Maria Dorcilia Lira Moreira

Processos do Advogado

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2. Processo 10801936220244013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO 1080193-62.2024.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para que se manifeste(m), no prazo de 10 dias, sobre a contestação e/ou proposta de acordo e/ou laudo pericial e/ou petição incidental e/ou documentos apresentados pela parte adversa. Datado e assinado eletronicamente.
3. Processo 58328896420238090127
   Tribunal: TJGO | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de PIRES DO RIO 1ª Vara Judicial - Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível Rua Renato Sampaio Gonçalves, Qd. 376, Lt. 01, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio/GO, CEP 75200-000 Telefone: (62) 3611-1594 - E-mail: [email protected] DESPACHO Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Processo nº: 5832889-64.2023.8.09.0127 Requerente(s): Enzo Gabriel de Souza Melo Requerido(a)(s): Isael de Souza Braga   Recebo  o pedido de "Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos".   Processe-se em segredo de justiça (art. 189, II, do CPC).   INTIME-SE o executado para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento dos alimentos reclamados, e os vencidos no decorrer do feito, provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão de 01 (um) a 03 (três) meses, além de protesto da decisão judicial, nos termos do art. 528, § 1º, do CPC.   Atente-se o Sr. Oficial de Justiça às prerrogativas insculpidas no art. 212, § 2°, do CPC.   Na hipótese de restar infrutífera a tentativa de intimação do executado para promover o pagamento do débito, intime-se o exequente, por seu advogado dativo (via intimação eletrônica/on-line), para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos, devendo indicar novo endereço ou requerer as diligências juridicamente plausíveis.   Requeridas buscas junto aos sistemas disponíveis ao Judiciário, desde já, de acordo com o teor da Súmula nº 44 do TJGO, DETERMINO a realização das respectivas pesquisas perante os sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL com vistas à obtenção do atual endereço do executado.   Obtido êxito nas aludidas buscas, intime-se o exequente, por seu advogado dativo (via intimação eletrônica/on-line), para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar o(s) endereço(s) para o(s) qual(is) deverá ser direcionada a ordem de intimação.   Se o executado vier aos autos para se manifestar, comprovando o integral adimplemento da dívida ou justificando a impossibilidade de fazê-lo, intime-se o exequente, por seu advogado dativo (via intimação eletrônica/on-line), para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se no processo e, em seguida, dê-se vista dos autos ao Parquet.   Em qualquer hipótese em que o exequente quedar-se inerte apesar de devidamente intimado, por seu advogado dativo, para promover o regular andamento do feito, aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias, de acordo com a inteligência do art. 485, III, do CPC; e, transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias, não havendo qualquer manifestação, intime-se a parte exequente, na pessoa de sua genitora (através da expedição de mandado), para, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionar o feito, sob pena de extinção e arquivamento destes autos eletrônicos (art. 485, III e § 1º, do CPC).   Restando infrutífera a tentativa de intimação do exequente (na pessoa de sua genitora) por mandado, expeça-se edital de intimação, por ser medida necessária a esgotar os meios de intimação do exequente, conforme entendimento jurisprudencial consolidado pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Apelação Cível nº 0008018.2016.8.09.0175, 2ª Câmara Cível, TJGO, Rel. Des. Leobino Valente Chagas, julgado em: 27/04/2020, DJ de 27/04/2020).   Caso decorra in albis o prazo de 05 (cinco) dias para o exequente impulsionar o feito, ouça-se o Ministério Público e, em seguida, voltem conclusos.   Nas hipóteses cabíveis, autorizo a expedição de ato(s) ordinatório(s) pela Escrivania deste Juízo, com base no Prov. 05/2010 da CGJ/TJGO, o qual reflete as normas provenientes do art. 152, VI, do Código de Processo Civil (CPC) e do art. 93, XIV, da Constituição da República.   Cientifique-se o Ministério Público. Intimem-se.   Pires do Rio/GO, 15 de julho de 2025.   (assinatura digital) Hélio Antônio Crisóstomo de Castro Juiz de Direito   Obs.: Não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, §2º, III, “a”, da Lei 11.419/06. Para conferência, utilize o código de validade do documento e acesse o site do TJGO. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil – Disque 100.
4. Processo 11082490820244013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 1108249-08.2024.4.01.3400 AUTOR: MARIA DO SOCORRO ARAUJO DE SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação em que se pleiteia o reconhecimento do direito ao benefício assistencial. Sem razão a parte autora, contudo. Extrai-se do laudo pericial (id 2183341387) que a parte autora, que trabalha como diarista, sofre de dor no punho, mas não apresenta impedimento de longo prazo. Eis o que diz o laudo: Não comprovado o impedimento de longo prazo, fica prejudicada a análise do requisito da miserabilidade. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda. Sem condenação ao pagamento de custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, arquivem-.se. Brasília/DF, datado e assinado digitalmente.
5. Processo 11000000520234013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 14 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ALMERINDA MESSIAS BARRETO Advogados do(a) RECORRENTE: NAYARA LIRA MOREIRA - DF54641-A, MARIA DORCILIA LIRA MOREIRA - DF37072-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1100000-05.2023.4.01.3400 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 04/08/2025 a 08-08-2025 Horário: 08:00 Local: Sessão Extraordinária Impedimentos Dra. Lília - Observação: A sessão de julgamento será realizada de forma virtual, com início na data e hora indicadas acima, e duração de 5 (cinco) dias úteis. A sustentação oral poderá ser apresentada por vídeo inserido nos autos eletrônicos, com até 10 (dez) minutos, enviado até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes do início da sessão. O vídeo deve ser juntado por petição do tipo "Juntada de pedido de sustentação oral", com comunicação à Secretaria das Turmas Recursais pelo e-mail [email protected]. Caso o(a) advogado(a) opte pela sustentação oral convencional, nas hipóteses legais e regimentais, deverá, no mesmo prazo, requerer a retirada do processo da pauta virtual para inclusão em futura sessão presencial, mediante petição nos autos e aviso ao e-mail acima, conforme art. 72 do Regimento Interno das Turmas Recursais da 1ª Região. Esta opção não se aplica aos processos das Turmas Recursais do Núcleo de Justiça 4.0, submetidos ao Juízo 100% Digital, por escolha da parte (Resolução CNJ nº 345/2020, art. 3º, caput), os quais tramitam exclusivamente em meio virtual e remoto (Portaria PRESI nº 1199/2023, art. 7º).
6. Processo 50027965420244036324
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002796-54.2024.4.03.6324 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto AUTOR: ALEXSANDRO SOUZA DE ALMEIDA Advogados do(a) AUTOR: MARIA DORCILIA LIRA MOREIRA - DF37072, NAYARA LIRA MOREIRA - DF54641 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para facultar às partes a apresentação de manifestação acerca do laudo FAVORÁVEL, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para facultar, se o caso, a apresentação de parecer de assistente técnico. Ressalvadas as hipóteses nas quais a contestação já está anexada, serve o presente, outrossim, nos termos do artigo 129-A, §3º, da Lei nº 8.213/91, para CITAR o réu para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive com proposta de acordo, se assim entender cabível. Após, os autos serão remetidos à respectiva Vara-Gabinete. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Caso a parte autora concorde com o conteúdo do laudo, não há necessidade de manifestação. SãO JOSé DO RIO PRETO, 14 de julho de 2025.
7. Processo 10105828320244013315
   Tribunal: TRF1 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida na Portaria nº. 12297754, de 05/02/2021, bem como os termos da PORTARIA CONJUNTA n. 00002/2021/GAB/PFBA/PGF/AGU, de 19 de março de 2021, e diante da anexação do(s) parecer(es) pericial(is), intimo o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar proposta de acordo ou manifestação escrita específica, oportunidade na qual deverá exibir as telas de consulta ao Sistema SAT e cópia do processo administrativo. Concomitantemente, intimo a parte autora para, em igual prazo, manifestar-se acerca do(s) laudo(s) pericial(is) apresentado(s), Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica. (Documento assinado digitalmente) SECRETARIA JEF ADJUNTO VARA ÚNICA - SSJ/BMP
8. Processo 10001257920254013501
   Tribunal: TRF1 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO PROCESSO: 1000125-79.2025.4.01.3501 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA PERPETUA VIEIRA DA SILVA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO CITAÇÃO LAUDO FAVORÁVEL (BI e BPC) De ordem e pelo disposto no §4º do artigo 203 do CPC e na Portaria nº 01/2023, deste Juízo, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s): Encaminho os autos para citação do INSS para tomar ciência dos atos e termos da presente ação e, querendo, apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá fornecer ao juízo cópia dos documentos necessários à instrução do feito (art. 11 da Lei 10.259/01), inclusive de eventual procedimento administrativo. Fica o INSS intimado para se manifestar sobre o laudo médico pericial e socioeconômico, se for o caso, devendo informar se há possibilidade de acordo, indicando os termos. Intime-se a parte autora para manifestação sobre o laudo da perícia médica judicial e socioeconômica, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. Na hipótese de o INSS oferecer proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias. Em havendo interesses de incapaz, intime-se o Ministério Público Federal para oficiar no feito no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos arts. 178 inciso II e 180 do CPC. Cumpridas as diligências supra, registrem-se os autos conclusos para sentença. LUZIÂNIA-GO, 14 de julho de 2025. ANTONIO FERNANDO RORIZ DE LIMA Servidor