Alessandro Santos De Souza

Alessandro Santos De Souza

Número da OAB: OAB/DF 034023

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 13
Total de Intimações: 19
Tribunais: TJDFT, TJGO, TJMG, TJPB, TJSP
Nome: ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 19 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0019249-29.2014.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) Nos termos da Portaria nº 03/2022, deste Juízo, ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca da Cota Ministerial retro, no prazo de 05 ( cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2025, 11:44:16. ZAIAD CORREIA CAMELY Servidor Geral
  2. Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0042590-47.2005.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ZAPPONI SERVICOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EXECUTADO: JOSE CARLOS ROCHA LIMA, SYN DA AMAZONIA LTDA. - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Cumprimento de Sentença/Execução que se desenvolve entre as partes epigrafadas. DEFIRO o pleito de pesquisa de bens do executado pelos sistemas “on line” SISBAJUD. Não foram encontrados valores a serem bloqueados, conforme comprovantes aos ID 237219982, 237561896, 237940116 e 238237122. Desta feita, retornem os autos ao arquivo provisório na forma da decisão de ID 238237122. I. *Documento datado e assinado eletronicamente*
  3. Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0013826-02.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL, NORMA SUELY ALCANTARA PREGO PIMENTEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No ID 232086115, Vandeir Canedo de Abreu, arrematante do imóvel de matrícula 34.791, informa que o Cartório de Registro de Imóveis de Caldas Novas fez exigências para registrar a carta de arrematação de ID 179761778 e requer o encaminhamento de Ofício ao cartório para que viabilize o registro. Ocorre que, de acordo com o art. 198, VI, da Lei nº 6.015/1973, em caso de discordância ou impossibilidade de cumprimento de exigências feitas pelo oficial de registro, o interessado pode requerer que o título e a declaração de dúvida sejam encaminhados ao juízo competente para decisão. Em outras palavras, se o oficial do registro de imóveis exigir algo para efetuar um registro e o interessado não concordar ou não puder cumprir essa exigência, ele tem o direito de solicitar ao oficial que a questão seja levada à apreciação do juiz, que decidirá sobre a validade da exigência e a possibilidade do registro. Cumpre ressaltar, no entanto, que a competência para apreciar o referido procedimento, conhecido como suscitação de dúvida, não cabe a este Juízo, mas sim ao Juízo corregedor dos serviços extrajudiciais da respectiva comarca. Ante o exposto, indefiro o pedido de ID 232086115. Concedo o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que DANIEL JONAS ROCHA e VANDEIR CANEDO DE ABREU possam diligenciar perante a serventia extrajudicial competente para a transferência dos imóveis arrematados para os nomes de ambos. Decorrido o prazo acima, certifique-se sobre a preclusão da decisão de id. 191048482 e, em seguida, retornem conclusos. Sem prejuízo, em resposta ao ofício de id. 232639421, comunique-se ao ilustre Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, que, por ora, não há valores disponíveis para a transferência. Comunique-se, ainda, que não há ordem de penhora, até este momento, anotada no rostos destes autos em decorrência da Reclamação Trabalhista n. 0000694-25.2015.5.10.0006. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
  4. Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0048606-02.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ORGANIZACAO HOSPITALAR BRASILIA SA EXECUTADO: HAPI CONSULTORIO ODONTOLOGICO SC LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 (quinze) dias. BRASÍLIA-DF, 27 de junho de 2025 16:06:11. SANDRA MARTA DE SOUSA MOTA Servidor Geral
  5. Tribunal: TJGO | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado de GoiásE-mail: comarcadetaquaral@tjgo.jus.brGabinete Virtual WhatsApp: (62) 3384-1334Vara CívelRua Faustino Lino de Araújo, Taquaral de Goiás, CEP 76640-000Processo: 0112188-65.2017.8.09.0081Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDARequerido(a): DIVINO CESAR RIBEIRO E CIA LTDADECISÃOTrata-se de embargos de declaração, opostos por ESPÓLIO DE DIVINO CÉSAR RIBEIRO (evento 219), em face da decisão proferida no evento 202.Contrarrazões no evento 224.Vieram-me os autos conclusos.É o relato do essencial. Decido.O recurso atende ao requisito temporal, razão pela qual dele conheço.Os embargos de declaração são admitidos para sanar obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz, ou ainda para corrigir erro material, ex vi do artigo 1.022 do CPC.In casu, nota-se que, de fato, este Juízo tomou por base premissa fática equivocada, quando autorizou a penhora no rosto dos autos do processo de inventário nº 5532902-73, em trâmite perante esta Comarca.Explico.A decisão proferida no evento 202 determinou a penhora no rosto dos autos no processo de inventário, acreditando que o devedor falecido constava na condição de herdeiro nos autos do processo de inventário acima mencionado.Contudo, analisando atentamente os argumentos das partes e a ação de inventário, nota-se, no entanto, quando do falecimento de Mário Ribeiro (autor da herança), o devedor, Divino César, já havia falecido, sendo certo que seus herdeiros, Marcella Christine Ribeiro, Mário Ribeiro Neto e Kaique César Ribeiro, participam do inventário na condição de herdeiros por representação.Assim, é certo afirmar, também, que o patrimônio herdado por representação não perfaz em nome do herdeiro pré-morto e não integra o patrimônio deste descendente pré-morto.Em verdade, o herdeiro por representação participa do inventário em nome próprio.Em outras palavras, no caso de sucessão por representação, os bens não chegam a integrar o patrimônio do representado, pois faleceu antes do óbito daquele do qual seria herdeiro, razão pela qual as dívidas não se comunicam com o quinhão a que os sucessores do executado têm direito.Sendo assim, a dívida do devedor pré-morto não pode ser direcionada ao patrimônio que integra o acervo dos herdeiros por representação que, por sua vez, estão recebendo herança de seu avô, e não de seu genitor falecido, ora executado.In verbis:PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8043722-98.2021.8 .05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: JULIANA MAIA BAPTISTA PASSOS e outros Advogado (s): CATHARINA ARAUJO LISBOA, ANA PAULA GORDILHO PESSOA, GABRIELA PEDREIRA FEDERICO, PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO AGRAVADO: LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO Advogado (s):PAULA SARNO BRAGA LAGO, ANTONIO LAGO JUNIOR ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADO FALECIDO . HABILITAÇÃO DAS HERDEIRAS. DECISÃO QUE DETERMINA A PENHORA DO QUINHÃO HEREDITÁRIO DESTAS NO INVENTÁRIO DA AVÓ. SUCESSÃO POR REPRESENTAÇÃO. REPRESENTANTES HERDAM POR DIREITO PRÓPRIO . BENS QUE NÃO RESPONDEM POR DÍVIDAS DO REPRESENTADO. INEXISTÊNCIA DE BENS DEIXADOS PELO EXECUTADO. FATO INCONTROVERSO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. DILIGÊNCIAS PARA ENCONTRAR BENS INFRUTÍFERAS. BENS DOS HERDEIROS RESPONDEM NOS LIMITES DAS FORÇAS DA HERANÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.792, CC . INEXISTÊNCIA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DAS AGRAVANTES EM DETRIMENTO DO CREDOR. OPÇÃO DO LEGISLADOR POR PROTEGER PATRIMÔNIO DOS SUCESSORES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - Inicialmente, cumpre-nos delimitar o objeto do recurso sob análise, que trata sobre a possibilidade do quinhão hereditário a que as Agravantes têm direito por representação responder pela dívida de seu pai, cujo falecimento se deu antes de sua avó, autora da herança em que se discute a penhora . Dito de outro modo, se a cota da herança que cabe às herdeiras por representação, ora Agravantes, responde pelas dívidas do representado. II - O nosso ordenamento jurídico tem dois sistemas de sucessão: i) por cabeça, quando concorrem os sucessores da mesma classe; ii) por estirpe ou representação. Neste último, os sucessores de grau mais remoto são chamados a herdar por representação o parente pré-morto. III - Importante que se diga que na sucessão por representação, os representantes herdam do autor da herança, mas não do representado, ou seja, há apenas uma transmissão sucessória, qual seja, do autor da herança para os representantes sucessórios . Isto é, os representantes herdam em nome próprio. IV - Deste modo, o quinhão hereditário nesta hipótese responde pelas dívidas do autor da herança, mas não pelos débitos deixados pelo parente pré-morto. V - No caso que se examina, temos que o Agravado, credor do genitor das Agravantes, pretende satisfazer seu crédito com patrimônio pessoal das Recorrentes advindo de herança deixada por sua avó, o que afronta a norma constante do art. 1 .792, do CC, a qual estabelece que os herdeiros não respondem por encargos superiores às forças da herança VI - Não se olvida que é ônus dos sucessores a demonstração de que não receberam bens ou que estes não são suficientes para responderem pelas dívidas. VII - Pensando nisso, observa-se que é fato incontroverso nos autos da execução extrajudicial a inexistência de bens deixados pelo executado, pai das Agravantes, pois o exequente afirma em suas petições naquele processo a insolvência do executado, e a insuficiência de bens deixados para quitar a dívida. VIII - Ademais, para além da constatação do próprio exequente, aqui Agravado, infere-se pelas diversas diligências sem êxito, empreendidas nos autos da execução, razão pela qual se deu a suspensão do processo por um ano, que o executado não deixou bens para quitar as suas dívidas. (documentos constantes na ID 25485054, pgs . 30 e 93). IX - Deste modo - tanto pelo fato de se tratar de direito próprio das herdeiras por representação, quanto pelo fato de que estas nada herdaram do executado, conclui-se que a decisão do Juízo a quo, que determinou a penhora do quinhão hereditário das Agravantes no rosto dos autos do inventário de sua avó, merece ser reformada. X - Vale esclarecer, ainda, que não se trata aqui de favorecer o enriquecimento ilícito das Agravantes em detrimento do credor do seu genitor, como argumentou o Agravado em suas contrarrazões, considerando que não estamos diante de patrimônio pertencente ao de cujus, mas sim das suas herdeiras. XI - Ademais, o ordenamento jurídico pátrio, ao restringir a responsabilidade patrimonial dos herdeiros ao limite dos bens deixados pelo de cujus, opta por proteger o patrimônio dos sucessores, que, se assim não fosse, estariam compelidos a arcar com dívidas que não contraíram, e que, muitas vezes, sequer sabiam da sua existência . XII – Agravo de Instrumento conhecido e provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8043722-98.2021 .8.05.0000, em que figuram como apelante JULIANA MAIA BAPTISTA PASSOS e outros e como apelada LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO. ACORDAM os magistrados integrantes da Segunda Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER E DAR PROVIMENTO , nos termos do voto do relator. (TJ-BA - Agravo de Instrumento: 80437229820218050000, Relator.: JOSEVANDO SOUZA ANDRADE, Data de Julgamento: 16/03/2022, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 19/04/2022)EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO INVENTÁRIO DA GENITORA DO EXECUTADO. INCIDÊNCIA SOBRE A QUOTA-PARTE DEVIDA AOS HERDEIROS DO EXECUTADO PRÉ-MORTO QUE NÃO DEIXA BENS A INVENTARIAR . NÃO CABIMENTO. IMPUGNAÇÃO. ACOLHIMENTO. - Afigura-se cabido o acolhimento da impugnação à determinação de penhora no rosto dos autos do inventário da genitora do executado, incidente sobre a quota-parte relativa aos filhos do executado, quando este, falecido anteriormente a sua mãe, não deixa bens a inventariar. (TJ-MG - Agravo de Instrumento: 13494160420238130000, Relator.: Des.(a) Luiz Artur Hilário, Data de Julgamento: 03/04/2024, Câmaras Cíveis / 9ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 04/04/2024)Desta forma, deve ser reconhecida a premissa fática equivocada adotada no momento da apreciação do pedido de penhora no rosto dos autos do inventário.Posto isso, CONHEÇO do recurso e, no mérito, ACOLHO os embargos de declaração apresentados, com caráter infringente, para corrigir a premissa fática equivocada na decisão atacada, tornando-a sem efeito, restando INDEFERIDA a penhora no rosto dos autos do processo de inventário nº 5532902-73, em trâmite perante esta Comarca, nos termos desta decisão.Proceda a escrivania com o cancelamento da ordem de penhora.Preclusa esta decisão, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar sobre o AR devolvido sem cumprimento (evento 200), endereçado ao credor da execução nº 0164702-92, Sr. Dirceu de Carvalho Pires, para fins de intimação quanto a adjudicação pretendida, em 15 (quinze) dias.Intimem-se. Cumpra-se.Taquaral/GO, data da assinatura digital.Marcelo Alexander Carvalho BatistaJuiz de Direito em Respondência 045
  6. Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706199-43.2019.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: IRISLANE DE PAIVA GARCIA, IZAC GARCIA DE PAULA CERTIDÃO De ordem da MMª Juíza de Direito, e, em face do que preceitua o art. 82 do CPC, esclareço a parte AUTORA que para expedição de nova diligência deverá ser recolhida custas de diligência. Para emissão da guia, acesse o link: https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais e selecione o item "Guia de Diligência - Oficiais de Justiça". Se houver alguma dúvida, basta entrar em contato com a COGEC - COORDENADORIA DE CONTROLE GERAL DE CUSTAS E DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - COGEC - (cogec@tjdft.jus.br). Faço constar que as diligências só serão expedidas após a comprovação do pagamento das custas já mencionadas. Prazo de 5(cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2025 11:09:33. CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0059572-92.2011.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Sustentare Engenharia Ambiental S/A - - Sideco Brasil S/A - Pró-Brasil Serviços em Recuperação de Empresas EIRELI E.P.P. - Fls. 5718: última decisão. Fls. 5732: À Requerente para responder diretamente ao órgão solicitante. Fls. 5743-5746: esta RJ encontra-se encerrada há mais de cinco anos (fls. 1874-1879). Cabe ao credor perseguir seu crédito por via própria e individual e, na hipótese de descumprimento, valer-se dos instrumentos previstos no art. 62 da Lei 11.101/05, em processo próprio. Tornem ao arquivo. Int. - ADV: FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS (OAB 288619/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS (OAB 288619/SP), EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS (OAB 288619/SP), EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS (OAB 288619/SP), EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS (OAB 288619/SP), CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA (OAB 292177/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), JOSEMAR HONÓRIO BARRETO JUNIOR (OAB 8578/MT), MARGUERITA BERNARDES (OAB 67140/RS), FRANCISCO DE ASSIS SOUSA (OAB 9458/DF), MÁRCIA VIERA DE MELO MALTA (OAB 7710/PE), MARCELL RODRIGUES CABRAL SIQUEIRA (OAB 5558/PI), SEBASTIÃO PEREIRA GOMES (OAB 7914/DF), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI (OAB 72002/MG), JOSEMAR HONÓRIO BARRETO JUNIOR (OAB 8578/MT), JOSEMAR HONÓRIO BARRETO JUNIOR (OAB 8578/MT), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), JOSEMAR HONÓRIO BARRETO JUNIOR (OAB 8578/MT), VALDIR FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 4862/MT), VALDIR FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 4862/MT), VALDIR FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 4862/MT), VALDIR FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 4862/MT), VITOR HUGO THEODORO (OAB 318330/SP), FABIO VASCONCELOS BALIEIRO (OAB 316137/SP), RUBENS DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 310905/SP), ARNALDO DE ARRUDA MENDES NETTO (OAB 60729/SP), KILZA GIUSTI GALESKI (OAB 8660/MT), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES (OAB 57680/MG), JANAINA VARGAS BRAGA (OAB 67873/PR), JANAINA VARGAS BRAGA (OAB 67873/PR), JOSÉ ALVES FONSECA NETO (OAB 6439/PI), RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 8184A/MT), RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 8184A/MT), MARIANA SARAIVA DIAS (OAB 97888/RS), WANDERSON EUROPEU (OAB 37261/DF), WANDERSON EUROPEU (OAB 37261/DF), JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES (OAB 57680/MG), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), JOSE GERALDO DA COSTA (OAB 28701/DF), BRUNO CÉSAR DE LIMA CARVALHO (OAB 10425/PI), RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP), ALISSON DE SOUZA E SILVA (OAB 22988/DF), ALISSON DE SOUZA E SILVA (OAB 22988/DF), ALISSON DE SOUZA E SILVA (OAB 22988/DF), ALISSON DE SOUZA E SILVA (OAB 22988/DF), JOAO BATISTA MENEZES LIMA (OAB 25325/DF), JOAO BATISTA MENEZES LIMA (OAB 25325/DF), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 15909/SC), MAURO PAULO GALERI MARI (OAB 3056/MT), JERONIMA DE SOUZA SANTOS (OAB 32534/DF), JARBAS CALADO DE ARAUJO FILHO (OAB 45880/PE), EMERSON CARLOS MATOS MARQUES (OAB 41698/PE), HAMILTON SANTANA DE LIMA (OAB 9821/DF), JORGE CLAUDIO CARDOSO DA SILVA (OAB 42879/PE), ALINE KELLY DOS SANTOS SILVA INFORSATO (OAB 488387/SP), GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DANTAS (OAB 40562/DF), VICTOR DE ALENCAR TAPIOCA (OAB 34071/BA), MIRELLE JULIANA MARQUES (OAB 179830/MG), LUCAS MARTINS DE BARROS MANÇANO (OAB 63400/DF), LUCAS MARTINS DE BARROS MANÇANO (OAB 63400/DF), LEIDIANE DE MESQUITA (OAB 453005/SP), ANA PAULA FERREIRA MACHADO (OAB 60293/RS), SOLANGE BRACK TEIXEIRA XAVIERA RABELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 119351/SP), DARLANE VASCONCELOS COSTA (OAB 10280/PI), GUILHERME KAROL DE MELO MACEDO (OAB 10231/PI), VICTOR DE ALENCAR TAPIOCA (OAB 34071/BA), CELSO ALVES PINHO (OAB 12709/MT), BRIGIDA HOMEM DE MELLO (OAB 57080/RS), ANDRE SANTOS (OAB 33180/DF), GEORGEVAN EMMANUEL ARAGÃO DOS ANJOS (OAB 11864/PI), VANESSA ANGHEBEN GUIRRO (OAB 12480/MT), GRACIELA SONIA W. MIZRATTI (OAB 48692/DF), VALERIA R TIMOSSI LUBAMBO (OAB 13856/PE), JOAO PAULO AKAISHI FILHO (OAB 34857/PR), GERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 447628/SP), FÁBIO LOURENÇO BANA (OAB 38438/PR), REINALDO SANTANA LIMA (OAB 6955/BA), ANDRE SANTOS (OAB 33180/DF), ALINE MACHADO EILERT (OAB 55267/RS), ADRIANA PRADO DE SANTANA (OAB 354341/SP), ANDRELINO BRAGA (OAB 351055/SP), LUCAS RENAN DA SILVA AQUINO (OAB 350987/SP), LUCAS RENAN DA SILVA AQUINO (OAB 350987/SP), EDNEY DE PAULA SILVEIRA (OAB 347484/SP), EDNEY DE PAULA SILVEIRA (OAB 347484/SP), EDNEY DE PAULA SILVEIRA (OAB 347484/SP), GUILHERME REGIO PEGORARO (OAB 34897/PR), EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS (OAB 288619/SP), GASQUES ADVOCACIA (OAB 118692/SP), GASQUES ADVOCACIA (OAB 118692/SP), GASQUES ADVOCACIA (OAB 118692/SP), GASQUES ADVOCACIA (OAB 118692/SP), GASQUES ADVOCACIA (OAB 118692/SP), GASQUES ADVOCACIA (OAB 118692/SP), GASQUES ADVOCACIA (OAB 118692/SP), GASQUES ADVOCACIA (OAB 118692/SP), GASQUES ADVOCACIA (OAB 118692/SP), LUIZ PAULO FERREIRA (OAB 7573DF /), GASQUES ADVOCACIA (OAB 118692/SP), GASQUES ADVOCACIA (OAB 118692/SP), GASQUES ADVOCACIA (OAB 118692/SP), GASQUES ADVOCACIA (OAB 118692/SP), ALINNE POLYANE GOMES LUZ (OAB 394680/SP), JOSÉ BONIFACIO DOS SANTOS (OAB 104382/SP), JOSÉ BONIFACIO DOS SANTOS (OAB 104382/SP), ABILIO CUSTODIO DE MELO (OAB 5945B/MT), DANYELE APARECIDA GOMES DE AQUINO (OAB 9140O/MT), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), SANDRA RODIGHIERO PACILEO (OAB 205824/SP), ALEXANDRE CARLOS CAMARGO RODRIGUES (OAB 220470/SP), ALEXANDRE CARLOS CAMARGO RODRIGUES (OAB 220470/SP), ALEXANDRE CARLOS CAMARGO RODRIGUES (OAB 220470/SP), LENICE JULIANI FRAGOSO GARCIA (OAB 216742/SP), JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR (OAB 215791/SP), FÁBIO ARAÚJO PEREIRA (OAB 211079/SP), FÁBIO ARAÚJO PEREIRA (OAB 211079/SP), RICARDO MATTHIESEN SILVA (OAB 207343/SP), SANDRA RODIGHIERO PACILEO (OAB 205824/SP), ROBERTA BILLI GARCEZ (OAB 226858/SP), RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 192184/SP), RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 192184/SP), RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 192184/SP), ROSA OLIMPIA MAIA (OAB 192013/SP), LUCIANA ROZENDO VANCINI (OAB 187815/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), FABIO TEIXEIRA OZI (OAB 172594/SP), ARABELA ALVES DOS SANTOS (OAB 172396/SP), JOSÉ HILTON CORDEIRO DA SILVA (OAB 250835/SP), RUI BATISTA SILVA (OAB 34866/SP), FRANCISCO DIAS DA SILVA (OAB 253880/SP), FRANCISCO DIAS DA SILVA (OAB 253880/SP), JOAO FERNANDO DE SOUZA HAJAR (OAB 253313/SP), JOAO FERNANDO DE SOUZA HAJAR (OAB 253313/SP), LEANDRO LOPES VIEIRA (OAB 251313/SP), JOSÉ HILTON CORDEIRO DA SILVA (OAB 250835/SP), JOSÉ HILTON CORDEIRO DA SILVA (OAB 250835/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), GUILHERME MATOS CARDOSO (OAB 249787/SP), STELA RODIGHIERO PACILEO PALAZZO (OAB 249297/SP), STELA RODIGHIERO PACILEO PALAZZO (OAB 249297/SP), RUBENS FERREIRA JUNIOR (OAB 246536/SP), RODRIGO PENTEADO PUTZ (OAB 245051/SP), DOUGLAS RIBEIRO NEVES (OAB 238263/SP), DOUGLAS RIBEIRO NEVES (OAB 238263/SP), SIMONE ALVES DE SOUSA (OAB 227729/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 49191/SP), ANA LUCIA JANNETTA DE ABREU (OAB 120570/SP), ANTONIO DE MORAIS (OAB 137659/SP), BERENICIO TOLEDO BUENO (OAB 134711/SP), CARMEM REGINA JANNETTA MORENO (OAB 133776/SP), ALEXANDRE FERRARI FAGANELLO (OAB 130193/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), WAGNER MARTINS MOREIRA (OAB 124393/SP), MARISA REGAZZINI DOS SANTOS FAGANELLO (OAB 123359/SP), LUIZ EDUARDO CUNHA DE PAIVA (OAB 138052/SP), ROOSEVELT DOMINGUES GASQUES (OAB 118692/SP), MARCELO CASADEI ABUMUSSI (OAB 118144/SP), ENZO DI MASI (OAB 115276/SP), HERIBELTON ALVES (OAB 109308/SP), EDLA-MAR PALHANO (OAB 104414/SP), PEDRO ROBERTO NETO (OAB 101098/SP), PEDRO ROBERTO NETO (OAB 101098/SP), ANTONIO CARLOS PORTANTE (OAB 101075/SP), ANTONIO CARLOS PORTANTE (OAB 101075/SP), ARABELA ALVES DOS SANTOS (OAB 172396/SP), MARCELO CARLOS PARLUTO (OAB 153732/SP), ARABELA ALVES DOS SANTOS (OAB 172396/SP), CARLOS HENRIQUE MENDES DIAS (OAB 171260/SP), CARLOS HENRIQUE MENDES DIAS (OAB 171260/SP), CARLOS HENRIQUE MENDES DIAS (OAB 171260/SP), FABIO DA ROCHA GENTILE (OAB 163594/SP), APARECIDO GARCIA PUERTAS (OAB 161948/SP), ELAINE LAGO (OAB 156180/SP), MARCELO CARLOS PARLUTO (OAB 153732/SP), SANDRA MARA LIMA GARCIA STRASBURG (OAB 139418/SP), MARCELO CARLOS PARLUTO (OAB 153732/SP), MARCELO CARLOS PARLUTO (OAB 153732/SP), MARCELO CARLOS PARLUTO (OAB 153732/SP), SUELI SZNIFER CATTAN (OAB 149542/SP), FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES (OAB 147386/SP), ANA PAULA DO NASCIMENTO DE ASSIS CONSTANTINO (OAB 143646/SP), ANA PAULA DO NASCIMENTO DE ASSIS CONSTANTINO (OAB 143646/SP), SOSTENES LUIZ FILGUEIRAS BARBOSA (OAB 140836/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), SONIA APARECIDA FOSSA CAMARGO (OAB 67289/SP), REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 257220/SP), DAVID CARVALHO MARTINS (OAB 275451/SP), DAVID CARVALHO MARTINS (OAB 275451/SP), ERIKA FERREIRA LIMA THEODORO (OAB 275385/SP), ERIKA FERREIRA LIMA THEODORO (OAB 275385/SP), CLAUDIA CRISTINA CONSTANTINO SIQUEIRA (OAB 269178/SP), ANDRESA APARECIDA MEDEIROS DE ARAUJO (OAB 265220/SP), ANDRESA APARECIDA MEDEIROS DE ARAUJO (OAB 265220/SP), REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 257220/SP), DAVID CARVALHO MARTINS (OAB 275451/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), JOSE CARLOS PEREIRA DE MORAES (OAB 91454/SP), LUCIA DA CORTE DE MACEDO (OAB 89513/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), JORGE DONIZETTI FERNANDES (OAB 82747/SP), EDUARDO MELMAM (OAB 81155/SP), JOSE MARCOS DE LORENZO (OAB 79955/SP), JOSE DUARTE FILHO (OAB 71818/SP), JOSE DUARTE FILHO (OAB 71818/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), DAVID CARVALHO MARTINS (OAB 275451/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), JANE APARECIDA GOMES LUZ MALVEIRA (OAB 283542/SP), MAURICIO KIOSHI KANASHIRO (OAB 281885/SP), RAFAEL DE MORAES (OAB 280711/SP), DAVID CARVALHO MARTINS (OAB 275451/SP), DAVID CARVALHO MARTINS (OAB 275451/SP), DAVID CARVALHO MARTINS (OAB 275451/SP), DAVID CARVALHO MARTINS (OAB 275451/SP), DAVID CARVALHO MARTINS (OAB 275451/SP), MARCO AURELIO FERREIRA (OAB 100826/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0059572-92.2011.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Sustentare Engenharia Ambiental S/A - - Sideco Brasil S/A - Pró-Brasil Serviços em Recuperação de Empresas EIRELI E.P.P. - Fls. 5718: última decisão. Fls. 5732: À Requerente para responder diretamente ao órgão solicitante. Fls. 5743-5746: esta RJ encontra-se encerrada há mais de cinco anos (fls. 1874-1879). Cabe ao credor perseguir seu crédito por via própria e individual e, na hipótese de descumprimento, valer-se dos instrumentos previstos no art. 62 da Lei 11.101/05, em processo próprio. Tornem ao arquivo. Int. - ADV: FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS (OAB 288619/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS (OAB 288619/SP), EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS (OAB 288619/SP), EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS (OAB 288619/SP), EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS (OAB 288619/SP), CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA (OAB 292177/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), JOSEMAR HONÓRIO BARRETO JUNIOR (OAB 8578/MT), MARGUERITA BERNARDES (OAB 67140/RS), FRANCISCO DE ASSIS SOUSA (OAB 9458/DF), MÁRCIA VIERA DE MELO MALTA (OAB 7710/PE), MARCELL RODRIGUES CABRAL SIQUEIRA (OAB 5558/PI), SEBASTIÃO PEREIRA GOMES (OAB 7914/DF), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI (OAB 72002/MG), JOSEMAR HONÓRIO BARRETO JUNIOR (OAB 8578/MT), JOSEMAR HONÓRIO BARRETO JUNIOR (OAB 8578/MT), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), JOSEMAR HONÓRIO BARRETO JUNIOR (OAB 8578/MT), VALDIR FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 4862/MT), VALDIR FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 4862/MT), VALDIR FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 4862/MT), VALDIR FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 4862/MT), VITOR HUGO THEODORO (OAB 318330/SP), FABIO VASCONCELOS BALIEIRO (OAB 316137/SP), RUBENS DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 310905/SP), ARNALDO DE ARRUDA MENDES NETTO (OAB 60729/SP), KILZA GIUSTI GALESKI (OAB 8660/MT), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES (OAB 57680/MG), JANAINA VARGAS BRAGA (OAB 67873/PR), JANAINA VARGAS BRAGA (OAB 67873/PR), JOSÉ ALVES FONSECA NETO (OAB 6439/PI), RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 8184A/MT), RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 8184A/MT), MARIANA SARAIVA DIAS (OAB 97888/RS), WANDERSON EUROPEU (OAB 37261/DF), WANDERSON EUROPEU (OAB 37261/DF), JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES (OAB 57680/MG), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), JOSE GERALDO DA COSTA (OAB 28701/DF), BRUNO CÉSAR DE LIMA CARVALHO (OAB 10425/PI), RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP), ALISSON DE SOUZA E SILVA (OAB 22988/DF), ALISSON DE SOUZA E SILVA (OAB 22988/DF), ALISSON DE SOUZA E SILVA (OAB 22988/DF), ALISSON DE SOUZA E SILVA (OAB 22988/DF), JOAO BATISTA MENEZES LIMA (OAB 25325/DF), JOAO BATISTA MENEZES LIMA (OAB 25325/DF), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 15909/SC), MAURO PAULO GALERI MARI (OAB 3056/MT), JERONIMA DE SOUZA SANTOS (OAB 32534/DF), JARBAS CALADO DE ARAUJO FILHO (OAB 45880/PE), EMERSON CARLOS MATOS MARQUES (OAB 41698/PE), HAMILTON SANTANA DE LIMA (OAB 9821/DF), JORGE CLAUDIO CARDOSO DA SILVA (OAB 42879/PE), ALINE KELLY DOS SANTOS SILVA INFORSATO (OAB 488387/SP), GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DANTAS (OAB 40562/DF), VICTOR DE ALENCAR TAPIOCA (OAB 34071/BA), MIRELLE JULIANA MARQUES (OAB 179830/MG), LUCAS MARTINS DE BARROS MANÇANO (OAB 63400/DF), LUCAS MARTINS DE BARROS MANÇANO (OAB 63400/DF), LEIDIANE DE MESQUITA (OAB 453005/SP), ANA PAULA FERREIRA MACHADO (OAB 60293/RS), SOLANGE BRACK TEIXEIRA XAVIERA RABELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 119351/SP), DARLANE VASCONCELOS COSTA (OAB 10280/PI), GUILHERME KAROL DE MELO MACEDO (OAB 10231/PI), VICTOR DE ALENCAR TAPIOCA (OAB 34071/BA), CELSO ALVES PINHO (OAB 12709/MT), BRIGIDA HOMEM DE MELLO (OAB 57080/RS), ANDRE SANTOS (OAB 33180/DF), GEORGEVAN EMMANUEL ARAGÃO DOS ANJOS (OAB 11864/PI), VANESSA ANGHEBEN GUIRRO (OAB 12480/MT), GRACIELA SONIA W. MIZRATTI (OAB 48692/DF), VALERIA R TIMOSSI LUBAMBO (OAB 13856/PE), JOAO PAULO AKAISHI FILHO (OAB 34857/PR), GERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 447628/SP), FÁBIO LOURENÇO BANA (OAB 38438/PR), REINALDO SANTANA LIMA (OAB 6955/BA), ANDRE SANTOS (OAB 33180/DF), ALINE MACHADO EILERT (OAB 55267/RS), ADRIANA PRADO DE SANTANA (OAB 354341/SP), ANDRELINO BRAGA (OAB 351055/SP), LUCAS RENAN DA SILVA AQUINO (OAB 350987/SP), LUCAS RENAN DA SILVA AQUINO (OAB 350987/SP), EDNEY DE PAULA SILVEIRA (OAB 347484/SP), EDNEY DE PAULA SILVEIRA (OAB 347484/SP), EDNEY DE PAULA SILVEIRA (OAB 347484/SP), GUILHERME REGIO PEGORARO (OAB 34897/PR), EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS (OAB 288619/SP), GASQUES ADVOCACIA (OAB 118692/SP), GASQUES ADVOCACIA (OAB 118692/SP), GASQUES ADVOCACIA (OAB 118692/SP), GASQUES ADVOCACIA (OAB 118692/SP), GASQUES ADVOCACIA (OAB 118692/SP), GASQUES ADVOCACIA (OAB 118692/SP), GASQUES ADVOCACIA (OAB 118692/SP), GASQUES ADVOCACIA (OAB 118692/SP), GASQUES ADVOCACIA (OAB 118692/SP), LUIZ PAULO FERREIRA (OAB 7573DF /), GASQUES ADVOCACIA (OAB 118692/SP), GASQUES ADVOCACIA (OAB 118692/SP), GASQUES ADVOCACIA (OAB 118692/SP), GASQUES ADVOCACIA (OAB 118692/SP), ALINNE POLYANE GOMES LUZ (OAB 394680/SP), JOSÉ BONIFACIO DOS SANTOS (OAB 104382/SP), JOSÉ BONIFACIO DOS SANTOS (OAB 104382/SP), ABILIO CUSTODIO DE MELO (OAB 5945B/MT), DANYELE APARECIDA GOMES DE AQUINO (OAB 9140O/MT), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), SANDRA RODIGHIERO PACILEO (OAB 205824/SP), ALEXANDRE CARLOS CAMARGO RODRIGUES (OAB 220470/SP), ALEXANDRE CARLOS CAMARGO RODRIGUES (OAB 220470/SP), ALEXANDRE CARLOS CAMARGO RODRIGUES (OAB 220470/SP), LENICE JULIANI FRAGOSO GARCIA (OAB 216742/SP), JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR (OAB 215791/SP), FÁBIO ARAÚJO PEREIRA (OAB 211079/SP), FÁBIO ARAÚJO PEREIRA (OAB 211079/SP), RICARDO MATTHIESEN SILVA (OAB 207343/SP), SANDRA RODIGHIERO PACILEO (OAB 205824/SP), ROBERTA BILLI GARCEZ (OAB 226858/SP), RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 192184/SP), RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 192184/SP), RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 192184/SP), ROSA OLIMPIA MAIA (OAB 192013/SP), LUCIANA ROZENDO VANCINI (OAB 187815/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), FABIO TEIXEIRA OZI (OAB 172594/SP), ARABELA ALVES DOS SANTOS (OAB 172396/SP), JOSÉ HILTON CORDEIRO DA SILVA (OAB 250835/SP), RUI BATISTA SILVA (OAB 34866/SP), FRANCISCO DIAS DA SILVA (OAB 253880/SP), FRANCISCO DIAS DA SILVA (OAB 253880/SP), JOAO FERNANDO DE SOUZA HAJAR (OAB 253313/SP), JOAO FERNANDO DE SOUZA HAJAR (OAB 253313/SP), LEANDRO LOPES VIEIRA (OAB 251313/SP), JOSÉ HILTON CORDEIRO DA SILVA (OAB 250835/SP), JOSÉ HILTON CORDEIRO DA SILVA (OAB 250835/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), GUILHERME MATOS CARDOSO (OAB 249787/SP), STELA RODIGHIERO PACILEO PALAZZO (OAB 249297/SP), STELA RODIGHIERO PACILEO PALAZZO (OAB 249297/SP), RUBENS FERREIRA JUNIOR (OAB 246536/SP), RODRIGO PENTEADO PUTZ (OAB 245051/SP), DOUGLAS RIBEIRO NEVES (OAB 238263/SP), DOUGLAS RIBEIRO NEVES (OAB 238263/SP), SIMONE ALVES DE SOUSA (OAB 227729/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 49191/SP), ANA LUCIA JANNETTA DE ABREU (OAB 120570/SP), ANTONIO DE MORAIS (OAB 137659/SP), BERENICIO TOLEDO BUENO (OAB 134711/SP), CARMEM REGINA JANNETTA MORENO (OAB 133776/SP), ALEXANDRE FERRARI FAGANELLO (OAB 130193/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), WAGNER MARTINS MOREIRA (OAB 124393/SP), MARISA REGAZZINI DOS SANTOS FAGANELLO (OAB 123359/SP), LUIZ EDUARDO CUNHA DE PAIVA (OAB 138052/SP), ROOSEVELT DOMINGUES GASQUES (OAB 118692/SP), MARCELO CASADEI ABUMUSSI (OAB 118144/SP), ENZO DI MASI (OAB 115276/SP), HERIBELTON ALVES (OAB 109308/SP), EDLA-MAR PALHANO (OAB 104414/SP), PEDRO ROBERTO NETO (OAB 101098/SP), PEDRO ROBERTO NETO (OAB 101098/SP), ANTONIO CARLOS PORTANTE (OAB 101075/SP), ANTONIO CARLOS PORTANTE (OAB 101075/SP), ARABELA ALVES DOS SANTOS (OAB 172396/SP), MARCELO CARLOS PARLUTO (OAB 153732/SP), ARABELA ALVES DOS SANTOS (OAB 172396/SP), CARLOS HENRIQUE MENDES DIAS (OAB 171260/SP), CARLOS HENRIQUE MENDES DIAS (OAB 171260/SP), CARLOS HENRIQUE MENDES DIAS (OAB 171260/SP), FABIO DA ROCHA GENTILE (OAB 163594/SP), APARECIDO GARCIA PUERTAS (OAB 161948/SP), ELAINE LAGO (OAB 156180/SP), MARCELO CARLOS PARLUTO (OAB 153732/SP), SANDRA MARA LIMA GARCIA STRASBURG (OAB 139418/SP), MARCELO CARLOS PARLUTO (OAB 153732/SP), MARCELO CARLOS PARLUTO (OAB 153732/SP), MARCELO CARLOS PARLUTO (OAB 153732/SP), SUELI SZNIFER CATTAN (OAB 149542/SP), FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES (OAB 147386/SP), ANA PAULA DO NASCIMENTO DE ASSIS CONSTANTINO (OAB 143646/SP), ANA PAULA DO NASCIMENTO DE ASSIS CONSTANTINO (OAB 143646/SP), SOSTENES LUIZ FILGUEIRAS BARBOSA (OAB 140836/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), SONIA APARECIDA FOSSA CAMARGO (OAB 67289/SP), REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 257220/SP), DAVID CARVALHO MARTINS (OAB 275451/SP), DAVID CARVALHO MARTINS (OAB 275451/SP), ERIKA FERREIRA LIMA THEODORO (OAB 275385/SP), ERIKA FERREIRA LIMA THEODORO (OAB 275385/SP), CLAUDIA CRISTINA CONSTANTINO SIQUEIRA (OAB 269178/SP), ANDRESA APARECIDA MEDEIROS DE ARAUJO (OAB 265220/SP), ANDRESA APARECIDA MEDEIROS DE ARAUJO (OAB 265220/SP), REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 257220/SP), DAVID CARVALHO MARTINS (OAB 275451/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), JOSE CARLOS PEREIRA DE MORAES (OAB 91454/SP), LUCIA DA CORTE DE MACEDO (OAB 89513/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), JORGE DONIZETTI FERNANDES (OAB 82747/SP), EDUARDO MELMAM (OAB 81155/SP), JOSE MARCOS DE LORENZO (OAB 79955/SP), JOSE DUARTE FILHO (OAB 71818/SP), JOSE DUARTE FILHO (OAB 71818/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), DAVID CARVALHO MARTINS (OAB 275451/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), JANE APARECIDA GOMES LUZ MALVEIRA (OAB 283542/SP), MAURICIO KIOSHI KANASHIRO (OAB 281885/SP), RAFAEL DE MORAES (OAB 280711/SP), DAVID CARVALHO MARTINS (OAB 275451/SP), DAVID CARVALHO MARTINS (OAB 275451/SP), DAVID CARVALHO MARTINS (OAB 275451/SP), DAVID CARVALHO MARTINS (OAB 275451/SP), DAVID CARVALHO MARTINS (OAB 275451/SP), MARCO AURELIO FERREIRA (OAB 100826/SP)
  9. Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1 Apelações cíveis interpostas contra sentença que reconheceu a prescrição intercorrente e extinguiu execução fundada em cédula de crédito bancário. 2 O exequente sustenta a realização de diligências por meio de sistemas eletrônicos, enquanto os executados pleiteiam a fixação de honorários sucumbenciais, alegando inércia do credor. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3 Há três questões em discussão: (i) verificar se houve prescrição intercorrente; (ii) definir se as diligências realizadas pelo exequente interrompem ou suspendem o prazo prescricional; (iii) estabelecer se são devidos honorários advocatícios aos executados em razão da extinção do processo. III. RAZÕES DE DECIDIR 4 O prazo de prescrição intercorrente tem início após o término do período de suspensão do processo, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC. 5 A contagem segue o prazo trienal previsto no art. 206, § 3º, VIII do CC, no art. 44 da Lei nº 10.931/2004 e no art. 70 da LUG. 6 Tentativas infrutíferas de penhora e consultas eletrônicas não constituem atos úteis para fins de suspensão ou interrupção do prazo prescricional. 7 Não apresentação de exceção ou impugnação processual apta a justificar a fixação de honorários. 8 A jurisprudência do STJ e deste Tribunal afasta a imposição de ônus sucumbenciais quando a extinção decorre da prescrição intercorrente ex officio IV. DISPOSITIVO E TESE 9 Recursos conhecidos e desprovidos. Tese de julgamento: “A reiteração de diligências infrutíferas não suspende nem interrompe o prazo da prescrição intercorrente, sendo válida a extinção da execução quando ultrapassado o período legal sem atos eficazes do exequente.” Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 921, 924, V; CC, arts. 206, § 3º, VIII, e 206-A; Lei nº 10.931/2004, art. 44; Decreto nº 57.663/1966 (LUG), art. 70. Jurisprudência relevante citada: STF, Súmula nº 150; TJDFT, Acórdão 1967385, 0701180-45.2017.8.07.0001, Rel.: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª TURMA CÍVEL, julgado em 05/02/2025, DJe 25/02/2025; TJDFT, Acórdão 1957594, 0001389-18.2009.8.07.0007, Rel.: SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, 6ª TURMA CÍVEL, julgado em 18/12/2024, DJe 31/01/2025; TJDFT, Acórdão 1984003, 0008134-22.2015.8.07.0001, Rel.: SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, 6ª TURMA CÍVEL, julgado em 26/03/2025, DJe 09/04/2025.
  10. Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706199-43.2019.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: IRISLANE DE PAIVA GARCIA, IZAC GARCIA DE PAULA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o aviso de recebimento relativo ao MANDADO DE CITAÇÃO enviado para o EXECUTADO: IRISLANE DE PAIVA GARCIA, IZAC GARCIA DE PAULA, ID 239391888, foi devolvido pelos Correios, SEM CUMPRIMENTO, com a informação ENDEREÇO INSUFICIENTE. De ordem e nos termos da Portaria 02/2018, fica a parte Autora intimada, no prazo de 10(dez) dias, para dar cumprimento à decisão que recebeu a petição inicial, com indicação do endereço do réu. Antes porém, em face do que preceitua o art. 82 do CPC, esclareço a parte AUTORA que para expedição de nova diligência deverá ser recolhida custas de diligência. Para emissão da guia, acesse o link: https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais e selecione o item "Guia de Diligência - Oficiais de Justiça". Se houver alguma dúvida, basta entrar em contato com a COGEC - COORDENADORIA DE CONTROLE GERAL DE CUSTAS E DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - COGEC - (cogec@tjdft.jus.br). Faço constar que as diligências só serão expedidas após a comprovação do pagamento das custas já mencionadas. BRASÍLIA, DF, 16 de junho de 2025 15:27:09. CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
Página 1 de 2 Próxima