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Durcilene Ferreira Franco Rodrigues

Durcilene Ferreira Franco Rodrigues

Número da OAB: OAB/DF 039927

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 3
Total de Intimações: 5
Tribunais: TJSP
Nome: DURCILENE FERREIRA FRANCO RODRIGUES

Processos do Advogado

Mostrando 5 de 5 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1103257-54.2019.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Centrais Eólicas Embiruçu S.a. - - Centrais Eólicas Carrancudo S.a. - - Centrais Eólicas Cedro S.a. e outros - KPMG CORPORATE FINANCE LTDA. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos em petição conjunta por Grupo Renova, Special Situations Fundo de Investimento em Direitos Creditórios e VC Energia II Fundo de Investimento em Participações, em face da decisão que declaração nula a operação de conversão de créditos por credor parte relacionada, em violação à cláusula do plano de recuperação judicial que veda novas capitalizações após o prazo nele estipulado. Em síntese, os embargantes informam que a operação de capitalização com o Fundo VC já foi realizada, não sendo possível revertê-la. Assim, de modo a dar cumprimento à decisão anterior, apresentam acordo com as partes envolvidas, estendendo a possibilidade capitalização aos demais credores. Embora não apontarem propriamente obscuridade, omissão ou contradição na decisão embargada, o acordo celebrado resulta em solução consensual para a controvérsia, com benefícios mútuos e extensão da oportunidade para todos os demais credores, em observância ao princípio da paridade entre os credores. Considerando que os embargos têm nítido caráter integrativo e que a solução adotada já não traz prejuízo a nenhuma das partes, entendo que não subsiste a violação ao Plano, mas sim aperfeiçoamento da execução da recuperação judicial, de forma que o acolhimento é medida que se impõe, à luz dos princípios da consensualidade, eficiência e da preservação da empresa. Diante do exposto, acolho os embargos de declaração para revogar a declaração de nulidade e autorizar a operação de capitalização de créditos objeto da petição conjunta, nos termos pactuados entre os embargantes, estendendo-se a possibilidade aos demais credores, em condições isonômicas, até a data limite de 10 dias corridos contados da publicação de fato relevante a ser publicado pelo Grupo Renova após a publicação desta decisão. Oportunamente, considerando que já encerrada a recuperação e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: GUILHERME PINHEIRO LINS E SERTÓRIO CANTO (OAB 357549/SP), EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO (OAB 416233/SP), EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO (OAB 416233/SP), EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO (OAB 416233/SP), NATHALIA BESCHIZZA (OAB 367999/SP), ANDRE CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (OAB 360017/SP), DANIEL MENEGASSI ZOTARELI (OAB 356159/SP), FERNANDA NEVES PIVA (OAB 356170/SP), THAÍS VASCONCELLOS DE SÁ (OAB 411106/SP), PAULO ENVER G. 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  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1103257-54.2019.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Parque Eólico Iansã Ltda. - - Renovapar S.a. e outros - KPMG CORPORATE FINANCE LTDA. - Vistos. Fls. 61.844/61.845 (última decisão) Fls. 61839/61.842 (embargos de declaração opostos por Special Situations); Fls. 61.850/68.855 (resposta aos embargos de declaração); Fls. 61.969/61.973 (Manifestação da Administradora Judicial): Os embargos de declaração merecem acolhimento, com efeitos modificativos. A cláusula 8.9 do PRJ trata do pagamento dos créditos em favor de credores partes relacionadas, nos seguintes termos: "8.9.1.1. Durante os primeiros 24 (vinte e quatro) meses contados da Data de Homologação, e desde que observada a Cláusula 6.1., os Credores Partes Relacionadas poderão converter, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, e independentemente de qual Recuperanda seja sua devedora original, parte ou a integralidade de seus Créditos Concursais ou Extraconcursais em capital social da Renova Energia. 8.9.1.1.1. O preço de emissão das ações que resultarem da conversão dos Créditos em capital social será equivalente ao preço médio de fechamento das ações da Renova Energia na B3 apurado nos 30 (trinta) dias anteriores à data do Pedido. 8.9.1.1.2. (....) 8.9.1.2. Decorrido o prazo de 24 (vinte e quatro) meses contados da Data de Homologação, não haverá mais possibilidade de conversões em capital da Renova Energia e eventuais saldos de Créditos Concursais por Credores Partes Relacionadas por meio da emissão de debêntures, emitidas pela Renova Enewrgia e não conversíveis em capital social ("Debêntures Partes Relacionadas") No caso dos autos, a operação de conversão de créditos de partes relacionadas em capital social da Renova Energia foi realizada após o prazo de 24 (vinte e quatro) meses contados da homologação judicial do PRJ prazo esse fixado de maneira expressa na cláusula 8.9.1.1 do plano. Ademais, nos termos da cláusula 8.9.1.2, expirado o prazo da conversibilidade, os créditos de partes relacionadas deveriam ser satisfeitos exclusivamente por meio de debêntures subordinadas, condicionadas à quitação prévia dos créditos de todos os demais credores sujeitos à recuperação, o que não se observou na operação realizada. Portanto, não se trata de uma operação qualquer de capitalização de créditos admitida pela LSA, como havia suposto a decisão embargada, mas de clara violação aos termos do PRJ, que goza de força vinculante para todos os credores e para a recuperanda, nos termos do art. 50 da Lei 11.101/05. Ao promover a conversão em ações fora do prazo, com critério de avaliação diverso do estipulado no plano (cláusula 8.9.1.1.1), e de maneira vantajosa a um fundo relacionado (VC Energia II) houve violação à paridade entre os credores, com a alteração unilateral das condições de pagamento de um credor específico, Conforme ressaltado pela embargante em sua manifestação de fls. 61.250/61.266, a operação pretendida confere vantagem econômica indevida ao ser realizada por preço de emissão múltiplas vezes menor em relação aos demais credores. No mais, considerando que, durante o período de supervisão cabe ao juízo da recuperação a fiscalização do fiel cumprimento ao Plano, não há como se afastar a competência deste juízo para análise de flagrante violação ao Plano. Ante o exposto, acolho os embargos para reconhecer a nulidade da operação de conversão de crédito realizada pelo Grupo Renova em favor de parte relacionada após o prazo estipulado na cláusula 8.9.1.1 do PRJ. Determino que a recuperanda observe, para eventual quitação do referido crédito, exclusivamente a forma prevista na cláusula 8.9.1.2, mediante emissão de debêntures subordinadas, condicionadas à quitação dos créditos de todos os demais credores sujeitos. No mais, mantenho a sentença de encerramento, pelos próprios termos. 2) Fls. 61.860/61.963, 62015 e 62018/62048 (CPFL Transmissão S.A., Chimarrao Transmissora de Energia S.A. e Coelba Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, requerem a regularização da representação processual): À z. Serventia para anotação. Aguarde-se a regularização por Chimarrao Transmissora de Energia S.A., nos termos do quanto solicitado à fl. 62.017. 3) Fls. 61.975 (Mensagem eletrônica solicitando a expedição de certidão de objeto e pé do processo de Recuperação Judicial); Fls. 61.976 (Certificado pela z. Serventia a expedição, juntada às fls. 61.977/62.014): Ciência a Recuperanda e demais interessados. 4) Fls. 62.055/62.094 (Mensagem eletrônica da Junta Comercial do Estado de São Paulo, comprovando a averbação do registro da sentença de encerramento): Ciência a Recuperanda. 5) Fls. 62.095/62.097 (Mensagem eletrônica da Junta Comercial do Estado da Bahia, informando que procedeu com o cumprimento da ordem judicial dando baixa das anotações relacionadas ao processo): Ciência a Recuperanda. 6) Fls. 62.098/62106 (José Roselano Moretto informa que a empresa Sadesul Projetos e Construções Ltda. encontra-se em processo de Recuperação Judicial, nos autos nº 1001005-42.2022.8.26.0625, em trâmite perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Taubaté/SP. Informa, ainda, que o crédito listado nesta Recuperação Judicial não poderia ter sido objeto de cessão ao escritório de advocacia Keppler e Advogados Associados que, inclusive, representa a cedente naquele processo de Recuperação Judicial sem a devida autorização judicial): Considerando os fatos noticiados e, inclusive, está sob análise pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Taubaté/SP, aguarde-se a decisão definitiva daquele Juízo sobre a cessão de crédito formalizada pela Sadesul, que encontra-se em Recuperação Judicial desde 27/01/2022. Registro que a cessão de crédito apresentada a este Juízo foi formalizada em 05/02/2025 (fls. 61.733/61.734). Dê ciência a Recuperanda. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício a ser encaminhado pela Recuperanda, com cópia da decisão homologatória de fls. 61.844/61.845. 7) Fls. 62.107; 62.109 (regularização processual): Ao cartório. Int. - ADV: GUILHERME PINHEIRO LINS E SERTÓRIO CANTO (OAB 357549/SP), EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO (OAB 416233/SP), EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO (OAB 416233/SP), EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO (OAB 416233/SP), NATHALIA BESCHIZZA (OAB 367999/SP), ANDRE CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (OAB 360017/SP), DANIEL MENEGASSI ZOTARELI (OAB 356159/SP), FERNANDA NEVES PIVA (OAB 356170/SP), THAÍS VASCONCELLOS DE SÁ (OAB 411106/SP), PAULO ENVER G. 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  3. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1050977-09.2019.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Atvos Agroindustrial S/A - Abecom Rolamentos e Produtos de Borrachas Ltda e outros - Valdir José Zorzo - - Agropecuaria Sao Marcos Ltda - - Jurandir Manoel Norberto da Silva - - Heitor Lima da Costa - - Marcelo Franco Paes Leme - - Jairo Silvestre de Queiroz - - Acb Agronegocios Ltda - - Cley Rafael Vergutz - - Adriano de Moraes - - Solmatec Manutenções e Soldas Ltda - - Lhh - Lee Hecht Harrison Consultoria Em Recursos Humanos Ltda - - Lucélia Assis Carvalho - - Acos Motta Produtos Siderurgicos Ltda - - Abater Cons. & Projetos Ltda. e outros - Vistos. 1. Fls. 58566: última decisão. 2. Providencie a z. Serventia à atualização cadastral, para inclusão e/ou exclusão dos patronos indiciados. 3. No mais, reitere-se aos credores peticionantes que a presente recuperação judicial já foi encerrada e seu crédito deve ser perseguido na via própria. Por seu turno, as informações quanto aos créditos devem ser obtidas diretamente junto às recuperandas, ou então por meio do site da Administradora Judicial: https://www.alvarezandmarsal.com/content/edital-aj. 4. Fls. 58591/58593: digam as recuperandas sobre o pedido das credoras Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S/A e Energisa Mato Grosso do Sul de levantamento de valores depositados em seu favor nos autos. 5. Fls. 58615/58617: ofício oriundo da 1ª Vara do Trabalho de Catanduva, processo nº 0000666-26.2015.5.15.0028, informando a extinção do feito e a existência de valores para liberação. Ciência às recuperandas, para que requeiram o que de direito. 6. Sem prejuízo, em caso de eventual pedido de providências e/ou informações de outros Juízos, deve a serventia judicial informar que esta recuperação está encerrada, com esgotamento da jurisdição pelo Juízo da recuperação judicial. Intime-se. - ADV: SILVIA BESSA RIBEIRO (OAB 186689/SP), NIDIA MARIA DE OLIVEIRA (OAB 187988/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), DANIEL HENRIQUE CACIATO (OAB 185874/SP), CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO (OAB 188905/SP), MAURÍCIO SURIANO (OAB 190293/SP), RONYWERTON MARCELO ALVES PEREIRA (OAB 192681/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), RAQUEL PERES DE CARVALHO (OAB 185687/SP), ERIKA DA COSTA LIMA (OAB 185633/SP), GIULIANO COLOMBO (OAB 184987/SP), SIDNEY MITSUYUKI NAKAMURA (OAB 184858/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), MARCELO GOMES DE MORAES (OAB 199828/SP), FABIO MACHADO (OAB 203084/SP), LUIZ CARLOS ALMADO (OAB 202455/SP), JACI ALVES RIBEIRO (OAB 200451/SP), DANE MARCOS AVANZI (OAB 200164/SP), MARCO ANTONIO RIBEIRO FEITOSA (OAB 200096/SP), PATRÍCIA PEREIRA PERONI TANAKA (OAB 194255/SP), MARCELO GOMES DE MORAES (OAB 199828/SP), NEWTON DORNELES SARATT (OAB 198037/SP), FRANCISCO RICARDO PETRINI (OAB 196013/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), PATRÍCIA 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0129114-18.2002.8.26.0100 (583.00.2002.129114) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Banco Crefisul S/A - Banco Crefisul S/A - Marco Antonio de Queiroz - - Ricardo Mansur - - Tigre SA - Tubos e Conexões - - Maria Aurea Ferrari Panazzolo - Henrique Costabile e outros - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - - Carlos Mario Fagundes de Souza Filho - - Metrofile Gerenciamento e Logística de Arquivos Ltda. - Edson Fortunato e outros - Instituto Nacional do Seguro Social - - Tarraf Filhos & Cia Ltda - - Procuradoria da Fazenda Nacional e outros - Jadyr Demenato - - Eny Tojeira de Sá Demenato - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Reinaldo Quadros de Souza e outros - Sérgio Pereira - Eduardo Cayres - - Daniela da Silva Franco - - Antonio Henrique de Carvalho Pinto - - Lidia Maria Amato Reschini - - Rosely de Moura - - Marilene Ambrogi Monteiro de Barros - - Espólio de Sergio Wilson Borges - - João Carlos Patron - - Espólio de Wagner Pinheiro João - - Carlos Alberto de Túlio - - Vilma Terezinha Monteiro Rodrigues - - Jair Moretti - - Maira Cristalino de Faria Alvim e outros - LA Falcão Bauer Centro Tecnológico de Controle da Qualidade LTDA - - CRIVELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS - - Massa Falida de Crefisul Leasing S.a. Arrendamento Mercantil - - Intermédica Sistema de Saúde S/A e outros - Ricardo Melhem Abdo - - Luis Alberto Benatti Carmona - - Primo Rossi Administradora de Consórcios Ltda. - - Denarium Cobranças Ltda. - - Agência Especial de Financiamento Industrial-FINAME e outros - Sergio Pereira e outros - Cleonice Melo da Costa e outros - Jose Carlos Pinto de Carvalho e outros - Antonio Carlos Celestrino - - Sandra Regina Coelho de Oliveira Barbosa - - Ricardo José Ferreira Perroni e outros - Caixa Econômica Federal - - Vicente Roberto Tamarozzi - - Maria Aparecida Ribeiro Tamarozzi - - Gabriela Cunha E Galli - - Samuel Cunha E Galli - - Web Projetos e Instalações Ltda. - Epp. - - Empresa Gestora de Ativos - EMGEA - - Carlos Eduardo Pinto Estanti - - Wilson Antonio Marques Júnior - - Ricardo Praetorius - - Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal - Advocef - - B 3 S/A - Brasil, Bolsa. Balcão - - Ivone Viotto - - Rosana Forcione Chinche - ME e outros - Ronaldo Sérgio M. R. Faro - Josivan Martins de Moura - - Arkad Assessoria Financeira Ltda. - - Rosana Lui Madi - - Amazonas Produtos para Calçados Ltda - - Triunfo Empreendimentos Imobiliarios S/c Ltda e outros - Zukerman Leilões - RAFAEL NUNES PEREIRA MAIA - - BLACKPARTNERS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - - Massa Falida de Mappin Lojas de Departamentos S/A - - Paulo Roberto Ortega - - Fernandes e Nadalucci Advogados Associados - - Anderson Rodrigues - - LUT - Gestão e Intermediação de Ativos Ltda. - - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SÃO LUIZ - - Djacih Malaman Marques - - Ricardo Kreitchmann - - Fundacao Banco Central de Previdencia Privada - CENTRUS - - Friozem Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. - - Labibe Ivany Nowak - - Mafre Seguros - - Emmanuel de Jesus Peralta - - JAYME BORK - - Espólio de Savério Teófilo Júnior - - Caio Cezar Ilario Filho - - Sandro Henrique Rigonato Paulin - - Joao Antonio Cesar da Motta - - EDUARDO TAVARES DA SILVA - - Maicon Aparecido Santanhelo - - Maria Lucia Batista - - Grupo Gboex Grêmio Beneficiente - - Samir Murad - - Bndes Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - - Cr Almeida S/A Engenharia e Construções - - Valmir Antunes de Campos - - Marcio Viana Murilla - - Francisco Diniz Junqueira Franco - - Sancarlo Engenharia Ltda. - - Marco Antonio Youssif - - Espólio de Carmen Silva Santos Reis Ferreira - - Jorge Ricardo de Camargo - - Fabio Eduardo Branco Carnacchioni - - João Carlos Benites - - Valeska Machado Martins - - José Júlio Barbatto - - MARCELO MEINBERG GERAIGE - - Nadime Meinberg Geraige - - Ricardo José Paonessa - - AREIAS VIEIRA S/A - - Ace Intermediação e Agenciamento de Serviços Ltda - - Valdivio Miranda e Silva - - Kamai Partners Gestao de Direitos Creditorios Ltda e outros - Fundação Sistel de Seguridade Social e outros - Itaú Unibanco S.A - - Fundação Brde de Previdência Complementar Isbre - - Tash Negócios e Participações Sa e outros - Jose Sebastiao Martins e outros - Vistos. 1. Última decisão às fls. 29389. Deferiu processo competitivo para alienação dos direitos pleiteados na ação de responsabilidade (processo n. 0538159-49.2000.8.26.0100) e deferiu proposta de acordo feita por JOÃO FRANCO e ÉRICA FRANCO, executados no processo n. 000013-14.2005.8.26.0370. Ainda, autorizou pagamento de 40% dos honorários do síndico. 2. Pagamentos de parcela do acordo homologado 2.1. Fls. 29390: notícia do pagamento da 40ª parcela pela Triunfo. Ciente. Ciência ao Sr. Síndico e interessados. 2.2. Fls. 294447: notícia de pagamento da 1ª parcela do acordo homologado às fls. 29389, por JOÃO FRANCO e ÉRICA FRANCO. Ciente. Ciência ao Sr. Síndico e interessados. 3. Honorários do síndico Fls. 29393/29394: Sr. Síndico apresenta cálculos dos 40%, que corresponderiam a R$ 1.576.542,19. Ciente. Ciência aos interessados, para eventual manifestação em 5 dias. 4. Proposta de acordo entre a Massa e a Crefisul Leasing S.A. Fls. 29396/29399: os credores BNDES e FINAME afirmam que, para se manifestarem sobre a proposta, precisam de mais detalhes, pois o síndico apresentou a informação de forma lacônica às fls. 29.383. Requerem mais informações do acordo, da análise de risco dos autos e da forma como pretendido o pagamento de seu crédito, que, por restituição, teria mesma prioridade. Fls. 29416: credora EMGEA quer mais prazo para manifestação sobre o acordo. Fls. 29417/29421: MAPFRE SEGUROS e MAPFRE VIDA também se manifestam sobre a proposta de acordo afirmando que o Sr. Síndico não foi esclarecedor o suficiente sobre os termos da proposta e o que implicaria no pagamento aos demais credores. Requer apresentação de quadro que demonstre potencialidade de recebimento pelos demais credores caso aceita a proposta. Ainda, entende que o BACEN precisa aprovar, já que a decisão em benefício da MASSA DA CREFISUL LEASING ainda não transitou em julgado, havendo risco de que se busque da MASSA CREFISUL o que vier a pagar à MASSA DA CREFISUL LEASING. Aponta que esse pagamento antecipado em favor da MASSA DA CREFISUL LEASING implica prejuízo aos demais credores, já que a LEASING não se habilitou como crédito retardatário. Aponta ausência de clareza sobre natureza do crédito da LEASING, que não veio pelos síndicos das MASSAS cálculo da condenação, e que houve acerto indevido de pagamento de honorários de sucumbência da revocatória, pois houve concessão da gratuidade da justiça. Fls. 29442/29444: credores GEAP, REGIUS, POSTALIS, COPEL novamente ressaltam omissão quanto a informações essenciais sobre a proposta. Requerem esclarecimentos sobre condições objetivas do ajuste, sobre o saldo em caixa da MASSA CREFISUL, sobre como ficariam os pagamentos em caso de homologação do acordo, requerendo, assim, as informações descritas às fls. 29443, a serem prestadas pelo Síndico. Fls. 29502: o Ministério Público requer esclarecimentos por parte do Sr. Síndico, notadamente sobre origem e suficiência dos recursos disponíveis, assim como os valores individualizados a serem quitados e respectivos prazos, além de eventuais garantias existentes quanto à execução do acordo.. É uníssono que a proposta foi trazida com poucos detalhes, não trazendo informações suficientes aos credores sobre custo/benefício dela, o que pressupõe análise de risco da demanda pendente, racionalidade em aceitar, impacto e forma com que se dariam os créditos remanescentes, previsão de garantias, além de esclarecimentos específicos levantados pelos credores, devendo o Sr. Síndico se manifestar sobre todos os pontos trazidos pelos credores. Prazo de 15 dias. Sobre o prazo da EMGEA, indefiro. Todos os interessados se manifestaram no prazo, que foi suficiente, não havendo motivação para o pedido, e ainda, já levantaram todos os pontos de atenção. Ademais, após os esclarecimentos do Sr. Síndico, será dada vista aos credores para manifestação, dentro do que a EMGEA poderá se manifestar. Após a manifestação do Síndico, vista aos credores por 10 dias sobre seus esclarecimentos e ao Ministério Público em seguida. 5. Pagamentos Fls. 29419/29415: credora Ivone requer ofício ao BB para informações sobre pagamento de seu crédito. Manifeste-se o Síndico no mesmo prazo. 6. Embargos de declaração Fls. 29450/29454: Ricardo Massur opôs embargos de declaração contra a decisão de fls. 29389, notadamente quanto ao deferimento de processo competitivo. Rememora que essa proposta veio da Tash Negócios e Participações S.A., para aquisição dos direitos da ação de responsabilidade (processo n. 0538159-49.2000.8.26.0100), pelo valor de R$ 4.000.000,00. Aponta que, não obstante a oferta deste valor, o Sr. Síndico a noticiou como sendo de R$ 3.000.000,00 nestes autos. Ao explicar, o síndico afirmou que a Tash analisou melhor os autos e reduziu sua proposta. E, após a manifestação do MP naqueles autos, o Juízo rejeitara a proposta. Assim, afirma que a decisão nestes autos é contraditória ao que decidido nos autos da ação de responsabilidade, além de omissão quanto ao direito de preferência da Tash e demais regras para eventual processo competitivo de alienação. Com isso, pretende esclarecimentos sobre i) qual, afinal, a proposta da Tash; ii) caso se opte por manter a decisão embargada, as regras do procedimento, inclusive quanto ao direito de preferência. Fls. 29503: O Ministério Público opina pelo acolhimento dos embargos, pois na ação de responsabilidade a proposta da Tash foi indeferida. Manifeste-se o Síndico no mesmo prazo, já considerando todos os cenários, analisando a questão da contradição sobre a decisão nos autos de responsabilidade e os motivos para eventual superação da contradição. E, caso se siga com o procedimento de alienação, que já sejam trazidos pelo Síndico todas as condições desse procedimento, quanto à oferta mínima, possibilidade ou não de o proponente desistir ou apresentar valor inferior ao já ofertado, existência ou não de direito de preferência e de cobertura da melhor proposta. Prazo de 15 dias. Antes disso, em 5 dias, a Tash deverá esclarecer se oferece R$ 4 milhões ou R$ 3 milhões, realidade a ser considerada na análise do Sr. Síndico. 7. Armazenamento de caixas Fls. 29492/29493: SERGIO, prestador de serviços de armazenamento de caixas, rememora que foi deferida a prestação desse serviço às fls. 16.553/54. Requer com urgência expedição de MLE para pagamento dos serviços prestados entre abril de 2024 e maio de 2025. Manifeste-se o Síndico no mesmo prazo. 8. Avaliação das carteiras de ação de cobrança da falida Fls. 29504/29505: Sr. Sindico informa que buscou empresas para valorarem esse ativo, apresentando quanto elas cobrariam para tanto, opinando pela contratação da BDR Consulting. Ciente. Ciência aos interessados, para eventuais considerações em 5 dias. Após, ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: DOMINGOS GERALDO COSTA DIAS (OAB 162006/SP), ELIANE CRISTINA CARVALHO (OAB 163004/SP), LUCIANA VILELA GONÇALVES (OAB 160544/SP), REJANE CRISTINA SALVADOR (OAB 165906/SP), REJANE CRISTINA SALVADOR (OAB 165906/SP), DENISE HELENA DIAS SAPATERRA LOPES (OAB 160163/SP), RICARDO JOSÉ FERREIRA PERRONI (OAB 159862/SP), ROGÉRIO EDUARDO FALCIANO (OAB 157960/SP), ROBERTO TIMONER (OAB 156828/SP), ROGER RODRIGUES CORRÊA (OAB 156600/SP), FLAVIA AMARAL DE MORAES BARROS STACCHINI (OAB 166062/SP), MÁRCIO OLIVEIRA E SOUZA (OAB 166236/SP), CARLOS HENRIQUE TERÇARIOL BERGONSO (OAB 166743/SP), ANA CLAUDIA RUEDA GALEAZZI (OAB 167161/SP), EDSON CAMARGO DA SILVA (OAB 167461/SP), FERNANDA DE SOUZA MELLO PITELLI (OAB 167528/SP), ANTONIO SQUILLACI (OAB 168805/SP), ANTONIO SQUILLACI (OAB 168805/SP), WILSON DE OLIVEIRA (OAB 16971/SP), RODRIGO DE CARVALHO VILELA (OAB 153957/SP), CRISTINA SPRINGER MESANELLI (OAB 150929/SP), JOSE ROBERTO MOLITOR (OAB 151342/SP), PAULO ROBERTO BRUNETTI (OAB 152921/SP), 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  5. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0129114-18.2002.8.26.0100 (583.00.2002.129114) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Banco Crefisul S/A - Banco Crefisul S/A - Marco Antonio de Queiroz - - Ricardo Mansur - - Tigre SA - Tubos e Conexões - - Maria Aurea Ferrari Panazzolo - Henrique Costabile e outros - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - - Carlos Mario Fagundes de Souza Filho - - Metrofile Gerenciamento e Logística de Arquivos Ltda. - Edson Fortunato e outros - Instituto Nacional do Seguro Social - - Tarraf Filhos & Cia Ltda - - Procuradoria da Fazenda Nacional e outros - Jadyr Demenato - - Eny Tojeira de Sá Demenato - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Reinaldo Quadros de Souza e outros - Sérgio Pereira - Eduardo Cayres - - Daniela da Silva Franco - - Antonio Henrique de Carvalho Pinto - - Lidia Maria Amato Reschini - - Rosely de Moura - - Marilene Ambrogi Monteiro de Barros - - Espólio de Sergio Wilson Borges - - João Carlos Patron - - Espólio de Wagner Pinheiro João - - Carlos Alberto de Túlio - - Vilma Terezinha Monteiro Rodrigues - - Jair Moretti - - Maira Cristalino de Faria Alvim e outros - LA Falcão Bauer Centro Tecnológico de Controle da Qualidade LTDA - - CRIVELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS - - Massa Falida de Crefisul Leasing S.a. Arrendamento Mercantil - - Intermédica Sistema de Saúde S/A e outros - Ricardo Melhem Abdo - - Luis Alberto Benatti Carmona - - Primo Rossi Administradora de Consórcios Ltda. - - Denarium Cobranças Ltda. - - Agência Especial de Financiamento Industrial-FINAME e outros - Sergio Pereira e outros - Cleonice Melo da Costa e outros - Jose Carlos Pinto de Carvalho e outros - Antonio Carlos Celestrino - - Sandra Regina Coelho de Oliveira Barbosa - - Ricardo José Ferreira Perroni e outros - Caixa Econômica Federal - - Vicente Roberto Tamarozzi - - Maria Aparecida Ribeiro Tamarozzi - - Gabriela Cunha E Galli - - Samuel Cunha E Galli - - Web Projetos e Instalações Ltda. - Epp. - - Empresa Gestora de Ativos - EMGEA - - Carlos Eduardo Pinto Estanti - - Wilson Antonio Marques Júnior - - Ricardo Praetorius - - Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal - Advocef - - B 3 S/A - Brasil, Bolsa. Balcão - - Ivone Viotto - - Rosana Forcione Chinche - ME e outros - Ronaldo Sérgio M. R. Faro - Josivan Martins de Moura - - Arkad Assessoria Financeira Ltda. - - Rosana Lui Madi - - Amazonas Produtos para Calçados Ltda - - Triunfo Empreendimentos Imobiliarios S/c Ltda e outros - Zukerman Leilões - RAFAEL NUNES PEREIRA MAIA - - BLACKPARTNERS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - - Massa Falida de Mappin Lojas de Departamentos S/A - - Paulo Roberto Ortega - - Fernandes e Nadalucci Advogados Associados - - Anderson Rodrigues - - LUT - Gestão e Intermediação de Ativos Ltda. - - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SÃO LUIZ - - Djacih Malaman Marques - - Ricardo Kreitchmann - - Fundacao Banco Central de Previdencia Privada - CENTRUS - - Friozem Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. - - Labibe Ivany Nowak - - Mafre Seguros - - Emmanuel de Jesus Peralta - - JAYME BORK - - Espólio de Savério Teófilo Júnior - - Caio Cezar Ilario Filho - - Sandro Henrique Rigonato Paulin - - Joao Antonio Cesar da Motta - - EDUARDO TAVARES DA SILVA - - Maicon Aparecido Santanhelo - - Maria Lucia Batista - - Grupo Gboex Grêmio Beneficiente - - Samir Murad - - Bndes Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - - Cr Almeida S/A Engenharia e Construções - - Valmir Antunes de Campos - - Marcio Viana Murilla - - Francisco Diniz Junqueira Franco - - Sancarlo Engenharia Ltda. - - Marco Antonio Youssif - - Espólio de Carmen Silva Santos Reis Ferreira - - Jorge Ricardo de Camargo - - Fabio Eduardo Branco Carnacchioni - - João Carlos Benites - - Valeska Machado Martins - - José Júlio Barbatto - - MARCELO MEINBERG GERAIGE - - Nadime Meinberg Geraige - - Ricardo José Paonessa - - AREIAS VIEIRA S/A - - Ace Intermediação e Agenciamento de Serviços Ltda - - Valdivio Miranda e Silva - - Kamai Partners Gestao de Direitos Creditorios Ltda e outros - Fundação Sistel de Seguridade Social e outros - Itaú Unibanco S.A - - Fundação Brde de Previdência Complementar Isbre - - Tash Negócios e Participações Sa e outros - Jose Sebastiao Martins e outros - Em cumprimento à decisão de fl. 29.389, item 5, em consulta ao portal de custas, o cálculo apresentado pelo síndico à fl. 29.395 está incompatível com a data do depósito da conta judicial nº 900114725254, parcela 212. Assim, deverá o síndico providenciar ajuste ao cálculo de fl. 29.395, com acréscimos legais a partir de 10/12/2024. - ADV: GERCIARA APARECIDA BUENO (OAB 94223/SP), CELIA REGINA COELHO MARTINS COUTINHO (OAB 92724/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), EDIVALDO SILVA DE MOURA (OAB 94177/SP), EDIVALDO SILVA DE MOURA (OAB 94177/SP), GERCIARA APARECIDA BUENO (OAB 94223/SP), NELSON ALBERTO CARMONA (OAB 92621/SP), ELOISA DE ALMEIDA BARBOSA NOGAROLI (OAB 94641/SP), FAUSTINA RODRIGUES (OAB 94853/SP), DENISE COSTA FREITAS (OAB 95177/SP), DENISE COSTA FREITAS (OAB 95177/SP), DENISE COSTA FREITAS (OAB 95177/SP), NILSON DE OLIVEIRA MORAES (OAB 98155/SP), NILTON LOURENCO CANDIDO (OAB 87975/SP), OSVALDO ALFREDO SEGUEL FERREIRA (OAB 83544/SP), MATILDE MARIA DE SOUZA BARBOSA (OAB 83747/SP), NEY ALVES DE SIMONE COUTINHO (OAB 83876/SP), ARMANDO PAOLASINI (OAB 84089/SP), WANDERLEY DOS SANTOS ROBERTO (OAB 84983/SP), DANIEL MUNHATO NETO (OAB 92092/SP), BENEDICTO ROCHA (OAB 8938/SP), BENEDICTO ROCHA (OAB 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