Diogo Borges De Carvalho Faria

Processos do Advogado

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2. Processo 07243064620258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724306-46.2025.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: EDSON DAMAS DA SILVEIRA, JUSSARA BARBOSA DA SILVEIRA, SOCIEDADE DE ADVOGADOS DAMAS ADVOCACIA EMBARGADO: POLIS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. DECISÃO Não sendo o caso de rejeição liminar, na forma do artigo 918 do novo Código de Processo Civil, recebo os embargos, mas sem efeito suspensivo, porquanto ausente garantia suficiente para a execução, conforme determina o art. 919, §1º, do CPC. Com a publicação da presente decisão, fica o embargado intimado para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920 do CPC. À Secretaria: 1. Noticie-se na execução o ajuizamento destes embargos e traslade-se para os autos da execução, caso lá não haja, a procuração outorgada pelo aqui embargante, lá executado, bem como seus atos de representação e constitutivos, se for o caso. 2. Havendo a apresentação de documentos ou questões preliminares na defesa, intime-se a parte embargante a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida. Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar. Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. 4. Tudo feito, retornem os autos conclusos. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
3. Processo 07032165320248070021
   Tribunal: TJDFT | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Criminal do Itapoã/DF Lote 10, 2º Andar, Sala 226 Área Especial do TJDFT - Del Lago II - Itapoã/DF, CEP: 71590-000 Telefone: 3103-2342 - Horário de Atendimento: 11h:00 às 18h:00 Email: 1vcrim.ita@tjdft.jus.br Número do processo: 0703216-53.2024.8.07.0021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Certifico e dou fé que foi proferida decisão/sentença nestes autos encaminhada à publicação por certidão dada a restrição de publicidade, nos seguintes termos: " Considerando que o pleito técnico formulado pela Defesa guarda estreita correlação com as circunstâncias apuradas no curso da instrução processual defiro, na perspectiva do art.402 do Código de Processo Penal, o prazo solicitado para elaboração e apresentação da prova técnica apontada, ressaltando a IMPRESCINDIBILIDADE da Defesa em RESGUARDAR estritamente o SIGILO das informações processuais, devendo seu compartilhamento ocorrer unicamente ao expert responsável. No mais, indefiro a pretensão de periciamento do imóvel apontado a fim de atestar sua natureza térrea, na medida em que tal aferição é perceptível a partir da própria fotografia apresentada, nada obstando que a Defesa possa complementar o registro fotográfico com fotos de seu interior. I.". Acesso integral aos autos conferido aos patronos regularmente constituídos. Itapoã/DF, 23/06/2025 ALISSON VANDER NEVES MEIRA Vara Criminal do Itapoã / Direção / Diretor de Secretaria DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
4. Processo 00109988920235180003
   Tribunal: TRT18 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA CumSen 0010998-89.2023.5.18.0003 EXEQUENTE: CLINICA DE ANESTESIOLOGIA DE GOIAS LDA - ME E OUTROS (4) EXECUTADO: LEANDRO FERREIRA LUPPINO INTIMAÇÃO  Ciência de que nesta data foi enviado alvará eletrônico de transferência para a Caixa Econômica Federal e que o prazo de cumprimento é de até 5 dias a contar desta intimação, momento em que o comprovante será juntado aos autos.   GOIANIA/GO, 04 de julho de 2025. GILMAR FRANCISCO DE SOUSA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - VINICIUS FREGONAZZI TAVARES
5. Processo 07219181020248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília. Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 7.059-2, 7º andar, Bloco B, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual. Horário de atendimento: 12h às 19h. Processo nº: 0721918-10.2024.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC REU: RAFAEL ROQUE DE MELLO, OREMIO LUCAS DE MELLO CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 22/10/2025 Hora: 14:00, na modalidade presencial. E em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, bem como aos artigos 139, II, e 272, do CPC, e, tendo em vista as procurações que outorgam aos advogados poderes para transigir, deverão os patronos cientificarem seus respectivos constituintes da audiência designada, devendo as partes comparecerem independentemente de intimação. Expeçam-se as diligências necessárias à realização da audiência. Nada havendo, aguarde-se a realização da audiência. Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
6. Processo 07330627220208070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JÚLIO LEAL FAGUNDES - BLOCO 5 SMAS - SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL - TRECHO 4 - LOTES 6/9 - BLOCO 5, 2º ANDAR, ALA A BRASÍLIA - DF 70610-906 3ª VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA 03vfamilia.bsb@tjdft.jus.br Número do processo: 0733062-72.2020.8.07.0016 Classe judicial: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) REQUERENTE: J. W. B. D. S. REQUERIDO: M. L. C. CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi inserido recurso de APELAÇÃO pela parte REQUERENTE: J. W. B. D. S. e REQUERIDO: M. L. C.. Nos termos da Portaria 01/2018, deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) intimada(s) a apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. Documento datado e assinado eletronicamente
7. Processo 07219181020248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721918-10.2024.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC REU: RAFAEL ROQUE DE MELLO, OREMIO LUCAS DE MELLO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tanto o réu Rafael (ID 239436763), quanto a parte autora (ID 239445439), requereram a realização da audiência de instrução e julgamento na modalidade presencial. Assim, designo a audiência de instrução e julgamento para a data de 22 de outubro de 2025, às 14 horas, na modalidade PRESENCIAL. As advertências relativas à intimação das testemunhas e das partes, que prestarão depoimento pessoal, já foram realizadas nas decisões de IDs 229293257 e 238300795. Intimem-se e, nada mais sendo requerido, aguarde-se a realização do ato. (datado e assinado eletronicamente) 10
8. Processo 07307339320248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0730733-93.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: POLIS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. EXECUTADO: SOCIEDADE DE ADVOGADOS DAMAS ADVOCACIA, EDSON DAMAS DA SILVEIRA, JUSSARA BARBOSA DA SILVEIRA DECISÃO I. Ante a superveniência de atribuição de efeito suspensivo aos Embargos à Execução de autos n.º 0724306-46.2025.8.07.0001, apensos, e tendo em vista que a presente execução encontra-se integralmente garantida com o depósito judicial de R$ 63.682,76 realizado pela parte executada (id. 240983220), faz-se possível o desbloqueio dos ativos financeiros indisponibilizados nas contas bancárias dos executados por meio da consulta ao sistema SISBAJUD. À Secretaria do Juízo para que promova o imediato desbloqueio das contas bancárias dos executados via sistema SISBAJUD. Caso os valores encontrados já tenham sido transferidos para conta judicial vinculada a este feito, expeça-se alvará de levantamento, a título de restituição, em favor dos executados (R$ 4.711,14 pertencentes a EDSON DAMAS DA SILVEIRA, R$ 1.604,36 pertencentes a SOCIEDADE DE ADVOGADOS DAMAS ADVOCACIA e R$ 28.855,19 pertencentes a JUSSARA BARBOSA DA SILVEIRA). Autorizo desde já que o levantamento seja realizado através de transferência bancária para conta de titularidade da parte executada, desde que assim expressamente requerido, com a indicação das respectivas informações bancárias. Cumpra-se independentemente de preclusão. II. Por conseguinte, constata-se a perda do objeto da impugnação de id. 240628832, bem como do prazo concedido à parte exequente para o exercício do contraditório. III. Restituídos os valores nos termos do item I supra, mantenham-se os autos suspensos até o julgamento definitivo dos Embargos à Execução apensos. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL