Daniel Tavares Dos Santos

Processos do Advogado

1. Processo 53297771020248090128
   Tribunal: TJGO | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Planaltina - Escrivaninha da 2ª Vara Cível   Autos: 5329777-10.2024.8.09.0128   ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: §4º do artigo 203 do CPC e Provimentos nºs. 05/2010, 026/2018 da CGJ-GO e artigo 130 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO de 2021   Tendo em vista as informações acerca do não cumprimento da CITAÇÃO via Correios/AR da parte requerida: SIC Empreendimentos e Participações Ltda, conforme movimentação de nº 62; intime-se a parte requerente através de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias manifestar-se nos autos, informando o endereço correto e atualizado da referida parte, requerendo o que entender de direito. Planaltina/GO, 09 de junho de 2025   Edson Pena Lobo Analista Judiciário - Matrícula nº 5152364
2. Processo 55683117320238090128
   Tribunal: TJGO | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
3. Processo 07162825120248070005
   Tribunal: TJDFT | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0716282-51.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RECANTO MEUS AMIGUINHOS LTDA - ME EXECUTADO: ANA LIDIA ALVES ROCHA CERTIDÃO Certifico que foram calculadas as custas finais. De ordem, intimo a parte autora para recolher as custas finais no prazo de 5 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, 4 de junho de 2025 16:55:50. MARLEI TERESINHA PAULI Servidor Geral
4. Processo 00000680720235100012
   Tribunal: TRT10 | Data: 03/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000068-07.2023.5.10.0012 RECLAMANTE: SAMELLA DE FIGUEIREDO SACRAMENTO RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07ce6e9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusão para o Exmo. Juiz do Trabalho feita por ALTIVO DE OLIVEIRA NETO, em 02 de junho de 2025. DECISÃO Vistos. Intime-se o exequente para que, em 5 dias, indique dados bancários para a expedição do RPV/Precatório. O CPF ou CNPJ titular da conta indicada deverá possuir procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação. Se a conta indicada for do escritório de advocacia, pessoa jurídica, deverá ser juntado substabelecimento dando esses poderes ao CNPJ do escritório. BRASILIA/DF, 02 de junho de 2025. CARLOS AUGUSTO DE LIMA NOBRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SAMELLA DE FIGUEIREDO SACRAMENTO
5. Processo 07055934520248070005
   Tribunal: TJDFT | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Ementa: CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA. TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES COM O MÉTODO ABA. RESOLUÇÃO NORMATIVA 539 DA ANS. OBRIGATORIEDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido para condenar a parte requerida a custear integralmente o tratamento do autor, consoante o método ABA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Verificar a obrigação do plano de saúde em custear tratamento do autor com diagnóstico de Transtorno de Espectro Autista (TEA) com terapias pelo método ABA em clínica próxima à sua residência. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Segundo o art. 6º, § 4º, da Resolução Normativa ANS nº 539, de 23 de junho de 2022, “para a cobertura dos procedimentos que envolvam o tratamento/manejo dos beneficiários portadores de transtornos globais do desenvolvimento, incluindo o transtorno do espectro autista, a operadora deverá oferecer atendimento por prestador apto a executar o método ou técnica indicados pelo médico assistente para tratar a doença ou agravo do paciente”. 4. Os planos de saúde devem oferecer atendimento apto a executar o método ou a técnica (no caso, ABA – Análise de Comportamento Aplicada) indicada pelo médico assistente para tratamento do paciente. 4.1. Não merece prevalecer o pedido de afastamento da condenação do plano de saúde réu em autorizar e custear os atendimentos pelo método ABA, prescritos pela médica assistente, em clínica multidisciplinar, nos termos do laudo médico. 5. O requerimento para o custeio do tratamento em clínica próxima à residência deve ser negado, uma vez que não há previsão legal que imponha tal obrigação ao plano de saúde. Precedentes. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Apelação cível conhecida e parcialmente provida. Tese de julgamento: “É necessário o tratamento para o paciente com TEA, não podendo o plano de saúde se furtar a prestar assistência pleiteada, sob pena de infringir os regramentos legais”. _________ Dispositivos relevantes citados: CF, art. 6 e 196. Lei nº 9.656/1998. Resolução Normativa ANS nº 539, de 23 de junho de 2022 Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 1694024, 07021783720228070001, Rel. Des. ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 8ª Turma Cível, j. 25/4/2023; TJDFT, Acórdão 1944797, 0728292-45.2024.8.07.0000, Rel. Des. FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, 7ª Turma Cível, j. 13/11/2024.
6. Processo 07011005920238070005
   Tribunal: TJDFT | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0701100-59.2023.8.07.0005 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: JOSSYLEA GOMES DA SILVA REU: JUSCELINO DA ROSA SANTOS CERTIDÃO Certifico que anexei aos autos resposta ao ofício de ID 231194397. Ficam as partes intimadas sobre a resposta. Planaltina-DF, 27 de maio de 2025 14:17:36. ARAGUATANIA DOS REIS FERNANDES Estagiário Cartório
7. Processo 00006381120235100006
   Tribunal: TRT10 | Data: 08/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000638-11.2023.5.10.0006 RECLAMANTE: JOSE DO SOCORRO ALMEIDA RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) da 6ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA requisita ao (à) ente devedor / entidade devedora EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES-EBSERH - 15.126.437/0001-43 o valor de R$ 3.182,71 (três mil, cento e oitenta e dois reais e setenta e um centavos), para pagamento ao (à) credor(a), como abaixo discriminado:  DADOS PROCESSUAIS Nº do Processo: 0000638-11.2023.5.10.0006 Nº do Processo Originário Anterior (se houver): Natureza do Crédito: Alimentar Exequente(s): EDVALDO MOREIRA PIRES Advogado(s):  Executado: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES-EBSERH - 15.126.437/0001-43 Ente Devedor / Entidade Devedora: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES-EBSERH - 15.126.437/0001-43 Pré-Cadastro no GPrec: 26221 Natureza da Obrigação (de acordo com a Tabela Única de Assuntos - TUA do CNJ): 13766 - Duração do Trabalho / Alteração da Jornada DATAS DE REFERÊNCIA Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 14/06/2023 Data do trânsito em julgado da fase de conhecimento: 30/09/2024 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos: 06/03/2025 Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 30/05/2025 INDIVIDUALIZAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS Nome do Beneficiário: EDVALDO MOREIRA PIRES CPF/CNPJ: 953.577.341-00 RNE (Registro Nacional de Estrangeiro):  Data de Nascimento: 14/02/1951 Órgão a que estiver vinculado o empregado/servidor público da Administração Direta. Indicar condição de ativo, inativo ou pensionista:  Deferimento da superpreferência pelo Juízo da Execução: Não Nome do Procurador (se houver):  CPF/CNPJ:  DADOS BANCÁRIOS Nome e número do Banco:  Nº da Agência:  Nº da Conta:  VALORES (R$) Número de meses (a que se refere à conta de liquidação):  Índice de juros ou taxa SELIC:  Valor do Juros: 0,00 Valor do Principal Corrigido: 3.182,71 Valor das deduções da base de cálculo (caso o valor tenha sido submetido à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA):  Valor Pago da Parcela Superpreferencial (na hipótese de liquidação perante o juízo da execução):  Outras contribuições devidas, segundo o ente federado:    Exeq. Líquido: 3.182,71 INSS Beneficiário: 0,00 INSS Executado: 0,00 IR: 0,00 FGTS: 0,00 Custas Judiciais: 0,00 Subtotal 1: 3.182,71 OUTROS (HONORÁRIOS PERICIAIS/HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS) VALOR TOTAL REQUISITADO ( Subtotal 1) = 3.182,71 INDIVIDUALIZAÇÃO DE ADVOGADOS   BRASILIA/DF, 07 de maio de 2025. ADRIANA ZVEITER, Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
8. Processo 00002501220225100017
   Tribunal: TRT10 | Data: 07/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000250-12.2022.5.10.0017 RECLAMANTE: POLLYANNA DORNELAS PEREIRA RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH, UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3e4abc7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Declaro extinta a execução, na forma do art.924, II, do CPC. Comprovada a movimentação do alvará, arquivem-se os autos. Publique-se.  ANGELICA GOMES REZENDE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
9. Processo 00002501220225100017
   Tribunal: TRT10 | Data: 07/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000250-12.2022.5.10.0017 RECLAMANTE: POLLYANNA DORNELAS PEREIRA RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH, UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3e4abc7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Declaro extinta a execução, na forma do art.924, II, do CPC. Comprovada a movimentação do alvará, arquivem-se os autos. Publique-se.  ANGELICA GOMES REZENDE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - POLLYANNA DORNELAS PEREIRA
10. Processo 00006381120235100006
    Tribunal: TRT10 | Data: 25/04/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000638-11.2023.5.10.0006 RECLAMANTE: JOSE DO SOCORRO ALMEIDA RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 980dba9 proferido nos autos.   CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Excelentíssimo(a) Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) MARCUS ANTONIO KIENTECA DE MELO, em 24 de abril de 2025.   DESPACHO Vistos. Concedo à parte executada que apresentou os cálculos  no PJE-Calc-Cidadão (Id 6ce2407) o prazo de 5 (cinco) dias para inserir no PJE o arquivo (.pjc), a fim de possibilitar o uso do sistema Pje-Calc na atualização de cálculos, com vistas a expedição da RPV. Publique-se. BRASILIA/DF, 24 de abril de 2025. FRANCIELLI GUSSO LOHN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH