Julio Romario Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 00068688220158070006
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0006868-82.2015.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAELA SILVA VAZ, YASMIM VAZ LOURENCO RECONVINTE: CLAUDIO MARCOS DE CASTRO REU: CLAUDIO MARCOS DE CASTRO, PAULA FABIANNE CARDOSO RECONVINDO: RAFAELA SILVA VAZ, YASMIM VAZ LOURENCO SENTENÇA Cuida-se de ação de resolução de contrato de compra e venda de imóvel, com pedido de reintegração de posse, ajuizada por RAFAELA SILVA VAZ e YASMIM VAZ LOUREIRO contra PAULA FABIANNE CARDOSO e CLAUDIO MARCOS DE CASTRO. Narram as autoras, em apertada síntese, que o contrato de compra e venda do imóvel denominado Chácara Ponderozza 161, Núcleo do Córrego do Arrozal, Sobradinho/DF, seria nulo, considerando que a segunda requerente, à época, era menor de idade e o negócio foi entabulado sem autorização judicial. Referem, ademais, que o preço de venda do imóvel foi estipulado em R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), dos quais R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) seriam pagos mediante a entrega de outro imóvel situado no Condomínio Mini Chácaras, o que não foi feito. Diante desse quadro, pedem o reconhecimento da nulidade, a reintegração na posse do bem e, subsidiariamente, a condenação dos réus em perdas e danos. Foram deferidos os benefícios da justiça gratuita em favor das demandantes – ID 39738407. Citado, o segundo réu apresenta contestação ao ID 39738458, ocasião em que suscita a preliminar de ilegitimidade passiva, sob argumento de que o imóvel seria da União, e, no mérito, a improcedência dos pedidos. Subsidiariamente, pugna pela devolução do montante contratual adimplido, indenização pelas benfeitorias e direito de retenção. Apresenta, para tanto, reconvenção ao ID 39738475. Foi proferida sentença declinatória da competência ao ID 39738466, a qual foi afastada pelo acordão coligido ao ID 39738339, que determinou o processamento e julgamento do feito perante este juízo. Durante o curso da demanda, após manifestação do Ministério Público, foi nomeada a Curadoria Especial para representar o interesse da segunda autora, evitando-se possível colidência de interesses. Ao ID 39738652, as requerentes apresentam pedido de tutela incidental, pugnando pela reintegração de posse no imóvel, alegando a suposta venda do bem e, subsidiariamente, tutela cautelar para o arresto de ativos financeiros do primeiro requerido, Eridf e/ou Renajud, com o desiderato de evitar risco ao resultado útil do processo. Foi indeferida a reintegração de posse e deferido o arresto de bens, o qual restou infrutífero – ID 45941823. A primeira ré foi citada por edital ao ID 50486453, apresentando contestação ao ID 55698594. Suscita a preliminar de inadequação da via eleita e carência de ação, alegando que o imóvel pertence à Secretaria de Patrimônio da União (SPU). No mérito, defende a ausência de nulidade, impossibilidade de rescisão contratual, diante da alienação do bem, indenização por benfeitorias e direito de retenção. Réplica reunida ao ID 58734196, momento em que as autoras reiteram os argumentos e pedidos formulados na peça vestibular. Em especificação de provas, as demandantes pugnam pela produção de prova oral e documental. Ao ID 63869430, o Ministério Público oficia pela não intervenção na demanda, considerando que a segunda autora atingiu a maioridade. Decisão de saneamento e organização do processo proferida ao ID 64995630. Em se de agravo, determinou-se que a questão relativa à reintegração de posse fosse submetida à instrução probatória e, futuramente, à sentença de mérito, bem como para tornar sem efeito a rejeição liminar do pedido reconvencional – ID 79920495. A decisão de ID 86179169 esclareceu os pontos da decisão anterior que foram mantidos, inclusive no que tange à rejeição das questões preliminares. Penhoras no rosto dos autos lavradas aos ID 123569880 e 164898732. Audiência de instrução e julgamento realizada ao ID 130547612. Determinação de recolhimento de custas da reconvenção ao ID 148227947. A decisão de ID 211246838 chamou o feito à ordem e indeferiu a ampliação da fundamentação e dos pedidos reconvencionais. Após alegações finais das partes, os autos vieram conclusos para julgamento. É a síntese relevante da marcha processual. Passo a proferir sentença. As questões processuais e prejudiciais à apreciação do mérito foram afastadas, segundo os fundamentos da decisão saneadora de ID’s 64995630, 86179169 e 211246838, aos quais me reporto. Portanto, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, cabível o julgamento do processo, independentemente da produção de outras provas. A pretensão autoral se lastreia na alegação de nulidade do contrato de “compra e venda de direitos hereditários” de chácara “deixada pelo falecimento de Ronaldo Lourenço” (ID 39738402), por “não ter sido submetido a autorização judicial”, considerando que uma das autoras, à época, era menor de idade, tendo o ônus da prova sido distribuído de forma ordinária – ID 64995630. As partes demandantes deduziram pedido indenizatório alternativo, para a hipótese de não acolhimento da pretensão de reconhecimento da nulidade. A alegação de nulidade não prospera. Isso porque a exigência de autorização judicial prevista no art. 1.691 do Código Civil não se aplica ao caso concreto, uma vez que o contrato firmado entre as partes (ID 39738402) não teve por objeto a transferência da propriedade do imóvel — bem este que pertence à União e, portanto, é insuscetível de alienação, nos termos do art. 101 do Código Civil. O que se ajustou, na verdade, foi a cessão de eventual direito de ocupação, hipótese que configura relação jurídica distinta daquela disciplinada pelo dispositivo legal invocado, o qual se refere exclusivamente à alienação de bens imóveis pertencentes a menores, e não à cessão de mera posse ou ocupação sobre bem público. Além disso, conforme já ressaltado por este juízo alhures, a questão relativa à nulidade do negócio pela participação da segunda autora, então menor, foi superada com o trânsito em julgado da sentença de inventário negativo (2007.06.1.002512-3), uma vez que o pedido de nulidade tem por pressuposto a assunção do bem em razão da sucessão de RONALDO LOURENÇO (princípio da saisine), o que efetivamente não ocorreu, conforme sentença do juízo de sucessões que produziu coisa julgada material. Remanesce, portanto, a análise do pedido alternativo formulado na exordial da demanda principal. De fato, não obstante a longa fase de dilação probatória, os réus não lograram comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, ou seja, a entrega do imóvel no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) em favor das partes demandantes, o que denota inadimplemento contratual por descumprimento da obrigação pactuada em cláusula específica (Cláusula 1.1). Diante da manutenção do negócio jurídico firmado entre as partes, não há que se falar em devolução do montante contratual adimplido, indenização pelas benfeitorias e direito de retenção, sendo improcedentes, portanto, os pleitos formulados na lide reconvencional. Gizadas essas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na ação principal para condenar os réus (Claudio Castro e Paula Cardoso), solidariamente, ao pagamento do valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) em favor das autoras, com correção monetária a partir da data pactuada em contrato (Cláusula 1.1) e com juros de mora a partir da citação, conforme índices previstos nos arts. 389, parágrafo único, e 406 do Código Civil. Ademais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na lide reconvencional. Por conseguinte, resolvo o mérito de ambas as demandas nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência mínima das demandantes, condeno os réus (Cláudio e Paula) ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo no correspondente a 10% (dez por cento) do valor da condenação na ação principal, com fundamento no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil e ordem de vocação prevista no REsp n.º 1.746.072/PR do Superior Tribunal de Justiça. Condeno, ainda, o reconvinte (Cláudio) ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo no correspondente a 10% (dez por cento) do valor da causa atribuído à lide reconvencional, com fundamento no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil e ordem de vocação prevista no REsp n.º 1.746.072/PR do Superior Tribunal de Justiça. Certificado o trânsito em julgado, apuradas as custas finais, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Provimento jurisdicional datado e assinado conforme certificação digital. 5
2. Processo 07508667720258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Família de Brasília Processo n°: 0750866-77.2025.8.07.0016 Ação: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) CERTIDÃO Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº. 03/2023, deste Juízo, intime-se a parte requerente para ciência e comparecimento à audiência designada e à oficina de pais, conforme certidão de ID 240666474 e link nela disponibilizado. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
3. Processo 00476564620208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0047656-46.2020.8.26.0100 (processo principal 1070860-05.2020.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Carlos Saraiva Importação e Comércio Ltda. e outros - Adenilson Braz e outros - Fl. 3871: última decisão. Fls. 3873-3895: último relatório mensal de atividades. Fls. 3934-3936, 4039 e 4096-4099: o presente incidente tem como objeto a apresentação de relatórios mensais de atividades. Eventuais dúvidas a respeito do quadro-geral de credores ou do plano de recuperação judicial devem ser esclarecidas por meio de consulta da parte interessada aos autos do processo principal. Fls. 4049-4052 (AJ apresenta os esclarecimentos solicitados pelo MP acerca de eventual endividamento extraconcursal das Recuperandas): ciência aos interessados. Fls. 4239-4243 (AJ esclarece que a sugestão do Ministério Público para que seja providenciada a constatação "in loco" da atividade da empresa é desnecessária, visto que todas as informações sobre as atividades das Recuperandas constam nos relatórios mensais juntados; apresenta manifestação sobre as petições de credores): ciência aos interessados. Fls. 4246-4247: À AJ para atender ao solicitado pelo MP, em 15 dias. Int. - ADV: FERNANDO WAGNER DA SILVA LEAL (OAB 38399/BA), SEBASTIÃO CATANEO DE-BONA JR. 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4. Processo 00285748720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028574-87.2024.8.26.0100 (processo principal 1070860-05.2020.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Concurso de Credores - Carlos Saraiva Importação e Comércio Ltda. e outros - Adenilson Braz e outros - Trata-se de incidente extinto (fls. 123 e 359-369). Não remanescendo providências, proceda-se ao arquivamento definitivo (sem custas remanescentes). Int. - ADV: HUGUES BRASILIO TORRES FILHO (OAB 37204/SC), THAYS EDUARDA M. DE OLIVEIRA (OAB 167761/MG), MARCELO VIEIRA BORGES (OAB 21493/CE), TESSYLLA BARBOSA SANTANA (OAB 27520/BA), DANIEL NEVES CURTY (OAB 143392/RJ), JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES (OAB 57680/MG), JÁILI PEREIRA VETRANO (OAB 440095/SP), JULIA CITRANGULO (OAB 444736/SP), ALLAN GUSTAVO ALMEIDA PEREIRA (OAB 51462/BA), ALLAN GUSTAVO ALMEIDA PEREIRA (OAB 51462/BA), JOHNNY K. 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5. Processo 00144804220218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014480-42.2021.8.26.0100 (processo principal 1070860-05.2020.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Carlos Saraiva Importação e Comércio Ltda. e outros - A Fazenda Pública do Estado de Alagoas e outros - Fl. 1161: última decisão. Fl. 1217: ante a pendência do julgamento do Recurso Especial interposto pelas Recuperandas, aguarde-se por mais 90 dias. Int. - ADV: GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO (OAB 7384/SC), KADINE CABRAL NASCIMENTO (OAB 12181/MA), GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO (OAB 7384/SC), GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO (OAB 7384/SC), GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO (OAB 7384/SC), KADINE CABRAL NASCIMENTO (OAB 12181/MA), THIAGO DUARTE CAMPINHO (OAB 172384/MG), RICARDO GARRIDO SCATOLIN (OAB 452038/SP), TAINARA FERNANDA SOUZA DA SILVA (OAB 91041PR/), TAINARA FERNANDA SOUZA DA SILVA (OAB 91041PR/), JEFFERSON TEIXEIRA COSTA (OAB 452452/SP), JORGE FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 12548/BA), RODRIGO MESSIAS T. 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S. ABREU (OAB 147974/MG), BRUNO THIAGO KRIEGER (OAB 499969/SP), HILTON HRIL MARTINS MAIA (OAB 13442/PB), HILTON HRIL MARTINS MAIA (OAB 13442/PB), EDUARDO RAMOS (OAB 39721/SC), THARIN DE M. S. ABREU (OAB 147974/MG), MATHEUS DE BARROS RODRIGUES SALES BESSA (OAB 503923/SP), IGOR ARAÚJO SOARES (OAB 19311/DF), CARLOS EDUARDO SOARES DE LIMA (OAB 376575/SP), IGOR ARAÚJO SOARES (OAB 19311/DF), IGOR ARAÚJO SOARES (OAB 19311/DF), IGOR ARAÚJO SOARES (OAB 19311/DF), LIVIA ANDREA DE OLIVEIRA (OAB 376136/SP), VANESSA M CORREARD DA MOTTA (OAB 129127/RJ), VANESSA M CORREARD DA MOTTA (OAB 129127/RJ), FABIO JOSE DE FARIAS (OAB 37070/PR), FABIO JOSE DE FARIAS (OAB 37070/PR), MATHEUS DE BARROS RODRIGUES SALES BESSA (OAB 503923/SP), JOANNA PAULA DE OLIVEIRA SALLES (OAB 166016/RJ), PEDRO MENEZES DANTAS (OAB 36803/PE), FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENCO (OAB 29134/PR), MARIO DE LIMA RODRIGUES JUNIOR (OAB 142836/MG), DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (OAB 78131/RJ), CLEDIANE NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 10979/AL), LIVIA ANDREA DE OLIVEIRA (OAB 376136/SP), ALTENAR APARECIDO ALVES (OAB 27652/PR), LEILA GORDIANO GOMES (OAB 14642/BA), MARINA SERACHIANI CLEMENTE (OAB 377709/SP), VANESSA CRISTINA ANDRÉ DE PAIVA (OAB 376391/SP)
6. Processo 00100519020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 07025429120228070006
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Edital
   25ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 7TCV (PERÍODO DE 16/07 ATÉ 23/07) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA , Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 16 de Julho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e , abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (artigo 4º, § 3º da Portaria GPR 841/2021). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até o início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado , nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 4º, § 2º , deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual, nos termos do artigo 109 do Regimento Interno do TJDFT. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Processo 0704432-79.2024.8.07.0011 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOSE NUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA FILHO - DF63941-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0719748-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ATAIDE DE ANDRADE - RJ114354 Polo Passivo MARCELO PIRES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SAVIO LANES DE SILVA BARROS - GO18641 Terceiros interessados Processo 0726325-93.2023.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo RAIMUNDO NONATO DE ASSIS LOPES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751165-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LINA MARIA DA SILVA NETA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0702431-10.2022.8.07.0006 Número de ordem 5 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo TRANSPORTADORA IRMAOS TEIXEIRA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo GEISA GOMES CHAVES - DF62350-A MARCIO DO NASCIMENTO SOBRINHO - DF71413-A Terceiros interessados Processo 0721910-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 6 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LOOK PAINEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI - MG72002-A PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES - MG110459 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MARCELO SOUZA SANTIAGO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719401-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ABIGAIL RIBEIRO MAGALHAES LUCAS MESSIAS DANTAS DA SILVA JOSE ORLANDO RIBEIRO MAGALHAES FLAVIO RIBEIRO MAGALHAES ADRIANA RIBEIRO MAGALHAES DEOLINDO Advogado(s) - Polo Ativo HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A Polo Passivo VICTOR JOSE MELO ALEGRIA LOBO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORREA - DF15932-A Terceiros interessados Processo 0719135-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo RENATO CRISTIANO TORRES LINCOLN DELFINO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FERNANDO SANTOS DE VASCONCELOS - MG221286-A Polo Passivo ALDAIDES CAVALCANTE MAGALHAES KLEBER FERREIRA GOMES ROGERIA APARECIDA PEREIRA VALTER DE LUCENA VALERIA DE OLIVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A Terceiros interessados SHIRLEY GUIMARAES PIMENTA MARISA ARAUJO CORDEIRO PEDRO LUCAS DE LIMA Processo 0719251-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0719647-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo CLAUDIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO TESTONI NEIVA MOREIRA - MG120566-A Terceiros interessados Processo 0704902-40.2024.8.07.0002 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo WENDEL DEIVID DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719033-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo HELIO RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DILMARIO DOS SANTOS CHAVES - DF53919-A Terceiros interessados Processo 0720681-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ANTONIO GERALDO PINTO MAIA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ELEN RAMOS SILVA - DF46739-A DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A THAIS FONSECA BORGES - DF53273-A Polo Passivo WILLIAM SILVA NESSRALLA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701076-57.2025.8.07.0006 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo T. B. C. Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES - DF12034-A FILIPE FERREIRA SALES - DF58250-A Polo Passivo S. D. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados ARTHUR SAMIR SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714058-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo CLEIDE CAETANIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO DOMINGOS LIMA JUNIOR - DF41656-A Polo Passivo FOTO SHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FOTO SHOW EVENTOS LTDA RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A Terceiros interessados Processo 0718293-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A Polo Passivo NEUZA PEREIRA DE SOUSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ADIVALCI PEREIRA DA SILVA - DF53394-A Terceiros interessados Processo 0719341-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo WAGNA LIMA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo LEONARDO NAZARETH DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA - DF76803 Terceiros interessados Processo 0718934-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MARIA AMELIA GUIMARAES PENNA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUSTAVO VILARINHO PENNA - PA19380 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734809-57.2024.8.07.0003 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo GEOVANNA LYSSA BOEING DO AMARAL BRAGA FREITAS FELIPE MORGAMO ALVES FORTES Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO MATOS DE ARAUJO BRAGA JUNIOR - DF64419-E FELIPE MORGAMO ALVES FORTES - DF68676-A Terceiros interessados Processo 0718843-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo SERGIO ALESSANDRO DE VASCONCELOS MAIA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO ALESSANDRO DE VASCONCELOS MAIA COSTA - DF34553-A Polo Passivo PRISMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GILTON DE JESUS MEIRELES - GO27499-A Terceiros interessados MARA LIVIA ACADEMIA SAMAMBAIA LTDA WARLEY VALERIO DA SILVA ADRIANO DIEGO SILVA DE SOUSA GERALDO AFONSO PINTO ROMULO BATISTA DA SILVA SOARES GILTON DE JESUS MEIRELES RAQUEL SILVEIRA DE BRITO Processo 0726886-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo CLAUDIA ALINE DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0714662-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RUBENS PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Processo 0707447-74.2024.8.07.0005 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ELISANGELA BEZERRA RANGEL Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Polo Passivo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0707744-81.2024.8.07.0005 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ELISANGELA BEZERRA RANGEL Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0702565-21.2024.8.07.0021 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo GILMAR RODRIGUES LOPES Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO LIMA COSTA - MG138459 Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI WELSON GASPARINI JUNIOR - SP116196-A Terceiros interessados Processo 0717866-34.2025.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo MARCELO FERREIRA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - SP329848-A Terceiros interessados Processo 0700025-72.2025.8.07.0018 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MELHOR COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA MELHOR COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA MELHOR COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA MELHOR COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA MELHOR COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA MELHOR COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL MARQUES OLIVEIRA DIAS - GO47978-A RAMSES AUGUSTO CORREA DE OLIVEIRA - DF55358-A SHIRLEY MARQUES DE OLIVEIRA - DF57066-A FABIANO MARIANO GALENO - DF80443 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717210-60.2024.8.07.0018 Número de ordem 28 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL PETER DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Polo Passivo PETER DOS SANTOS INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Terceiros interessados Processo 0719987-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES - SP119851-A LUCAS RENAULT CUNHA - SP138675-A Polo Passivo ARLEY NOVAIS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LIZANDRA DE ALMEIDA FERREIRA MENDES - DF82200 Terceiros interessados Processo 0707786-11.2021.8.07.0014 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo EDIMAR SILVA SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE - MG40304-A Polo Passivo FELIPE WILLI NUNES MATIAS THIAGO TADEU MATOS BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A Terceiros interessados Processo 0712145-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo FABIO JUNIO DA SILVA FAUSTINO JOSIANE DE SOUZA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO EMANUEL RABELO DOS SANTOS PEREIRA - DF48444-A Polo Passivo SERGIO DO VALE PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADEILSON ALVES DOS SANTOS - DF34020-A Terceiros interessados CONDOMINIO DA CHACARA 27-A DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES NAYARA GLYCIA BANDEIRA HONORIO Processo 0718445-62.2024.8.07.0018 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO XIMENES MATOS - RJ145308-A FABIANE XIMENES MATOS - RJ211979-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719894-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo GIUZA PEDRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCILENE PINTO DA COSTA - DF62974-A Polo Passivo VINICIUS RODRIGUES DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A Terceiros interessados Processo 0716192-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo TRIESTOR ADMINISTRADORA DE CARTEIRA DE VALORES MOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IAGO AUGUSTO FERREIRA BERTAO - PR92911 Polo Passivo ISABELA ANDRADE RODRIGUES DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A Terceiros interessados Processo 0712450-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PROAUTO CENTER EIRELI - ME RICARDO LUIZ FERNANDES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A Terceiros interessados Processo 0714435-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Terceiros interessados Processo 0706799-38.2022.8.07.0014 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo EM ESTALEIRO DO BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo RONALD ROZENDO LIMA - AL9570 Polo Passivo GUSTAVO SILVA DANTAS Advogado(s) - Polo Passivo ENILTON DOS SANTOS BISPO - DF32007-A Terceiros interessados Processo 0715231-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo STELLA MARIA MARINHO SANTOS DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Terceiros interessados Processo 0753131-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo J. C. X. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710923-35.2024.8.07.0001 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CASTRO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA THIAGO CASTRO DA SILVA DELCIRENE ALVES SANTOS CARLOS GONCALVES DA CONCEICAO PAULO EUGENIO DOS SANTOS ROCHA LUCIANO LUIZ GONCALVES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVOPICPAY FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Terceiros interessados Processo 0701141-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LOANNA CAROLINA DIAS SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700156-67.2025.8.07.9000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo GERALDO CARDOSO MOITINHO Advogado(s) - Polo Ativo PHELLIPE MATHEUS DE ALBUQUERQUE - DF66083-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703777-86.2024.8.07.0018 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ANGELICA MARIA FERREIRA CASTANHEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MARCONNE CELESTINO DE SOUZA - DF40818-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701321-40.2022.8.07.0017 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo I. R. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE FREITAS BORGES FILHO - DF57351-A Polo Passivo R. A. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo KAROLLINE BATISTA DE MELO - DF65255-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705149-12.2024.8.07.0005 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo G. P. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo VINNICIUS VIEIRA DE ABREU - DF38620-A SIMONE NERIS BISPO - DF43417-A Polo Passivo V. L. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704475-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo WELISON DE SOUSA NEREU Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704715-98.2021.8.07.0014 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BRUNO HENRIQUE CAVALCANTI MELLO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE DA SILVA FERRAZ - DF36020-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0720461-51.2022.8.07.0020 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo FERNANDA DO NASCIMENTO LOPES E SILVA JORGE LUIZ LOPES E SILVA ROSILENO JOAQUIM SOARES ROBERTO JOAQUIM SOARES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA DO NASCIMENTO LOPES E SILVA - DF61277-A VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo ROBERTO JOAQUIM SOARES ROSILENO JOAQUIM SOARES FERNANDA DO NASCIMENTO LOPES E SILVA JORGE LUIZ LOPES E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A FERNANDA DO NASCIMENTO LOPES E SILVA - DF61277-A Terceiros interessados Processo 0720651-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Polo Passivo KAMILLA MESSIAS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0052084-15.2010.8.07.0015 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDIONOR SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710133-91.2024.8.07.0020 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo A. H. D. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710671-43.2022.8.07.0020 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo SANDRA MARIA ALVES PIRES Advogado(s) - Polo Ativo SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A IGOR MENDES CARVALHO - DF67490-A INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Amauri Gutierrez Martins Processo 0712536-33.2024.8.07.0020 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo A. V. D. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo TAYNANDA KATHLEEN LUCIANO DONIZETE - DF74125 LUIZ EMILIO PEREIRA GARCIA - DF26529-A Polo Passivo V. J. L. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS SELMI DA SILVA LUCIANO Processo 0716657-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo VALDENICE BALDUINA DA SILVA DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILVAW CORADO AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730806-75.2018.8.07.0001 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Polo Passivo JOSE COSTA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0752677-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDIO GLEISER DA SILVA GONDIM M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0753575-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ACILAR RIBEIRO GOMES VALE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0715122-94.2024.8.07.0003 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo M. S. L. T. H. L. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T. H. L. D. C. M. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719954-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JR5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JR5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA SCARLETT VICTORIA MARQUES REIS NOGUEIRA - DF59557-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A Polo Passivo ACN CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI - ME ACLECIO DE SOUZA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo SUELEM ALVES DA CRUZ - DF79226-A YDIANE FERREIRA DE FARIAS - DF52418-A Terceiros interessados Processo 0732260-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA - RJ135753-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0752146-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo FRANCISCA AUREA ARAUJO DE SA Advogado(s) - Polo Ativo ALBANO JOSE ROCHA TEIXEIRA - CE24322-A ANTONIO JOSE NUNES DIAS LEITAO - CE35813 Polo Passivo ELISANGELA SMOLARECK FELIPE ROCHA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE ROCHA DE MORAIS - DF32314-A Terceiros interessados Processo 0700189-64.2025.8.07.0009 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo IAGO PINHEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723749-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo M. L. O. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722825-98.2023.8.07.0007 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo EDSON MOURA DE SOUZA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MICHELLE MARA LEITE - DF37219-A HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A EDSON MOURA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A MICHELLE MARA LEITE - DF37219-A Terceiros interessados Processo 0717594-10.2020.8.07.0003 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A Polo Passivo MARCOS VINICIUS LIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0753717-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo C. A. Q. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A Polo Passivo C. G. Q. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Terceiros interessados Processo 0713484-76.2022.8.07.0009 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo N. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO AMADO DA SILVA - DF1590-A Polo Passivo S. S. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo ALBERTO PEREIRA DE SOUZA - DF38064-A Terceiros interessados Processo 0717034-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo B. B. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE FREITAS BORGES FILHO - DF57351-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720140-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo Q. A. D. B. S. A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 MAIRA BIANCA SCAVUZZI DE ALBUQUERQUE SANTOS - SP351608 Polo Passivo M. G. V. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME RAMOS DE MORAIS - DF65659-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743540-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MARCIA MARIA DE OLIVEIRA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA DA SILVA DUARTE - DF70104-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0720950-26.2024.8.07.0018 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO ACAO SOLIDARIA E INCLUSAO SOCIAL ASSOCIACAO PRO-MORADIA DOS SEM-TETO DO DISTRITO FEDERAL E REGIAO DO ENTORNO CENTRO SOCIAL FONTE DE AGUA VIVA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO BATISTA GOMIDES - DF78316 LUIZ EDUARDO MARTINS SANTANA - DF78394 Terceiros interessados Processo 0707458-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo EDINALDA SILVEIRA MAIA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719994-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOANNE LUIZA ALMEIDA NOGUEIRA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A Polo Passivo JULIANA GULYAS MEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO - DF19178-A Terceiros interessados Processo 0715209-18.2022.8.07.0004 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JHONNY CAUA DOS SANTOS DE ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo EMERSON LEANDRO DA SILVA FERREIRA - DF63779-A Terceiros interessados Processo 0717384-96.2024.8.07.0009 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo FABIO RAMOS DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701337-44.2024.8.07.0010 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ANDREY DE SOUSA PAMPLONA TEIXEIRA COMERCIO DE GAS Advogado(s) - Polo Ativo WERITON EURICO DE SOUSA - DF45311-A REGIS TELES TEIXEIRA - DF45491-A Polo Passivo NGC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAUL AMARAL JUNIOR - CE13371-A Terceiros interessados Processo 0732019-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SUS Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL FELIPE DE ANDRADE NETTO - DF55085-A ALBERTO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI - DF21144-A RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A Polo Passivo JORGE EDUARDO FERREIRA DE LYRA MARROCOS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PEDRO CAVALCANTI PINTO - PE48826 RICARDO SAMPAIO MAIA DE OLIVEIRA - PE50128 Terceiros interessados Processo 0717494-85.2025.8.07.0001 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo P. R. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708491-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo AURELIANO MERCES DE OLIVEIRA ROMA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708550-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo NILSONEIDES PAULA DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702542-91.2022.8.07.0006 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo I. B. F. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO MACHADO MENEZES - DF41211-A Polo Passivo W. A. S. W. F. D. S. V. F. D. S. W. F. S. D. A. V. F. D. S. C. F. D. S. D. V. F. D. S. T. W. F. D. S. U. F. D. S. V. F. D. S. S. V. F. D. S. J. F. D. S. D. C. V. F. D. S. J. S. F. D. S. F. D. A. D. S. L. M. D. S. C. V. D. S. S. F. D. S. A. R. D. S. H. R. D. S. D. R. D. S. P. R. D. S. R. M. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE BARRETO FERNANDES - DF28826-A JULIO ROMARIO DA SILVA - DF16777-A RENATA DOS SANTOS SILVA - DF36600-A BRUNO FELIPE DA SILVA SERRA - DF49467-A LANES CID ROMANO - DF5162-A INGRID LETICIA LUZIA DOS SANTOS - DF64238-A CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A HUMANUS MOREIRA DA SILVA JUNIOR - DF22794-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707422-44.2018.8.07.0014 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo VANETE MENDES DE SOUZA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A Polo Passivo ANA MARIA SILVA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo YANNY RANGEL DIAS PELEJA DE REZENDE - DF39880-A EURO CASSIO TAVARES DE LIMA - DF20717-A EURO CASSIO TAVARES DE LIMA JUNIOR - DF27800-A JULIANA AGUIAR SOARES - DF39729-A Terceiros interessados Processo 0719728-56.2024.8.07.0007 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MAANAIM COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0702116-66.2024.8.07.0020 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo TAMISA PINTO PEREIRA LILIANE BEATRIS PINTO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CARVALHO MAYOLINO - DF26342-A RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A Terceiros interessados Processo 0701632-87.2024.8.07.0008 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo THIAGO SOUSA MOURA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIAS TELES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo THAMIRIS SUELEN DOS SANTOS ALVES - DF63055-A Terceiros interessados Processo 0752202-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo P. A. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. V. P. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706000-97.2023.8.07.0001 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ALAINE OLIVEIRA DOS SANTOS THAUANA DE JESUS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LUCINEIDE DE SOUZA MOREIRA - DF49548-A LUCIANA LOPES DE ABREU - DF52080-A Polo Passivo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA GOMES & SILVA PRODUCAO E PROMOCAO DE VENDAS E EVENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A JESSICA CHAVES DOS SANTOS - GO53086-A Terceiros interessados Processo 0707759-28.2021.8.07.0014 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo EMANUEL GASPAR BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Polo Passivo THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO MICHELLE DA COSTA TAVARES CARLOS JOSE SOARES Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A Terceiros interessados Processo 0709491-25.2022.8.07.0009 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S Polo Passivo SERGIO HENRIQUE DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752498-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A VAGNER DE JESUS VICENTE - DF41339-A Polo Passivo L M TECNOLOGIA E RECRUTAMENTO LTDA ANGELICA ALINE MENDES LUCAS GABRIEL DA SILVA MATA FRANCOLINO RODRIGUES DA MATA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709818-87.2019.8.07.0004 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo JOSE DE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO MARCIO DE AQUINO MENDES - DF28171-S Polo Passivo MARCIO EDGAR DA SILVA PARAIZO FLAVIA ALINE DE JESUS PARAIZO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RHAYSON VINICIUS FERREIRA ARRUDA - GO62262 Terceiros interessados Processo 0720066-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ANTONIO LAFAYETTE COTTA TRINDADE Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO OLIVEIRA DA SILVA ANDRADE - DF66437-A ANTONIO LAFAYETTE COTTA TRINDADE - DF9937-A LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO - DF66410-A Polo Passivo ODACYR LUIZ TIMM NETO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A Terceiros interessados Processo 0752858-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo NEUSA MARIA DA SILVEIRA ANTUNES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Terceiros interessados Processo 0721204-84.2023.8.07.0001 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A Polo Passivo ASPERPLAN ENGENHARIA DE IRRIGACAO E SERVICOS GERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados PAULO AFONSO DE OLIVEIRA SILVA PAULO EFRAIM SILVA THUANE LIRA PIMENTEL MACHADO Processo 0746580-72.2023.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ENILA RUELA ABREU DE SOUZA - RJ151313-A RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS - RJ201039-A Polo Passivo ADRIANO VIEIRA DE ANDRADE JAQUELINE FARIAS GARCEZ DE MENDONCA IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP J & B VIAGENS E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A Terceiros interessados Processo 0707013-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Polo Passivo INGRID PAULA ALMEIDA LIMA DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo INGRID PAULA ALMEIDA LIMA DE ALBUQUERQUE - DF65471-A Terceiros interessados Processo 0716878-93.2024.8.07.0018 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo RICARDO FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718670-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo M C DE CARVALHO EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-A Polo Passivo RAUL CANAL Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A Terceiros interessados Processo 0700451-35.2025.8.07.0002 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo L & C TRANSPORTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA VIANA DE BULHOES FERNANDES DE CARVALHO - DF17378-A Polo Passivo ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0737657-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo CAMILA FIRMINO SA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO ANDRADE VITOR - RJ167116 RAFAEL MACHADO GONDA MARTINEZ - RJ163065 Terceiros interessados Processo 0709374-81.2024.8.07.0003 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo KARINY APARECIDA SILVERIO OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714176-65.2023.8.07.0001 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo NILZA SOARES GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719682-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ROTA CERTA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Terceiros interessados Processo 0723276-73.2025.8.07.0001 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo NELITA MARIA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE LUIZ AZEVEDO CHAVES - DF45939-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE SABRINA STEFANNYE DE OLIVEIRA - DF63846-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700662-23.2025.8.07.0018 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo B. F. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700208-06.2021.8.07.0011 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo IVAN HUMBERTO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PATRICIA FELIPPELLI MAIA Advogado(s) - Polo Passivo ADILSON GUIMARAES LIMA - DF52757-A LUIS CARLOS MORENO VIEIRA DA SILVA - DF56066-A Terceiros interessados Processo 0716935-36.2022.8.07.0001 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A Polo Passivo FRANCISCO XAVIER EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Passivo NILMAR DA SILVA ANDRADE - DF37226-A Terceiros interessados Processo 0717243-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo JEADINEY DOS SANTOS SALES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722412-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIVINA PEREIRA NETO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0724460-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BANCO PAN S.A LK COMERCIO DE VEICULOS E ACESSORIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A BEATRIZ DA SILVA SILVESTRE - DF79302 NAYARA DA SILVA DE MESQUITA - DF65115-A Polo Passivo RAIMUNDA RODRIGUES FERREIRA DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo GEOVANNE INACIO PEREIRA - DF64322-A LAILANA ALVES NEGREIROS - DF64335 Terceiros interessados Processo 0718524-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo TEREZA STUDZINSKI DE BONA SARTOR Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0714667-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF UBIRATAN DE FREITAS UMBERTO AFONSO FERREIRA URBANO NUNES NETO VALBERTO SALES VALDAIR MASON VALDECI FERREIRA DE ANDRADE VALDECI FERREIRA DE SOUSA VALDECI JOSE DE DEUS VALDECI LIBANIO DE ALMEIDA VALDECI OLIVEIRA DA SILVA VALDECI RODRIGUES MEDEIROS VALDECI VIANA VIEIRA VALDECINO FERREIRA DA SILVA VALDECIR VIEIRA DE BRITO VALDECY ALVINO DA SILVA VALDECY RODRIGUES WALDEMAR ALVES DOS SANTOS VALDEMAR BATISTA DOS SANTOS VALDEMAR DIAS DA SILVA VALDEMAR PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0716842-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo L. L. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. D. M. J. Advogado(s) - Polo Passivo MARIZA DIAS MARUM JORGE - DF44242-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719186-73.2022.8.07.0018 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PJD IMOVEIS LTDA ROGERIO DE ALMEIDA NASCIMENTO JOAO EVANGELISTA RIBEIRO DO AMARAL PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA - DF29410-A Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL PJD IMOVEIS LTDA JOAO EVANGELISTA RIBEIRO DO AMARAL PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA DA SILVA ROGERIO DE ALMEIDA NASCIMENTO GEOVANE SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA - DF29410-A Terceiros interessados Processo 0712266-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TAYNARA SALVIANO DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0751021-96.2023.8.07.0001 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo CICERO BELO DA SILVA REGINA COELI FARIA BRAZ SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A DANNIELLY MELO DE ALMEIDA SOUZA - DF68615-A FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO - DF56632-A Polo Passivo SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU Advogado(s) - Polo Passivo SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A MARCOS DE LARA RAMOS - DF28370-A SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - DF9191-A FABIO JUNIOR DIAS DA CUNHA - DF48116-A Terceiros interessados Processo 0721116-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo RUI SANTOS GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0738443-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo JULIO CEZAR SOCHA SABEMI SEGURADORA SA Advogado(s) - Polo Passivo CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES - DF30459-A JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A Terceiros interessados Processo 0717523-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo GERALDO FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO FERREIRA SANTOS - DF15391-A Polo Passivo COOPERATIVA DE PRODUCAO E DE COMPRA EM COMUM DOS EMPREENDEDORES DA FEIRA DOS IMPORTADOS DO DF-COOPERFIM Advogado(s) - Polo Passivo NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A Terceiros interessados Processo 0733261-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo S. T. R. F. A. D. S. D. M. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo F. A. D. S. D. M. D. F. S. T. R. Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A Terceiros interessados Processo 0707129-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA GILSIMAR GONZAGA - DF40172-A Polo Passivo DOMINGOS SAVIO TEIXEIRA MARISE LISBETE SILVA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A Terceiros interessados Processo 0716014-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo GUILHERME MOREIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704908-93.2024.8.07.0019 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo EDGAR RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712806-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ASCON ASSESSORIA DE CONDOMINIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA MEDEIROS CASTRO - DF43461-A MAIRA RIBEIRO VARGAS DE OLIVEIRA - DF49285-A CLOVIS POLO MARTINEZ - DF12701-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0716069-06.2024.8.07.0018 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo THALYSSA KAREM MARTINS ARQUELAO Advogado(s) - Polo Ativo THAIS COSTA PEREIRA - DF78353 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750862-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo MARIA DA GUIA LOPES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo FABIO CRESIANO OLIVEIRA SILVA - DF56181-A Terceiros interessados Processo 0721355-90.2023.8.07.0020 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo COSTA & GOMES ODONTOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - DF61683-A PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A Polo Passivo GILVANETE ARAUJO DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo LUZIA DANIELE RODRIGUES FRADE MAC GINITY - DF56024-A Terceiros interessados Processo 0724482-93.2023.8.07.0001 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS GUINATTI Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E DIVALDO PEDRO MARINS ROCHA - DF23108-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0719742-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PAULO LECIR DA SILVA DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo KAMYLLA SOUZA BORGES - DF54275-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SIMONE APARECIDA GASTALDELLO - SP66553 ADRIANA SANTOS BARROS - SP117017-A Terceiros interessados Processo 0708069-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CAMILLA SPINDULA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711900-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JAQUELINE ALVES GONCALVES BESSA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Terceiros interessados Processo 0707245-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo NIRLA ROCHA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados ANA MAURA DIAS MACHADO Processo 0702704-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo ROSA MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702101-05.2025.8.07.0007 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo FLAVIA PATRICIA FREITAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702127-28.2024.8.07.0010 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MARINES SOUSA MAIA Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PARANA BANCO S/A BANCO INTER SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO BMG SA BANCO DO BRASIL S/A CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAPARANA BANCO S/ABANCO INTER SABRB - BANCO DE BRASILIABANCO BMG S.A.BANCO DO BRASILCAESB - DF MANUELA FERREIRA - DF47837-A HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - DF73856 LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A STEPHANIE BUREGIO DE MEIRA LINS - BA71536 KAROLINA BRENDEL DANTAS - BA76901 MIRELLA GUIMARAES POROCA - PE52297 Terceiros interessados Processo 0755361-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LARISSA NOLASCO - MG136737-A LIGIA NOLASCO - MG136345-A FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES - SP431529-A Polo Passivo MARIA LUIZA BUARQUE DOS SANTOS SALES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702829-62.2024.8.07.0013 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo A. C. B. L. R. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo ANA CATARINA BONI - DF20317-A Polo Passivo A. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo ROMEU SA BARRETO DE OLIVEIRA - BA36635 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704866-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo P. R. O. Advogado(s) - Polo Ativo ROSELIA FRANCO SOARES - DF53372-A LETICIA DA SILVA - DF75820 Polo Passivo J. D. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA CORREIA DANTAS - DF58560-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707749-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo O. D. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DAVID SERVULO CAMPOS - DF66662-A Polo Passivo R. M. D. Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A Terceiros interessados Processo 0706328-85.2023.8.07.0014 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo L. H. A. D. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. S. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0756428-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. RAIMUNDO GONCALVES PEDREIRA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo RAIMUNDO GONCALVES PEDREIRA BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0708075-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LAYANNE ALMEIDA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO - PE51721-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Terceiros interessados Processo 0720406-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MANOEL CORDEIRO LIMA HELANIA CLAUDIA DE AZEVEDO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A BRUNO NUNES PERES - DF39784-A JULIA CANANEA ANDRADE LEMOS - DF74670-E Polo Passivo R. FONTOURA CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA ALESSANDRO DE MORAIS CASAGRANDE Advogado(s) - Polo Passivo ANA CARLA PAZ RIBEIRO - DF54365-A PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A Terceiros interessados Processo 0719521-69.2024.8.07.0003 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo J. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo KETELLEN SILVA CONCEICAO OLIVEIRA - DF71234-A Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CARLA PAZ RIBEIRO - DF54365-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703323-68.2022.8.07.0021 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS TEMPUS II SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo KELMA MARQUES RIBEIRO ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708098-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo TAUANA NAYARA DA PAIXAO GUEDES CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo Allyne Flavia de Oliveira Spindula - DF68526-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0708141-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSIMEIRY APARECIDA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0708509-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo RICARDO SANTOS NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0708450-24.2025.8.07.0007 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo WANDER VALADARES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo SILAS MARCELINO DE BRITO - DF66011-A Terceiros interessados Processo 0717240-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo TRIESTOR ADMINISTRADORA DE CARTEIRA DE VALORES MOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IAGO AUGUSTO FERREIRA BERTAO - PR92911 Polo Passivo HENRIQUE REINERT LOPES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A Terceiros interessados Processo 0721880-44.2024.8.07.0018 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo RUAN SABINO DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720669-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MICHAEL NELSON DOS SANTOS NERES Advogado(s) - Polo Ativo HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730996-96.2022.8.07.0001 Número de ordem 153 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo PIER 21 CULTURA E LAZER S/A STRIKER BAR RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A VINICIUS DE MATTOS FELICIO - MG74441-A LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A Polo Passivo RAQUEL MARQUES PAES LANDIM HDI SEGUROS DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo YASMIN DE FARIA REIS - DF51316-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Processo 0723732-23.2025.8.07.0001 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo CLEUSA MOREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767 Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797 CARLOS FREDERICO TORRES MACHADO NETO - BA4456 VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285 IGOR AZEVEDO SILVA ALMEIDA - BA24847 Terceiros interessados Brasília - DF, 26 de junho de 2025 . Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
8. Processo 05999283620248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: CARLOS JOSÉ ELIAS JÚNIOR (OAB 10424/DF), ADV: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES (OAB 15553/DF), ADV: SILVIA AMÉLIA PEREIRA FERNANDES SUN (OAB 16777/AM) - Processo 0599928-36.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - AUTOR:
   B1Luiz Tadeu dos Santos da Silva
   B0 - REQUERIDO:
   B1Banco Santander Brasil S/A
   B0 - DISPOSITIVO Ex positis, JULGO PROCEDENTES os pedidos e, na forma do art. 487, I, do CPC, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: I - DECLARO A NULIDADE das cobranças em conta corrente do autor, quanto as parcelas objeto do processo; II - Condenar o Requerido a restituir os valores descontados em dobro (art. 42 do CDC), pelo período pleiteado na inicial e demais parcelas debitadas posteriormente ao ajuizamento da ação, com juros moratórios desde a citação e correção monetária a contar da data do efetivo prejuízo, este entendido como cada desconto efetuado (Súmula nº 43 do STJ), a ser apurado em liquidação de sentença; III - Condenar o Requerido ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor da Requerente a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de mora a partir da citação (art. 405 do CC) e correção monetária a partir do arbitramento (Súmula nº 362 do STJ); IV - CONDENO o Requerido ao pagamento de custas, despesas e honorários de sucumbência, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, art. 86, parágrafo único, ambos do CPC e Súmula 326 do STJ. Fica determinada, a aplicação até 27/08/2024 de correção monetária pelo índice INPC e de juros da mora de 1% (um por cento) ao mês, bem como, a partir de 28/08/2024, de correção monetária pelo índice IPCA e de juros da mora pela taxa SELIC deduzido o IPCA, em consonância com os termos dos artigos 389 e 406 do Código Civil com a redação dada pela Lei n. 10.406/2024. Para fins de cálculo, quando incidentes tanto correção monetária, quanto juros de mora, a partir de 28/08/2024, assevero que a mera aplicação da taxa SELIC abarca ambos, sem necessidade de cálculos apartados. À Secretaria para: Proceder às intimações necessárias e verificar a necessidade de recolhimento das custas processuais. Após, certificado o trânsito em julgado, arquive-se o caderno virtual e ultime-se sua baixa diante da Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se e Arquive-se. Manaus, 24 de junho de 2025. Rogerio José da Costa Vieira Juiz de Direito
9. Processo 10708600520208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1070860-05.2020.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Maquinas de Vendas Brasil Participações S/A e outros - Laspro Consultores Ltda. (Administradora Judicial) - Motorola Moblility Comércio de Serviços Eletrônicos Ltda - - Rosângela Araújo Lima - - Camila Borges Lemos - - Wilson Araujo dos Santos Junior - - Condomínio Civil Boulevard Rio Shopping - - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASÍLIA - - Condomínio Pro Indiviso do Shopping Center Recife - - Raimundo Bezerra Martins - - Reconflex Indústria e Comércio de Colchões Ltda - - Condominio Belo Horizonte - - Apoena Administradora, Participações e Arrendamentos Ltda. - - Pereira Cardoso & Cardoso Ltda - - JORDAN FRANCISCO DE SOUSA PEREIRA - - Tatiane Santana Honorato - - Vb Serviços Comercio e Administração Ltda - - Tecnologia da Informação Mult Services Ltda - - Positivo Informática S/A - - Grupo K1 S/A - - Whirlpool S.A - - WHIRLPOOL ELETRODOMÉSTICOS AM S/A - - Bud Comércio de Eletrodomésticos Ltda - - MLOG ARMAZÉM GERAL LTDA. - - Trans Kothe Transportes Rodoviários S/A - - Wagner Victor Lima da Silva - - Paulo Cezar Brito Almeida - - Iolanda Nayara Rodrigues - - Stella Muniz Campos Elias - - Orbium Ltda - - Taires Batista Soares - - Edney Madeira Ramos - - COOPERCARGO – COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE JOINVILLE - - Benedito Cesar Evangelista da Silva - - Roberto Souza Novais - - Price Waterhouse Auditores Independentes - - Marcia Evangelista Schuindt - - Dione Beatriz Barbosa & Cia - - Joaquim de Oliveira Rébuli - - Localiza Fleet S.A. - - PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA - - Cleiverson Cardoso Nepomuceno - - Carlos Roberto dos Santos Lima - - Carlos Almeida Santana - - TOZZINI, FREIRE, TEIXEIRA E SILVA ADVOGADOS - - Prates e Maia Advogados e Consultores Associados - - 2lig Servicos de Tecnologia da Informacao Ltda Me - - Jackeline da Silva - - Bruna Elida Ferreira dos Santos - - COLOR VISÃO DO BRASIL INDÚSTRIA ACRÍLICA LTDA - - Sumay do Brasil Ltda - - Welissa da Luz Bueno - - Maria Ivaneide Macena Silva - - Internacional Fiber do Brasil Indústria e Comércio de Fibras Ltda Interfibras - - Black e Decker do Brasil Ltda - - Linx Sistemas e Consultoria Ltda - - Jailma Santos de Lima Hurmann - - Lúcio Teixeira Nunes - - Joel Rodrigues Cecilio - - HERNARES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - - Burigotto S/A Industria e Comercio S/A - - Esmeralda da Silva Campos - - Glaussimone Santos Fernandes - - Andre Luiz Dutra Tome - - Trans Eletro Eireli-me - - Smart Bmc Serviços de Tecnologia Eireli-me - - Bmc do Brasil Comércio de Eletrônicos Eireli - Me - - Anselmo Rodrigues Neto - - Paulo Sérgio Cardoso Leite - - Awin Veiculação de Publicidade Na Internet Ltda - - Christiano Lopes Guimarães - - Denise Oidio dos Santos - - Valparaizo Participações e Empreendimentos Ltda - - Altamiro da Lacerda Reis - - Libia Regina Gonçalves Ramos - - Estado do Paraná - - Itaú Unibanco S.A - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Jaqueline da Silva Cardozo Batista - - Tatsuo Matsunaga - - Walter de Castro Coutinho Advogados Associados - - Ward e Toledo Piza Sociedade de Advogados - - Stefanini Consultoria e Assessoria Em Informática S/a. - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Leda Pedrosa de Oliveira - - Lucivânio Henrique de Araújo - - Lucineide da Silva Souza - - Jovanil Moraes do Nascimento - - Galaxy Participações, Importação e Exportação Ltda - - João Henrique Antunes Vieira - - Denerdim Macedo Silva - - Gabriel Araújo Costa - - David de Souza Lima - - WARLEY EUSTAQUIO ALMEIDA DE OLIVIERA - - Mattel do Brasil Ltda. - - Roger Barros Herenio - - Delta Max Comércio Importação e Exportação de Aparelhos Eletronicos Eireli - - Rm2c Holding Ltda - - Condomínio Civil do Pantanal Shopping - - Dezoito de Junho Ltda - Me - - Ipiranga Investimentos Imobiliários Ltda. - - Electrolux do Brasil S/A - - Bom Negócio Atividades de Internet Ltda. - - Wanessa Alessandra Quintiliano Guimarães - - M. Senkiu & Cia Ltda - - A Messeca Administradora Ltda - - NESTLÉ BRASIL LTDA - - Marlúcia Santarém Pereira - - Regina Santarém Rodrigues - - Fundação de Seguridade Social do Banco Econômico S.a - Ecos - - Braga de Andrade Advogados - - Rita de Cássia dos Santos Batista - - Isis Patrimonial S/A - - Linea Brasil Indústria e Comércio de Móveis Ltda - - Poquema Indústria e Comércio de Móveis Ltda - - Veridinaldo dos Santos Mendes - - Espolio de Antenor Liberal Batista Junior - - Kits Paraná Indústria e Comércio de Móveis Ltda - - Locaweb Serviços de Internet S/A - - Jaloto e Drugovich Junior Transportes Ltda - - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba - - Fabiana dos Santos - - Marcelo da Luz - - Maranhão Colchões Ltda - - Lg Informática Ltda - - Urbano Vitalino Advogados - - João Batista Gomes da Silva - - VINICIUS MAGNO AUGUSTO - - FELIPE DE SOUSA TOLEDO - - Jose Nilson Almeida Dantas - - Kuerten Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda - - Shopping Center Jardins S.a. - - Riomar Shopping Aracaju S/A - - Antonio Luiz Vieira - - Empresa Brasileira de Correio e Telegrafos - - Subcondominio Shopping Center Riomar - - Flavia Brandao Dias Fonseca - - Elaine Fátima Aparecida Carreira Ramos - - Carriers Logística e Transporte Ltda - - Ltb Transporte e Logistica Ltda - - Transfolha - Transporte e Distribuição Ltda - - SERASA S.A. - - Linda Meire Borges Ribeiro - - João Garcia - - Ivanildo Araujo de Leao - - Gerolino Batista dos Santos - - Golden Distribudora Ltda - - Atlas Indústria de Eletrodomésticos Ltda. - - Certurylink Comunicações do Brasil Ltda. - - Geometry Global Brasil Comunicação Ltda. - - Jaguar Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - - Hydra-corona Sistemas de Aquecimento de Água Ltda - - Sgf Participações Ltda. - - TIM S/A - - Edinei Galvão do Nascimento - - Fábio Henrique Conolly Gomes - - Erico Fleury Advogados S/s - - MARIA MARZO PAPARIELLO - - Janeo Ferris - - DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda - - Elizabete da Silva Lemos - - Lomadee Administradora de Plataforma de Afiliados Ltda. - - BELAURIMA MONTALVÃO MARQUES - - Adriano Correia de Lima - - Lorena de Souza Perdigão - - Cristiane Rodrigues de Almeida - - Raí Publicidade Ltda - - Teola 18 Organização de Eventos Ltda. – Epp - - Talita Cristina Voss - - Israel Carvalho de Souza - - Luiz Herval Casagrande - - SEMP TCL COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS S.A. - - Jean Carlos Brietzke Rodrigues - - Jefferson Moreira de Lima - - Moval Móveis Arapongas Ltda - - Artplan Comunicação S/A - - Pullse Comunicação Ltda - - Procter e Gamble Ind. e Com. Ltda - - Climazon Industrial Ltda - - Springer Carrier Ltda - - Sílvio Carlos Batista Filho - - Cleijerson Leal dos Santos - - Rafael Marques Umbelina - - Tiago Ferreira Domingues - - Maria Nazaré de Matos - - Ana Paula Scepanski - - Vilmondes Mariano de Oliveira - - Claudimara Aparecida de Almeida - - Cronvel Lobato da Silva - - Meirenete de Souza Cerdeira - - André Luiz de Jesus Lopes - - Lidiane Barbosa Monforte - - Brinquedos Bandeirante S/A - - ROBERTO MOTA DO NASCIMENTO - - Espólio de Jorge Miguel Lins - - José Maria Dias - - Edmar de Fernandes Gomes - - Samuel Ribeiro Sacramento - - Gelius Industria Móveis Ltda. - - Raquel Rodrigues de Souza - - Jadson Nascimento da Silva - - Darlete Araujo da Silva - - Romerito Lobato Santos - - Rothenberg Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda - - Passion Comercio de Perfumes e Cosmeticos S/A - - GFG Cosméticos Ltda - - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - - Sb Biocosméticos Rio Claro Eireli - Me - - Maria Jose Coelho de Souza - - Ferreira e Chagas Advogados Associados - - PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA - - G5 Partners Consultoria e Participações Ltda. - - SUNNY BRINQUEDOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - - Adel Muhamad Kassen - - Samia Abdo El Rahman Kassen - - Larissa Eveny Lemos dos Santos - - Simone Pessanha dos Santos - - Janielison Araujo de Sena - - Global Retail Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multissetorial - - Maria Lucia França Diniz - - Marisa Mandelli Perotto - - Edney Soares Batista - - CLARO S/A - - Lorraine Ester Siqueira Vieira - - Fac Centros Comerciais S.a. - - Equatorial Energia Pará S.a - - Madetec Móveis Ltda - - Araplac - Industria e Comércio de Moveis Ltda. - - Silvia Azeredo Coutinho Aves - - Viviane Alves Rocha Miranda - - Alessandro da Silva Nunes - - Artefamol - Industria e Comercio de Artefatos e Moveis Ltda - - Etilux Importacao e Distribuicao de Artigos de Cutelaria S.a - - Orson Welles da Cruz - - Shopping Centers Iguatemi S/A - - Veríssimo e Filhos Empreendimentos Ltda - - Fabricio de Faveri - - Crislaine Pereira Santos - - Aurina de Souza - - Maria de Jesus Ribeiro - - Leandro Augusto Raimundo Nonato - - Flex do Brasil Ltda - - Nadeje Marques Viana de Oliveira - - Carolina Lucinda Alves - - Josimar de Oliveira Martins - - Ismenia Marilene Messias Pazianoto - - Ce Administradora de Bens Ltda. - - Jeanne Araujo de Lima Andrade - - Ivan Handerson Batista Rocha - - Jameson Nascimento Pinheiro - - Thiago de Sousa Chaves - - Diane Pereira Carvalho - - Gecilda Almeida de Freitas - - Alice Cristina de Almeida - - Fwps Empreendimentos e Participaçoes S/a. - - Central de Negocios Ltda - - Fundação de Desenvolvimento de Tecnópolis - Funtec - - Newmaq Eletrodomésticos Ltda - - São José Logistica e Transporte Ltda - - AD+R Media Company Ltda - - Woli Tecnologia e Gestão Ltda. - - Park Brasil Participações Ltda - - San Remy Transportes e Logística Eireli - - Railany Teles Vieira - - Paula Francielli Cavion - - A. Angeloni & Cia Ltda. - - Nmm Administração e Participações Societárias - - Ernesto Valota - - ELZA SOUSA VALOTA - - Jps Administracao e Comercio Ltda - - Antônio Marques de Oliveira - - Karimex Importacao e Exportacao Ltda - - Descarte Certo Solucoes e Servicos Ambientais Ltda - - Emprecol Emprendimentos Imobiliários - - Scp Fundo de Investimento Imobiliário - - Verizon Media do Brasil Internet Ltda. - - Espólio de Robert Bruce Harley Junior - - Márcio Muniz Silva - - Oxford Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado - - Fatex Indústria, Comércio, Importação, Exportação Ltda. - - Solange Percopi Filgueiras Penido - - Claudia MAria Filgueiras Penido - - Patrícia Campos - - Joao Pedro Santiago de Freitas - - Rodolfo Lima dos Santos Silva - - Maria Lícia Lima dos Santos - - Prioriza Intermediações Anápolis - Eireli - - Supera Intermediações - Eireli - - Suporte Intermediação - Eireli - - Espólio de Adair Baptista - - Mz Plumasul Ltda - - EVERNEX B EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELI, - - Caloi Norte S/A - - Algar Soluções Em Tic S/A - - Algar Telecom S/A - CTBC Telecom - - Lance Administradora de Bens Próprios S/A - - Ah Incorporações Eireli - - Kpmg Assessores Ltda. - - Sindicato dos Trabalhadores No Comércio Varejista e Atacadista de Contagem - Sintracc - - Mk Eletrodomésticos Mondial S/A - - Diane Pereira de Carvalho - - Marcos Augusto Ribeiro - - MARIA DO CARMO RIBEIRO - - Marcellino Martins Imobiliária S/A - - Celg Distribuição S/A - - AIG SEGUROS S/A e outros - Duda Transportes Eireli - Jhr Logística e Transporte Ltda - - Allianz Seguros S/A - - Brinks Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda - - Movida Participações S/A - - Mdm Empreendimentos e Participações S/A - - Leandro Galli & Advogados Associados - - Cesde Industria e Comércio de Eletrodomésticos Ltda - - Bit Services Inovação e Tecnologia Ltda. - - Transportadora Real 94 - - Acesso Digital Tecnologia da Informação S.A - - Colchões Pantanal Ltda - - Rheem do Brasil Comercio e Distribuição de Ar Condionado e Aquecimento Ltda. - - Valdice de Almeida Araujo - - Seven It Consultoria Em Tecnologia da Informação Ltda. - - Grupo Seb do Brasil Produtos Domésticos Ltda. - - Jailson Nascimento Sampaio - - Aparecida Klein - - Café Três Corações S/A - - Imobiliária CPC Ltda. - - Globo Participações e Comunicações S/A - - Município de Manaus - - Felipe Silva de Souza - - Ramon Braga Souza - - Me Gonçalves Industria de Moveis Ltda - - Siri Comércio e Serviços Ltda - - Spolu – Benesse do Brasil Ltda – Epp, - - F R e e Po R T C O N Su L T O R Ia e A S S e S S O R I A S / S L T D A . - - ROCKER ADVOCACIA & ASSOCIADOS - - Ceriani Craveiro Imóveis Ltda - - Yara Carvalho Cavalcante - - Maria José da Silva Santos - - Rosimeire Anchieta - - Nayara Santos Pereira - - Sul Brasil Securitizadora S/A - - Sul Invest Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Np Multissetorial - - Gleice Duarte Martins - - Zulauf Empreendimentos Imobiliarios e Construçao Ltda - - Faestal Industrial Ltda. - - Amarildo Eduardo Grasel - - Combracenter Shopping Centers S/A - - SPE FORTALEZA SHOPPING S.A - - Administradora North Shopping Joquei Ltda - - UNILEVER BRASIL LTDA - - On Time Express Logística e Transportes S/A - - Hosana Alves Fagundes - - Celia Araujo Marques Reis - - Pedro Zilli e Cia Ltda - - Turra Advogados Associados - - Indústria de Móveis Bechara Nassar Ltda - - A&a Serviços de Manutenção Predial Ltda. - - Rádio Som Juventude Ltda - - Maria Melania dos Santos - - Simone Fonte de Góis - - VALDEMAR DE BRITO VIEIRA - - Rádio e Televisão Record S.A. - - Larissa Ferreira Amaral - - Município de Camaragibe - - Rosemeire da Silva Araújo - - Nogueira, Sampaio e Andrade Advogados Associados - - Cynthia Almeida Magalhaes - - Jeniffer Lorrane da Silva Lemes - - Erica Torquato Alegria - - Contagem Industria e Comércio de Espumas e Colchões Ltda - - Marcelo da Silva Arruda - - Camila Azevedo Maciel Silva - - Airsoft do Brasil Comercio Importação e Exportação Ltda - - Nelva de Oliveira Martins - - Leandro Gervazio Mori - - Terezinha Lizete de Figueiredo - - Daniel Franklin Alves Gomes da Silva - - Rebeca Gomes Faria - - Ticket Soluções Hdfgt S/A - - Robert Bosch Ltda ( Bosch ) - - JUVENTINO JOSÉ CASETT - - RICARDO DIOGO SCHLÖSSER - - ALCINO ANTÔNIO JASSIN PAZZINI - - Zurich Minas Brasil Seguros S/A' - - Julia Iamamoto - - Thais Tascheck Lima - - Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. (Colchões Ortobom) - - Alcance Serviços Em Limpeza e Conservação Ltda Epp - - Favorita Transportes Ltda. - - Gricelda de Fátima Zimmermann - - Sun Special Comércio e Representação Ltda - - Franceline Ariele Tomczyk - - Harman do Brasil Industria Eletrônica e Participações Ltda. - - Camila de Oliveira Gomes - - Fundiferro Limitada Epp - - Oliveira Trust Distribuídora de Títulos e Valores Mobiliários S.a. - - Banco Bradesco BBI S/A - - Toppen Tecnologia e Serviços de Informática Ltda. - - Ozinelia do Nascimento Arieira - - ELITON GOUVEIA - - Marli Straub - - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. - - Rafaela Gonçalves dos Santos - - Yins Brasil Comércio Internacional Ltda - - Alex Felicio de Oliveira - - PAGAR.ME PAGAMENTOS S/A - - Mms Participações Ltda. - - Mueller Eletrodomesticos Ltda - - Samuel Primeiro Sales da Silva - - Teto Imobiliária Ltda - - Magali dos Santos - - LOJAS INSINUANTE LTDA RICARDO ELETRO - - Cleide Juliana Kaczan - - Débora Cristina Rathunde de Souza - - Cryslaine de Cassía Gomes - - Rosilma Aparecida Garcia - - Erica Maria do Nascimento - - Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S/A - - João Antônio de Paula Nunes - - Joaniza Neres da Cunha - - Condomínio Shopping 3 Américas - - LME REC Multisetorial IPCA - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - - Consorcio Empreendedor Shopping Estacao Bh - - Sindicato dos Comerciários de São Paulo - - Philippe Siqueira de Assumpção - - Elias Neto Advogados Associados - - Google Brasil Internet Ltda - - Thomson Reuters Brasil Conteúdo e Tecnologia Ltda - Trb - - Almeida, Rotenberg e Boscoli - Sociedade de Advogados - - Jaime Luiz Koscheck - - FERRO, CASTRO NEVES & DALTRO BORGES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - Condominio Maceio Shopping - - Cleide Juliana Kaczan - - Linoforte Moveis Ltda (cessiionária) - - OI S.A. - - CBP INDUSTRIA BRASILEIRA DE POLIURETANOS LTDA - - Herval Indústria de Móveis, Colchões e Espumas Ltda - - Mafre Seguros - - Mckinsey & Company - - Isec Seguradora S.a. - - COMERCIO REUNIDO SÃO LUIZ LTDA - - Esmaltec S.A - - Sociedade Ferreira e Chagas Advogados - - Fs Security Serviços de Tecnologia SA - - BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO - - Centurylink Comunicações do Brasil Ltda. - - Atlântica Companhia de Seguros - - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - - Aliseu Industria Comercio e Representações Ltda - - Alini Roberta Lenser da Silva Santos - - Sunguider Incorporadora e Comércio Exterior Ltda - - Maria de Fatima Santos - - Manual Distribuidora de Produtos de Consumo LTDA. - - Reistar Industria e Comércio de Eletrônica Ltda - - Martielle Valentim Rabelo Justino - - Dinorá Walther Motta - - Fabricio Douglas Goncalves - - Manoel Wagner Pinheiro - - B3 S.a. - Bolsa, Brasil, Balcão - - Edilene Ferreira Santos de Araujo - - Flaviana da Guia da Silva - - Vagner Fernandes da Silva - - Felsberg e Pedretti - Advogados e Consultores Legais - - Sindicato Ds Empregados No Comércio de Joinville e Região - Secj - - Flávio Teles de Jesus - - Gicelda da Penha Caetano - - D’avila Silva dos Santos - - Vanileide Ferreira da Costa - - Ayrton de Alcantara Carlos da Silva - - Antonio Wesley Medeiros Gomes - - Maria Machado de Oliveira Souza - - J.j.f. Cargas e Transportes- Me - - Artely Móveis Ltda - - Município do Cabo de Santo Agostinho - - Wellington da Rocha Vieira - - Simone Magalhães Lopes - - Nilson Silva Lopes - - Mundial Distribuidora de Produtos de Consumo Ltda. - - Geraldo Pinto de Oliveira - - Fátima Regina Carvalho Bernardo - - Lais Conde Mesquita - - Carla Aparecida Silva Reis - - Priscila Tiburski Marcondes - - Maria Leide Dias - - Joelma Silva Dias - - Mapfre Seguros Gerais S/A. - - SEB Comercial de Produtos Domésticos Ltda. - - Neide Resende Campos Teixeira de Freitas - - Schulz Compressores S/A - - Luciana Aparecida Mongentale Marino - - ASG Emp. Imob. Ltda. - - Fundo de Inv. emDir. Cred. da Ind. Exodus Inst. - - AIG Seguros Brasil S/A. - - Rakuten Marketing Brazil Ltda - - Luiz Claudio Alencar Araujo - - Deise Silveira da Silva Moura - - Lais Silva de Oliveira - - Diego Osny Conrado da Silva - - Divino Pereira de Oliveira - - Gilson Lima Santos - - Elenice Bispo Silva - - Amadeu Luiz de Sá Teixeira - - Ronan Christian Silva - - Jacinto de Lima Farias, - - Danielle Karine Nunes Silva - - Yins Brasil Com. Int. Ltda. - - OI MÓVEL S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - - MV Participações S.A. e outras - - Carriers Log. e Transp. Ltda. EPP - - Maria Bezerra Alves - - Wanderson Cleyton Oliveira Santos - - Grace Armanda CAstilho Jeucken - - Thiago Henrique Soares de Lima - - José Antônio Silva Filho - - Seb Com. de Prod. Domésticos Ltda. - - Tatiana Alves dos Santos - - Josefa Fabiana Barbosa de Lima - - Kely Cândida de Souza - - Kaio Rodrigues de Oliveira Silva - - Maria Vera Rocha Cruz - - David de Carvalho Ferreira - - Daiana Marcia Amorim Moreira - - Hugo Hely Santos Carneiro - - Evandro Luis Trevisol - - Banco Semear S/A - - Neuza Aparecida de Souza, - - Marileia Borges Divino Aguiar - - Karina Baum - - CBSM - Companhia Brasileira de Soluções de Marketing S.A. (DOTZ) - - Tania Gregolon de Souza - - FD do Brasil Soluções de Pagamento Ltda - - Leydiana Paula e Silva - - Jose Renato Brito Silva - - Celeste Maria Teles Silva - - Igor Miranda Pereira Borges - - Santa Bárbara Segurança Eletrônica e Serviços Gerais Ltda. Me - - Sônia Cleia Ignácio da Silva - - Antonio Carlos de Almeida - - Arthur Silva Lopes - - Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Est. de Minas Gerais - Fecomércio MG - - Eva Firszt - - Josileide Barbosa de Jesus - - Jaqueline Siqueira de Souza Oliveira - - Fazenda Pública Estadual - - Rosilaine Regina da Silva - - Rádio Itatiaia Ltda. - - Julio Cesar Fraga - - Flavio Callado de Carvalho - - Gilmar Oliveira do Nascimento de Santana - - Elaine dos Santos Oliveira da Silva (herdeiro(a) de Geraldo Paula dos Santos) - - Daniel Fernandes dos Santos - - Ana Maria Pereira da Silva Catanio - - Goulart e Colepicolo Sociedade de Advogados - - Diego Alex Ferrari - - Guilherme Henrique Moreira - - Mro Serviços Logísticos S.a. - - Fernando Henrique Ferreira Barcelos Bernardo - - Breno Wilham Silvestre Silva - - Estelle Cristina Esteves de Morais - - Lucineia Aparecida Almeida do Nascimento - - Flávia Tatiele Paulina de Jesus Almeida - - Raimundo Fagner Lima de Oliveira - - Michelly Brites Pereira - - Mickinsey & Company, Inc. do Brasil Cons. Ltda. - - Michael Douglas Santos Silva - - Jadelanison José da Silva - - Bruna Guesser - - Diego Henrique do Nascimento Teixeira - - Conceição Maria de A R Serravalle - - Joanete dos Santos Nascimento - - Carolaine da Silva - - Carlos Alberto Nobre da Silva - - Aparecida Gonçalves de Almeida - - Nildemberg Fagner da Siva Bispo - - Cesar Ferreira Rodrigues - - Renata Kelly Bezerra da Silva - - Tex Courier S.A. - - Patrícia Regina Domingos da Silva Santos - - Cons. Emp. do Center Shopping Uberlândia - - Vinicius Avelino do Amaral - - Breno Pequeno Andrade Costa - - Marcos Paulo Ribeiro da Silva - - Edna Tavares dos Santos - - Acirta de Almeida Stover da Silva - - Banco Sofisa S/A - - Valdinei da Silva - - HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA - - Abramides, Gonçalves e Advogados - - Rita Noblat Campos - - Cesar Peres Dulac Muller ADVS. - - Emanuela Rangel Santos - - MRO Serv. Logisticos S.A. - - Alzenir Maria de Jesus - - Red Performance RJ Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - - Valdecir Geraldo da Silva - - Wallyson Ferreira Tabosa - - Elizabeth Felismino de Oliveira - - Salomão de Oliveira Damascena - - Elizangela Venazzi - - Martinelli Advocacia Empresarial - - Cinara Menezes Sousa - - Milla Martins Silva - - Arthur Henrique Marinho de Lima Melo - - Sul América Companhia de Seguro Saúde - - Andréia Aparecida Antonello Liebl - - Juslei da Silva Ferreira - - Ricardo de Araújo Silva - - Isaias Moreira Santana dos Santos - - Bruna da Gama da Silva - - Cleber Cleiton Ferreira - - Maiza Ramos de Oliveira - - Michela Mendes da Costa - - Morgana Aparecida Kaschinsky - - Karina Baum - - Gustavo Martins dos Santos - - Fabiane Nunes Cardozo - - Elvisleno Costa Aquino - - Ines Bertoldo de Godoy Mota - - Cristiane Peixoto da Silva - - KT Telec. Ltda. - - Lucas Bueno Cavalcante - - Cleusa Aparecida do Nascimento Tebas de Souza - - Rádio Sociedade da Bahia S/A - - Rodolpho Pereira Cavadas da Fonseca - - José Vicente da Silva - - Luciano Rosario de Souza - - Maria Alexandrina Silva Rocha - - Pedro da Silva Castro - - Hilton Hril Martins Maia - - Rui Manuel Madureira - - Vanessa de Souza Vianello - - Jose Gomes de Melo Filho - - Tamires Ferreira Nunes Arruda - - Norberto Pereira Queiroz - - Fábio Rodrigues da Silva - - Colibri Indústria e Comércio de Móveis Ltda - - Mario Lucio Lima da Costa - - Vanessa Borges dos Santos Pazolini - - Casamob – Indústria e Comércio Ltda - - Carla Cristina Braga Gomes - - Murilo Guimaraes Oliveira - - Leonardo Rodrigo Sanches - - Cintia Mari Marcon Viana - - Elisangela de Oliveira Francisco - - Carlos Eduardo da Cunha Carneiro - - Raquel Batista Fior - - Edson Roberto Soares - - Viviane Graca Cerqueira - - Adriano Roque - - Bruno Santos do Nascimento - - Jessica Souza de Oliveira - - ALANE PEREIRA DOS SANTOS - - Maria Torres Nobre - - HM Com. Imp. e Exp. Ltda. - - Juliana Aparecida Geste Prado Parra - - Milena da Silva Gonzaga - - Geizilane Alves Fonseca Souza - - Suelen Letícia Eudes - - Robert Bruce Harley Junior - - Jose Claudio Machado Possidonio - - Accumed Produtos Médicos Hospitalares Ltda - - Glauciene Batista Rigobelo - - Globo Com. e Part. S.A. - - Maria do Socorro Melo Mendes - - Matheus Cunha Casagrande - - Alexandre Slhessarenko - - Natali Bomfim Cordeiro - - David Gregório de Morais Gomes - - Rafael Totte Gabriel - - Amauri Dario da Silva - - Donato Weiss - - Itacir Luiz Goularte e outros. - - Cleudoaldo Henrique dos Santos - - João Filipe Lopes - - Camila de Oliveira Dias - - Maxuel Abdenego Ciriaco Souto - - Sabata Rejane Araújo dos Santos - - Advocacia Portugal Gouvea - - Adria Imobiliária Ltda - - João Batista Ricardo - - Ana Eduarda dos Santos - - Cristiano do Carmo Teixeira - - Vendecasa Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Daniel Soares Correa - - Focus Assessoria Contábil e Administrativa Ltda - - Taís Assunção Moreira de Abreu - - Maria Jose Macedo Santos - - Marialeide Dias - - Dulcivan Teodoro de Oliveira - - Caina Cardoso Anhe - - Fabio de Matos Cardoso - - José Antônio Silva Filho - - Darah Elizabeth Neves Oliveira - - Verginia Jerkiewicz - - JCS Brasil Eletrodomésticos S/A ("Cadence") - - V. E. F. de Brito e Cia Ltda - - Gisele Lilian de Bessa Barbosa - - Eloi Scaravonatto - - Higor Bella Netto - - Casas Bahia Comercial Ltda. - - Edneia Lucas - - DEmóbile - Ind. de Móveis Ltda. - - Leila da Silva Pimenta - - Taciane Gonçalves Santos - - Armesson Soares de Albuquerque - - JHR LOg. e Transp. Ltda. - - Débora Adriane de Oliveira Silva - - Gleicilane Santos da Silva - - Fellicci Indústria de Móveis Ltda - - Guilherme dos Santos Januário - - Willian Felix Cotrim da Gama - - Giovanne Rezende da Rosa - - Mayla Carolina Chiocca Frigueto - - Ellen Adrieny Oliveira da Costa - - Melissa Candido - - Catunda e Normando Advogados Associados - - André Camelier de Souza Ribeiro - - Simone da Silva Ferreira - - Rádio Som Juventude Ltda - - Houseware Brasil Com. Ltda. - - Maria Rosa Manoel - - Leiz Cardoso Bitencourtt de Souza - - Fabiano de Jesus Santiago - - Marinalva Maria da Silva - - Cristina de Fatima Leal - - Morais Mendonça & Talmag Advogados - - Bruna de Jesus Souza - - Jocelino Vicente Marinho - - Digesto Pesquisa de Banco de Dados Ltda - - Eliane Cardoso Rotando Correa - - Reysla Scarlette Pereira Barbosa - - Graciele Alexandre dos Santos - - Luziane Reis Moreira - - Castro Lima Patrimonial Ltda - - Alzira Gonçalves da Silva - - Itatiaia Móveis Sa - - Alexandre Veloso Benevides - - Assis e Ribeiro Sociedade de Advogados - - Jéssica Fernanda dos Santos da Silva - - Rosileid Magarao Barbosae - - Ailton Jose Lucio - - Marilene da Silva Dantas - - Gabriel Gomes Costa - - Fernando Veras Moreira - - Jose Mendes Soares - - Elaine Adriana Amaro - - Maria José Gomes - - Rejane de Cassia Cardoso Silva de Almeida - - Alexandre Paula dos Santos - - Kivia Cassia Sousa Sisconeto - - Roselane de Fatima Schilipack - - Carla Ferreira Barbosa Almeida - - Giselle Cristina Januário Ferreira - - Marutecmusic Ind. Com. Imp. e EXp. Ltda. - - Luiz Antonio da Silva - - Cássio Campolina Pereira - - Aryane Sarggin Siqueira - - João Elias Chiodini - - Jorisnaldo Ximenes Andrade - - Victor Hugo da Silva Fonseca - - Bruna Alves da Silva - - Diego Osny Conrado da Silva - - Duty Sistemas de Gerenciamento de Riscos S/A - - Francisca Laurindo Leite - - Jaraci Rodrigues Santana - - Débora Christina Felixda Silva - - Alexsandro Ferreira da Silva - - Gilberto Lopes de Rezende - - Simone Cristina Carvalho - - Kesia da Costa Ribeiro - - Debora Alves da Silva - - Eneida Von Eckhardt - - Vinicius Aguiar Figueiredo Magalhães - - Nadir Figueiredo S/A Industria e Comércio - - Cleuton Carlos Nogueira - - Aureo Pires Machado Neto - - Selma Cristina Ferreira - - Apricila Daniela dos Santos - - Victor Hugo da Silva Fonseca - - Sanluan Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Wallace Freitas dos Santos - - Julia Carnacchioni Labate - - CARLOS LIVIO DO NASCIMENTO ZUZARTE - - Julio Cesar dos Santos - - Camilla Ellen Aragão Costa - - Soraia Silveira Barbosa - - Nilton Cesar Medeiros - - Valquiria Maria Santos de Andrade - - José Willames Sabino de Melo - - Diogo Guaraciaba Ferreira - - Brendo Jefferson de Souza Ponte - - Dominalog Express Logística Integrada Ltda - - Aguimes Bismarquis de Lima da Silva - - Michele Nacif Moura de Castro - - Castro Lima Patrimonial Ltda - - Madrona Advogados - - Edvan Anjos da Silva - - Edi Paulo Vidal de Souza - - Propeg Comunicação S/A - - Montanheiro Garini Sociedade de Advogados - - Thaisnara de Oliveira Martins - - Marluce Herbst Valentin Ramiro - - Municipio de Ponte Nova - - Vanderlei Amancio Ribeiro - - Franciele Souza da Silva - - Estela do Carmo Nascimento de Sousa - - Jennifer Santos Ferreira - - Renata Rodrigues Reis - - Brasilina Ribeiro Missias - - Bruno Cosme Ferraz de Souza - - Eliane do Prado da Silva - - Marco Santos Soares - - Rafaela Almeida Ivo - - Bianca Roberta Ferreira dos Santos - - Thaíse Rayane de Oliveira Almeida - - Daiana Oliveira Costa - - Alberto dos Santos Tobias - - Marcia Maria Neves - - Belarmino de Castro Nobrega Neto - - Marilza Roberta da Silva Ramos da Cunha - - Ana Paula da Silva Sousa - - Ana Paula Ventura de Araújo Costa - - Izaias Souza e Silva Neto - - Gildasio José Monteiro - - Maria Guilmar Duarte Barbosa da Silva - - Nelson Willians e Advogados Associados - - Ivone Pires Gazda - - José Carlos dos Santos - - Alessandra Pereira Paim - - Aline Paula Andrade Souza - - Maria Aparecida Alves de Sousa - - Lucileide da Silva Borges - - Ana Paula Santos Venas - - Flavio do Nascimento Benevides - - Ledvance Brasil Comercio de Produtos de Iluminação Ltda (Osram do Brasil) - - Paulo Ricardo Soares Araujo - - Josiene Lucena de Araújo - - Leandro Vianna Filardo - - Maria Leticia Nobre Moura - - Synara Moreira Matos - - Rhulyan Luis Rezende da Cruz - - Rosirene Oliveira Andrade - - Carlos Alexandre de Souza - - Bruno Almeida Teixeira - - Samuel Ramos Venâncio - - Alan Rodrigues Peixoto - - Ana Paula Goncalves de Oliveira - - Helton Granato de Assis - - Paulo Errenil da Cruz - - Jeferson Ribeiro de Assis - - Luzias Dias da Silva - - Maiara Lima Alves, registrado civilmente como Maiara Lima Alves - - Herbert de Souza Vieira - - Luciana Jesus Souza - - Fernanda de Andrade Siqueira - - Flavio Marcelino - - Fabio Jose de Farias - - Milena Aparecida Machado Romão - - Eliel dos Santos Pina - - Z P Bicaio - Industria, Comercio e Exportação Ltda - - Absair José Gregório - - Mikaellen Mayara Costa Silva - - Tatiane Rueda - - Taís de Oliveira Figueiredo - - Nozinalva Andrade da Silva Bonfim - - Nathale Martins Lemes - - Alvaro Daniel H. A. Hebber Furlan - - Vanderleia Aparecida Batista - - Deisiane Benvindo da Silva - - Margarete Lima da Silva - - Maike da Silva Matos - - Ariana Ferreira Filho - - Marieli Bonato - - Taise Feldman - - Kecildo Freitas da Silva - - Jaqueline Santos Rodrigues - - Ebazar.com.br Ltda. - - Ana Paula Bernardo Medina - - Daniela Aparecida Alves - - Jair Micheluzzi - - Gleice Aparecida de Sousa - - Jocimar Alcantra da Sila - - Camila Cristina Sena Mauricio - - Raiane Silva de Oliveira - - Fabiano Amaral Roque - - Daniel Nunes do Nascimento - - Maria do Carmo Reis Santos - - Enilson Siqueira - - Raquel Silva Bandeira de Melo - - Claudio Menegatti - - Leidiane Rosa da Silva - - Cargox Agenciadora de Seviços e Cargas Ltda - - Emerson Luiz da Silva - - Assis Silva de Jesus - - Marcio Henrique da Silva - - Graziela Rosa de Jesus - - Lucio Santos Sant’anna - - Luciano William de Oliveira - - Christina Soares Santandrea Weller - - Jedson Dias dos Santos - - Diogo Petraglia França - - Companhia Paranaense de Energia - Copel - - Carolina de Jesus Santos - - Vinicius da Conceição Viegas - - Renato Alves de Souza - - Nathale Martins Lemes - - Gecicleide Gomes de Lima - - Maria Lucrécia Rodrigues Candido - - Thaianeda Conceição Silva - - Cucinare Pro Alimentação Ltda - - Hasbro do Brasil Indústria e Comércio de Brinquedos e Jogos Ltda. - - Cristiano Oliveira da Fonseca - - Matheus Oro de Menezes - - Gilmara da Silva - - Livanes Marcolino dos Santos Lima - - Irma da Silva Braz - - Ernst & Young Asses. Empres. Ltda. - - Comp. Bras. de Soluções de Marketing S.A. (CBSM) - - Ana Soares de Oliveira Raimundo - - Daniela Ap. 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10. Processo 07019115520198070006
    Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0701911-55.2019.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE VEIMA BEZERRA SALDANHA, EDER MENDES SALDANHA REU: MADEL IMOBILIARIA LTDA - ME, CLAUDIO MARCOS DE CASTRO, MARIA DAS VITORIAS MARTINS NOGUEIRA, MARIA DAS VITORIAS MARTINS NOGUEIRA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a petição de ID 239857889, de forma que a questão será analisada em julgamento. Anote-se conclusão para sentença, obedecendo a ordem de conclusão e as preferências legais, nos termos do art. 12, caput, e §2º do Código de Processo Civil. Como preconiza o §1º do referido dispositivo, a lista da ordem cronológica, para acompanhamento, está à disposição das partes e respectivos patronos no seguinte sítio da rede mundial de computadores: pje-processo-apto-julgamento.tjdft.jus.br Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.