Alvaro Cesar Bezerra E Silva De Freitas

Processos do Advogado

1. Processo 10027207320248260553
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002720-73.2024.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Everaldo da Silva Barreto - Aapb - Associacao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. Diante do decurso do prazo para manifestação conferido pela decisão de fls. 117 (fls. 124), o patrono do réu, subscritor do pedido de fls. 116, permanecerá representando os interesses de seu cliente. Nesse sentido: Mandato Renúncia Decisão que determinou aos advogados da executada, ora agravantes, que comprovassem a notificação da renúncia à parte que representam, sob pena de permanecerem responsáveis pela representação Cabimento Notificação inequívoca do mandante acerca da renúncia ao mandato que é imprescindível para o seu aperfeiçoamento Ausência de confirmação do recebimento ou da leitura pela executada do e-mail enviado pelos agravantes "Print" da mensagem por WhatsApp apresentada que não demonstra a ciência inequívoca da notificação, visto que não consta data desse documento, tampouco existe qualquer comprovação de sua leitura pelo destinatário Precedentes do TJSP Decisão mantida Agravo desprovido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2254221-12.2023.8 .26.0000 Mirassol, Relator.: José Marcos Marrone, Data de Julgamento: 27/09/2023, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/09/2023) destaquei. AGRAVO DE INSTRUMENTO Embargos à execução de título extrajudicial Cumprimento de sentença Decisão indeferiu pedido de nulidade da fase executiva Alegação de irregularidade na representação processual Renúncia do mandato pelo advogado precisa ser comunicada ao mandante Ciência inequívoca é requisito essencial para a validade da renúncia Não comprovado o conhecimento do outorgante a renúncia não produz efeitos Inteligência do art. 112 do CPC Partes regularmente representadas pelos advogados ainda constituídos Recurso negado. (TJ-SP - AI: 22214167420218260000 SP 2221416-74.2021 .8.26.0000, Relator.: Francisco Giaquinto, Data de Julgamento: 28/10/2021, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/10/2021) destaquei. Remetam-se os autos à Superior Instância. Intimem-se. - ADV: ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS (OAB 40538/CE), LIGIA APARECIDA ROCHA (OAB 257688/SP)
2. Processo 00020484020258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002048-40.2025.8.26.0297 (processo principal 1002663-47.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Leidiani Aparecida Tartari - Associação dos Aposentados e Pensionista do Brasil - Aapb - Para manifestação do exequente em termos de prosseguimento tendo em vista o decurso de prazo para pagamento do débito ou apresentação de impugnação à presente ação. Prazo: 15 dias. - ADV: DIMITRY LIMA PAIVA (OAB 481707/SP), ROGERIO AUGUSTO GONÇALVES DE BARROS (OAB 284312/SP), ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS (OAB 40538/CE)
3. Processo 10000382620258260549
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000038-26.2025.8.26.0549 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Mauro de Paula - Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Fica intimada a parte autora, por meio de seu advogado, a se manifestar em termos de cumprimento de sentença, apresentando planilha de cálculos, no prazo de 30 dias, devendo tal processo ser distribuído em incidente apartado conforme instruções a seguir: No portal e-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Tutorial: Na tela referente às PARTES, o e-SAJ pede um Exequente e um Executado. Ao lado do local em que se selecionam as partes (qual parte é a exequente e qual é a executada), há uma caixa para ser marcada; devendo-se clicar tanto Exequente quanto Executado. Depois disso, clicar em "avançar". Na tela de petição, inserir a petição de cumprimento de sentença, os cálculos, a cópia da decisão exequenda, e,posteriormente, deve-se assinar a petição. Depois de feito o peticionamento, a unidade judiciária, ao realizar o cadastro da petição, determinará a criação do incidente em apartado, que receberá numeração própria, com formação de novos autos nos quais será processado o cumprimento de sentença. - ADV: AMILCAR DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 381867/SP), ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS (OAB 40538/CE)
4. Processo 10004011420258260581
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000401-14.2025.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eva Maria de Jesus - Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Autos com vista obrigatória ao Patrono do requerido: "notificação de renuncia enviada e recebida pelo outorgante" não acompanhou a petição de fls. 98. - ADV: LUIZ FELIPE BRISOLLA GONÇALVES (OAB 440136/SP), ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS (OAB 40538/CE), ANDERSON BOCARDO ROSSI (OAB 197583/SP)
5. Processo 10056730220248260297
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005673-02.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Faustina do Amaral - Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intimação da(s) parte(s) requerida para, no prazo de dez dias, efetuar o pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 240,84, guia DARE código 230-6, R$ 68,70, guia FEDTJ código 120-1. - ADV: RAMON GIOVANINI PERES (OAB 380564/SP), ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS (OAB 40538/CE)
6. Processo 10031437220248260637
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003143-72.2024.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Orlando Barbosa de Lima - AAPB - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Prov. 01/87: Observando o provimento CSM N°2.788/2025 providencie o polo passivo o recolhimento no valor de R$ 67,19 (sessenta e sete reais e dezenove centavos), referente as despesas das cartas enviadas (FEDTJ) e efetuando o pagamento das custas processuais (DARE) no valor de R$ 185,10, comprovando os pagamentos no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV: ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS (OAB 40538/CE), ÉMERSON SANTANA (OAB 437875/SP)
7. Processo 10047357320248260081
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004735-73.2024.8.26.0081 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Adamantina - Apelante: Aparecida Cardoso dos Santos Fiorentim - Apelado: Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistasdo Brasil - Magistrado(a) Guilherme Santini Teodoro - Deram provimento ao recurso. V. U. - ASSOCIAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. MAJORAÇÃO DA REPARAÇÃO POR DANO MORAL ARBITRADA EM R$ 2.000,00. ADMISSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. ARBITRAMENTO EM R$ 5.000,00. PRECEDENTES. JUROS DE MORA DESDE O EVENTO DANOSO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Andrade Pinto (OAB: 331285/SP) - Alvaro Cesar Bezerra e Silva de Freitas (OAB: 40538/CE) - Sala 203 – 2º andar
8. Processo 10020253020248260615
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002025-30.2024.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Dirce Piva Silva - Associação dos Aposentados e Pensionistasdo Brasil - Vistos. 1) Ciência às partes de que os autos retornaram do Tribunal. 2) Fls. 82: indefiro. Nos termos do art. 112 do Código de Processo Civil, o advogado permanecerá como patrono da parte até que prove nos autos tê-lo cientificado da renúncia a fim de que nomeie substituto. Em sendo impossível a notificação pessoal por ser ignorado ou incerto o endereço do mandante, essa comunicação deverá ocorrer por meio de notificação extrajudicial por edital a cargo do advogado. Nesse sentido: Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Renuncia do advogado. Ausência de notificação. 1. Enquanto não notificado o constituinte da renúncia do advogado, não corre o prazo de dez dias previsto no art. 45 do CPC, permanecendo o renunciante como patrono na causa. Precedentes. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag 156.789/GO, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/12/1997, DJ 16/02/1998, p. 99). ADVOGADO - Renúncia - Necessidade da comprovação da notificação do mandante - Ato de responsabilidade do próprio advogado e não do Juízo - Artigo 45 do Código de Processo Civil - Agravo improvido. (Agravo de Instrumento 0040005-02.2002.8.26.0000, Relator(a): Luiz Antonio de Godoy, Órgão julgador: 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Data de registro: 10/01/2003). Advogado. Renúncia. Inteligência do artigo 45 do CPC. Pretensão de intimação da renúncia aos constituintes pela imprensa oficial, por determinação do Poder Judiciário. Inviabilidade. O ônus de provar que cientificou os mandantes da renúncia ao mandato é do advogado-renunciante, e não do juízo, mesmo que os mandantes estejam em local ignorado. Enquanto não for feita a prova da cientificação da renúncia, compete ao renunciante prosseguir na representação dos mandantes. Agravo desprovido. (Agravo de Instrumento 0033768-73.2007.8.26.0000, Relator(a): Pereira Calças, Órgão julgador: 29ª Câmara do D.QUINTO Grupo (Ext. 2° TAC) do Tribunal de Justiça de São Paulo, Data do julgamento: 15/08/2007, Data de registro: 20/08/2007) (grifo meu). 3) O cumprimento de sentença deverá tramitar em incidente eletrônico próprio. Ao realizar o peticionamento eletrônico referente ao cumprimento de sentença, o credor deverá escolher no Portal E-SAJ: opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Decorridos os prazos e cumpridas as determinações do Comunicado CG n.º 1.789/17, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP), VINÍCIUS BORGES FURLANI (OAB 364350/SP), ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS (OAB 40538/CE)
9. Processo 10017387020258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001738-70.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adilson Félix - AAPB - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil e outro - Vistos. 1- Fls. 98: Por ora, deve o Dr. Álvaro César Bezerra e Silva de Freitas comprovar nos autos o cumprimento do artigo 112 do Código de Processo Civil. Prazo: 10 (dez) dias. 2- Após, tornem os autos conclusos. 3- Intime-se. - ADV: ALYSSON MOREIRA MACEDO (OAB 495119/SP), ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS (OAB 40538/CE)
10. Processo 10008630320258260344
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000863-03.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Solange Guedes Santos - Associação dos Aposentados e Pensionista Brasileiros - Aapb - 1- Sem prejuízo de julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que eventualmente desejariam produzir. Prazo: 15 (quinze) dias. 2- Intime-se. - ADV: ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS (OAB 40538/CE), ANDERSON RODRIGO BAIJO DIAS (OAB 498887/SP)