Silviane Ienichaki

Processos do Advogado

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2. Processo 07573932720248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   - DISPOSITIVO Diante do exposto, rejeito os embargos à monitória e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na demanda principal, para converter o mandado inicial em título executivo judicial, para fins de execução da quantia de R$ 70.203,50 (setenta mil, duzentos e três reais e cinquenta centavos) em face da devedora principal ECONOMIA SEGUROS E PLANOS DE SAÚDE LTDA e da devedora solidária MYRELLE RAMOS DA SILVA, o qual deve ser acrescido de correção monetária pelo índice legal e encargos moratórios previstos no contrato a contar da última atualização (ID. 221885544). Resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC. Condeno as partes requeridas em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos do art. 85, § 2º do CPC. Suspendo a exigibilidade das obrigações resultantes da sucumbência em relação à requerida MYRELLE RAMOS DA SILVA, na forma do art. 98, § 3º, do CPC, eis que é beneficiária da gratuidade de justiça. Transitada em julgado e não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se.
3. Processo 07076553020258070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0707655-30.2025.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: COMERCIAL WR DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA, TIAGO DE MENDONCA ANDRADE VIDAL DESPACHO Sistema SISBAJUD efetuou busca por R$232.927,32, tendo constrito pouco mais que R$700,00, valor irrisório frente ao montante buscado, merecedor de desbloqueio, nos termos do art. 836, CPC. Além disso, parcela considerável proveniente de conta em que o réu recebe seus ganhos como uber, devendo-se aplicar à referida parcela o art. 833, IV, CPC. Aliás, visto que quebrado o elemento surpresa previsto pelo art. 854, CPC, interrompa-se teimosinha SISBAJUD. Sistemas RENAJUD e INFOJUD infrutíferos, visto que aquele encontrou apenas um veículo, sob alienação fiduciária, no que acaso deseje pela penhora de propriedade deve o credor fazer prova de que a mesma não mais subsiste. Assim, intime-se o credor para que em até 15 dias proceda conforme parte final da decisão passada, sob risco de suspensão. Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
4. Processo 70040621420248220008
   Tribunal: TJRO | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Número do processo: 7004062-14.2024.8.22.0008 Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Banco Bradesco ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO, OAB nº DF21822, BRADESCO Polo Passivo: ISLEILA NASCIMENTO DUTRA NALEVAIKI ADVOGADO DO EXECUTADO: PABLO PEREIRA DOS SANTOS, OAB nº ES32020 DESPACHO Considerando que a última atualização do valor devido ocorreu em fevereiro de 2025, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar planilha atualizada do débito, para posterior bloqueio judicial das contas bancárias. Após, conclusos em Jud's. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. Luis Delfino Cesar Junior Juiz de Direito
5. Processo 70532560420248220001
   Tribunal: TJRO | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Central de Atendimento: (69)3309-7000, e-mail: [email protected] atendimento ao advogado (69)3309-7004. Gabinete: telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7053256-04.2024.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Cédula de Crédito Bancário EXEQUENTE: Banco Bradesco ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO, OAB nº DF21822, BRADESCO EXECUTADOS: PARES SERVICOS CONTABEIS E ASSESSORIA LTDA, ANIBAL DE JESUS RODRIGUES ADVOGADO DOS EXECUTADOS: PABLO PEREIRA DOS SANTOS, OAB nº ES32020 DESPACHO Ante a ausência de informação relativa à interposição de recurso, promovo a expedição alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 1.117,17 Banco Bradesco 60746948000112 01897561 - 0 Sim (237) Ag.: 4040 C.: 1-9 R$ 1.139,67 Banco Bradesco 60746948000112 01897562 - 9 Sim (237) Ag.: 4040 C.: 1-9 R$ 39,34 Banco Bradesco 60746948000112 01897563 - 7 Sim (237) Ag.: 4040 C.: 1-9 R$ 20,16 Banco Bradesco 60746948000112 01897564 - 5 Sim (237) Ag.: 4040 C.: 1-9 R$ 143,90 Banco Bradesco 60746948000112 01897565 - 3 Sim (237) Ag.: 4040 C.: 1-9 R$ 11,52 Banco Bradesco 60746948000112 01897566 - 1 Sim (237) Ag.: 4040 C.: 1-9 R$ 43,10 Banco Bradesco 60746948000112 01897567 - 0 Sim (237) Ag.: 4040 C.: 1-9 R$ 335,27 Banco Bradesco 60746948000112 01897568 - 8 Sim (237) Ag.: 4040 C.: 1-9 R$ 2.424,24 Banco Bradesco 60746948000112 01897569 - 6 Sim (237) Ag.: 4040 C.: 1-9 R$ 122,49 Banco Bradesco 60746948000112 01897570 - 0 Sim (237) Ag.: 4040 C.: 1-9 TOTAL R$ 5.396,86 O beneficiário deverá aguardar a chegada dos valores em sua conta bancária, por cerca de 3 dias, caso não cheguem, deverá informar tal fato no processo. Zerada a conta judicial, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se via publicação deste ato no DJ, através de seus advogados habilitados. Porto Velho/RO, 9 de julho de 2025. Robson JOSÉ dos Santos Juiz Substituto
6. Processo 07229640320258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT CONHECIDO EM PARTE. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus criminal, com pedido de liminar, impetrado contra decisão do Juízo do Tribunal do Júri de Planaltina, que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva decretada em desfavor do paciente, acusado da prática, em tese, do crime de homicídio qualificado tentado contra duas vítimas. A defesa sustenta a ausência dos requisitos legais para a segregação cautelar, a suficiência da aplicação de medidas alternativas e o excesso de prazo na formação da culpa, requerendo a concessão da ordem para a imediata soltura do paciente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se estão presentes os requisitos legais que justifiquem a manutenção da prisão preventiva do paciente; (ii) estabelecer se há excesso de prazo na formação da culpa apto a configurar constrangimento ilegal. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A prisão preventiva do paciente já foi objeto de análise por este Tribunal em habeas corpus anterior, ocasião em que se reconheceu a legalidade do decreto prisional, fundamentado na gravidade concreta das condutas imputadas, na presença de indícios de autoria e materialidade e no risco à garantia da ordem pública, não sendo as condições pessoais favoráveis suficientes para afastar a necessidade da segregação cautelar. 4. A possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão foi devidamente analisada no referido julgamento, tendo sido considerada inadequada e insuficiente diante da periculosidade do agente e das circunstâncias do delito. 5. Não houve alteração fática ou jurídica capaz de justificar o reexame da prisão preventiva, o que inviabiliza a concessão da ordem por este fundamento. 6. Quanto à alegação de excesso de prazo na formação da culpa, verifica-se que a instrução criminal já se encontra encerrada, com o processo em fase de alegações finais, hipótese que afasta a configuração de constrangimento ilegal, nos termos da Súmula n. 52 do Superior Tribunal de Justiça. 7. A apreciação do alegado excesso de prazo diretamente por este Tribunal, sem prévia submissão da matéria ao juízo de origem, caracteriza indevida supressão de instância, o que impede o conhecimento do pedido nesse ponto. IV. DISPOSITIVO 8. Habeas corpus conhecido em parte. Ordem denegada.
7. Processo 07310699720248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 07/07/2025
   Tipo: Edital
   18ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 1TCR - 17/07/2025 De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH , Presidente da 1ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 17 de julho de 2025 (quinta-feira) , com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos) , na Sala de Sessão da 1ª Turma Criminal, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333 , realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e , abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente: Processo 0705844-14.2025.8.07.0010 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Simone Lucindo Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Homicídio Simples (3370) Polo Ativo TAUA DA SILVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DE FATIMA PAIVA BRASIL - DF67224-A MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES - DF53946-A ALDENIO LAECIO DA COSTA CARDOSO - DF53905-A LARISSA GOMES DE OLIVEIRA - DF65922-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Processo 0709408-96.2023.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Homicídio Simples (3370) Polo Ativo TUANNE SARMENTO TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo LUISA AMELIA DALENCAR LINO MELO DE ANDRADE - DF57581-A Polo Passivo SAMUEL DE ALMEIDA CHAVES MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE - DF73205-A RANDERSON RODRIGUES NUNES DA SILVA - DF77891 Terceiros interessados LUISA AMELIA DALENCAR LINO MELO DE ANDRADE Tuanne Sarmento Tavares MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Processo 0704596-40.2025.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Simone Lucindo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Calúnia (3395) Polo Ativo JORGE SEIF JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA BARBOSA PIRES - RJ130715-A DANIEL LEON BIALSKI - SP125000-A ALAN CARLOS DEODORO DE OLIVEIRA - RJ184283 Polo Passivo RICARDO JOSE DELGADO NOBLAT Advogado(s) - Polo Passivo TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Processo 0731069-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Esdras Neves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo CAIO FREDERIQUE DIAS CAGALI MAURICIO HERNANDES RHEIN JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE DA SILVA CAGALI - DF70492-A MANOEL AGUIMON PEREIRA ROCHA - DF27230-A SILVIANE IENICHAKI - DF32020-A GABRIEL GOMES DA SILVA - DF63501-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS WILKER LUCIO JALES Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Processo 0718626-11.2024.8.07.0003 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Simone Lucindo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Homicídio Qualificado (3372) Roubo (3419) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IGOR GABRIEL RODRIGUES SANTOS RENAN WILLIAM SOUSA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ARTUR FRANCISCO SANTANA ROLDAO - DF78724-A TIMOTEO CARNEIRO FERREIRA - DF26974-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Processo 0740912-80.2020.8.07.0016 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Esdras Neves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Decorrente de Violência Doméstica (5560) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo LEANDRO LEAL MORAES Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO RODRIGUES DA SILVA - DF26982-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados JULIANA MORATO DE SOUZA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Processo 0710252-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Esdras Neves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Restituição de Coisas Apreendidas (14957) Polo Ativo PAULO EDUARDO DE SOUZA MATOS Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO HENRIQUE ROCHA FREITAS - GO44500 MARCELO SILVA CALVET - DF23710-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Processo 0710104-44.2024.8.07.0019 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Restituição de Coisas Apreendidas (14957) Polo Ativo RANIEL MARQUES COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ALDENIO LAECIO DA COSTA CARDOSO - DF53905-A MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES - DF53946-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Processo 0704293-02.2025.8.07.0009 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Esdras Neves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Restituição de Coisas Apreendidas (14957) Polo Ativo ORLANDISMAR MARQUES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ALVES DE ANDRADE - DF67196-A JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Processo 0725581-07.2024.8.07.0020 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Esdras Neves Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Restituição de Coisas Apreendidas (14957) Polo Ativo V. J. M. Advogado(s) - Polo Ativo KALLEB DA CRUZ DOS REIS - GO68370 Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Processo 0702213-90.2024.8.07.0012 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Simone Lucindo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Resistência (3566) Desobediência (3572) Perseguição (14684) Polo Ativo M. N. D. B. B. Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL ALVES GENTIL - DF67319-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Processo 0717697-47.2025.8.07.0001 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Esdras Neves Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Difamação (3396) Polo Ativo BANCO MASTER S/A Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO DE CASTRO TURBIANI - SP315587 JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA - SP107106-A RODRIGO NASCIMENTO DALL ACQUA - SP174378-A Polo Passivo RICARDO GARCIA CAPPELLI Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE MOURA SOUZA - DF12529-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Brasília - DF, 4 de julho de 2025. Luís Carlos da Silveira Bé Diretor de Secretaria
8. Processo 07023922320258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Em que pese a interpretação do requerente não há que se falar em fixação de convivência anterior. Há menção apenas à minuta de acordo que repete o mesmo regime sobrestado, com a ressalva de que a criança deveria ser devolvida às 18 h do domingo. A parte poderá reiterar seu pedido caso demonstre alguma decisão judicial anterior que tenha fixado algum regime de visitação. É que o texto da minuta de acordo (que seria o critério "antes fixado") reiteraria a decisão que o relator suspendeu, o que conformaria atentado contra a referida decisão. Logo, indefiro o pedido do requerente. Faculto-lhe a apresentação de réplica, oportunidade em que deverá manifestar-se sobre a produção de outras provas. Prazo de 15 (quinze) dias. Na sequência, de ordem, em 05 (cinco) dias deverá a requerida especificar outros meios de prova que pretenda produzir. Na sequência, colha parecer do MP sobre eventual dilação probatória. I.