Elbem Cesar Junior Fernandes Nogueira Amaral

Processos do Advogado

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2. Processo 07516541020238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751654-10.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, ELBEM CESAR JUNIOR FERNANDES NOGUEIRA AMARAL EXECUTADO: ALESSANDRO BARROS DE ANDRADE, SUZANA SILVA ITAGIBA DE ANDRADE CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2024 deste Juízo, e em cumprimento do determinado na decisão de id. 242069452, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca da impugnação e dos documentos apresentados. Prazo: 5 (cinco) dias. Brasília/DF, 11 de julho de 2025. MARLI OLIVEIRA TORRES 15ª Vara Cível de Brasília / Cartório / Servidor Geral
3. Processo 07436849020228070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL CERTIDÃO DE JULGAMENTO PARCIAL 12ª PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA CÍVEL - PJE - PRESENCIAL Órgão : 4ª Turma Cível Espécie : APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº Processo : 0743684-90.2022.8.07.0001 Data : 09/07/2025 Presidente: SÉRGIO ROCHA Quórum : FERNANDO HABIBE - Relator, ARNOLDO CAMANHO - 1º Vogal, JAMES EDUARDO OLIVIERA - 2º Vogal, SÉRGIO ROCHA - 3º Vogal, AISTON HENRIQUE DE SOUSA - 4º Vogal Decisão : APÓS O VOTO DO RELATOR CONHECENDO EM PARTE DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO 1º VOGAL/DES. ARNOLDO CAMANHO, E DO VOTO DIVERGENTE DO 2º VOGAL/DES. JAMES EDUARDO OLIVEIRA NO SENTIDO DE CONHECER INTEGRALMENTE DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO 3º VOGAL/DES. SÉRGIO ROCHA, PEDIU VISTA O 4º VOGAL/DES. AISTON HENRIQUE DE SOUSA. Brasília, Quarta-feira, 09 de Julho de 2025. ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível
4. Processo 00006048620155090671
   Tribunal: TST | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Primeira Sessão Ordinária da Sexta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 08/08/2025 e encerramento 18/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo AIRR - 604-86.2015.5.09.0671 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES. EDILEUZA MARIA COSTA CUNHA Secretária da 6ª Turma.
5. Processo 50050535120208130481
   Tribunal: TJMG | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / 1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, Cidade Jardim, Patrocínio - MG - CEP: 38747-050 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5005053-51.2020.8.13.0481 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: CLEONICE MARIA DOS SANTOS canada, 545, nações, Serra Do Salitre - MG - CEP: 38760-000 Nome: INOVAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Rua Maestro José Carlos, 1804, Centro, Patrocínio - MG - CEP: 38740-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 1.189,65 (mil cento e oitenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Patrocínio, data da assinatura eletrônica. ANDREIA BORBA CAIXETA Escrivão(ã) Judicial
6. Processo 07236083219908260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0723608-32.1990.8.26.0100 (000.90.723608-9) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida de Persico Pizzamiglio e outro - Manuel Antonio Angulo Lopez - Fls. 20239: última decisão. Fls. 20246: Manifestação do MP. Fls. 20273-20275, 20317-20322, 20323, 20326-20365: Ao AJ para responder diretamente ao órgão solicitante. Fls. 202366 (pedido de certidão de objeto e pé): Desnecessário peticionar nos autos a fim de obter certidão de objeto e pé. O credor deverá solicitar a certidão diretamente ao Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais ou por acesso ao Balcão Virtual. A presente falência está extinta. A recuperação judicial da empresa tramita nos autos nº 0830155-08.1990.8.26.0000 (número recursal) (antigo 583.00.1990.723608-8/132) e aguarda julgamento de recurso. As petições deverão ser dirigidas aos autos da Recuperação Judicial nº 0830155-08.1990.8.26.0000. Os pedidos de habilitação devem ser propostos, na primeira instância, como incidente distribuído por dependência aos autos da Recuperação Judicial nº 0830155-08.1990.8.26.000 (Comunicado CG nº 219/18), e não nestes autos. Tornem ao arquivo. Int. - ADV: GUSTAVO VALENCA FALBO (OAB 67453/SP), ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (OAB 61726/SP), MANOEL ARAUJO TUCUNDUVA (OAB 9601/SP), GESNI BORNIA (OAB 29323/SP), ANTONIO MORSE TELLES (OAB 53835/SP), ANTONIO LAURENTI (OAB 18374/SP), JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP), TITO LIVIO DE CAMARGO BICUDO (OAB 41730/SP), WLADIMIR CASSANI (OAB 25839/SP), SANDRA CEZAR AGUILERA NITO (OAB 88711/SP), CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO (OAB 29519/SP), TANIA MARIZA MITIDIERO GUELMAN (OAB 34797/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), RICARDO ABDUL NOUR (OAB 127684/SP), MARLENE DE OLIVEIRA (OAB 32688/SP), JURANDI AMARAL BARRETO (OAB 147156/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ARNALDO BARBOSA MOREIRA (OAB 24755/SP), LUIZ CARLOS ROSA (OAB 82787/SP), SANTO FAZZIO NETTO (OAB 38085/SP), MARCELO MENEZES RAVAGNANI (OAB 108933/SP), GILBERTO BATISTA DINIZ (OAB 003431/DF), WILMA DA COSTA CÔRTES (OAB 038864/RJ), MIRIAM KRONGOLD SCHMIDT (OAB 130052/SP), ROGERIO SALGADO (OAB 70433/SP), ELCIO PEDROSO TEIXEIRA (OAB 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7. Processo 07017777020248070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Desembargadora Maria Leonor Leiko Aguena Número do processo: 0701777-70.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: LUIZ CARLOS PINTO, ELIANE DOS SANTOS PINTO AGRAVADO: ALESSANDRO BARROS DE ANDRADE, SUZANA SILVA ITAGIBA DE ANDRADE D E C I S Ã O Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, interposto por LUIZ CARLOS PINTO e ELIANE DOS SANTOS PINTO em face de ALESSANDRO BARROS DE ANDRADE e SUZANA SILVA ITAGIBA DE ANDRADE, autuado sob o número 0701777-70.2024.8.07.0000, que foi julgado por esta Eg. Turma em 04.07.2024, através do Acórdão nº 1.884.795 (Id. 61.164.351). Após o trânsito em julgado do V. Acórdão ocorrido em 01.08.2024 conforme certificado no Id. 62.435.392, os agravados requereram o desarquivamento dos autos e constituíram novas patronas no presente feito em 13.06.2025 (Id. 72.855.207). Na petição Id. 72.855.175, protocolizada nos autos em 13.06.2025, os agravados, representados pela sua nova advogada constituída, suscitaram a existência de irregularidade na representação processual anterior deles nos presentes autos; bem como, apesar do trânsito em julgado ocorrido, alegaram ainda questões inerentes ao mérito o julgamento requerendo a anulação deste. Logo em seguida, a laboriosa Secretaria desta 5ª Turma Cível lavrou a certidão Id. 72.857.371, esclarecendo minuciosamente todas as questões relativas à representação processual dos agravados e as respectivas intimações processuais dos agravados efetivadas através da sua respectiva patrona anteriormente constituída (Dra. Júlia Helena Bastos Rezende Silva, OAB/DF 44.787). Diante das esclarecedoras informações prestadas pela Secretaria da Turma, foi proferido o despacho Id. 72.948.386, determinando a intimação dos agravados para manifestação. Sobreveio a manifestação dos agravados constante na petição Id. 73.077.689, aquiescendo com a regularidade da representação processual e das respectivas intimações. Todavia, os agravados reiteram “questão de ordem” outrora suscitada por eles na petição Id. 72.855.175, alegando a ocorrência de julgamento extra petita e de supressão de instância, no que se refere a matéria relativa à determinação de majoração da garantia ofertada a título de caução na origem; o que, segundo eles, tornaria o v. acórdão nulo. Aponta que a questão acerca da suficiência e idoneidade da caução outrora ofertada não foi suscitada pelos agravantes e; tampouco, apreciada pelo juízo de origem. Desta forma, requerem os agravados a anulação do julgamento em face dos supostos vícios apontados. Decido. O V. Acórdão ora questionado pelos agravados, transitou em julgado em 01.08.2024, estando exaurida a prestação jurisdicional nesta instância recursal. Não obstante isso, para fins de mero esclarecimento da parte suscitante, não vislumbro a ocorrência dos vícios apontados, considerando que a idoneidade e insuficiência da caução foram objeto de irresignação recursal dos agravantes efetivamente expressa nas razões do Agravo de Instrumento (Id. 55.064.718, pág. 09, primeiro parágrafo, item III e; pág. 15, sexto parágrafo, item 2.4); o que afasta a alegação de julgamento extra petita. Ademais, seja com base no poder geral de cautela do juiz ou no preceituado no art. 300, § 1º, do CPC, as questões relativas à determinação de ajuste, regularização, substituição ou complementação da caução ofertada são cognoscíveis de ofício, tanto pelo juízo originário, quanto pela instância recursal, considerando a respectiva natureza delas. Anoto ainda que não há o que se falar em supressão de instância ou ofensa ao duplo grau de jurisdição, posto que o juízo originário efetivamente manifestou-se, de forma tácita, em relação à suficiência e idoneidade da caução ofertada quando proferiu a r. decisão agravada; aceitando a caução na forma como então fora ofertada (Id. 182.474.198, dos autos principais nº 0751654-10.2023.8.07.0001). Ressalto ainda que os agravados não apresentaram qualquer irresignação tempestiva em relação a tais questões. Desta forma, eventual irresignação da parte deve ser agitada pela via processual porventura pertinente, considerando o exaurimento da prestação jurisdicional nestes autos, advinda do trânsito em julgado do presente Agravo de Instrumento. Intimem-se. Após, tornem os presentes autos ao arquivo, com as cautelas de estilo. Brasília - DF, 08 de julho de 2025. Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital MARIA LEONOR LEIKO AGUENA DESEMBARGADORA
8. Processo 50008776320198130481
   Tribunal: TJMG | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / 1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, Cidade Jardim, Patrocínio - MG - CEP: 38747-050 PROCESSO Nº: 5000877-63.2019.8.13.0481 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inadimplemento, Cláusula Penal, Espécies de Contratos, Compra e Venda] AUTOR: BSC HOLDING LTDA - EPP CPF: 09.126.999/0001-94 RÉU: ARTHUR GUILHERME MARTINS CPF: 073.199.186-92 e outros DECISÃO Vistos etc. Trata-se de ação de cobrança, travada entre as partes em epígrafe. Os réus apresentaram contestação com reconvenção, ao id. 3328861458. Réplica com contestação, ao id. 3813778004. Impugnação do reconvinte ao id. 4547043047. Embora intimados, apenas o réu/reconvinte postulou pela produção de provas: documental e oral, através do depoimento pessoal da parte adversa e da oitiva de testemunhas (id. 4926278101). O feito foi extinto pelo abandono da causa pelo autor; contudo, essa sentença foi recorrida e cassada por meio de acórdão (id. 10396381480). Decisão saneadora ao id. 9837534900, deferindo a produção de prova testemunhal. Os autos retornaram ao seu curso natural, e a parte ré, reconvinte, manifestou-se pela oitiva das testemunhas, conforme já determinado, enquanto a autora alega que é necessária a designação de audiência de instrução e julgamento, sustentando que a prova testemunhal colhida através da ata notarial lhe ofende direitos, como o contraditório e a ampla defesa. Entretanto, informo que, estando presente no momento da colheita dos testemunhos, a parte poderá solicitar ao tabelião que conste no documento eventual contradita, bem como dirigir à testemunha suas perguntas, em observância ao contraditório. Ressalta-se que o conteúdo da ata notarial não vincula a decisão judicial, sendo utilizado como prova produzida pela parte solicitante, assim como os demais documentos juntados aos autos. Quanto ao compromisso das testemunhas perante o juízo, esclareço que, no momento da oitiva, o tabelião indaga as testemunhas a respeito das hipóteses de suspeição. De toda forma, seja nos casos de testemunhas compromissadas ouvidas em juízo, informantes ou testemunhas ouvidas por meio de ata notarial, cabe ao magistrado, como destinatário final da prova, valorar os elementos apresentados e o teor dos depoimentos para formar seu convencimento. Os dizeres de qualquer pessoa não fazem prova absoluta dos fatos que narra, tampouco são analisados isoladamente dos demais elementos do conjunto probatório. Dito isso, intime-se as partes da presente decisão, bem como a parte ré, para que informe o dia e o horário em que serão colhidos os testemunhos, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Intime-se. Patrocínio, datado digitalmente. MARIA TEREZA HORBATIUK HYPOLITO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio