Welrika Beatriz Silva Moreira Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 07122638420248070010
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0712263-84.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULA FERNANDA LOPES ALVES REU: CONDOMINIO SAN FRANCISCO II, VILA21 GESTAO CONDOMINIAL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a RÉPLICA foi apresentada no ID 240042442. À parte requerida, a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifique as provas que ainda pretenda produzir, indicando precisamente o ponto controvertido que pretende provar com cada modalidade pretendida, bem como em relação a documentos eventualmente juntados pela requerente. Sob pena de preclusão, caso requeira a oitiva de testemunhas, deverá indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretende provar, observando, desde logo, a limitação estabelecida pelo art. 357, § 6º, do CPC. Também sob a mesma pena, caso requeira perícia, deverá indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queira, assistente técnico. Após, remetam os autos conclusos. Santa Maria/DF, 24 de junho de 2025 17:37:36. (Datada e assinada eletronicamente)
3. Processo 07028111920208070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0702811-19.2020.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: GANDHI MACHADO CAMILO, CAIQUE MACHADO CAMILO INVENTARIADO(A): FRANCISCO AGRICIO CAMILO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O inventariante juntou esboço de partilha ao ID 218728635. Foram descritos como bens a serem inventariados: Camilo e Advogados Associados Sociedade Individual de Advocacia, capital social no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Crédito de honorários advocatícios no valor de R$ 103.672,47 (cento e três mil, seiscentos e setenta e dois mil reais e quarenta e sete centavos); certidão de crédito em favor do Espólio no valor R$ 263.160,39 (duzentos e sessenta e três mil, cento e sessenta reais e trinta e nove centavos); título proprietário do clube Minas Tênis Clube, no valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais); títulos proprietários dos clubes Thermas Di Roma Hotel Clube, Parque Aquático Recreio Thermas Di Roma e Lagoa Thermas Clube, Turismo, Lazer e Ecologia, todos, sem valor de mercado; e, sócio remido da Estância Águas do Itiquira no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). Declarou que o valor total dos bens a serem partilhados é R$ 429.832,86 (quatrocentos e vinte e nove mil, oitocentos e trinta e dois reais e oitenta e seis centavos). Informou que as dívidas do espólio são: Cumprimento de sentença movido por ALINE ROSA LIMA SOARES nos autos do Processo nº 0023876-58.2013.8.07.0001 no valor de R$ 102.804,15 (cento e dois mil, oitocentos e quatro reais e quinze centavos); cumprimento de sentença movido por ROBERTO BOTELHO DE BRITO nos autos do Processo nº 0704337-21.2020.8.07.0001 no valor de R$ 71.501,45 (setenta e um mil, quinhentos e um reais e quarenta e cinco centavos); execução de título extrajudicial movida pelo BANCO REGIONAL DE BRASÍLIA – BRB nos autos do Processo nº 0732471-58.2020.8.07.0001no valor de R$ 333.461,14 (trezentos e trinta e três mil, quatrocentos e sessenta e um reais e catorze centavos); taxa de obras 1ª etapa (criada em assembleia no ano de 2013) no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); taxa de obras 1ª etapa (criada em assembleia no ano de 2017) no valor R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais); e taxa de obras 1ª etapa (criada em assembleia no ano de 2022) no valor de R$ 4.115,00 (quatro mil, cento e quinze reais); e, dívidas relacionadas ao título sócio remido no valor de R$ 8.515,00 (oito mil, quinhentos e quinze reais). Informou que o passivo do espólio é de R$ 1.234.722,66 (um milhão, duzentos e trinta e quatro mil, setecentos e vinte e dois reais e sessenta e seis centavos). A Fazenda Pública do Estado de Goiás (ID 220771626) informou sobre a necessidade de pagamento do ITCD e a Fazenda Pública do Distrito Federal requereu vista dos autos após homologação da partilha (ID 221517581). Ao ID 222583134, o inventariante informou que não há, no acervo deixado pelo falecido, nenhum bem que necessite de declaração perante a Fazenda do Estado de Goiás do Distrito Federal. Ao ID 222636559, o interessado RUBENS ANTONIO BORGES informou que está de acordo como esboço apresentado. A interessada ALINE ROSA LIMA SOARES, ao ID 221744621, informou sobre a possibilidade de expedição de precatória em favor do espólio referente a ação Processo nº 0001307-69.1990.8.07.0001, ajuizada perante a 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal. Afirmou que se faz necessária a apresentação de esclarecimentos sobre a situação do referido precatório antes de eventual homologação de partilha. Requereu a intimação do inventariante para que prestasse os esclarecimentos e a suspensão do processo até que tais informações fossem prestadas. Ao ID 229747927, o inventariante informou que o precatório expedido no Processo nº 0001307-69.1990.8.07.0001 foi cedido a terceiros. A interessada ALINE ROSA LIMA SOARES alegou que as informações prestadas pelo inventariante não comprovaram a cessão do crédito e que o espólio ainda teria valores a receber (ID 221744621). Ao ID 237192361, o inventariante informou que, em diligência realizada perante a Coordenadoria de Conciliação de Precatórios – COORPRE do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT, localizou dois precatórios em nome do espólio, um referente ao processo nº 0001307-69.1990.8.07.0001 e outro referente ao processo nº 0000072-60.1996.8.07.0000. Afirmou que os créditos referentes a estes precatórios foram cedidos em 1998 e 2022 e que o crédito referente ao precatório originado do processo nº 0002310-85.2015.8.07.0000 tem valor remanescente a ser pago no montante e que será integrado ao presente inventário. Por fim, informou que o passivo do espólio ainda superar o ativo e juntou documentos. É O RELATÓRIO DO NECESSÁRIO. DECIDO. Da análise do esboço de partilha de ID 218728635, verifica-se que, em virtude das penhoras e habilitações de créditos nos presentes autos, o passivo do espólio ultrapassa o ativo, demonstrando que o espólio é insolvente. A insolvência impede o prosseguimento do presente inventário, bem como eventual declaração de inventário negativo, devendo os herdeiros ou eventuais credores instaurarem ação de insolvência civil do espólio a fim de que sejam pagos o maior número de credores, conforme determina o art. 618, inciso VIII, do CPC. E, ao final do processo de insolvência, acaso subsista bem partilha de penhora, poderão as partes requerer a sobrepartilha. Todavia, em observância ao princípio da não surpresa (arts. 9º e 10 do CPC), antes da extinção do processo, sem resolução de mérito, as partes e os interessados devem ser intimados a se manifestar sobre a extinção. ANTE O EXPOSTO, intimem-se as partes e os interessados para que se manifestem sobre a extinção do processo, sem resolução de mérito, no prazo de 15 dias. Após, tornem-me conclusos. Brasília-DF, 12 de junho de 2025. GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
4. Processo 07233564220228070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723356-42.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CASA MUNDO DE VIAGENS E NEGOCIOS EM TURISMO EIRELI - EPP EXECUTADO: XIS 3 PROVEDORES DE INTERNET VIA FIBRA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda-se à citação dos sócios da empresa executada a respeito da instauração do IDPJ nos seguintes endereços indicados pelo exequente: JOAO VITOR MAXIMIANO - CPF: 056.183.461-09, em Residencial Rua Lincolin Queirós Orsini 55, jardim Europa-Bauru, CEP: 17017370; REGES SIQUEIRA NEVES – CPF: 001.078.031-94, em Residencial Rua Samuel Morse 351, Setor Serrinha, Goiânia, CEP: 74820-075 DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
5. Processo 00517721820098070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0051772-18.2009.8.07.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: BRB BANCO DE BRASILIA SA Requerido: AUTCAR VEICULOS LTDA - ME e outros CERTIDÃO 1. Certifico e dou fé o pedido contido na petição de ID 239616546 ensejou a migração dos autos físicos para o meio eletrônico, tendo sido mantida a numeração CNJ dos autos originais. Oportunamente, façam os autos conclusos. 2. Assim sendo, nos termos da Portaria Conjunta nº 24/2019, deste Tribunal, e tendo em vista a distribuição dos autos digitalizados no PJE, ficam as partes intimadas para manifestação acerca de eventuais desconformidades do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação. 2.1. Ressalte-se que caberá à parte que alegar a desconformidade proceder à digitalização das respectivas peças, bem como a sua inserção no processo eletrônico. 2.2. Suscitada a desconformidade, os autos eletrônicos serão remetidos à conclusão para apreciação. 3. No tocante ao processo físico, uma vez decorrido o prazo para manifestação previsto no item “2”, e em cumprimento à Resolução CNJ 469, de 31/08/2022, os autos físicos digitalizados não mais serão eliminados, mas mantidos em arquivo. Assim, não haverá retirada de documentos. Em caso de necessidade de acesso aos autos físicos para a conferência, todo o procedimento se dará por intermédio do Posto de Serviço de Atendimento dos Arquivos (PS-ATA). A solicitação dos autos será feita pelo e-mail da Coordenadoria de Custódia e Preservação da Memória Institucional (COAMI): [email protected]. Os autos serão retirados e devolvidos no PS-ATA, localizado no SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul - trecho 4 - lotes 6/4 - FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JÚLIO LEAL FAGUNDES - bloco 2, térreo, sala ao lado da sala da OAB, Brasília - DF, CEP 70610-906. 4. No processo eletrônico, após o prazo do item 2 desta certidão, certifique-se e adote a Secretaria a recomendação contida no item 1 desta certidão. Sem prejuízo à futura conclusão dos autos, remeto o feito à expedição de certidão de objeto e pé. BRASÍLIA-DF, 16 de junho de 2025 14:35:03. ASSINADO ELETRONICAMENTE
6. Processo 50265404820248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5026540-48.2024.8.24.0023/SC EXEQUENTE : CASA MUNDO DE VIAGENS E NEGOCIOS EM TURISMO LTDA ADVOGADO(A) : WELRIKA BEATRIZ SILVA MOREIRA COSTA (OAB DF038963) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para recolher as custas intermediárias (despesa postal/condução do oficial de justiça), no prazo de 15 (quinze) dias, bem como indicar endereço completo para cumprimento do ato. IMPORTANTE : No momento da geração da guia, o sistema irá incluir automaticamente eventuais itens de recolhimento utilizados e ainda não pagos, tais como AR e condução do ofícial de justiça, não sendo possível a exclusão de tais itens da guia, nem mesmo por usuário interno do sistema.
7. Processo 00007276120245100018
   Tribunal: TRT10 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000727-61.2024.5.10.0018 RECLAMANTE: ALVARO FERREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: MAC TERRAPLANAGEM LTDA, JOSE DENIVALDO FIDELES DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed64027 proferido nos autos. Reclamante: ALVARO FERREIRA DOS SANTOS, CPF: 067.297.683-80 Reclamado: MAC TERRAPLANAGEM LTDA, CNPJ: 44.443.987/0001-94; JOSE DENIVALDO FIDELES DA SILVA  CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ALINE OLIVEIRA AGUIAR LOYOLA, em 23 de maio de 2025.   DESPACHO Vistos. Intimem-se os reclamados para apresentarem contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela parte contrária. Prazo de 8 dias. Com as manifestações, ou decorrido o prazo, façam-me os autos conclusos. BRASILIA/DF, 23 de maio de 2025. JONATHAN QUINTAO JACOB Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE DENIVALDO FIDELES DA SILVA - MAC TERRAPLANAGEM LTDA
8. Processo 00016562819978070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0001656-28.1997.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: BRB BANCO DE BRASILIA SA Requerido: ARQUIMEDES SAMPAIO FILHO e outros CERTIDÃO O processo físico foi digitalizado, nos termos da Portaria GPR nº 227, de 06/02/2019, sob o nº 0001656-28.1997.8.07.0001. A partir deste momento, o rito processual seguirá exclusivamente no PJE e as petições deverão ser dirigidas para este feito, mediante protocolo realizado pelas partes interessadas ou por seus advogados constituídos no processo. Procedo à intimação das partes para, no prazo de 15 dias,suscitar eventual desconformidade. BRASÍLIA, DF, 22 de maio de 2025 13:17:46. GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Diretor de Secretaria