Maira Daniela Goncalves Castaldi

Processos do Advogado

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2. Processo 10116667620178260004
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011666-76.2017.8.26.0004 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Catia Alzugaray - Paula Alzugaray Van Steen - - Carlos Domingo Alzugaray - Alvarez & Marçal Consultoria Empresarial do Brazil - - RBS - ZERO HORA EDITORA JORNALISTICA S/A - - Wilton Queiroz de Lima - - Amarildo dos Santos - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do(a) inventariante. Isto posto, manifeste-se o(a) inventariante requerendo o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de inércia os autos serão remetidos ao arquivo provisório. - ADV: MATHEUS INACIO DE CARVALHO (OAB 248577/SP), MATHEUS INACIO DE CARVALHO (OAB 248577/SP), FABIO MILMAN (OAB 360659/SP), MAIRA DANIELA GONCALVES CASTALDI LUNIERE (OAB 39894/DF), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), MATHEUS INACIO DE CARVALHO (OAB 248577/SP), RICARDO SANTOS DE CERQUEIRA (OAB 206836/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO (OAB 160976/SP), JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO (OAB 160976/SP), JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO (OAB 160976/SP)
3. Processo 00061344420188070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz das Garantias: Órgão Julgador: 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0006134-44.2018.8.07.0001 Classe judicial: SEQÜESTRO (329) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS DESPACHO Como já delineado no despacho de ID 237999460, os valores anteriormente bloqueados na decisão de ID 49067142, via BACENJUD, foram transferidos para contas judiciais junto à CEF e depois ao BRB, em razão do convênio firmado com o TJDFT para administrar os depósitos judiciais. Em cumprimento à ordem emanada pelo Juízo da 12ª Vara Federal Criminal SJDF que determinou a liberação dos valores, este juízo criminal expediu o Alvará de Levantamento (ID 221042349 dos autos nº 0006135-29.2018.8.07.0001). Apesar disso, a defesa de VALTER informou sobre a pendência de valores bloqueados e requer a sua transferência para conta bancária indicada na petição de ID 241027223. Como se vê, pedido semelhante fora juntado nos autos nº 0006135-29.2018.8.07.0001, tendo este juízo determinado ao BRB, em 04.07.2025, que fizesse a transferência dos valores para conta judicial vinculada aos autos da Justiça Federal, a fim de que o juízo competente pudesse dar destinação. À vista disso, oficie-se, com urgência, o BRB para que desconsidere a determinação anterior encaminhada no dia 08.07.2025, vinculada aos autos nº 0006135-29.2018.8.07.0001, e em seu lugar proceda com a transferência dos valores depositados na conta judicial, nº 1390377552, devidamente corrigidos e atualizados, vinculada ao Sr. VALTER DE OLIVEIRA COSTA, CPF 019.795.314-04 para a conta indicada abaixo: Banco do Brasil; Agência: 4883-6; Conta Corrente: 755.369-2; Chave Pix: CPF 019.795.314-04. Caso não seja possível a transferência ora determinada em razão de já ter sido cumprida a ordem anterior, que informe a este juízo, o mais breve possível. Em relação aos valores da empresa TEMPORE ENGENHARIA - CNPJ 72.343.999/0001-82, verifica-se nos autos nº 0006135-29.2018.8.07.0001 que os valores estão depositados na conta judicial nº 2841475179. Assim, em cumprimento à decisão no bojo dos autos nº 1017008-50.2024.4.01.3400 (ID 240602274), oficie-se o BRB para que proceda à transferência dos valores para conta judicial vinculada ao Juízo da 12ª Vara Federal Criminal SJDF, autos nº 01512-15.2023.4.01.3400, TEMPORE ENGENHARIA - CNPJ 72.343.999/0001-82, a fim de que aquele juízo possa dar a destinação dos valores. Na mesma oportunidade, deverá o BRB informar quais contas judiciais ainda estão vinculadas a este Juízo da 1ª Vara Criminal de Brasília referente aos autos nº 0006135-29.2018.8.07.000, 0006134-44.2018.8.07.0001 e/ou 0001194-36.2018.8.07.0001. Confiro força de ofício ao presente despacho. Dê-se ciência. Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
4. Processo 10810550420224013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : DAVID WILSON DE ABREU PARDO Juiz Substituto : MARCELO GENTIL MONTEIRO Dir. Secret. : CAROLINA SCORALICK SIRIMARCO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1081055-04.2022.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REU: MIGUEL ISKIN e outros (17) Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA, BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO, THAIS AROCA DATCHO LACAVA, LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE, ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIROS GROSSI, RAQUEL XAVIER VIEIRA BRAGA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAQUEL XAVIER VIEIRA BRAGA, BRUNO ESPINEIRA LEMOS, VICTOR MINERVINO QUINTIERE, TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO, VINICIUS RODRIGUES AROUCK FERREIRA, GABRIELA LOPES BARROS, FRANCISCO FELIPPE LEBRAO AGOSTI, MARCELO NEVES REZENDE, JOAO BALTHAZAR DE MATOS, SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ, THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES, AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE, MAURO FISELOVICI PACIORNIK, JOAO PAULO ROMANO FARHAT FERRAZ, FERNANDA CRISTINA SENA SAMPAIO MENDES, ANA CAROLINA BASTOS DE CARVALHO, JOELSON COSTA DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOELSON COSTA DIAS, MARCELLI DE CASSIA PEREIRA, CASTALDI ADVOCACIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAIRA DANIELA GONCALVES CASTALDI, JACQUELINE AMARILIO DE SOUSA, LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL, MARINA FERNANDES BARBOSA SILVA, LEONARDO ROMEIRO BEZERRA, LAIANA LACERDA DA CUNHA, PEDRO DE MORAIS DALOSTO, DELIO FORTES LINS E SILVA, DELIO FORTES LINS E SILVA JUNIOR, CAROLINE PERESTRELLO GONCALVES, THAIS SOUSA NERI, LUIZ CARLOS SANTOS JUNIOR, TERESA RAQUEL FIGUEREDO DA SILVA, JAENI MAIARA NUNES DE AZEVEDO, ULISSES RIEDEL DE RESENDE, MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE, ANTONIO ALVES FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO ALVES FILHO, ISIS MARIA BORGES DE RESENDE, MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO, FERNANDA SILVA RIEDEL DE RESENDE, ALEXANDRA BARROS DE LACERDA SOARES, RENATA ALVES DE AZEVEDO FERNANDES DA CRUZ, DANIEL FILIPE DA SILVA SIQUEIRA, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, DANILO BOMFIM SOARES, BRUNO SILVA RODRIGUES, RAFAEL SERRA DE CARVALHO, MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA, CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, ARY LITMAN BERGHER, ALESSANDRA BARRETO CARVALHO, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, RENATO SIMOES HALLAK, EDUARDO CORTE REAL FINAMORE, ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES, FILIPE AUGUSTO GONCALVES MACHADO BENEDITO, MARIA CUSTODIA SERMOUD FONSECA, MOACYR SILVA LASNEAUX, PEDRA CARLA HENNIGEN DE MATTOS, MARIA DIONNE DE ARAUJO FELIPE, RAFAEL FABIANO LIMA MIRANDA, LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR, FREDERICO DE ALMEIDA MORAES JUNIOR O Exmo. Sr. Juiz exarou no ID 2194160388 : "Ante o exposto: DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ DE MORAES FALCÃO quanto aos crimes tipificados no artigo 2º, § 4º, incisos II, III e IV, da Lei 12.850/2013, e no art. 312, do Código Penal; Decorrido o prazo recursal, providencie a Secretaria a exclusão do polo passivo da ação penal dos réus ELIAS FERNANDO MIZIARA, EVALDO JOSÉ BAZEGGIO, FABIANA MARTINS DE ARRUDA, GUSTAVO ESTELLITA CAVALCANTI PESSOA, JOSÉ DE MORAES FALCÃO, JULIA ISKIN, MARIA DE LOURDES BEZERRA e MIGUEL ISKIN; Designo o dia 25 de setembro de 2025, às 14h30m, para a realização de audiência de instrução e julgamento, na qual serão inquiridas as testemunhas arroladas pela acusação, na Sede deste Juízo da 12ª Vara Federal - SJDF; As defesas dos réus que continuarão no polo passivo da ação devem se manifestar, até a audiência acima designada, acerca do rol de testemunhas, informando os dados atualizados das testemunhas já arroladas, notadamente endereço, e-mail e telefone para intimação, e requerendo eventuais substituições. " - Os residentes fora do Distrito Federal poderão participar da audiência através da Plataforma Microsoft "TEAMS", por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDg1MjNmZTUtZGQ2My00NDU3LWJjOTAtOWJhODU3YTg5MDA3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22e204477d-fab9-4912-8b3e-135079b4d67d%22%7d Intime-se o MPF, inclusive, para que apresente os endereços atualizados das testemunhas arroladas. Intimem-se as defesas.
5. Processo 10810550420224013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : DAVID WILSON DE ABREU PARDO Juiz Substituto : MARCELO GENTIL MONTEIRO Dir. Secret. : CAROLINA SCORALICK SIRIMARCO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1081055-04.2022.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REU: MIGUEL ISKIN e outros (17) Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA, BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO, THAIS AROCA DATCHO LACAVA, LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE, ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIROS GROSSI, RAQUEL XAVIER VIEIRA BRAGA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAQUEL XAVIER VIEIRA BRAGA, BRUNO ESPINEIRA LEMOS, VICTOR MINERVINO QUINTIERE, TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO, VINICIUS RODRIGUES AROUCK FERREIRA, GABRIELA LOPES BARROS, FRANCISCO FELIPPE LEBRAO AGOSTI, MARCELO NEVES REZENDE, JOAO BALTHAZAR DE MATOS, SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ, THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES, AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE, MAURO FISELOVICI PACIORNIK, JOAO PAULO ROMANO FARHAT FERRAZ, FERNANDA CRISTINA SENA SAMPAIO MENDES, ANA CAROLINA BASTOS DE CARVALHO, JOELSON COSTA DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOELSON COSTA DIAS, MARCELLI DE CASSIA PEREIRA, CASTALDI ADVOCACIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAIRA DANIELA GONCALVES CASTALDI, JACQUELINE AMARILIO DE SOUSA, LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL, MARINA FERNANDES BARBOSA SILVA, LEONARDO ROMEIRO BEZERRA, LAIANA LACERDA DA CUNHA, PEDRO DE MORAIS DALOSTO, DELIO FORTES LINS E SILVA, DELIO FORTES LINS E SILVA JUNIOR, CAROLINE PERESTRELLO GONCALVES, THAIS SOUSA NERI, LUIZ CARLOS SANTOS JUNIOR, TERESA RAQUEL FIGUEREDO DA SILVA, JAENI MAIARA NUNES DE AZEVEDO, ULISSES RIEDEL DE RESENDE, MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE, ANTONIO ALVES FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO ALVES FILHO, ISIS MARIA BORGES DE RESENDE, MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO, FERNANDA SILVA RIEDEL DE RESENDE, ALEXANDRA BARROS DE LACERDA SOARES, RENATA ALVES DE AZEVEDO FERNANDES DA CRUZ, DANIEL FILIPE DA SILVA SIQUEIRA, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, DANILO BOMFIM SOARES, BRUNO SILVA RODRIGUES, RAFAEL SERRA DE CARVALHO, MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA, CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, ARY LITMAN BERGHER, ALESSANDRA BARRETO CARVALHO, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, RENATO SIMOES HALLAK, EDUARDO CORTE REAL FINAMORE, ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES, FILIPE AUGUSTO GONCALVES MACHADO BENEDITO, MARIA CUSTODIA SERMOUD FONSECA, MOACYR SILVA LASNEAUX, PEDRA CARLA HENNIGEN DE MATTOS, MARIA DIONNE DE ARAUJO FELIPE, RAFAEL FABIANO LIMA MIRANDA, LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR, FREDERICO DE ALMEIDA MORAES JUNIOR O Exmo. Sr. Juiz exarou no ID 2194160388 : "Ante o exposto: DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ DE MORAES FALCÃO quanto aos crimes tipificados no artigo 2º, § 4º, incisos II, III e IV, da Lei 12.850/2013, e no art. 312, do Código Penal; Decorrido o prazo recursal, providencie a Secretaria a exclusão do polo passivo da ação penal dos réus ELIAS FERNANDO MIZIARA, EVALDO JOSÉ BAZEGGIO, FABIANA MARTINS DE ARRUDA, GUSTAVO ESTELLITA CAVALCANTI PESSOA, JOSÉ DE MORAES FALCÃO, JULIA ISKIN, MARIA DE LOURDES BEZERRA e MIGUEL ISKIN; Designo o dia 25 de setembro de 2025, às 14h30m, para a realização de audiência de instrução e julgamento, na qual serão inquiridas as testemunhas arroladas pela acusação, na Sede deste Juízo da 12ª Vara Federal - SJDF; As defesas dos réus que continuarão no polo passivo da ação devem se manifestar, até a audiência acima designada, acerca do rol de testemunhas, informando os dados atualizados das testemunhas já arroladas, notadamente endereço, e-mail e telefone para intimação, e requerendo eventuais substituições. " - Os residentes fora do Distrito Federal poderão participar da audiência através da Plataforma Microsoft "TEAMS", por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDg1MjNmZTUtZGQ2My00NDU3LWJjOTAtOWJhODU3YTg5MDA3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22e204477d-fab9-4912-8b3e-135079b4d67d%22%7d Intime-se o MPF, inclusive, para que apresente os endereços atualizados das testemunhas arroladas. Intimem-se as defesas.
6. Processo 10810550420224013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : DAVID WILSON DE ABREU PARDO Juiz Substituto : MARCELO GENTIL MONTEIRO Dir. Secret. : CAROLINA SCORALICK SIRIMARCO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1081055-04.2022.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REU: MIGUEL ISKIN e outros (17) Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA, BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO, THAIS AROCA DATCHO LACAVA, LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE, ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIROS GROSSI, RAQUEL XAVIER VIEIRA BRAGA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAQUEL XAVIER VIEIRA BRAGA, BRUNO ESPINEIRA LEMOS, VICTOR MINERVINO QUINTIERE, TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO, VINICIUS RODRIGUES AROUCK FERREIRA, GABRIELA LOPES BARROS, FRANCISCO FELIPPE LEBRAO AGOSTI, MARCELO NEVES REZENDE, JOAO BALTHAZAR DE MATOS, SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ, THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES, AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE, MAURO FISELOVICI PACIORNIK, JOAO PAULO ROMANO FARHAT FERRAZ, FERNANDA CRISTINA SENA SAMPAIO MENDES, ANA CAROLINA BASTOS DE CARVALHO, JOELSON COSTA DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOELSON COSTA DIAS, MARCELLI DE CASSIA PEREIRA, CASTALDI ADVOCACIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAIRA DANIELA GONCALVES CASTALDI, JACQUELINE AMARILIO DE SOUSA, LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL, MARINA FERNANDES BARBOSA SILVA, LEONARDO ROMEIRO BEZERRA, LAIANA LACERDA DA CUNHA, PEDRO DE MORAIS DALOSTO, DELIO FORTES LINS E SILVA, DELIO FORTES LINS E SILVA JUNIOR, CAROLINE PERESTRELLO GONCALVES, THAIS SOUSA NERI, LUIZ CARLOS SANTOS JUNIOR, TERESA RAQUEL FIGUEREDO DA SILVA, JAENI MAIARA NUNES DE AZEVEDO, ULISSES RIEDEL DE RESENDE, MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE, ANTONIO ALVES FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO ALVES FILHO, ISIS MARIA BORGES DE RESENDE, MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO, FERNANDA SILVA RIEDEL DE RESENDE, ALEXANDRA BARROS DE LACERDA SOARES, RENATA ALVES DE AZEVEDO FERNANDES DA CRUZ, DANIEL FILIPE DA SILVA SIQUEIRA, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, DANILO BOMFIM SOARES, BRUNO SILVA RODRIGUES, RAFAEL SERRA DE CARVALHO, MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA, CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, ARY LITMAN BERGHER, ALESSANDRA BARRETO CARVALHO, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, RENATO SIMOES HALLAK, EDUARDO CORTE REAL FINAMORE, ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES, FILIPE AUGUSTO GONCALVES MACHADO BENEDITO, MARIA CUSTODIA SERMOUD FONSECA, MOACYR SILVA LASNEAUX, PEDRA CARLA HENNIGEN DE MATTOS, MARIA DIONNE DE ARAUJO FELIPE, RAFAEL FABIANO LIMA MIRANDA, LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR, FREDERICO DE ALMEIDA MORAES JUNIOR O Exmo. Sr. Juiz exarou no ID 2194160388 : "Ante o exposto: DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ DE MORAES FALCÃO quanto aos crimes tipificados no artigo 2º, § 4º, incisos II, III e IV, da Lei 12.850/2013, e no art. 312, do Código Penal; Decorrido o prazo recursal, providencie a Secretaria a exclusão do polo passivo da ação penal dos réus ELIAS FERNANDO MIZIARA, EVALDO JOSÉ BAZEGGIO, FABIANA MARTINS DE ARRUDA, GUSTAVO ESTELLITA CAVALCANTI PESSOA, JOSÉ DE MORAES FALCÃO, JULIA ISKIN, MARIA DE LOURDES BEZERRA e MIGUEL ISKIN; Designo o dia 25 de setembro de 2025, às 14h30m, para a realização de audiência de instrução e julgamento, na qual serão inquiridas as testemunhas arroladas pela acusação, na Sede deste Juízo da 12ª Vara Federal - SJDF; As defesas dos réus que continuarão no polo passivo da ação devem se manifestar, até a audiência acima designada, acerca do rol de testemunhas, informando os dados atualizados das testemunhas já arroladas, notadamente endereço, e-mail e telefone para intimação, e requerendo eventuais substituições. " - Os residentes fora do Distrito Federal poderão participar da audiência através da Plataforma Microsoft "TEAMS", por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDg1MjNmZTUtZGQ2My00NDU3LWJjOTAtOWJhODU3YTg5MDA3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22e204477d-fab9-4912-8b3e-135079b4d67d%22%7d Intime-se o MPF, inclusive, para que apresente os endereços atualizados das testemunhas arroladas. Intimem-se as defesas.
7. Processo 10810550420224013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : DAVID WILSON DE ABREU PARDO Juiz Substituto : MARCELO GENTIL MONTEIRO Dir. Secret. : CAROLINA SCORALICK SIRIMARCO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1081055-04.2022.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REU: MIGUEL ISKIN e outros (17) Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA, BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO, THAIS AROCA DATCHO LACAVA, LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE, ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIROS GROSSI, RAQUEL XAVIER VIEIRA BRAGA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAQUEL XAVIER VIEIRA BRAGA, BRUNO ESPINEIRA LEMOS, VICTOR MINERVINO QUINTIERE, TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO, VINICIUS RODRIGUES AROUCK FERREIRA, GABRIELA LOPES BARROS, FRANCISCO FELIPPE LEBRAO AGOSTI, MARCELO NEVES REZENDE, JOAO BALTHAZAR DE MATOS, SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ, THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES, AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE, MAURO FISELOVICI PACIORNIK, JOAO PAULO ROMANO FARHAT FERRAZ, FERNANDA CRISTINA SENA SAMPAIO MENDES, ANA CAROLINA BASTOS DE CARVALHO, JOELSON COSTA DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOELSON COSTA DIAS, MARCELLI DE CASSIA PEREIRA, CASTALDI ADVOCACIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAIRA DANIELA GONCALVES CASTALDI, JACQUELINE AMARILIO DE SOUSA, LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL, MARINA FERNANDES BARBOSA SILVA, LEONARDO ROMEIRO BEZERRA, LAIANA LACERDA DA CUNHA, PEDRO DE MORAIS DALOSTO, DELIO FORTES LINS E SILVA, DELIO FORTES LINS E SILVA JUNIOR, CAROLINE PERESTRELLO GONCALVES, THAIS SOUSA NERI, LUIZ CARLOS SANTOS JUNIOR, TERESA RAQUEL FIGUEREDO DA SILVA, JAENI MAIARA NUNES DE AZEVEDO, ULISSES RIEDEL DE RESENDE, MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE, ANTONIO ALVES FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO ALVES FILHO, ISIS MARIA BORGES DE RESENDE, MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO, FERNANDA SILVA RIEDEL DE RESENDE, ALEXANDRA BARROS DE LACERDA SOARES, RENATA ALVES DE AZEVEDO FERNANDES DA CRUZ, DANIEL FILIPE DA SILVA SIQUEIRA, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, DANILO BOMFIM SOARES, BRUNO SILVA RODRIGUES, RAFAEL SERRA DE CARVALHO, MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA, CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, ARY LITMAN BERGHER, ALESSANDRA BARRETO CARVALHO, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, RENATO SIMOES HALLAK, EDUARDO CORTE REAL FINAMORE, ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES, FILIPE AUGUSTO GONCALVES MACHADO BENEDITO, MARIA CUSTODIA SERMOUD FONSECA, MOACYR SILVA LASNEAUX, PEDRA CARLA HENNIGEN DE MATTOS, MARIA DIONNE DE ARAUJO FELIPE, RAFAEL FABIANO LIMA MIRANDA, LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR, FREDERICO DE ALMEIDA MORAES JUNIOR O Exmo. Sr. Juiz exarou no ID 2194160388: "Ante o exposto: DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ DE MORAES FALCÃO quanto aos crimes tipificados no artigo 2º, § 4º, incisos II, III e IV, da Lei 12.850/2013, e no art. 312, do Código Penal; Decorrido o prazo recursal, providencie a Secretaria a exclusão do polo passivo da ação penal dos réus ELIAS FERNANDO MIZIARA, EVALDO JOSÉ BAZEGGIO, FABIANA MARTINS DE ARRUDA, GUSTAVO ESTELLITA CAVALCANTI PESSOA, JOSÉ DE MORAES FALCÃO, JULIA ISKIN, MARIA DE LOURDES BEZERRA e MIGUEL ISKIN; Designo o dia 25 de setembro de 2025, às 14h30m, para a realização de audiência de instrução e julgamento, na qual serão inquiridas as testemunhas arroladas pela acusação, na Sede deste Juízo da 12ª Vara Federal - SJDF; As defesas dos réus que continuarão no polo passivo da ação devem se manifestar, até a audiência acima designada, acerca do rol de testemunhas, informando os dados atualizados das testemunhas já arroladas, notadamente endereço, e-mail e telefone para intimação, e requerendo eventuais substituições. " - Os residentes fora do Distrito Federal poderão participar da audiência através da Plataforma Microsoft "TEAMS", por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDg1MjNmZTUtZGQ2My00NDU3LWJjOTAtOWJhODU3YTg5MDA3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22e204477d-fab9-4912-8b3e-135079b4d67d%22%7d Intime-se o MPF, inclusive, para que apresente os endereços atualizados das testemunhas arroladas. Intimem-se as defesas.
8. Processo 10810550420224013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : DAVID WILSON DE ABREU PARDO Juiz Substituto : MARCELO GENTIL MONTEIRO Dir. Secret. : CAROLINA SCORALICK SIRIMARCO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1081055-04.2022.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REU: MIGUEL ISKIN e outros (17) Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA, BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO, THAIS AROCA DATCHO LACAVA, LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE, ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIROS GROSSI, RAQUEL XAVIER VIEIRA BRAGA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAQUEL XAVIER VIEIRA BRAGA, BRUNO ESPINEIRA LEMOS, VICTOR MINERVINO QUINTIERE, TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO, VINICIUS RODRIGUES AROUCK FERREIRA, GABRIELA LOPES BARROS, FRANCISCO FELIPPE LEBRAO AGOSTI, MARCELO NEVES REZENDE, JOAO BALTHAZAR DE MATOS, SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ, THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES, AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE, MAURO FISELOVICI PACIORNIK, JOAO PAULO ROMANO FARHAT FERRAZ, FERNANDA CRISTINA SENA SAMPAIO MENDES, ANA CAROLINA BASTOS DE CARVALHO, JOELSON COSTA DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOELSON COSTA DIAS, MARCELLI DE CASSIA PEREIRA, CASTALDI ADVOCACIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAIRA DANIELA GONCALVES CASTALDI, JACQUELINE AMARILIO DE SOUSA, LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL, MARINA FERNANDES BARBOSA SILVA, LEONARDO ROMEIRO BEZERRA, LAIANA LACERDA DA CUNHA, PEDRO DE MORAIS DALOSTO, DELIO FORTES LINS E SILVA, DELIO FORTES LINS E SILVA JUNIOR, CAROLINE PERESTRELLO GONCALVES, THAIS SOUSA NERI, LUIZ CARLOS SANTOS JUNIOR, TERESA RAQUEL FIGUEREDO DA SILVA, JAENI MAIARA NUNES DE AZEVEDO, ULISSES RIEDEL DE RESENDE, MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE, ANTONIO ALVES FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO ALVES FILHO, ISIS MARIA BORGES DE RESENDE, MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO, FERNANDA SILVA RIEDEL DE RESENDE, ALEXANDRA BARROS DE LACERDA SOARES, RENATA ALVES DE AZEVEDO FERNANDES DA CRUZ, DANIEL FILIPE DA SILVA SIQUEIRA, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, DANILO BOMFIM SOARES, BRUNO SILVA RODRIGUES, RAFAEL SERRA DE CARVALHO, MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA, CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, ARY LITMAN BERGHER, ALESSANDRA BARRETO CARVALHO, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, RENATO SIMOES HALLAK, EDUARDO CORTE REAL FINAMORE, ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES, FILIPE AUGUSTO GONCALVES MACHADO BENEDITO, MARIA CUSTODIA SERMOUD FONSECA, MOACYR SILVA LASNEAUX, PEDRA CARLA HENNIGEN DE MATTOS, MARIA DIONNE DE ARAUJO FELIPE, RAFAEL FABIANO LIMA MIRANDA, LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR, FREDERICO DE ALMEIDA MORAES JUNIOR O Exmo. Sr. Juiz exarou no ID 2194160388 : "Ante o exposto: DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ DE MORAES FALCÃO quanto aos crimes tipificados no artigo 2º, § 4º, incisos II, III e IV, da Lei 12.850/2013, e no art. 312, do Código Penal; Decorrido o prazo recursal, providencie a Secretaria a exclusão do polo passivo da ação penal dos réus ELIAS FERNANDO MIZIARA, EVALDO JOSÉ BAZEGGIO, FABIANA MARTINS DE ARRUDA, GUSTAVO ESTELLITA CAVALCANTI PESSOA, JOSÉ DE MORAES FALCÃO, JULIA ISKIN, MARIA DE LOURDES BEZERRA e MIGUEL ISKIN; Designo o dia 25 de setembro de 2025, às 14h30m, para a realização de audiência de instrução e julgamento, na qual serão inquiridas as testemunhas arroladas pela acusação, na Sede deste Juízo da 12ª Vara Federal - SJDF; As defesas dos réus que continuarão no polo passivo da ação devem se manifestar, até a audiência acima designada, acerca do rol de testemunhas, informando os dados atualizados das testemunhas já arroladas, notadamente endereço, e-mail e telefone para intimação, e requerendo eventuais substituições. - Os residentes fora do Distrito Federal poderão participar da audiência através da Plataforma Microsoft "TEAMS", por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDg1MjNmZTUtZGQ2My00NDU3LWJjOTAtOWJhODU3YTg5MDA3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22e204477d-fab9-4912-8b3e-135079b4d67d%22%7d Intime-se o MPF, inclusive, para que apresente os endereços atualizados das testemunhas arroladas. Intimem-se as defesas."