Laryssa Cardoso Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 05421413220188050001
   Tribunal: TJBA | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA. Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 [Anulação de Débito Fiscal, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0542141-32.2018.8.05.0001 INTERESSADO: FRIMON INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME INTERESSADO: SECRETARIA ESTADO BAHIA, ESTADO DA BAHIA CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ, para os devidos fins, que procedemos o saneamento dos presentes autos.  O referido é verdade.  SALVADOR, 3 de maio de 2025. MARCELO DOMINGUES CARLIN Diretor(a) de Secretaria/Técnico(a) Judiciário(a)/Analista Judiciário(a)
3. Processo 00001147720235050030
   Tribunal: TRT5 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000114-77.2023.5.05.0030 RECLAMANTE: EVELYN LOPES SANTANA RECLAMADO: TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. Fica o beneficiário (EVELYN LOPES SANTANA) intimado de que foi expedido alvará judicial para liberação de valores, com determinação de transferência para a conta bancária indicada nos autos. SALVADOR/BA, 04 de julho de 2025. JOSE AUGUSTO DE AQUINO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EVELYN LOPES SANTANA
4. Processo 10105234320244013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010523-43.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE ANTONIO CERQUEIRA SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARYSSA CARDOSO DOS SANTOS - BA54114 e ANGELA MIRELE CONCEICAO SOARES - BA81487 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Salvador, 4 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA
5. Processo 10105234320244013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010523-43.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE ANTONIO CERQUEIRA SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARYSSA CARDOSO DOS SANTOS - BA54114 e ANGELA MIRELE CONCEICAO SOARES - BA81487 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Salvador, 4 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA
6. Processo 02339469220088260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0233946-92.2008.8.26.0100 (100.08.233946-3) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Accentum Manutenção e Serviços Ltda - Lindoso e Araujo Consultoria Empresarial Ltda - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 10950/10951. 2 - Fls. 10956 (credora CSN): trata-se de anuência ao QGC consolidado. Nada a deliberar. 3 - Fls. 10960/10961 (credor Cláudio de Castro Bueno): indicação de CPF e dados bancários. Ao administrador judicial para as anotações necessárias. 4 - Fls. 10972 (arrematante Tiago Augusto Roncoletta): trata-se de complementação à manifestação de fls. 10902/10903 em que anexa comprovação de óbice à transferência dos veículos arrematados em razão da inscrição de débitos na dívida ativa. Intime-se o administrador judicial para que se manifeste. Após, ao Ministério Público. 5 - Fls. 10987 (Fazenda Nacional): trata-se de apresentação de guia GPS para quitação dos créditos que lhe pertencem. Manifeste-se o administrador judicial no prazo de 15 dias. 6 - Fls. 10989/10990 (credores Ednaldo de Souza Santos e Izaias Vítor Abreu): indicação de CPF e dados bancários. Ao administrador judicial para as anotações necessárias. 7 - Fls. 11005/11006 (arrematante Diego Moreira D'Alessio): trata-se de manifestação em que afirma ter arrematado o bem 2.18 em 12 de setembro de 2019 e, até o momento, não logrou êxito em transferir a propriedade do bem para si, uma vez que sobre o veículo recai penhora oriunda da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo. Ao final, requer a expedição de ofício ao Detran/SP para que proceda com o cancelamento da penhora. Intime-se o administrador judicial para que se manifeste. Após, ao Ministério Público. 8 - Fls. 11036/11037 (Ministério Público): trata-se de pedido de intimação do administrador judicial para que se manifeste acerca dos pedidos formulados pelos arrematantes bem como para que seja certificado o decurso do prazo para impugnações ao quadro geral de credores consolidado. Decido. Certifique a Z. Serventia o decurso do prazo para oferta de impugnações ao QGC consolidado. Após, intime-se o Administrador Judicial e o Ministério Público. 9- Fls. 11039 (administrador judicial): ciente da apresentação de procuração atualizada. Proceda-se com as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: MAURILIO DE BARROS (OAB 206469/SP), LEONOR MESTRE ALVES (OAB 225758/SP), RICARDO THONGPARN ALMEIDA (OAB 217391/SP), ADILSON OLIVEIRA DE LIMA (OAB 213840/SP), ADILSON OLIVEIRA DE LIMA (OAB 213840/SP), VERA MARIA DIOGO DA SILVA ANDRADE (OAB 213587/SP), PAULA DA CUNHA WESTMANN (OAB 228918/SP), MAURILIO DE BARROS (OAB 206469/SP), MARIANGELA MERCE OLIVEIRA DE LIMA (OAB 202463/SP), MARIANGELA MERCE OLIVEIRA DE LIMA (OAB 202463/SP), CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 202062/SP), ORIVALDO FIGUEIREDO LOPES (OAB 195837/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), MARCO AURÉLIO FERREIRA MARTINS (OAB 194793/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP), MARCOS TADEU CONTESINI (OAB 61106/SP), BASILEU BORGES DA SILVA (OAB 54544/SP), LUIZ ANTONIO STAMATIS DE A SAMPAIO (OAB 43886/SP), CECILIA LEMOS NOZIMA (OAB 254067/SP), ALAN ARIOVALDO CANALI GUEDES (OAB 233860/SP), MARLI APARECIDA MACHADO (OAB 249866/SP), MARLI APARECIDA MACHADO (OAB 249866/SP), EDUARDO RIBEIRO DE MENDONÇA (OAB 24978/SP), JOSÉ VALÉRIO NETO (OAB 249734/SP), GUSTAVO DIAS MATTOS (OAB 242341/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), DAVID PEDRO NAJAR (OAB 86284/SP), ALVARO PAEZ JUNQUEIRA (OAB 160245/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), MARCELO ROITMAN (OAB 169051/SP), CLÁUDIA CRISTIANE FERREIRA (OAB 165969/SP), JOSE FRANCISCO CIMINO MANSSUR (OAB 163612/SP), MARIA IVETTE RAMOS (OAB 16281/SP), ADRIANA ORLANDO ROSSI (OAB 172270/SP), CAIO AUGUSTO DOS SANTOS COSTA (OAB 157664/SP), CAIO AUGUSTO DOS SANTOS COSTA (OAB 157664/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), DANIELA COIMBRA (OAB 155015/SP), JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP), ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA (OAB 154182/SP), ADRIANA PELINSON DUARTE (OAB 191821/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), RODRIGO SILVA CALIL (OAB 184847/SP), RODRIGO SILVA CALIL (OAB 184847/SP), SIMONE MASSENZI SAVORDELLI (OAB 183960/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), ANDRÉ FANIN NETO (OAB 173734/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FABIO EITI SHIGETOMI (OAB 176796/SP), FABIO EITI SHIGETOMI (OAB 176796/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA (OAB 154182/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (OAB 72002/MG), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), HEITOR FARO DE CASTRO (OAB 191667/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ALEXANDRA DALLA VECCHIA (OAB 27170/PR), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), CARMEN HOLLO (OAB 159508/SP), MARIO ISAAC KAUFFMANN (OAB 15018/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), IDALINA ISABEL DE SOUZA PICAZO GARCIA (OAB 108499/SP), JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA (OAB 45412/RS), FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (OAB 51879/MG), MARIA ADORACION CORDERO ALVAREZ (OAB 66806/SP), SÉRGIO NUNES MEDEIROS (OAB 164501/SP), RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JR. (OAB 76036/RJ), PEDRO MANOEL DE ALBUQUERQUE (OAB 92387/SP), RENATO ALVES ROMANO (OAB 36154/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), ANA MARIA FERREIRA DA CUNHA WESTMANN (OAB 44683/SP), MARIA INEZ DA SILVA INACIO (OAB 55985/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO (OAB 270847/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO (OAB 270847/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ELAINE CRISTINA MANCEGOZO (OAB 257624/SP), SILVANA VIOTTO (OAB 96096/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), JOAO MARCOS PRADO GARCIA (OAB 130489/SP), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG), RENATO MELLO LEAL (OAB 160120/SP), EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (OAB 290763/SP), EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (OAB 290763/SP), ANA PAULA CARDOSO FRANCO GUIMARÃES (OAB 290179/SP), BRUNO GABRIEL BORGES DOS SANTOS (OAB 286044/SP), ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO (OAB 270847/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), LUIZ EDUARDO PIRES MARTINS (OAB 278515/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), MAIARA CANGUÇU MARFINATI (OAB 273159/SP), ROMANO ROMANI (OAB 9778/RS), ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (OAB 49848/RJ), MARIANA ZONENSCHEIN (OAB 421526/SP), MARIANA ZONENSCHEIN (OAB 421526/SP), TIAGO SANGIOGO (OAB 72814/RS), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), VITORIO KARAN (OAB 18663/PR), CARLOS EMILIO JUNG (OAB 401506/SP), VALDENOR CARDOZO PEREIRA (OAB 29369/RS), CHRISTIAN MARCELO MANAS (OAB 29190/PR), ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (OAB 49848/RJ), WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA (OAB 102533/MG), ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (OAB 49848/RJ), ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (OAB 49848/RJ), ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (OAB 49848/RJ), ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (OAB 49848/RJ), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 428935/SP), LUCIANO GUBERT DE OLIVEIRA (OAB 18715/PR), RUBENS DE SOUZA (OAB 335186/SP), DICESAR BECHES VIEIRA JÚNIOR (OAB 28231/PR), ZORAIDE SANT´ANA LIMA (OAB 12529/PR), GUILHERME HERZOG CHAINÇA (OAB 315909/SP), MICHELLE DE BARROS PADILHA MAGAROTTO (OAB 431649/SP), FERNANDO ANTÔNIO ALVES DE ALMEIDA (OAB 25100/BA), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), TOMAZ DA CONCEICAO (OAB 14568/PR), MAIKE HENRIQUE CARDOSO (OAB 470728/SP), REZENDE ANDRADE, LAINETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14640/SP), KAREN MELISSA PAULI (OAB 82223/PR), KAREN MELISSA PAULI (OAB 82223/PR), MICHELLE DE BARROS PADILHA MAGAROTTO (OAB 431649/SP), MATEUS MOURA LIMA GOMES (OAB 105880/MG), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 56888/RS), ARNALDO FORTES ALCÂNTARA FILHO (OAB 25476/PR), APARECIDO JOSÉ DA SILVA (OAB 17607/PR), CLAUDIO DA SILVA GOMES (OAB 414136/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), PAULO SERGIO MARTINS TEIXEIRA (OAB 99480/MG), BIANCA PASTOR DOS SANTOS (OAB 128745/RJ), BIANCA PASTOR DOS SANTOS (OAB 128745/RJ), BIANCA PASTOR DOS SANTOS (OAB 128745/RJ), ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA (OAB 154182/SP), MAURICIO UBERTI (OAB 128162/SP), MANOEL HERZOG CHAINCA (OAB 110449/SP), MANOEL HERZOG CHAINCA (OAB 110449/SP), RONALDO RAYES (OAB 114521/SP), FLORENTINO OSVALDO DA SILVA (OAB 122060/SP), ISABEL TERESA GONZALEZ COIMBRA (OAB 123166/SP), ISABEL TERESA GONZALEZ COIMBRA (OAB 123166/SP), ISABEL TERESA GONZALEZ COIMBRA (OAB 123166/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), SILAS DE SOUZA (OAB 102549/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), SILVIO CESAR GARBO (OAB 137867/SP), SERGIO PAULO DE CAMARGO TARCHA (OAB 138305/SP), ROBERTA SOUZA E SILVA (OAB 138401/SP), ROBERTA SOUZA E SILVA (OAB 138401/SP), NELSON BARRETO GOMYDE (OAB 147136/SP), ALESSANDRO FELIPE JERONES (OAB 147763/SP), ALESSANDRO FELIPE JERONES (OAB 147763/SP), CHRISTIANO MARQUES DE GODOY (OAB 154078/SP), ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO (OAB 40806/RS), FABIO MESQUITA RIBEIRO (OAB 71812/SP), FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (OAB 51879/MG), FELIPE PALHARES GUERRA LAGES (OAB 84632/MG), ANA CLAUDIA VASCONCELOS ARAUJO (OAB 22616/PE), JAMES ANDREI ZUCCO (OAB 391200/SP), WELERSON CHRISTIE CAETANO (OAB 98018/MG), JANIR BENIN (OAB 69783/RS), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), VALDILSON DOS SANTOS ARAUJO (OAB 28667/SP), MARIO FREDERICO URBANO NAGIB (OAB 101252/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), MARIO FREDERICO URBANO NAGIB (OAB 101252/SP), OTTO AUGUSTO URBANO ANDARI (OAB 101045/SP), OTTO AUGUSTO URBANO ANDARI (OAB 101045/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), INES ANDREOLA (OAB 54114/RS), INES ANDREOLA (OAB 54114/RS), ARTHUR CARLOS PERALTA NETO (OAB 16931/PR), ALOISIO COSTA JUNIOR (OAB 300935/SP)
7. Processo 00002827620144013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA Processo nº 0000282-76.2014.4.01.3300. ATO ORDINATÓRIO De ordem da Juíza Federal da 1ª Vara Federal/BA, nos termos do item 8.5, da Portaria nº 2/2025, de 27 de março de 2025, intime(m)-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a(s) petição(ões) e/ou documento(s) registrado(s) em 12.02.2025 sob o Id. 2171589863. Salvador/BA, datado e assinado eletronicamente, Lygia Maria dos Santos Oliveira Servidora
8. Processo 00205437820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020543-78.2024.8.26.0100 (processo principal 0233946-92.2008.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Recuperação judicial e Falência - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - Sebastião Muniz Filho - - Guilherme Aparecido de Oliveira - - Vanderlei Costa da Silva, - - Tiago Augusto Roncoletta - Vistos. Intimada a juntar os documentos necessários ao prosseguimento do feito (fl. 103), a Fazenda Pública manteve-se inerte (fl. 118). Decido. Em razão do silêncio da Fazenda Municipal, determino o arquivamento deste feito, na forma do artigo 7º-A, § 5º, da Lei nº 11.101/05, uma vez que o Município não acostou aos autos os documentos indispensáveis à análise dos seus créditos que detém contra a Massa Falida. Ao arquivo. Intime-se. - ADV: RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), SÉRGIO NUNES MEDEIROS (OAB 164501/SP), RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JR. (OAB 76036/RJ), IDALINA ISABEL DE SOUZA PICAZO GARCIA (OAB 108499/SP), RENATO ALVES ROMANO (OAB 36154/SP), MARIA ADORACION CORDERO ALVAREZ (OAB 66806/SP), PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), ANA MARIA FERREIRA DA CUNHA WESTMANN (OAB 44683/SP), MARIA INEZ DA SILVA INACIO (OAB 55985/SP), PEDRO MANOEL DE ALBUQUERQUE (OAB 92387/SP), ALEXANDRA DALLA VECCHIA (OAB 27170/PR), LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (OAB 72002/MG), ALOISIO COSTA JUNIOR (OAB 300935/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), VALDILSON DOS SANTOS ARAUJO (OAB 28667/SP), FABIO MESQUITA RIBEIRO (OAB 71812/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (OAB 51879/MG), ARTHUR CARLOS PERALTA NETO (OAB 16931/PR), INES ANDREOLA (OAB 54114/RS), INES ANDREOLA (OAB 54114/RS), ROMANO ROMANI (OAB 9778/RS), JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA (OAB 45412/RS), JANIR BENIN (OAB 69783/RS), BRUNO GABRIEL BORGES DOS SANTOS (OAB 286044/SP), RENATO MELLO LEAL (OAB 160120/SP), EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA 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