Donne Pinheiro Macedo Pisco

Processos do Advogado

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2. Processo 00003830420245100011
   Tribunal: TRT10 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000383-04.2024.5.10.0011 RECLAMANTE: SILVIO RODRIGUES DE SOUSA RECLAMADO: LB LAVANDERIA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para tomar ciência do Despacho/Decisão/Conclusão da Sentença/Ato/Manifestação abaixo transcrito ou constante Id. 42764f5. BRASILIA/DF, 15 de julho de 2025. NADIR ALVES PEREIRA, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - SILVIO RODRIGUES DE SOUSA
3. Processo 00003830420245100011
   Tribunal: TRT10 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000383-04.2024.5.10.0011 RECLAMANTE: SILVIO RODRIGUES DE SOUSA RECLAMADO: LB LAVANDERIA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para tomar ciência do Despacho/Decisão/Conclusão da Sentença/Ato/Manifestação abaixo transcrito ou constante Id. 42764f5. BRASILIA/DF, 15 de julho de 2025. NADIR ALVES PEREIRA, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - LB LAVANDERIA LTDA - ME
4. Processo 00009077820225100008
   Tribunal: TRT10 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ACPCiv 0000907-78.2022.5.10.0008 AUTOR: Ministério Público do Trabalho RÉU: 5 ESTRELAS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55efc16 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Dê-se ciência à reclamada, 5 ESTRELAS SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP, da petição de Id. fda2545, e dos laudos periciais (Ids. a856271 e d100a21) apresentados pelo Ministério Público do Trabalho. Intime-se a reclamada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste sobre os referidos documentos e, no mesmo prazo, cumpra as seguintes determinações: a) Apresentar a documentação complementar solicitada pela perita médica do trabalho, em relação aos trabalhadores: - JULIANA SILVA MARQUES PANIAGO: Apresentar exame de audiometria; - NOEME DO NASCIMENTO: Apresentar exame de audiometria; - MARCONI GOMES DA SILVA: Apresentar laudo médico atualizado com especificação clara da deficiência e informação explícita sobre os impedimentos de longo prazo, considerando que a patologia informada é passível de reabilitação. b) Comprovar a contratação e manutenção do número mínimo de 31 (trinta e um) trabalhadores na condição de pessoa com deficiência (PCD) ou reabilitados pelo INSS, conforme exigido pelo art. 93 da Lei nº 8.213/91, uma vez que, segundo o MPT, restou comprovada a contratação de apenas 23 trabalhadores que se enquadram como PCD, havendo um déficit de 8 (oito) contratações. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Intime-se a reclamada, dê-se ciência ao MPT. BRASILIA/DF, 16 de julho de 2025. MARCOS ALBERTO DOS REIS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - 5 ESTRELAS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP
5. Processo 00001962320245100002
   Tribunal: TRT10 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000196-23.2024.5.10.0002 RECLAMANTE: RAILENE RODRIGUES DA SILVA RECLAMADO: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A, HOSPITAL SANTA LUCIA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53bd936 proferido nos autos. RECLAMANTE: RAILENE RODRIGUES DA SILVA, CPF: 919.676.191-15  RECLAMADO: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A, CNPJ: 00.973.749/0001-15; HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, CNPJ: 00.025.841/0001-53 TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) MARCIO GONTIJO MARQUES, em 15 de julho de 2025. DESPACHO Vistos. Defiro o pedido de #id:cae2165 da 1ª reclamada. Concedo a dilação do prazo para anotação das CTPS obreira nos termos da coisa julgada. Prazo derradeiro de 5 dias. Após, venham os autos conclusos. Publique-se. BRASILIA/DF, 16 de julho de 2025. ALCIR KENUPP CUNHA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RAILENE RODRIGUES DA SILVA
6. Processo 00001962320245100002
   Tribunal: TRT10 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000196-23.2024.5.10.0002 RECLAMANTE: RAILENE RODRIGUES DA SILVA RECLAMADO: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A, HOSPITAL SANTA LUCIA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53bd936 proferido nos autos. RECLAMANTE: RAILENE RODRIGUES DA SILVA, CPF: 919.676.191-15  RECLAMADO: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A, CNPJ: 00.973.749/0001-15; HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, CNPJ: 00.025.841/0001-53 TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) MARCIO GONTIJO MARQUES, em 15 de julho de 2025. DESPACHO Vistos. Defiro o pedido de #id:cae2165 da 1ª reclamada. Concedo a dilação do prazo para anotação das CTPS obreira nos termos da coisa julgada. Prazo derradeiro de 5 dias. Após, venham os autos conclusos. Publique-se. BRASILIA/DF, 16 de julho de 2025. ALCIR KENUPP CUNHA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
7. Processo 00000313920255100002
   Tribunal: TRT10 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000031-39.2025.5.10.0002 RECLAMANTE: RAFAEL PHELIPE LOPES DOS SANTOS RECLAMADO: JR CONSULTORIA TREINAMENTO E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c06532 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) CAROLINE POLY CHRISSANTE, em 16 de julho de 2025. DESPACHO Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações de fazer determino à parte reclamada, no prazo de 15 dias, que apresente os cálculos de liquidação do julgado, sob pena de realização de perícia contábil, cujos honorários serão suportados pela própria reclamada. A conta deve ser elaborada, preferencialmente, por meio do sistema PJe-Calc, com a juntada da conta em formato (.pdf) e com o arquivo (.pjc) exportado pelo referido sistema, observada, no caso de elaboração da conta por outra plataforma, a necessária juntada dos cálculos em formato (.pdf) com o anexo do resumo da conta no formato (.pjc) gerado pelo sistema PJe-Calc. (Recomendação Corregedoria nº 4/2021, item II, b), sob pena de que seja determinado o refazimento/complementação e/ou a realização de perícia contábil. Havendo honorários periciais (fase de conhecimento), estes deverão ser calculados com juros e correção monetária (OJ 198; Resolução 66/2010/TST). Não deverá ser incluída na conta a contribuição previdenciária a terceiros, tendo em vista que este Juízo não detém competência para a execução de tal encargo, à luz do disposto no art.114, VIII, c/c art. 195, I-a e II, c/c a ressalva do art. 240, todos da CF/1988. Juros e correção monetária devem observar Súmulas 200, 381 e 439 do TST e decisões do STF (ADC 58 e 59) e TST (RRAg-0010327-19.2018.5.15.0070): a) Fase pré-judicial: IPCA-E + juros (art. 39, caput, Lei 8.177/91). b) Fase judicial: Taxa SELIC do período compreendido entre o ajuizamento a 29/08/2024 (se houver); e, a partir de 30/08/2024 (ou do ajuizamento, se posterior a esta data), IPCA + juros pela diferença SELIC-IPCA, admitida taxa zero de juros (Código Civil, arts. 389 c/c 406, §§ 1º e 3º). Não se aplicam os referidos parâmetros de juros e correção monetária quando estipulados de forma diversa na sentença transitada em julgado. Publique-se. BRASILIA/DF, 16 de julho de 2025. ALCIR KENUPP CUNHA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JR CONSULTORIA TREINAMENTO E SERVICOS LTDA
8. Processo 00007605920255100101
   Tribunal: TRT10 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000760-59.2025.5.10.0101 RECLAMANTE: PAULO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A, HOSPITAL SANTA LUCIA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87e3392 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, concluso o presente feito ao(à) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho desta Vara, pelo servidor Antonio Carlos de Sousa.   Vistos. Verifica-se erro material no despacho id. 62d75bf, quanto a data designada para realização da audiência, sendo portanto, revogado o referido despacho. NOTIFIQUE(M)-SE o(a)(s) reclamado(a)(s) para, ATÉ A DATA E HORA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA INICIAL, apresentar(em) defesa(s) escrita(s), por meio do sistema PJE, sob pena de REVELIA, além de CONFISSÃO quanto à matéria de fato, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Nos termos da Resolução CSJT Nº 241, DE 31 DE MAIO DE 2019, a defesa e documentos deverão ser juntados em sistema PJE. Inclua-se o processo em pauta de audiência INICIAL para o dia 09.09.2025 às 14 horas. A audiência será presencial, devendo o autor estar presente sob pena de arquivamento e a reclamada estar presente sob pena de revelia e confissão ficta. Considerando que a notificação acerca do despacho anterior foi realizada via domicílio eletrônico e este não logrou êxito, expeçam-se as notificações/intimações via DJEN para os procuradores e via postal para as partes. Publique-se. BRASILIA/DF, 16 de julho de 2025. PAULO HENRIQUE BLAIR DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A - HOSPITAL SANTA LUCIA S/A