Germano Monte Palacio

Processos do Advogado

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2. Processo 01927214120178060001
   Tribunal: TJCE | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ  11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza  Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220  Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE.  Fone: (85)-3108-0188  E-mail: [email protected]      PROCESSO 0192721-41.2017.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: FRANCISCO LUCIO FARIAS BARBOSA REU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO    Intime-se a parte autora, por meio de seu(s) advogado(s) constituído(s), via DJEN, para se manifestar em relação aos documentos (ID 123753551 ao ID 123753552, no prazo de 15 (quinze) dias,  Considerando que o autor FRANCISCO LUCIO FARIAS BARBOSA, encontra-se representado por sua curadora MARIA EDVÂNIA BORGES FARIAS, abram-se vistas dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 178, II do CPC. Expedientes necessários.    Fortaleza, data de inserção no sistema.     Juiz(a) de Direito  Assinatura Digital
3. Processo 00702669420198060101
   Tribunal: TJCE | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0070266-94.2019.8.06.0101 CLASSE: USUCAPIÃO (49) AUTOR: ANDREW PHILIP SALES BARROSO Advogado(s) do reclamante: JOSEFA BEZERRA DE LIMA, FRANCISCO JOSE ALVES TELES, GERMANO MONTE PALACIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GERMANO MONTE PALACIO, KISSIA FREIRE ALCANTARA BARROS, VICENTE TAVEIRA DA COSTA NETO, VALDIVIA PINHEIRO FURTADO, VARTAN ALVES BOYADJIAN, OLIVIA MARIA MOREIRA DE FARIAS, ALYRIO THALLES VIANA ALMEIDA LIMA, LUCILENE PAULA FERREIRA, CARLOS ROGERIO ALVES VIEIRA REU: NÃO EXISTE DESTINATÁRIO:  JOSEFA BEZERRA DE LIMA,, FRANCISCO JOSE ALVES TELES, GERMANO MONTE PALACIO , KISSIA FREIRE ALCANTARA BARROS, VICENTE TAVEIRA DA COSTA NETO,  VARTAN ALVES BOYADJIAN, OLIVIA MARIA MOREIRA DE FARIAS, ALYRIO THALLES VIANA ALMEIDA LIMA, LUCILENE PAULA FERREIRA, CARLOS ROGERIO ALVES VIEIRA FINALIDADE: Intimação das partes acerca da sentença ID. 157204331, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe na data de. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ITAPIPOCA, 2 de julho de 2025.   (assinado digitalmente)    1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca   1 De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei.  § 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário:  a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica;  Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais."    Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual
4. Processo 30168639520248060001
   Tribunal: TJCE | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA  MÔNICA LIMA CHAVES 3016863-95.2024.8.06.0001 RECORRENTE: FRANCISCO RIVANILDO MOURA BRITO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA   DESPACHO   Trata-se de embargos de declaração interpostos por Francisco Rivaildo Moura Brito, contra acórdão de ID:19850241. O embargante alega, em síntese, que a decisão proferida incorreu em omissão. Ressalta-se que, a intimação do acórdão ocorreu dia 23/06/2025, tendo o início do prazo se dado no primeiro dia útil subsequente e o recurso sido interposto em 25/06/2025 (ID:24513586), encontrando-se, pois tempestivo, nos termos do art. 1023 do CPC. Dessa forma, intime-se a parte embargada para se manifestar sobre o recurso no prazo legal, conforme artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil - (CPC) combinado com o artigo 49, da Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995.  Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.  Intimem-se as partes Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
5. Processo 30168639520248060001
   Tribunal: TJCE | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA  MÔNICA LIMA CHAVES 3016863-95.2024.8.06.0001 RECORRENTE: FRANCISCO RIVANILDO MOURA BRITO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA   DESPACHO   Trata-se de embargos de declaração interpostos por Francisco Rivaildo Moura Brito, contra acórdão de ID:19850241. O embargante alega, em síntese, que a decisão proferida incorreu em omissão. Ressalta-se que, a intimação do acórdão ocorreu dia 23/06/2025, tendo o início do prazo se dado no primeiro dia útil subsequente e o recurso sido interposto em 25/06/2025 (ID:24513586), encontrando-se, pois tempestivo, nos termos do art. 1023 do CPC. Dessa forma, intime-se a parte embargada para se manifestar sobre o recurso no prazo legal, conforme artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil - (CPC) combinado com o artigo 49, da Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995.  Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.  Intimem-se as partes Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
6. Processo 30168639520248060001
   Tribunal: TJCE | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA  MÔNICA LIMA CHAVES 3016863-95.2024.8.06.0001 RECORRENTE: FRANCISCO RIVANILDO MOURA BRITO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA   DESPACHO   Trata-se de embargos de declaração interpostos por Francisco Rivaildo Moura Brito, contra acórdão de ID:19850241. O embargante alega, em síntese, que a decisão proferida incorreu em omissão. Ressalta-se que, a intimação do acórdão ocorreu dia 23/06/2025, tendo o início do prazo se dado no primeiro dia útil subsequente e o recurso sido interposto em 25/06/2025 (ID:24513586), encontrando-se, pois tempestivo, nos termos do art. 1023 do CPC. Dessa forma, intime-se a parte embargada para se manifestar sobre o recurso no prazo legal, conforme artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil - (CPC) combinado com o artigo 49, da Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995.  Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.  Intimem-se as partes Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
7. Processo 30168639520248060001
   Tribunal: TJCE | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA  MÔNICA LIMA CHAVES 3016863-95.2024.8.06.0001 RECORRENTE: FRANCISCO RIVANILDO MOURA BRITO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA   DESPACHO   Trata-se de embargos de declaração interpostos por Francisco Rivaildo Moura Brito, contra acórdão de ID:19850241. O embargante alega, em síntese, que a decisão proferida incorreu em omissão. Ressalta-se que, a intimação do acórdão ocorreu dia 23/06/2025, tendo o início do prazo se dado no primeiro dia útil subsequente e o recurso sido interposto em 25/06/2025 (ID:24513586), encontrando-se, pois tempestivo, nos termos do art. 1023 do CPC. Dessa forma, intime-se a parte embargada para se manifestar sobre o recurso no prazo legal, conforme artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil - (CPC) combinado com o artigo 49, da Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995.  Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.  Intimem-se as partes Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
8. Processo 02346027820248050001
   Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (30/06/2025 05:34:18): Evento: - 848 Transitado em Julgado Nenhum Descrição: Nenhuma