Paulo Henrique Franco Palhares

Processos do Advogado

1. Processo 07013007720258070011
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Dispositivo Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, por força do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitado em julgado, aguarde-se iniciativa das partes pelo prazo de 10 (dez) dias. Não havendo manifestação, arquivem-se com as cautelas de estilo. Interposto recurso inominado, intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal dos Juizados Especiais. Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data. Intimem-se.
2. Processo 07019708220248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 524 Telefones: (61) 3103-7366/ 7885. E-mail: 07vcriminal@tjdft.jus.br NÚMERO DO PROCESSO: 0701970-82.2024.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: CARLOS ROBERTO LEITE DE SANTANA DESPACHO Vistos, etc. O pedido de habilitação de ID 239782236 já foi devidamente atendido. Ao Ministério Público sobre ID 239340662. Intimem-se. Brasília(DF), 26 de junho de 2025. FERNANDO BRANDINI BARBAGALO Juiz de Direito
3. Processo 07129224220238070006
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: 1vcivel.sobradinho@tjdft.jus.br Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712922-42.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MYLENA CAROLINA GONCALVES, MAYSA CAROLINA GONCALVES, ISRAEL LEONARDO DUARTE EXECUTADO: ATACADAO DIA A DIA LTDA, CHOCOLATES GAROTO SA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 06/2021, deste Juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem em relação ao cálculos apresentados pela Contadoria Judicial Id. 240021326. Prazo 5 dias. Sobradinho-DF, 25 de junho de 2025 16:44:50. LUCIANA LOPES BRANDAO MACEDO Servidor Geral
4. Processo 07115050620228070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Edital
   21ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (17/07/2025 A 24/07/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente em exercício da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 17 de Julho de 2025 (Quinta-feira), com início às 12h (doze horas), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrada no dia 24 de julho de 2025: Processo 07 02174-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inclusão em programa de acolhimento familiar (12003) Polo Ativo J. S. D. N. B. D. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700251-14.2024.8.07.0018 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo IVONE SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0729042-54.2018.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo JOSE OSMAR TAVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO DE CARVALHO GUEDES - DF8892-A KLEBER VENANCIO DE MORAIS - DF37599-A LIVIA PAULA MAIA DE SOUSA - CE30295-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Vara Cível de Planaltina Classe Judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0720964-10.2024.8.07.0018 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIO FARIAS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0713251-52.2022.8.07.0018 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JHESICA BERTOLDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0752476-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo ALCIOMAR SILVA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709761-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo R. F. V. D. E. S. R. F. V. R. D. F. V. A. M. L. M. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO TEIXEIRA RANGEL - DF55874-E Polo Passivo W. V. R. F. V. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711074-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo NAJU DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ANTONIO MANOEL NUNES AVELINO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL LUIZ ROGERIO SAWAYA BATISTA - SP169288-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713753-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Enquadramento (10223) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA - DF15286-A Polo Passivo TANIA MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0718595-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WANDIR OLIVEIRA MORAIS FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701795-83.2023.8.07.0014 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo BERNARDINA CARDOSO CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Passivo CHRISTIAN STROEHER - RS48822-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0702020-40.2022.8.07.0014 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Imagem (10437) Polo Ativo CLAUTENIS DELENE DE OLIVEIRA LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO REIS BIACCHI - DF34557-A Polo Passivo AMOR DE MAE ESPACO PEDAGOGICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA MOREIRA ANDRADE - DF46677-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0703642-92.2024.8.07.0012 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL A. L. M. R. C. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A MELL SOARES PORTO E MAGALHAES - DF39583-A Polo Passivo A. L. M. R. C. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MELL SOARES PORTO E MAGALHAES - DF39583-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO Processo 0709241-86.2022.8.07.0010 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo R. M. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo F. T. D. A. M. L. D. S. G. Advogado(s) - Polo Passivo DANILLO RONNEY DAMAS DANIEL - DF59524-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Processo 0784373-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Ausência/Deficiência de Fiscalização (14166) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA LUCIA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO MARIA GUIMARAES - DF44561-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0701836-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo E. N. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF40047-A Polo Passivo R. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712890-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CICERO NUNES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713312-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI (10295) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IRENE FERNANDES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714050-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo UNIAO EDUCACIONAL DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA NANCI SOARES - DF43959-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710906-06.2023.8.07.0010 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ANDRE RODRIGUES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EXPRESSO GUANABARA LTDA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CLETO GOMES - CE5864-A GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA - TO2121-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Processo 0718669-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10434) Indenização por Dano Material (10439) Honorários Periciais (9258) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo CLINICA ODONTOLOGICA ODONTOAVILA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO JOSE ROCHA DE LIMA - DF37575-A Polo Passivo JOSE ANTONIO DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo NAIARA WILKE DE SIQUEIRA - DF60256-A MARIA TEREZA JACINTO DA SILVA - DF50930-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713555-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo JOSE LUCIANO ARANTES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE LUCIANO ARANTES - DF7853-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701743-50.2024.8.07.0015 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Sem registro na ANVISA (12493) Polo Ativo CAMILLE FERREIRA SOUTO MOURAO BONFIM Advogado(s) - Polo Ativo TAIS ELIAS CORREA - SP351016-A PAMELA APARECIDA CAMARGO SALAZAR GODOY GONCALVES - SP344316-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0704632-96.2023.8.07.0019 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo L. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. J. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI Processo 0706775-44.2025.8.07.0001 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo REJANE DINIZ DAVID CORTES DE BARROS SILVEIRA - RJ240900 Polo Passivo HIND SAAB Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0708259-59.2023.8.07.0003 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARIA APARECIDA SANTOS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo CARLOS ROBERTO BARCELOS RESENDE NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.CAESB - DFPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL NATALIA KARINE PEREIRA - DF35096-A IZAILDA NOLETO CABRAL - DF17692-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0714496-43.2022.8.07.0004 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo GB COMERCIO DE VEICULO LTDA BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A ANTONIO EUDES DE SOUSA OLIVEIRA - DF46380-A ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A Polo Passivo EDMILSON AUGUSTINHO DA SILVA PREMOLDADOS NORTE SUL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA - GO56696-A ELVANE DE ARAUJO - GO14315-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0755923-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo JOAO PEREIRA CARRAMILO FILHO MARIA DA CRUZ SILVA CARRAMILO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO CONFORTO - SP391151-A BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO - SP390509-A Polo Passivo NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A WAM MULTIPROPRIEDADE PARTICIPACOES S/A W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ACACIA REGINA SOARES DE SA ACACIA REGINA SOARES DE SA Processo 0729064-67.2022.8.07.0003 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Planos de saúde (12486) Polo Ativo ANTONIO LOPES DA SILVA HOMELIFE SERVICOS DE EMERGENCIA MOVEL E HOMECARE LTDA QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE GOMES DE LIMA - DF5649900-A ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A BRUNO PENTEADO RODRIGUES PENA - DF25984-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA HOMELIFE SERVICOS DE EMERGENCIA MOVEL E HOMECARE LTDA ANTONIO LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A BRUNO PENTEADO RODRIGUES PENA - DF25984-A ALINE GOMES DE LIMA - DF5649900-A ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A Terceiros interessados MAYSA SIQUEIRA LOPES DE OLIVEIRA JOAQUIM DIAS DA COSTA NETO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA "GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA Processo 0716118-20.2023.8.07.0006 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOAO BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MAELY MACHADO PINHEIRO - DF70704-A RUBERT FERREIRA PINHEIRO - DF71845-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A ARNALDO SAMPAIO DE MORAES GODOY - DF23332 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0703997-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acessão (10456) Polo Ativo CLAUDIO LOPES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO RAVEL RODRIGUES DA SILVA PEREIRA - DF33846-A Polo Passivo MARILANIA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo STEPHANIE INGRID AMARAL SOARES - DF63420-A MARIANA DUTRA MORAES GOMES - DF33240-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745918-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Perdas e Danos (7698) Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo ROSEMARY GUIMARAES GOMES Advogado(s) - Polo Ativo RONES MEIRELES LOBAO PEREIRA - DF67403 ANTONIA NAIARA DO NASCIMENTO SILVA - DF74889-A Polo Passivo TOP MASTER IMOVEIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo NEWTON ABREU FILHO - DF5827-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0711519-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SABRINA SOARES VIANA - DF57976-A SEFANO HAMURAB RODRIGUES DE MATOS ALMEIDA - DF41177-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713542-18.2023.8.07.0018 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104) Pensão (10250) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. B. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo NUBIA DE SOUZA SANTOS - DF50219-A LUIZA GOMES MARQUES - DF51074-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0716276-67.2022.8.07.0020 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo J. A. N. Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo N. K. D. M. N. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO Processo 0717085-22.2024.8.07.0009 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo T. B. M. F. T. B. M. F. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA CORREIA DANTAS - DF58560-A Polo Passivo T. J. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo YURI FARIAS BRAGA - DF65581-A SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A Terceiros interessados THALITA BARROS PEREIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO DA MATTA E SILVA Processo 0704556-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO CARLOS BELTRAO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708079-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo ITALY PAR PARTICIPACOES S.A. I2E INCORPORACAO, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A Polo Passivo MOACYR RIBEIRO NETO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700397-72.2021.8.07.0014 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo I. L. D. A. A. L. D. A. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A Polo Passivo A. A. D. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS NACACIO RICARDO SIMAO - DF63098-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Processo 0709893-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pagamento (7703) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo THALLES SILVA MEDEIROS GOMES Advogado(s) - Polo Ativo THALLES SILVA MEDEIROS GOMES - MG170401 Polo Passivo GLAUBER MELO NASSAR Advogado(s) - Polo Passivo GLAUBER MELO NASSAR - DF45137-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713035-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Duplicata (4972) Sucessão Processual (8867) Polo Ativo SIFRA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ - AP1514-A Polo Passivo ERICH PINHEIRO ROCHA E PERES LOWHANTALL ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA LANDER CONSTRUCOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713770-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo MARIA VERONICA ARANHA KAWAGOE Advogado(s) - Polo Ativo ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714049-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Custas (10658) Polo Ativo FISIOPRIME - CLINICA DE REABILITACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS DE SOUZA GOBBO - DF64715-A FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A Polo Passivo CLAUDIA DE FATIMA CARVALHO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo EDSON LUIZ NUNES GUIMARAES - DF27324-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715151-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LIGIA MONTEVERDE BARBOSA FERREIRA PEDRO HENRIQUE BORGES SILVESTRE Advogado(s) - Polo Passivo YURI CORREA JARDIM - DF58246-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748960-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo FABIA CRISTINA LUDGERO WESSEL RAMOS RODRIGO LUDGERO WESSEL HUMBERTO LUDGERO WESSEL DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo TERESA CRISTINA URATA DE OLIVEIRA - MG100113 Polo Passivo HARIADNA AGUIAR WESSEL SEIXAS ESPÓLIO DE RAIMUNDA SILVA AGUIAR WESSEL ESPÓLIO DE HAROLDO WESSEL Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA - DF3338-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0003494-21.2016.8.07.0007 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Polo Ativo MARIA DAS GRACAS SOUZA VELOSO Advogado(s) - Polo Ativo FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF12239-A JOSE RICARDO SOUZA VELOSO - MA7458-A Polo Passivo MOACYR RIBEIRO NETO VALDINEY GOMES DOS SANTOS JAM 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA MARIA DAS GRACAS SOUZA VELOSO ESPÓLIO DE GOIANIO BORGES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CHAUKI EL HAOULI - DF13865-A CAIO CAPUTO BASTOS PASCHOAL - DF39000-A LUIZ RODRIGO DE LIMA CASCAO - DF56529-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF12239-A JOSE RICARDO SOUZA VELOSO - MA7458-A MIRYAN HELLEN GUIMARAES DE SOUSA - DF54176-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0750145-44.2023.8.07.0001 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARIA ELIANE AMARAL DE LIMA LEAL Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Processo 0746245-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEIDE ALMEIDA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751864-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Distribuição Dinâmica - Inversão (13407) Polo Ativo ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO CORREIA CARNEIRO - SP170823 NATALIE REZENDE BATISTA - SP371259 Polo Passivo ANWAR SLEIMAN SLEIMAN Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL DE MATTOS TEODORO - DF70293-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704117-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo SINARA CRUZ DE SA DO CARMO WILTON RODRIGUES DO CARMO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo JUCELINO LIMA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA - DF66193-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752722-92.2023.8.07.0001 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DE INVESTIMENTOS CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A. CREDIT SUISSE HEDGING-GRIFFO CORRETORA DE VALORES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO - SP139494-A ALINE YOSHIE AOYAMA - SP425558 MIGUEL PEREIRA NETO - SP105701-A WILSON DE LIMA JUNIOR - SP352832 Polo Passivo FRANCISCO SAMPAIO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA ALVES RIBEIRO - DF66520-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Processo 0731801-15.2023.8.07.0001 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo MARIA DO CARMO VOLPI FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A JULIANA MARCIA PIRES - SP188102 LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150 ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 MILENA GALVAO LEITE - DF27016-A Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF MARIA DO CARMO VOLPI Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150 LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 JULIANA MARCIA PIRES - SP188102 ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: 22ª Vara Cível de Brasília Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Processo 0727778-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Adjudicação (13053) Polo Ativo MANTO VERDE AGROPECUARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO - MG93212 Polo Passivo BANCO JOHN DEERE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA - RS17224 Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732280-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Ambiental (9994) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706955-60.2021.8.07.0014 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. C. A. D. O. JOAO CLAUDIO DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A MATHEUS ABE ROCHA - DF64157-A CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A ALINE DIAS ALBUQUERQUE - PR68167-A INGRID GALVAO MENDES - DF70655-A KARLA MAYARA MEDEIROS LOPES - DF69247-A MATHEUS ABE ROCHA - DF64157-A CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A ALINE DIAS ALBUQUERQUE - PR68167-A INGRID GALVAO MENDES - DF70655-A KARLA MAYARA MEDEIROS LOPES - DF69247-A Polo Passivo C. A. D. O. JOAO CLAUDIO DE OLIVEIRA JUNIOR AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MATHEUS ABE ROCHA - DF64157-A CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A ALINE DIAS ALBUQUERQUE - PR68167-A INGRID GALVAO MENDES - DF70655-A KARLA MAYARA MEDEIROS LOPES - DF69247-A MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem PAULO CERQUEIRA CAMPOS Processo 0707891-81.2022.8.07.0004 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo A. V. S. R. A. S. C. M. L. L. Advogado(s) - Polo Ativo CARLA DA FONSECA PAVAO GONCALVES - DF50886-A DEBORA DE CASTRO BARROS - DF44597-A JULIANA RAMOS DE FREITAS - DF35929-A ANNA KAROLLINE COUTINHO CARLOS - DF56078-A TAMMY GUIMARAES RESENDE SANTOS - DF49480-A PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A LEONARDO MARIOT - SC32205 Polo Passivo C. M. L. L. R. A. S. A. V. S. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MARIOT - SC32205 TAMMY GUIMARAES RESENDE SANTOS - DF49480-A PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A CARLA DA FONSECA PAVAO GONCALVES - DF50886-A DEBORA DE CASTRO BARROS - DF44597-A JULIANA RAMOS DE FREITAS - DF35929-A ANNA KAROLLINE COUTINHO CARLOS - DF56078-A Terceiros interessados AGUSTINI FAVA PEIXOTO CORREIA Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Processo 0705917-51.2023.8.07.0011 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo CATUSSABA HOTEL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A Polo Passivo JOAO PAULO CIRIACO DE ALMEIDA MARCIA SILVA CIRIACO 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF44322-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0707559-17.2022.8.07.0004 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo GARCIA E CARVALHO COMERCIO DE VEICULOS LTDA JESSICA VIDAL NUNES Advogado(s) - Polo Passivo CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A JESSICA FERNANDA KOSININK ALVES - DF70668-A Terceiros interessados GABRIEL ZORTEA CAMARA Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0717758-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo EVELYN DOSSO JOAQUIM Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0023678-20.2010.8.07.0003 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Comercial (4962) Prescrição e Decadência (5632) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo UELTON AUGUSTO OLIVEIRA FRANCA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ELINEY CAVALCANTE DA SILVA - DF40502-A GABRIEL DE OLIVEIRA SILVESTRE - DF32350-A SOSTENES JULIANO DA SILVA - DF43985-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: 1ª Vara Cível de Ceilândia Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO "CRISTIANA TORRES GONZAGA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0026345-48.2011.8.07.0001 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A LUCIANA NUNES ROCHA - DF46506-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A Polo Passivo DANIEL STEPANSKI DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0702622-57.2019.8.07.0007 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo BERTONI INFORMACOES CADASTRAIS LTDA RAFAELA RUICCI COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0704556-62.2024.8.07.0011 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo D. G. R. T. Advogado(s) - Polo Ativo NATALIE FRANTZ MAIA DA ROCHA - DF47415-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0705195-89.2024.8.07.0008 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo JOSE EDUARDO DE ARAUJO LEITE Advogado(s) - Polo Passivo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0732352-86.2023.8.07.0003 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo H. M. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo THAIS ANDRADE BRAGA - DF60501-A Polo Passivo E. A. D. A. J. Advogado(s) - Polo Passivo GEAN FELINTO DE SOUSA - DF49500-A EDUARDO DE VASCONCELOS CASTRO - DF49237-A DANIEL PERES CAVALCANTI - DF47101-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Processo 0704924-50.2019.8.07.0010 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nulidade / Anulação (5813) Polo Ativo C. V. D. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo CASSIO NASCIMENTO FERREIRA - DF57622-A Polo Passivo V. A. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE PINHEIRO DE SOUSA - DF33959-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA Processo 0727570-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo MARCELO ISAIAS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo RONEI SILVA GUIMARAES - DF71758-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0720256-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Marca (4680) Polo Ativo PURPLE GOLD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo PETER ERIK KUMMER - DF16134-A RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A DANIEL DE CAMILLIS GIL JUNIOR - DF38573-A Polo Passivo 51.577.709 EDIANE SOUZA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF39834-S HUMBERTO RODRIGUES DA COSTA - DF21314-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0738920-90.2024.8.07.0001 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo C. F. E. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA MARQUES CUNHA - DF49788-A IZABELA LUIZA MAZZARO DA MATTA - DF50352-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0705262-04.2017.8.07.0007 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo PREDIGAS ENGENHARIA, COMERCIO, MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA - EPP ANGELO MELO CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE LACERDA LOBO BILIO - DF41117-A DECIO AFRANIO DE OLIVEIRA - DF2818-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0722100-46.2022.8.07.0007 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo PIETRA MOVEIS PLANEJADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIEL FRANCISCO GONCALVES BERNARDES Advogado(s) - Polo Passivo KELMA APARECIDA FARIA - MG196727 AMANDA MAYRA SILVA DE MOURA - MG194137 PRISCILA REZENDE DE OLIVEIRA - MG191709 NICEU GONCALVES FRANCO NETO - MG189616 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0706072-72.2019.8.07.0018 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Usucapião Extraordinária (10458) Polo Ativo WEMERSON OLIVEIRA MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP VIVIAN VITALI MENDES ROCHA - DF26164-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0724089-87.2022.8.07.0007 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Partilha (14923) Polo Ativo D. S. M. V. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO AUGUSTO CARVALHO PEDROSO DE ALBUQUERQUE - DF20129-A Polo Passivo R. L. F. V. Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA DONIAK - DF19545-A JOYCE DE JESUS DIAS SANTANA - DF73167-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MAGALI DELLAPE GOMES Processo 0717568-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo SECURITY SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - EPP EPS - ENGENHARIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA CSC CENTRO DE SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA MANCHESTER SERVICOS LTDA JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KAYRO YCARO ALENCAR SOARES - DF50202-A Polo Passivo JOAO LUCAS DALESCIO VIEIRA DOS SANTOS TIAGO SARDEIRO PIRES DE ARAUJO BRUNA MICHELLY SOUZA MONTEIRO MAURICIO ROCHA SALES DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708413-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo ANASTACIA BIZERRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE MILTON BEZERRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo TAYNARA FABIANE FERNANDES ANDRADE - DF69175-A JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712599-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MACEDO ROQUE - PR63080 Polo Passivo COOPERATIVA AGROPECUARIA DO NOROESTE MINEIRO LTDA - COANOR EM LIQUIDACAO EM LIQUIDACAO IRMO CASAVECHIA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE BATISTA DOS SANTOS FURTADO - MG23917-S Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712922-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Adjudicação (13053) Polo Ativo ANARAC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANARAC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CARMEN PEREIRA DA SILVA - DF77075-A RAISSA ROESE DA ROSA - DF52568-A Polo Passivo RENATO ALVARENGA CARDOSO PATHRICIA RAHYANNE VINUALES DE MORAES CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713281-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo FATO CONSUMADO MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo EDENJONES ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO GODOI DOS SANTOS - DF50706-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713561-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo NEOS PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A Polo Passivo MARCOS CESAR BRANDAO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713965-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WAGNER SARAIVA SOARES ELIZABETH ROSA DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO - DF29376-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714207-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Polo Passivo RITA DE CACIA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL JALES BARTHOLO DE OLIVEIRA - DF54440-A LADYANE KATLYN DE SOUZA - DF59078-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719870-09.2023.8.07.0003 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ROSIMEYRE ARAUJO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR BECALE GODOY - DF33134-A Polo Passivo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0716542-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A EDUARDO FLAVIO GRAZIANO - SP62672 Polo Passivo EDUARDO PEREIRA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717227-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo RUTENHO CUNHA TRANSACOES IMOBILIARIAS LTDA RUTENHO CUNHA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo THAYNARA DE SOUZA CORREIA - DF41757-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0718289-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA GLASIANE DE SOUZA MARTINS - DF55426-A Polo Passivo GLAUCIA MELO AGUIAR CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717576-34.2021.8.07.0009 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo P. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo GIORDANA CARNEIRO DO VALE RODRIGUES - DF18604-A Polo Passivo E. B. R. Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A JEANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA - DF64597-A Terceiros interessados MARIA VALENTINA AMARAL RIBEIRO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO DA MATTA E SILVA Processo 0732885-51.2023.8.07.0001 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Partilha (14923) Polo Ativo L. B. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo ALINE MARIA FERNANDES VENDRUSCOLO - DF41354-A Polo Passivo P. S. G. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO SEABRA GUIMARAES - DF35461-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO Processo 0701055-91.2024.8.07.0014 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cirurgia (12501) Polo Ativo CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo FERNANDO RODRIGUES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo SARAH RAMOS VAZ DOS SANTOS - DF57831-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0722040-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Polo Passivo RAFAEL GUIMARAES DE BRUM FREIRE CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. ARTHUR LIRIO - DF22916-A FABIO DOMINGUES CASULARI DA MOTTA - DF70962 CARLUCIO CAMPOS RODRIGUES COELHO - DF7480-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0700533-40.2023.8.07.0001 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo JOAO VICTOR DA COSTA VENTURA Advogado(s) - Polo Ativo IGO ANDRE MARTINS BARROS - DF44611-A Polo Passivo G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA GABRIELLA VASCONCELOS BOTELHO MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL SERGIO ZVEITER - RJ36501-A BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE - RJ124405-A BEATRIZ MAIA DE QUEIROZ - DF71013 JULIA CARRECO MOLINA - DF75356 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0728883-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo ADRIANO BARBOSA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO RICARDO ARAUJO SANTOS - DF58482-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0725250-59.2023.8.07.0020 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo IVAN PEREIRA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0716282-48.2024.8.07.0006 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo M. H. D. S. S. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. O. T. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708338-95.2020.8.07.0018 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico (10010) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0721069-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo ELIETE DE FARIAS NATAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719920-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Polo Passivo DANIEL VIEIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DE OLIVEIRA SOUZA E GUIMARAES - MG195975 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711699-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo ROBSON TEIXEIRA BELEM Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MASTER MEDICAL BRASILIA CLINICA DA SAUDE SEXUAL MASCULINA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709675-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Fornecimento de insumos (12490) Polo Ativo ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO HENRIQUE DELAGO - SP375807 Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709293-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Busca e Apreensão de Menores (5801) Polo Ativo J. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo EDIANE BENTO DA SILVA - PB24440 CINTIA LORAINE CHAVES DE JESUS - DF74024 Polo Passivo R. R. V. Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA GARCIA ROCHA - GO24188-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS VICTOR ALVES RAMOS VIEIRA Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711428-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Perda ou Modificação de Guarda (12090) Polo Ativo J. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo EDIANE BENTO DA SILVA - PB24440 CINTIA LORAINE CHAVES DE JESUS - DF74024 Polo Passivo R. R. V. Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA GARCIA ROCHA - GO24188-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS VICTOR ALVES RAMOS VIEIRA Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703245-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Alimentos (10859) Polo Ativo J. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A Polo Passivo M. M. M. L. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo ERIKA ALVES VIEIRA - DF42001-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708618-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Judicial (10454) Polo Ativo GERMANO GERSON ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GERMANO GERSON ARAUJO DA SILVA - DF58199-A Polo Passivo MARIA JOSE ARAUJO DA SILVA FELIPE Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA MARIA ARAUJO CAIRES - DF19760-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717164-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo JULIANA PEREIRA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO AUGUSTO FRANCISCON SCHNEIDER - DF0051024A Polo Passivo AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709254-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Levantamento de Valor (9160) Base de Cálculo (10875) Polo Ativo ENILCIO JONES DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704330-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A HERNANI ZANIN JUNIOR - SP305323 Polo Passivo CTO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME WAGNER NASCIMENTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710136-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Fraude à Execução (9450) Polo Ativo REJANE FABIANO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO DOS REIS COSTA - DF35768-A Polo Passivo CAROLINA XAVIER DO NASCIMENTO NOVA SAT LEILOES LTDA VACA PRETA LEILOES LTDA CELESTE RODRIGUES RODA APARECIDO PRANDO RUI CESAR CEREGATTI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL VANIA APARECIDA FERREIRA - MG138957 MARCIO GABRIEL CAVALCANTE MARIANO - GO40131-A FREDERICO LOIOLA - MG60692 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713696-64.2022.8.07.0020 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo K. C. D. O. A. Advogado(s) - Polo Ativo GISELLE ARIADNE NEVES DA ROCHA - DF1955900A Polo Passivo A. L. S. J. Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO DE OLIVEIRA CANTUARIA JUNIOR - DF44693-A Terceiros interessados MARIANE DE OLIVEIRA SOUZA ISADORA DE OLIVEIRA SOUZA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0706373-73.2024.8.07.0008 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A Polo Passivo MARIANA LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0703135-27.2021.8.07.0016 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Dívida Ativa (6017) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. ADRIANO GONZALES SILVERIO - SP194905-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE Processo 0700064-69.2025.8.07.0018 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Polo Ativo COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO DE MINAS GERAIS LTDA - SICOOB CENTRAL CREDIMINAS Advogado(s) - Polo Ativo PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - MG80788-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0707125-15.2024.8.07.0018 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo VITY COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A HUGO LIMA SILVA - DF45273-A IGOR HENRIQUE DE SOUSA PERES - DF78092 Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0735681-83.2021.8.07.0001 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo FERNANDA DAMIANI COSTA MAURO MOURA SEVERINO Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA SABOIA FONSECA - DF23214-A MARILDA DE PAULA SILVEIRA - MG90211-A Polo Passivo THATIANNA NUNES COSTA CASTRO JEAN PAULO CASTRO E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO MATOS DE ARRUDA LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA ANA BEATRIZ BRUSCO Processo 0727509-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cadastro Reserva (12959) Polo Ativo LEONEL CARNEIRO DE ARAUJO NETO Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA - MG179415-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO Processo 0731621-27.2022.8.07.0003 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito (8942) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ALEXANDRE NELSON FERRAZ - PR30890-A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo CARLOS EUGENIO MARTINS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: 1ª Vara Cível de Ceilândia Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO "CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0704882-77.2023.8.07.0004 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo CLODOALDO BORGES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0702415-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo DEBORAH ALBUQUERQUE DE SEIXAS SANTIAGO IRAZABAL MOURAO RICARDO CERQUEIRA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO LUIZ DA COSTA - DF48651-A ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF6811-A GUSTAVO PERSCH HOLZBACH - DF21403-A Polo Passivo MIRIAM RUBIA DORNEL BARBOSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708523-21.2024.8.07.0010 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo F. R. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo HUDSON VIEIRA DOS REIS - DF29856-A FERNANDA ALMEIDA BARBOSA - DF40477-A Polo Passivo L. R. D. O. E. M. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo ELENA MARIA DE OLIVEIRA - DF54041-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO SMIDT VERONA Processo 0717949-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tutela de Urgência (12416) Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito (12757) Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) (13319) Polo Ativo NEOS PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo ERIKA CASSINELLI PALMA - SP189994 EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A ANDRE DA ROCHA SOUZA - DF37271-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEB Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Terceiros interessados NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A FELIPE ALVARENGA NEVES Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0784701-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Extinção da Execução (9414) Polo Ativo MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES JOSE DE RIBAMAR DE SOUZA NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A JOSE DE RIBAMAR DE SOUZA NOGUEIRA - DF7579-A Polo Passivo ALESSANDRA MARIA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo ADRIENE PAULINO PEREIRA - TO11.136 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0714685-02.2024.8.07.0020 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO SMART RESIDENCE SERVICE Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A Polo Passivo JOSE ESTELO RIBEIRO BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA - DF31195-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0719600-20.2025.8.07.0001 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Correção Monetária (7697) Perdas e Danos (7698) Polo Ativo ANTONIO DE PADUA PITOMBEIRA OSORIO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ARAUJO DA SILVA - DF74301 HALYSTON GONCALVES BRAZ - DF52701-A LEONARDO RIBEIRO DIAS - DF46502-A LAYON RAFAEL DA SILVA - DF75018-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ Processo 0718452-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Fazenda Pública (14070) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO - DF32682-A Polo Passivo ROBERTO SANTIAGO PINTO Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ - DF38809-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713183-05.2022.8.07.0018 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Condições Especiais para Prestação de Prova (10384) Polo Ativo INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Ativo FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A CAMILA BONI BILIA - PR42674-A Polo Passivo OSMAR FRANCISCO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0707721-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo MARIA NEUZA DIAS DE FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714496-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Concurso de Credores (9418) Arquivamento (12951) Polo Ativo PAULO CATARINO RODRIGUES CELIA MARIA VASCONCELOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RIVELINO ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOEL LOURENCO DOS SANTOS - DF58292-A RENNAN ALEF ALVES CUNHA - DF55292-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705225-04.2022.8.07.0006 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo AGHATA HANNA RODRIGUES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO PAN S.A R A C DOS SANTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.DP - CURADORIA ESPECIAL FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0739595-81.2023.8.07.0003 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo MARIANA SOARES DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO PAN S.A PRIME SOLUTION PROMOTORA E ASSISTENCIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0702833-92.2021.8.07.0017 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo M. G. Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE DOS SANTOS RODRIGUES - SP349332 Polo Passivo R. B. D. S. G. I. G. N. Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO DE BARROS SANTOS - GO61342 Terceiros interessados SAMUEL MARCOS DA SILVA GROUS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA Processo 0715094-45.2023.8.07.0009 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo ANDREIA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRASIL JOSE BRAGA - DF668-A Polo Passivo IMPAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALISSON DIAS DE LIMA - DF24699-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0719872-69.2020.8.07.0007 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Dissolução (4935) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo DIEGO RANGEL OLIVEIRA GABRIELA ROQUE GASPARETI GUILHERME BITEMCOURT VIANA DA COSTA JAIME GALVAO LOPES RONEI RODRIGUES BRUNO Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDO ROCHA DA SILVA - DF57914-A VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A Polo Passivo G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' Advogado(s) - Polo Passivo G44 BRASIL S.A. TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0702608-57.2020.8.07.0001 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Seguro (9597) Seguro (7621) Polo Ativo RICARDO SILVIO VIRISSIMO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - RJ178336-S Polo Passivo MAPFRE VIDA S/A Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados ALEXANDRE CHERMAN Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Processo 0708403-06.2023.8.07.0012 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo D. P. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo IURI DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS - DF35075-A GABRIEL SALES RESENDE SALGADO - DF81127 Polo Passivo P. P. M. S. P. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Processo 0706185-84.2023.8.07.0018 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Ambiental (10396) Polo Ativo BASIS TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIANO DE ALMEIDA - DF73440-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL BASIS TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIANO DE ALMEIDA - DF73440-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0026599-50.2013.8.07.0001 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA POLYANE PIMENTEL GALVAO - DF37682-A GIZA HELENA COELHO - SP166349-A GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607-A Polo Passivo DIONEI WILLIAN ROCHA JL CONSTRUCOES LTDA - ME MANOEL DOS REIS LEMOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES Processo 0713064-43.2023.8.07.0007 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ELINALDO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE SOUZA DE LUCENA - DF51717-A Polo Passivo DANIKAR LANTERNAGEM E PINTURA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IARA VENANCIO FERREIRA - DF67667-A HIAGO VENANCIO FERREIRA - DF16507-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0711908-32.2023.8.07.0003 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo JOSE RENATO PIRES TOME Advogado(s) - Polo Ativo CLEBSON DA SILVA MOREIRA - DF36516-A Polo Passivo ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/ACHUBB SEGUROS BRASIL S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A CLAUDIO FURTADO PEREIRA DA SILVA - RS62718 FERNANDA DA SILVA PEIXOTO - RS80173 Terceiros interessados NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS Processo 0721976-52.2020.8.07.0001 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Títulos de Crédito (4949) Compra e Venda (9587) Polo Ativo RONICLEY JOSE PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LOUSIANI CAMARA DREYER - TO5690-B Polo Passivo J & R TRANSPORTES E TURISMO LTDA JOAQUIM SEVERINO DA SILVA RICARDO MEDEIROS DA SILVA ECOLIVRE TURISMO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo REJANE OLIVEIRA AMORIM - DF39052-A RENATO DE OLIVEIRA ANDRADE - DF20220-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO Processo 0723463-52.2023.8.07.0001 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Prestação de Serviços (9596) Sucumbência (8874) Honorários Advocatícios (10655) Custas (10658) Polo Ativo STEFANIE MARTINS BOTELHO Advogado(s) - Polo Ativo STEFANIE MARTINS BOTELHO - DF44563-A Polo Passivo KAIO JOSE FERREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo GLAUBER SOUZA CABRAL - GO71879 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0717811-70.2022.8.07.0007 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo AUTO POSTO FENIX ODJ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0702189-40.2021.8.07.0021 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Responsabilidade do Fornecedor (6220) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CIELO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A Polo Passivo E & L MERCADO DEL LAGO LTDA - ME BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL LUCAS FAGNER FERNANDES PEREIRA - DF63629-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0704534-41.2023.8.07.0010 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Partilha (14923) Polo Ativo C. S. V. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. P. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO RIBEIRO DIAS - DF46502-A HALYSTON GONCALVES BRAZ - DF52701-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA Processo 0724520-48.2023.8.07.0020 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo PLENO SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO PEREIRA DE FREITAS - RJ86759-A THALITA ALMEIDA - RJ172727-A Polo Passivo H. B. N. R. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ARAUJO DA SILVA JUNIOR - DF32363-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0721978-57.2023.8.07.0020 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Polo Passivo JOAO PAULO ABRANTES FONSECA INVEST PROMOTORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A MIRELY DA SILVA FIGUEIRA - DF65272-A GABRIEL MONTEIRO SOARES FERREIRA - DF71918-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0700254-05.2020.8.07.0019 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo ELIAS POLOVINA JUREMA DO AMPARO DIOGO DE SOUSA POLOVINA RAYANE DE JESUS ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA - DF25194-S Polo Passivo RAYANE DE JESUS ALVES ELIAS POLOVINA JUREMA DO AMPARO DIOGO DE SOUSA POLOVINA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA - DF25194-S Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0707213-02.2023.8.07.0014 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo USATEC BSB VEICULOS ESPECIAIS LTDA - EPP UBIRATAN RODRIGUES DAUTO COELHO DOS SANTOS JOCELIA DAMASCENO DE BRITO COELHO Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILA ACOSTA SAIBRO - SC38315 JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO - SC13438 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0712221-84.2023.8.07.0005 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo LAZARO PEREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0710251-37.2023.8.07.0009 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo HULDA CARDOSO QUEIROZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0052041-57.2009.8.07.0001 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - DF13032-A Polo Passivo EDIVALDO ALVES DE CARVALHO EXPRESS INFORMATICA & PAPELARIA LTDA MARIA DE FATIMA ALVES SENA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA Processo 0715916-49.2023.8.07.0004 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ENIO MARQUES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Processo 0708025-29.2023.8.07.0019 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS III Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Polo Passivo DIVANEI DOS REIS BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0708893-80.2022.8.07.0006 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo RODNEY LAWSON MARQUES ZICA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO - PE51721-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A AL5 S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO PAN S.A PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA TRIGG TECNOLOGIA LTDA BANCO BMG SA BANCO BRADESCO SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. LOJAS RIACHUELO SA HAVAN S.A. NOVERDE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S/A ITAU UNIBANCO S.A. DMCARD SECURITIZADORA S A BANCO BTG PACTUAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILAL5 S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOBANCO PAN S.A.BANCO BMG S.A.BANCO BRADESCO S.ABRB - BANCO DE BRASILIALOJAS RIACHUELO SAITAÚ UNIBANCO S/A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A PATRICIA ALMEIDA CAMPOS BORGES - MT10430-A JOSE ANTONIO TADEU GUILHEN - PR08664-S ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A CASSIO MAGALHAES MEDEIROS - RS60702-A MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE - SP167107-A GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A DIOGO LEITE DA SILVA - DF1631-A MARIA ISABEL GARCIA DURAN ALVAREZ - DF75410-A HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A CASSIANO RICARDO GOLOS TEIXEIRA - PR36803-A BRUNO BORIS CARLOS CROCE - SP208459-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LUCAS CARLOS VIEIRA - SP305465-A LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: 1ª Vara Cível de Sobradinho Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA PESSOA RAMOS TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0002790-89.2017.8.07.0001 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo HOSPITAL SANTA HELENA S/A JOSE FERREIRA GOMES NETO ANA PAULA LIMA DE ARAUJO FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo OSVALDO FERNANDES NASCIMENTO - DF12756-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A Polo Passivo ANA PAULA LIMA DE ARAUJO FERNANDES HOSPITAL SANTA HELENA S/A JOSE FERREIRA GOMES NETO PAME - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA PLENA EM SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A OSVALDO FERNANDES NASCIMENTO - DF12756-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A ALEXANDRE BRANDAO GOMES - RJ72155 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem DELMAR LOUREIRO JUNIOR LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0701898-69.2023.8.07.0021 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo PEDRO JESUS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RENAN MARCIO COSTA DE CARVALHO - DF21591-A Polo Passivo LEUZIMAR DA CRUZ SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0712867-89.2022.8.07.0018 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (9995) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSANE ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA WANESSA SOBRAL COUTINHO RENATA DE SOUZA REIS NENIOMAR NENIO DE CARVALHO Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI Processo 0717569-71.2023.8.07.0009 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tabela Price (11805) Contratos Bancários (9607) Tarifas (11807) Financiamento de Produto (7773) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo MWA GERENCIAMENTO & CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0707585-54.2023.8.07.0012 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Investigação de Paternidade (5804) Polo Ativo C. S. B. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. A. G. Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS AURELIO MORAES SILVA - MG116474-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Processo 0701360-18.2023.8.07.0012 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Cessão de Direitos (14917) Polo Ativo ISAIAS PAES FERREIRA EDIMAURA PAES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEMETRIOS DURAES DA SILVA SALVADOR PAES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM - DF24752-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Processo 0703558-24.2024.8.07.0002 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo RONAN DA COSTA VAZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0701057-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379) Polo Ativo EMERSON AUGUSTO QUEIROZ MENDES MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo RENAN PEREIRA FREITAS - SC54359-A Polo Passivo INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0709752-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ERIVELTON MOREIRA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo REILOS MONTEIRO - DF22612-A Polo Passivo AUTO FORT VEICULOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A ALISSON PEREIRA DO ROZARIO - DF59590-A DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E Terceiros interessados GIANCARLO FERREIRA MANFRIM Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0737975-58.2024.8.07.0016 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo C. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CRISTIANO ALBERTI - SC56621 Polo Passivo J. K. O. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo SANDRO KASSYO ALVES CAVALCANTE - PA30393 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0727111-85.2024.8.07.0007 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo GUILHERMY WELLINGTON FERREIRA DO NACIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO PAULO LEANDRO MENDES MENDONCA CARRERA Advogado(s) - Polo Passivo EMANUEL PEREIRA ALVES - DF52497-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0748362-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS LIDIANE COLOUNA DE OLIVEIRA - DF39449-A WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A Polo Passivo TERRACO CORRETORA DE SEGUROS LTDA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0747994-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Seguro (9597) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Sucumbenciais (13537) Polo Ativo DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA - RS51634-A Polo Passivo MARIA CRISTINA PAPINI DE SOUZA MOREIRA VERA LUCIA PAPINI DE S MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0718396-57.2024.8.07.0006 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo M. G. C. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE SOUSA LEITAO - DF73254 Polo Passivo M. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo STEPHANIE LETICIA DA SILVA MENDES - DF64696-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721685-59.2024.8.07.0018 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (10009) Remoção (10229) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MIRIAM TEIXEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0703630-60.2024.8.07.0018 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Promoção (10334) Polo Ativo ANTONIO MARCOS BARROSO Advogado(s) - Polo Ativo ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO - DF24716-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0721470-19.2024.8.07.0007 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo TEMILSON ALVES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A Polo Passivo SUPERMERCADO DUPOVO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0754969-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo HENRIQUE REINERT LOPES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0707503-10.2024.8.07.0005 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo R. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. R. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO ALVES DE MEDEIROS Processo 0714801-14.2024.8.07.0018 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Prescrição e Decadência (5632) Professor (10696) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDIRENE QUEIROZ GALVAO MAIA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI Processo 0702325-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MPU Advogado(s) - Polo Ativo KAYO CESAR MEDEIROS DE SOUZA - DF56093-A Polo Passivo ADRIEL JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0718924-72.2025.8.07.0001 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo VIVIAN VIEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ACACIA REGINA SOARES DE SA Processo 0754059-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Polo Ativo UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A Polo Passivo GUSTAVO CAROLINO LIMEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721932-85.2024.8.07.0003 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo SOLAR CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLAR CONSTRUTORA LTDA WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A Polo Passivo CONDOMINIO BEM VIVER RESIDENCIAL CLUBE Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0700598-31.2025.8.07.0012 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo M. D. G. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA Processo 0714765-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo B. T. D. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO - MG151395-A Polo Passivo A. T. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714158-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MAM TRANSPORTES LTDA ANDERSON JOAO FERREIRA SOUTO MAIZA RIBEIRO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo RODOLFO NAPOLI BONANI - SP490114 BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722059-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Busca e Apreensão (10677) Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível (12411) Polo Ativo ALIANCA ASSESSORIA DE CREDITO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE CUNHA MARTINS COSTA - DF55752-A Polo Passivo THIAGO BARBOSA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712072-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo ALL PROJETOS EM SUSTENTABILIDADE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ACACIA REGINA SOARES DE SA Processo 0716057-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo COMERCIAL DE ALIMENTOS FC DO VALE LTDA CLEVIO RAMOS XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A Polo Passivo ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA - DF37924-S Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717521-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo FABIO RIBEIRO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo ADIVALCI PEREIRA DA SILVA - DF53394-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716991-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo JOSE CARLOS NOVAIS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713886-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Polo Passivo GISELE CHAVES DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo LORENNA BEATRIZ ALVES SALOMAO TEIXEIRA - DF70825-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747510-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo VINCERE PRODUCOESS E COMUNICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENAN FONSECA CASTELO BRANCO - DF28387-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS Processo 0700071-55.2025.8.07.0020 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo JESSICA TAYNA LOPES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Processo 0700811-11.2023.8.07.0011 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cheque (4970) Duplicata (4972) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A Polo Passivo ANA CRISTINA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem CAROLINE SANTOS LIMA "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0709026-79.2023.8.07.0009 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nota Promissória (4980) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo VILELA E SA TRANSPORTE E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA Processo 0716451-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Liminar (9196) Polo Ativo TALISSA GIESEL Advogado(s) - Polo Ativo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704798-30.2024.8.07.0008 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE MARIA CLAUDIA RIOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo MARIA CLAUDIA RIOS CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0715960-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA LUIGI THIAGO DAMANDO MAURO PEREIRA PINTO GARCIA FREDERICO CINTRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A EMANUELE TRINDADE LIMA DE CARVALHO - DF77814 CAIO GODOY GODINHO - DF75345 Polo Passivo RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A Terceiros interessados SANTOS CONSULTORIA, TREINAMENTO E PARTICIPACOES LTDA Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719602-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo QUEZIA ELAINE FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENAN ROCHA DE CASTRO - DF62564-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA - MG97218-A BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO - RJ117413-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0718993-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Instrumentos de Trabalho (13458) Penhora Online / BACENJUD (13250) Polo Ativo CLINICA CENTRAL IMAGEM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR MAFFEI MATSUMATO GONCALVES - SP444780-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714531-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo GL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747619-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Nota Promissória (4980) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo JOSE MARIA AGUIAR DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAEL VASCONCELOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL VASCONCELOS DE OLIVEIRA - DF49309-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709986-81.2022.8.07.0005 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo ISANIL FRANCISCO GUALBERTO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE WELLINGTON ROCHA DE OLIVEIRA - DF46499-A Polo Passivo MARIA ILDEFONSO GRANGEIRO GUALBERTO Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO MONTEIRO GUIMARAES - DF21341-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0703291-22.2024.8.07.0012 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo ANTONIA DIVINA DAS NEVES BRAGAS Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MACHADO MENEZES - DF50788-A Polo Passivo JEANNY DAS NEVES GONCALO FELIPE DAS NEVES GONCALO NAKALLY PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE MACHADO MENEZES - DF50788-A RAPHAEL DE MATTOS TEODORO - DF70293-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ "SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA Processo 0040163-11.2014.8.07.0018 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Divisão e Demarcação (10451) Polo Ativo JC INVESTIMENTOS S/A BR 060 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ESQUILO EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME SETA SERVICOS DE ENGENHARIA,TERRAPLENAGEM E ADMINISTRACAO LTDA PAULO CEZAR GONTIJO JORGE ROBERTO SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRASIL JOSE BRAGA - DF668-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MANOEL SILVEIRA SILVA ABDALLAH JARJOUR ANTONIO ANTUNES CORREIA POSTO ASA BRANCA LIANE GOMES DE ANDRADE ANTUNES JOAO BATISTA CHAVES DANIEL LEMES DOS SANTOS CONSUELO AGRA DE ROCHA CELMO MACHADO ROCHA HELENICE MOURA LEMES MARINA DE FÁTIMA COSTA CHAVES ESPÓLIO DE JOSE MENCK - CPF: 010.211.841-87 ESPÓLIO DE MARIA NAZARE LIMA MASCARENHAS- CPF 280.974.161-15 PAULO CEZAR GONTIJO JORGE ROBERTO SILVEIRA SETA SERVICOS DE ENGENHARIA,TERRAPLENAGEM E ADMINISTRACAO LTDA ESQUILO EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME BR 060 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JC INVESTIMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL ANDRE HENRIQUE FERREIRA - DF44742-A JOSE THADEU MASCARENHAS MENCK - DF16207-A MARINES SANTOS - DF10472-A RICARDO AMARAL SIQUEIRA - SP254579 EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A VINICIUS DE MOURA XAVIER - DF31581-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A BRASIL JOSE BRAGA - DF668-A THAIS DE ANDRADE MOREIRA RODRIGUES - DF16338-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Processo 0710748-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compromisso (9606) Polo Ativo GLAUCIENE DINIZ LARA PEDRO RAFAEL ALVARES REIS Advogado(s) - Polo Ativo NORIKO HIGUTI - DF27086-A Polo Passivo GJP ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA WISH S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0702096-91.2018.8.07.0018 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TUNICA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A GIOVANNI NEVES RUFFINO - DF74752 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe Judicial: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Juiz sentenciante do processo de origem JANSEN FIALHO DE ALMEIDA CHRISTIANE FREITAS MACHADO Processo 0711527-78.2024.8.07.0006 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A Polo Passivo MARCOS AURELIO BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0704898-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo JOSE ARMANDO PEREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0751183-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A Polo Passivo MARIA HELENA MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711505-06.2022.8.07.0001 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Serviços de Saúde (10434) Indenização por Dano Material (10439) Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo P. P. C. M. L. I. D. O. I. P. L. -. M. M. R. J. Advogado(s) - Polo Ativo CRYSLAYNE VIANA DA COSTA - DF52776-A FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A NATHALIA CRISTINA RODRIGUES CARDOSO - DF69089-A JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - DF61683-A PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A Polo Passivo E. C. D. S. B. P. P. C. M. L. I. D. O. I. P. L. -. M. M. R. J. Advogado(s) - Polo Passivo LUIS CLAUDIO SILVA NASCIMENTO - DF31205-A FERNANDO MACIEL CAMELO - DF41118-A CRYSLAYNE VIANA DA COSTA - DF52776-A FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A CRYSLAYNE VIANA DA COSTA - DF52776-A NATHALIA CRISTINA RODRIGUES CARDOSO - DF69089-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - DF61683-A PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A Terceiros interessados JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0742320-20.2021.8.07.0001 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARIA CASUHE YASSUDA UDIHARA Advogado(s) - Polo Ativo HUDSON GARCIA DA SILVA - DF45338-A MARIA EDUARDA MARTINS GUEDES NUNES - DF75233-A CINTIA ROBERTA DA CUNHA FERNANDES - DF26668-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados ROBERTO DO VALE BARROS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0760802-34.2022.8.07.0016 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Água e/ou Esgoto (10085) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO FLEX GAMA CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA - DF25624-A THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0702274-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ALICE DA FONTOURA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715056-48.2023.8.07.0004 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo JULIETA CLEUNICE DA ROSA NUNES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo JULIETA CLEUNICE DA ROSA NUNES RODRIGUES - DF25850-A Polo Passivo VANDER DE PAULA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE IGOR DA COSTA SANTOS - DF39313-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA Processo 0743312-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concessão (6177) Polo Ativo HEVERTON APARECIDO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "VITOR FELTRIM BARBOSA Processo 0734998-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo G. N. B. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY - DF6543-A ENEIDA ORBAGE DE BRITTO TAQUARY - DF6556-A CATHARINA ORBAGE DE BRITTO TAQUARY BERINO - DF40156-A CAROLINA ORBAGE DE BRITTO TAQUARY - DF74216 Polo Passivo S. D. G. Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA WERNECK DE SOUZA DIAS - SP162975 RAFFAELLA ANTICI DE OLIVEIRA LIMA - SP202759 VERA REZENDE VIDIGAL - SP179944 RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO Processo 0713772-26.2024.8.07.0018 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0753225-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Levantamento de Valor (9160) Polo Ativo CORREIA, FLEURY, GAMA E SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo LAIS ANDRADE LOPES - SP421369-A LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO - SP216068-A Polo Passivo CENTRO EMPRESARIAL PARQUE CIDADE Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA CRISTINA ABDALA VEGA - DF70469 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751781-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Homorários Periciais (13185) Polo Ativo JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPORATIVO LE QUARTIER HOTEL & BUREAU Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPORATIVO LE QUARTIER HOTEL & BUREAU RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709047-85.2024.8.07.0020 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo VICTOR RICARDO CALIMAN Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A Polo Passivo BANCO XP S.A Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA Processo 0736723-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A Polo Passivo JESSICA VIEIRA CANDIDO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JULIO ROBERTO DOS REIS Processo 0747114-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo L. A. A. J. Advogado(s) - Polo Ativo WELBERT FERNANDES MOREIRA - DF54213-A Polo Passivo A. L. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A BRUNNA ROSA FERREIRA MACHADO - DF58153-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701359-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A Polo Passivo RODRIGO MARRA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO MARRA - DF20399-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709150-19.2024.8.07.0012 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo H. G. P. G. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO Processo 0713683-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo DJALMA DOS SANTOS SOUSA JOANA DOS REMEDIOS DA SILVA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS AUGUSTO DA SILVA - DF13760-A Polo Passivo JOSE PEREIRA BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO RODRIGUES BRANDAO - DF36859-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716229-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo FERNANDO AUGUSTO DE FREITAS MONTE AMADO Advogado(s) - Polo Ativo WALTENO MARQUES DA SILVA - DF8189-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706534-71.2024.8.07.0012 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo I. U. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo J. R. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO Processo 0714380-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EMERSON APARECIDO PERES PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704766-65.2023.8.07.0006 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GERALDO LUIZ OTILIO FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0707384-77.2023.8.07.0007 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo MARLETE SALES BARREIROS Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO PITALUGA GODOY GONCALVES FIGUEIREDO - GO57984-A Polo Passivo WELDER DANTAS COUTINHO Advogado(s) - Polo Passivo LUMA KATIELE DE SOUSA BENJAMIM - DF72245-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0715849-36.2023.8.07.0020 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Polo Ativo OLAVO DA SILVA OLIVEIRA TATIELLE MEIRELES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ABEL GOMES CUNHA - DF41016-S Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado(s) - Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0702541-26.2024.8.07.0010 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo MARIA VITURINA DOS SANTOS RAMOS NETA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS MARQUES ROSA - DF74692-A MARILLIA DE OLIVEIRA MORAIS - DF78441-A Polo Passivo VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANA LUIZA DE LIMA CARVALHO - BA71140 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Processo 0750112-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A Polo Passivo LUDIMILA SANTANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702095-79.2022.8.07.0014 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MAGNUM RIBEIRO SILVA registrado(a) civilmente como ANTONIO BEZERRA PEREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS DE PAIVA - DF56415-A DANYLO MATEUS DOS SANTOS RIBEIRO - DF62890-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0752703-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROBSON CALDEIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739373-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ANGELA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS - PR45471-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0700309-17.2024.8.07.0018 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Fornecimento de Água (7761) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo VALMIR JOSE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo VALMIR JOSE SANTANA - SP373470 Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0748384-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Desapropriação (10121) Sucumbenciais (13537) Adjudicação (13053) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo BUNNY GUSTAVE PERSIJN Advogado(s) - Polo Ativo MOISES SILVA PEREIRA - DF20123-A JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CAESB - ADVOCAESB Advogado(s) - Polo Passivo ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752506-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA EDNA PEREIRA MAZON Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0727240-97.2023.8.07.0016 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JAIR GOMES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0704938-16.2023.8.07.0003 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dissolução (7664) Regulamentação de Visitas (5805) Partilha (14923) Polo Ativo O. D. P. S. J. D. P. S. E. V. L. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A Polo Passivo S. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo CLECIO BATISTA RODRIGUES - DF70138-A Terceiros interessados GUSTAVO DE SOUSA SILVA Cemitério de Taguatinga - DF INSTITUTO PENSAR LTDA Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Processo 0746811-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Atualização de Conta (10164) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo VICENTE GUSMAO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO KRASNY PORCINIO DOS SANTOS - DF23130-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747322-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo RITA DE CASSIA CARDOSO DA MOTA Advogado(s) - Polo Passivo JOSIANA GONZAGA DE CARVALHO - DF41428-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738069-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Taxa SELIC (10687) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MONIQUE PRISCILLA DUMONT DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709035-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEUZA FERNANDES ROGOSKI Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0725987-74.2023.8.07.0016 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo J. A. D. M. E. L. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA - DF3338-A CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DO NASCIMENTO - DF42572-A FRANCISCO GLAUDINILSON RODRIGUES - DF55841-A Polo Passivo E. L. D. A. J. A. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DO NASCIMENTO - DF42572-A FRANCISCO GLAUDINILSON RODRIGUES - DF55841-A CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA - DF3338-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem ALINE DE CASTRO RIBEIRO "MARCELO CASTELLANO JUNIOR Processo 0704012-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo CLAUDIA JAQUELINE DE SOUZA ORNELAS Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA JAQUELINE DE SOUZA ORNELAS - DF50779-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706368-67.2023.8.07.0014 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL LENIR HONORATO VAN DER BROOCKE Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A AUGUSTA CRISTINA AFFIUNE DE ALBUQUERQUE - DF10789-A INGRID SOARES NUNES - DF65555-A Polo Passivo LENIR HONORATO VAN DER BROOCKE CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo AUGUSTA CRISTINA AFFIUNE DE ALBUQUERQUE - DF10789-A INGRID SOARES NUNES - DF65555-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0707692-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compromisso (9606) Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo LEILA TOLOMELI DUTRA Advogado(s) - Polo Ativo KEILA REJANE FURTADO DE ARAUJO - DF60581-A Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I - ETAPA 3 Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI Processo 0708449-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratuidade (11931) Polo Ativo LACY AUREA ARAUJO DE FRANCO Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A Polo Passivo BANCO XP S.A Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701047-88.2025.8.07.9000 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratuidade (11931) Polo Ativo ELIZABETH DE OLIVEIRA MELO Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO OLIVEIRA TEIXEIRA - DF83036 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710568-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo GENOR PIZZATTO Advogado(s) - Polo Ativo DENER DOMBROSKI - SC62473 Polo Passivo LINO MARTINS PINTO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711755-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo MADEIREIRA PORTAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. GERALDO TOZETTI JOSE LUIZ TOZETTI Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO AMERICO MARTINS DA SILVA - DF7934-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701561-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Liminar (9196) Polo Ativo MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo CRISTOPHER ALBINO DA SILVA - DF38005-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750095-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10434) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo MARLY DE CASSIA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OLAVO MENDONCA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719842-47.2023.8.07.0001 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo PAULO ANTONINO RIBAS GONZALES Advogado(s) - Polo Passivo ENIO FRANCISCO DEMOLY NETO - SC29472 DEBORA AZEVEDO LIMA LEAL - SC61905 PAULO FRETTA MOREIRA - SC19086 CRISTIAN BRUM DE ALMEIDA - RS115047-A ANA CAROLINA TONON DOS SANTOS - SC66125 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0751766-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARIENE OLIVEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0706211-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo ERCILIA DIAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO LUIS GLOCKNER - RS73276-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716411-45.2023.8.07.0020 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Oferta (6238) Polo Ativo B. H. V. Advogado(s) - Polo Ativo ALINE MOREIRA DE SOUZA - ES25453 LEONARDO SPAGNOL - ES12560 Polo Passivo H. F. D. S. V. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RODRIGUES MACHADO - DF64558-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO Processo 0717487-41.2022.8.07.0020 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Alienação Parental (11977) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA ALZIRA MEDEIROS - DF24065-A Polo Passivo E. S. D. J. J. V. P. L. Advogado(s) - Polo Passivo ALDEIR DE SOUZA E SILVA - DF45079-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI "FERNANDA DA SILVA ALENCAR "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0709536-25.2024.8.07.0020 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo ANTONIO NOGUEIRA RODRIGUES FILHO Advogado(s) - Polo Ativo CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA - DF32165-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS COMPRADORES, MORADORES E LOJISTAS DO EDIFICIO MIRANTE DO PARQUE - AGUAS CLARAS - DF Advogado(s) - Polo Passivo LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA - DF54592-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0719966-07.2022.8.07.0020 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOSE ODILON VALDIVINO OTAVIA PAIS DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo KAMILLA DE ALARCAO FLEURY - DF49165-A FILIPHE CALAZANS ARAUJO SANTANA - DF36046-A DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A Polo Passivo LUIS CLAUDIO BORGES FERREIRA VANILDA AUGUSTA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LUIS CLAUDIO BORGES FERREIRA - DF45552-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0703824-05.2024.8.07.0004 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Classificação e/ou Preterição (10381) Polo Ativo KELLI DOS SANTOS PADILHA Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ JESSICA ALMEIDA MORETE DA SILVA - DF78216 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0702601-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KELLY CRISTINA BRAGA DE RESENDE FANTINEL FLORES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707138-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 259 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratuidade (11931) Polo Ativo SERGIO LUIZ COUTINHO SERGIO RUST SEVERINA SILVA PAIVA SEVERINO DE JESUS DAMASCENO SEVERINO FARIAS SEVERINO JOSE DE SIQUEIRA SEVERINO RAMOS DOS SANTOS SHIRLEY NUNES WIDMER SILVINA NUNES SIMAO SIDALIA BISPA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717777-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 260 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Despejo por Inadimplemento (14915) Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo TAINARA MOREIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GISCARD MARCELITO ANDRADE FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo PETHALLA CARVALHO SILVA - DF59415-A JULIANA CRISTINA ABDALA VEGA - DF70469 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711819-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 261 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAMILA GABRIEL MEIRELES AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700484-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 262 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VANESSA DA SILVA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743619-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 263 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Perda ou Modificação de Guarda (12090) Polo Ativo P. A. D. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo THAMIRES KETLYN FERREIRA ALVES - DF68523-A Polo Passivo L. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701374-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 264 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo C. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA CUNHA DURAES - DF33396-A Polo Passivo V. F. A. Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO BRAZ AGUIAR - DF22787-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704493-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 265 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Fixação (6239) Polo Ativo F. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MACHADO MENEZES - DF50788-A MARCELO MACHADO MENEZES - DF41211-A Polo Passivo K. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL MARQUES DE ANDRADE - DF38362-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720266-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 266 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo COMERCIAL OLIVEIRA - COMERCIO DE ALIMENTOS, BEBIDAS E LOCACOES EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FILIPE LAGO DE CARVALHO - DF64673-A Polo Passivo BEAUVALLET GOIAS ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BEAUVALLET GOIAS ALIMENTOS LTDA MARCIA REGINA NATRIELLI CRUZ VILAR - SP156397-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710468-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 267 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Adjudicação (13053) Polo Ativo CONDOMINIO BRISAS DO LAGO Advogado(s) - Polo Ativo SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A Polo Passivo HOTUSA - HOTEIS & RESORTS LTDA RESTEL BRASIL REPRESENTACOES TURISTICAS LTDA. HOTUSA PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CLAUDIO DE LUCA JUNIOR - SP121754 FABIANA VIDEIRA LOPES - RJA9532700 MARICI GIANNICO - SP1498500-A MARSELHE CRISTINA DE MATTOS - DF48621-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746690-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 268 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo CENTRO DE ENSINO MAURICIO SALLES DE MELLO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA - DF10636-A Polo Passivo CAROLINE VARGAS COELHO DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702189-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 269 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo ALBARCI PESSOA DA SILVA TACIANNE DA SILVA CALDEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704447-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 270 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Condições Especiais para Prestação de Prova (10384) Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo JOAO PEDRO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701298-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 271 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Taxa SELIC (13543) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MANOEL PEDRO DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706966-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 272 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Perdas e Danos (7698) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo KELLY MENDES LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo KELLY MENDES LACERDA - DF34510-A Polo Passivo HAYNA DE SOUZA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EDINAEL ALVES DE SOUZA DOS REIS - DF55909-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708073-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 273 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO PAULO DO EGYPTO MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A LIDIANA VIEIRA LIMA - DF49639-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707885-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 274 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo CONSTRUTORA ALENCAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712260-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 275 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo VITORIA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO STORTTI GENARI - PR106702-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711489-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 276 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo FRANCISCO CARLOS DE LIMA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709514-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 277 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Competência (8829) Polo Ativo FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB Advogado(s) - Polo Ativo FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A Polo Passivo CLESIO DE DEUS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712009-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 278 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LEANDRA COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA - ME LEANDRA RANGEL SCHWEICKARDT COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710624-41.2023.8.07.0018 Número de ordem 279 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo I. M. D. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A Terceiros interessados ELIANA FERREIRA MALHEIRO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0704820-88.2024.8.07.0008 Número de ordem 280 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo DAYSIELA PALOMA RIBEIRO REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0717264-08.2023.8.07.0003 Número de ordem 281 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Oferta (6238) Guarda (5802) Polo Ativo E. D. O. S. L. G. O. B. F. E. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LUIZ CARLOS BITTENCOURT - DF27359-A Polo Passivo F. E. D. S. B. L. G. O. B. E. D. O. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LUIZ CARLOS BITTENCOURT - DF27359-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Processo 0709708-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 282 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo ALT CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A PEDRO HENRIQUE DINIZ NASCIMENTO DE SOUZA - DF45867-A Polo Passivo POLICLINICA GABRIELA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO MACHADO MENEZES - DF41211-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708168-57.2023.8.07.0006 Número de ordem 283 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Oferta (6238) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS DA COSTA COELHO - DF21503-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - DF21362-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A LISIANE MOURA CASTRO - DF71821-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo CARINA DOS REIS SILVA - DF44526-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0707423-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 284 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Distribuição Dinâmica - Inversão (13407) Polo Ativo GILMAR FERREIRA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF26966-S Polo Passivo RAMOS ANTONIO NASSIF CHAGAS Advogado(s) - Polo Passivo EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702458-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 285 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo OSVALDO LUIZ DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA - DF16461-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704262-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 286 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo V. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS RODRIGUES LOBO MONTEIRO - DF74917-A RODRIGO NOBRE KOCH - DF70750-A NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-A PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A GABRIEL MATHEUS MELO VIANA - DF68879-A Polo Passivo R. S. J. Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON NAZARENO RODRIGUES - DF16302-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0741518-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 287 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDECIR PEREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700147-08.2025.8.07.9000 Número de ordem 288 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ANA LUIZA BOTELHO SALOMAO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO EUGENIO QUERINO DE FIGUEIREDO - PB30732-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO PAN S.A BANCO CSF S/A FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. CARTAO BENEFICIOS E INTERMEDIACOES LTDA QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.BANCO CSF SAITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749707-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 289 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo A. P. D. N. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIA DE SOUSA COSTA - DF65051-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700856-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 290 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Marca (4680) Polo Ativo MANOEL DE JESUS LOURENCO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUILHERME LOBO DE FARIA - MG90590-A WASHINGTON LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA - MG156491-A Polo Passivo ASSOCIACAO UZZE DE BENEFICIOS MUTUO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR - MG162963-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750049-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 291 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RONALDO BORBA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717051-58.2021.8.07.0007 Número de ordem 292 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Superendividamento (15048) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Polo Passivo LIDIA LAURINDO DE SOUSA ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXBRB - BANCO DE BRASILIA JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE OLIVEIRA - DF28921-A VIVIANE CICERO DE SA LAMELLAS - DF33037-A MARIA MARLEY DA SILVA - DF63990-A HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0748381-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 293 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Polo Ativo CINIRA MATURANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SILVIO RICARDO FISCHLIM - SP141006-A Polo Passivo SANTOS SILVEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS - RS25456 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0718190-98.2024.8.07.0020 Número de ordem 294 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Bancários (7752) Liminar (9196) Polo Ativo FELIPE MARTINS PAGNEZ Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO NUNES BARBOZA - ES21521 TAMARA MOURETH ROSA PADUA - ES24558 Polo Passivo SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0709563-53.2024.8.07.0005 Número de ordem 295 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo RAQUEL PEREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ZAQUEU CELSO CAVALCANTE DINIZ MELO - DF78405 Polo Passivo PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A Advogado(s) - Polo Passivo PICPAY MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0706086-51.2022.8.07.0018 Número de ordem 296 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PROPARTS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE DE FREITAS MUNIA E ERBOLATO - SP175446-A LEANDRO LOPES GENARO - SP279595 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe Judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0723680-89.2023.8.07.0003 Número de ordem 297 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo FRANCISCA RENATA DE CARVALHO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA LIRA CORREIA - DF53576-A KASSIA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO MARTINS - DF59931-A Polo Passivo BRYAN FREITAS MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO MARQUES ROSA - DF39584-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0702071-59.2024.8.07.0021 Número de ordem 298 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Polo Passivo LUANA CLEMENTINO DE SOUSA TOPAZIO IMPERIAL PROMOCAO DE VENDAS E PUBLICIDADE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ARTHUR TERUO ARAKAKI - TO3054-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0709892-62.2024.8.07.0006 Número de ordem 299 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo J. V. A. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE MARA LEITE - DF37219-A Polo Passivo S. A. F. A. Advogado(s) - Polo Passivo ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0702582-86.2024.8.07.9000 Número de ordem 300 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo P. H. F. L. Advogado(s) - Polo Ativo JEFERSON CONRADO DOS SANTOS - DF63704-A Polo Passivo I. R. L. F. N. L. F. Advogado(s) - Polo Passivo THAIS DUTRA DE ARAUJO - DF78018 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704688-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 301 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo BRISA DO MAR EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo LILIANE FIGUEIREDO DA SILVA - DF74369 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717435-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 302 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A Polo Passivo MAX RAFAEL SOARES DE PAULO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0709224-26.2022.8.07.0018 Número de ordem 303 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS LOURENCO LACERDA NETO LOURENCO PEREIRA DA SILVA LOURIVAL ALVES DOS SANTOS LOURIVAL BEZERRA DE SOUSA LOURIVAL JOSE DE SOUZA LOURIVAL MATIAS LOURIVAL PEREIRA DA CUNHA LOURIVAL ROCHA DA SILVA LOURIVALDO FERNANDES PEIXOTO LUCAS DIAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem JANSEN FIALHO DE ALMEIDA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0709421-78.2022.8.07.0018 Número de ordem 304 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF FRANCISCO GONCALO DA SILVA FRANCISCO JOSE DA SILVA FRANCISCO LEANDRO NETO FRANCISCO LEITE SOBRINHO FRANCISCO LOPES DA COSTA FRANCISCO MANOEL DA SILVA FRANCISCO PAULO FERREIRA FRANCISCO ROQUELANE DE SOUZA FRANCISCO ROSEO DA SILVA FRANCISCO WILSON MORENO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem JANSEN FIALHO DE ALMEIDA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0704338-62.2023.8.07.0013 Número de ordem 305 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo J. S. P. B. S. P. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo ELIDA GISELE PEREZ SILVA - DF29656-A GEORGETTE IARA TEIXEIRA SANTOS - DF71459-A KELEN CRISTINA TEIXEIRA SANTOS - DF31390-A Polo Passivo A. G. D. A. A. C. F. E. C. Advogado(s) - Polo Passivo MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A Terceiros interessados ANA CECILIA FERREIRA DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "REDIVALDO DIAS BARBOSA Processo 0726564-68.2021.8.07.0001 Número de ordem 306 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo ANTONIO SABINO CANTUARIA GUIMARAES HELOISA MARIA TEIXEIRA BOAVISTA CANTUARIA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO BRASILEIRO DE OLIVEIRA - DF11457-A Polo Passivo ROBERTO BERTHOLDO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem GILBERTO MARTINS JUNIOR TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA Processo 0709632-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 307 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA DAMASCENO BENICIO Advogado(s) - Polo Passivo KEILIANE MARIA DE OLIVEIRA MARQUES - DF49276-A JOAO PAULO GALVAO PEREIRA - DF55797-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0724678-63.2023.8.07.0001 Número de ordem 308 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo EDUARDO HENRIQUE FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO - DF34477-A GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A Polo Passivo ACADEMIA MEMORIAL DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME MARIZA SOARES DE LIMA CARVALHO DJALMA CALACA DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A WILKERSON HENRIQUE FERREIRA - DF65579-A RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A ISAIAS DA SILVA SAMINEZES - DF74165-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0709370-73.2022.8.07.0016 Número de ordem 309 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dívida Ativa (6017) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo GIOCONDA MENTONI JACCOUD Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA - DF2475-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS Processo 0706671-06.2022.8.07.0018 Número de ordem 310 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIANA COSTA REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO DE BARROS FARIA - DF55722-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0737267-87.2023.8.07.0001 Número de ordem 311 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo CLAUDIO LUIZ CARVALHO DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DA COSTA LIMA - DF42520-A Polo Passivo MARCELO PEREIRA DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo CAMYLLA DOUDEMENT DUARTE DE LIMA - DF71017-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0744280-11.2021.8.07.0001 Número de ordem 312 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo EXPRESS BRASILIA HOSPEDAGEM E TURISMO S/A Advogado(s) - Polo Ativo EXPRESS BRASILIA HOSPEDAGEM E TURISMO S/A ROMULO MARTINS NAGIB - DF19015-A EVELYN CATARINA DO CARMO SANTOS - DF69899-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0712890-86.2022.8.07.0001 Número de ordem 313 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo KAYO JOSE MIRANDA LEITE ARARUNA Advogado(s) - Polo Ativo KAYO JOSE MIRANDA LEITE ARARUNA - DF31185-A RODRIGO DE SOUSA E SILVA FIGUEIREDO - DF41079-A Polo Passivo SUELY ALMEIDA BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA LUIZA GAZZANEO CABRAL - RN14048-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0707966-76.2020.8.07.0009 Número de ordem 314 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ARMILDES CORREA DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE INACIO SOBRINHO - DF2967-A MARCIA ANGELICA CORREA FERRARI - SP94148-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ISABEL CRISTINA CAMPOS DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - SP310465-A EDILEUZA GARRIDO VIEIRA - GO35351-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0743738-56.2022.8.07.0001 Número de ordem 315 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo WATOCON ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo VILMAR EVARISTO MENDANHA JUNIOR - GO59043-A Polo Passivo CONDOMINIO JARDINS DAS SALACIAS Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA DE ABREU FARBER Processo 0749256-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 316 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo EMILY BARBOSA DA CRUZ FURTADO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL RODRIGUES DE MEDEIROS - DF80593 ATILA DOS SANTOS - DF78083 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732371-98.2023.8.07.0001 Número de ordem 317 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo JULIA EUMIRA GOMES NEVES PERINI Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO DE MORAES - DF16614-A Polo Passivo VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDABANCO DO BRASIL LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES Processo 0724010-11.2022.8.07.0007 Número de ordem 318 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo EVIDENCE PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo EVIDENCE PREVIDENCIA S.A. ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291-A Polo Passivo CLAUDIA MARIA SAMPAIO PECANHA DE REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL ANTONIO PETTINE DE REZENDE - RJ187154 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0701360-97.2023.8.07.0018 Número de ordem 319 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Reserva de Vagas (11908) Polo Ativo CELSO HASHISAKA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME AROCA BAPTISTA - SP364726-A Polo Passivo REITORA PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES DA UNDF (UNDF) DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO MAC AMARAL CARTAXO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - DF46073-A EVANDRO DA SILVA SOARES - DF58755-A VANESSA ALMEIDA MACEDO - DF43675-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0709899-86.2022.8.07.0018 Número de ordem 320 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF MARIA BENEDITA GONTIJO XAVIER MARIA BENEDITA REIS MARIA BENEDITA ROSA DA SILVA MARIA BENEDITA SANTOS DA SILVA MARIA BENILDE CUSTODIA MARIA BERNADETE DE OLIVEIRA SOUSA MARIA BERNADETE DO NASCIMENTO MARIA BERNADETE CARVALHO NUNES MARIA BETANIA DE LIMA CALDAS MARIA BEZERRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0748282-53.2023.8.07.0001 Número de ordem 321 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo VALERIA SIQUEIRA GOMIDE PRADO PIMENTEL JOAO LUIS DE MENEZES PIMENTEL Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO PORTO - SC15798 PAULO RODOLFO FREITAS DE MARIA - SP235642-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA Processo 0734933-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 322 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adicional de Etapa Alimentar (10710) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILCA MARTINS DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703820-91.2022.8.07.0018 Número de ordem 323 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor (10549) Polo Ativo TRB PHARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL WILLIAM BARQUETE PIMENTEL ROSA - SP274415-A LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO - SP274340 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL TRB PHARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL WILLIAM BARQUETE PIMENTEL ROSA - SP274415-A LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO - SP274340 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe Judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Juiz sentenciante do processo de origem MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0703356-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 324 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Honorários Advocatícios (10655) Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo REGINALDO DA SILVA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALEXANDRE AMARAL DALAZEN - DF21903-A Polo Passivo JOAO PAULO LEANDRO MENDES MENDONCA CARRERA Advogado(s) - Polo Passivo EMANUEL PEREIRA ALVES - DF52497-A Terceiros interessados MARILDA GOMES DE OLIVEIRA EMANUEL PEREIRA ALVES Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738386-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 325 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acessão (10456) Polo Ativo T. N. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALVORADA SUPERMERCADO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EVARISTO VIEIRA DE ARAUJO NETO - DF40750-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0725784-31.2021.8.07.0001 Número de ordem 326 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo E. A. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Polo Passivo H. H. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS SANTANA SOUSA - DF44366-A LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0706085-13.2024.8.07.0013 Número de ordem 327 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Outras medidas de proteção (12005) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo H. A. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM "DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES Processo 0716387-90.2022.8.07.0007 Número de ordem 328 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Imissão (10446) Polo Ativo JOSE EDMAR DE CASTRO CORDEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDILBERTO ALVES DA SILVA SIMONE FEITOSA DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EMMANUEL GARCIA NASCIMENTO - DF61336-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0705918-93.2024.8.07.0013 Número de ordem 329 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Outras medidas de proteção (12005) Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental (11998) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo M. C. R. M. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. M. C. R. M. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM "DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES "REDIVALDO DIAS BARBOSA Processo 0704469-25.2023.8.07.0017 Número de ordem 330 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo ADRIANO DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO SANTINI TELES - SC18856 SUELEN STANQUEVICZ TELES - SC43554 Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Processo 0727143-05.2024.8.07.0003 Número de ordem 331 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ANTONIO RODRIGUES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA DE MORAES - DF31444-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo JORLANIAH VIEIRA RIBRAS - MG179002 LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA - MG129324-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0710797-10.2023.8.07.0004 Número de ordem 332 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo GLAUCIENE SIQUEIRA SILVA GONCALVES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANTILHON SARAIVA DOS SANTOS - DF4324-A BARBARA LORRAYNE DOS REIS NASCIMENTO - DF63678-A Polo Passivo RR LOCADORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0704739-51.2024.8.07.0005 Número de ordem 333 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARLENE ALENCAR MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A JESSICA VITORIA RICARDO GONCALVES - DF74357 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0712231-94.2024.8.07.0005 Número de ordem 334 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A Polo Passivo LIONIZIO FERNANDES DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo CLEYTON TIAGO MARTINS DA SILVA - SP471481 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0712397-29.2024.8.07.0005 Número de ordem 335 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Liminar (9196) Polo Ativo EDILSON DOS REIS TORRES Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo ITAPEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ITAPEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0725899-81.2023.8.07.0001 Número de ordem 336 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ROSSANA ALVES LEITE GEORGE RODRIGO BANDEIRA GALINDO Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLA GARDEN Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINE LIMA FERRAZ - DF24295-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0717758-85.2024.8.07.0018 Número de ordem 337 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo ANGELA MARIA DA NATIVIDADE RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0714486-19.2020.8.07.0020 Número de ordem 338 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo LUCAS FERREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS FERREIRA DA SILVA - DF52546-A JOAO VITOR MESQUITA AGRESTA - DF0945500A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0704237-31.2023.8.07.0011 Número de ordem 339 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo MARIA DE LOURDES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Processo 0738921-06.2023.8.07.0003 Número de ordem 340 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Planos de saúde (12486) Polo Ativo M. C. R. D. S. EDIANE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA Processo 0707359-73.2023.8.07.0004 Número de ordem 341 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo E. A. I. D. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Polo Passivo M. E. G. F. A. A. D. B. S. P. L. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIMAR SOARES DE SOUSA - DF51876-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0714410-59.2024.8.07.0018 Número de ordem 342 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acumulação de Cargos (10225) Polo Ativo WESLEY OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - PR20792-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0707431-84.2024.8.07.0017 Número de ordem 343 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO 36-PARQUE DO RIACHO Advogado(s) - Polo Ativo ALBERT HALEX DE LIRA MATOS - DF52832-A RAFAEL VIEIRA LOPES - DF61305-A GUSTAVO DE ANDRADE CARNEIRO - DF61009-A LUCAS DE SOUZA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO - DF63715-A Polo Passivo EDILENE FERNANDES SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0713550-37.2023.8.07.0004 Número de ordem 344 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Planos de saúde (12486) Polo Ativo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo LEANDRO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo BRENO ALMEIDA SOUZA - DF73387-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0737833-30.2023.8.07.0003 Número de ordem 345 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo PARANA BANCO S/A Advogado(s) - Polo Ativo PARANA BANCO S/A CAMILLA DO VALE JIMENE - SP222815-A Polo Passivo RAPHAEL DAS DORES LOPES CRED FACIL INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA FLORENCE COBRANCAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO BORGES LEITE DE CALDAS - DF40761-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0700752-53.2023.8.07.0001 Número de ordem 346 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo MARCELO LIMA CAMELLO MARCILIO LIMA CAMELLO MARLUCIA LIMA CAMELLO Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DA SILVA VENCATO - DF14798-A PATRICIA FAGUNDES DE SA - DF70979-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0731919-54.2024.8.07.0001 Número de ordem 347 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA TRANSPORTADORA IRMAOS TEIXEIRA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES Processo 0717349-97.2023.8.07.0001 Número de ordem 348 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Polo Passivo MIGUEL ANGEL VIEIRA FLORENCIO XPT GROUP SOLUCOES FINANCEIRAS E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Brasília - DF, 27 de junho de 2025 . Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria
5. Processo 58745316920248090163
   Tribunal: TJGO | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Estado de Goiás Poder Judiciário     Comarca de Valparaíso de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal      Processo: 5874531-69.2024.8.09.0163Requerente: Ludmilla Reis BernardesRequerido: Bw Administradora De Servicos Financeiros LtdaJuiz: Renato Bueno de CamargoObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.DECISÃOTrata-se de pedido de nulidade da citação formulado pela requerida LYTEX SOLUÇÕES LTDA, alegando que a citação inicial foi realizada em endereço incompleto, sem a especificação do "1º andar", o que teria prejudicado a entrega da correspondência, resultando em sua revelia.A parte autora apresentou contrarrazões, sustentando a validade da citação e destacando que a omissão da indicação do andar não configura vício capaz de macular o ato processual.DECIDO.Compulsando os autos, verifico que o endereço para o qual foi encaminhada a correspondência citatória continha todos os elementos essenciais para identificação do local da sede da empresa requerida: Rua Doutor Moacir Byrro, nº 325, Centro, Coronel Fabriciano - MG, CEP 35170-002. Este endereço corresponde exatamente àquele constante no contrato social da empresa, conforme documentação juntada pela própria requerida (mov. 35, arquivo 2).A ausência da especificação "1º andar" não constitui vício substancial capaz de invalidar o ato citatório, pois não impediu que a correspondência fosse entregue no endereço correto da empresa. O comprovante de rastreamento postal juntado aos autos confirma que a correspondência foi efetivamente entregue no endereço indicado, cumprindo assim sua finalidade essencial.Outrossim, se o próprio registro formal da empresa na Junta Comercial não especifica o andar, como comprova o contrato social juntado aos autos, não pode a requerida alegar nulidade por esta mesma omissão no ato citatório. A empresa é responsável por manter seus dados de localização atualizados e precisos perante os órgãos oficiais.Dessa forma, INDEFIRO o pedido de nulidade da citação formulado por LYTEX SOLUÇÕES LTDA, mantendo-se a decretação de revelia anteriormente proferida.Intimem-se as partes desta decisão.I.C.Valparaíso de Goiás, data de assinatura.Renato Bueno de CamargoJuiz de Direito
6. Processo 61169307720248090051
   Tribunal: TJGO | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça do Estado de GoiásEstado de GoiásNúcleo de Aceleração de Julgamentos e MetasDecreto Judiciário n.º 791/2021 Processo n. 6116930-77.2024.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelAutor(a): Diego Otim Gomes De FariaRéu: Atacadao Dia A Dia S.a SENTENÇATrata-se de ação de indenização por danos materiais e morais proposta por Diego Otim Gomes de Faria e Itamar Gomes de Faria, em face de Atacadão Dia a Dia S.A., partes devidamente qualificadas nos autos.Na petição inicial (evento 1), os autores requerem a concessão da gratuidade de justiça. Relatam que, em 10 de setembro de 2024, por volta das 18h15, o primeiro autor conduzia motocicleta Honda CBX 200 Strada, de propriedade do segundo autor. O veículo foi estacionado no estacionamento externo da requerida, destinado exclusivamente para clientes. Após realizar compras, o primeiro requerente constatou o furto da motocicleta. O fato foi comunicado aos responsáveis pelo estabelecimento e à Polícia Militar, que registrou boletim de ocorrência. A motocicleta foi localizada e recuperada pela Polícia Civil após quinze dias, apresentando danos e subtração de peças. Os autores procederam à notificação extrajudicial da empresa sobre os prejuízos, sem obter manifestação favorável ao pagamento.Como fundamento jurídico, invocam a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, considerando a existência de relação de consumo, tendo em vista o estacionamento como parte da oferta de serviços. Sustentam a responsabilidade objetiva do estabelecimento comercial com base na Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça, nos artigos 186 e 927 do Código Civil e no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Alegam que a disponibilização do estacionamento cria dever de guarda e citam precedentes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Quanto aos danos materiais, afirmam estarem comprovados por boletim de ocorrência, fotografias, orçamento e comprovante de pagamento. Relativamente aos danos morais, fundamentam-se no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, sustentando que a conduta da requerida causou abalo moral passível de indenização.Requerem a concessão da gratuidade de justiça, a citação da requerida, a designação de audiência de conciliação, a procedência da ação com condenação ao pagamento de R$ 2.005,00 por danos materiais e R$ 10.000,00 por danos morais, além da produção de provas. O valor da causa é de R$ 12.005,00.Em ato ordinatório (evento 6), foi solicitado que a parte autora juntasse comprovantes de rendimentos e despesas para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de quinze dias úteis, sob pena de indeferimento.A parte autora, por meio de petição (evento 9), apresentou extratos de carteiras de trabalho digitais e extratos bancários dos últimos três meses, reiterando o pedido de gratuidade de justiça.Em decisão (evento 11), foi recebida a petição inicial e deferida a gratuidade de justiça aos autores, ressalvando-se a possibilidade de reanálise. Determinou-se a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para agendamento de audiência de conciliação e, após, a citação e intimação da requerida.O centro judiciário agendou audiência de conciliação para 11/04/2025 às 16:30:00, via plataforma Zoom (evento 15).A parte requerida, por meio de petição (evento 25), juntou estatuto social, procuração e carta de preposição, solicitando que todas as notificações e publicações fossem feitas exclusivamente em nome de seu representante legal.Na audiência de conciliação (evento 26), não houve acordo entre as partes.A requerida apresentou contestação (evento 31), arguindo preliminarmente ilegitimidade ativa do primeiro autor, considerando que a motocicleta pertence exclusivamente ao segundo autor. Requereu a extinção parcial do processo sem resolução do mérito. Também arguiu ilegitimidade passiva, alegando que o furto ocorreu em área pública, sem controle ou vigilância da empresa, caracterizando fortuito externo. Solicitou expedição de ofícios à delegacia de polícia e ao batalhão da Polícia Militar para obter informações sobre a investigação.No mérito, sustentou ausência de responsabilidade civil, afirmando que o estacionamento é público e não explorado economicamente pela requerida. Alegou culpa exclusiva ou concorrente da vítima, por ausência de mecanismos de segurança no veículo. Citou jurisprudência que afasta a responsabilidade da empresa em estacionamentos públicos, considerando inaplicável a Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça.Quanto aos danos materiais, contestou sua comprovação, apontando a apresentação apenas de ordem de serviço simples, sem nota fiscal, recibo de pagamento ou orçamentos comparativos. Sobre os danos morais, alegou sua inexistência, considerando que a motocicleta foi recuperada e não houve violência ou abalo emocional comprovado. Subsidiariamente, requereu fixação de valor simbólico, não superior a R$ 1.000,00. Anexou vídeos do circuito de segurança.Em ato ordinatório (evento 32), foi intimada a parte autora para impugnar a contestação e as partes para especificarem provas ou manifestar interesse no julgamento antecipado da lide, no prazo de quinze dias.A requerida, por petição (evento 36), requereu julgamento antecipado da lide.A parte autora, por meio de impugnação à contestação (evento 37), refutou as preliminares de ilegitimidade. Sustentou que ambos os autores têm interesse na demanda, cabendo indenização moral ao primeiro autor por estar em posse da motocicleta durante o furto, e dano material ao segundo autor pela propriedade do bem. Reafirmou a responsabilidade objetiva da requerida e o dever de vigilância decorrente da disponibilização do estacionamento.Alegou que a ausência de controle constitui falha na prestação do serviço. Sustentou que o furto integra o risco da atividade econômica da requerida, não caracterizando fortuito externo. Informou que o autor do furto foi preso e responde criminalmente. Requereu a procedência da ação, com condenação ao pagamento pleiteado, além de custas e honorários advocatícios. Também requereu julgamento antecipado da lide.Vieram-me os autos conclusos.É o relatório. Decido.Procedo ao julgamento do processo no estado em que se encontra, tendo em vista a plena capacidade das partes, a disponibilidade dos direitos e interesses em litígio e o fato de ser dispensada a colheita de outras provas além daquelas já coligidas ao processo, considerando a natureza da demanda e os fatos nela tratados.Incialmente, passo a análise das preliminares arguidas na contestação.Nos termos do artigo 17 do Código de Processo Civil, é parte legítima aquele que tem interesse jurídico na demanda. No presente caso, o primeiro autor, embora não seja o proprietário da motocicleta furtada, era o condutor e possuidor direto do bem no momento do evento danoso, tendo sido ele quem estacionou o veículo e vivenciou os transtornos decorrentes do furto. Assim, possui interesse moral direto a ser tutelado, razão pela qual tem legitimidade ativa ad causam para pleitear indenização por danos extrapatrimoniais.O segundo autor, por sua vez, é o proprietário do bem subtraído, nos termos do artigo 1.228 do Código Civil, e, portanto, possui legitimidade ativa para requerer reparação dos danos materiais decorrentes do furto e dos prejuízos à integridade do veículo. Configura-se, assim, litisconsórcio ativo facultativo (art. 113, caput, do CPC), por se tratarem de pretensões jurídicas derivadas de um mesmo fato, mas com objetos distintos.Quanto à alegada ilegitimidade passiva da empresa requerida, também não merece prosperar. O estabelecimento comercial, ao disponibilizar estacionamento aos seus clientes, assume dever jurídico de guarda e vigilância sobre os bens ali deixados, o que atrai a incidência do artigo 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor, que prevê a responsabilidade objetiva do fornecedor pela falha na prestação dos serviços.A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou essa interpretação por meio da Súmula 130, que dispõe:“A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorrido em seu estacionamento.”Não se exige que o serviço de estacionamento seja oneroso ou formalmente contratado: basta que ele seja disponibilizado como facilidade integrada à atividade econômica do fornecedor, gerando legítima expectativa de segurança.Dessa forma, estando demonstrado que o fato ocorreu em estacionamento colocado à disposição dos clientes da requerida, é evidente sua legitimidade passiva para figurar no polo da presente demanda.Assim, rejeito as preliminares de ilegitimidade ativa e passiva.Inexistentes outras questões processuais pendentes de análise, passo a apreciação do mérito da causa.Está caracterizada relação de consumo entre as partes. O estacionamento, ainda que gratuito, é ofertado como comodidade ao consumidor, gerando legítima expectativa de segurança. Aplica-se ao caso o artigo 14 do CDC, sendo objetiva a responsabilidade do fornecedor de serviços por defeito na prestação.A parte ré, em sua contestação, juntou vídeos do circuito interno de segurança (evento 31), com o intuito de demonstrar que o furto teria ocorrido fora de área sob sua vigilância, alegando fortuito externo.No entanto, os vídeos não foram acompanhados de planta baixa, croquis, perícia ou delimitação técnica dos espaços. Tampouco restou demonstrado que a motocicleta foi estacionada fora da área reservada aos clientes. Pelo contrário, os elementos constantes nos autos (boletim de ocorrência, cupom fiscal, narrativa coerente dos autores) apontam que o veículo foi deixado em área destinada ao público consumidor do estabelecimento.Neste diapasão, é imperativo reconhecer que a responsabilidade de assegurar a segurança dos veículos estacionados em um estacionamento privado recai sobre a empresa que oferece tal serviço. Ao disponibilizar um espaço destinado ao estacionamento dos automóveis de seus clientes, a empresa assume a obrigação de providenciar a devida vigilância e proteção desses veículos. Os clientes, ao depositarem seus veículos no local, esperam que estes sejam preservados em condições semelhantes às que foram deixados.Assim, a empresa deve assegurar que o estacionamento seja mantido seguro e que medidas adequadas sejam implementadas para prevenir danos ou furtos, cumprindo, assim, seu dever de guarda e vigilância.Diante disso, não se sustenta a tese de excludente de responsabilidade, sendo inaplicável a alegação de caso fortuito externo.Do dano materialTranscendida a configuração da responsabilidade civil da parte ré, passo a analisar o pedido de indenização por danos materiais. Para a configuração do dano material indenizável, é necessária a demonstração inequívoca de três elementos essenciais: (i) a existência do prejuízo patrimonial efetivo; (ii) a extensão exata do dano; e (iii) o nexo causal entre o evento danoso e o prejuízo experimentado.A parte autora apresentou, para comprovação dos valores dispendidos, boletim de ocorrência, ordem de serviço, nota fiscal da compra realizada no estabelecimento do requerido no dia do ocorrido, bem como comprovante de transferência na quantia de R$ 2.070,00 (dois mil e setenta reais), referente ao serviço de reparação do bem recuperado.O conjunto probatório apresentado demonstra de forma satisfatória a extensão dos danos patrimoniais suportados pelos autores. O boletim de ocorrência comprova a ocorrência do furto e posterior recuperação do veículo com avarias. A ordem de serviço detalha os reparos necessários e seus respectivos valores. O comprovante bancário evidencia o efetivo desembolso da quantia para restauração do bem ao estado anterior.Importante consignar que o art. 944 do Código Civil estabelece que "a indenização mede-se pela extensão do dano", devendo, portanto, corresponder exatamente aos prejuízos comprovados. No presente caso, embora a inicial tenha mencionado o valor de R$ 2.005,00, o comprovante de pagamento demonstra desembolso efetivo de R$ 2.070,00, valor este que deve ser considerado para fins indenizatórios por representar o efetivo prejuízo patrimonial experimentado.A requerida, em sua defesa, questionou a idoneidade da documentação apresentada, alegando insuficiência probatória. Contudo, tal argumentação não merece prosperar. A ordem de serviço apresentada é documento hábil e suficiente para demonstrar os reparos realizados, especialmente quando corroborada pelo comprovante de pagamento. A exigência de três orçamentos ou nota fiscal específica, embora recomendável, não constitui requisito legal absoluto quando outros elementos probatórios convergirem para a demonstração do prejuízo.Do dano moralO furto de veículo em estacionamento de estabelecimento comercial, por si só, não gera automaticamente danos morais indenizáveis. Contudo, é necessário analisar a legitimidade de cada autor para pleitear tal reparação.O primeiro autor (Diego) vivenciou diretamente a situação de constrangimento, aflição e insegurança ao constatar o furto de veículo que estava sob sua responsabilidade e posse. O segundo autor (Itamar), embora proprietário do bem, não esteve presente no local do evento e não experimentou diretamente o trauma psicológico decorrente do furto.A Súmula 05 da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do TJGO estabelece que "Não é de natureza in re ipsa o dano moral decorrente de furto em estacionamento de estabelecimento comercial, exigindo-se a comprovação da ocorrência de fatos outros a dar ensejo ao dano alegado."No presente caso, em relação ao primeiro autor, além do furto em si, verificaram-se circunstâncias excepcionais: o veículo permaneceu desaparecido por quinze dias, causando transtornos e angústia prolongada, e foi recuperado com avarias e peças subtraídas. O fato de estar na posse de bem de propriedade de terceiro (seu pai) intensificou o constrangimento e a preocupação. Tais circunstâncias justificam a configuração do dano moral em favor do primeiro autor.Quanto ao segundo autor, embora tenha sofrido prejuízo patrimonial, não há elementos que demonstrem abalo psíquico ou moral decorrente do evento, razão pela qual o pedido de danos morais em seu favor deve ser julgado improcedente.Considerando os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, bem como o caráter compensatório e pedagógico da indenização, fixo os danos morais em favor do primeiro autor em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor adequado à extensão do dano e à capacidade econômica das partes.Sobre casos análogos, colaciono os seguintes entendimentos reiterados deste tribunal local:EMENTA: DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FURTO DE PERTENCES NO INTERIOR DO VEÍCULO DEIXADO NO ESTACIONAMENTO DA PARTE REQUERIDA. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. DEVER DE GUARDA E CONSERVAÇÃO DO BEM. DANOS MATERIAIS E MORAIS MAJORADOS. SÚMULA 130/STJ. SENTENÇA REFORMADA. I - O estacionamento, ao receber o veículo de turistas em visita ao estádio, inclusive, mediante pagamento, passa a ser responsável pela guarda e integridade deste. Assim, embora não seja necessária a comprovação da culpa do apelado, em razão da responsabilidade objetiva, o furto de bens no interior do veículo, por terceiros não exclui a responsabilidade da empresa pela falha no dever de guarda e conservação. Precedentes. II - Aplicação da Súmula 130/STJ: A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento. III - In casu, os transtornos suportados pelos apelantes, com o furto de seus objetos no interior de seu veículo no estacionamento do apelado, bem como a ausência de reparação pelos danos materiais sofridos (furto de todos os pertences), quando a família estava visitando o estádio de futebol do apelado, causam desequilíbrio do bem-estar e impotência diante da situação, fugindo da normalidade, ultrapassando o mero dissabor, o que caracteriza agressão à dignidade da pessoa, sendo passível de indenização por danos morais. IV - O valor da reparação dos danos morais, fixado na sentença recorrida, merece ser majorado para R$ 10.000,00 (dez mil reais), para cada recorrente, considerando o cumprimento da função reparatória como meio de se punir o causador do prejuízo com o conforto moral da parte prejudicada. V - Majoração dos honorários advocatícios na fase recursal. Honorários recursais majorados, nos termos do § 11º, do artigo 85 do CPC. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDO O PRIMEIRO E PROVIDO PARCIALMENTE O SEGUNDO. (TJ-GO 5502756- 25.2018.8.09.0051, Relator: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA - (DESEMBARGADOR), 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 06/10/2022) – grifei.EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. FURTO DE OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DE VEÍCULO NAS DEPENDÊNCIAS DO ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PRESSUPOSTOS AUSENTES. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PROVA INSUFICIENTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO INVOCADO. DANOS NÃO CONFIGURADOS. 1. A empresa é responsável pela segurança das pessoas e veículos que fazem uso de seu estacionamento, e responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu interior (súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça), constituindo risco de sua atividade econômica. 2. Referida súmula abrange a responsabilidade não só pelo furto do veículo, como um todo, quanto por eventuais pertences que se encontravam no seu interior (fortuito interno). 3. As notas fiscais dos objetos furtados no interior do carro e o boletim de ocorrência policial formam um acervo probatório coeso para demonstrar a existência de dano material indenizável, de acordo o valor comprovado pela vítima. Admite-se a teoria da redução do módulo da prova em favor do consumidor, a gerar o chamado paradigma da verossimilhança. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJ-GO 5555227-18.2018.8.09.0051, Relator: ÁTILA NAVES AMARAL, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 18/05/2023) - grifei.Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelos autores, com resolução de mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para para:a) CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 2.070,00 (dois mil e setenta reais) a título de danos materiais em favor do segundo autor (Itamar Gomes de Faria), com correção monetária pelo IPCA desde o desembolso (outubro/2024) e juros de mora pela Taxa SELIC deduzida a variação do IPCA desde a citação, nos termos da Lei nº 14.905/2024;b) CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais em favor do primeiro autor (Diego Otim Gomes de Faria), com correção monetária pelo IPCA desde esta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora pela Taxa SELIC deduzida a variação do IPCA desde o evento danoso (10/09/2024), nos termos da Lei nº 14.905/2024.Com esteio na Súmula 326 do STJ, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil.Opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária (embargado) para as contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias.Na hipótese de interposição de recurso apelação, intime-se a parte contrária para que ofereça contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art.1.010, § 1º).Havendo recurso adesivo, intime-se a parte contrária para resposta ao recurso (CPC, art.1.010, § 2º).Com o trânsito em julgado, certificando-se a Escrivania e não havendo requerimentos, arquivem-se os autos observadas as cautelas e baixas de estilo.Sentença publicada e registrada eletronicamente.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia – GO, data da assinatura digital.Laura Ribeiro de OliveiraJuíza de DireitoDecreto Judiciário n.º 1853/2025
7. Processo 07474441320238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747444-13.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FUNDACAO ATHOS BULCAO REQUERIDO: JAIME DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR, MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, ELO7 SERVICOS DE INFORMATICA S.A. SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos por FUNDAÇÃO ATHOS BULCÃO, ao ID nº 233991543, em face da sentença de ID nº 232475681. A embargante sustenta que a sentença embargada reconheceu que a empresa “Equilibrium Quadros” comercializou obras de Athos Bulcão na plataforma Elo7, mas entendeu que não havia provas suficientes para vincular o réu JAIME aos anúncios. Argumenta que, no entanto, essa conclusão se baseia em um erro de premissa, pois os autos demonstram que os anúncios nas plataformas Instagram, Mercado Livre e Elo7 possuem a mesma identidade visual, títulos e descrições; todos utilizam o nome “Equilibrium Quadros”; e os pagamentos, tanto em compras reais quanto simuladas, são direcionados diretamente ao réu JAIME DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR. Alega que tais elementos comprovam a existência de uma sociedade em comum (empresa irregular) operada pelo réu sob o nome “Equilibrium Quadros”, sendo ele o destinatário final dos pagamentos em todas as plataformas. Sustenta a embargante, ainda, a existência de contradição na sentença ao condenar o primeiro réu ao pagamento de licenças e royalties e, simultaneamente, extinguir o processo sem resolução de mérito quanto ao pedido de danos materiais e royalties. Requer o provimento dos embargos com efeitos modificativos, para que seja reconhecida a responsabilidade do réu em todas as plataformas e ajustada a condenação quanto aos danos materiais e royalties. Intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões aos embargos, apenas o MERCADO LIVRE se manifestou, ao ID nº 235053588, sustentando a rejeição dos aclaratórios, ao argumento de inexistência de vícios na sentença embargada, porquanto foi clara quanto aos danos materiais calculados em relação ao corréu JAIME. Nessa linha, defende que os embargos foram utilizados de forma indevida, com o objetivo de rediscutir o mérito da decisão. É o breve relatório. Decido. De início, assevero que, diante da tempestividade, conheço dos embargos de declaração. À luz do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão, com o fito de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; de suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e de corrigir erro material. No caso em apreço, não vislumbro qualquer vício que possibilite a alteração do julgado por meio de embargos de declaração. Com efeito, a sentença analisou os pedidos formulados e fundamentou a exclusão da responsabilidade do réu JAIME quanto à plataforma Elo7 com base na ausência de prova de sua vinculação direta. Sendo assim, a alegação de erro de premissa fática, em verdade, demonstra a irresignação da embargante com o modo como a sentença analisou os elementos de prova constante dos autos, o que faz concluir que a pretensão dos embargos demanda nova valoração probatória, o que extrapola os limites da via eleita, demonstrando ser inadequada para o fim pretendido. Também não é possível verificar vício de contradição da sentença por ter condenado o réu JAIME ao pagamento de royalties e licenças e, ao mesmo tempo, ter extinguido o processo sem resolução de mérito quanto a esses mesmos pedidos. Isso porque a sentença é clara ao delimitar que a condenação se refere exclusivamente às vendas realizadas no MERCADO LIVRE, enquanto a extinção sem resolução de mérito se refere aos pedidos relativos à plataforma ELO7. Assim, não há contradição interna, mas sim distinção entre os fundamentos e os pedidos. Nesse contexto, ante a ausência de vícios que autorizem a modificação da sentença impugnada para acolhimento das razões apresentadas pela parte embargante, inarredável concluir pela rejeição dos embargos. Nada obstante, a fim de evitar interpretações contraditórias, é pertinente adequar a parte dispositiva do julgado para fazer tal especificação. Dispositivo. Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração e NEGO-LHES PROVIMENTO. Contudo, pelas razões acima explanadas, adequo a parte dispositiva da sentença para passar a ter a seguinte redação: Dispositivo. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial para: a) determinar aos réus MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. e ELO7 SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. que procedam com a retirada imediata de suas plataformas dos anúncios referentes à comercialização dos produtos indicados na inicial, que utilizam obras do artista Athos Bulcão; b) Condenar o réu JAIME DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR a pagar a autora valor a título de licenças de exposição das obras e a título de royalties, no percentual de 6,5% sobre o valor bruto das vendas que foram efetivadas junto à plataforma MERCADO LIVRE. O montante da condenação do primeiro autor deve ser apurado por simples cálculo aritmético, nos termos do art. 509, § 2º, do CPC, com a observação dos dados correspondente a valores e períodos constantes do relatório de vendas juntado ao ID nº 203032046, relativos às obras indicadas na inicial (ID nº 178544008) e acima elencadas, bem como as informações constantes da tabela apresentada no bojo da petição de ID nº 211443324. Declaro resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Considerando a sucumbência, condeno os réus ao pagamento de eventuais custas processuais e de honorários advocatícios sucumbenciais, no percentual de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. A verba honorária arbitrada será corrigida pelo sistema de cálculos do TJDFT desde a data da prolação desta sentença, com o acréscimo de juros de mora desde a data do trânsito em julgado, à taxa legal vigente, de acordo com o art. 406 do CC na referida data. No mais, JULGO EXTINTO o processo sem avanço no mérito, com fulcro no artigo 485, IV, do CPC, em relação ao pedido de condenação do primeiro réu ao pagamento de danos materiais e de royalties, em relação aos indicados anúncios de venda na plataforma ELO7, ante a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular. No ponto, em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais, caso existentes. Deixo de condená-la ao pagamento honorários advocatícios, ante a ausência de contraditório. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Publique-se. Intimem-se. (datado e assinado digitalmente) 16
8. Processo 00103001220238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010300-12.2023.8.26.0100 (processo principal 1132347-05.2022.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Liminar - Gatekeeper Consultoria Empresarial Ltda - BS Tecnologia e Serviços Ltda. - Ciência aos interessados acerca do relatório mensal de atividades apresentado pelo administrador judicial. - ADV: FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS (OAB 22588/DF), FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS (OAB 22588/DF), ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA (OAB 28451/DF), PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES (OAB 19336/DF), LUCIANO RIBEIRO ANDRADE (OAB 102595/MG), CAMILA DE MATTOS ZIMMERMANN (OAB 63456/SC), AFONSINA HELENA ROCHA QUEIRÓZ BARCELOS (OAB 49215/DF), TARCÍSIO DE SOUZA NETO (OAB 423711/SP), GERALDO BEZERRA DA SILVA FILHO (OAB 409508/SP), VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO (OAB 13398/DF), DAVID GABRIEL DUTRA MARTINS (OAB 66168/GO), RODRIGO CAHU BELTRAO (OAB 22913/PE), GALILEU DE BELLI NETO (OAB 10556/PB), MARIA ALICE CRUZ SILVA SANTOS (OAB 75662/BA), EDUARDO FANCHIOTI LOUREIRO (OAB 163822/MG), GERALDO ANDREI OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (OAB 50660/DF), FRANCISCO IGOR SILVA FERREIRA DE SOUZA (OAB 57845/DF), FRANCISCO IGOR SILVA FERREIRA DE SOUZA (OAB 57845/DF), OSVALDO FILHO COSTA DOS SANTOS (OAB 45172/DF), MALVESE E DAURICIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 21819/SP), DANIEL TAVARES DOS SANTOS (OAB 45258/DF), ANA LUIZA BROWN RODRIGUES (OAB 15464/DF), IVAN SILVESTRE PEREIRA DA PAZ (OAB 207829/RJ), ANA LUIZA BROWN RODRIGUES (OAB 15464/DF), JEANNE BRUNET SALES (OAB 64463/DF), CAIO ROCHA DOS SANTOS (OAB 47624/BA), SONIA REGINA BERTI TONON (OAB 79810/SP), PAULO MURICY MACHADO PINTO (OAB 327268/SP), REINALDO GONÇALVES MACEDO (OAB 386033/SP), JOÃO PAULO BETARELLO DALLA MULLE (OAB 274086/SP), JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA (OAB 312233/SP), CARLOS EDUARDO SOUZA (OAB 319943/SP), CARLOS EDUARDO SOUZA (OAB 319943/SP), MONICA CAMPELINO JULIÃO DO NASCIMENTO (OAB 320612/SP), BRUNO LUIZ MALVESE (OAB 326142/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ANDRE LUIZ ROCHA MENEZES (OAB 402301/SP), DANIEL SCALLI MACEDO (OAB 404035/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), ROSANA DE ASSIS VENERANDO (OAB 420006/SP), ROSANA DE ASSIS VENERANDO (OAB 420006/SP), CÉSAR HENRIQUE RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 435286/SP), LIDIANE DO CARMO ASSUNÇAO (OAB 123044/MG), JULIANA VIEIRALVES AZEVEDO CAMARGO (OAB 181718/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), HELIO JOSE DIAS (OAB 120116/SP), HELIO JOSE DIAS (OAB 120116/SP), ALEXANDRE BANK SETTI (OAB 146550/SP), WELSON COUTINHO CAETANO (OAB 151883/SP), CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO (OAB 169001/SP), JAIME COSTA (OAB 47919SP/), SHEILA CRISTINA MENEZES (OAB 205105/SP), SHEILA CRISTINA MENEZES (OAB 205105/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), VANESSA MARTINEZ FANEGO (OAB 253996/SP), VINICIUS SANTOS GIRARDI (OAB 62501/DF), JOSE ITALO ROGERIO DE HOLANDA (OAB 44875/CE), GREICIANE SILVA SANTOS (OAB 65059/BA), CRYSLAYNE VIANA DA COSTA (OAB 52776/DF), CRYSLAYNE VIANA DA COSTA (OAB 52776/DF), CRYSLAYNE VIANA DA COSTA (OAB 52776/DF), JANDER AMARAL CARVALHO DOS SANTOS (OAB 55292/BA), ISRAEL COSTA DE SANTANA (OAB 44755/BA), WINNIE FERREIRA DE ARAUJO (OAB 242745/RJ), LOHANNA GABRYELLE DA SILVA ARAUJO (OAB 241434/RJ), MARCELO ALVES DA SILVA (OAB 44861/DF), ANDERMAN GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 53398/DF), THAUANE MENDES MACIEL (OAB 69390/DF), VINICIUS NOGUEIRA CAVALCANTI (OAB 7594/MS), TIAGO DE SOUSA BEZERRA (OAB 74065/DF), LUCIANE PEREIRA (OAB 436680/SP), CARLA ALMEIDA COSTA (OAB 39881/BA), VANUSCA DA SILVA SANTANA (OAB 21150/BA), SANDRO PINHEIRO DE CAMPOS (OAB 26295/PR), NATHALIE LATÃES ALMEIDA (OAB 462838/SP), ADÃO CANDIDO DE SOUZA (OAB 458223/SP), EDEMILSON ALVES DOS SANTOS (OAB 41407/DF), EDEMILSON ALVES DOS SANTOS (OAB 41407/DF), ÍCARO AMORIM FRANÇA (OAB 70533/BA), DENIS WILSON ALENCAR LIRA (OAB 45799/CE), LADSSON PIMENTEL NOGUEIRA (OAB 57069/BA), LADSSON PIMENTEL NOGUEIRA (OAB 57069/BA), LILIANE PEREIRA DA SILVA COSTA (OAB 231320/RJ), YAGO SOUZA DE JESUS (OAB 67055/BA), GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (OAB 109086/RJ)
9. Processo 07217735620218070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721773-56.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2021, ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a descida dos autos. Em caso de não manifestação, os autos serão enviados ao arquivo. BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2025 19:20:08. ROSANGELA RODRIGUES DE MIRANDA Diretor de Secretaria
10. Processo 00103001220238260100
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010300-12.2023.8.26.0100 (processo principal 1132347-05.2022.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Liminar - Gatekeeper Consultoria Empresarial Ltda - BS Tecnologia e Serviços Ltda. - Ciência aos interessados acerca do relatório mensal de atividades apresentado pelo administrador judicial. - ADV: FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS (OAB 22588/DF), FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS (OAB 22588/DF), ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA (OAB 28451/DF), PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES (OAB 19336/DF), LUCIANO RIBEIRO ANDRADE (OAB 102595/MG), CAMILA DE MATTOS ZIMMERMANN (OAB 63456/SC), AFONSINA HELENA ROCHA QUEIRÓZ BARCELOS (OAB 49215/DF), TARCÍSIO DE SOUZA NETO (OAB 423711/SP), GERALDO BEZERRA DA SILVA FILHO (OAB 409508/SP), VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO (OAB 13398/DF), DAVID GABRIEL DUTRA MARTINS (OAB 66168/GO), RODRIGO CAHU BELTRAO (OAB 22913/PE), GALILEU DE BELLI NETO (OAB 10556/PB), MARIA ALICE CRUZ SILVA SANTOS (OAB 75662/BA), EDUARDO FANCHIOTI LOUREIRO (OAB 163822/MG), GERALDO ANDREI OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (OAB 50660/DF), FRANCISCO IGOR SILVA FERREIRA DE SOUZA (OAB 57845/DF), FRANCISCO IGOR SILVA FERREIRA DE SOUZA (OAB 57845/DF), OSVALDO FILHO COSTA DOS SANTOS (OAB 45172/DF), MALVESE E DAURICIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 21819/SP), DANIEL TAVARES DOS SANTOS (OAB 45258/DF), ANA LUIZA BROWN RODRIGUES (OAB 15464/DF), IVAN SILVESTRE PEREIRA DA PAZ (OAB 207829/RJ), ANA LUIZA BROWN RODRIGUES (OAB 15464/DF), JEANNE BRUNET SALES (OAB 64463/DF), CAIO ROCHA DOS SANTOS (OAB 47624/BA), SONIA REGINA BERTI TONON (OAB 79810/SP), PAULO MURICY MACHADO PINTO (OAB 327268/SP), REINALDO GONÇALVES MACEDO (OAB 386033/SP), JOÃO PAULO BETARELLO DALLA MULLE (OAB 274086/SP), JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA (OAB 312233/SP), CARLOS EDUARDO SOUZA (OAB 319943/SP), CARLOS EDUARDO SOUZA (OAB 319943/SP), MONICA CAMPELINO JULIÃO DO NASCIMENTO (OAB 320612/SP), BRUNO LUIZ MALVESE (OAB 326142/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ANDRE LUIZ ROCHA MENEZES (OAB 402301/SP), DANIEL SCALLI MACEDO (OAB 404035/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), ROSANA DE ASSIS VENERANDO (OAB 420006/SP), ROSANA DE ASSIS VENERANDO (OAB 420006/SP), CÉSAR HENRIQUE RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 435286/SP), LIDIANE DO CARMO ASSUNÇAO (OAB 123044/MG), JULIANA VIEIRALVES AZEVEDO CAMARGO (OAB 181718/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), HELIO JOSE DIAS (OAB 120116/SP), HELIO JOSE DIAS (OAB 120116/SP), ALEXANDRE BANK SETTI (OAB 146550/SP), WELSON COUTINHO CAETANO (OAB 151883/SP), CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO (OAB 169001/SP), JAIME COSTA (OAB 47919SP/), SHEILA CRISTINA MENEZES (OAB 205105/SP), SHEILA CRISTINA MENEZES (OAB 205105/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), VANESSA MARTINEZ FANEGO (OAB 253996/SP), VINICIUS SANTOS GIRARDI (OAB 62501/DF), JOSE ITALO ROGERIO DE HOLANDA (OAB 44875/CE), GREICIANE SILVA SANTOS (OAB 65059/BA), CRYSLAYNE VIANA DA COSTA (OAB 52776/DF), CRYSLAYNE VIANA DA COSTA (OAB 52776/DF), CRYSLAYNE VIANA DA COSTA (OAB 52776/DF), JANDER AMARAL CARVALHO DOS SANTOS (OAB 55292/BA), ISRAEL COSTA DE SANTANA (OAB 44755/BA), WINNIE FERREIRA DE ARAUJO (OAB 242745/RJ), LOHANNA GABRYELLE DA SILVA ARAUJO (OAB 241434/RJ), MARCELO ALVES DA SILVA (OAB 44861/DF), ANDERMAN GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 53398/DF), THAUANE MENDES MACIEL (OAB 69390/DF), VINICIUS NOGUEIRA CAVALCANTI (OAB 7594/MS), TIAGO DE SOUSA BEZERRA (OAB 74065/DF), LUCIANE PEREIRA (OAB 436680/SP), CARLA ALMEIDA COSTA (OAB 39881/BA), VANUSCA DA SILVA SANTANA (OAB 21150/BA), SANDRO PINHEIRO DE CAMPOS (OAB 26295/PR), NATHALIE LATÃES ALMEIDA (OAB 462838/SP), ADÃO CANDIDO DE SOUZA (OAB 458223/SP), EDEMILSON ALVES DOS SANTOS (OAB 41407/DF), EDEMILSON ALVES DOS SANTOS (OAB 41407/DF), ÍCARO AMORIM FRANÇA (OAB 70533/BA), DENIS WILSON ALENCAR LIRA (OAB 45799/CE), LADSSON PIMENTEL NOGUEIRA (OAB 57069/BA), LADSSON PIMENTEL NOGUEIRA (OAB 57069/BA), LILIANE PEREIRA DA SILVA COSTA (OAB 231320/RJ), YAGO SOUZA DE JESUS (OAB 67055/BA), GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (OAB 109086/RJ)