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Luiz Ferrucio Duarte Sampaio Junior

Luiz Ferrucio Duarte Sampaio Junior

Número da OAB: OAB/DF 021150

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 54
Total de Intimações: 67
Tribunais: TJRJ, TRF1, TJCE, TJGO, TJDFT, TJAM, TJSP, TJRS, TJMT, TJMA, TJBA, TJPB, TJSC
Nome: LUIZ FERRUCIO DUARTE SAMPAIO JUNIOR

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 67 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Embargos à Execução Nº 5116284-83.2023.8.24.0930/SC EMBARGANTE : VALDEMAR KIST ADVOGADO(A) : DOUGLAS AMORIM PEREIRA (OAB SC029237) EMBARGANTE : GLACY DA SILVA KIST ADVOGADO(A) : DOUGLAS AMORIM PEREIRA (OAB SC029237) EMBARGADO : ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO(A) : LUIZ FERRUCIO DUARTE SAMPAIO JUNIOR (OAB DF021150) SENTENÇA Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, o que faço com base no art. 485, VI, do CPC. Sem custas, na forma do art. 4º, IX, da Lei nº 17.654 de 2018. Honorários conforme acordado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos.
  2. Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 15ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0900816-12.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIO CEZAR SANTOS MATOS RÉU: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE, BANCO DAYCOVAL S/A Trata-se de AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS,proposta por JULIO CEZAR SANTOS MATOS, em face de FUNDACAO HABITACIONAL DO EXÉRCITO– FHE e BANCO DAYCOVAL S/A. Alega o autor, Servidor Público Militar da Marinha do Brasil,estar em situação de superendividamento, afirmando que atualmente compromete 55% de sua remuneração líquida com empréstimos consignados, o que inviabiliza a preservação do seu mínimo existencial e compromete a dignidade própria e de seus dependentes. Diante disso, requer a procedência do pedido de repactuação de dívidas. A parte autora interpôs agravo de instrumento, Id.143812834. Decisão monocrática do Agravo, Id. 145146290. Contestaçãodo 1° réu, Id.147658858. O demandado alega,preliminarmente,a incompetência da Justiça Estadual, defendendo que o caso deve ser julgado pela Justiça Federal. Impugna o valor da causa e aponta falta de interesse processual, por se tratar de contrato anterior à Lei 14.181/2021. No mérito, sustenta a legalidade do contrato, firmado com autorização do autor e dentro da margem permitida pela legislação militar. Requer a extinção do processo ou a improcedência dos pedidos. Contestação do 2° réu, Id. 154697837. O réu, Banco Daycoval, alega que os empréstimos foram regularmente contratados, com autorização expressa e dentro da margem consignável de 70% prevista para militares pela MP 2.215-10/2001, sendo os descontos limitados a 21,75% da renda bruta do autor. Argumenta que não houve tentativa de solução extrajudicial, contestando o interesse de agir, e pleiteia a extinção do processo sem resolução do mérito por vícios processuais. Réplica, Id. 171390846. Os réus se manifestaram em provas no Id. 182659208 e Id. 182668342, respectivamente. Os autos vieram conclusos para sentença. RELATEI, EM SÍNTESE. PASSO A DECIDIR. Rejeita-se a exceção de incompetência, para declínio do feito à Justiça Federal, pois não há definição neste sentido no art.31 da Lei 6855/80, sendo certo que a equiparação da Fundação ré arguente à Fazenda Pública não atrai, de per se, a competência pretendida. Outrossim, o STJ, no julgamento do Conflito de Competência nº 193066/DF, pacificou a questão em relação à competência da Justiça Estadual para o julgamento das ações de repactuação de dívidas decorrentes do superendividamento, conforme precedentes abaixo: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS - SUPERENDIVIDAMENTO - CONCURSO DE CREDORES PREVISTO NOS ARTIGOS 104-A, B E C, DO CDC, NA REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI 14.181/21 - POLO PASSIVO COMPOSTO POR DIVERSOS CREDORES BANCÁRIOS, DENTRE ELES, A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - EXCEÇÃO À REGRA DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO ART. 109, I, DA CF/88 - EXEGESE DO COL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DEFINIDA EM REPERCUSSÃO GERAL - DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM DO DISTRITO FEDERAL. 1. O Superior Tribunal de Justiça é competente para o conhecimento e processamento do presente incidente, pois apresenta controvérsia acerca do exercício da jurisdição entre juízos vinculados a Tribunais diversos, nos termos do artigo 105, I, "d", da Constituição Federal. 2. A discussão subjacente ao conflito consiste na declaração do juízo competente para o processar e julgar ação de repactuação de dívidas decorrentes do superendividamento do consumidor, em que éparte, além de outras instituições financeiras privadas, a Caixa Econômica Federal. 3. A alteração promovida no Código de Defesa do Consumidor, por meio do normativo legal n.º 14.181/2021, de 1º de julho de 2021, supriu lacuna legislativa a fim de oferecer à pessoa física, em situação de vulnerabilidade (superendividamento), a possibilidade de, perante seus credores, rediscutir, repactuar e, finalmente, cumprir suas obrigações contratuais/financeiras. 4. Cabe à Justiça comum estadual e/ou distrital processar e julgar as demandas oriundas de ações de repactuação de dívidas decorrentes de superendividamento - ainda que exista interesse de ente federal - porquanto a exegese do art. 109, I, do texto maior, deve ser teleológica de forma a alcançar, na exceção da competência da Justiça Federal, as hipóteses em que existe o concurso de credores. 5. Conflito conhecido para declarar a competência do r. juízo comum do Distrito Federal e Territórios para processar e julgar a ação de repactuação de dívidas por superendividamento, recomendando-se ao respectivo juízo, ante à delicada condição de saúde do interessado, a máxima brevidade no exame do feito. (CC n. 193.066/DF, relator Ministro Marco Buzzi, Segunda Seção, julgado em 22/3/2023, DJede 31/3/2023.) Rejeita-se a preliminar de inépcia, pois a inicial, como posta, não impediu o oferecimento da defesa da arguente nem o impedirá o exercício da prestação jurisdicional, atendendo a todos os requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC, não sendo demasiado destacar que a impossibilidade jurídica do pedido não é mais, na atual quadra, uma figura jurídica prevista em lei. A gratuidade de justiça foi deferida na apreciação da tutela e a cujos termos me reporto. Mantém-se o valor da causa, pois compatível com o suposto saldo dos empréstimos a quitar. A controvérsia versa sobre a repactuação dos descontos de empréstimos consignados diretamente do soldo da parte autora, para o percentual de 30%, conforma proposta de id 135022399. Na espécie, o postulante é militar das Forças Armadas – Marinha do Brasil -, como dito na sua exordial, bem como pelo contracheque acostado aos autos, sendo certo que tal categoria está jungida a regulamentação específica acerca da margem consignável, de acordo com o disposto na Medida Provisória 2215/10, que prevê um limite de 70% da remuneração do militar. Nesse sentido o parágrafo 3º do art. 14. Pontue-se, de início, que a esta lide aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, que dispõe normas de ordem pública e de interesse social, de proteção e defesa do consumidor, em razão de sua vulnerabilidade. Portanto, os réus enquadram-se na condição de prestadores de serviços, porquanto as atividades bancárias por eles exercidas foi definida como serviço no art. 3º, § 2º, do CDC, sendo o autor considerado consumidor. Aplica-se, assim, a Sumula Regional 297: Súmula 297 - O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras. (Súmula 297, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/05/2004, DJ 09/09/2004 p. 149). Quanto à Lei nº 14.181/2021, esta aplica-se aos negócios firmados a partir de sua vigência (02/07/2021), a teor do art. 3º da mencionada norma. Aplicando-se o Código de Defesa do Consumidor, incide então o Princípio da Boa-fé Objetiva, devendo ser o negócio jurídico interpretado a partir da lealdade que empregaria um homem de bem, visando assegurar a probidade na sua conclusão e execução. A questão posta em juízo foi recentemente pacificada pelo STJ, no que tange ao limite dos descontos realizados em contracheque, no que derivou o Tema 1286, assim ementado e que se toma por fanal: Ementa. Administrativo e civil. Tema 1.286. Recurso especial representativo de controvérsia. Militares da União. Consignação em folha de pagamento. Limite do desconto. I. Caso em exame 1. Tema 1.286: recursos especiais (REsp ns. 2.145.185 e 2.145.550) afetados como representativos da controvérsia relativa ao limite para consignação em folha de pagamento de empréstimos para militares das Forças Armadas. II. Questão em discussão 2. Definir se aos empréstimos consignados em folha de pagamento firmados por militares das Forças Armadas aplica-se o art. 14, § 3º, da Medida Provisória n. 2.215-10/2001, ou deve ser feita articulação com outros diplomas normativos, como a Lei n. 10.820/2003 e a Lei n. 14.509/2022. III. Razões de decidir 3. O limite total de descontos em folha de pagamento dos militares das Forças Armadas é de 70% (setenta por cento) da remuneração ou proventos, na forma do art.14, § 3º, da Medida Provisória n. 2.215-10/2001. Esse limite corresponde à soma dos descontos obrigatórios e autorizados. 4. Reafirmação da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de quenãose aplica a Lei n. 10.820/2003, específica para empregados e beneficiários do RGPS e da assistência social, nem o art. 45, § 2º, da Lei n. 8.112/1991, introduzido pela Medida Provisória 681/2015 (hoje revogado), específico para servidores públicos civis. 5. A partir de 4/8/2022, data da vigência da Medida Provisória n. 1.132/2022, convertida na Lei n. 14.509/2022, aplica-se aos militares das Forças Armadas um segundo limite para as consignações autorizadas em favor de terceiros, observadas as especificações do art. 2º da Lei n. 14.509/2022. Esse novo teto de descontos autorizados em favor de terceiros é aplicável visto que "leis ou regulamentos específicos não definirem" outro percentual (art. 3º, I, da Lei n. 14.509/2022). Em consequência, passa a existir duplo limite - 70% (setenta por cento) para a soma dos descontos obrigatórios e autorizados e 45% (quarenta e cinco por cento) para as consignações autorizadas em favor de terceiros, observadas as especificações do art. 2º da Lei n. 14.509/2022. IV. Dispositivo e tese 6. Recurso especial provido, para julgar improcedente o pedido. 7. Tese de julgamento: Para os descontos autorizados antes de 4/8/2022, data da vigência da Medida Provisória n. 1.132/2022, convertida na Lei n. 14.509/2022, não se aplica limite específico para as consignações autorizadas em favor de terceiros, devendo ser observada apenas a regra de que o militar das Forças Armadas não pode receber quantia inferior a trinta por cento da sua remuneração ou proventos, após os descontos, na forma do art. 14, § 3º, da Medida Provisória n.2.215-10/2001. Outrossim, já se verificou outrora que: “aLei 10.820/2003, alterada pela Lei nº 13.172/2015, alterou o percentual de desconto para 35%, ressalvando-se 5% exclusivamente para cartão de crédito, alterando-se o percentual de desconto para40% sobre os rendimentos do consumidor para créditos consignados com desconto no contracheque, com base na Lei 14.131, de 2021, que dispõe sobre o acréscimo de 5% ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento,conquanto os descontos efetivamente observem o parâmetro legal específico de 70% dos rendimentos do autor. Nesse contexto, infere-se que os valores referentes aos empréstimos consignados objetos da presente perfazem a soma de R$2.672,33. Considerando que o autor recebe salário bruto no valor de R$8.591,70, abatidoso descontos obrigatóriosem folha, os valores dos empréstimos consignados resultam em 31,17% da remuneração do autor.Dessaforma, a remuneração líquida do autor recebida atualmente, emR$ 3.341,37 (três mil trezentos e quarenta e um reais e trinta e sete centavos), corresponde a 38,9%, não estando abaixo do percentual previsto no artigo 14 daMedidaProvisória nº 2.215-10/2001.” Portanto, estando o comprometimento dentro do limite do razoável, inclusive próximo da proposta de repactuação ofertada, não há nem a necessidade de realização de audiência conciliatória, nem de, frustrada esta, ‘repactuação judicial’. Não é demasiado destacar que a demanda resvala na má-fé, na medida em que o autor ajuizou esta ação apenas 44 (quarenta e quatro) dias após seu último empréstimo contratado. Nesta ordem de ideias, opleito é inviável. Portanto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno ainda a parte autora a pagar às partes rés 10% (dez por cento) a título de honorários de advogado, observada a gratuidade de justiça. P.I. RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025. DANIELA BANDEIRA DE FREITAS Juiz Titular
  3. Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Armação dos Búzios 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios RUA DOIS, 0, ESTRADA DA USINA - FORUM, CENTRO, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ - CEP: CERTIDÃO Processo: 0952959-12.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: [THIAGO FRANCISCO DA CUNHA] REU: [RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, CARREFOUR BANCO, BANCO BRADESCARD SA, FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE, ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS, BANCO BMG S/A, ITAU UNIBANCO S.A, banco bradesco sa, BANCO DO BRASIL SA] Aos interessados para que se manifestem sobre o resultado dos Agravos de Instrumento. ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 26 de junho de 2025.
  4. Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial. Com efeito, extingo o processo com resolução do mérito, com base no art. 487, I, do CPC. Em face da sucumbência, condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC. Suspendo a exigibilidade das obrigações resultantes da sucumbência, na forma do art. 98, § 3º, do CPC, eis que o autor é beneficiário da justiça gratuita. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.
  5. Tribunal: TJAM | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: GIULIANA CASTRO ZERBINI LEÃO (OAB 41690/DF), ADV: LUIZ FERRÚCIO DUARTE SAMPAIO JÚNIOR (OAB 21150/DF), ADV: NATHÁLIA DA SILVA PEREIRA (OAB 40216/DF) - Processo 0659698-28.2022.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Quitação - EXEQUENTE: B1Associação de Poupança e Empréstimo – PoupexB0 - Assim, considerando que o valor bloqueado (R$ 70,18) está dentro do limite legal de 40 (quarenta) salários mínimos, entendo configurada a hipótese do art. 833, X do CPC. Em razão disso, DEFIRO, o pedido de desbloqueio. Ao Núcleo de Apoio às Execuções e Cumprimentos de Sentenças, conforme PORTARIA N.º 3685/2022, para providências cabíveis. Intimem-se. Após, proceda-se o desbloqueio via o sistema Sisbajud ou expeça-se o respectivo Alvará.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010300-12.2023.8.26.0100 (processo principal 1132347-05.2022.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Liminar - Gatekeeper Consultoria Empresarial Ltda - BS Tecnologia e Serviços Ltda. - Ciência aos interessados acerca do relatório mensal de atividades apresentado pelo administrador judicial. - ADV: FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS (OAB 22588/DF), FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS (OAB 22588/DF), ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA (OAB 28451/DF), PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES (OAB 19336/DF), LUCIANO RIBEIRO ANDRADE (OAB 102595/MG), CAMILA DE MATTOS ZIMMERMANN (OAB 63456/SC), AFONSINA HELENA ROCHA QUEIRÓZ BARCELOS (OAB 49215/DF), TARCÍSIO DE SOUZA NETO (OAB 423711/SP), GERALDO BEZERRA DA SILVA FILHO (OAB 409508/SP), VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO (OAB 13398/DF), DAVID GABRIEL DUTRA MARTINS (OAB 66168/GO), RODRIGO CAHU BELTRAO (OAB 22913/PE), GALILEU DE BELLI NETO (OAB 10556/PB), MARIA ALICE CRUZ SILVA SANTOS (OAB 75662/BA), EDUARDO FANCHIOTI LOUREIRO (OAB 163822/MG), GERALDO ANDREI OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (OAB 50660/DF), FRANCISCO IGOR SILVA FERREIRA DE SOUZA (OAB 57845/DF), FRANCISCO IGOR SILVA FERREIRA DE SOUZA (OAB 57845/DF), OSVALDO FILHO COSTA DOS SANTOS (OAB 45172/DF), MALVESE E DAURICIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 21819/SP), DANIEL TAVARES DOS SANTOS (OAB 45258/DF), ANA LUIZA BROWN RODRIGUES (OAB 15464/DF), IVAN SILVESTRE PEREIRA DA PAZ (OAB 207829/RJ), ANA LUIZA BROWN RODRIGUES (OAB 15464/DF), JEANNE BRUNET SALES (OAB 64463/DF), CAIO ROCHA DOS SANTOS (OAB 47624/BA), SONIA REGINA BERTI TONON (OAB 79810/SP), PAULO MURICY MACHADO PINTO (OAB 327268/SP), REINALDO GONÇALVES MACEDO (OAB 386033/SP), JOÃO PAULO BETARELLO DALLA MULLE (OAB 274086/SP), JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA (OAB 312233/SP), CARLOS EDUARDO SOUZA (OAB 319943/SP), CARLOS EDUARDO SOUZA (OAB 319943/SP), MONICA CAMPELINO JULIÃO DO NASCIMENTO (OAB 320612/SP), BRUNO LUIZ MALVESE (OAB 326142/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ANDRE LUIZ ROCHA MENEZES (OAB 402301/SP), DANIEL SCALLI MACEDO (OAB 404035/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), ROSANA DE ASSIS VENERANDO (OAB 420006/SP), ROSANA DE ASSIS VENERANDO (OAB 420006/SP), CÉSAR HENRIQUE RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 435286/SP), LIDIANE DO CARMO ASSUNÇAO (OAB 123044/MG), JULIANA VIEIRALVES AZEVEDO CAMARGO (OAB 181718/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), HELIO JOSE DIAS (OAB 120116/SP), HELIO JOSE DIAS (OAB 120116/SP), ALEXANDRE BANK SETTI (OAB 146550/SP), WELSON COUTINHO CAETANO (OAB 151883/SP), CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO (OAB 169001/SP), JAIME COSTA (OAB 47919SP/), SHEILA CRISTINA MENEZES (OAB 205105/SP), SHEILA CRISTINA MENEZES (OAB 205105/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), VANESSA MARTINEZ FANEGO (OAB 253996/SP), VINICIUS SANTOS GIRARDI (OAB 62501/DF), JOSE ITALO ROGERIO DE HOLANDA (OAB 44875/CE), GREICIANE SILVA SANTOS (OAB 65059/BA), CRYSLAYNE VIANA DA COSTA (OAB 52776/DF), CRYSLAYNE VIANA DA COSTA (OAB 52776/DF), CRYSLAYNE VIANA DA COSTA (OAB 52776/DF), JANDER AMARAL CARVALHO DOS SANTOS (OAB 55292/BA), ISRAEL COSTA DE SANTANA (OAB 44755/BA), WINNIE FERREIRA DE ARAUJO (OAB 242745/RJ), LOHANNA GABRYELLE DA SILVA ARAUJO (OAB 241434/RJ), MARCELO ALVES DA SILVA (OAB 44861/DF), ANDERMAN GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 53398/DF), THAUANE MENDES MACIEL (OAB 69390/DF), VINICIUS NOGUEIRA CAVALCANTI (OAB 7594/MS), TIAGO DE SOUSA BEZERRA (OAB 74065/DF), LUCIANE PEREIRA (OAB 436680/SP), CARLA ALMEIDA COSTA (OAB 39881/BA), VANUSCA DA SILVA SANTANA (OAB 21150/BA), SANDRO PINHEIRO DE CAMPOS (OAB 26295/PR), NATHALIE LATÃES ALMEIDA (OAB 462838/SP), ADÃO CANDIDO DE SOUZA (OAB 458223/SP), EDEMILSON ALVES DOS SANTOS (OAB 41407/DF), EDEMILSON ALVES DOS SANTOS (OAB 41407/DF), ÍCARO AMORIM FRANÇA (OAB 70533/BA), DENIS WILSON ALENCAR LIRA (OAB 45799/CE), LADSSON PIMENTEL NOGUEIRA (OAB 57069/BA), LADSSON PIMENTEL NOGUEIRA (OAB 57069/BA), LILIANE PEREIRA DA SILVA COSTA (OAB 231320/RJ), YAGO SOUZA DE JESUS (OAB 67055/BA), GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (OAB 109086/RJ)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010300-12.2023.8.26.0100 (processo principal 1132347-05.2022.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Liminar - Gatekeeper Consultoria Empresarial Ltda - BS Tecnologia e Serviços Ltda. - Ciência aos interessados acerca do relatório mensal de atividades apresentado pelo administrador judicial. - ADV: FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS (OAB 22588/DF), FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS (OAB 22588/DF), ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA (OAB 28451/DF), PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES (OAB 19336/DF), LUCIANO RIBEIRO ANDRADE (OAB 102595/MG), CAMILA DE MATTOS ZIMMERMANN (OAB 63456/SC), AFONSINA HELENA ROCHA QUEIRÓZ BARCELOS (OAB 49215/DF), TARCÍSIO DE SOUZA NETO (OAB 423711/SP), GERALDO BEZERRA DA SILVA FILHO (OAB 409508/SP), VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO (OAB 13398/DF), DAVID GABRIEL DUTRA MARTINS (OAB 66168/GO), RODRIGO CAHU BELTRAO (OAB 22913/PE), GALILEU DE BELLI NETO (OAB 10556/PB), MARIA ALICE CRUZ SILVA SANTOS (OAB 75662/BA), EDUARDO FANCHIOTI LOUREIRO (OAB 163822/MG), GERALDO ANDREI OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (OAB 50660/DF), FRANCISCO IGOR SILVA FERREIRA DE SOUZA (OAB 57845/DF), FRANCISCO IGOR SILVA FERREIRA DE SOUZA (OAB 57845/DF), OSVALDO FILHO COSTA DOS SANTOS (OAB 45172/DF), MALVESE E DAURICIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 21819/SP), DANIEL TAVARES DOS SANTOS (OAB 45258/DF), ANA LUIZA BROWN RODRIGUES (OAB 15464/DF), IVAN SILVESTRE PEREIRA DA PAZ (OAB 207829/RJ), ANA LUIZA BROWN RODRIGUES (OAB 15464/DF), JEANNE BRUNET SALES (OAB 64463/DF), CAIO ROCHA DOS SANTOS (OAB 47624/BA), SONIA REGINA BERTI TONON (OAB 79810/SP), PAULO MURICY MACHADO PINTO (OAB 327268/SP), REINALDO GONÇALVES MACEDO (OAB 386033/SP), JOÃO PAULO BETARELLO DALLA MULLE (OAB 274086/SP), JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA (OAB 312233/SP), CARLOS EDUARDO SOUZA (OAB 319943/SP), CARLOS EDUARDO SOUZA (OAB 319943/SP), MONICA CAMPELINO JULIÃO DO NASCIMENTO (OAB 320612/SP), BRUNO LUIZ MALVESE (OAB 326142/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ANDRE LUIZ ROCHA MENEZES (OAB 402301/SP), DANIEL SCALLI MACEDO (OAB 404035/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), ROSANA DE ASSIS VENERANDO (OAB 420006/SP), ROSANA DE ASSIS VENERANDO (OAB 420006/SP), CÉSAR HENRIQUE RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 435286/SP), LIDIANE DO CARMO ASSUNÇAO (OAB 123044/MG), JULIANA VIEIRALVES AZEVEDO CAMARGO (OAB 181718/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), HELIO JOSE DIAS (OAB 120116/SP), HELIO JOSE DIAS (OAB 120116/SP), ALEXANDRE BANK SETTI (OAB 146550/SP), WELSON COUTINHO CAETANO (OAB 151883/SP), CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO (OAB 169001/SP), JAIME COSTA (OAB 47919SP/), SHEILA CRISTINA MENEZES (OAB 205105/SP), SHEILA CRISTINA MENEZES (OAB 205105/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), VANESSA MARTINEZ FANEGO (OAB 253996/SP), VINICIUS SANTOS GIRARDI (OAB 62501/DF), JOSE ITALO ROGERIO DE HOLANDA (OAB 44875/CE), GREICIANE SILVA SANTOS (OAB 65059/BA), CRYSLAYNE VIANA DA COSTA (OAB 52776/DF), CRYSLAYNE VIANA DA COSTA (OAB 52776/DF), CRYSLAYNE VIANA DA COSTA (OAB 52776/DF), JANDER AMARAL CARVALHO DOS SANTOS (OAB 55292/BA), ISRAEL COSTA DE SANTANA (OAB 44755/BA), WINNIE FERREIRA DE ARAUJO (OAB 242745/RJ), LOHANNA GABRYELLE DA SILVA ARAUJO (OAB 241434/RJ), MARCELO ALVES DA SILVA (OAB 44861/DF), ANDERMAN GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 53398/DF), THAUANE MENDES MACIEL (OAB 69390/DF), VINICIUS NOGUEIRA CAVALCANTI (OAB 7594/MS), TIAGO DE SOUSA BEZERRA (OAB 74065/DF), LUCIANE PEREIRA (OAB 436680/SP), CARLA ALMEIDA COSTA (OAB 39881/BA), VANUSCA DA SILVA SANTANA (OAB 21150/BA), SANDRO PINHEIRO DE CAMPOS (OAB 26295/PR), NATHALIE LATÃES ALMEIDA (OAB 462838/SP), ADÃO CANDIDO DE SOUZA (OAB 458223/SP), EDEMILSON ALVES DOS SANTOS (OAB 41407/DF), EDEMILSON ALVES DOS SANTOS (OAB 41407/DF), ÍCARO AMORIM FRANÇA (OAB 70533/BA), DENIS WILSON ALENCAR LIRA (OAB 45799/CE), LADSSON PIMENTEL NOGUEIRA (OAB 57069/BA), LADSSON PIMENTEL NOGUEIRA (OAB 57069/BA), LILIANE PEREIRA DA SILVA COSTA (OAB 231320/RJ), YAGO SOUZA DE JESUS (OAB 67055/BA), GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (OAB 109086/RJ)
  8. Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900. Número do processo: 0723947-33.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX EXECUTADO: PAULO CESAR OLIVEIRA DO AMARAL Decisão com força de ofício 1. Do ofício enviado pelo Detran-BA O Departamento de Trânsito da Bahia (DETRAN/BA) oficiou a este Juízo, noticiando que o veículo I/VW SPACEFOX COMFORT, placa JGH5672, de propriedade da executada, fora recolhido ao depósito daquela autarquia. Ademais, informou que o bem será incluído em leilão administrativo, motivo pelo qual requereu a remoção da restrição de circulação do veículo. Sobre este ponto, a Resolução n. 623, de 6 de setembro de 2016, expedida pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, assim dispõe: "Art. 35. Restando saldo do produto apurado na venda de cada veículo, quitados os débitos e as despesas previstas nesta Resolução, este deverá ser mantido em conta remunerada na agência bancária pública ou privada que o órgão detenha suas movimentações regulares". Portanto, se do produto do leilão - e já decotadas as cifras a serem canalizadas para a quitação de multas, tributos, custeio e outros débitos relativos ao veículo (art. 328 do CTB) -, sobejar saldo, este deverá ser depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo. Assim, promova a Secretaria a baixa da restrição de circulação mediante o sistema RENAJUD e, em seguida, comunique-se ao órgão administrativo, participando-o do teor desta decisão, sobretudo acerca da destinação a ser dada para a verba que eventualmente sobrar em razão da venda administrativa do veículo em questão. Fica o Detran cinte de que se houver pagamento dos débitos pendentes, com o intuito de livrar o veículo do leilão administrativo, a entrega do bem somente será possível mediante ordem expressa deste Juízo, que a tanto deverá ser concitado. Isso porque a constrição foi baixada com o único e exclusivo propósito de viabilizar a venda do veículo no leilão e não para sua entrega ao executado ou a outra pessoa. Confiro a esta decisão força de ofício/mandado. 2. Da penhora das verbas salariais Para viabilizar a deliberação do pedido antecedente, juntem-se: demonstrativo do vínculo empregatício (com o valor da remuneração, o que pode ser obtido no portal da transparência, se o executado for servidor público); memória atualizada do débito remanescente; e os dados bancários do credor ou de advogado como poderes para "receber e dar quitação", para onde serão transferidos os valores, no caso de deferimento do pleito. Prazo: 15 (quinze) dias. 3. Da eventual suspensão da execução Em caso de silêncio, tendo em vista que foram exauridos todos os meios para localização de patrimônio a ser excutido, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação da certidão de ID 225278146), nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório). E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma dos §§ 2º e 4º também do art. 921 do CPC. A reiteração de diligências para localização de bens do executado, por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do devedor (REsp 1.284.587/SP). *documento datado e assinado eletronicamente
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001759-19.2025.8.26.0100 (processo principal 1132347-05.2022.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Liminar - Locatec Locação de Móveis e Equipamentos de Informática - - Sandero Locadora de Veículos Ltda. e outros - Gatekeeper Administração Judicial Ltda. - Fl. 419: última decisão. Fls. 423-424: assino mais 15 dias. Int. - ADV: CRYSLAYNE VIANA DA COSTA (OAB 52776/DF), ÍCARO AMORIM FRANÇA (OAB 70533/BA), WINNIE FERREIRA DE ARAUJO (OAB 242745/RJ), GREICIANE SILVA SANTOS (OAB 65059/BA), CRYSLAYNE VIANA DA COSTA (OAB 52776/DF), MARIA ALICE CRUZ SILVA SANTOS (OAB 75662/BA), CRYSLAYNE VIANA DA COSTA (OAB 52776/DF), ISRAEL COSTA DE SANTANA (OAB 44755/BA), JOSÉ DOS SANTOS DA SILVA MONTEIRO (OAB 508938/SP), LOHANNA GABRYELLE DA SILVA ARAUJO (OAB 241434/RJ), MARCELO ALVES DA SILVA (OAB 44861/DF), DAVID GABRIEL DUTRA MARTINS (OAB 66168/GO), LILIANE PEREIRA DA SILVA COSTA (OAB 231320/RJ), GALILEU DE BELLI NETO (OAB 10556/PB), DENIS WILSON ALENCAR LIRA (OAB 45799/CE), EDUARDO FANCHIOTI LOUREIRO (OAB 163822/MG), GERALDO ANDREI OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (OAB 50660/DF), CARLA ALMEIDA COSTA (OAB 39881/BA), IVAN SILVESTRE PEREIRA DA PAZ (OAB 207829/RJ), EDEMILSON ALVES DOS SANTOS (OAB 41407/DF), EDEMILSON ALVES DOS SANTOS (OAB 41407/DF), ADÃO CANDIDO DE SOUZA (OAB 458223/SP), NATHALIE LATÃES ALMEIDA (OAB 462838/SP), GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (OAB 109086/RJ), FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS (OAB 22588/DF), JOSE ITALO ROGERIO DE HOLANDA (OAB 44875/CE), CAMILA DE MATTOS ZIMMERMANN (OAB 63456/SC), LOCATEC LOCAÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, SANDERO LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA., FRANCISCO IGOR SILVA FERREIRA DE SOUZA (OAB 57845/DF), FRANCISCO IGOR SILVA FERREIRA DE SOUZA (OAB 57845/DF), VINICIUS SANTOS GIRARDI (OAB 62501/DF), JANDER AMARAL CARVALHO DOS SANTOS (OAB 55292/BA), ANDERMAN GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 53398/DF), YAGO SOUZA DE JESUS (OAB 67055/BA), LADSSON PIMENTEL NOGUEIRA (OAB 57069/BA), LADSSON PIMENTEL NOGUEIRA (OAB 57069/BA), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), TIAGO DE SOUSA BEZERRA (OAB 74065/DF), OSVALDO FILHO COSTA DOS SANTOS (OAB 45172/DF), ANA LUIZA BROWN RODRIGUES (OAB 15464/DF), ANA LUIZA BROWN RODRIGUES (OAB 15464/DF), AFONSINA HELENA ROCHA QUEIRÓZ BARCELOS (OAB 49215/DF), THAUANE MENDES MACIEL (OAB 69390/DF), FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS (OAB 22588/DF), VANESSA MARTINEZ FANEGO (OAB 253996/SP), JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA (OAB 312233/SP), VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO (OAB 13398/DF), JANDER DAURICIO FILHO (OAB 289767/SP), JOÃO PAULO BETARELLO DALLA MULLE (OAB 274086/SP), LUCIANO RIBEIRO ANDRADE (OAB 102595/MG), SONIA REGINA BERTI TONON (OAB 79810/SP), JEANNE BRUNET SALES (OAB 64463/DF), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JAIME COSTA (OAB 47919SP/), CARLOS EDUARDO SOUZA (OAB 319943/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), SHEILA CRISTINA MENEZES (OAB 205105/SP), SHEILA CRISTINA MENEZES (OAB 205105/SP), JULIANA VIEIRALVES AZEVEDO CAMARGO (OAB 181718/SP), CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO (OAB 169001/SP), WELSON COUTINHO CAETANO (OAB 151883/SP), ALEXANDRE BANK SETTI (OAB 146550/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), HELIO JOSE DIAS (OAB 120116/SP), ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA (OAB 28451/DF), DANIEL SCALLI MACEDO (OAB 404035/SP), VANUSCA DA SILVA SANTANA (OAB 21150/BA), LIDIANE DO CARMO ASSUNÇAO (OAB 123044/MG), CÉSAR HENRIQUE RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 435286/SP), SANDRO PINHEIRO DE CAMPOS (OAB 26295/PR), ROSANA DE ASSIS VENERANDO (OAB 420006/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 408472/SP), GERALDO BEZERRA DA SILVA FILHO (OAB 409508/SP), CARLOS EDUARDO SOUZA (OAB 319943/SP), REINALDO GONÇALVES MACEDO (OAB 386033/SP), MONICA CAMPELINO JULIÃO DO NASCIMENTO (OAB 320612/SP), RODRIGO CAHU BELTRAO (OAB 22913/PE), CAMILA GABRIELLE MARINETTO DA SILVEIRA (OAB 357859/SP), DIEGO MARTIGNONI (OAB 426247/SP), PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES (OAB 19336/DF), ANDRE LUIZ ROCHA MENEZES (OAB 402301/SP), CAIO ROCHA DOS SANTOS (OAB 47624/BA), DANIEL TAVARES DOS SANTOS (OAB 45258/DF)
  10. Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0039588-11.2001.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (1117) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX EXECUTADO: NILO VICTOR POLIDORIO EXECUTADO ESPÓLIO DE: BEATE BUNDCHEN POLIDORIO REPRESENTANTE LEGAL: NILO VICTOR POLIDORIO CERTIDÃO Junto aos presentes autos resposta da 1ª Vara Cível de Barra do Garças TJMT ao ofício de ID 226776252. Outrossim, certifico que o extrato da conta judicial encontra-se juntado no ID 238436393. Nos termos da Instrução 11/2021 baixada pelo TJDFT, fica a parte Exequente intimada a manifestar-se a título de prosseguimento do feito. Prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2025 15:18:27. MAURA WERLANG Diretor de Secretaria
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