Antonio Sabino De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 07151958220188070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Capitalização / Anatocismo (10585) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0715195-82.2018.8.07.0001 EXEQUENTE: WILLIAM ROBSON DEL AGUILA DE LIMA, FERNANDA EMILIA MUNIZ DE RESENDE EXECUTADO: JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Decisão Interlocutória Trata-se de pedido formulado pelos executados, visando à desconstituição do arresto de ID 239788286 - 239790561, sob a alegação de situação de vulnerabilidade. Todavia, a análise do pedido de desbloqueio via SISBAJUD será realizada somente após a manifestação da parte exequente, sendo imprescindível oportunizar o contraditório. Ressalte-se que, no presente caso, a alegada urgência é relativa, haja vista a ausência de provas concretas da condição de vulnerabilidade invocada. Determino a juntada aos autos do relatório SISBAJUD definitivo referente ao ID 239357699, a fim de permitir a avaliação integral das medidas constritivas adotadas. No ato deverá a Secretaria proceder a transferência do valor de R$ 1.354.481,50 para conta vinculada ao juízo. Quanto ao valor excedente referente ao SISBAJUD de ID 239357699, sua liberação em favor dos executados dependerá da existência de valor líquido e certo correspondente a R$ 1.354.481,50. Caso o bloqueio tenha incidido sobre aplicações financeiras com vencimento futuro, títulos ou ativos mobiliários sem liquidez imediata, deverá a secretaria transferir o valor total para a conta judicial, com vistas à futura verificação de sua liquidez, considerando-se que tais ativos, negociados no mercado de capitais, podem apresentar valor inferior ao nominal. Portanto verifique a Secretaria a existência da liquidez do ativo para posterior desbloqueio. Até a verificação da liquidez o SISBAJUD de ID 239357697 deverá ser mantido em atividade. Intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 10 do CPC. Cumpra-se. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
3. Processo 07151958220188070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715195-82.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WILLIAM ROBSON DEL AGUILA DE LIMA, FERNANDA EMILIA MUNIZ DE RESENDE EXECUTADO: JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Devedor anexou a petição de ID 238960988 e tempestivos embargos de declaração de ID 239160587. De ordem, nos termos da Portaria n° 2/2022, deste Juízo, fica a parte Credora intimada a se manifestar sobre os embargos de declaração opostos. BRASÍLIA, DF, 12 de junho de 2025 10:16:45. YALANA RODRIGUES EL MADI Servidor Geral
4. Processo 07017088720248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, ante a falta de bens penhoráveis
5. Processo 10018583220254014002
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001858-32.2025.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IRIELE ARAUJO DIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABRICIA DA SILVA BARROS - PI22425, AMAURI FERNANDO SIQUEIRA ROSA - PI6875 e ELAINE CRISTINY OLIVEIRA ARAUJO - DF75072 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: IRIELE ARAUJO DIAS ELAINE CRISTINY OLIVEIRA ARAUJO - (OAB: DF75072) AMAURI FERNANDO SIQUEIRA ROSA - (OAB: PI6875) FABRICIA DA SILVA BARROS - (OAB: PI22425) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PARNAÍBA, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI