Veronica Dias Lins

Processos do Advogado

1. Processo 07001803420228070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0700180-34.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: MARCOS JUNIOR RODRIGUES FERREIRA, LINIKER RIBEIRO DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS COSTA DA SILVA, FRANCIELLY FERNANDES MARQUES, THAYNARA DA SILVA ALCANTARA, WILLIAN PEREIRA DOS SANTOS, EDIMAR BATISTA ALVES, FRANCISCO MAYCON DOS SANTOS BEZERRA, IGOR SILVA SOUSA INDICIADO: MILENA MARTINS CIRQUEIRA, ALYSSON VINICIUS RIBEIRO AGNER, ARTUR MIGUEL SILVEIRA FREITAS, CLEIBER CRIZOSTOMO GUIMARAES MELO, FELIPE LINCOLN DA CRUZ SOARES, GUILHERME JULIO BATISTA DA SILVA, HERCULANO FIGUEIREDO DO LAGO JUNIOR, LORENA APARECIDA DE JESUS SILVA, MARCELO DA CONCEICAO RODRIGUES, MARCOS VINICIUS DE LIMA FRANCO, MATHEUS PEREIRA MARTINS, PAULO HENRIQUE REIS DA SILVA, TAYNA MARTINS CIRQUEIRA, WEDER MACEDO GUIMARAES JUNIOR, WESLEY SILVEIRA FREITAS VISTA PESSOAL - ALEGAÇÕES FINAIS Nesta data, faço estes autos com vistas aos réus para as Alegações Finais. Brasília-DF, 30/06/2025 15:08. RICARDO OLIVEIRA RAMOS Diretor de Secretaria
2. Processo 07044910520218070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÕES. AFASTAMENTO DO SEGREDO DE JUSTIÇA DE OFÍCIO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ADEQUAÇÃO UM SEXTO. CAUSA DE AUMENTO ARTIGO 40, INCISO VI, DA LAD. ADEQUAÇÃO PENA DE MULTA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame: 1. Cuida-se de apelação criminal interposta por réu condenado como incurso no artigo 33, “caput”, c/c artigo 40, inciso VI, ambos da Lei n. 11.343/06 (tráfico de drogas majorado) e no artigo 12 da Lei n. 10.826/03 (posse irregular de arma de fogo de uso permitido), em concurso material, à pena de 11 (onze) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 1 (um) ano, 5 (cinco) meses e 15 (quinze) dias de detenção, em regime inicial fechado para a pena de reclusão e semiaberto para a pena punida com detenção, além do pagamento de 1.226 (mil duzentos e vinte e seis) dias-multa, calculados à razão mínima. II. Questões em discussão: 2. As questões em discussão consistem em: (i) absolvição do réu por insuficiência de provas; (ii) a aplicação da fração de 1/6 (um sexto) de aumento, calculado a partir da pena mínima abstratamente prevista, para cada circunstância judicial negativa; (iii) o afastamento ou a redução da pena de multa. III. Razões de decidir: 3. Embora haja menção de suposto envolvimento de adolescente no crime, a presente ação penal foi promovida em desfavor de réu imputável, razão pela qual deve ser afastado o segredo de justiça, diante do princípio da publicidade, devendo ser preservada apenas a identidade da jovem. 4. Incabível a absolvição por insuficiência probatória, tendo em conta que as provas demonstram que o réu mantinha em depósito, para fins de difusão ilícita, 698g de maconha, 84,29g de cocaína, 1,83g de cocaína, 88,75g de cocaína, 560,00g de cocaína e 56,65g de maconha. 5. O crime de porte ilegal de arma de fogo e de munições é crime de mera conduta e de perigo abstrato, bastando que o acusado porte arma ou munição sem a devida autorização legal. 6. Doutrina e jurisprudência admitem como critérios para a dosimetria da pena, na primeira fase, tanto o incremento da pena em 1/6 (um sexto) sobre a pena mínima como de 1/8 (um oitavo) sobre o intervalo entre as sanções mínima e máxima do tipo, logo, deve ser adotado aquele que for mais benéfico ao réu, excetuados os casos em que a aplicação do critério menos favorável tenha sido feita de forma fundamentada, para justificar a exasperação mais severa da pena inicial. No caso, a aplicação da fração de 1/6 sobre a pena mínima mostrou-se mais favorável e a pena base foi adequada. IV. Dispositivo: 7. Afastado o segredo de justiça. Recurso parcialmente provido.
3. Processo 07006039720238070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0700603-97.2023.8.07.0020 Classe judicial: PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INVESTIGADO: WEVERTON VIANA MARINHO Inquérito Policial nº: da DESPACHO Em atenção os pleitos formulados em id`s. 238006715, 238444194 e 238973467, dê-se vista acerca do teor da certidão acostada em id. 240565694 e documentos seguintes. Após, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) JC
4. Processo 08469624020238190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 508 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0846962-40.2023.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CARMEM REGINA DO NASCIMENTO PINTO TESTEMUNHA: CRISTINA VIEIRA MELO, SERGIO TORRES ARAUJO, NELIO FERREIRA DE LIMA RÉU: HUSSEIN MOFID ESSA ALSSABAK ID. 201545817 – A Defesa, em suas alegações finais, alega, preliminarmente, que não conseguir obter acesso às mídias de gravação das audiências de instrução e julgamento realizadas. É possível constatar que os arquivos encontram-se regularmente disponibilizados no Portal Pje Mídias, e inclusive foram acessados pelo MP para oferecimento de suas alegações finais. Entretanto, a fim de evitar eventual arguição de cerceamento de Defesa, devolvo o prazo à Defesa para apresentação de alegações finais, salientando que as gravações deverão ser acessadas através do seguinte link: https://midias.pje.jus.br/midias/web/audiencia/index Intime-se a Defesa para ciência e manifestação. Após, conclusos para sentença. RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025. ANA PAULA ABREU FILGUEIRAS Juiz Substituto
5. Processo 08469624020238190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   ... a fim de evitar eventual arguição de cerceamento de Defesa, devolvo o prazo à Defesa para apresentação de alegações finais, salientando que as gravações deverão ser acessadas através do seguinte link...
6. Processo 07044910520218070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Edital
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Turma Criminal 18ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCR (período de 17/06/2025 a 26/06/2025) Ata da 18ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCR (período de 17/06/2025 a 26/06/2025), realizada no dia 17 de Junho de 2025 às 13:30:00 , sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) JAIR OLIVEIRA SOARES , foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ROBERVAL CASEMIRO BELINATI, SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS, DIAULAS COSTA RIBEIRO e ARNALDO CORREA SILVA. Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça MARTA ELIANA DE OLIVEIRA . Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0003279-71.2018.8.07.0008 0732682-20.2022.8.07.0003 0001299-76.2019.8.07.0001 0708433-54.2022.8.07.0019 0709684-88.2023.8.07.0014 0717501-35.2020.8.07.0007 0704491-05.2021.8.07.0001 0700244-84.2022.8.07.0020 0001489-39.2019.8.07.0001 0732969-80.2022.8.07.0003 0711300-83.2023.8.07.0019 0711232-66.2023.8.07.0009 0709865-07.2023.8.07.0009 0714718-31.2024.8.07.0007 0707849-92.2023.8.07.0005 0000818-32.2018.8.07.0007 0700464-35.2024.8.07.0013 0701291-51.2025.8.07.0000 0704502-14.2024.8.07.0006 0706612-98.2024.8.07.0001 0724527-34.2022.8.07.0001 0702447-91.2023.8.07.0017 0729631-64.2023.8.07.0003 0705655-91.2024.8.07.0003 0791585-38.2024.8.07.0016 0710376-29.2023.8.07.0001 0706422-43.2021.8.07.0001 0710159-25.2024.8.07.0009 0729661-65.2024.8.07.0003 0703946-93.2025.8.07.0000 0729860-24.2023.8.07.0003 0706791-16.2021.8.07.0008 0701813-61.2024.8.07.0017 0737897-80.2022.8.07.0001 0736729-09.2023.8.07.0001 0717262-10.2024.8.07.0001 0706610-49.2025.8.07.0016 0702207-86.2024.8.07.0011 0709803-54.2024.8.07.0001 0725159-89.2024.8.07.0001 0701691-78.2024.8.07.0007 0734355-83.2024.8.07.0001 0734388-73.2024.8.07.0001 0713312-84.2024.8.07.0003 0704101-37.2023.8.07.0010 0711688-40.2023.8.07.0001 0705436-97.2023.8.07.0008 0701724-32.2024.8.07.0019 0710350-82.2024.8.07.0005 0709611-90.2025.8.07.0000 0738301-34.2022.8.07.0001 0709084-54.2024.8.07.0007 0713993-22.2022.8.07.0004 0704411-22.2023.8.07.0017 0745574-30.2023.8.07.0001 0713318-91.2024.8.07.0003 0736804-76.2022.8.07.0003 0711029-55.2019.8.07.0006 0781922-65.2024.8.07.0016 0711991-86.2025.8.07.0000 0707937-12.2023.8.07.0012 0708102-46.2024.8.07.0005 0711818-54.2024.8.07.0014 0711451-50.2021.8.07.0009 0703573-05.2020.8.07.0011 0754318-77.2024.8.07.0001 0722130-08.2023.8.07.0020 0701678-79.2024.8.07.0007 0721906-24.2023.8.07.0003 0713767-83.2023.8.07.0003 0713885-97.2025.8.07.0000 0706421-58.2021.8.07.0001 0705285-97.2024.8.07.0008 0737240-07.2023.8.07.0001 0714503-42.2025.8.07.0000 0714519-93.2025.8.07.0000 0725674-27.2024.8.07.0001 0701193-24.2020.8.07.0006 0715028-24.2025.8.07.0000 0715224-91.2025.8.07.0000 0708319-92.2024.8.07.0004 0701062-89.2024.8.07.0012 0742313-57.2023.8.07.0001 0702535-95.2024.8.07.0017 0700337-81.2021.8.07.0020 0715683-93.2025.8.07.0000 0715730-67.2025.8.07.0000 0720047-18.2024.8.07.0009 0703095-58.2024.8.07.0010 0715949-80.2025.8.07.0000 0724241-40.2024.8.07.0016 0715955-87.2025.8.07.0000 0702495-86.2023.8.07.0005 0749963-24.2024.8.07.0001 0716129-96.2025.8.07.0000 0706804-95.2024.8.07.0012 0716212-15.2025.8.07.0000 0722874-08.2024.8.07.0007 0705399-29.2021.8.07.0012 0716609-74.2025.8.07.0000 0720840-72.2024.8.07.0003 0750492-43.2024.8.07.0001 0716689-38.2025.8.07.0000 0716810-66.2025.8.07.0000 0707758-24.2022.8.07.0009 0729484-44.2023.8.07.0001 0724442-93.2023.8.07.0007 0011685-39.2017.8.07.0001 0707148-47.2022.8.07.0012 0720835-84.2023.8.07.0003 0717405-65.2025.8.07.0000 0700199-77.2022.8.07.0021 0721050-26.2024.8.07.0003 0708464-95.2022.8.07.0012 0717656-83.2025.8.07.0000 0717681-96.2025.8.07.0000 0702992-75.2024.8.07.0002 0739537-50.2024.8.07.0001 0717984-13.2025.8.07.0000 0708303-57.2023.8.07.0010 0700676-37.2025.8.07.0008 0718359-14.2025.8.07.0000 0712201-71.2024.8.07.0001 0706316-64.2024.8.07.0005 0718577-42.2025.8.07.0000 0718589-56.2025.8.07.0000 0705814-79.2025.8.07.0009 0708616-05.2024.8.07.0003 0701521-32.2021.8.07.0001 0718819-98.2025.8.07.0000 0711620-47.2024.8.07.0004 0718817-38.2024.8.07.0009 0702155-32.2025.8.07.0019 0700116-91.2022.8.07.0011 0719032-07.2025.8.07.0000 0719237-36.2025.8.07.0000 0720188-30.2025.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO 0720978-61.2023.8.07.0007 0731270-44.2024.8.07.0016 ADIADOS PEDIDOS DE VISTA 0706506-27.2024.8.07.0005 A sessão foi encerrada no dia 26 de Junho de 2025 às 17:59:07 Eu, FRANCISCO ARNALDO PESSOA DE FRANÇA , Secretário de Sessão da 2ª Turma Criminal , de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. FRANCISCO ARNALDO PESSOA DE FRANÇA Secretário de Sessão
7. Processo 07152468320248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Processo: 0715246-83.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Réu: GUSTAVO CARVALHO DO PRADO e outros Inquérito Policial: 251/2024 da 12ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Centro) Ocorrência Policial: CERTIDÃO Certifico e dou fé que o réu DIEGO FRANCISCO SILVA AQUINO não foi localizado, conforme certidão do Oficial de Justiça. De ordem, abro vista ao MPDFT e à Defesa para manifestação. Brasília, DF, Quinta-feira, 26 de Junho de 2025, 13:15:59. EDUARDO LOUREIRO TEIXEIRA Servidor Geral
8. Processo 07054131720248070009
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSSAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Número do processo: 0705413-17.2024.8.07.0009 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) DESPACHO Autorizo o inventariante a proceder a alienação do automóvel de id. 200009654, por valor mínimo da avaliação de id. 224789031. Expeça-se o alvará autorizando a venda, com validade de 90 (noventa) dias. O valor deverá ser depositado em conta judicial vinculada a presente demanda, para que em seguida possa ser expedido o alvará de transferência do bem. Tendo em vista que a dívida em nome da falecida supera o valor do automóvel e, ainda, em virtude da inércia dos herdeiros requeridos em adimplir a dívida, manifestem-se os herdeiros se pretendem a alienação do imóvel. Prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, ficam os herdeiros requeridos, Gilson e Marcos, intimados a apresentar nos autos suas certidões de nascimento. Após, retornem conclusos para decisão. documento datado e assinado eletronicamente ALVARO COURI ANTUNES SOUSA Juiz de Direito
9. Processo 07000682120258070014
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Secretaria da Primeira Turma Criminal Praça Municipal, Lote 1, Fórum de Brasília, Bloco A, 4º Andar, Ala A, Sala 4.022-1 - CEP 70094-900 - Brasília/DF Telefone: 3103-7199/3103-7196/3103-7197 Número do processo: 0700068-21.2025.8.07.0014 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: MARCELO RODRIGUES DA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ATO ORDINATÓRIO - ART. 600, §4º - RAZÕES DE APELAÇÃO - ADVOGADO(A)/NPJ Intimo o(a) apelante MARCELO RODRIGUES DA SILVA para apresentar as razões do recurso de apelação (ID 73218483), nos termos do art. 600, §4º do Código de Processo Penal c/c art. 255 do Regimento Interno do TJDFT. Brasília/DF, 26 de junho de 2025. CAMILA DE SENA SILVERIO Servidor da Secretaria da 1ª Turma Criminal
10. Processo 07491734020248070001
    Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0749173-40.2024.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: SAMUEL DE ARAUJO SOUSA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INTIMAÇÃO Intimo o Apelante para apresentação das razões de apelação nos termos do Art. 600, §4º do Código de Processo Penal. Brasília/DF, 26 de junho de 2025. BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal