Vinicius Dourado Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 80016798220198050141
   Tribunal: TJBA | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n - Jequiezinho - Tel.: (73)3527-8301 Jequié/Bahia - CEP 45.208-902 Processo: 8001679-82.2019.8.05.0141  -  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] REQUERENTE:REQUERENTE: GERONICE LIMA SANTOS REQUERIDO:REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Prov. Nº CGJ-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: ante a ausência de manifestação, reitere-se o ato ordinatório de id 483329773. Jequié(BA), 10 de julho de 2025. Celso Luiz Correia Menezes Diretor de Secretaria
3. Processo 00009593020255050551
   Tribunal: TRT5 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000959-30.2025.5.05.0551 distribuído para Vara do Trabalho de Jequié na data 01/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt5.jus.br/pjekz/visualizacao/25070200300287500000107141098?instancia=1
4. Processo 00227008220075050511
   Tribunal: TRT5 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS ATOrd 0022700-82.2007.5.05.0511 RECLAMANTE: JASCEI ANTONIO DA SILVA (ESPÓLIO DE) RECLAMADO: W ENGENHARIA LTDA E OUTROS (4) PROCESSO: 0022700-82.2007.5.05.0511   Fica V.Sa. notificada para tomar ciência da disponibilização de alvará eletrônico. O beneficiário deverá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal no estado da Bahia para receber, ficando ciente de que o crédito deverá ser levantado no prazo de 30 (trinta) dias, após o qual serão adotadas as providências constantes nos § 4º ao 9º do art. 2º do Ato Conjunto GP/CR 001/2019 do TRT5. EUNAPOLIS/BA, 01 de julho de 2025. REGINA SOUZA SANTOS TEIXEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JASCEI ANTONIO DA SILVA
5. Processo 80057168420218050141
   Tribunal: TJBA | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ  Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8005716-84.2021.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ REQUERENTE: FABIO DA SILVA MACIEL Advogado(s): VINICIUS DOURADO PEREIRA (OAB:BA59675) REQUERIDO: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s):     DECISÃO   Vistos e examinados. Trata-se de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade pagar quantia certa e obrigação de fazer em face da Fazenda Pública. Certidão de trânsito em julgado (id 407473320). Planilha do débito (id 420603737). Devidamente intimada a impugnar o cumprimento de sentença, a executada quedou-se inerte (decisão id. 441081915 e certidão id. 459026888). É o relatório do essencial. DECIDO. Se tratando de título executivos judiciais que impõem à Fazenda Pública obrigação de pagar quantia certa, dispõe o CPC/2015: art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (...) § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - Expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - Por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.   Dentro do prazo previsto na legislação processual para o exercício do contraditório, a parte executada silenciou, operando-se a preclusão. Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA - INTIMAÇÃO PESSOAL - APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO - DECURSO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS (ART. 535, CAPUT, DO CPC) - PRECLUSÃO - HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. O Código de Processo Civil determina, em seu artigo 535, caput, que a Fazenda Pública seja intimada na pessoa de seu representante judicial, para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Uma vez ultrapassado o prazo para a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, não é mais cabível à Fazenda Pública se opor aos cálculos apresentados pela parte exequente, em vista da ocorrência da preclusão (artigo 507 do CPC), o que impõe a manutenção da decisão agravada. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.19.149118-2/001, Relator (a): Des.(a) Edilson Olímpio Fernandes, 6ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 28/01/2020, publicação da sumula em 05/02/2020). Portanto, conforme dispositivo supracitado, não havendo impugnação ou sendo esta rejeitada, deve o magistrado proceder a homologação dos cálculos, expedindo o respectivo instrumento Precatório ou RPV, conforme o caso. Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente consoante os termos fixados no art. 535, § 3º do CPC. Sem custas, em razão da isenção legal do ente, bem como sem honorários na execução, em observância à prescrição expressa no art. 85, § 7º do CPC (não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada). Sobrevindo o trânsito em julgado, expeça-se ordem dirigida ao Executado, na pessoa do Procurador da Fazenda Pública, para que promova o pagamento das obrigações de pequeno valor, de forma individualizada, ou seja, em separado para o principal e honorários advocatícios, se for o caso, nos montantes consignados, em quantia atualizada monetariamente, em conformidade como artigo 1º da Lei Estadual nº. 9.446/05 (com a redação alterada pela Lei Estadual nº. 14.260/20), bem como as disposições contidas na Instrução Normativa - Pre. N01, de 11 de janeiro de 2018, do TJBA. Da requisição constarão os dados indicados no art. 6º da Resolução CNJ n. 303/2019, no que couber. Havendo a incidência de descontos fiscais ou previdenciários, do formulário/ofício deverão constar os valores líquidos, ficando autorizadas, portanto, eventuais deduções. O pagamento deverá ser realizado no prazo de 2 meses, conforme determina o art. 535, §3º, II do CPC. Antes do envio do ofício de requisição de pagamento ao ente devedor, intimem-se as partes, por intermédio dos respectivos procuradores e/ou sucessores habilitados, para que tomem ciência sobre o integral teor do ofício, em observância aos termos do artigo 1°, inciso IV, alínea "a" da Instrução Normativa - Pres. N01, de 11 de janeiro de 2018, do TJBA. Após a expedição da RPV, e, decorrido o prazo acima indicado para manifestação das partes, sem manifestação, enquanto se aguardam os pagamentos, o presente cumprimento de sentença deve ser suspenso/sobrestado com lançamento do código 15248 (por expedição de RPV), conforme determina o PROVIMENTO CONJUNTO Nº. CGJ/CCI-19/2023 do TJBA. No prazo de dez (10) dias após a realização do(s) depósito(s) para pagamento da RPV, o ente público devedor deverá informar o Juízo da execução, por meio de petição, a realização do depósito. No mesmo prazo, deverá, nos autos, comprovar eventuais recolhimentos fiscais e/ou previdenciários. Não havendo a comprovação, intime-se a parte executada, por ato ordinatório, para que o faça no prazo de 05 dias. Sobrevindo decurso do prazo para pagamento sem manifestação, intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco (5) dias, informar se houve cumprimento voluntário da obrigação. Em caso positivo, expeça-se o respectivo alvará ao Exequente. Realizados os pagamentos de todos os ofícios expedidos, remetam-se os autos conclusos para sentença extintiva na forma do art. 924, II, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências devidas. Jequié-BA, data da assinatura eletrônica. Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito Auxiliar
6. Processo 80057168420218050141
   Tribunal: TJBA | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ  Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8005716-84.2021.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ REQUERENTE: FABIO DA SILVA MACIEL Advogado(s) do reclamante: VINICIUS DOURADO PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE JEQUIE ATO ORDINATÓRIO Intime-se o causídico para, no prazo de 15 dias, acostar ao processo à epígrafe os formulário de ofício de requisição de pequeno valor (RPV) e/ou o formulário de PRECATÓRIO, devidamente preenchidos na sua total integralidade, relativamente aos créditos do autor, bem como, acaso existentes, aos honorários sucumbenciais, SEPARADAMENTE, devendo ainda indicar as RESPECTIVAS CONTAS BANCÁRIAS e no caso do causídico destacar o valor dos honorários contratuais no formulário, anexar o CONTRATO ADVOCATÍCIO firmado com a parte autora, devendo ainda anexar documento que comprove a SITUAÇÃO de regularidade do CPF ou do CNPJ  junto à Receita Federal, de todos os beneficiários, inclusive no caso de credor(a) de honorários contratuais, em se tratando de precatório. Observação: EM CASO DE PRECATÓRIO, ATENTE-SE O(A) ADVOGADO(A) PARA MENCIONAR: a) o índice de correção monetária adotado; b) os juros aplicados e as respectivas taxas; c) o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; d) a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. Mister ressalvar que o formulário a ser preenchido está discriminado no respectivo manual, disponível no site do Tribunal de Justiça da Bahia, por meio do link: LINK PARA FORMULÁRIO REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) https://www.tjba.jus.br/portal/oficio/ LINK PARA O FORMULÁRIO DE PRECATÓRIO http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2023/03/FORMULARIO-DE-EXPEDICAO-DE-PRECATORIO-2023-DJ-106-2023.pdf.   2025-06-30 Celso Luiz Correia Menezes Diretor de Secretaria
7. Processo 80025536720198050141
   Tribunal: TJBA | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO  TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA    1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ  Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.208-902, Jequié-BA  Fone: (73) 3527-8342,   E-mail: jequie1vfrccatrab@tjba.jus.br,   Expediente: 08:00 às 18:00      Processo nº: 8002553-67.2019.8.05.0141 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)    Assunto: [Serviços de Saúde] REQUERENTE: LIZANDRA DOS SANTOS SOUZA REQUERIDO: FUNDACAO JOSE SILVEIRA e outros   DECISÃO   Entendo que a realização de perícia indireta é o meio mais adequado para aferir a comprovação do quanto alegado na exordial, porquanto presentes documentações e prontuários médicos que possam comprovar o direito suscitado, mostrando-se, portanto, como suficientes.  Logo, determino a realização de perícia indireta a ser realizada nos documentos médicos constantes do processo, além de outros documentos que o perito entender pertinentes.  Nomeio o médico cirurgião geral, ADILSON BOSON ALMEIDA JUNIOR, CRM 16641, profissional cadastrado no sistema de apoio a perícias judiciais e leiloeiros do TJBA, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da assinatura do termo de compromisso.  Considerando a relação de consumo e o ônus probatório da parte ré, salienta-se que os honorários serão suportados pelas partes rés, na proporção de 50% para cada. Intime-se o perito para, no prazo de 5 dias, dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.  Advindo proposta de honorários, intimem-se as partes para se manifestarem quanto aos valores apresentados, no prazo de 5 dias, consoante art. 465, § 3º, do CPC.  Devem as partes, nos termos do art. 465, §1º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias: a) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; b) indicar assistente técnico; c) apresentar quesitos. Por medida de celeridade e economia processual, confiro força de mandado e ofício à presente decisão.    Jequié/BA, data da assinatura eletrônica.   Igor Siuves Jorge Juiz Substituto
8. Processo 80025536720198050141
   Tribunal: TJBA | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO  TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA    1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ  Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.208-902, Jequié-BA  Fone: (73) 3527-8342,   E-mail: jequie1vfrccatrab@tjba.jus.br,   Expediente: 08:00 às 18:00      Processo nº: 8002553-67.2019.8.05.0141 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)    Assunto: [Serviços de Saúde] REQUERENTE: LIZANDRA DOS SANTOS SOUZA REQUERIDO: FUNDACAO JOSE SILVEIRA e outros   DECISÃO   Entendo que a realização de perícia indireta é o meio mais adequado para aferir a comprovação do quanto alegado na exordial, porquanto presentes documentações e prontuários médicos que possam comprovar o direito suscitado, mostrando-se, portanto, como suficientes.  Logo, determino a realização de perícia indireta a ser realizada nos documentos médicos constantes do processo, além de outros documentos que o perito entender pertinentes.  Nomeio o médico cirurgião geral, ADILSON BOSON ALMEIDA JUNIOR, CRM 16641, profissional cadastrado no sistema de apoio a perícias judiciais e leiloeiros do TJBA, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da assinatura do termo de compromisso.  Considerando a relação de consumo e o ônus probatório da parte ré, salienta-se que os honorários serão suportados pelas partes rés, na proporção de 50% para cada. Intime-se o perito para, no prazo de 5 dias, dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.  Advindo proposta de honorários, intimem-se as partes para se manifestarem quanto aos valores apresentados, no prazo de 5 dias, consoante art. 465, § 3º, do CPC.  Devem as partes, nos termos do art. 465, §1º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias: a) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; b) indicar assistente técnico; c) apresentar quesitos. Por medida de celeridade e economia processual, confiro força de mandado e ofício à presente decisão.    Jequié/BA, data da assinatura eletrônica.   Igor Siuves Jorge Juiz Substituto