Andreia Moraes De Oliveira Mourao

Processos do Advogado

1. Processo 07048446220198070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0704844-62.2019.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SANDRA APARECIDA DOS SANTOS e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc. Trata-se de pedido de habilitação dos sucessores da credora ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO, cujo precatório foi expedido no ID 79532976. A Resolução n. 303 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 18 de dezembro de 2019, em seu art. 32, § 5º, estabelece que "falecendo o beneficiário, a sucessão processual competirá ao juízo da execução, que comunicará ao presidente do tribunal os novos beneficiários do crédito requisitado, inclusive os relativos aos novos honorários contratuais, se houver". Para instrução do pedido, os sucessores devem apresentar formal de partilha judicial transitado em julgado ou escritura pública extrajudicial indicando, expressamente, os respectivos quinhões relativos ao precatório, além de procuração em nome dos sucessores e documentos pessoais, uma vez que já foi finalizada a partilha, portanto, a figura do espólio não mais subsiste. Ante o exposto, intime-se a exequente ESPÓLIO DE ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO, devidamente representada pela dra. RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA, para acostar aos autos a documentação acima indicada. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, intime-se o executado para manifestação, pelo mesmo prazo. Ao 2º CJU retirar o sigilo dos documentos para visualização do requerido. Por fim, voltem os autos conclusos para análise da habilitação. BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2025 18:26:54. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MCf
2. Processo 07049085020248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0704908-50.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GX INCORPORADORA LTDA EXECUTADO: DELIAN ALVES LIMA DECISÃO Considerando que as partes não lograram entabular acordo, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação do veículo Fiat Uno, placa JEZ4688 (RENAJUD no id. 206099146), a ser cumprido no endereço informado no id. 234908282: Quadra 50C, Lote 6, Setor de Mansões Bitencourt, Santo Antônio do Descoberto/GO – CEP: 72.906-135. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
3. Processo 02039186120158090168
   Tribunal: TJGO | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Estado de Goiás Poder Judiciário       Comarca de ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS Águas Lindas de Goiás — 1ª Vara Cível  QD 25 LT 01, JARDIM QUERENCIA, ÁGUAS LINDAS DE GOIAS-, 72910733.      Processo: 0203918-61.2015.8.09.0168Requerente: Spe-projeto Aguas Lindas Empreendimentos Imobiliarios LtdaRequerido: Antonio Jose Nunes JuniorJuiz: Renato Bueno de CamargoObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.DECISÃO  Ciente da decisão proferida pelo Eg. TJGO. Cumpra-se. Nos aspectos não abrangidos pela decisão, cumpra-se a sentença.I.C.Águas Lindas de Goiás, data de assinatura. Renato Bueno de CamargoJuiz de Direito
4. Processo 02039186120158090168
   Tribunal: TJGO | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Estado de Goiás Poder Judiciário       Comarca de ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS Águas Lindas de Goiás — 1ª Vara Cível  QD 25 LT 01, JARDIM QUERENCIA, ÁGUAS LINDAS DE GOIAS-, 72910733.      Processo: 0203918-61.2015.8.09.0168Requerente: Spe-projeto Aguas Lindas Empreendimentos Imobiliarios LtdaRequerido: Antonio Jose Nunes JuniorJuiz: Renato Bueno de CamargoObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.DECISÃO  Ciente da decisão proferida pelo Eg. TJGO. Cumpra-se. Nos aspectos não abrangidos pela decisão, cumpra-se a sentença.I.C.Águas Lindas de Goiás, data de assinatura. Renato Bueno de CamargoJuiz de Direito
5. Processo 07423851020248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742385-10.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REAL ENGENHARIA LTDA REU: JOAO NUNES MACHADO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição de ID 240840911. BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2025 13:02:22. RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral
6. Processo 07167212120178070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716721-21.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO BAIOCCHI DE MACEDO EXECUTADO: ("MASSA FALIDA DE") ALLICERCE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CERTIDÃO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da instância recursal, para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem requerimentos: (i) remetam-se os autos à Contadoria para cálculos das custas finais, no caso de condenação ao pagamento das custas, conforme sentença/acórdão; ou (ii) arquivem-se os autos nas hipóteses de isenção do pagamento das custas ou ser a parte sucumbente beneficiária da justiça gratuita, conforme sentença/acórdão. BRASÍLIA, DF, Sexta-feira, 27 de Junho de 2025. ISABELA NOGUEIRA SEBBA Estagiário Cartório
7. Processo 00014821820178070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0001482-18.2017.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Promessa de Compra e Venda (10496) EXEQUENTE: ERNANE PIRES MACIEL EXECUTADO: ILHAS MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE, REAL ILHAS MAURICIO ENGENHARIA LTDA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte requerida intimada a se manifestar sobre o orçamento juntado pela parte autora (ID. 240772497). Brasília/DF, 27/06/2025. KARINA GUEDES RIBEIRO Servidor Geral
8. Processo 07145822320228070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília. Número do processo: 0714582-23.2022.8.07.0001 Classe judicial: CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS (86) AUTOR: DROGARIA SAO PAULO S.A. REU: SOLTEC ENGENHARIA LTDA DECISÃO Petição apresentada pela parte ré, na qual requer, em caráter de urgência, autorização para acessar os imóveis objeto do contrato de locação firmado com a autora, exclusivamente para fins de identificação e reparo de vazamento que estaria atingindo imóvel de terceiro (locatário da loja localizada no subsolo). Entretanto, observa-se que não houve comprovação de que a requerida tenha notificado a parte autora acerca do vazamento ou solicitado formalmente o acesso ao imóvel para a realização dos reparos necessários. Considerando que o contrato de locação permanece vigente e que o imóvel ainda se encontra sob responsabilidade da locatária, eventual entrada forçada no bem deve observar os limites e formalidades previstos na Lei nº 8.245/91, especialmente quanto à preservação da posse da locatária e à garantia do contraditório. Dessa forma, por medida de prudência e para assegurar o devido contraditório, intime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifestar-se sobre o pedido formulado pela parte ré no ID 239652938 e anexos. Após, voltem conclusos com urgência. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
9. Processo 07116486320208070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711648-63.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDIFICIO PARQUE NORTE REU: BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem. Porque expressamente requerida conforme petição de id. 176440763, homologo a desistência da ré em relação à perícia deferida na decisão de id. 144425474. Comunique-se ao "expert" Marcus Campello Cajaty Gonçalves sua dispensa, com os agradecimentos do Juízo pela disponibilidade, descadastrando-o dos autos em seguida. Revogo, outrossim, a decisão de id. 190992102. Lado outro, produzida, uma vez exarado o laudo de ids. 106770777-106770781 pela louvada do juízo, a prova pericial e intimadas as partes, apenas o autor formulou questionamentos. Instada a se manifestar, a "expert" prestou os esclarecimentos de id. 116386991, mantendo as conclusões originalmente alcançadas. Novamente intimadas as partes, reiterou a autora reiterou sua irresignação. Porém, tendo o Juízo lhe oportunizado a realização de nova perícia, ela declinou de tal faculdade. Assim, e considerando que os quesitos formulados pelas partes foram satisfatoriamente respondidos, bem como que a perita nomeada se desincumbiu de esclarecer a metodologia por ela adotada e justificar as conclusões alcançadas à luz dos elementos de convicção que instruem os autos e das normas técnicas que regem o seu mister, reputo bom o laudo pericial de ids. 106770777-106770781 c/c laudo complementar de id. 116386991. Não tendo as partes requerido a produção de outras provas, encerro a presente fase de instrução. Precluindo a decisão, venham os autos conclusos para julgamento. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
10. Processo 07057480720178070001
    Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705748-07.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA EXECUTADO: WELLECE ALVES SOARES CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o resultado da diligência realizada no sistema PREVJUD. Prazo: 5 (cinco) dias. BRASÍLIA/DF, Sexta-feira, 27 de Junho de 2025. 18:56:27. ANA CAROLINA DE CARVALHO LOPES GOUVEA Servidor Geral