Mariha Oliveira Macedo Neves Viana Albuquerque

Processos do Advogado

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2. Processo 00282942620235040000
   Tribunal: TRT4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO SEÇÃO DE DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: EDSON PECIS LERRER DC 0028294-26.2023.5.04.0000 SUSCITANTE: SIND TRAB IND PUR DIST AGUA SERV ESG DO ESTADO DO R S SUSCITADO: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN NOTIFICAÇÃO - Id nº 5e25399  SUSCITADO: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN ADVOGADO: BENONI CANELLAS ROSSI, OAB: 43026 ADVOGADO: CELIANA SURIS SIMOES PIRES, OAB: 47117 ADVOGADO: GAUDIO RIBEIRO DE PAULA, OAB: 0049080 ADVOGADO: MONICA CANELLAS ROSSI, OAB: 28359   De ordem, levo ao seu conhecimento que foi exarado despacho nos autos eletrônicos deste processo, na Id acima epigrafada, cujo teor poderá ser acessado pelo site http://pje.trt4.jus.br/segundograu.   /MVC PORTO ALEGRE/RS, 02 de julho de 2025. MARIANE VIEIRA CLAUDIO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN
3. Processo 00282942620235040000
   Tribunal: TRT4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO SEÇÃO DE DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: EDSON PECIS LERRER DC 0028294-26.2023.5.04.0000 SUSCITANTE: SIND TRAB IND PUR DIST AGUA SERV ESG DO ESTADO DO R S SUSCITADO: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN NOTIFICAÇÃO - Id nº 5e25399   TERCEIRO INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DA FUNDACAO CORSAN AAFC ADVOGADO: LUIZA BEATRIZ COIMBRA ROCHA, OAB: 115056 ADVOGADO: RICARDO GUIMARAES SO DE CASTRO, OAB: 38465   De ordem, levo ao seu conhecimento que foi exarado despacho nos autos eletrônicos deste processo, na Id acima epigrafada, cujo teor poderá ser acessado pelo site http://pje.trt4.jus.br/segundograu.   /MVC   PORTO ALEGRE/RS, 02 de julho de 2025. MARIANE VIEIRA CLAUDIO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DA FUNDACAO CORSAN AAFC
4. Processo 52337850520228217000
   Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   REsp 2219385/RS (2025/0224877-3) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : MARCOS TUBINO BORTOLAN - RS036584 RECORRIDO : CAREN SEIFERT DE ALMEIDA ADVOGADOS : MAURICIO PEDRASSANI - RS042024 LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN - RS067643 GEANCARLOS VALDUGA MOREIRA - RS117902 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/07/2025.
5. Processo 00039633120168190008
   Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt no AREsp 2929515/RJ (2025/0163623-8) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : IPANEMA - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO CIRÚRGICA INFANTIL LTDA ADVOGADOS : NICOLAS NOGUEIRA KARLIS - RJ163431 MARIHA OLIVEIRA MACEDO NEVES VIANA - DF042024 PETER RODRIGUES FERNANDES - DF055526 BRUNO SILVA DE ARAUJO - DF060742 AGRAVADO : MARLENE DA SILVA MALTEZ DOS SANTOS AGRAVADO : ALEX SANDER DOS SANTOS LOPES ADVOGADO : LUÍS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA - RJ079107 INTERESSADO : CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
6. Processo 52705536820258090044
   Tribunal: TJGO | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Donizete Martins de Oliveira 3ª Câmara Criminal   EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 5270553-68.2025.8.09.0044 3ª CÂMARA CRIMINAL COMARCA : FORMOSA EXCIPIENTE : D’ARTAGANAN COSTAMILAN EXCEPTO : MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DR. FERNANDO OLIVEIRA SAMUEL RELATOR : Des. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA   DESPACHO   Em mesa para julgamento (pauta virtual).   Goiânia, datado e assinado digitalmente.   DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA Desembargador Relator (3)
7. Processo 00198134419998260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 07038594020258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO DE ANALISAR OS ATOS DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL. ENTENDIMENTO DO STJ. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CRÉDITO EXTRACONCURSAL. BEM DE CAPITAL. SISBAJUD. LEI 14.112/2020. RECURSO DESPROVIDO. 1. A sociedade empresária devedora, ora agravante, encontra-se em processo de Recuperação Judicial, com pedido em 04/12/2019, processamento em 19/12/2019 e homologação do plano em 04/02/2021. A natureza extraconcursal do crédito objeto deste feito executivo foi reconhecida pelo Juízo Recuperacional em decisão proferida nos autos da impugnação de crédito n. 0711465-50.2020.8.07.0015. 2. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgado publicado em 24/5/2024, reiterou o seu entendimento no sentido de que a constrição/expropriação do patrimônio de empresas em recuperação judicial deve ser submetida à análise prévia do juízo recuperacional, ainda que se destine à satisfação de créditos extraconcursais, e mesmo que já transcorrido o período de suspensão. 2.1. Contudo, hipótese de análise prévia do juízo recuperacional, tratando-se de crédito extraconcursal, é prevista somente nos casos de constrição de bens de capital da empresa devedora essenciais à manutenção da atividade empresarial, hipótese diversa do ora em discussão: constrição parcial de R$ 8.857,39 (oito mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e trinta e nove centavos) nas contas da empresa. 3. “A partir da entrada em vigência da Lei n. 14.112/2020, com aplicação imediata aos processos em trâmite (ut art. 5º da referida lei), o Juízo da recuperação judicial tem a competência específica para determinar o sobrestamento dos atos de constrição exarados no bojo de execução de crédito extraconcursal que recaiam sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial durante o período de blindagem.” (CC n. 196.846/RN, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, julgado em 18/4/2024, DJe de 25/4/2024). 4. Considerando a natureza extraconcursal do crédito, o fato de o patrimônio constrito não constituir bem de capital, bem como não demonstrado que a penhora possa comprometer o principal objetivo da recuperação judicial (esta já encerrada por sentença), recurso que não merece provimento. 5. Agravo de instrumento desprovido.