Andre Oliveira De Araujo Ferreira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00009086620245050191
   Tribunal: TRT5 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000908-66.2024.5.05.0191 RECLAMANTE: RAFAEL MOURA MIRANDA LIMA RECLAMADO: LIGA ALVARO BAHIA CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e4444fd proferida nos autos. Nos autos o Recurso Ordinário da parte da reclamante (Id 0c36cd5) não fora apreciado. Recebo o recurso interposto em face do atendimento dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal (preparo, representação processual e tempestividade). Notifique(m)-se o(a,s) recorrido(a,s) para, querendo, contrarrazoá-lo, no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do(a,s) recorrido(a,s), encaminhem-se os autos ao e. TRT da 5ª Região. FEIRA DE SANTANA/BA, 17 de julho de 2025. NADVA NASCIMENTO DA CRUZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL MOURA MIRANDA LIMA
3. Processo 00003789020245050020
   Tribunal: TRT5 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000378-90.2024.5.05.0020 RECLAMANTE: BRUNA CUNHA GIRARDI RECLAMADO: LIGA ALVARO BAHIA CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL Tomar ciência da transferência bancária efetivada, conforme Alvará Judicial expedido. SALVADOR/BA, 17 de julho de 2025. ROSANA LIMA DE OLIVEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - BRUNA CUNHA GIRARDI
4. Processo 00011562320245050194
   Tribunal: TRT5 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0001156-23.2024.5.05.0194 RECLAMANTE: LEONARDO NERY CONCEICAO RECLAMADO: LIGA ALVARO BAHIA CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3db93ec proferido nos autos. Vistos, etc. Fixo o prazo de 10 dias para que as partes tenham vista do laudo pericial de id a662d6b e o mesmo prazo para que o perito forneça respostas a eventuais quesitos complementares apresentados. Ciência às partes. Vindo aos autos os referidos quesitos, cientifique-se o perito para que forneça as necessárias respostas, então, no prazo de 10 dias. Acusado o recebimento das respostas do perito, notifiquem-se as partes para ciência, no prazo de 10 dias e aguarde-se a audiência designada. Valor dos honorários periciais e o ônus pelo pagamento serão definidos quando da prolação da sentença. Cientifique-se o expert. FEIRA DE SANTANA/BA, 15 de julho de 2025. MARUCIA DA COSTA BELOV Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO NERY CONCEICAO
5. Processo 00011562320245050194
   Tribunal: TRT5 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0001156-23.2024.5.05.0194 RECLAMANTE: LEONARDO NERY CONCEICAO RECLAMADO: LIGA ALVARO BAHIA CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3db93ec proferido nos autos. Vistos, etc. Fixo o prazo de 10 dias para que as partes tenham vista do laudo pericial de id a662d6b e o mesmo prazo para que o perito forneça respostas a eventuais quesitos complementares apresentados. Ciência às partes. Vindo aos autos os referidos quesitos, cientifique-se o perito para que forneça as necessárias respostas, então, no prazo de 10 dias. Acusado o recebimento das respostas do perito, notifiquem-se as partes para ciência, no prazo de 10 dias e aguarde-se a audiência designada. Valor dos honorários periciais e o ônus pelo pagamento serão definidos quando da prolação da sentença. Cientifique-se o expert. FEIRA DE SANTANA/BA, 15 de julho de 2025. MARUCIA DA COSTA BELOV Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LIGA ALVARO BAHIA CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL
6. Processo 00006828620245050021
   Tribunal: TRT5 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000682-86.2024.5.05.0021 RECLAMANTE: JORGE NEVES PEREIRA JUNIOR RECLAMADO: LIGA ALVARO BAHIA CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1218ac3 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Dê-se vista às partes do laudo complementar de Id 100d8b1. Inclua-se o feito em pauta. Notifiquem-se as partes para comparecer a audiência designada, sob pena de confissão, bem como para trazer suas testemunhas, independentemente de intimação, sob pena de preclusão., pelo prazo de 10 (dez) dias. SALVADOR/BA, 15 de julho de 2025. ELIANA MARIA SAMPAIO DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LIGA ALVARO BAHIA CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL
7. Processo 00006828620245050021
   Tribunal: TRT5 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000682-86.2024.5.05.0021 RECLAMANTE: JORGE NEVES PEREIRA JUNIOR RECLAMADO: LIGA ALVARO BAHIA CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1218ac3 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Dê-se vista às partes do laudo complementar de Id 100d8b1. Inclua-se o feito em pauta. Notifiquem-se as partes para comparecer a audiência designada, sob pena de confissão, bem como para trazer suas testemunhas, independentemente de intimação, sob pena de preclusão., pelo prazo de 10 (dez) dias. SALVADOR/BA, 15 de julho de 2025. ELIANA MARIA SAMPAIO DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JORGE NEVES PEREIRA JUNIOR
8. Processo 00004911620245050191
   Tribunal: TRT5 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relatora: DALILA NASCIMENTO ANDRADE ROT 0000491-16.2024.5.05.0191 RECORRENTE: ANDREA DE ASSIS OLIVEIRA E OUTROS (1) RECORRIDO: ANDREA DE ASSIS OLIVEIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ab01bc proferido nos autos. Em seu recurso, a reclamada não comprova o recolhimento das custas fixadas na sentença recorrida, nem do depósito recursal, e renova o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Aduz que é uma entidade filantrópica e sem fins lucrativos, com relevante papel social no combate à mortalidade infantil, sendo o único hospital do Estado com tais características. Já em contrarrazões, a reclamante suscita a preliminar de não conhecimento do recurso da reclamada, por deserção. Alega que “não reside nos autos qualquer prova cabal das infundadas alegações patronais acerca da sua situação financeira, limitando-se a juntar apenas documentos referentes à sua suposta condição filantrópica, sobretudo os que tentam induzir esta D. Turma ao erro, ao apontar dificuldade financeira que não existe.”. Aduz que mesmo na hipótese de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, tal benesse não compreende o depósito recursal, que constitui garantia do juízo, à luz do artigo 899, § 1º, da CLT e da Instrução Normativa nº 3/93, I, do TST. Com razão a parte autora. Ao contrário do que sugere reclamada, em razões de recurso, o documento de ID a387962 lhe confere o certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS, mas não atesta a sua condição de entidade filantrópica que, segundo decisão exarada pelo c. STF no julgamento da ADI2028-5, “é aquela que atua em benefício de outrem com dispêndio de seu patrimônio sem contrapartida”. Anote-se, ainda, que conforme o seu estatuto, a demandada é uma associação civil, de direito privado, sem fins lucrativos, nos termos do documento de ID 143a478, art. 1º, o que também não significa dizer que é uma entidade filantrópica. A condição de entidade beneficente não gera, por si só, o direito à gratuidade judiciária, sendo certo que, nessa hipótese, a pessoa jurídica, como é a reclamada, deve comprovar a impossibilidade de arcar com as despesas do processo. Com efeito, o § 4º do art. 790 da CLT dispõe que: “O benefício da justiça gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo.”. O art. 98 do CPC, por seu turno, assegura o direito à gratuidade da justiça com a isenção do pagamento das custas e do depósito recursal (§1º, incisos I e II) à “pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios”. Já a Súmula nº 463 do c. TST estabelece: “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO. I - A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art.105 do CPC de 2015); II – No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo” (destaquei)   No caso, a reclamada limitou-se a apresentar o balancete de ID 0cc6243, relativo a 31/12/2022 e 30/09/2023, documento que não se presta a provar sua situação econômica na data da interposição do recurso ordinário. Decerto. Só é razoável considerar tal balancete como meio de prova para os recursos interpostos até o ano de 2023. A partir de 2024, portanto, competia à demandada demonstrar sua insuficiência econômica através de outros e atuais documentos, encargo do qual não se desvencilhou. Destarte, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Considerando, no entanto, o disposto no art. 99, §7º, do CPC, intime-se a acionada para que comprove o preparo recursal, composto de custas e depósito recursal, no prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Após, voltem conclusos. SALVADOR/BA, 15 de julho de 2025. DALILA NASCIMENTO ANDRADE Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LIGA ALVARO BAHIA CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL