Vicente De Paulo Torres Da Penha

Processos do Advogado

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2. Processo 07017622020238070006
   Tribunal: TJDFT | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0701762-20.2023.8.07.0006 AGRAVANTE: VALDEMI COSTA ROLIM AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
3. Processo 07049320520208070006
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704932-05.2020.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAURICIO CARDOSO MACHADO EXECUTADO: J.C.J ELETRONICA E TERRAPLANAGEM LTDA - ME, JOAO AFONSO DA SILVA OLIVEIRA, ANTONIA DA COSTA OLIVEIRA DESPACHO O Condomínio Rural Rio Negro informou que os devedores não são titulares de imóveis naquele loteamento (Id 238961632). Faculto ao exequente manifestação. Prazo de 15 dias. Em caso de inércia, retornem os autos ao arquivo provisório, conforme decisão de id 238961632. Documento datado e assinado eletronicamente. 2
4. Processo 07243764020248070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0724376-40.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLEIDE MAYER FERREIRA DA SILVA, OLIMPIO BATISTA FERREIRA NETO, MARIA DA SILVA GAMA FERREIRA REQUERIDO: CLAUDIMAR BATISTA FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de gratuidade de justiça à parte ré, pois presente os pressupostos legais para a concessão. Anote-se. Considerando o teor da petição de Id. 234491109, especialmente diante da inércia do Requerido, que, embora já regularmente citado e com defensor constituído nos autos, permanece omisso quanto ao cumprimento da ordem judicial (Id. 218197158), DEFIRO o pedido formulado. Determino a intimação pessoal do Requerido, com prioridade, por meio do Sr. Oficial de Justiça, para que no prazo de 3 (três) dias proceda com a entrega do veículo objeto dos autos à terceira Requerente, Sra. MARIA DA SILVA GAMA FERREIRA, ou, caso o bem ainda se encontre em oficina, informe o exato endereço de sua localização, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de ulterior majoração, caso necessário. Cumpra-se. Intime-se. Águas Claras, DF, 2 de julho de 2025 11:34:10. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
5. Processo 07060853920218070006
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0706085-39.2021.8.07.0006 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: RAKEL CHAVES SILVA REQUERIDO: LUCAS SILVA NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não conheço do requerimento de ID 241489158, por inadequação da via eleita. O pedido de alvará judicial deve ser formulado em autos próprios, com prova pré-constituída da vantajosidade do levantamento de valores ao incapaz. Retornem-se os autos ao arquivo imediatamente. Sobradinho - DF, Quinta-feira, 03 de Julho de 2025. Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
6. Processo 07008262420258070006
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCRISOB Vara Criminal de Sobradinho Número do processo: 0700826-24.2025.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MONICA VITORIANO DE SOUSA REU: GABRIEL LAZARO VIANA TOLENTINO, JOAO VICTOR DOS SANTOS PEREIRA, LUAN MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA CERTIDÃO Fica a defesa do(s) acusado(s) intimada a apresentar memoriais, no prazo legal. DIRANI FERREIRA DA SILVA Servidor Geral DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
7. Processo 07053527820188070006
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0705352-78.2018.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAURICIO CARDOSO MACHADO EXECUTADO: KM MODA INFANTO JUVENIL LTDA - ME, KELVIN GONCALVES COLEN, MARIANA XAVIER MACHADO COLEN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a petição de ID 241112006, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Após, retornem conclusos imediatamente. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
8. Processo 07186892720248070006
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0718689-27.2024.8.07.0006 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: FABRICIO LUIZ DA COSTA SILVA RÉU ESPÓLIO DE: LUIZ CARLOS FRANCO ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora recolheu as custas iniciais. Exclua-se a anotação de justiça gratuita. Retifique-se o valor da causa para R$ 4.000,00. Anote-se. Considerando a natureza da ação de usucapião, em que o possuidor, necessariamente, deverá comprovar a presença dos pressupostos e requisitos fáticos exigidos pela lei (tempo, posse mansa, pacífica e ininterrupta, além de outros elementos), fato que demandará instrução probatória, desnecessária no caso, por absoluta inutilidade, a designação de audiência de conciliação. Aliás, a usucapião, por não admitir autocomposição entre as partes, por força do § 4º, inciso II, do artigo 334, do Código de Processo Civil - CPC, dispensa a audiência de conciliação (como diz a norma, neste caso, a audiência não será realizada). Não há informação nos autos de abertura de inventário. Inexistindo inventário a representação do espólio será feita por CELINA FERREIRA DA ROCHA conforme previsão do art.1.797 do Código Civil. Cite-se e intime-se para, querendo, apresentar defesa no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, esclareça o autor como foi adquirida a posse. Em especial se possui justo título, nesse caso para que junte ao autos. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3