Fernando Teixeira Abdala

Processos do Advogado

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2. Processo 00013452020195090661
   Tribunal: TST | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processos com pedidos de vistas concedidos aos advogados requerentes.
3. Processo 00005817620215100001
   Tribunal: TRT10 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000581-76.2021.5.10.0001 distribuído para 3ª Turma - Desembargadora Cilene Ferreira Amaro Santos na data 14/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt10.jus.br/pjekz/visualizacao/25071500300175600000022581158?instancia=2
4. Processo 01002004720205010006
   Tribunal: TRT1 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4730d1e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FUNDAMENTAÇÃO MULTA DE 40% DO FGTS Não assiste razão ao embargante. A sentença de Id e082c03 expressamente deferiu o pedido constante da letra “C” da petição inicial, que postulava o pagamento das verbas rescisórias. Ademais, no dispositivo da referida sentença, há menção expressa à multa de 40% sobre o FGTS, conforme se transcreve: “... Possuem natureza indenizatória as seguintes parcelas: aviso prévio, férias indenizadas acrescidas de 1/3, multa dos artigos 467 e 477, §8º, da CLT, multa de 40% sobre o FGTS e danos morais...” Ressalte-se, ainda, que os próprios cálculos apresentados pelo embargante, sob o Id 6768b65, incluem a parcela ora impugnada, o que enfraquece sua pretensão. Assim sendo, rejeito a arguição do embargante quanto à exclusão da multa de 40% do FGTS. DA INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 467 DA CLT SOBRE A MULTA DE 40% DO FGTS Também não assiste razão ao embargante neste ponto. A sentença complementar de Id 419614f analisou expressamente o tema nos seguintes termos: “Inicialmente, quanto ao questionamento suscitado pelo reclamante, destaco que a multa do art. 467 da CLT, bem como a multa convencional, deve ser calculada sobre a integralidade das verbas rescisórias devidas ao autor, incluídas férias vencidas, 13º salário de 2018 e aviso prévio.” Sendo a multa de 40% do FGTS uma verba de natureza rescisória, deve integrar a base de cálculo da multa prevista no art. 467 da CLT. Assim, rejeito a arguição do embargante também neste particular. DISPOSITIVO Pelo exposto, conheço dos Embargos à Execução opostos e os REJEITO, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se. E, para constar, eu, Diego Laso Fonseca, Técnico Judiciário, digitei a presente, que vai devidamente assinada. HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB
5. Processo 01002004720205010006
   Tribunal: TRT1 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4730d1e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FUNDAMENTAÇÃO MULTA DE 40% DO FGTS Não assiste razão ao embargante. A sentença de Id e082c03 expressamente deferiu o pedido constante da letra “C” da petição inicial, que postulava o pagamento das verbas rescisórias. Ademais, no dispositivo da referida sentença, há menção expressa à multa de 40% sobre o FGTS, conforme se transcreve: “... Possuem natureza indenizatória as seguintes parcelas: aviso prévio, férias indenizadas acrescidas de 1/3, multa dos artigos 467 e 477, §8º, da CLT, multa de 40% sobre o FGTS e danos morais...” Ressalte-se, ainda, que os próprios cálculos apresentados pelo embargante, sob o Id 6768b65, incluem a parcela ora impugnada, o que enfraquece sua pretensão. Assim sendo, rejeito a arguição do embargante quanto à exclusão da multa de 40% do FGTS. DA INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 467 DA CLT SOBRE A MULTA DE 40% DO FGTS Também não assiste razão ao embargante neste ponto. A sentença complementar de Id 419614f analisou expressamente o tema nos seguintes termos: “Inicialmente, quanto ao questionamento suscitado pelo reclamante, destaco que a multa do art. 467 da CLT, bem como a multa convencional, deve ser calculada sobre a integralidade das verbas rescisórias devidas ao autor, incluídas férias vencidas, 13º salário de 2018 e aviso prévio.” Sendo a multa de 40% do FGTS uma verba de natureza rescisória, deve integrar a base de cálculo da multa prevista no art. 467 da CLT. Assim, rejeito a arguição do embargante também neste particular. DISPOSITIVO Pelo exposto, conheço dos Embargos à Execução opostos e os REJEITO, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se. E, para constar, eu, Diego Laso Fonseca, Técnico Judiciário, digitei a presente, que vai devidamente assinada. HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FABIO GOMES PACOBAHYBA
6. Processo 00000763920225090014
   Tribunal: TST | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   De ordem dos(as) Exmos(as). Srs(as). Ministros(as) relatores(as), e em cumprimento ao art. 1021, §2º do CPC e da IN 39/TST, ficam as partes Agravadas intimadas para contrarrazoarem, em 8 (oito) dias, os recursos de Agravos Internos interpostos.
7. Processo 00001425520115040301
   Tribunal: TRT4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO ATOrd 0000142-55.2011.5.04.0301 RECLAMANTE: ADILSON RODRIGUES DO NASCIMENTO RECLAMADO: ATTIVARE ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) CITAÇÃO DESTINATÁRIA: ATTIVARE ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDA. Procuradora da destinatária: Ana Roberta de Oliveira Ramos, OAB/PR 72991. O Exmo. Dr. GIANI GABRIEL CARDOZO, Juiz do Trabalho Substituto da 1ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo, Cita ATTIVARE ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDA., por meio de sua procuradora, para pagar, em 48 horas, a quantia de R$66.115,63 (sessenta e seis mil e cento e quinze reais e sessenta e três centavos), atualizada até o dia 11/07/2025, devida no processo acima identificado, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora, tantos quantos bastem à garantia da execução, ficando ciente de que, caso não pague ou nomeie bens à penhora, seguir-se-á execução forçada. NOVO HAMBURGO/RS, 14 de julho de 2025. GIANI GABRIEL CARDOZO Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - ATTIVARE ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
8. Processo 00001425520115040301
   Tribunal: TRT4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO ATOrd 0000142-55.2011.5.04.0301 RECLAMANTE: ADILSON RODRIGUES DO NASCIMENTO RECLAMADO: ATTIVARE ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) CITAÇÃO DESTINATÁRIA: CONECTA EMPREENDIMENTOS LTDA. Procuradores da destinatária: Paulo Leonardo Soares Rocha, OAB/BA 15662 e outros. O Exmo. Dr. GIANI GABRIEL CARDOZO, Juiz do Trabalho Substituto da 1ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo, Cita CONECTA EMPREENDIMENTOS LTDA , por meio de seu procurador, para pagar, em 48 horas, a quantia de R$69.509,19 (sessenta e nove mil e quinhentos e nove reais e dezenove centavos), atualizada até o dia 11/07/2025, devida no processo acima identificado, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora, tantos quantos bastem à garantia da execução, ficando ciente de que, caso não pague ou nomeie bens à penhora, seguir-se-á execução forçada. Fica, ainda, ciente a destinatária de que os valores dos Depósitos Recursais, cuja atualização até a presente data (IDs. 06e42df e dcd5cc4), somadas, importam no total de R$27.925,44 (vinte e sete mil e novecentos e vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos), ficam automaticamente convertidos em penhora e, no silêncio,  serão liberados aos credores, até o limite dos seus créditos. NOVO HAMBURGO/RS, 14 de julho de 2025. GIANI GABRIEL CARDOZO Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - CONECTA EMPREENDIMENTOS LTDA