Rodrigo Daniel Dos Santos

Processos do Advogado

1. Processo 00017545120138070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0001754-51.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MICHELLE JORDAO MACHADO, SERGIO LUIZ MURADAS MARTINS EXECUTADO: A G D - CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME, ANDRE GEORGE DOMINGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Atente-se o credor para o determinado ao ID 238344803, observando que a consulta ao Sistema Nacional de Gravames (SNG) pode ser realizada de forma gratuita pela internet, com vistas a obter informações sobre a manutenção ou baixa das alienações fiduciárias. Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
2. Processo 57289882520198090029
   Tribunal: TJGO | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
3. Processo 00397234120034013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0039723-41.2003.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0039723-41.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FRANCISCA MARIA GOMES DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO DANIEL DOS SANTOS - DF32263-A e GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618-A POLO PASSIVO:FRANCISCA MARIA GOMES DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODRIGO DANIEL DOS SANTOS - DF32263-A e GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: FRANCISCA MARIA GOMES DE OLIVEIRA, SILVERIO PIRES DE OLIVEIRA, EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, FRANCISCA MARIA GOMES DE OLIVEIRA, SILVERIO PIRES DE OLIVEIRA e EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma
4. Processo 00397234120034013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0039723-41.2003.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0039723-41.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FRANCISCA MARIA GOMES DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO DANIEL DOS SANTOS - DF32263-A e GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618-A POLO PASSIVO:FRANCISCA MARIA GOMES DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODRIGO DANIEL DOS SANTOS - DF32263-A e GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: FRANCISCA MARIA GOMES DE OLIVEIRA, SILVERIO PIRES DE OLIVEIRA, EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, FRANCISCA MARIA GOMES DE OLIVEIRA, SILVERIO PIRES DE OLIVEIRA e EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma
5. Processo 00397234120034013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0039723-41.2003.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0039723-41.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FRANCISCA MARIA GOMES DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO DANIEL DOS SANTOS - DF32263-A e GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618-A POLO PASSIVO:FRANCISCA MARIA GOMES DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODRIGO DANIEL DOS SANTOS - DF32263-A e GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: FRANCISCA MARIA GOMES DE OLIVEIRA, SILVERIO PIRES DE OLIVEIRA, EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, FRANCISCA MARIA GOMES DE OLIVEIRA, SILVERIO PIRES DE OLIVEIRA e EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma
6. Processo 00397234120034013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0039723-41.2003.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0039723-41.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FRANCISCA MARIA GOMES DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO DANIEL DOS SANTOS - DF32263-A e GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618-A POLO PASSIVO:FRANCISCA MARIA GOMES DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODRIGO DANIEL DOS SANTOS - DF32263-A e GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: FRANCISCA MARIA GOMES DE OLIVEIRA, SILVERIO PIRES DE OLIVEIRA, EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, FRANCISCA MARIA GOMES DE OLIVEIRA, SILVERIO PIRES DE OLIVEIRA e EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma
7. Processo 07163067320248070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a ressarcir à autora em valor equivalente a 50% do valor do veículo C4 PALLAS, Placa JFU6660, a ser apurado pela tabela FIPE na data da separação fática (07/06/2024).Com base no princípio da causalidade e diante da sucumbência mínima da autora, condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários, os quais arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).Condeno, ainda, a autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé em valor equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa.Proceda-se à pesquisa via RENAJUD para obtenção dos demais dados do veículo C4 Pallas (modelo e ano) a fim de possibilitar eventual cumprimento de sentença.Transitada em julgado, arquivem-se.P.I.
8. Processo 50252688820258130702
   Tribunal: TJMG | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
9. Processo 00294486220054013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0029448-62.2005.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: NILCE SOARES DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS- EMGEA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618 SENTENÇA 1 - RELATÓRIO Trata-se de ação ordinária, ajuizada em 13/10/2005, por NILCE SOARES DE OLIVEIRA e ANTONIO ALVES FERNANDES DE OLIVEIRA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) e EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. (EMGEA), objetivando provimento jurisdicional para a revisão de contrato de financiamento habitacional firmado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), bem como a anulação da execução extrajudicial realizada com base no Decreto-Lei nº 70/1966. Após sentença de extinção por ausência de interesse processual (Id. 338364364 - Pág. 65/66), essa foi anulada em segunda instância, tendo sido determinado o retorno dos autos à origem para regular prosseguimento, conforme atesta o Acórdão do TRF da 1ª Região (Id.s 338364368 a 338364371). No curso do processo, houve renúncia ao mandato conferido aos procuradores dos autores, conforme petição Id. 338364364 - Pág. 158/159. Diante dessa situação, foi determinada a intimação dos demandantes para informar se tinham ciência da renúncia apresentada pelos advogados constituídos, bem como promover a regularização de sua representação processual (Id. 500195443). Constatada a ausência de localização dos requerentes, conforme certifica o despacho constante do Id. 1256268785, foi expedido edital de intimação (Id. 1297495285) para que regularizassem sua representação processual. Quanto à parte ré EMGEA, houve renúncia do patrono constituído (Id. 1844645646). Consoante petição Id. 1859020162, a empresa EMGEA requereu vista dos autos a fim de se inteirar do feito e requerer o que for de direito. O pedido foi deferido, sendo-lhe concedido o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, nos termos do despacho Id. 2094824695. É o relatório. Decido. 2 - FUNDAMENTAÇÃO Compulsando detidamente os autos, verifico que, apesar das medidas adotadas por este Juízo, as partes permaneceram absolutamente inertes, não tendo promovido qualquer manifestação processual ou regularização, conforme se comprova pelas movimentações registradas no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). O art. 485, II, do Código de Processo Civil, assim dispõe: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) II – o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; (...) No presente caso, restou demonstrado que, após a anulação da sentença proferida (Id. 338364364 - Pág. 65/66) e retorno dos autos à origem, as partes foram intimadas a se manifestar ou regularizar sua representação processual, seja por meio de despacho (Id. 1256268785), edital (Id. 1297495285) ou novo despacho (Id. 2094824695). Não obstante a ciência presumida decorrente do edital expedido (Id. Id. 1297495285), não houve qualquer manifestação dos autores ou da parte ré EMGEA, após as respectivas intimações. Em consequência, o processo permaneceu paralisado por período superior a 1 (um) ano, sem diligência mínima das partes para sua regular tramitação. Nesse contexto, a conduta omissiva das partes caracteriza desinteresse no prosseguimento da ação, autorizando a extinção do feito, sem resolução do mérito, por abandono da causa. 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, II, do CPC. Custas pagas (Id. 338364362 - Pág. 138/139). Incabível a condenação em honorários, ante a ausência de impulso útil e conclusão do mérito. Intimem-se. Interposta apelação, independentemente de novo ato jurisdicional: a) intime-se a parte apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões; b) caso o apelado também interponha apelação adesiva, o apelante originário deverá ser intimado para respondê-la em 15 (quinze) dias; e, c) cumpridas as formalidades anteriores, encaminhem-se os autos ao TRF da 1ª Região; e, d) não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Preclusa esta sentença, arquivem-se os autos. Brasília/DF. (assinado eletronicamente) LEONARDO TOCCHETTO PAUPERIO Juiz Federal da 16ª Vara/SJDF
10. Processo 00357250220114010000
    Tribunal: TRF1 | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: RENATO SILVIO JANNUZZI, ELENI ALVES JANNUZZI Advogados do(a) AGRAVANTE: DEURISMA DE OLIVEIRA MATOS - DF26805-A, RODRIGO DANIEL DOS SANTOS - DF32263-A Advogados do(a) AGRAVANTE: DEURISMA DE OLIVEIRA MATOS - DF26805-A, RODRIGO DANIEL DOS SANTOS - DF32263-A AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, BRB BANCO DE BRASILIA O processo nº 0035725-02.2011.4.01.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 14/07/2025 a 18-07-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 15 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERA DURACAO DE 05 DIAS, COM INICIO NO DIA 14/07/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 18/07/2025. A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1. A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO. PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL. E-MAIL DA QUINTA TURMA: 5tur@trf1.jus.br