Marina Pereira Antunes De Freitas

Processos do Advogado

1. Processo 21888988920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2188898-89.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Itaú Unibanco S/A - Agravado: Condomínio Edifício Green Valley - Interessado: Ipa Master Administração de Condomínio S/c Ltda - Interessado: Andrea Aparecida de Lima Ambrósio - Vistos. 1.- Cuida-se de agravo de instrumento interposto por ITAÚ UNIBANCO S/A da decisão de fls. 1.125/1.126, proferida nos autos da ação de indenização proposta por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GREEN VALLEY, pela qual foi homologado o laudo pericial e determinada a realização de perícia grafotécnica. Sustenta o agravante, em resumo, que no trabalho elaborado o expert extrapolou os limites técnicos permitidos pelo art. 473, § 2º, do Código de Processo Civil (CPC), ao emitir conclusões sobre o mérito da controvérsia e imputar-lhe responsabilidade civil, quando a prova teria se limitado a demonstrar o fluxo bancário dos cheques. Argumenta que o perito assumiu posição subjetiva, inferindo dolo e negligência da instituição financeira com base em juízo valorativo, não técnico. Aponta ainda que o conteúdo do laudo é contraditório e inconclusivo, reconhecendo tanto a ausência de elementos comprobatórios da destinação específica dos cheques quanto a regularidade formal dos documentos bancários. Sustenta, portanto, que a homologação do laudo, tal como está, compromete o contraditório e poderá ensejar futura nulidade da sentença. Defende o cabimento do agravo com base na tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema 988, diante da urgência e do risco de inutilidade da discussão somente em sede de apelação. Ao final, requer a exclusão das considerações do perito quanto à suposta responsabilidade do banco e a delimitação da homologação apenas aos aspectos técnicos efetivamente comprovados (fls. 1/26). 2.- Sopesando os elementos constantes nos autos, não vislumbro probabilidade de êxito do recurso. As objeções levantadas pelo agravante concentram-se, em grande parte, nas conclusões formuladas pelo perito, as quais não têm caráter vinculante, servindo apenas como subsídio técnico à formação do convencimento do julgador, conforme dispõe o art. 479 do Código de Processo Civil. Assim, ausentes os requisitos previstos no art. 995, caput e parágrafo único, do CPC, indefiro o efeito suspensivo pedido. 3.- Voto nº 46.272. 4.- Aguarde-se o decurso do prazo de cinco (5) dias previsto na Resolução nº 549/2011, com a redação dada pela Resolução nº 772/2017 deste Tribunal de Justiça de São Paulo, para manifestação, pelos interessados, de eventual oposição ao julgamento em sessão virtual. O prazo será computado a partir da publicação da distribuição dos autos para esta Câmara, que serve como intimação. Intime-se. - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Advs: Marina Pereira Antunes de Freitas (OAB: 37075/DF) - Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Thiago Luiz Blundi Sturzenegger (OAB: 249226/SP) - Kelly Greice Moreira (OAB: 104867/SP) - Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) - Hilda Erthmann Pieralini (OAB: 157873/SP) - 5º andar
2. Processo 00248076320078152001
   Tribunal: TJPB | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimo para, querendo, contrarrazoar o AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
3. Processo 00248076320078152001
   Tribunal: TJPB | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimo para, querendo, contrarrazoar o AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
4. Processo 00248076320078152001
   Tribunal: TJPB | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimo para, querendo, contrarrazoar o AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
5. Processo 00248076320078152001
   Tribunal: TJPB | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimo para, querendo, contrarrazoar o AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
6. Processo 00248076320078152001
   Tribunal: TJPB | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimo para, querendo, contrarrazoar o AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
7. Processo 00248076320078152001
   Tribunal: TJPB | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimo para, querendo, contrarrazoar o AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
8. Processo 00248076320078152001
   Tribunal: TJPB | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimo para, querendo, contrarrazoar o AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
9. Processo 00248076320078152001
   Tribunal: TJPB | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimo para, querendo, contrarrazoar o AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
10. Processo 21888988920258260000
    Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 20/06/2025 2188898-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0130100-59.2008.8.26.0100; Assunto: Indenização por Dano Material; Agravante: Itaú Unibanco S/A; Advogada: Marina Pereira Antunes de Freitas (OAB: 37075/DF); Agravado: Condomínio Edifício Green Valley; Advogada: Kelly Greice Moreira (OAB: 104867/SP); Interessado: Ipa Master Administração de Condomínio S/c Ltda; Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP); Advogada: Hilda Erthmann Pieralini (OAB: 157873/SP)