Claudia Alvez Motta Santos

Processos do Advogado

1. Processo 02551806720078260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0255180-67.2007.8.26.0100 (100.07.255180-0) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A - Ana Isabel Evangelista do Nascimento e outros - Fls. 23940-23942: última decisão. Fls. 23949-23953: ao cartório para efetivar a alteração de vínculo das contas judiciais, fls. 23845-23848, no portal de custas (Comunicado Conjunto 318/2023, itens 16 e seguintes) e juntar o extrato consolidado. Fls. 23863-23864: proceda-se à imissão na posse do imóvel. Esta decisão serve de ofício. Recolhido o imposto de transmissão, expeça-se também carta de arrematação, constando o cancelamento das penhoras e ônus reais anteriores, por efeito da alienação judicial (CSM, Apelação 9000001-36.2015.8.26.0443, Rel. Des. Pereira Calças, j. 18.10.16; Protocolado CG 11.394/2006, parecer 238/06-E dos Juízes Álvaro Luiz Valery Mirra e Vicente de Abreu Amadei, aprovado em 26.6.06 pelo Corregedor Geral da Justiça Des. Gilberto Passos de Freitas; Recurso Administrativo 1073659-79.2024.8.26.0100, parecer 607/2024-E do Juiz Luciano Gonçalves Paes Leme, aprovado pelo Corregedor Geral da Justiça Francisco Eduardo Loureiro; NSCGJ, Cap. XX, item 413; Provimento CNJ 149/23, art. 320-G). Requisitem-se informações no Infojud relativamente aos executados Pan Express e Brazilian Express no período compreendido entre 2007 e 2021. Certifique o cartório o envio da intimação ao arrematante, Sr. Renan Lucas Peres de Souza, tal como determinado na decisão de fls. 23940-23942. Nomeio leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian (Jucesp 464, contato@hastavip.com.br) para alienação do veículo VW Fusca 1600, placa BNN 98235. Fixo-lhe a comissão em 5%. Proceda-se ao leilão eletrônico (Lei 11.101/05, art. 142, inc. I, e §§ 3º e 3º-A), mediante publicação de edital na internet (sítio do leiloeiro), com pelo menos cinco dias de antecedência (Lei 11.101/05, art. 191; CPC, art. 887, §§ 1º e 2º), sem prejuízo das informações no sítio eletrônico do AJ (art. 22, I, k), se não dispensado por decisão nestes autos. O leiloeiro deverá enviar ao e-mail do cartório minuta em arquivo editável para publicação no DJE. Em seguida, expeça-se o edital. Providencie o AJ a cientificação do leiloeiro. Fls. 23960-23972; fls. 23973-23976; fls. 23977/23980 (resposta de ofício do Itaú Unibanco sobre a negativa de localização de extratos em nome de BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA CNPJ 03.411.928/0001-57, informando os saldos de contas bancárias para março de 2022 de RESIDE EMP IMOBILIARIOS LTDA, com mesmo número de CPNJ; resposta ao ofício encaminhado à 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, a qual promoveu a transferência de R$ 23.111,45 para estes autos, conforme determinação de fls. 23488-23489; ofício relativo à penhora no rosto dos autos no valor de R$ 2.329,38 em favor de D'VIEN INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME CNPJ: 01.371.461/0001-33, decretada nos autos do processo nº 5177983-20.2022.8.13.0024, em trâmite na 7ª Unidade Judicial Cível da comarca de Belo Horizonte/MG: à AJ. Int. - ADV: VALQUIRIA GALVANIN MAROSTICA (OAB 129142/SP), LUCIA HELENA MARCONDES ASSUNCAO (OAB 129472/SP), RICARDO DO NASCIMENTO (OAB 130218/SP), JOAO MARCOS PRADO GARCIA (OAB 130489/SP), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), AGNALDO RIBEIRO ALVES (OAB 130509/SP), CINTIA MURARO DE ALMEIDA CAMARGO (OAB 130535/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), DJALMA LUCIO DA COSTA (OAB 121698/SP), ANA LUCIA MELLO FONSECA DE CARVALHO E SILVA (OAB 126197/SP), TERESA CRISTINA CERCAL DA SILVA LEMOS (OAB 124136/SP), PLINIO DE AQUINO GOMES (OAB 122804/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), PEDRO MIGUEL (OAB 120066/SP), MILTON AMERICO NOGUEIRA (OAB 119500/SP), MILTON AMERICO NOGUEIRA (OAB 119500/SP), CARLA CLERICI PACHECO BORGES (OAB 118355/SP), CARLA CLERICI PACHECO BORGES (OAB 118355/SP), MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO (OAB 145072/SP), SANDRA MARA TAVARES E SANTOS (OAB 149234/SP), SANDRA MARA TAVARES E SANTOS (OAB 149234/SP), SANDRA MARA 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2. Processo 00338599520238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0033859-95.2023.8.26.0100 (processo principal 0255180-67.2007.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Recuperação judicial e Falência - Aar Aircraft Component Services - Fls. 203/208: cumpra-se o v. acórdão. Não remanescendo providências, proceda-se ao arquivamento definitivo (sem custas remanescentes). Int. - ADV: FLÁVIA ALESSANDRA ROSA ALENCAR (OAB 226121/SP), FLÁVIA ALESSANDRA ROSA ALENCAR (OAB 226121/SP), SIMONE PAULA MIRANDA (OAB 224351/SP), FLÁVIA ALESSANDRA ROSA ALENCAR (OAB 226121/SP), JOSE RICARDO PRUDENTE (OAB 226832/SP), MARCOS PAULO DOS SANTOS (OAB 228071/SP), WAGNER PEREIRA MENDES (OAB 228224/SP), CAMILA MARIA GONÇALVES BIANCHO (OAB 222464/SP), EVA CARVALHO PETRELLA (OAB 221612/SP), CUSTODIO DA PIEDADE UBALDINO MIRANDA (OAB 22122/SP), CLAUDETE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 220507/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), DEBORA ALVES MELO (OAB 213645/SP), VANISSE PAULINO DOS SANTOS (OAB 237412/SP), CAROLINE SPINOSA MACEDO (OAB 245702/SP), SAMUEL ALVES DA SILVA (OAB 244905/SP), SAMUEL ALVES DA SILVA (OAB 244905/SP), CARLOS AUGUSTO CORDEIRO NETO (OAB 238262/SP), VANISSE PAULINO DOS SANTOS (OAB 237412/SP), DIEGO PEIXOTO (OAB 229425/SP), CAROLINA CAVALCANTI DA CRUZ (OAB 234963/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), GIULIANA ANGELICA 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SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF)
3. Processo 00263582719974013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0026358-27.1997.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0026358-27.1997.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: BANCO CENTRAL DO BRASIL POLO PASSIVO:SONIA MARTINS GONTIJO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A, OSMAR LOBAO VERAS FILHO - DF9725-A, CLAUDIA ALVEZ MOTTA SANTOS - DF24921-A, TATIANA REIS DOMINGUES - DF28272-A, VALERIA AGUIAR PASTORIN - DF11852 e CLAUDIA OLIVEIRA PEREIRA CARNEIRO - DF11901 FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: BANCO CENTRAL DO BRASIL - CNPJ: 00.038.166/0001-05 (APELANTE). Polo passivo: SONIA MARTINS GONTIJO - CPF: 693.685.461-34 (APELADO), DESTAC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (LITISCONSORTE). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente)
4. Processo 00263582719974013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0026358-27.1997.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0026358-27.1997.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: BANCO CENTRAL DO BRASIL POLO PASSIVO:SONIA MARTINS GONTIJO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A, OSMAR LOBAO VERAS FILHO - DF9725-A, CLAUDIA ALVEZ MOTTA SANTOS - DF24921-A, TATIANA REIS DOMINGUES - DF28272-A, VALERIA AGUIAR PASTORIN - DF11852 e CLAUDIA OLIVEIRA PEREIRA CARNEIRO - DF11901 FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: BANCO CENTRAL DO BRASIL - CNPJ: 00.038.166/0001-05 (APELANTE). Polo passivo: SONIA MARTINS GONTIJO - CPF: 693.685.461-34 (APELADO), DESTAC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (LITISCONSORTE). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente)
5. Processo 02551806720078260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0255180-67.2007.8.26.0100 (100.07.255180-0) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Visual Turismo Ltda - Fls. 23993-23994: Manifeste-se o Sr. Alfredo Luiz Kugelmas. - ADV: CARLOS EDUARDO CLARO (OAB 100607/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO 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6. Processo 02551806720078260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0255180-67.2007.8.26.0100 (100.07.255180-0) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Visual Turismo Ltda - Fls. 23993-23994: Manifeste-se o Sr. Alfredo Luiz Kugelmas. - ADV: CARLOS EDUARDO CLARO (OAB 100607/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB 246523/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), JOSE CARLOS BERNARDINO (OAB 99334/SP), EMANUEL ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 234280/SP), ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO (OAB 164591/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), CLAUDISMAR ZUPIROLI (OAB 12250/DF), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO 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7. Processo 00006472020228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000647-20.2022.8.26.0100 (processo principal 1066730-69.2020.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA - - Votorantim Cimentos S.A. - - Tope Participações Ltda. - - Rocha e Barcellos Advogados - - Acx Serviços de Gestão Em Tecnologia da Informatica Ltda e outros - Vistos. Trata-se de incidente instaurado para prestação de contas acerca da alienação de veículos prevista na cláusula 5.5 do plano de recuperação judicial. Encerrada a recuperação judicial com trânsito em julgado, é de rigor a extinção deste incidente. Dê-se baixa, arquivando-se definitivamente os autos. Intime-se. - ADV: ELISANGELA BARRETO BUZZETTI (OAB 270697/SP), DANIEL AVILA THIERS VIEIRA (OAB 312970/SP), DANIEL AVILA THIERS VIEIRA (OAB 312970/SP), CHRISTIAN REGIS DA CRUZ (OAB 271195/SP), CHRISTIAN REGIS DA CRUZ (OAB 271195/SP), LEANDRO PACHANI (OAB 274109/SP), ROBSON OLIVEIRA SANTOS (OAB 270909/SP), KLEBER LUIZ CANDIDO PEREIRA (OAB 274108/SP), MARIA JOSE DA SILVA (OAB 275749/SP), FERES JUNQUEIRA NAJM (OAB 270074/SP), MARCELO LAURINDO PEDRO (OAB 268284/SP), DEBORA MARGONY COELHO MAIA (OAB 268033/SP), ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB 266208/SP), PEDRO RAFAEL TOLEDO MARTINS (OAB 256760/SP), NADIA CAROLINA HOLANDA TEIXEIRA CUSINATO (OAB 258253/SP), FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB 256441/SP), FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB 256441/SP), PEDRO MAGALHÃES HUMBERT (OAB 291372/SP), PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA (OAB 300690/SP), HENRIQUE TEIXEIRA RANGEL (OAB 300339/SP), BRUNO MOLINA MELES (OAB 299572/SP), BEATRIZ FELICIANO MENDES VELOSO (OAB 298861/SP), ANATOLE MAGALHÃES MACEDO 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8. Processo 07031194520228070014
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703119-45.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: NARDOTTO SOCIEDADE DE PARTICIPACAO LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: JULIANA BIELEFELD NARDOTTO REU: LEMOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: VICENTE MESSIAS LEMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por NARDOTTO SOCIEDADE DE PARTICIPAÇÕES LTDA – ME em desfavor de LEMOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, partes devidamente qualificadas. Em petição de ID 230154425 a parte credora apresentou incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Afirma que a antiga sócia recebeu os aluguéis da executada, o que confirmaria a confusão patrimonial, pugnando para que os sócios VICENTE MESSIAS LEMOS e VICTÓRIA DOS SANTOS LEMOS integrem o polo passivo da demanda. Na impugnação de ID 235694564 os sócios argumentam que não houve o cumprimento dos requisitos legais, uma vez que os documentos anexados não comprovam a confusão patrimonial, mesmo porque mostram comprovantes de terceiro não integrante do contrato de locação. Aduzem ainda que, em outro processo, fazem jus ao recebimento de valores, de maneira que seria possível a compensação. A parte exequente se manifestou. É o relato do necessário. Decido. A desconsideração de um dos efeitos da personalidade da pessoa jurídica tem por objetivo único vincular o patrimônio de sócios ou administradores não sócios que, de alguma forma, tenham praticado atos que comprometam a função ou finalidade social da pessoa jurídica (desvio de finalidade) ou, ainda, atos em que não seja possível identificar qual é o patrimônio da pessoa física e da pessoa jurídica (confusão patrimonial). Instaurado o incidente de que tratam os arts. 133 e 134, do CPC, restou demonstrado nos autos que, na hipótese, foram preenchidos os requisitos do art. 50 do Código Civil, posto que há nítida confusão patrimonial, uma vez que os valores dos aluguéis são recebidos em conta bancária pessoal da ex-sócia. Assim, deve o feito prosseguir também em relação a VICENTE MESSIAS LEMOS e VICTÓRIA DOS SANTOS LEMOS. Registre-se no sistema informatizado. Intime-se o sócio executado para cumprir voluntariamente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, por intermédio de seu patrono constituído nos autos, nos termos do artigo 513, §2º, inciso I, do Código de Processo Civil. Int. BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 16:31:46. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
9. Processo 10667306920208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1066730-69.2020.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - C.t.r. Itaborai- Centro de Tratamento de Residuos Itaborai - - Spe Paulínia Energia Ltda. - - Piratininga Energia e Participações Ltda. - - Estre Energia Newco Participações S.a. - - Spe Soma - Soluções Em Meio Ambiente Ltda. - - Reciclax Reciclagem de Residuos da Construção Civil Ltda - - Viva Ambiental e Serviços Sa - - Resicontrol Soluções Ambientais S/A - - Cgr – Centro de Gerenciamento de Resíduos Feira de Santana S.a. - - Ambiental Sul Brasil – Central Regional de Tratamento de Resíduos Ltda. - - Estre Ambiental S/A - - V2 Ambiental Spe S.a. - - Cgr Guatapará Central de Gerenciamento de Resíduos Ltda - - Oxil Manufatura Reversa e Gerenciamento de Resíduos Ltda. - - Nga Ribeirão Preto- Núcleo de Gerenciamento Ambiental Ltda. - - Nga Jardinópolis Núcleo de Gerênciamento Ambiental Ltda - - Estre Spi Ambiental S/A - - Cavo Servicos e Saneamento S/A - - Nga Núcleo de Gerenciamento Ambiental - - Geo Vision Soluções Ambientais e Energia S/A - Wald Administração de Falências e Empresas Em Recuperação Judicial Ltda. - Pimentel e Fonti Sociedade de Advogados - - Angra Infra Multiestratégia Fundo de Investimento Em Participações - - Iconic Lubrificantes S/A - - Ipiranga Produtos de Petróleo S/A - - Banco Sofisa S/A - - Js Distribuidora de Peças S/A - - Walter Alvares Martins Júnior - - Locadora de Veiculos Authana Ltda - Epp - - L M A Logística de Meio Ambiente Ltda - - Nekplas Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda - Me - - Fonseca & Duque Ltda - - Hidrau Torque Comercio, Importação e Exportação Ltda - - Greener Ambiental Eireli - - Valter Gomes - - Valdivio Rodrigues Cruz - - Votorantim Cimentos S.A. - - BANCO BTG PACTUAL S.A. - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - BANCO DO BRASIL SA - - Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados - - Pimentel e Fonti Sociedade de Advogados - - Estradeiro Auto Peças Ltda - - Jéssica Souza da Costa - - Armac Locacão, Logística e Serviços Ltda - - Ep Engenharia do Processo Ltda - - VIPTRIP TURISMO LTDA - - José Gasparino Batista - - Center Peças Caminhões Ltda - - Banco Bradesco S/A - - INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANA IAP - - Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados - - Nextel Telecomunicações Ltda. - - Carlos José da Silva - - Prefeitura do Municipio de Campinas - - Transdalpoz Ltda - Epp - - Ivan Francisco da Silva Filho - - Manoel Araujo de Barros - - Proind Comercio de Equipamentos de Proteção Individual Ltda - - Rcx Transportes Ltda - Me - - Implantar Soluções Ambientais Ltda Epp - - Wilton Donizete de Paula - - MANDIC S.A. - - Incotela Industria de Telas de Arame Ltda - - Ampla Energia e Serviços S/A - - Edenilson Alves da Cruz - - Inhapim Comercial Ltda Epp - - João Sobrinho Alves Soares - - OI MÓVEL S/A - - Telemar Norte Leste S/A - - Trench, Rossi & Watanabe Advogados Associados - - OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA - - Cleary Gottlieb Steen & Hamilton Consultores Em Direito Estrangeiro/Direito Norte Americano e Direito Inglês - - Localiza Rent A Car S/A - - Kofre Representação e Comércio de Telecomunicações Ltda - - Rio Claro Transporte de Cargas Rodoviario Eireli - - Rede Recapex Pneus Ltda - - Amks Contadores e Consultores Ltda. - - Stadler Anlagenbau Gmbr - - Accioly, Laufer Sociedade de Advogados - - Engepeças Equipamentos Ltda - - Nelson Wilians & Advogados Associados - - Nkl Indústria e Comércio de Máquinas e Serviços Eireli Epp - - Luiz Colombo Junior & Cia Ltda - Epp - - Locadora Comercial Porto Seguro Ltda. - - Siqueira Comercio e Construcoes Ltda - - Sotreq S.a. - - Pedreira Mandirituba Ltda - - Marcos Santana Reis - - PS Publicidade e Serviços Ltda - - Fontanella Transportes Ltda - - TB SERVIÇOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A. - - JOSE GASPARINO BATISTA - - Sosinil Técnica de Ar Comprimido e Construção Ltda. - - Ambient Serviços Ambientais de Ribeirão Preto S/A - - Kivia Maria Machado Leite-me - - VIRGILIO DA SILVA HEMEL - - Emerson Miguel dos Santos - - BANCO DO BRASIL S/A - - Gaplan Caminhões Ltda. - - Jefferson da Silva Santos - - Kpmg Assessores Ltda. - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Vamos Locação de Caminhões, Máquinas e Equipamentos S/A (Jsl Locação de Máquinas e Veículos Pesados Ltda). - - Transrio Caminhões, Ônibus, Máquinas e Motores ltda - - Boechat Bairro Tratamento Residuos Coleta Conservação Ltda. - - ESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S/A - - Gri Koleta Gerenciamento de Resíduos Industriais Ltda - - Revita Engenharia S/A - - Antonio Marcos Alves de Lima - - Tope Participações Ltda. - - Jéssica Souza da Costa - - Euro Minérios Ltda - - São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. - - ALPHA SECURE PORTARIA E MULTI SERVIÇOS LTDA - - Cotali Caminhões e Ônibus Ltda - - GARCIA E ANGRISANI ADVOGADOS. - - Rocha e Barcellos Advogados - - Tauil e Chequer Sociedade de Advogados - - Alsco Toalheiro Brasil Ltda - - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS - - OLIVEIRA TRUST DTVM S/A - - Orizon Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Darp Jive Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Revita Engenharia S/A - - Elias Vicente Ferreira - - Tadeu Alves Sena Gomes – Sociedade de Advogados - - Serquip Tratamentos de Resíduos Pr Ltda - - Granville Equipamentos de Segurança Ltda - - Leandro Pachani Sociedade de Advogados - - Celg Distribuição S/A - - Locatelli, Lopes de Almeida e Castagna Advogados Associados - - Fundo de Gestão e Recuperação - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditório Não Padronizados - - Fabio Alexandre Sobrinho - - Roberval Moreira do Nascimento - - Cristiano Guedes Cerqueira - - Algar Soluções Em Tic S/A - - Algar Telecom - - Algar Multimídia S/A - - Adriano Diogenes Zanardo Matias - - Rossi, Rasera & Cia Ltda. - - Ronan Dorascienzi - - Trans-Zoião Terraplanagem e Transportes Ltda. - ME - - Tz Rental Ltda - - Intrack Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Equipamentos Eletrônicos Eireli - - Acx Serviços de Gestão Em Tecnologia da Informatica Ltda - - JOHN EVANGELISTA GOMES DE SOUSA - - Sodexo do Brasil Comercial S/A - - Iron Mountain do Brasil S.A - - Nova Soluções Ambientais Ltda - - Ernst & Young Terco Auditores Independentes S/s - - Gilmar Silva Santos - - Auto Eletrica Trintao de Bauru Ltda - - Nekplas Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda - Me - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Trial Tecnologia Ambiental Ltda. - - Pinheiro Guimarães e Meissner Sociedade de Advogados - - C C I Ambiental Ltda Epp - - Adriano Schaira - - Sascar Sistema Ativo de Segurança Automotiva e outros - Silas Eliel de Bachi - Reginaldo Decreque - - Dibracan Comercial Ltda - - Wise Plasticos S/A - - Gri Koleta Gerenciamento de Resíduos Industriais Ltda - - Vardileno da Silva Nobre - - Marquise Serviços Ambientais S/A - - Queiroz & Barbieri Advogados Associados - - Carlos Augusto Pereira Treska - - Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda - - Rogerio Alves de Oliveira - - Geomaq Tratorpeças Ltda. - - Maria Aparecido Ramyro - - Marcos Diogo de Arruda - - Daniel Flausino de Almeida - - Weverton dos Santos Costa - - Sebastião Roberto de Jesus - - Sebastião Pereira Campos - - Alessandra Soares Dias Rodrigues - - Ana Aparecia Souza da Silva - - Formaggioni & Cia Ltda - - Paulo Rogério da Silva - - Rogério Alves de Oliveira - - Serviço Social da Indústria - SESI - - Solví Participações S/A - - Noriele Caralp - - Insper - Instituo de Ensino e Pesquisa - - Gilson Garcia Advogados - - ENTRE AMBIENTAL S.A - - Carlos Alberto Pereira de Matos Junior - - EDP SÃO PAULO DIST. DE ENERGIA S.A. - - Valdir Pereira de Souza - - Sompo Seguros S/A. - - Geomaq Tratorpecas Ltda - - Coneman Conexoes e Mangueiras Ltda - - Solvi Part. S/A. - - João Adilson Rodrigues da Fonseca - - Evandro Santos da Silva - - Locatelli, Lopes de Almeida e Castagna Advogados Associados - - Gilson Garcia Advogados - - Systemfarma Adm. de Serviços Ltda. - - Estre Ambiental S/A. - - Valdirene Oliveirade Sousa - - Estre Spi Ambiental S/A - - Alessandra Soares Dias Rodrigues - - Locadora Comercial Porto Seguro Ltda. - - Insper - Inst. de Ens. e Pesquisa - - Roberval Moreira do Nascimento - - Wendel Cabral Nascimento - - Izaura Kuyomi Matsushita Sugohara - - Juares Soares da Silva - - Miguel Gallão Dalpogetto - - Luiz Carlos de Souza - - Bruno Lima Cruz - - Frederico Ribeiro Varonez - - ´douglas Alves de Moura - - Moacir Martins Baunilha - - Silvano Liberato de Freitas - - Eliana Dias da Silva Guedes - - Adonias Feliciano Ribeiro - - Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis S.A. - - Paulo Rogerioda Silva - - Moacir Martins Baunilha - - Devanir Ferreira Garcia - - Juliano Dolglas dos Santos - - Ana Aparecida Souza da Silva - - Marcio José Alves Dario - - Luís Henrique Barbosa da Silva - - Luciano da Silva de Almeida - - Marcio José Alves Dario - - Prisma Manutenção e Reparação de Automóveis Ltda - - Sustentare Saneamento S.a - - Cosmo Jorge da Silva - - Dux Controle de Odores Ltda - - Lígia Possavatis - - Edilson Santiago da Silva - - Rafael Fadel Braz - - Sebastião Porfirio da Silva - - Monica Aparecida Barbosa de Almeida Souza - - Edgar Sallum Bull - - Luis Carlos Monte Ferrante - - Roberto de Santana Borges - - Silvano Paixão de Macedo - - Clayton Rogerio Soares Barbosa - - Frank Rodrigues de Sousa - - José Cosme Alves Rodrigues de Souza - - Sebastião Billalta Guerreiro - - Kaique Gaia Barreto - - Ricardo Vieira Villa de Araujo - - Roni Augusto da Silva - - CCI - Ambiental Ltda. - - Jci I - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - - Everson Rodrigues da Silva - - Victor Rodrigues da Silva - - Sauber System Ambiental Ltda - - Alessandra Soares Dias Rodrigues - - Ednaldo Batista Rocha - - QUEIROZ E BARBIEIRI, ADVOGADOS ASSOCIADOS - - Alessandra Soares Dias Rodrigues - - New Truck Comércio de Peças e Funilaria Ltda - - Roberto José Menezes - - Renato Santana Evangelista - - Eco Log Transportes Ltda. - - Eduardo Augusto de Oliveira - - Caixa Econômica Federal - Caixa - - Gabriel Galli-Soc. Ind. de Adv. - - Julio Cesar Santos - - Marcelo de Mattos - - A Geradora de Aluguel de Máquinas S/A - - Marcelo Teixeira Castiglia - - Daniel Augusto Dalmazo - - José Marcelino da Silva - - Terra Preta Ref. e Com. de Pneus e Componentes Automativos Ltda. - - Manoel Ferreira de Sena - - Abraão Lincoln da Silva - - Monica Aparecida Barbosa de Almeida Souza - - Maria Aparecida Gomes dos Santos - - Reginaldo Decreque - - OI S.A. - - Marcelo Teixeira Castiglia - - RODOLFO CASTANHA CAMBOIM - - Marcelo Teixeira Castiglia - - Jacoby Fernandes e reolon advs. - - Dionizio dos Santos Maciel - - Granja Cristiane Ltda. - - Isabel Cristina Durval de Oliveira - - José Maria de Freitas - - Pottencial Seguradora S/A - - Geildo Ferreira Silva - - CLARO S/A - - Autovias S/A - - Rafael de Oliveira Bento - - Deyvison Emanuel Lima de Menezes - - Marlene Doblas Aguilar Trombini - - David Sandro Bispo - - Marcelo Teixeira Castiglia - - PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - - Adriano Rodrigues - - Roni Augusto da Silva - - Ana Aparecida Souza da Silva - - Companhia de Locação das Américas - - J. Armando Batista e Benes Advogados Associados - - Silvio Marcio da Conceição Santiago - - Erivan Abilio de Menezes - - Maria Sirlande Jesus Santos - - Bruno Lima Cruz - - Thales Lins de Barros Pino - - Douglas Vinicius da Cruz Mattos - - Francisco Ednardo Rodrigues dos Santos - - José Lauriano da Silva - - JoseLauriano da Silva - - José Lauriano da Silva - - Fernando Marques Domingos - - Jose Edmilson Borges de Souza - - José Maria de Freitas - - Douglas Vinicius da Cruz Mattos - - Luis Carlos Inacio Pereira - - Mmarra Distribuidora Automotiva Ltda - - Alpha Sec. Port. e MultiServiços Ltda. - - Cicera Soaresda Silva - - Edvaldo Jose Rodrigues Cardoso - - Amarildo Pereira de Souza - - Luiz Gomes da Silva - - Luiz Felipe Nogueira Carvalho - - José Neto Costa - - Energisa Sul Sudeste Dist. Energia S/A - - Wheriton Cândido Ramos - - José Lauriano da Silva - - Boaventura Pereira da Silva - - Drypol Indústria e Comércio de Polimeros Ltda. - - Rede Recapex Pneus Ltda - - Devair Ferreira Garcia - - Luciano Delfino - - Polimix Concreto Ltda. - - Marcos Andre Jerk - - Assoc. bras. de Normas Téc. ABNT - - Joao Luis Tupy Trindade - - Ricardo Alexandre de Oliveira Prates - - Jose Costa Moura - - Andreia Luiza Figueiredo Martins - - Cesar Gonçalves da Silva - - Vinicius de Andrade Almeida e outros - Vistos. Última decisão às fls. 37317/37318. 2. Ciência aos credores que não habilitaram seus créditos até a data de encerramento da RJ que deverão entrar em contato diretamente com as recuperandas para pagamento. Eventuais certidões de crédito de credores retardatários, dúvidas sobre a Recuperação Judicial, pagamentos e envio de dados bancários deverão ser encaminhadas diretamente à Estre por meio do e-mail contatorj@estre.com.br. Atentem-se os credores que o envio de e-mail à devedora dispensa comunicação nos autos, porquanto encerrada a fase de fiscalização judicial, já esgotada a jurisdição pelo Juízo da recuperação judicial. Anote-se, ainda, que para todos os créditos, independentemente de sua habilitação, deverão ser quitados nos termos do plano, observada a novação (STJ, REsp 1.851.692). 3. Proceda a z. Serventia à atualização cadastral, para anotação dos patronos constituídos nos autos. 4. Fls. 37367/37368: na forma do deliberado na sentença de encerramento de fls. 36598/36600, eventual descumprimento do Plano de Recuperação Judicial após o fim do período de fiscalização judicial demanda execução na via própria, ou mesmo direito de requerer falência da devedora, nos termos do artigo 94 da Lei 11.101/2005. 5. Fls. 37373/37381, 37395/37401, 37403/37408, 37461/37481: em caso de pedido de providências e/ou informações de outros Juízos, deve a serventia judicial informar que esta recuperação está encerrada, com esgotamento da jurisdição pelo Juízo da recuperação judicial, independentemente de nova determinação. 6. Ausentes providências pendentes para arquivamento definitivo da recuperação judicial encerrada, remetam-se ao arquivo. Intime-se. - ADV: ELISABETE DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 228855/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CARLA CRISTINA DE LIMA (OAB 227983/SP), RODOLFO CUNHA HERDADE (OAB 225860/SP), RICARDO BLAJ SERBER (OAB 231805/SP), LIA RITA CURCI LOPEZ (OAB 234098/SP), CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 234868/SP), DANIEL ALEX MICHELON (OAB 225217/SP), RAFAEL MARQUES CORRÊA (OAB 225057/SP), RENATO HABARA (OAB 222379/SP), EDI CARLOS PEREIRA FAGUNDES (OAB 221833/SP), EDI CARLOS PEREIRA FAGUNDES (OAB 221833/SP), CRISTIANE CARDOSO (OAB 220625/SP), FABIO MENDES VINAGRE (OAB 220537/SP), RICARDO VASCONCELOS (OAB 243085/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), LILIAN REGINA IOTI HENRIQUE GASPAR (OAB 247752/SP), GUSTAVO CONSTANTINO MENEGUETI (OAB 243476/SP), DANIELLE CAMILA GARREFA LOTE (OAB 243428/SP), WILLIAM FERNANDES CHAVES (OAB 236257/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), ACACIO OLIVEIRA SANTOS (OAB 242468/SP), CAMILA PILOTTO GALHO (OAB 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10. Processo 07196894620258070000
    Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Número do Processo: 0719689-46.2025.8.07.0000 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 1º, inc. II, da Portaria nº 2 da Presidência da Primeira Turma Cível, de 11 de abril de 2016, disponibilizada no DJ-e no dia 12 de abril de 2016, intimo a parte agravada para, querendo, apresentar manifestação ao agravo interno no prazo de 15 (quinze) dias, art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. Brasília/DF, 16 de junho de 2025. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível