Ladyane Ramos Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 07526777220258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0752677-72.2025.8.07.0016 Classe judicial: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, considerando a determinação de ID 238569763, intimo a parte autora para protocolizar junto à Controladoria Geral da União a decisão com força de ofício de ID anteriormente mencionado, nos termos do inciso XXXVIII, da Instrução 11 de 05/11/2021 deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, segundo o qual os juízos de natureza cível da primeira instância são instruídos a intimar a parte interessada para protocolizar junto aos órgãos ou às empresas destinatárias ofícios, ou decisões com força de ofício, expedidos pelo juízo. Alternativamente, caso o órgão empregador exija comunicação direta do juízo, é necessário fornecer o e-mail da área de pagamento, juntamente com o CNPJ do órgão pagador, para que esta Secretaria efetue o encaminhamento. Destaco que o documento poderá ter a assinatura digital autenticada por meio do seguinte endereço (link): https://www.tjdft.jus.br/servicos/documentos-eletronicos/autenticacao-de-documentos-eletronicos. Do que para constar, lavrei a presente. Datado e assinado digitalmente
3. Processo 07036192520248070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pelo requerido (ID 235854207), porquanto tempestivos, mas, no mérito, rejeito-os integralmente, mantendo-se inalterada a r. sentença de ID 234996412, uma vez que não se vislumbra o vício de contradição alegado, nem qualquer outra das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil.
4. Processo 07127755420258070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: 01vfamilia.ceilandia@tjdft.jus.br Número do processo: 0712775-54.2025.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE(S): NAYARA BARCELOS MATIAS DE MELO - CPF/CNPJ: 067.286.971-36, ANA CLARA BARCELOS MATIAS DE MELO - CPF/CNPJ: 075.123.301-38, A. L. D. M. - CPF/CNPJ: 080.115.471-51 e MARIANA DA SILVA LISBOA MELO - CPF/CNPJ: 042.664.681-99 REQUERIDO(S): EVERALDO PEREIRA DE MELO - CPF/CNPJ: 483.833.921-68 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de abertura de inventário dos bens deixados por EVERALDO PEREIRA DE MELO, falecido em 23/10/2024 (certidão de óbito ID 230677972). Defiro à inventariante a dilação de prazo de 20 (vinte) dias para apresentação dos documentos faltantes. Ceilândia/DF. INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente z
5. Processo 07271236020248070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE ÁGUAS CLARAS Quadra 202, Lote 01, Bloco 01, 1º Andar, Sala 1.19 - Águas Claras/DF - CEP: 71937-720 E-mail: 01vfos.agc@tjdft.jus.br Horário de atendimento: das 12h às 19h Processo n°: 0727123-60.2024.8.07.0020 Ação: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração, opostos pelo RÉU, são tempestivos. Nos termos da portaria deste juízo, intime-se a parte adversa para, em até 05 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração. Após, se for o caso, ao Ministério Público acerca dos Embargos de Declaração. Prazo 10 (dez) dias. (documento datado e assinado digitalmente) Águas Claras/DF, 22 de maio de 2025. DEBORA SEREJO DA ROCHA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
6. Processo 07951362620248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   12. Posto isso, homologo o acordo celebrado entre as partes em Num. 225638039 - Pág. 1/10, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, conforme cláusulas e condições fixadas pelos cônjuges, decretando-lhes o divórcio e a partilha de bens, direitos e dívidas discriminados na mesma minuta de acordo na proporção lá estipulada, sem prejuízo dos direitos de terceiros, especialmente, credores, contra ambos os cônjuges, e resolvendo o processo com fundamento no art. 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil. 13. Na forma do art. 90 do CPC, despesas processuais pro rata entre as partes. Sem honorários de sucumbência. 14. Transitada em julgado, confiro à presente sentença força de mandado de averbação, devendo as partes, por meio de seus advogados constituídos, providenciar o encaminhamento das cópias da petição inicial, emendas, certidão de casamento, sentença e trânsito em julgado ao Cartório competente para fins de averbação. 15. Determino, ainda, ao senhor Oficial do Cartório de Registro Civil que lavrou o registro de casamento das partes, ou quem suas vezes fizer, que averbe à margem do Livro indicado na certidão de casamento das partes, ou equivalente, o presente Divórcio, para efeitos do artigo 100, caput, da Lei n. 6.015/73. 16. Expeça-se formal de partilha, após, proceda a Secretaria quanto às despesas do processo e ao arquivamento, na forma do art. 100 e §§ e art. 101 e §§ do Provimento Geral da Corregedoria. 17. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. Documento datado e assinado eletronicamente.