Allan Matheus Alves De Vasconcelos

Processos do Advogado

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2. Processo 07559703220248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/07/2025
   Tipo: Edital
   28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 14/08/25 A 21/08/25) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigos 123 e seguintes do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 14 de Agosto de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s ) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e , abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 123-B do REGIMENTO INTERNO do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC. Os processos retirados desta Sessão Virtual, nos termos dos artigos 123, 'caput' c/c 124-A do REGIMENTO INTERNO DO TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão. Processo 0727541-60.2021.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MAURICIO CARNEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E MURILLO ARAUJO - DF53882-A Polo Passivo ALTINA CARNEIRO DOS SANTOS ARNALDO CARNEIRO DOS SANTOS DENISE CARNEIRO DOS SANTOS MELO SERGIO CARNEIRO DOS SANTOS SILVANA CARNEIRO DOS SANTOS BORGES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL DANIEL MIRANDA DOS SANTOS - DF53567-A CIELE DA SILVA GUALBERTO - DF62399-A ANDRE FELIPE DA SILVA PANTOJA - DF39312-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742844-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL VALERIA SANTORO - DF38662-A MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A Polo Passivo MOACIR LUIS CONTINI Advogado(s) - Polo Passivo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Terceiros interessados Processo 0710605-86.2023.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GUSTAVO IANGOLA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A EDER MACHADO LEITE - DF20955-A Polo Passivo WALDEMAR JOSE DE CARVALHO JUNIOR ELAINE CAETANO BORGES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO FERREIRA JUNIOR - SP492924 LUIZ FERNANDO AFONSO - SP154724 Terceiros interessados Processo 0727062-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ANA MARCIA DOS SANTOS ELEZIE DORNELAS DOS REIS ELIZABETH DA SILVA HERCULANO FRANCISCO DAS CHAGAS NONATO CARDEAL ISAIAS GRACIANO DE JESUS IVONETTE DIVINA GODINHO Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0752272-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GIRLENE SANTANA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0752689-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS DA COSTA DANTAS CARMEN SOCORRO DUARTE ARANTES SOARES BALTAZAR NOGUEIRA CHRISTIANE SILVA PINHEIRO PEREIRA CLARA FERNANDES DE ALMEIDA NETA CLAUSIA BARRETO ROCHA CAMILA RANGEL FREIRE RESENDE BARBARA MARIA VIEIRA RIVERA VILA CHARMENE DE ALCANTARA MARQUES MENEZES CIANE NEVES DA SILVA ALVARO DE CASTRO registrado(a) civilmente como ALVARO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo ALVARO DE CASTRO - DF41358-A Terceiros interessados Processo 0716592-86.2022.8.07.0018 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDNA DELFINO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721065-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0005436-24.2007.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Polo Passivo ANGELA MARCIA BARBOSA DE SOUZA MARIZETE PEREIRA LEITE CARMEM LUCIA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MAICON WILLIAM MOREIRA DOS SANTOS - DF49284-A PEDRO ESTEVES DE ALMEIDA LIMA - DF41162-A Terceiros interessados Processo 0705687-09.2023.8.07.0011 Número de ordem 10 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo JOSE RUBENS DE MELLO Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA SILVA COUTINHO - DF72373 Terceiros interessados Processo 0708926-63.2024.8.07.0018 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ASDA KRUG Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707284-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LUCIANO ESTEVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORAH DE AMORIM BORGES - DF67281-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700350-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A Polo Passivo PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP PEDRO CALMON MENDES PEDRO MAURINO CALMON MENDES Advogado(s) - Polo Passivo EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA - GO27229-A VALDIVINO CLARINDO LIMA - DF20669-A PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A Terceiros interessados Processo 0711696-90.2023.8.07.0009 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ADAO PEREIRA DA SILVA ARLINDA SOARES DA SILVA EVA SOARES DE SANTANA MANOEL MATEUS PEREIRA DA SILVA MARILEUDA ANTONIA BEZERRA FABIO RODRIGUES PAIVA JOSE GABRIEL DE FREITAS JOSE DANTAS NETO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo JOVINA ELISANGELA DOS SANTOS FIGUEIREDO - DF20556-A MARCELLO LAVENERE MACHADO NETO - DF48520-A ALDEMAR DE MIRANDA MOTTA JUNIOR - AL4458B MARIA CAROLINA SURUAGY MOTTA CAVALCANTI FERRAZ - AL7259 NAYARA MAGALHAES DE OLIVEIRA - AL17228 Polo Passivo MARILEUDA ANTONIA BEZERRA FABIO RODRIGUES PAIVA JOSE GABRIEL DE FREITAS JOSE DANTAS NETO DE FREITAS ADAO PEREIRA DA SILVA ARLINDA SOARES DA SILVA EVA SOARES DE SANTANA MANOEL MATEUS PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELLO LAVENERE MACHADO NETO - DF48520-A ALDEMAR DE MIRANDA MOTTA JUNIOR - AL4458B MARIA CAROLINA SURUAGY MOTTA CAVALCANTI FERRAZ - AL7259 NAYARA MAGALHAES DE OLIVEIRA - AL17228 JOVINA ELISANGELA DOS SANTOS FIGUEIREDO - DF20556-A Terceiros interessados Processo 0730393-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo P. A. C. J. M. Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL DINIZ DOS SANTOS - RS95117 Polo Passivo D. R. G. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO GONCALVES GOMES - RJ153101 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700102-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo G. D. A. M. D. C. L. F. D. A. M. D. C. LILIANE MAYUMI TANIMA MACIEL M. M. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo MARILIA DA COSTA FERREIRA ALVIM - DF38411-A Polo Passivo ADENOR MACIEL DA CONCEICAO EDILENE DE SOUZA MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750449-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME ANDERSON RODRIGUES DA SILVA - DF76917 ANDERSON MIRANDA DA SILVA - DF56736-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725171-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo VITORIA HELENA VILELA AZEVEDO MUNIZ Advogado(s) - Polo Ativo ATHANASIOS GEORGIOS FLESSAS - DF10955-A Polo Passivo ANA BEATRIZ DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA DE MEDEIROS RESENDE - DF39962-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702106-50.2022.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CAROLINE VIANA DO AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO BRASILEIRO DE OLIVEIRA - DF11457-A Polo Passivo LEANDRO VIANA DO AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA LEHENBAUER THOME - DF58862-A Terceiros interessados Processo 0717786-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DOMINGOS CALISTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706846-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LUCIANA PEDROSA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746574-65.2023.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JONAS ROBERTO WENTZ - RS49387-A AFONSO BARBOSA RIBEIRO NETO - RS87151-A MAURICIO BRANDELLI PERUZZO - RS74939-A Polo Passivo IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP J & B VIAGENS E TURISMO LTDA ADRIANO VIEIRA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A PEDRO HENRIQUE BRITO DE FELICE - DF54242-A Terceiros interessados JEAN MORAIS OLIVEIRA JESSE DE SOUSA OLIVEIRA Processo 0701213-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DIOGO ARAUJO DE CASTRO ANTONIO BEZERRA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo JENNIFER ALVES DOS SANTOS - DF65755-A Polo Passivo ROSENEIDE ALVES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO JUSTINO VASCONCELOS VIEIRA - DF77002 Terceiros interessados Processo 0704045-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DEMAIS RECLICLAGEM LTDA ROBERTO CARVALHO COELHO ROBERTO CARVALHO COELHO 70014949172 Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0742954-45.2023.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FLORISVALDO DOURADO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A Polo Passivo ALTERNATIVO AUTOCENTER E MECANICA EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo EURIJAN DA SILVA PIMENTA - DF6420-A Terceiros interessados Processo 0721514-96.2024.8.07.0020 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. GLEICE MUNIZ DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo GLEICE MUNIZ DOS SANTOS BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0702130-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CLEBER PAZ LANDIM BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A Polo Passivo MARCOS UELBE DIAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0751852-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KEILA PARANHOS BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0705638-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo RAFAELA DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A Terceiros interessados Processo 0737146-59.2023.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CRISTIANO GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MEHREEN FAYAZ JARAL - DF61571-A ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO BMG SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO PAN S.A BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO BMG S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.BANCO INTER SA RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A GIZA HELENA COELHO - SP166349-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS - MG98575-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A Terceiros interessados Processo 0703816-10.2024.8.07.0010 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo FABIO ADRIANO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILLA BRUNNA ARAUJO ANDRADE - DF51165-A MARCO AURELIO FLYM BARBOSA DE OLIVEIRA - DF82853 Terceiros interessados Processo 0749836-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo M. B. C. N. M. C. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707345-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOSE GUSTAVO DE OLIVEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo SARA PRISCILA ABREU DE BRITO - DF65523-A Polo Passivo MARCUS LEMOS ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702296-47.2021.8.07.0001 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo PIER 21 CULTURA E LAZER S/A Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo ANNA CAROLINA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702304-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GEORGETE BARCELOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA TEIXEIRA LEITE - DF36186-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARIA ISABEL GARCIA DURAN ALVAREZ - DF75410-A Terceiros interessados Processo 0725472-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo RODRIGO DE QUEIROZ LEITE Advogado(s) - Polo Ativo KELVIN HENDRIX VIEIRA FEITOSA - DF67727-A PEDRO LUCAS DE LIMA - DF60081-A Polo Passivo CAMILA DE QUEIROZ LEITE Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA MUNIZ FERNANDES DE ARAUJO - DF70278-A ANGELA CRISTINA GONCALVES DO NASCIMENTO - DF45515-A ANGELA CRISTINA ROCHA DE BARROS - DF49677-A Terceiros interessados Processo 0703427-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo VANEIDE NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A Polo Passivo RUBENS JEFFERSON FARIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA ARAUJO CAVALCANTE - DF41466-A Terceiros interessados Processo 0702261-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ELIETE ABADIA RIBEIRO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF30779-A Polo Passivo CONDOMINIO QUINTA DOS IPES MARIA VALQUIRIA DOS SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A EVELAINE LIMA GALVAO - DF51361-A BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A LUCILENE BISPO DA PAZ - DF41713-A ANDREA CRISTINA FREITAS CARDOSO - DF70123-A Terceiros interessados Processo 0705246-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FRANCOALDO FARIAS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo Waltenbergue De Carvalho registrado(a) civilmente como WALTENBERGUE DE CARVALHO BARBOSA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo WILLEMBERG DE CARVALHO BARBOSA LIMA - DF64935-A WALLISON SOUZA MENDES - DF58979-A Terceiros interessados Processo 0702478-05.2023.8.07.0020 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo VALMIR VIEIRA YAMASSAKI Advogado(s) - Polo Ativo EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONT CLAIR Advogado(s) - Polo Passivo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Terceiros interessados Processo 0716164-36.2024.8.07.0018 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEUSA MARIA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS SOARES DA PAIXAO - DF34455-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727323-45.2025.8.07.0016 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MAURO ROGERIO DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CARDOSO LEITE - DF26225-A BRUNO ARRUDA SANTOS DE OLIVEIRA GIL - DF22283-A Polo Passivo MALU COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717194-37.2023.8.07.0020 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ELOI CONTINI - RS35912-S Polo Passivo ANTONIA MARCIA NOGUEIRA DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA CARNEIRO DE MOURA - DF70016-A GUILHERME HENRIQUE ZICA DA SILVA - DF67099-A Terceiros interessados Processo 0720721-64.2022.8.07.0009 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo JACKSON SERGIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735105-22.2023.8.07.0001 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARILUCE ARROYO PONCE DE LEON Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0704623-23.2025.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A Polo Passivo JOANA ANGELICA MOURA ABRAHAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743714-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BRUNO DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRUNO DOS SANTOS SILVA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Terceiros interessados Processo 0717989-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA - PR21731-A Polo Passivo NAJU - ES COMERCIAL DE VEICULOS LTDA ANTONIO MANOEL NUNES AVELINO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL LUIZ ROGERIO SAWAYA BATISTA - SP169288-A Terceiros interessados Processo 0720072-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo S. M. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo MARINA MIRANDA NUNES - DF58229-A Polo Passivo R. C. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Terceiros interessados Processo 0704263-22.2024.8.07.0002 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo Z. D. L. S. S. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A LUCIANO RIBEIRO DE MACEDO ARAUJO - DF62911-A Polo Passivo S. P. D. S. Z. D. L. S. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO RIBEIRO DE MACEDO ARAUJO - DF62911-A CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A Terceiros interessados Processo 0719878-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIA SUELI FERRARI DE CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA - DF12069-A Polo Passivo SERGIO LOPES CROSSETTI LORAINE FERNANDES LIMA CROSSETTI Advogado(s) - Polo Passivo MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS - DF29035-S Terceiros interessados Processo 0727213-44.2023.8.07.0007 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RAIMUNDO GERALDO MACHADO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ELY NASCIMENTO DA ROCHA - DF7905-A Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados FLAVIA PEREIRA DE ALMEIDA Processo 0703759-89.2024.8.07.0010 Número de ordem 53 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRDU SPE LUZIANIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE - GO37925-A RICARDO DE MORAIS FURTADO - GO22868 Polo Passivo ANA ROSA COSTA SILVA LINDALVA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VALERIA DE OLIVEIRA SEVERIANO - GO36637 VYNICYUS DE OLIVEIRA SEVERIANO - GO66257 Terceiros interessados Processo 0711830-56.2024.8.07.0018 Número de ordem 54 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE LOURDES MATIAS Advogado(s) - Polo Passivo MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131-A Terceiros interessados Processo 0730670-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 55 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo JOZO RESTAURANTE LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo JOZO RESTAURANTE LTDA DENNIS GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA - DF81936 IGOR ARAUJO SOARES - DF19311-A NATALIA DA COSTA LIMA - DF70194-A LUIZA BIANCHINI RESENDE - DF64603-A Terceiros interessados Processo 0701108-27.2023.8.07.0008 Número de ordem 56 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A Polo Passivo WALLISON OLIVEIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA MADUREIRA DAS VIRGENS FERREIRA - DF45797-A Terceiros interessados Processo 0703091-88.2024.8.07.0020 Número de ordem 57 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ZENUZIA CHAVES ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CRISTIANE DO NASCIMENTO ANTUNES - DF8324-A JOSE ANTUNES PRIMO JUNIOR - DF48597-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ITA SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A MARCUS VINICIUS ALVES SIQUEIRA - DF52870-A Terceiros interessados Processo 0700338-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo NN&A PRODUCOES JORNALISTICAS LTDA - ME FRANCISCO ROBERTO EMBOABA NOGUEIRA ANDREZA MATAIS DE ALMEIDA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO RAMOS - SP328177-A CAROLINE NARCON PIRES DE MORAES - SP345730-A DAVID CURY NETO - SP307075-A MANUEL ALCEU AFFONSO FERREIRA - SP20688-A AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO - SP1554060A Polo Passivo ANDREZA MATAIS DE ALMEIDA PINHEIRO FRANCISCO ROBERTO EMBOABA NOGUEIRA NN&A PRODUCOES JORNALISTICAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DAVID CURY NETO - SP307075-A MANUEL ALCEU AFFONSO FERREIRA - SP20688-A AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO - SP1554060A FRANCISCO RAMOS - SP328177-A CAROLINE NARCON PIRES DE MORAES - SP345730-A FRANCISCO RAMOS - SP328177-A CAROLINE NARCON PIRES DE MORAES - SP345730-A Terceiros interessados Processo 0731428-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 59 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RAIMUNDO VALDI DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0718305-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 60 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Polo Passivo M. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO GABRIEL FERREIRA BARBOSA - DF50621-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706621-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO JOSE DE LIMA NETO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0714513-66.2024.8.07.0018 Número de ordem 62 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JAIR DIAS PEREIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL JAIR DIAS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Terceiros interessados Processo 0716056-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0716093-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL MARIA DA CONCEICAO NETO NASCIMENTO MARIA DA CONSOLACAO COSTA ARAUJO PEREIRA MARIA DA CONSOLACAO GOMES WILLADINO MARIA DA CRUZ LUSTOSA BRITO MARIA DA GRACA CALVET DE CASTRO MARIA DA PENHA ARMOND BORGES MARIA DA PENHA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701077-74.2023.8.07.0018 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOAO BAPTISTA DE ANDRADE REIS JUNIOR SRN CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME DURVAL FERREIRA FREITAS FILHO STEFANO ROSMO Advogado(s) - Polo Ativo DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A KATIANA BORGES FONSECA - DF60332-A DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S Polo Passivo DURVAL FERREIRA FREITAS FILHO SRN CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME STEFANO ROSMO ANA MARIA MONTANDON CHAER JOAO BAPTISTA DE ANDRADE REIS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S LUIZ FELIPE DA MATA MACHADO SILVA - DF34296-A DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A KATIANA BORGES FONSECA - DF60332-A Terceiros interessados JULIANA GEHLEN LINDIANE CARDOSO DE OLIVEIRA Processo 0734168-12.2023.8.07.0001 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RICARDO AUGUSTO MEDEIROS DA SILVA DEUMAR DA CONCEICAO PEREIRA CARLOS VIEIRA DOS SANTOS RAQUEL PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA JOSE SILVA SANTANA DA SILVA - DF41727-A ROBSON LUZIANO DE OLIVEIRA - DF37647-A Polo Passivo PATROCINIA GONCALVES DA SILVA JOSE LEODITIS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0716719-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARLI MACEDO NAZIOZENO SEABRA Advogado(s) - Polo Ativo CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A Polo Passivo KELSON CORTE DIONE ANGELICA DE ARAUJO CORTE Advogado(s) - Polo Passivo ELIENE FERREIRA BARROSO SALOMAO - DF22422-A Terceiros interessados Processo 0717431-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ALINE DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710530-32.2023.8.07.0006 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GILBERTO JOSE DA SILVA NEIVA VITOR DE MELO SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A Polo Passivo NEIVA VITOR DE MELO SANTANA GILBERTO JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A Terceiros interessados Processo 0701421-85.2023.8.07.0008 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo P. M. M. D. S. J. C. M. M. D. S. C. M. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA NANCI SOARES - DF43959-A Polo Passivo F. O. Advogado(s) - Polo Passivo ELIANE MARIA COSTA DE SOUZA - SP340556 Terceiros interessados Processo 0717125-05.2023.8.07.0020 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo A. C. D. S. S. M. A. D. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo HOSANA FERNANDA XAVIER - DF22910-A Polo Passivo E. P. M. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO KNUPP CARDOSO - DF62275-A RAFAEL GLORIA DIAS - DF61978-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719129-84.2024.8.07.0018 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo WANDER LEANDRO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS - GO44647-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO DE SOUSA MARTINS - DF64247-A SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO - DF24614-A Terceiros interessados Processo 0750409-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RILDO COSTA DOS SANTOS FABIANA COSTA DOS SANTOS RODRIGO COSTA SANTOS ESPÓLIO DE MARIA JOSE VIEIRA DA COSTA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA NARA CABRAL FERREIRA - DF9722-A DEBORA NARA CABRAL FERREIRA - DF9722-A DEBORA NARA CABRAL FERREIRA - DF9722-A Terceiros interessados RILDO COSTA DOS SANTOS DEBORA NARA CABRAL FERREIRA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Processo 0715922-13.2024.8.07.0007 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo I. X. M. F. D. I. E. D. C. R. L. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo L. R. P. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO - DF29403-A Terceiros interessados Processo 0718464-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DORILEIA SANTOS GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE FELIPE SILVA FREITAS - DF52688-A TACIANA MARIA MARANHAO GINO - DF46600-A Terceiros interessados Processo 0722735-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ALEX FERNANDES MAIA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A ANE KAROLINE REIS SILVA - DF52104-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Terceiros interessados Processo 0701098-33.2025.8.07.0001 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CHARLES CHRISTIAN DE OLIVEIRA BICCA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Terceiros interessados Processo 0722682-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DANILO PABLO FERREIRA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ELTON SILVA MACHADO ODORICO - DF34670-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Terceiros interessados Processo 0709181-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo J. CESAR MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA. e Outros JULIO CESAR BASILIO PINTO LAURA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723786-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANDRESSA ZUCCHI ELIAS Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MANHATTAN Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702513-73.2024.8.07.0005 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANDREIA MARIA DA SILVA MAIA FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA MAIA RUAM FELIPE SILVA MAIA Advogado(s) - Polo Ativo OSANO BARCELOS DE OLIVEIRA - DF30130-S Polo Passivo CLEONICE DE OLIVEIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE MENDES EMERICK - DF60822-A LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A Terceiros interessados Processo 0705130-95.2023.8.07.0019 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo A. B. F. L. M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo V. L. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo GRACIELA SLONGO - DF26313-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724327-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JUAREZ VIEIRA MATOS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Terceiros interessados Processo 0755970-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ALLAN MATHEUS ALVES DE VASCONCELOS - DF39369-A Terceiros interessados Processo 0702603-34.2022.8.07.0011 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo LINDAURA LINA VILLA REAL Advogado(s) - Polo Ativo KENEDY AMORIM DE ARAUJO - DF36260-A ALEX RODRIGUES SEIXAS - DF33071 Polo Passivo GILBERTO VILLA REAL FILHO Advogado(s) - Polo Passivo KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A JACQUELINE DIAS GONCALVES - DF46174-A Terceiros interessados Processo 0712025-23.2023.8.07.0003 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo W. F. S. H. S. L. M. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE DA SILVA BRITO - DF56224-A IGOR AUGUSTO REIS LEIJOTO - DF58377-A SORAIA BATISTA SILVA DE CASTRO - DF56696-A Polo Passivo H. S. L. M. W. F. S. Advogado(s) - Polo Passivo SORAIA BATISTA SILVA DE CASTRO - DF56696-A LUIZ FELIPE DA SILVA BRITO - DF56224-A IGOR AUGUSTO REIS LEIJOTO - DF58377-A Terceiros interessados GUSTAVO LACERDA FERNANDES SANTORIO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700666-36.2024.8.07.0005 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ELZENIR ULISSES NOVAIS VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em liquidação extrajudicial Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO MOREIRA PIRES - DF31965-A THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA - SP338780 JULIO CESAR FELTRIM CAMARA - SP277072-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA HELENA S/A ELZENIR ULISSES NOVAIS VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em liquidação extrajudicial Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A EDVALDO MOREIRA PIRES - DF31965-A THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA - SP338780 JULIO CESAR FELTRIM CAMARA - SP277072-A Terceiros interessados Processo 0700212-54.2018.8.07.0009 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MICHELE SUSIE RAMALHO NUNES Advogado(s) - Polo Ativo JORDANA MARQUES - DF36559-A Polo Passivo WESLEY RAMALHO DE JESUS NELSON LOPES DOS SANTOS DE JESUS MARIA NESE PEREIRA MATOS ALANE TIGINA PEREIRA DE JESUS ALINE PEREIRA DE JESUS THIAGO PEREIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo JORDANA MARQUES - DF36559-A SUELLEN CRISTINA VILLA REAL - DF29107-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726805-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SANDRA FERNANDES ALVES Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719651-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo J. E. F. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718142-75.2024.8.07.0009 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CLAUDEIR BEZERRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO SAMPAIO CERQUEIRA - DF72809-A Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Terceiros interessados Processo 0720166-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO JOSE WILSON SANTIAGO FILHO WILLIAM RAMON ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO - DF56455-A DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S GABRIEL DANTAS GIRALDES - DF61170-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A Terceiros interessados Processo 0712106-81.2024.8.07.0020 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. ELOI CONTINI - RS35912-S PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Polo Passivo DENISE CARVALHO MOURA G. A. D. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712953-71.2023.8.07.0003 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo PONTUAL MOTORS LTDA ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ALESSANDRO DOMINGOS DA CONCEICAO - DF41350-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Polo Passivo CRISTIAN CORDEIRO RAMALHO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA KASSIA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO MARTINS - DF59931-A FLAVIA LIRA CORREIA - DF53576-A Terceiros interessados Processo 0713122-40.2023.8.07.0009 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo ORIVALDO CANDIDO RIBEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROSANY SILVA LIMA - DF65207-A KACILIA BAYMA SOARES - DF45887-A Terceiros interessados Processo 0715351-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo E. P. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. H. O. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716645-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ROLDAO TORRES NETO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE ARAUJO TORRES - DF27304-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873 Terceiros interessados Processo 0785989-73.2024.8.07.0016 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GABRIELA ALENCASTRO LYRIO Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO LUCIO DE ARAUJO GOES - DF75133-A ALESSANDRO SANTOS DA ROCHA - DF58716-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717264-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo V. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo NICOLAS TEIXEIRA COSTA - DF60975-A Polo Passivo G. P. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO GLAUDINILSON RODRIGUES - DF55841-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714629-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DEBORA RODRIGUES FONSECA PINTO ESTRELLA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELE RAYMUNDO PINTO - RJ175594 Polo Passivo DISBRAVE ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA DISBRAVE SERVICOS FINANCEIROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DISBRAVE ADMINISTRADORA DE BENS IMÓVEIS LTDA FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A Terceiros interessados Processo 0702780-09.2024.8.07.0017 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo P. H. T. N. P. T. N. Advogado(s) - Polo Ativo LORENA CAROLLYNE CAVALCANTE VASCONCELOS - DF66457-A Polo Passivo P. C. N. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716504-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A Terceiros interessados Processo 0719725-85.2025.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A Polo Passivo MARIA LUIZA FRUCTUOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717964-35.2024.8.07.0007 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo VITORIA MARIA DA SILVA BORGES MARTINHO BORGES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M C ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Terceiros interessados Processo 0753411-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 105 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FRANCISCO CARPOFORO DA ROCHA NETO Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA MARTINS DE ALMEIDA E SOUZA FERREIRA - DF62559-A Polo Passivo KAPO VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A FLAVIO MARCIO FIRPE PARAISO - DF4866-A Terceiros interessados Processo 0703014-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARIA EDNA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708482-45.2024.8.07.0013 Número de ordem 107 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. D. S. G. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715105-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo PEDRO HENRIQUE BERNARDO BOEMIA HOOKAH LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0731450-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 109 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DETRAN DF DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRADISEL COMERCIO E SERVICOS DE AUTO PECAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA - DF31195-A Terceiros interessados Processo 0749096-65.2023.8.07.0001 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MONICA MUCURY TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO MARQUES MIRANDA - DF45294-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0717202-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A Polo Passivo CARLOS ANDRE DOS SANTOS SANFELICE Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Terceiros interessados Processo 0707642-08.2023.8.07.0001 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JAQUELINE DE OLIVEIRA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PROSPEC CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROSPEC CONSTRUCOES LTDA FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A TIAGO ANDRE VIVAS DA SILVA - MT15981-A Terceiros interessados Processo 0725726-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOAO PAULO PEREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0714750-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WLADIMIR DA ROCHA E SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0729885-88.2024.8.07.0007 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Polo Passivo IZABEL DE MELO PONTES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701734-65.2025.8.07.9000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ISMAEL MELO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO NUNES SALLES - SP409440-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Terceiros interessados Processo 0727144-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO THAYLISE SOUSA BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A DANIEL CUBAS FERREIRA - DF64937-A Polo Passivo JOSE AFRANIO CABRAL RIOS CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF30779-A JOSE GAGLIARDI - DF9947-A KARLA DOMENICA GAGLIARDI CORDEIRO - DF12717-A JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A AMANDA VILAS BOAS FERNANDES FAGUNDES - DF62080-E Terceiros interessados Processo 0707873-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo M. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A Polo Passivo L. M. D. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738683-90.2023.8.07.0001 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JAIRO CANDIDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS PAULO DA COSTA FRANCO Advogado(s) - Polo Ativo ACIRLHEY DE LIMA ASSIS - RJ115623 PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO - RJ98746 ANA MARIA RODRIGUES FERREIRA - DF42563-A Polo Passivo PAULO DA COSTA FRANCO JAIRO CANDIDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo ANA MARIA RODRIGUES FERREIRA - DF42563-A ACIRLHEY DE LIMA ASSIS - RJ115623 PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO - RJ98746 Terceiros interessados Processo 0745791-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA JANETE ROCHA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A FERNANDA CALDAS VILLAS BOAS DE CARVALHO - DF69408-A Polo Passivo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. CARLOS DE SOUSA RODRIGUES NETO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0706561-70.2023.8.07.0018 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ANDRE QUEIROZ LACERDA E SILVA - DF40016-A Polo Passivo AURELIANO DIAS LUSTOSA FILHO ROGERIO ZAMBONATO FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - DF35721-A HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A Terceiros interessados Processo 0739902-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E LOCATARIOS DO C N B Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A Polo Passivo ABCAVALCANTI LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AGAMENON MARTINS BORGES - DF10492-A Terceiros interessados Processo 0754041-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA ELVIRA DE MELO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO BLANCO DE ALMEIDA - PA10375 Polo Passivo MAURO LUCIANO HAUSCHILD Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ CRUZ DA SILVA - DF24967-A MAURO LUCIANO HAUSCHILD - RS56929 Terceiros interessados Processo 0717564-56.2022.8.07.0018 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA EDUARDA FONTES WISNESKY CATIA FONTOURA DE FONTES WISNESKY Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA DE OLIVEIRA FONTOURA - RJ173258-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738750-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo VILMAR DALL AGNOL Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0705838-51.2023.8.07.0018 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA IVONILDE ALVES DE MOURA CELIO JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO ALEIXO BARBOSA DE ALMEIDA LINS JUNIOR - DF26003-A LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A Terceiros interessados Processo 0720982-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CONCESSIONARIA BR-040 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Polo Passivo JOSE RICARDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JHONATHAS APARECIDO GUIMARAES SUCUPIRA - PR42382-A Terceiros interessados Processo 0728123-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo UNIMED SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LUCAS EVERSON DUARTE LOPES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705541-44.2023.8.07.0018 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BARBARA NOZARI TEIXEIRA DE LA TORRE ALCEMIRO CARVALHO DE LA TORRE FILHO Advogado(s) - Polo Ativo YANNA KARLA GONCALVES MOREIRA - DF51043-A ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A Polo Passivo MARIA JOSE BENEDITO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0721453-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FERNANDA MESSIAS DE PAULA LAZARO Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556 Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0724472-65.2022.8.07.0007 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo WALTER LEMOS DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0760986-24.2021.8.07.0016 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0708450-33.2021.8.07.0017 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LIDIANE DE OLIVEIRA HIPOLITO DAMAZIO Advogado(s) - Polo Ativo DAYANE RODRIGUES SALES - DF63384-A RAVENNE MENDONCA VIANA - DF83891 Polo Passivo MBM SEGURADORA SA Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI - RS67502-A Terceiros interessados Processo 0727386-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDERLEY AMARAL LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados VANDO FRANCISCO PEREIRA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Processo 0714843-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CAMILA FLOR DE MAIO CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S Terceiros interessados Processo 0754100-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo ELETICIA SANTOS CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719143-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FABIO RIVAS DE ALMEIDA FISCHER PEDRO PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO PEREIRA DE SOUZA - DF35460-A Polo Passivo ALUART FABRICACAO E INSTALACAO DE ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728649-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ANGELA PIMENTEL LOPES Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA CRISTINE TEIXEIRA FREIRE - DF70463-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0702403-53.2024.8.07.0012 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo L. G. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. H. F. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711624-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo T. L. R. Advogado(s) - Polo Ativo CIRLENE MARQUES MOREIRA - DF46977-A Polo Passivo D. O. M. R. B. L. R. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A CIRLENE MARQUES MOREIRA - DF46977-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716655-22.2023.8.07.0004 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo M. M. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ALINE VERGNE DE CARVALHO - DF55564-A Polo Passivo A. L. F. S. Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR - DF34157-A Terceiros interessados Processo 0772751-21.2023.8.07.0016 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo C. T. J. Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME - DF17354-A MARILIA GABRIELA FERREIRA DE FARIA - DF21834-A Polo Passivo A. G. V. T. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL APARECIDO GONCALVES - MG151330-A LIGIA SOARES SANTOS - MG206312 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722285-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JEAN OLIVEIRA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo JEAN OLIVEIRA DE MORAIS - DF81924 Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Terceiros interessados Processo 0722852-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CLEUSA LOUZADA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo TASSIANA LAYLA FRANCA MERCALDO - DF60606-A Polo Passivo NEO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER BATISTA CARDOSO - SC24978 Terceiros interessados Processo 0722855-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MICHELE VANESSA LARSAO LUGLI Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Polo Passivo ASSOCIACAO EDUCATIVA E ASSISTENCIAL MADRE CARMEN SALLES Advogado(s) - Polo Passivo MICHELLE CRISTINA RAMOS DA SILVA - DF22823-A Terceiros interessados Processo 0050098-29.2014.8.07.0001 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VAGNER DE JESUS VICENTE - DF41339-A DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA GOMES MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718361-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo HELLEN CHRISTINE FELIX AMARANTE FERNANDO PEREIRA DA ROCHA HF PROMOTORA DE VENDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715576-29.2024.8.07.0018 Número de ordem 148 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SERGIO AUGUSTO FONSECA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709165-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARINEZ LOPES DE OLIVEIRA PIMENTA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF12386-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0730069-85.2022.8.07.0016 Número de ordem 150 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo T. F. R. D. M. C. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A VERONICA QUIHILLABORDA IRAZABAL AMARAL - DF19489-A RAQUEL DE CASTILHO - DF29301-A AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A RENATO MASSAO TAKAHASHI - DF59087-A Polo Passivo D. M. C. T. F. R. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO MASSAO TAKAHASHI - DF59087-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A VERONICA QUIHILLABORDA IRAZABAL AMARAL - DF19489-A RAQUEL DE CASTILHO - DF29301-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721478-30.2023.8.07.0007 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GILMAR NEI NERES BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo JONAS DUARTE JOSE DA SILVA - DF6083-A AMANDA SANTOS DUARTE VIANA - DF72778 JOMAR ALVES MORENO - DF5218-A POLYANA DA SILVA SOUZA - DF20650-A VERONICA MENDES DO NASCIMENTO - DF16430-A JUSCELINO DA SILVA COSTA JUNIOR - DF34002-A HILTON BORGES DE OLIVEIRA - DF10758-A FARLE CARVALHO DE ARAUJO - DF35665-A WANDA MIRANDA SILVA - DF40291-A Polo Passivo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados Processo 0720058-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS - ABEL VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo CLARICE RODRIGUES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725875-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ PEREIRA DE SOUZA SOBRINHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717090-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PRISCILA GUIMARAES BOTELHO RENAN GUIMARAES BOTELHO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A Terceiros interessados Processo 0718956-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo NORTE & SUL HOTELARIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE - DF27094-A Polo Passivo SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA WEBER DE AZEVEDO MAGALHAES ARILSON MACHADO PESSOA Advogado(s) - Polo Passivo ICARO POLICARPO SOARES PERES - DF28607-A Terceiros interessados Processo 0721413-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo EDUARDO VIANA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCOSEGURO S.A. LM SERVICOS ADMINISTRATIVO ESPECIALIZADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0718110-86.2023.8.07.0015 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo RITA NERES DE SOUZA CLAUDOMIDIO NERES DE SOUZA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS VINICIUS CARDIAL DE MOURA - DF68460-A RAFAELA ALVES DA SILVA PINTO - DF59348-A Polo Passivo BRUNO MULLER SALOMAO DIAS MARIA SANTOS SALOMAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Brasília - DF, 16 de julho de 2025 . Alberto Santana Gomes Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível
3. Processo 00104000320215180005
   Tribunal: TRT18 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0010400-03.2021.5.18.0005 AUTOR: ANTONIO DE SOUSA LEITE RÉU: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB AO(À) RECLAMANTE Fica o(a) reclamante intimado(a) para tomar ciência da impugnação aos cálculos apresentada pelo(a) reclamado(a). Prazo e fins legais.    GOIANIA/GO, 16 de julho de 2025. ELISANGELA MAGALHAES SILVA MINASI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO DE SOUSA LEITE
4. Processo 00103394820215180004
   Tribunal: TRT18 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0010339-48.2021.5.18.0004 AUTOR: ANTONIO MAGALHAES SILVA RÉU: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: ANTONIO MAGALHAES SILVA Vista dos Embargos de Declaração opostos pela parte adversa. Prazo de 05 dias.   GOIANIA/GO, 16 de julho de 2025. MAXIMO JOSE ALVES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO MAGALHAES SILVA
5. Processo 00008577620125180009
   Tribunal: TRT18 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0000857-76.2012.5.18.0009 AUTOR: MARCOS DONIZETE DE MORAIS RÉU: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6817c5 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Promova a Secretaria da Vara a atualização da conta, com termo inicial a data da aposentadoria por invalidez em 01/04/2015 e conforme v. acórdão de id.5f276fe. Após, cite-se COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB para, no prazo de 48 horas, garantir a execução ou efetuar o pagamento da importância que lhe é devida cf. planilha anexa nos autos, sob pena de execução na forma do art.106 do PGC. Mantendo-se inerte, proceda os convênios à disposição do Juízo em face da executada. Intimem-se.   cp GOIANIA/GO, 16 de julho de 2025. CELISMAR COELHO DE FIGUEIREDO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
6. Processo 00008577620125180009
   Tribunal: TRT18 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0000857-76.2012.5.18.0009 AUTOR: MARCOS DONIZETE DE MORAIS RÉU: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6817c5 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Promova a Secretaria da Vara a atualização da conta, com termo inicial a data da aposentadoria por invalidez em 01/04/2015 e conforme v. acórdão de id.5f276fe. Após, cite-se COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB para, no prazo de 48 horas, garantir a execução ou efetuar o pagamento da importância que lhe é devida cf. planilha anexa nos autos, sob pena de execução na forma do art.106 do PGC. Mantendo-se inerte, proceda os convênios à disposição do Juízo em face da executada. Intimem-se.   cp GOIANIA/GO, 16 de julho de 2025. CELISMAR COELHO DE FIGUEIREDO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS DONIZETE DE MORAIS
7. Processo 00105063520215180014
   Tribunal: TRT18 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0010506-35.2021.5.18.0014 AUTOR: LINDOMAR SILVA DA COSTA RÉU: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 851a46f proferido nos autos. DESPACHO DAS DECISÕES JUDICIAIS PROFERIDAS A sentença de id a96c016 julgou improcedentes os pedidos autorais. Interposto recurso ordinário, o presente feito foi suspenso até o julgamento do IRDR – 0010645-29.2021.5.18.0000, sendo este processo causa-piloto nos referidos autos. O acórdão de id 10d591b (IRDR – 0010645-29.2021.5.18.0000), fixada a tese jurídica, no julgamento conjunto da causa piloto RECURSO ORDINÁRIO 0010506-35.2021.5.18.0014, decidiu conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, LINDOMAR SILVA DA COSTA, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Interposto embargos de declaração no IRDR-0010645-29.2021.5.18.0000 (JULGAMENTO CONJUNTO COM ROT- 0010506-35.2021.5.18.0014), o acórdão de id 956f591 acolheu os embargos para suprir omissão quanto à alegada violação do art. 6º da LINDB, sem efeitos modificativos. O despacho de id b399076, fez constar: "Tendo em vista que, nos termos do art. 978, parágrafo único, do CPC, o caso-piloto deve ser julgado conjuntamente ao incidente de resolução de demandas repetitivas, determino o apensamento do presente feito ao Processo nº 10645-29.2021.5.18.0000". A Secretaria procedeu à juntada do acórdão proferido no IRDR-0010645-29.2021.5.18.0000,  uma vez que não acostado aos autos. Na referida decisão, constou: " "(...) conheço do recurso de revista, por contrariedade à Súmula nº 51, I, do TST, e, no mérito, dou-lhe provimento para determinar o restabelecimento da gratificação de função suprimida, bem como o pagamento da referida gratificação, de forma retroativa, desde novembro/2020, com reflexos em férias + 1/3, 13º salário e FGTS (tal como pleiteado na causa piloto, ROT-0010506-35.2021.5.18.0014" Por fim, na decisão de 5df11a4, constou: "correta a decisão agravada ao dar provimento ao recurso de revista para determinar o restabelecimento da gratificação de função suprimida, bem como o pagamento da referida gratificação, de forma retroativa, desde novembro/2020, e reflexos". Em razão do trânsito em julgado, movimentem-se os autos para a fase de liquidação.  DA OBRIGAÇÃO DE FAZER  O exequente se manifestou (id 81adec2) requerendo o cumprimento da sentença.  Cite-se a reclamada, por meio do respectivo procurador, via DJEN, para, em 10 (dez) dias, proceder ao restabelecimento da gratificação de função suprimida. O restabelecimento deverá ser comprovado nos autos. Com a comprovação, dê-se vista ao reclamante, por cinco dias. DA LIQUIDAÇÃO DOS VALORES RETROATIVOS Após a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, encaminhem-se os autos à Secretaria de Cálculos Judiciais para apuração dos valores retroativos referentes à gratificação, tal como determinado no acórdão. Intimação automática às partes, para ciência. GOIANIA/GO, 16 de julho de 2025. GLENDA MARIA COELHO RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LINDOMAR SILVA DA COSTA
8. Processo 00105063520215180014
   Tribunal: TRT18 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0010506-35.2021.5.18.0014 AUTOR: LINDOMAR SILVA DA COSTA RÉU: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 851a46f proferido nos autos. DESPACHO DAS DECISÕES JUDICIAIS PROFERIDAS A sentença de id a96c016 julgou improcedentes os pedidos autorais. Interposto recurso ordinário, o presente feito foi suspenso até o julgamento do IRDR – 0010645-29.2021.5.18.0000, sendo este processo causa-piloto nos referidos autos. O acórdão de id 10d591b (IRDR – 0010645-29.2021.5.18.0000), fixada a tese jurídica, no julgamento conjunto da causa piloto RECURSO ORDINÁRIO 0010506-35.2021.5.18.0014, decidiu conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, LINDOMAR SILVA DA COSTA, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Interposto embargos de declaração no IRDR-0010645-29.2021.5.18.0000 (JULGAMENTO CONJUNTO COM ROT- 0010506-35.2021.5.18.0014), o acórdão de id 956f591 acolheu os embargos para suprir omissão quanto à alegada violação do art. 6º da LINDB, sem efeitos modificativos. O despacho de id b399076, fez constar: "Tendo em vista que, nos termos do art. 978, parágrafo único, do CPC, o caso-piloto deve ser julgado conjuntamente ao incidente de resolução de demandas repetitivas, determino o apensamento do presente feito ao Processo nº 10645-29.2021.5.18.0000". A Secretaria procedeu à juntada do acórdão proferido no IRDR-0010645-29.2021.5.18.0000,  uma vez que não acostado aos autos. Na referida decisão, constou: " "(...) conheço do recurso de revista, por contrariedade à Súmula nº 51, I, do TST, e, no mérito, dou-lhe provimento para determinar o restabelecimento da gratificação de função suprimida, bem como o pagamento da referida gratificação, de forma retroativa, desde novembro/2020, com reflexos em férias + 1/3, 13º salário e FGTS (tal como pleiteado na causa piloto, ROT-0010506-35.2021.5.18.0014" Por fim, na decisão de 5df11a4, constou: "correta a decisão agravada ao dar provimento ao recurso de revista para determinar o restabelecimento da gratificação de função suprimida, bem como o pagamento da referida gratificação, de forma retroativa, desde novembro/2020, e reflexos". Em razão do trânsito em julgado, movimentem-se os autos para a fase de liquidação.  DA OBRIGAÇÃO DE FAZER  O exequente se manifestou (id 81adec2) requerendo o cumprimento da sentença.  Cite-se a reclamada, por meio do respectivo procurador, via DJEN, para, em 10 (dez) dias, proceder ao restabelecimento da gratificação de função suprimida. O restabelecimento deverá ser comprovado nos autos. Com a comprovação, dê-se vista ao reclamante, por cinco dias. DA LIQUIDAÇÃO DOS VALORES RETROATIVOS Após a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, encaminhem-se os autos à Secretaria de Cálculos Judiciais para apuração dos valores retroativos referentes à gratificação, tal como determinado no acórdão. Intimação automática às partes, para ciência. GOIANIA/GO, 16 de julho de 2025. GLENDA MARIA COELHO RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB