Janaina Marcon Barbosa Lemos Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00006134020245100013
   Tribunal: TRT10 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF CumSen 0000613-40.2024.5.10.0013 EXEQUENTE: JUSCELI SUZANA CORREA DE MELO BERTHOLDO EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ad635d proferido nos autos. PROCESSO N  0000613-40.2024.5.10.0013 AUTOR: JUSCELI SUZANA CORREA DE MELO BERTHOLDO, CPF: 074.008.528-09 RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, CNPJ: 00.352.294/0001-10   CONCLUSÃO Conclusão feita pelo(a) servidor(a) ADRIANA CARVALHO RAMOS, em  15/07/2025.    DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ  JUDICIAL E DE OFÍCIO - PJE/JT Vistos. Devolvo os valores depositados nos autos à Executada, ante a extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI do CPC. Determino  à Caixa Econômica Federal - Agência 3920 - que, utilizando o saldo integral da(s) conta(s) judicial(is) nº. 042/22926666-0, adicionados juros e correção monetária até a data do efetivo levantamento, evitando-se valores residuais que impedem o efetivo encerramento da conta, proceda às seguintes movimentações: - Transferir para a conta de titularidade do(a) Executado(a), EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, CNPJ: 00.352.294/0001-10, junto à Caixa Econômica Federal, Agência 3080, Operação: 003, C/C nº. 759-4, Cidade: São Paulo-SP, conforme requerimento de Id. 7a3c58d, o saldo integral da conta (crédito da Executada). - Encerrar a(s) referida(s) conta(s). O(s) Banco(s) deverá(ão)  comprovar os recolhimentos/movimentações referentes ao alvará em 5 dias por e-mail, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por dia de atraso, até o limite de R$ 5.000,00, em favor da União, nos termos dos arts. 77, IV, 139, IV, e 536 do CPC. Intime-se o(a) Executado(a) para ciência da transferência ora determinada, no prazo de 5 dias. Encaminhe-se o presente expediente ao(s) banco(s) acima indicado(s) por e-mail, registrando-se que não se faz necessária a presença da parte e/ou advogado interessado junto à instituição financeira. Comprovada a movimentação, ao arquivo definitivo. Por medida de celeridade e economia processual, o presente despacho tem força de ALVARÁ  JUDICIAL e de OFÍCIO. BRASILIA/DF, 17 de julho de 2025. ANA BEATRIZ DO AMARAL CID ORNELAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
3. Processo 00007057820255100014
   Tribunal: TRT10 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF CumPrSe 0000705-78.2025.5.10.0014 REQUERENTE: SINDICATO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM EMP ADM DE AEROPOR, HEBERTSON LELES DE MENEZES REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a6d1275 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: IV- DO DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço da Exceção de Pré-Executividade oposta pela reclamada e, no mérito, julgo-a PROCEDENTE EM PARTE e decido EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso IV e §3º, do CPC, c/c o artigo 769 da CLT, nos termos da fundamentação precedente, parte integrante deste dispositivo. Por evidente, após o transito em julgado da sentença coletiva, poderá o autor promover a execução individual da referida sentença coletiva, com prevenção deste Juízo. Custas pelo reclamante, calculadas sobre o valor dado à causa. Intimem-se as partes. Publique-se. IDALIA ROSA DA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
4. Processo 00007057820255100014
   Tribunal: TRT10 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF CumPrSe 0000705-78.2025.5.10.0014 REQUERENTE: SINDICATO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM EMP ADM DE AEROPOR, HEBERTSON LELES DE MENEZES REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a6d1275 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: IV- DO DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço da Exceção de Pré-Executividade oposta pela reclamada e, no mérito, julgo-a PROCEDENTE EM PARTE e decido EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso IV e §3º, do CPC, c/c o artigo 769 da CLT, nos termos da fundamentação precedente, parte integrante deste dispositivo. Por evidente, após o transito em julgado da sentença coletiva, poderá o autor promover a execução individual da referida sentença coletiva, com prevenção deste Juízo. Custas pelo reclamante, calculadas sobre o valor dado à causa. Intimem-se as partes. Publique-se. IDALIA ROSA DA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM EMP ADM DE AEROPOR - HEBERTSON LELES DE MENEZES
5. Processo 00008633920255100013
   Tribunal: TRT10 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF CumPrSe 0000863-39.2025.5.10.0013 REQUERENTE: SINDICATO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM EMP ADM DE AEROPOR, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 311490a proferido nos autos. TERMO  DE  CONCLUSÃO (Pje/JT) Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor  ADRIANA CARVALHO RAMOS  no dia 17/07/2025. DESPACHO Vistos. A Reclamada apresentou Exceção de Pré-executividade. Intimado o Autor para se manifestar. A Reclamada apresenta Impugnação ao Cumprimento Provisório de Sentença.  Aguarde-se o julgamento da Exceção de Pré-executividade, para posterior análise da respectiva Impugnação. Publique-se para ciência das partes. BRASILIA/DF, 17 de julho de 2025. ANA BEATRIZ DO AMARAL CID ORNELAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM EMP ADM DE AEROPOR - JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA
6. Processo 00008633920255100013
   Tribunal: TRT10 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF CumPrSe 0000863-39.2025.5.10.0013 REQUERENTE: SINDICATO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM EMP ADM DE AEROPOR, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 311490a proferido nos autos. TERMO  DE  CONCLUSÃO (Pje/JT) Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor  ADRIANA CARVALHO RAMOS  no dia 17/07/2025. DESPACHO Vistos. A Reclamada apresentou Exceção de Pré-executividade. Intimado o Autor para se manifestar. A Reclamada apresenta Impugnação ao Cumprimento Provisório de Sentença.  Aguarde-se o julgamento da Exceção de Pré-executividade, para posterior análise da respectiva Impugnação. Publique-se para ciência das partes. BRASILIA/DF, 17 de julho de 2025. ANA BEATRIZ DO AMARAL CID ORNELAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
7. Processo 00002818520155100014
   Tribunal: TRT10 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000281-85.2015.5.10.0014 RECLAMANTE: DANIEL BOSCO MATIAS RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd9502d proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pela servidora MÉRCIA ALVES DA SILVA em 17 de julho de 2025. DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO BANCO DO BRASIL Vistos. Reporto-me ao despacho de Id 9a9184d, no qual determinou-se a expedição de ofício ao Banco do Brasil, para solicitar os comprovantes das movimentações bancárias ordenadas no alvará de Id 4c020cf.  Em resposta, a referida instituição bancária, encaminhou a este juízo parte dos comprovantes, especificamente quanto ao item 1 do referido alvará. Desse modo, expeça-se novo ofício ao Banco do Brasil, a fim de que encaminhe a este juízo os comprovantes do cumprimento do item 2 (2.1 a 2.7) do alvará de Id 4c020cf, no prazo de 10 dias, bem como para esclarecer para qual conta judicial foi transferido o valor da contribuição da previdência privada (R$ 1.277,52). Por medida de celeridade e economia processual, o presente despacho terá FORÇA DE OFÍCIO e deverá ser encaminhado acompanhado do alvará de Id 4c020cf, via e-mail institucional do Banco do Brasil (pso4811.ofí[email protected]), anexando aos autos o comprovante de envio para fins de direito. O diretor de secretaria também deverá diligenciar pessoalmente junto ao Banco do Brasil. O banco deverá comprovar a movimentação, no prazo de dez dias, para o e-mail desta Vara ([email protected]). Por fim, a terceira interessada INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL - INFRAPREV, pelo ofício de Id 588a1fc, noticia incorreção na apuração das contribuições previdenciárias privadas e aponta que, além dos R$ 31.525,65, ainda falta a complementação de R$ 7.219,46, atingindo o total de R$ 38.745,11. Assim, intimem-se as partes para manifestação quanto à alegação da INFRAERO, no prazo de dez dias. Publique-se. BRASILIA/DF, 17 de julho de 2025. IDALIA ROSA DA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
8. Processo 00002818520155100014
   Tribunal: TRT10 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000281-85.2015.5.10.0014 RECLAMANTE: DANIEL BOSCO MATIAS RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd9502d proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pela servidora MÉRCIA ALVES DA SILVA em 17 de julho de 2025. DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO BANCO DO BRASIL Vistos. Reporto-me ao despacho de Id 9a9184d, no qual determinou-se a expedição de ofício ao Banco do Brasil, para solicitar os comprovantes das movimentações bancárias ordenadas no alvará de Id 4c020cf.  Em resposta, a referida instituição bancária, encaminhou a este juízo parte dos comprovantes, especificamente quanto ao item 1 do referido alvará. Desse modo, expeça-se novo ofício ao Banco do Brasil, a fim de que encaminhe a este juízo os comprovantes do cumprimento do item 2 (2.1 a 2.7) do alvará de Id 4c020cf, no prazo de 10 dias, bem como para esclarecer para qual conta judicial foi transferido o valor da contribuição da previdência privada (R$ 1.277,52). Por medida de celeridade e economia processual, o presente despacho terá FORÇA DE OFÍCIO e deverá ser encaminhado acompanhado do alvará de Id 4c020cf, via e-mail institucional do Banco do Brasil (pso4811.ofí[email protected]), anexando aos autos o comprovante de envio para fins de direito. O diretor de secretaria também deverá diligenciar pessoalmente junto ao Banco do Brasil. O banco deverá comprovar a movimentação, no prazo de dez dias, para o e-mail desta Vara ([email protected]). Por fim, a terceira interessada INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL - INFRAPREV, pelo ofício de Id 588a1fc, noticia incorreção na apuração das contribuições previdenciárias privadas e aponta que, além dos R$ 31.525,65, ainda falta a complementação de R$ 7.219,46, atingindo o total de R$ 38.745,11. Assim, intimem-se as partes para manifestação quanto à alegação da INFRAERO, no prazo de dez dias. Publique-se. BRASILIA/DF, 17 de julho de 2025. IDALIA ROSA DA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL BOSCO MATIAS