Danielle Rodrigues Vilarins

Processos do Advogado

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2. Processo 00005661220245091980
   Tribunal: TRT9 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000566-12.2024.5.09.1980 distribuído para 6ª Turma - GAB. DES. SÉRGIO MURILO RODRIGUES LEMOS na data 08/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt9.jus.br/pjekz/visualizacao/25070900300693000000078272411?instancia=2
3. Processo 10019966720245020204
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001996-67.2024.5.02.0204 RECLAMANTE: RONALDO PEREIRA BARBOSA RECLAMADO: REVLO DO BRASIL COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA Destinatário: RONALDO PEREIRA BARBOSA   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para ciência acerca dos esclarecimentos periciais apresentados.   BARUERI/SP, 08 de julho de 2025. ANDREIA LUCE SPACCASSASSI GALVAO PORTO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - RONALDO PEREIRA BARBOSA
4. Processo 10019966720245020204
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001996-67.2024.5.02.0204 RECLAMANTE: RONALDO PEREIRA BARBOSA RECLAMADO: REVLO DO BRASIL COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA Destinatário: REVLO DO BRASIL COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para ciência acerca dos esclarecimentos periciais apresentados.   BARUERI/SP, 08 de julho de 2025. ANDREIA LUCE SPACCASSASSI GALVAO PORTO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - REVLO DO BRASIL COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA
5. Processo 01001089720255010522
   Tribunal: TRT1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RESENDE ATOrd 0100108-97.2025.5.01.0522 RECLAMANTE: JASIEL ALVES DE JESUS RECLAMADO: MRV CONSTRUCOES LTDA ALVARÁ SIF - AUTOR       NOTIFICAÇÃO PJe-JT DESTINATÁRIO: JASIEL ALVES DE JESUS   Tomar ciência da(s) ordem(ns) de pagamento/transferência realizada(s).  Ciente a parte de que o alvará será remetido ao banco para cumprimento no prazo de 10 dias. Deverá a parte acompanhar a disponibilização do crédito em conta. RESENDE/RJ, 08 de julho de 2025. GILBERTO GARCIA DA SILVA Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - JASIEL ALVES DE JESUS
6. Processo 00012569520245100013
   Tribunal: TRT10 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001256-95.2024.5.10.0013 RECLAMANTE: KELEN CRISTINE GONCALVES PINTO RECLAMADO: SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI, BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1703588 proferido nos autos. TERMO  DE  CERTIDÃO E CONCLUSÃO (Pje/JT)   Certifico e dou fé que decorreu o prazo do(a) Sr(a). Perito(a) para apresentação do laudo pericial, conforme se verifica pela aba "expedientes". Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor  LARYSSA SAMPAIO OZORIO DE ALMEIDA  no dia 07/07/2025.   DESPACHO   Vistos. Tendo em vista que a perita ainda não apresentou o laudo, necessário o adiamento da instrução, pelo que retiro o feito da pauta anterior de audiência de INSTRUÇÃO, redesignando-o para o dia 26/09/2025 às 08:30 horas, mantidas as cominações anteriores. INTIME-SE a Sra. Perita, via sistema e/ou por e-mail e/ou telefone, para, no prazo de 15 dias, apresentar o laudo pericial, sob as penas do art. 468, II, do CPC. Apresentado o laudo pericial, INTIMEM-SE as partes para, querendo, manifestem-se no prazo de 5 dias quanto ao laudo, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Publique-se.   BRASILIA/DF, 08 de julho de 2025. ANA BEATRIZ DO AMARAL CID ORNELAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI - BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
7. Processo 00012569520245100013
   Tribunal: TRT10 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001256-95.2024.5.10.0013 RECLAMANTE: KELEN CRISTINE GONCALVES PINTO RECLAMADO: SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI, BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1703588 proferido nos autos. TERMO  DE  CERTIDÃO E CONCLUSÃO (Pje/JT)   Certifico e dou fé que decorreu o prazo do(a) Sr(a). Perito(a) para apresentação do laudo pericial, conforme se verifica pela aba "expedientes". Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor  LARYSSA SAMPAIO OZORIO DE ALMEIDA  no dia 07/07/2025.   DESPACHO   Vistos. Tendo em vista que a perita ainda não apresentou o laudo, necessário o adiamento da instrução, pelo que retiro o feito da pauta anterior de audiência de INSTRUÇÃO, redesignando-o para o dia 26/09/2025 às 08:30 horas, mantidas as cominações anteriores. INTIME-SE a Sra. Perita, via sistema e/ou por e-mail e/ou telefone, para, no prazo de 15 dias, apresentar o laudo pericial, sob as penas do art. 468, II, do CPC. Apresentado o laudo pericial, INTIMEM-SE as partes para, querendo, manifestem-se no prazo de 5 dias quanto ao laudo, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Publique-se.   BRASILIA/DF, 08 de julho de 2025. ANA BEATRIZ DO AMARAL CID ORNELAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KELEN CRISTINE GONCALVES PINTO
8. Processo 07004909120238070005
   Tribunal: TJDFT | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ementa. DIREITO DE FAMÍLIA. DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS AOS FILHOS (MENORES IMPÚBERES). INVIÁVEL A PRETENDIDA MINORAÇÃO. OBSERVADOS CONCRETAMENTE OS FATORES DA NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. APELAÇÃO DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. A apelação interposta pela parte ré/alimentante visa à reforma da sentença de procedência parcial do pedido que fixa em 25% (vinte e cinco por cento) dos seus rendimentos brutos a verba alimentar a ser prestada em prol dos filhos (menores impúberes). 2. Fatos relevantes. (i) Fixação dos alimentos provisórios no percentual de 20% (vinte por cento) dos vencimentos brutos da alimentante, em razão de, no juízo de cognição sumária, ter sido possível constatar que ela trabalha como operadora de caixa na rede de supermercados, auferindo renda mensal equivalente a R$ 2.400,00; (ii) Majoração da obrigação, por sentença, para 25% (vinte e cinto por cento) dos seus rendimentos brutos (24.9.2024), pois constatado, em sede instrutória, que a apelante não possui outros filhos menores (além dos dois autores), tampouco efetua despesas extraordinárias ao longo do mês. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em saber se é viável a redução do quantum alimentar, sob o fundamento de que a alimentante não possui condição financeira para arcar com o percentual estipulado na sentença, ora impugnada. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. Os filhos menores estão sujeitos ao poder familiar, sendo presumidas as necessidades frente ao estágio de desenvolvimento pessoal em que se encontram. 5. A fixação da verba alimentar deve se pautar pela necessidade, possibilidade e proporcionalidade, o que foi concretamente ponderado, em razão da limitada situação financeira do pai dos alimentandos. No mais, a responsabilidade materna impõe que as necessidades dos menores impúberes sejam priorizadas para assegurar o bem-estar e o desenvolvimento adequado, mesmo diante de uma situação financeira distante da considerada ideal pela alimentante. 6. Não se mostra viável a pretendida minoração dos alimentos (de 25% para 15% dos rendimentos brutos), haja vista que a capacidade financeira da apelante e as necessidades dos dois alimentandos (atuais quatro e dezessete anos de idade) foram acertadamente analisadas na sentença. IV. DISPOSITIVO 7. Apelação desprovida. ________________ Dispositivos relevantes citados: CF, art. 227; CC, arts. 1.630 e1.694. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, acórdão 1723161, Rel. Desa. Sandra Reves, Segunda Turma Cível, DJE 18.7.2023; TJDFT, acórdão 1806495, Rel. Des. Renato Scussel, SegundaTurma Cível, DJE 17.2.2024.