Alessandra Barreto Fernandes

Processos do Advogado

1. Processo 01819147620148090164
   Tribunal: TJGO | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL 2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E AMBIENTAL GABINETE DO JUIZ ANDRÉ COSTA JUCÁ 61 3605-6127 gab2varciv.ocidental@tjgo.jus.br Autos n°.: 0181914-76.2014.8.09.0164Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSPolo Passivo: SONIA DE MELO AUGUSTONatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaDECISÃO RELATÓRIOTrata-se de Cumprimento de Sentença proposto por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS em face de MARIA GOMES MENDONÇA.Pugna a executada pela redução da penhora incidente sobre os proventos da Executada para 10% (dez por cento).Intimado, o exequente concordou com a redução da penhora (ev. 253).Vieram os autos conclusos.Decido.Considerando que a parte interessada em receber o valor do débito é o exequente e o mesmo concorda com a redução do percentual de desconto de proventos do exequente, inexiste razão para o não provimento. DEFIRO a penhora do percentual de 10% (dez por cento) dos proventos da executada MARIA GOMES MENDONÇA, mensalmente, até a quitação integral do débito, conforme planilha atualizada do débito de ev. 200.Proceda-se com o ofício da fonte pagadora da executada a fim de que promova a alteração imediata do percentual de pagamento. Cumpra-se.Cidade Ocidental-GO.  (assinado e datado eletrônicamente)ANDRÉ COSTA JUCÁJuiz de DireitoAvenida F1 - Morada das Garças, Cidade Ocidental/GO | CEP 72883-757 | Telefone (61) 3625-7568 | Fax (61) 3605-5169 | 6
2. Processo 07527824920258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   19. Posto isso, acolhendo manifestação do Ministério Público, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência porque ausentes os requisitos do art. 294, caput e parágrafo único, c/c art. 300, caput e § 2º, do CPC. 20. Nos termos do art. 321, caput e parágrafo único do CPC, intime-se a autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, a fim de retificar o valor da causa, na forma do art. 292, inciso III, do CPC, recolhendo as custas processuais remanescentes. Documento datado e assinado eletronicamente
3. Processo 20888190520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2088819-05.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Itavema France Veículos Ltda - Agravado: Insulfilm do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Jair de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO. MARCA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO SENATRAN PARA REQUISITAR CÓDIGOS RENAVAM E MODELOS DE VEÍCULOS RENAULT VENDIDOS PELA EMPRESA AGRAVADA (ITAVEMA) ENTRE 21/05/2004 E 18/02/2008. A PARTE AGRAVANTE BUSCA REFORMA DA DECISÃO, ALEGANDO TENTATIVA DE EXPANSÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL PARA INDENIZAÇÃO INDEVIDA PELA AGRAVADA. DESCABIMENTO. NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS VEÍCULOS. O JUIZ É O DESTINATÁRIO DA PROVA E CABE A ELE DECIDIR SOBRE A NECESSIDADE DE SUA PRODUÇÃO, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DECISÃO MANTIDA. ADOÇÃO DO ART. 252 DO RITJ. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raquel Botelho Santoro Cezar (OAB: 329435/SP) - José Roberto Figueiredo Santoro (OAB: 5008/DF) - Amanda Corrêa Magalhães de França Paro (OAB: 192227/SP) - Patricia Guedes Gomide Nascimento Gomes (OAB: 123638/SP) - Manoel Joaquim Pereira dos Santos (OAB: 28797/SP) - 4º andar
4. Processo 54537851420258090164
   Tribunal: TJGO | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
5. Processo 54537851420258090164
   Tribunal: TJGO | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
6. Processo 07683528020228070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Diante do retorno dos autos do e.TJDFT, ficam as partes intimadas a requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Remetam-se os autos à contadoria. Ressalta-se, desde já, que eventual cumprimento de sentença deverá, obrigatoriamente, ser aviado em autos próprios.
7. Processo 07004546320258070010
   Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.
8. Processo 54958410420218090164
   Tribunal: TJGO | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
9. Processo 07566616420258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ante o exposto, reconheço a litispendência entre as ações e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com suporte no art. 485, V, do CPC.
10. Processo 07480866720258070016
    Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Família de Brasília Processo n°: 0748086-67.2025.8.07.0016 Ação: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) CERTIDÃO Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº. 03/2023, deste Juízo, intime-se a parte requerente para ciência e comparecimento à audiência designada conforme certidão de ID 240610503 e link nela disponibilizado. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE