Debora Leticia Maciano Xavier Garcia

Processos do Advogado

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2. Processo 07210103920238070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0721010-39.2023.8.07.0016 cl Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CURSO SELECAO EIRELI - ME EXECUTADO: JUNIO BORGES DE OLIVEIRA GUIRRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foi efetuada a pesquisa via sistema SNIPER, conforme relatórios anexos. Em pesquisa ao Infojud, verifiquei a existência de envio de DIRPF em nome da parte executada JUNIO BORGES DE OLIVEIRA GUIRRA (CPF: 010.914.391-41), nos anos de 2023, 2024 e 2025, cujos documentos insiro de forma sigilosa, em respeito ao sigilo fiscal. Mencionados documentos poderão ser visualizados apenas pelos advogados da parte exequente, desde que devidamente habilitados, e que ficarão com a responsabilidade pela manutenção do sigilo, sob as penas da Lei. A visualização ora referida ocorrerá por 05 (cinco) dias, contados da data da intimação dos causídicos da presente decisão. Após os cinco dias os documentos deverão continuar inacessíveis a todas as partes e advogados. O CJU - Cartório Judicial Único do 1º ao 6º Juizados Especais Cíveis de Brasília deverá providenciar o acesso dos advogados da parte exequente, na forma acima estabelecida, pelo prazo de 05 (cinco) dias, retornando, logo após, a inacessibilidade dos documentos sigilosos. Intime-se a parte exequente para visualização e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. ORIANA PISKE Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)
3. Processo 07095529020258070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709552-90.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CASA DA QUIMICA LTDA - EPP REQUERIDO: RAFAEL PRADO E SILVA EIRELI DECISÃO Assinalo negativamente à anotação de prevenção (0716271-79.2025.8.07.0007), haja vista se tratar de ação de cobrança e este ser, em tese, o domicílio do devedor. Haja vista a simplicidade, informalidade, celeridade e a economia processual, critérios que regem os processos no âmbito dos juizados especiais, cite-se e intimem-se para a audiência virtual de conciliação já designada (artigo 22, §2º, da Lei 9.099/95, e artigo 236, §3º, do CPC, e artigo 3º, §1º, inciso IV, da Resolução 354/2020 c/c artigo 4º da Resolução 481/2022, ambas do CNJ), advertindo-se às partes de que o não comparecimento ou a recusa na participação do ato virtual importará desídia (parte autora) ou revelia (parte ré), a teor dos artigos 2º, 23 e 51, I, Lei 9.099/95. Se não dispuser de tecnologia para a videoconferência, é facultada à parte a utilização da sala passiva do Fórum, desde que isso seja avisado nos autos com antecedência mínima de 5 dias do ato. Ainda, se a parte parceira de expedição eletrônica no sistema PJe comparecer espontaneamente no feito, considero-a, desde logo, citada (artigo 239, §1º, do CPC, e artigo 18, §3º, da Lei 9.099/95), sendo, pois, desnecessário expedir diligência citatória. Em razão disso, diligencie-se junto ao NUVIMEC sobre a possibilidade de antecipação da audiência de conciliação, intimando-se as partes em caso positivo. Por fim, se a parte autora for empresa de pequeno porte, microempresa ou empresário individual, a sua representação deve ocorrer por meio do sócio administrador ou da pessoa física do empresário individual, sob pena de desídia, nos termos do artigo 9º, caput, da LJE, e do Enunciado 141 do FONAJE: "A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente” (precedente: Acórdão 1295771, 07144392120198070007, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Primeira Turma Recursal, data de julgamento: 16/10/2020, publicado no DJE: 27/11/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.). I. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
4. Processo 07378356920248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: 1vcivel.bsb@tjdft.jus.br Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0737835-69.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMINIO ED MAR DEL PLATA REQUERIDO: ALLIANZ SEGUROS S/A CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica o(a) Sr(a). Perito(a) intimado(a), via sistema, a dar início aos trabalhos periciais, ciente do prazo de 30 dias para entrega do laudo. Fica o auxiliar da justiça advertido de que a resposta à presente intimação deverá ser diretamente no processo/PJe, pois as manifestações encaminhadas para o e-mail não serão juntadas ao processo. Aguarde-se a manifestação do expert. BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2025. MARIANA TORRES GARCIA ALVES Servidor Geral
5. Processo 07273858320238070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0727385-83.2023.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: CASA DA QUIMICA LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: GARCIA E XAVIER ADVOGADOS EXECUTADO: QUIMINOVA COM. E IND. DE PROD. DE LIMPEZA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos dos artigos 133 a 137 do CPC, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica deve ser apresentado mediante incidente, distribuído em autos apartados. Ademais, a parte deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica, não sendo suficiente a simples alegação sem provas. Ressalto, ainda, que no caso dos autos, os sócios da empresa que será objeto da desconsideração devem fazer parte do polo passivo do incidente, devidamente qualificados, haja vista que serão intimados para se manifestar. Portanto, faculto à parte exequente o prazo de 10 (dez) dias para distribuir o incidente, observando os esclarecimentos dos parágrafos anteriores. Caso não seja distribuído o incidente no prazo assinalado, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do NCPC. Eventual requerimento deverá vir acompanhado da planilha atualizada do débito. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - -
6. Processo 10128700620254013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1012870-06.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: VIA PC COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327 POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL Destinatários: VIA PC COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - (OAB: DF45327) FINALIDADE: Intimar para apresentar RÉPLICA.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 14 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 21ª Vara Federal Cível da SJDF
7. Processo 07459931920248070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 15/07/2025
   Tipo: Edital
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Câmara Cível 5ª Sessão Ordinária Virtual - 1CCV (período de 05/05 até 12/05) Ata da 5ª Sessão Ordinária Virtual - 1CCV (período de 05/05 até 12/05), realizada no dia 05 de Maio de 2025 às 13:30:00 , sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ANA MARIA CANTARINO , foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEÓFILO CAETANO, FÁTIMA RAFAEL, MARIA DE LOURDES ABREU, GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, RÔMULO DE ARAÚJO MENDES, ROBERTO FREITAS, MARIA IVATÔNIA B. DOS SANTOS, LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, FÁBIO MARQUES, CARLOS PIRES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, ROBSON BARBOSAS DE AZEVEDO, SANDRA REVES, MAURÍCIO MIRANDA, FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, ANA MARIA FERREIRA, CARLOS MARTINS E LEONOR AGUENA. Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça MAÉRCIA CORREIA DE MELLO . Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0727092-37.2023.8.07.0000 0738767-94.2023.8.07.0000 0747530-84.2023.8.07.0000 0723323-84.2024.8.07.0000 0724984-98.2024.8.07.0000 0736201-41.2024.8.07.0000 0737567-18.2024.8.07.0000 0739887-41.2024.8.07.0000 0744548-63.2024.8.07.0000 0745182-59.2024.8.07.0000 0745789-72.2024.8.07.0000 0745993-19.2024.8.07.0000 0746059-96.2024.8.07.0000 0746169-95.2024.8.07.0000 0747118-22.2024.8.07.0000 0747698-52.2024.8.07.0000 0749950-28.2024.8.07.0000 0750584-24.2024.8.07.0000 0752627-31.2024.8.07.0000 0752920-98.2024.8.07.0000 0753310-68.2024.8.07.0000 0753968-92.2024.8.07.0000 0754002-67.2024.8.07.0000 0754344-78.2024.8.07.0000 0754361-17.2024.8.07.0000 0700702-59.2025.8.07.0000 0700992-74.2025.8.07.0000 0701809-41.2025.8.07.0000 0701874-36.2025.8.07.0000 0702001-71.2025.8.07.0000 0702000-86.2025.8.07.0000 0702014-70.2025.8.07.0000 0702204-33.2025.8.07.0000 0702387-04.2025.8.07.0000 0702605-32.2025.8.07.0000 0702818-38.2025.8.07.0000 0703130-14.2025.8.07.0000 0703543-27.2025.8.07.0000 0703952-03.2025.8.07.0000 0704339-18.2025.8.07.0000 0704975-81.2025.8.07.0000 0704996-57.2025.8.07.0000 0705252-97.2025.8.07.0000 0705313-55.2025.8.07.0000 0705347-30.2025.8.07.0000 0705429-61.2025.8.07.0000 0705489-34.2025.8.07.0000 0705579-42.2025.8.07.0000 0705582-94.2025.8.07.0000 0705817-61.2025.8.07.0000 0706739-05.2025.8.07.0000 0706802-30.2025.8.07.0000 0707173-91.2025.8.07.0000 0707196-37.2025.8.07.0000 0707506-43.2025.8.07.0000 0707545-40.2025.8.07.0000 0707878-89.2025.8.07.0000 0708536-16.2025.8.07.0000 0708820-24.2025.8.07.0000 0708988-26.2025.8.07.0000 0709694-09.2025.8.07.0000 0709752-12.2025.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO 0726602-78.2024.8.07.0000 0754089-23.2024.8.07.0000 A sessão foi encerrada no dia 13 de Maio de 2025 às 15:36:28 Eu, GUSTAVO ANTONIO LOBO SALLES , Secretário de Sessão 1ª Câmara Cível , de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. GUSTAVO ANTONIO LOBO SALLES Secretário de Sessão
8. Processo 00010547020235100105
   Tribunal: TRT10 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0001054-70.2023.5.10.0105 RECLAMANTE: MYLLENA STEFANY FREITAS MARTINS RECLAMADO: CLUBE DE BOLSAS MARKETING EDUCACIONAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d92a501 proferido nos autos.   TERMO  DE  CONCLUSÃO  Conclusão ao(à) Exmo(a). Juíz(a) do Trabalho feita pelo servidor  POLLYANNA PAIVA DE MORAES,  no dia 11/07/2025. DESPACHO Vistos.     Intime-se o reclamante para trazer aos autos o comprovante de levantamento do FGTS afim de possibilitar a liquidação da sentença, prazo de 10 dias.  BRASILIA/DF, 14 de julho de 2025. BRUNO LIMA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MYLLENA STEFANY FREITAS MARTINS