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Fernanda Pinheiro Pio De Santana

Fernanda Pinheiro Pio De Santana

Número da OAB: OAB/DF 024707

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 31
Total de Intimações: 41
Tribunais: TJRS, TJSP, TJDFT, TRF6, TRF4, TJMA, TRF1, TRF2, TJRJ
Nome: FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 41 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF1 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A, FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A EMBARGADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS O processo nº 1021994-57.2018.4.01.3400 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 16/07/2025 Horário: 14:00 Local: SESSÃO PRESENCIAL - GAB. 16 - Observação: 1. DE ORDEM DA PRESIDENTE DA SEXTA TURMA, DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO, AVISO ÀS PARTES, AOS ADVOGADOS, AOS PROCURADORES E DEMAIS INTERESSADOS QUE AS SUSTENTAÇÕES ORAIS DEVERÃO SER FEITAS PRESENCIALMENTE, EXCETO AO ADVOGADO COM DOMICÍLIO PROFISSIONAL EM CIDADE DIVERSA, A QUEM SERÁ PERMITIDO FAZER A SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DA PLATAFORMA TEAMS, NOS TERMOS DO ART. 937, § 4º, DO CPC, E ART. 45, § 4º, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, E QUE SOMENTE SERÃO ACEITOS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA NAS SESSÕES DE JULGAMENTO QUANDO HOUVER SUSTENTAÇÕES ORAIS E NOS CASOS PREVISTOS NO ART. 44, §§1º E 2º, DO REGIMENTO INTERNO, SALVO INDICAÇÃO DO PRÓPRIO RELATOR E NOS CASOS PREVISTOS EM LEI. 2. OS REQUERIMENTOS DE SUSTENTAÇÕES ORAIS, QUANDO CABÍVEIS, DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA O E-MAIL 6TUR@TRF1.JUS.BR, COM A INDICAÇÃO DO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO ADVOGADO/PROCURADOR PARA CADASTRO NO AMBIENTE VIRTUAL, NÚMERO DA INSCRIÇÃO DO ADVOGADO NA OAB, TELEFONE DE CONTATO, Nº DO PROCESSO, PARTE(S) E RELATOR, COM ANTECEDÊNCIA DE ATÉ 24 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. 3. LOCAL DA SESSÃO: SALA 01, SOBRELOJA, EDIFÍCIO SEDE I - TRF1
  2. Tribunal: TRF1 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A, FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A EMBARGADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS O processo nº 1021994-57.2018.4.01.3400 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 16/07/2025 Horário: 14:00 Local: SESSÃO PRESENCIAL - GAB. 16 - Observação: 1. DE ORDEM DA PRESIDENTE DA SEXTA TURMA, DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO, AVISO ÀS PARTES, AOS ADVOGADOS, AOS PROCURADORES E DEMAIS INTERESSADOS QUE AS SUSTENTAÇÕES ORAIS DEVERÃO SER FEITAS PRESENCIALMENTE, EXCETO AO ADVOGADO COM DOMICÍLIO PROFISSIONAL EM CIDADE DIVERSA, A QUEM SERÁ PERMITIDO FAZER A SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DA PLATAFORMA TEAMS, NOS TERMOS DO ART. 937, § 4º, DO CPC, E ART. 45, § 4º, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, E QUE SOMENTE SERÃO ACEITOS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA NAS SESSÕES DE JULGAMENTO QUANDO HOUVER SUSTENTAÇÕES ORAIS E NOS CASOS PREVISTOS NO ART. 44, §§1º E 2º, DO REGIMENTO INTERNO, SALVO INDICAÇÃO DO PRÓPRIO RELATOR E NOS CASOS PREVISTOS EM LEI. 2. OS REQUERIMENTOS DE SUSTENTAÇÕES ORAIS, QUANDO CABÍVEIS, DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA O E-MAIL 6TUR@TRF1.JUS.BR, COM A INDICAÇÃO DO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO ADVOGADO/PROCURADOR PARA CADASTRO NO AMBIENTE VIRTUAL, NÚMERO DA INSCRIÇÃO DO ADVOGADO NA OAB, TELEFONE DE CONTATO, Nº DO PROCESSO, PARTE(S) E RELATOR, COM ANTECEDÊNCIA DE ATÉ 24 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. 3. LOCAL DA SESSÃO: SALA 01, SOBRELOJA, EDIFÍCIO SEDE I - TRF1
  3. Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. QUINQUENAL. TERMO INICIAL. LEI N.º 14.195/2021. INAPLICABILIDADE. SOBRESTAMENTO FUNDADO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INCABÍVEL. PRAZO “STAY PERIOD” DEVE SER ACRESCIDO AO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que manteve a suspensão do processo por ausência de bens do devedor; não reconheceu a prescrição da dívida e determinou o retorno do processo ao arquivo provisório pelo prazo da prescrição intercorrente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A controvérsia recursal consiste em aferir (i) se o marco inicial da prescrição intercorrente se encontra equivocado, haja vista o disposto na alteração promovida pela Lei 14.195/2021; (ii) se o prazo estaria suspenso, em razão do processamento de recuperação judicial da executada; (iii) o marco inicial da prescrição intercorrente. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O art. 206-A do CC dispõe que a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, suspensão e interrupção da prescrição previstas no CC e no CPC. 4. O CPC dispõe que a prescrição intercorrente é causa de extinção da execução e que, não havendo bens penhoráveis, a execução será suspensa pelo prazo de um ano, durante o qual será suspensa também a prescrição. 5. O termo inicial do prazo prescricional da prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei n. 14.195/2021, tem incidência apenas nas execuções iniciadas após a sua entrada em vigor, em observância ao Princípio da irretroatividade das normas processuais civis (art. 14 do CPC). 6. Incabível manter suspenso o prazo prescricional até o final do processamento de recuperação judicial promovida em face do devedor, pois nos termos do artigo 6º, incisos I e II e § 4º da Lei 11.101/2005 o deferimento da recuperação judicial implica na suspensão do curso prescricional das obrigações do devedor pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por igual período, uma única vez, em caráter excepcional. Após, esse prazo, nada impede o prosseguimento do feito. 7. No caso, o prazo da prescrição intercorrente se iniciou em 12/05/2021, após o período de suspensão determinado pela antiga redação do §4º do art. 921 do CPC, sendo que, ao prazo prescricional quinquenal, devem ser acrescidos 360 dias – referentes à suspensão em razão da deflagração da recuperação judicial da agravada. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso conhecido e parcialmente provido. Tese de julgamento: “1. O termo inicial do prazo prescricional da prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei n. 14.195/2021, tem incidência apenas nas execuções iniciadas após a sua entrada em vigor, em observância ao Princípio da irretroatividade das normas processuais civis (art. 14 do CPC). 2. Incabível manter suspenso o prazo prescricional até o final do processamento de recuperação judicial promovida em face do devedor, pois nos termos do artigo 6º, incisos I e II e § 4º da Lei 11.101/2005 o deferimento da recuperação judicial implica na suspensão do curso prescricional das obrigações do devedor pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por igual período, uma única vez, em caráter excepcional.” _________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. CC, art. 206-A. CPC, art. 921, §4º. Lei nº 11.101/2005, art. 6º, §4º. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 1977879, 0004630-28.2017.8.07.0004, Rel. Des. Robson Barbosa de Azevedo, 7ª Turma Cível, j. 12/03/2025, p. 26/03/2025. TJDFT, Acórdão 1680697, 0008893-49.2016.8.07.0001, Rel. Des. Rômulo de Araújo Mendes, 1ª Turma Cível, j. 22/03/2023, p. 10/04/2023. TJDFT, Acórdão 1227181, 0717913-21.2019.8.07.0000, Rel. Des. Sandra Reves, 2ª Turma Cível, j. 29/01/2020, p. 10/02/2020.
  4. Tribunal: TRF6 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 1006647-89.2023.4.06.3813/MG RÉU : RENATA TEREZINHA BASTOS MAGALHAES ADVOGADO(A) : FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA (OAB DF024707) ADVOGADO(A) : MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA (OAB DF012330) RÉU : JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO ADVOGADO(A) : VANEA LUCIA DE LIMA (OAB MG094426) ADVOGADO(A) : MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA (OAB DF012330) ADVOGADO(A) : FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA (OAB DF024707) RÉU : JOAO CARLOS DE CARVALHO ADVOGADO(A) : MAYRAM AZEVEDO BATISTA DA ROCHA (OAB MG079941) ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença e para requererem o que entenderem pertinente. Prazo: 15 (quinze) dias. Se requerido o cumprimento de sentença, cadastrar a petição como EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Governador Valadares (MG), data da assinatura.
  5. Tribunal: TRF6 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 14 de julho de 2025, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1000127-64.2017.4.01.3813/MG (Pauta: 585) RELATOR: Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA APELANTE: ARNALDO DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO(A): VANEA LUCIA DE LIMA (OAB MG094426) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA (OAB DF012698) ADVOGADO(A): MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA (OAB DF012330) ADVOGADO(A): FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA (OAB DF024707) ADVOGADO(A): LAURO DE TASSIS CABRAL (OAB MG066350) APELANTE: FRANCISCO DE SOUZA LEITE ADVOGADO(A): JOAQUIM LISTER GONCALVES (OAB MG110203) APELANTE: ISMAR MARTINS DE ARRUDA APELANTE: JOAQUIM ROBSON PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOAQUIM LISTER GONCALVES (OAB MG110203) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): DARLAN AIRTON DIAS PROCURADOR(A): PATRICK SALGADO MARTINS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 25 de junho de 2025. Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO Presidente
  6. Tribunal: TJRS | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000216-53.2007.8.21.0038/RS (originário: processo nº 50002165320078210038/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA APELANTE : VALTER PERBONI (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA (OAB DF012330) ADVOGADO(A) : TATIANE BECKER AMARAL CURY (OAB DF016371) ADVOGADO(A) : FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA (OAB DF024707) ADVOGADO(A) : EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS (OAB DF012855) APELADO : EB DISTRIBUIDORA LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : LUCIANO MICHELON GIACOMELLI (OAB RS063133) APELADO : GALA FRIGORIFICOS LTDA - EPP (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : ANDRE PEDROSO LOUZADA (OAB RS095958) ADVOGADO(A) : ANDRIGO MICHEL ALMEIDA REBELATO (OAB RS054660) ADVOGADO(A) : THIAGO CRIPPA REY (OAB RS060691) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 25/06/2025 - Negado seguimento ao recurso
  7. Tribunal: TJRS | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000216-53.2007.8.21.0038/RS (originário: processo nº 50002165320078210038/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA APELANTE : VALTER PERBONI (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA (OAB DF012330) ADVOGADO(A) : TATIANE BECKER AMARAL CURY (OAB DF016371) ADVOGADO(A) : FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA (OAB DF024707) ADVOGADO(A) : EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS (OAB DF012855) APELADO : EB DISTRIBUIDORA LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : LUCIANO MICHELON GIACOMELLI (OAB RS063133) APELADO : GALA FRIGORIFICOS LTDA - EPP (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : ANDRE PEDROSO LOUZADA (OAB RS095958) ADVOGADO(A) : ANDRIGO MICHEL ALMEIDA REBELATO (OAB RS054660) ADVOGADO(A) : THIAGO CRIPPA REY (OAB RS060691) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 109 - 25/06/2025 - Recurso Especial não admitido
  8. Tribunal: TJDFT | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Número do processo: 0750658-78.2024.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrente(s), para recolher(em) em dobro o valor do Preparo, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.007, § 4º do CPC. Brasília/DF, 24 de junho de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
  9. Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Prestei informações em separado. Prossiga-se, tendo em vista que não foi concedido efeito suspensivo ao recurso. 2. Fls. 1501 - Defiro o requerimento. Intimem-se todos das datas das praças.
  10. Tribunal: TJMA | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Autos n° 0817661-48.2021.8.10.0040 Requerente: ANTONIO JOSE MEIRIM DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS GIANINY BANDEIRA BARROS - MA13332-A Requerido(a): GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogados do(a) REU: AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525, FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707, VIVIANE CARVALHO DE SOUZA - DF49172, WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA - DF62745 ATO ORDINATÓRIO Art. 203, § 4º do CPC c/c o Provimento n 22/2018 - COGER/Maranhão. De ordem, do MM. Juiz de Direito, fica determinado a intimação das partes para tomarem ciência da perícia designada para o dia 11 de julho de 2025, às 09h30min, observando-se os requerimentos da petição id: 152332221. “Fica agendada nova data para o dia 11/07/2025, às 09:30hs, na sala de audiência da 5ª Vara Cível, localizada na Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350, mesmo prédio da Brisa Brindes (2ª andar), Imperatriz/MA”. Imperatriz/MA, 24 de junho de 2025. Saniel Santos Carvalho Secretário Judicial Matrícula 184879
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