Marcio Wellington Lopes Grillo

Processos do Advogado

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2. Processo 00103492620255030051
   Tribunal: TRT3 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CARATINGA 0010349-26.2025.5.03.0051 : JOSSEMARO FERNANDES DE FARIA : DYONE ACACIO DE SOUZA MARINHO INTIMAÇÃO   DESTINATÁRIO: JOSSEMARO FERNANDES DE FARIA por intermédio do(s) Advogado do AUTOR: MARCIO WELLINGTON LOPES GRILLO   Fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência designada para 10/06/2025 às 09:00 horas, observando-se: 1. A  audiência designada será  PRESENCIAL,  em  face  dos constantes  problemas  de  acesso  dos  participantes  à  audiência,  ainda  que envolvendo  os processos  em  tramitação  pelo  JUÍZO  100%  DIGITAL. 2. A  opção  da parte e dos procuradores por participar da audiência de forma telepresencial se dará por conta e risco do interessado, não havendo qualquer tolerância por parte do Juízo no caso de algum problema na conexão  ou  no  áudio  e  vídeo.  Nesse caso, a participação remota será efetivada pelo link https://trt3-jus-br.zoom.us/my/vtcaratinga o qual também será utilizado para gravação da prova oral. 3. ATENÇÃO: A RECLAMAÇÃO SERÁ INSTRUÍDA E JULGADA EM AUDIÊNCIA UNA, NA FORMA DO ART. 852-C, DA CLT, DEVENDO AS TESTEMUNHAS, EM NÚMERO MÁXIMO DE 02 (DUAS) PARA CADA PARTE, COMPARECER INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO (ARTS. 852-C E 852-H, PARÁGRAFO 2o. DA CLT), MUNIDAS DE DOCUMENTO  DE IDENTIFICAÇÃO E CARTEIRA DE TRABALHO. 3.1. Nos termos do art. 455, caput, do CPC, cabe ao advogado intimar a testemunha que desejar ouvir sobre o dia, hora e local da audiência. Neste caso, deverá comprovar a formalização do ato nos autos com 03 dias de antecedência de sua realização (art. 455, §1o, CPC), sob pena de se caracterizar a desistência em relação àquela cuja comprovação não se efetivou, caso não compareça ou, comparecendo, não o faça com  a necessária adequação (art. 455, §2o, CPC; arts. 825, 845, 852-H, §2o e §3o, CLT). 3.2 A participação das testemunhas será obrigatoriamente presencial, com exceção apenas para aquelas que comprovadamente residam em município que não integra a área de jurisdição desta Vara do Trabalho de Caratinga, na forma do art. 453, §1º, do CPC. Apenas nesta última hipótese as testemunhas serão ouvidas pela via telepresencial, mediante acesso ao link https://trt3-jus-br.zoom.us/my/vtcaratinga devendo a parte interessada instruir a respectiva testemunha a respeito das normas de acesso. 4. Atente-se a parte autora que conforme disposto no art. 1º, § 2º, inciso III, alínea "a", da Lei n. 11.419/06,  nos processos judiciais eletrônicos, somente é válida a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, na forma de Lei específica, e plataformas como a Zapsign, Docusign e D4sign  não constam no rol das instituições credenciadas pela ICP- Brasil. Logo, a procuração apresentada com a inicial não tem validade para os fins deste processo, recomendando-se a respectiva regularização até a audiência designada. 5. Nos termos do artigo 844 da CLT, o não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação. 6. Caso necessário, a designação de intérprete de LIBRAS deve ser requerida com antecedência. 7. Em caso de dúvida contatar a Secretaria da Vara do Trabalho pelo telefone (33)98414-5533. CARATINGA/MG, 25 de maio de 2025. ADAUTO RODRIGUES COELHO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - JOSSEMARO FERNANDES DE FARIA