Paulo De Oliveira Masullo

Processos do Advogado

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2. Processo 50002063420258130027
   Tribunal: TJMG | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   GRSG PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 3ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5000206-34.2025.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: JORGE PAVIOTTI CPF: 684.095.836-15 e outros RÉU: VALE S.A. CPF: 33.592.510/0007-40 DECISÃO Vistos etc. Recebo os presentes embargos, por estarem tempestivos. Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra decisão de ID num. 10471955833, em que, requer o pronunciamento deste juízo sob a alegação de que teria incorrido em contradição e obscuridade, no que diz respeito a suspensão com fundamento no julgamento do Tema 1280. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Consoante dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição ou omissão do julgado. Pois bem. Compulsando os autos, verifico a decisão de ID num. 10471955833, incorreu em partes em contradição pelo juízo, visto que não há que se falar em suspensão do feito em razão ao julgamento do Tema 1280, devido em decisão de ID 10449112849, este juízo já havia este juízo já havia indeferido o pedido subsidiário de suspensão do feito por 60 dias e determinado a extinção do feito. Portanto, acolho os presentes embargos de declaração. Intime-se a parte autora da presente decisão. Após, volvam-me os autos conclusos para extinção. P.I.C. Betim, data da assinatura eletrônica. MUCIO MONTEIRO DA CUNHA MAGALHAES JUNIOR Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Betim
3. Processo 18804238320258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - EDNA FATIMA DE SOUZA OLIVEIRA; SUELEN OLIVEIRA VALE; Agravado(a)(s) - VALE S.A.; Relator - Des(a). Maria Dolores Gióvine Cordovil (JD Convocada) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA GABRIELA NUNES PALHARES, ANA GABRIELA NUNES PALHARES, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, HENRIQUE LUIZ FERREIRA COELHO, HENRIQUE LUIZ FERREIRA COELHO, ISABELA BARBOSA DE OLIVEIRA, ISABELA BARBOSA DE OLIVEIRA, PAULO DE OLIVEIRA MASULLO, PAULO DE OLIVEIRA MASULLO.
4. Processo 18804238320258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - EDNA FATIMA DE SOUZA OLIVEIRA; SUELEN OLIVEIRA VALE; Agravado(a)(s) - VALE S.A.; Relator - Des(a). Maria Dolores Gióvine Cordovil (JD Convocada) SUELEN OLIVEIRA VALE Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ANA GABRIELA NUNES PALHARES, ANA GABRIELA NUNES PALHARES, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, HENRIQUE LUIZ FERREIRA COELHO, HENRIQUE LUIZ FERREIRA COELHO, ISABELA BARBOSA DE OLIVEIRA, ISABELA BARBOSA DE OLIVEIRA, PAULO DE OLIVEIRA MASULLO, PAULO DE OLIVEIRA MASULLO.
5. Processo 18804238320258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - EDNA FATIMA DE SOUZA OLIVEIRA; SUELEN OLIVEIRA VALE; Agravado(a)(s) - VALE S.A.; Relator - Des(a). Maria Dolores Gióvine Cordovil (JD Convocada) EDNA FATIMA DE SOUZA OLIVEIRA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ANA GABRIELA NUNES PALHARES, ANA GABRIELA NUNES PALHARES, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, HENRIQUE LUIZ FERREIRA COELHO, HENRIQUE LUIZ FERREIRA COELHO, ISABELA BARBOSA DE OLIVEIRA, ISABELA BARBOSA DE OLIVEIRA, PAULO DE OLIVEIRA MASULLO, PAULO DE OLIVEIRA MASULLO.
6. Processo 50372788920248130027
   Tribunal: TJMG | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5037278-89.2024.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PORTO, MIRANDA, ROCHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS CPF: 26.039.937/0001-64 THIAGO PEREIRA DA SILVA FLORES CPF: 074.575.256-02 Ficam as parte intimadas acerca do inteiro teor constante no no(s) ID(s) 10485880902, devendo a parte proceder ao recolhimento das custas referentes às consultas ou constrições eletrônicas (CONSULTA POR SISTEMA CONVENIADO), observando-se que será necessário o pagamento de uma taxa para cada consulta requerida. Caso o recolhimento seja parcial, deverá esclarecer para qual sistema é requerida a consulta. JOHN WALISSON DE SOUZA Betim, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 50002756620258130027
   Tribunal: TJMG | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Vista às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as.
8. Processo 50001751420258130027
   Tribunal: TJMG | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Vista às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as.