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Alisson De Souza E Silva

Alisson De Souza E Silva

Número da OAB: OAB/DF 022988

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 13
Total de Intimações: 17
Tribunais: TJDFT, TJSP, TJMT, TRF1
Nome: ALISSON DE SOUZA E SILVA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 17 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0718375-73.1998.8.26.0100 (583.00.1998.718375) - Recuperação Judicial - Autofalência - Lojas Arapuã S/A - Advogados de Credores das Lojas Arapuã - - Unicol Assessoria Universal de Cobrança Ltda. - - José Pereira da Silva - Telemar Norte Leste S/A - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Philips da Amazonia Industria Eletronica Ltda. - - Editora Abril Sa - Itb - Industria Brasileira de Televisores - - Grupo Support Assessoria Empresarial Ltda. - - Patrícia dos Santos Capocci - Buritis Paulista Construções, Transportes e Comércio Ltda. - - Pedro Paulo Rodrigues Barros - Renato dos Santos - - Caloi Norte S/A - Washington Ribeiro dos Santos - Marília Gonçalves da Graça - - Luiz Carlson Felix Fonseca - - Schmidt Industria Coméricio Importação e exportação LTDA - - ABRIL COMUNICAÇÕES S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Postalis - Instituto de Previdencia Complementar - - Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS - - CLARO S/A - FÁBIO RODRIGUES - SEMP S.A, - Vistos. Última decisão (fls. 24.571/24.572) 1. As fls. 24.450/24.552 o síndico informa que enquanto os autos falimentares ainda eram físicos, foi distribuído o incidente nº 1072830-40.2020.8.26.1000, para decidir diversas questões relativas à então situação processual da falida, sendo que diversas medidas processuais já foram adotadas, tornando-o o processo principal. Sugere que o presente processo fique à disposição das partes, para consulta. Requerendo diligências. Esclarece, também, que a petição da falida de fls. 22.762/22.885 já foi apreciada no incidente nº 1072830-40.2020.8.26.1000, o que apenas reforça a necessidade de prosseguimento da tramitação naqueles autos. O Ministério Público opinou pelo acolhimento do pedido (fl. 24.569). Por decisão de fls. 24.571/24.572, com relação ao requerido pelo síndico, deferiu-se o pedido de modo a determinar que a falência tramitará no incidente nº 1072830-40.2020.8.26.1000, tendo em vista que diversos atos e deliberações já foram tomadas, para se evitar tumultuar o andamento do feito. O presente feito permanecerá em cartório, para consulta de credores e demais interessados. Certifique-se o teor desta decisão no referido incidente, com cópia da presente decisão. Sem prejuízo do quanto exposto acima, tendo e m vista os pedidos realizados pelo síndico as fls. 24.550/24.552, passou-se a deliberar sobre eles, consignando que o seu cumprimento deverá ser feito no incidente nº 1072830-40.2020.8.26.1000: (a) deferiu-se expedição de ofício ao MM.Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais reiterando pedido de transferência dos valores da recuperação judicial da ARUPUÃ para o incidente nº 1072830-40.2020.8.26.1000; (b) deferiu-se o encaminhamento do formulário preenchido pelo síndico, mencionado no item "3" de fl. 24.551, para que o valor de R$ 1.138.013,96 seja transferido para o incidente nº 1072830-40.2020.8.26.1000. O síndico apresenta índice (fls. 24.580/24.586). Certidão de juntada de decisão no incidente nº 1072830-40.2020.8.26.0100 (fl. 24.659). Cumpra-se decisão retro com continuidade no incidente mencionado. 2. Fls. 24.588/24.592 (Ofício da Vara de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca de Florianópolis): requer a penhora no rosto dos autos. Ao síndico para manifestação nos autos em que prosseguirá o feito. 3. Fls. 24.599/24.600 (Abril Comunicações S/A) anote-se: requer o cadastro de procurador. 4. Fl. 24.645: certifica a z. Serventia traslado da sentença proferida nos autos nº 1133190-04.2021.8.26.0100 O síndico, às fls. 24.654/24.657, afirma que estes não são os autos principais da falência, requerendo que o Cartório proceda à juntada do documento de fls. 26.646, nos autos 1072830-40.2020.8.26.0100, bem como intime a requerente ALESSANDRA MIGUEL KASSIM para que ela dê cumprimento ao quanto decidido no incidente nº 1133190-04.2021.8.26.0100. Traslade-se na forma requerida pelo síndico. 5. Fls. 24.660/24.670: certidão de objeto e pé. Ciência aos interessados. 6. Fls. 24.671/24.673: resposta do Banco do Brasil ao ofício. Ao síndico para manifestação nos autos em que prosseguirá o feito. 7. Fls. 24.674/24.677 (Ofício da 1ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha): requer informações acerca do andamento do processo. Ao síndico para manifestação nos autos em que prosseguirá o feito. 8. Fl. 24.678 (Antonio Carlos Monteiro da Silva Filho): requer a exclusão do cadastro. Descadastre-se. 9. Fl. 24.679 (Paulo Rangel do Nascimento): requer a exclusão do cadastro. Descadastre-se. 10. Fl. 24.680 (Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A) anote-se: requer o cadastro de procuradores. 11. Fls. 24.713/24.714 (Estado de Santa Catarina) anote-se: informa débitos, requerendo a instauração de incidente de classificação de crédito público. Ao síndico para manifestação nos autos em que prosseguirá o feito. 12. Fl. 24.729 (Postalis - Instituto de Previdência complementar) anote-se: requer o cadastro de procuradores. 13. Fls. 24.763/24.768 (Ofício da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santo André): requer a penhora no rosto dos autos. Ao síndico para manifestação nos autos em que prosseguirá o feito. 14. Fls. 24.769/24.770 (Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros) anote-se: requer o cadastro de procurador. 15. Fl. 24.797 (Claro S/A) anote-se: requer o cadastro de procurador. 16. Fl. 24.888 (Fabio Rodrigues) anote-se: requer o cadastro de procurador. 17. Fl. 24.889 (SEMP S/A) anote-se: requer o cadastro de procurador. 18. Fl. 24.891: ato ordinatório cientificando todos os peticionantes e ainda aos demais interessados de que a falência tramita no incidente de nº 1072830-40.2020.8.26.0100, conforme determinado na decisão de fls. 24571/24572. Assim, deverão os pedidos serem direcionados ao incidente mencionado. Ciência às partes. 19. Fls. 24.898/24.927: petição do síndico. O síndico requer o desentranhamento, informando ser estranha aos autos (fl. 24.929). Providencie a z. Serventia desentranhamento de petição de fls. 24.898/24.927. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. - ADV: PATRÍCIA MARGOTTI MAROCHI (OAB 157374/SP), PETERSON VENITES KÖMEL JÚNIOR (OAB 160500/SP), LINCOLN EDISEL GALDINO DO PRADO (OAB 15977/SP), MARIA AZEVEDO SALGADO (OAB 159349/SP), MARIA AZEVEDO SALGADO (OAB 159349/SP), SELMA MAIA PRADO KAM (OAB 157567/SP), MARCELO ALEXANDRE LOPES (OAB 160896/SP), GUSTAVO DE FREITAS (OAB 156893/SP), MAURÍCIO LOBATO BRISOLLA (OAB 156590/SP), ROGÉRIO CARMONA BIANCO (OAB 156388/SP), MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/SP), RÉGIS AMÉRICO IZZO DE GÁSPERI (OAB 155981/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), JULIANA NORDER FRANCESCHINI (OAB 163616/SP), RAFAEL DE CARVALHO PASSARO (OAB 164878/SP), RENATA CRISTINA BIAGI MORENO (OAB 164779/SP), RENATA CRISTINA BIAGI MORENO (OAB 164779/SP), KARIANE LUCIMAR DE ANDRADE MAGNONI (OAB 164768/SP), LEONARDO SOBRAL NAVARRO (OAB 163621/SP), JOÃO CARLOS ZANON (OAB 163266/SP), ANTONIO FERNANDO DE BULHÕES CARVALHO (OAB 007303/RJ), GUSTAVO FABRÍCIO GOMES DA SILVA (OAB 163606/SP), ARANI CUNHA DE ALMEIDA 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  2. Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0706168-31.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE NARDOTTO SIQUEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de ação acidentária proposta com pedido de concessão de benefício de natureza acidentária perante o INSS, sustentando, em síntese, que sofreu acidente do trabalho e que, por tal razão, está acometido de lesão que o incapacita para suas atividades profissionais. É o breve relatório. Decido. Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgência em que a parte busca a concessão de benefício previdenciário de natureza acidentária. Verifico que a pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Código de Processo Civil. As tutelas provisórias (de urgência e de evidência), vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena. São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo. Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Compulsando os autos verifico que os fundamentos apresentados pela parte são relevantes e amparados em prova idônea, permitindo-se chegar a uma alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados, uma vez que os elementos indiciários da prova favorecem o pleito autoral e indicam a presença dos pressupostos legais, sobretudo da perícia médica produzida em juízo sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. A perícia médica oficial (ID 239720620) demonstra que o autor padece de incapacidade total e permanente, ou seja, que não se encontra no exercício de sua plena capacidade laboral e que a lesão experimentada possui relação de causalidade com a atividade profissional desempenhada, de modo que resta inviável seu retorno ao trabalho e recomendado seu afastamento das funções com a percepção do benefício previdenciário sob a modalidade acidentária. Desse modo, verifica-se presente o pressuposto da verossimilhança dos fatos alegados. Quanto ao dano irreparável, inegável que a persistência da atividade laboral poderá dar ensejo ao agravamento da lesão e que o autor depende do benefício para sua subsistência. Isto posto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao INSS que conceda aposentadoria por invalidez acidentária a partir desta decisão. Cite-se e intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados em dobro (art. 183 do CPC) e em dias úteis (art. 219 do CPC), apresentar contestação e comprovar nos autos o cumprimento da tutela de urgência, com a ressalva de que, na hipótese de inadimplência, incidirá, a contar do 31º dia, multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 90 (noventa) dias. Após, caso suscitada algumas das matérias previstas no art. 337 do CPC ou algum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, intime-se este, no prazo de 15 (quinze) dias, para réplica. Intimem-se as partes também acerca do laudo pericial juntado aos autos. Tudo feito, retornem-se os autos conclusos para sentença. Data e hora da assinatura digital. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
  3. Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número dos autos: 0706595-53.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LECILDA MARIA DE SOUSA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, registro a apresentação de petição da parte requerida. De ordem, fica INTIMADA a parte AUTORA sobre a referida petição, a fim de que se manifeste nos termos que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias úteis. JOSIMAR COSTA FERNANDES Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
  4. Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 0023186-42.2018.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: HELVIO RIBEIRO RESENDE MELO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALDENEI DE SOUZA E SILVA JUNIOR - DF24121 e ALISSON DE SOUZA E SILVA - DF22988 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, 28 de junho de 2025. DANIELA ESTEVES DA SILVA 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0602376-77.1995.8.26.0100 (583.00.1995.602376) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Multicon Administradora de Consórcios S.c. Ltda - Multicon Administradora de Consórcios S.c. Ltda - Celso Eurides da Conceição - - Banco Central do Brasil - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA - - Banco Santander (Brasil) S/A e outros - Giordano Bruno Coan Amador e outro - Financiadora de Estudos e Projetos - Finep - - Carlos Alberto Casseb e outros - Iorpe Suprimentos e Equipamentos Ltda - - José Delfino Queiroz - - Antonio Cruz Santiago Maia - - Sonia Wailemann Maia - Peranovich Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros - Thiago Luis da Silva Assembleia - - Ronaldo Pereira de Souza - Armando Goerge Nieto e outros - Jair Silva Junior - Itaú Unibanco S.A e outros - Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: EDSON STEFANO (OAB 63470/SP), LILIAN RIBEIRO (OAB 61971/SP), DOROTHY ANGELO NAVARRO (OAB 65080/SP), HELAINE MARI BALLINI MIANI (OAB 66507/SP), GEORGE OETTERER MEIRA (OAB 70444/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), PEDRO PAULO BERNARDES TEIXEIRA (OAB 72323/SP), JOSE ROBERTO DERMINIO (OAB 73517/SP), JANIRA MARIA DOS SANTOS (OAB 74765/SP), DENISE MEDEIROS (OAB 75660/SP), DANIEL FRANCISCO DA SILVA ASSEMBLEIA (OAB 448141/SP), JOSE FLORIANO MONTEIRO SAAD (OAB 61255/SP), RONALDO ALVAIR DOS SANTOS (OAB 61526/SP), ELIEZER ALCANTARA PAUFERRO (OAB 80586/SP), LORENA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 516932/SP), DANIELA RAMOS BEZERRA (OAB 331295/SP), ANA MARIA FERNANDES (OAB 71543/PR), SAMIR LIMA FURTADO (OAB 152279/RJ), SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 107910/RJ), AMANDA RIBEIRO RODRIGUES (OAB 356284/SP), CARLA HENRIQUES FRAGA (OAB 347642/SP), RONALDO RINHEL (OAB 55295/SP), EDIMILSON VENTURA DOS SANTOS (OAB 278182/SP), JOSE CARLOS ESTEVAM (OAB 95617/SP), CLAUDETE DE ALMEIDA BARBOSA (OAB 61503/SP), ANTONIO COUTINHO DA SILVA (OAB 34368/SP), CARLOS SOUZA QUEIROZ FERRAZ (OAB 22988/SP), LAIZ PEREZ IORI (OAB 279131/SP), LAIZ PEREZ IORI (OAB 279131/SP), LUCIA HELENA BRANDI PEREIRA CARNEIRO (OAB 31615/SP), IZILDA APARECIDA DE LIMA (OAB 92639/SP), VINICIO PASQUINI (OAB 93071/SP), BENEDICTO ROCHA (OAB 8938/SP), 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0059572-92.2011.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Sustentare Engenharia Ambiental S/A - - Sideco Brasil S/A - Pró-Brasil Serviços em Recuperação de Empresas EIRELI E.P.P. - Fls. 5718: última decisão. Fls. 5732: À Requerente para responder diretamente ao órgão solicitante. Fls. 5743-5746: esta RJ encontra-se encerrada há mais de cinco anos (fls. 1874-1879). Cabe ao credor perseguir seu crédito por via própria e individual e, na hipótese de descumprimento, valer-se dos instrumentos previstos no art. 62 da Lei 11.101/05, em processo próprio. Tornem ao arquivo. Int. - ADV: FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS (OAB 288619/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS (OAB 288619/SP), EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS (OAB 288619/SP), EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS (OAB 288619/SP), EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS (OAB 288619/SP), CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA (OAB 292177/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), JOSEMAR HONÓRIO BARRETO JUNIOR (OAB 8578/MT), MARGUERITA BERNARDES (OAB 67140/RS), FRANCISCO DE ASSIS 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0059572-92.2011.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Sustentare Engenharia Ambiental S/A - - Sideco Brasil S/A - Pró-Brasil Serviços em Recuperação de Empresas EIRELI E.P.P. - Fls. 5718: última decisão. Fls. 5732: À Requerente para responder diretamente ao órgão solicitante. Fls. 5743-5746: esta RJ encontra-se encerrada há mais de cinco anos (fls. 1874-1879). Cabe ao credor perseguir seu crédito por via própria e individual e, na hipótese de descumprimento, valer-se dos instrumentos previstos no art. 62 da Lei 11.101/05, em processo próprio. Tornem ao arquivo. 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0059572-92.2011.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Sustentare Engenharia Ambiental S/A - - Sideco Brasil S/A - Pró-Brasil Serviços em Recuperação de Empresas EIRELI E.P.P. - Fls. 5718: última decisão. Fls. 5732: À Requerente para responder diretamente ao órgão solicitante. Fls. 5743-5746: esta RJ encontra-se encerrada há mais de cinco anos (fls. 1874-1879). Cabe ao credor perseguir seu crédito por via própria e individual e, na hipótese de descumprimento, valer-se dos instrumentos previstos no art. 62 da Lei 11.101/05, em processo próprio. Tornem ao arquivo. 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  9. Tribunal: TRF1 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0006412-97.2019.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: TAIS DE CARVALHO ILHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALDENEI DE SOUZA E SILVA JUNIOR - DF24121 e ALISSON DE SOUZA E SILVA - DF22988 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: TAIS DE CARVALHO ILHA ALDENEI DE SOUZA E SILVA JUNIOR - (OAB: DF24121) ALISSON DE SOUZA E SILVA - (OAB: DF22988) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
  10. Tribunal: TJMT | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1046755-85.2025.8.11.0041. REQUERENTE: JULIANA DE SOUSA ALVES REQUERIDO: Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. Vistos, etc. Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA ajuizada por JULIANA DE SOUSA ALVES em face de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S/A (GRUPO COLOMBO), com o fito de incluir seu crédito no respectivo Quadro Geral de Credores da Recuperanda. Compulsando os autos, verifica-se que a requerente busca a habilitação de crédito trabalhista no valor de R$96.780,25 (noventa e seis mil, setecentos e oitenta reais e vinte e cinco centavos), contudo, não juntou nos autos a devida certidão de habilitação de crédito trabalhista atualizada até a data do pedido de Recuperação Judicial, quer seja, 04/02/2020. Com efeito, o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 11.101/2005 estabelece de forma expressa que a habilitação de crédito deverá conter "o valor do crédito, atualizado até a data do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificação". No caso em tela, conforme se extrai dos próprios autos do processo de recuperação judicial, o pedido foi formulado em 04/02/2020, sendo esta, portanto, a data limite para atualização do crédito a ser habilitado. A exigência legal não constitui mero formalismo, mas sim requisito essencial para a correta apuração do passivo da empresa em recuperação judicial, conforme preleciona o artigo 187 do Código Civil, que determina a boa-fé objetiva nos negócios jurídicos, e o artigo 321 do CPC/2015, que estabelece o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do direito alegado. Ademais, a Lei Nº 11.101/2005, em seu artigo 6º, §2º, embora permita a habilitação retardatária de créditos trabalhistas após a liquidação pela Justiça Especializada, não dispensa o cumprimento dos requisitos formais estabelecidos no artigo 9º da mesma lei. Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora JULIANA DE SOUSA ALVES, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada nos autos de Certidão de Habilitação de Crédito devidamente atualizada até a data do pedido de recuperação judicial (04/02/2020), nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 11.101/2005. Advirta-se a requerente de que, o não cumprimento da presente determinação no prazo assinalado poderá resultar no indeferimento da habilitação por ausência de requisito legal essencial. Após o decurso do prazo ou o cumprimento da determinação, conclusos. Às Providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Marcos Aurélio dos Reis Ferreira Juiz de Direito em Substituição Legal
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