Washington Nogueira De Souza

Washington Nogueira De Souza

Número da OAB: OAB/CE 030147

📋 Resumo Completo

Dr(a). Washington Nogueira De Souza possui 24 comunicações processuais, em 18 processos únicos, com 3 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2011 e 2025, atuando em TRT7, TJCE e especializado principalmente em AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO.

Processos Únicos: 18
Total de Intimações: 24
Tribunais: TRT7, TJCE
Nome: WASHINGTON NOGUEIRA DE SOUZA

📅 Atividade Recente

3
Últimos 7 dias
13
Últimos 30 dias
21
Últimos 90 dias
24
Último ano

⚖️ Classes Processuais

AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO (8) AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO (6) APELAçãO CRIMINAL (3) AGRAVO DE INSTRUMENTO (2) PETIçãO CíVEL (1)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 24 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJCE | Data: 11/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0288772-41.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Ihago da Costa - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por maioria. - EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE APREENSÃO DO ARMAMENTO. VÍTIMA OUVIDA APENAS EM SEDE POLICIAL. REEXAME/REFAZIMENTO DA DOSIMETRIA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. O APELANTE FOI CONDENADO NAS TENAZES DO ART. 157, § 2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL. A DEFESA REQUER QUE SEJA AFASTADA A CAUSA DE AUMENTO DE PENA RELATIVA AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, AO ARGUMENTO DE QUE NÃO HOUVE APREENSÃO E COMPROVAÇÃO DO USO DO ARTEFATO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE É POSSÍVEL MANTER A CAUSA DE AUMENTO DE PENA NO CASO EM APREÇO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. ASSISTE RAZÃO AO RECORRENTE ACERCA DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EMPREGO DA ARMA DE FOGO PARA EFEITOS DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA CORRESPONDENTE. É QUE, EMBORA PATENTEADA A PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO, CONFIRMADA PELA APREENSÃO DO CELULAR DA VÍTIMA NA POSSE DO RÉU E PELOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS, NÃO SE VISLUMBRA A MESMA CERTEZA QUANTO AO USO DO ARMAMENTO, QUE SEQUER FORA APREENDIDO.4. O CASO EM ANÁLISE DIFERE DA SITUAÇÃO ABORDADA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE RECONHECEU A DESNECESSIDADE DE APREENSÃO DA ARMA DE FOGO PARA APLICAR A MAJORANTE EM REFERÊNCIA (ERESP 961.863 RS). ISSO PORQUE, NAQUELA OPORTUNIDADE, O STJ DETERMINOU QUE, APESAR DE NÃO HAVER OBRIGATORIEDADE NA APREENSÃO, HÁ QUE SE COMPROVAR O USO DO ARMAMENTO POR OUTROS MEIOS DE PROVA. NA PRESENTE AÇÃO PENAL, TEM-SE QUE A VÍTIMA SÓ FOI OUVIDA EM SEDE POLICIAL, DEIXANDO DE CONFIRMAR SUA VERSÃO EM JUÍZO. A ÚNICA PROVA ORAL PRODUZIDA EM JUÍZO NESSE SENTIDO É DA POLICIAL QUE ATUOU NO DIA DO OCORRIDO, A QUAL ADUZ TER VISTO UMA MARCA NA PAREDE DA CASA DA VÍTIMA, SEM QUE, CONTUDO, TENHA REGISTRADO POR QUALQUER MEIO, COMO FOTOGRAFIAS, A FIM DE CONTRIBUIR PARA A CONCLUSÃO DE QUE A MARCA DE FATO ERA PROVENIENTE DE DISPARO DE ARMA DE FOGO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. _________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CP, ART. 157.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGRG NO HC 806302/RJ, REL. MIN. MESSOD AZULAY NETO, 5ª TURMA, JULGAMENTO EM 19.06.2023ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 3ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ EM DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO CRIMINAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, 1º DE JULHO DE 2025.DESEMBARGADOR HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRARELATOR . - Advs: Washington Nogueira de Sousa (OAB: 30147/CE) - Francisco Cristiano Silva de Souza (OAB: 33050/CE) - Ministério Público Estadual
  3. Tribunal: TJCE | Data: 10/07/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: WASHINGTON NOGUEIRA DE SOUSA (OAB 30147/CE) - Processo 0201544-28.2025.8.06.0064 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTUADO: B1F.R.L.B.B0 - 2. Presentes, pois, os requisitos do art. 41 e não vislumbrando, de imediato, a incidência das hipóteses do art. 395, ambos do Código de Processo Penal, RECEBO a Denúncia em todos os seus termos e MANTENHO a prisão preventiva pelos seus próprios fundamentos. 3. Proceda a Secretaria à organização dos autos do processo, alocando a Denúncia no início do feito, bem como mudando a classe processual do feito, de Auto de Prisão em Flagrante para Ação Penal. 4. Cite-se o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias; cientificando-o de que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário; ficando advertido, ainda, de que, caso não apresente defesa no referido prazo, será designado defensor dativo para fazê-lo e acompanhá-lo no curso do processo. O Mandado de Citação deverá estar acompanhado de cópia da Denúncia. 5. Intime-se o advogado constituído pelo denunciado para que tome ciência desta decisão e para que, no prazo legal, apresente a resposta à acusação nos autos. 6. Expedientes necessários.
  4. Tribunal: TRT7 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE PACAJUS ATSum 0001264-46.2017.5.07.0031 RECLAMANTE: SAMUEL RIBEIRO DA SILVA RECLAMADO: SERVCONST - SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f00c93a proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Nesta data, 02 de Julho de 2025, eu, TAÍS HELENA LEÃO LOUREIRO, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(a) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos etc. Considerando-se a planilha de cálculos de Id 510a5f7 e em resposta à manifestação de Id 72a5226, deferem-se as pesquisas SERPJUD, CNIB, INFOJUD, PREVJUD, CNIB e DIMOB. Indefere-se a pesquisa RENAJUD, considerando-se que foram infrutífero os levantamentos de Id 1c16ec0 e Id 8d7d7f8. A pesquisa CENSEC, por sua vez, refere-se a um conjunto de processos, módulos e normas para tráfego de dados bancários entre instituições financeiras e órgãos governamentais, originário da quebra de sigilo bancário da parte, os quais só restam autorizados mediante a comprovação de atos ilícitos contra a ordem financeira, não havendo nos autos provas ou indícios suficientes a desafiar a realização de tais pesquisas. Ademais, o E. TRT7 ainda não disponibiliza de convênio CENSEC para tal consulta, pelo que indefiro o pedido de pesquisa a referida ferramenta. Anexada a resposta, intime-se a autora para se manifestar, no prazo de 05 dias. Expedientes necessários. Ciência ao Reclamante. PACAJUS/CE, 03 de julho de 2025. MARIA RAFAELA DE CASTRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SAMUEL RIBEIRO DA SILVA
  5. Tribunal: TJCE | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Washington Nogueira de Sousa (OAB 30147/CE) Processo 0200458-58.2022.8.06.0086 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Francisco Alexandre Farias Silva - Por ordem da Exma. Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Horizonte Dra. Janaína Graciano de Brito, conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará e Portaria nº 01/2019 deste juízo, PRATICAREI os seguintes atos processuais: INTIMAR AS PARTES para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 22 de julho de 2025, às 12:00h, que se realizará de forma híbrida, presencialmente na Sala de Audiência do Fórum da Comarca de Horizonte, e também, através de sala de audiência virtual na plataforma Microsoft Teams. O acesso à sala de audiência virtual dar-se-á por meio do (https://link.tjce.jus.br/0629bf) e/ou QR Code indicado abaixo, o qual deverá ser acessado pelas partes e testemunhas no dia e horário supra designados, sujeito à autorização para ingressar no ambiente virtual. Expedientes necessários.
  6. Tribunal: TJCE | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Washington Nogueira de Sousa (OAB 30147/CE) Processo 0051164-63.2021.8.06.0086 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: F. C. P. da S. - R. hoje. Intimem-se novamente a defesa para fins de apresentação de alegações finais por memoriais escritos no prazo legal. Transcorrido o prazo novamente sem apresentação de alegações finais, determino a intimação pessoal do acusado para constituir novo advogado para promover a sua defesa, no prazo de 10 (dez) dias, ficando cientes que o silêncio importará em nomeação do Defensor Público para patrocinar a sua defesa. Caso o prazo decorra sem manifestação, nomeio o Defensor Público oficiante nesta Secretaria para atuar na defesa do acusado que deverá ser intimado do aludido encargo e para apresentar alegações finais, no prazo legal. Expedientes necessários.
  7. Tribunal: TJCE | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0635812-12.2023.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Pindoretama - Agravante: Grecio Bizarria Filho - Agravado: Jose Sueide Costa - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 25 de junho de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Washington Nogueira de Sousa (OAB: 30147/CE) - Osivaldo Márcio César de Sá Leitão (OAB: 25188/CE) - Kleber de Gois Mota (OAB: 8580/RN)
  8. Tribunal: TJCE | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Washington Nogueira de Sousa (OAB 30147/CE) Processo 0051093-61.2021.8.06.0086 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Robério Alves Cunha - Por ordem da Exma. Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Horizonte Dra. Janaína Graciano de Brito, conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará e Portaria nº 01/2019 deste juízo, PRATICAREI os seguintes atos processuais: INTIMAR AS PARTES para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 04 de agosto de 2025, às 11:45h, que se realizará de forma híbrida, presencialmente na Sala de Audiência do Fórum da Comarca de Horizonte, e também, através de sala de audiência virtual na plataforma Microsoft Teams. O acesso à sala de audiência virtual dar-se-á por meio do (https://link.tjce.jus.br/0629bf) e/ou QR Code indicado abaixo, o qual deverá ser acessado pelas partes e testemunhas no dia e horário supra designados, sujeito à autorização para ingressar no ambiente virtual. Expedientes necessários.
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