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Cicero Goncalves Matos

Cicero Goncalves Matos

Número da OAB: OAB/DF 035743

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 27
Total de Intimações: 30
Tribunais: TJMT, TJGO, TJDFT, TJSP
Nome: CICERO GONCALVES MATOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 30 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJMT | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: intima-se a parte autora para ciência da data, local e horário designados pelo perito para a realização da perícia.
  2. Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Número do processo: 0730754-69.2024.8.07.0001 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 1 de julho de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
  3. Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPERENDIVIDAMENTO. DEFERIMENTO PARCIAL DE TUTELA DE URGÊNCIA. LIMITAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. EXCLUSÃO DE EMPRÉSTIMOS MAIS RECENTES. OMISSÃO PARCIAL SANADA. DEMAIS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. MULTA POR RECURSO PROTELATÓRIO. NÃO CABIMENTO. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos por três réus/agravados contra acórdão da 4ª Turma Cível que deu parcial provimento a agravo de instrumento interposto pela autora, para limitar os descontos de empréstimos consignados em seu contracheque ao percentual de 35% da remuneração bruta, deduzidos os descontos compulsórios. II. Questão em discussão 2. Há cinco questões em discussão: (i) investigar se os embargos de declaração são cabíveis; (ii) verificar se há omissão quanto à análise dos requisitos necessários ao deferimento da tutela provisória e à intimação do órgão empregador para cumprir a decisão; (iii) analisar se há omissão quanto à distribuição do percentual máximo de desconto fixado no acórdão entre os credores; (iv) decidir se deve ser aplicada multa por recurso protelatório; (v) definir se há omissão e contradição quanto aos credores que não praticam qualquer tipo de empréstimo consignado. III. Razões de decidir 3. Os embargos de declaração são cabíveis, uma vez alegada a existência de vícios previstos no art. 1.022 do CPC, sendo a análise de sua efetiva ocorrência concernente ao mérito recursal. 4. Não há omissão quanto à análise dos requisitos da tutela provisória, pois o acórdão embargado deferiu-a parcialmente com respaldo na presença da probabilidade do direito e do perigo de dano. 5. Não subsiste omissão quanto à necessidade de intimação do órgão empregador, pois o acórdão foi claro quanto à condenação das próprias instituições financeiras credoras a adequarem os descontos ao limite fixado. 6. Os embargos de declaração prestam-se a sanar os vícios de obscuridade, contradição ou omissão dos julgados e corrigir erro material (CPC 1022), não podendo ser utilizados para provocar nova apreciação da matéria. 7. Constata-se omissão quanto à distribuição do percentual de limitação de descontos entre os credores, que é suprida com a determinação de que a adequação dos descontos de empréstimos consignados em contracheque ao limite fixado no acórdão seja realizada mediante a exclusão dos empréstimos contraídos mais recentemente em detrimento dos mais antigos. 8. Os primeiros embargos de declaração opostos contra o acórdão que julgou o agravo de instrumento não possuem caráter protelatório quando visam sanar supostos vícios previstos no artigo 1.022 do CPC, pois representam o legítimo exercício da faculdade processual, notadamente diante do seu parcial provimento. 9. As alegações de contradição e omissão sob o fundamento de que os embargantes não disponibilizam empréstimos consignados não merecem prosperar, porque o acórdão foi expresso ao limitar apenas os descontos em folha de pagamento, de modo que, se os embargantes não realizam esse tipo de cobrança, evidentemente não foram atingidos pela referida determinação. IV. Dispositivo 10. Rejeitou-se a preliminar e deu-se parcial provimento aos embargos de declaração da primeira ré. Indeferiu-se a aplicação de multa por recurso protelatório. Rejeitou-se a preliminar e negou-se provimento aos embargos de declaração do segundo e terceiro réus. ______ Dispositivos relevantes citados: CPC 1022 1026 § 2.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1032635-71.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Itaú Unibanco S.A. - Emibm Engenharia e Comércio Ltda e outros - Fls. 500/502: Custas recolhidas a menor. No caso do Infojud ECF (pessoa jurídica) o valor é de 2 UFESPs (por ano/CNPJ), Renajud 1 UFESP (por ano/CNPJ ou CPF) e Infojud DIRPF (pessoa física) o valor é de 1 UFESP (por ano/CPF) - FEDT, Código 434-1. Providencie o Exequente, no prazo de 5 dias, o recolhimento da complementação das custas de R$ 111,06, totalizando 11 UFESPs, para prosseguimento das pesquisas deferidas. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), CÍCERO GONÇALVES MATOS (OAB 35743/DF), CÍCERO GONÇALVES MATOS (OAB 35743/DF), CÍCERO GONÇALVES MATOS (OAB 35743/DF), CÍCERO GONÇALVES MATOS (OAB 35743/DF)
  5. Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL CERTIDÃO DE JULGAMENTO PARCIAL 20ª PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA CÍVEL - PJE - PLENÁRIO VIRTUAL Órgão : 4ª Turma Cível Espécie : APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº Processo : 0738371-80.2024.8.07.0001 Data : 27/06/2025 Presidente: SÉRGIO ROCHA Quórum : SÉRGIO ROCHA - Relator, AISTON HENRIQUE DE SOUSA - 1º Vogal, FERNANDO HABIBE - 2ª Vogal Decisão : NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU, UNÂNIME. NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO DA AUTORA, MAIORIA, DIVERGIU O 2º VOGAL/DES. FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA, QUE LHE DEU PARCIAL PROVIMENTO. ANTE A DIVERGÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 942 DO CPC, DECLAROU-SE A EXTENSÃO DE QUÓRUM, FICANDO O JULGAMENTO ADIADO PARA UMA PRÓXIMA SESSÃO . Brasília, Sexta-feira, 27 de Junho de 2025. ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível
  6. Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO PESSOAL. AUTORIZAÇÃO DE DÉBITO AUTOMÁTICO. REVOGAÇÃO. POSSIBILIDADE. RESTITUIÇÃO DE VALORES. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Cuidam-se de apelações interpostas contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos da inicial para determinar o cancelamento da autorização de débito automático em conta corrente referente a empréstimos pessoais e a restituição dos valores descontados indevidamente, afastando, contudo, a compensação por danos morais. II. Questões em discussão 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se o consumidor pode revogar autorização de débito automático de empréstimo pessoal e se tem direito à restituição dos valores descontados após a revogação; (ii) verificar se os descontos indevidos ensejam compensação por danos morais. III. Razões de decidir 3. A Resolução Bacen 4.790/2020 assegura ao consumidor o direito de cancelar a autorização de débito automático, sem necessidade de justificativa, bastando a formalização do pedido junto à instituição financeira. 4. A revogação da autorização de débito não extingue a obrigação, apenas altera a forma de pagamento da dívida, cabendo ao credor buscar outros meios para a cobrança. 5. Os valores debitados após a revogação da autorização de débito devem ser restituídos ao consumidor. 6. O descumprimento da norma administrativa pelo banco não configura, por si só, dano moral indenizável, sendo necessária a demonstração de prejuízo extrapatrimonial que ultrapasse o mero aborrecimento, o que não ocorreu no caso concreto. IV. Dispositivo 7. Negou-se provimento aos apelos. _____________ Dispositivos relevantes citados: Resolução Bacen 4.790/2020 (arts. 6º e 9º). Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.863.973/SP (Tema 1.085), Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, j. 09/03/2022; STJ, AgInt no REsp 1.500.846/DF, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 21/06/2016; TJDFT, Acórdão 1689498, Rel. Des. Carmen Bittencourt, j. 12/04/2023; TJDFT, Acórdão 1942512, 0736905-85.2023.8.07.0001, Rel. Des. Alfeu Machado, j. 06/11/2024.
  7. Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
    Tipo: Edital
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Turma Cível 8ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL Ata da 8ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, realizada no dia 22 de maio de 2025. Às 13h30 , sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS , foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: DIAULAS COSTA RIBEIRO, JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA, e o Douto Procurador de Justiça, Dr. DICKEN WILLIAM LEMES SILVA . Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0710730-70.2018.8.07.0020 0720475-45.2020.8.07.0007 0724651-80.2023.8.07.0001 0733099-11.2024.8.07.0000 0739244-83.2024.8.07.0000 0739273-36.2024.8.07.0000 0741756-39.2024.8.07.0000 0705800-05.2024.8.07.0018 0742165-15.2024.8.07.0000 0703432-62.2020.8.07.0018 0774545-77.2023.8.07.0016 0718175-89.2024.8.07.0001 0744030-73.2024.8.07.0000 0744152-86.2024.8.07.0000 0703217-47.2024.8.07.0018 0702912-63.2024.8.07.0018 0722104-10.2023.8.07.0020 0701146-72.2024.8.07.0018 0713226-05.2023.8.07.0018 0711936-56.2021.8.07.0007 0747011-75.2024.8.07.0000 0747101-83.2024.8.07.0000 0747110-45.2024.8.07.0000 0747235-13.2024.8.07.0000 0706483-76.2023.8.07.0018 0710386-50.2022.8.07.0020 0747978-23.2024.8.07.0000 0748054-47.2024.8.07.0000 0748232-93.2024.8.07.0000 0748255-39.2024.8.07.0000 0748274-45.2024.8.07.0000 0713712-07.2024.8.07.0001 0748720-48.2024.8.07.0000 0740568-42.2023.8.07.0001 0750133-96.2024.8.07.0000 0714232-13.2024.8.07.0018 0736550-69.2023.8.07.0003 0751063-17.2024.8.07.0000 0751420-94.2024.8.07.0000 0015234-92.1996.8.07.0001 0709222-21.2024.8.07.0007 0717611-92.2024.8.07.0007 0703602-34.2024.8.07.0005 0752680-12.2024.8.07.0000 0715421-77.2024.8.07.0001 0703158-58.2021.8.07.0020 0704743-28.2023.8.07.0004 0754438-26.2024.8.07.0000 0754595-96.2024.8.07.0000 0739144-62.2023.8.07.0001 0712243-97.2023.8.07.0020 0710956-25.2024.8.07.0001 0730122-43.2024.8.07.0001 0706216-37.2023.8.07.0008 0702198-26.2025.8.07.0000 0805455-53.2024.8.07.0016 0706462-20.2024.8.07.0001 0707568-90.2019.8.07.0001 0718622-77.2024.8.07.0001 0703873-24.2025.8.07.0000 0714066-91.2022.8.07.0004 0707027-57.2024.8.07.0009 0731345-31.2024.8.07.0001 0712732-79.2023.8.07.0006 0720791-37.2024.8.07.0001 0735496-40.2024.8.07.0001 0704460-43.2021.8.07.0014 ADIADOS 0753604-23.2024.8.07.0000 0706099-37.2023.8.07.0011 0701997-36.2022.8.07.0001 MANIFESTAÇÃO PARA ATA O Senhor Desembargador DIAULAS RIBEIRO Senhor Presidente, dentro de alguns instantes, em menos de trinta minutos, será sepultado o corpo do desembargador José Jacinto Costa Carvalho. Submeto a Vossa Excelência a aprovação de moção de pesar pela morte do nosso Colega, que morreu no exercício funcional, tendo ocupado a Corregedoria Geral da Justiça no último biênio, a ser comunicada à viúva, Rejane Costa Carvalho, e aos filhos Ada Regina e Luiz Eduardo. Ontem foi o velório, na Igreja Maranata, na Asa Norte, mas ele pediu que fosse sepultado junto com os pais, em Rio Verde, estado de Goiás, o que ocorrerá nesta tarde. Era o que tinha a requerer, Senhor Presidente. O Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS – Presidente Plenamente de acordo. Desembargador Eustáquio de Castro, de acordo? O Senhor Desembargador EUSTÁQUIO DE CASTRO De acordo. O Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS – Presidente Então, por favor, Dr. a Verônica Reis da Rocha Verano , depois providencie para que encaminhemos à família. Obrigada pela lembrança, Desembargador Diaulas Ribeiro. O Senhor Procurador DICKEN WILLIAM LEMES SILVA Senhor Presidente, senhores desembargadores desta 8.ª Turma Cível, desembargador Diaulas Ribeiro; desembargador Robson Teixeira de Freitas, presidente; desembargador Eustáquio de Castro; em nome do MPDFT, gostaria de prestar uma singela, mas sincera homenagem ao desembargador José Jacinto Costa Carvalho, que nos deixou no dia de ontem, em que completava 73 anos de idade. A sua partida representa, sem dúvida, uma perda irreparável para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, para a magistratura e para todos os que tiveram o privilégio de conviver com ele. Embora não o tivesse conhecido pessoalmente, mas apenas o seu cuidadoso e qualificado trabalho, que sempre busquei como referência para as minhas manifestações, tomei conhecimento pelos colegas do MPDFT, que com ele conviveram, que era carinhosamente chamado de Carvalhinho. Era conhecido por sua doçura, humildade e bom humor. Homem de coração generoso, que cultivava amizades com alegria e simplicidade. Muitos aqui, especialmente os que integravam o MPDFT e os seus colegas do TJDFT, certamente guardam lembranças afetuosas de sua convivência desde os tempos de defensor público, ainda no MPDFT, até a sua atuação firme e técnica como magistrado. Que a sua memória permaneça viva entre nós como inspiração de integridade e humanidade. Muito obrigado. O Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS – Presidente Nós que agradecemos o registro. Muito obrigado . A sessão foi encerrada no dia 22 de maio de 2025 às 13h50. Eu, VERONICA REIS DA ROCHA VERANO , Secretário de Sessão 8ª Turma Cível , de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. VERONICA REIS DA ROCHA VERANO Secretário de Sessão
  8. Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC/15. HIPÓTESES TAXATIVAS. ERRO, OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INVIABILIDADE. 1. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa e não se prestam à rediscussão do mérito da causa (CPC, art. 1.022). 2. Verificado que o acórdão embargado apreciou de forma clara e específica as demais questões expostas no recurso, em todos os seus aspectos relevantes, não há como prover os embargos de declaração. 3. A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de temas satisfatoriamente debatidos e devidamente fundamentados, cuja insurgência deve ser discutida na via adequada. 4. Recurso conhecido e não provido.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012765-06.2025.8.26.0003 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Ipsum Comercio e Representacoes de Sistemas de Energias Ltda, - - Emibm Engenharia e Comércio Ltda - - Plasma Engenharia e Comércio Ltda - - José Maurício Vieira Barros - Itaú Unibanco S.A. - Fls. 121/125: Registro que anotado o substabelecimento no sistema. No mais, não há nos autos certidão de efetiva disponibilização/publicação da decisão de fl. 117, motivo pelo qual transcrevo abaixo para publicação e providências do embargante:"1) A inicial deverá ser aditada, em 15 dias, sob pena de indeferimento, devendo a parte embargante: I.- juntar extrato processual completo e atualizado (da movimentação/andamento) do processo principal de execução, a fim de demonstrar a data da juntada aos autos dos comprovantes de citação, viabilizando a análise de tempestividade dos presentes embargos. 2) A questão acerca da exigibilidade de recolhimento das custas iniciais será oportunamente apreciada. 3) Advirto o(s) patrono(s) da parte autora que, quando do cumprimento desta decisão, deverá categorizar a petição como "Emenda à Inicial" no peticionamento eletrônico". - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE (OAB 62063A/GO), GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE (OAB 62063A/GO), GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE (OAB 62063A/GO), GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE (OAB 62063A/GO), CÍCERO GONÇALVES MATOS (OAB 35743/DF), CÍCERO GONÇALVES MATOS (OAB 35743/DF), CÍCERO GONÇALVES MATOS (OAB 35743/DF), CÍCERO GONÇALVES MATOS (OAB 35743/DF)
  10. Tribunal: TJGO | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS1ª UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL CÍVEL3ª VARA CÍVEL - GABINETE DO DR. CLÁUDIO HENRIQUE ARAÚJO DE CASTROFORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 5ª ANDAR, PARKLOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120, telefone (62) 30186557 ou (62) 30186467, e-mail: 1upj.civelgyn@gmail.com________________________________________________________________________________________________________ Processo n. 5553364-22.2021.8.09.0051Parte autora: Brb Financeira S/AParte requerida: Cristiano Oliveira De Siqueira DESPACHO Destaco, por oportuno, que a parte executada ainda não foi citada acerca da pretensão executiva, razão pela qual se deu início à contagem do prazo da prescrição intercorrente  (mov. 30).►Promova-se a ESCRIVANIA a sucessão da credora primitiva pela cessionária do direito de crédito (NAVARRA S/A) no polo ativo do presente feito.Após, intime-se a cessionária para as providências necessárias para viabilizar a citação do devedor, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, sem prejuízo do reconhecimento da prescrição.  Goiânia, datado e assinado digitalmenteCláudio Henrique Araújo de CastroJuiz de Direitogab. 1
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