Renato Siqueira Mascarenhas

Processos do Advogado

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2. Processo 80011584520228050170
   Tribunal: TJBA | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Morro do Chapéu Vara Cível, Comercial, Família, Faz. Pública Fórum Clériston Andrade - Rua Mário Chiarini, n° 036, Centro - Morro do Chapéu - Ba - CEP - 44.850-000 Telefone.: (74) 3653-2889 - E-mail: [email protected] Processo nº:                  8001158-45.2022.8.05.0170 Classe - Assunto:           PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Tarifas] Requerente:                 NEUZA FERREIRA DE SOUZA Requerido:                   UNIMED CLUBE DE SEGUROS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao quanto determinado na decisão/despacho id 487492342 , fica designada audiência de tentativa de conciliação para o dia 07/07/2025, às 09h10min, na sala virtual de audiências do Juizado Especial Cível Adjunto. Nos termos do art. 334, § 3º, do CPC, fica a parte autora intimada, por seus representantes processuais, acerca da audiência. A sala de audiências virtuais poderá ser acessada através do link https://call.lifesizecloud.com/9471565, senha - 1234. Morro do Chapéu - BA, 21 de maio de 2025 (Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06.) Dacirleide Miranda Barbosa Servidor (a) TJBA
3. Processo 80010891820198050170
   Tribunal: TJBA | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU  Processo: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL n. 8001089-18.2019.8.05.0170 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU AUTOR: LENDEVALDO PEREIRA GASPAR Advogado(s): RENATO SIQUEIRA MASCARENHAS (OAB:BA53669)   Advogado(s):     SENTENÇA   Trata-se de ação de retificação de registro civil ajuizada por LENDEVALDO PEREIRA GASPAR. A parte autora foi intimada, por meio de sua patrona, para juntar aos autos a certidão de inteiro teor, tendo o prazo transcorrido sem manifestação. Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pela extinção do feito, sem resolução do mérito. Na sequência, foi determinada a intimação pessoal da representante legal do autor para que manifestasse interesse no prosseguimento da ação, tendo também o prazo decorrido in albis, conforme certificado nos autos. Diante da inércia da parte autora, mesmo após intimação pessoal, e considerando a ausência de interesse no prosseguimento do feito, impõe-se a extinção do processo, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. DECIDO. Considerando a inércia da parte autora em promover os atos necessários ao regular andamento processual, impõe-se a extinção do feito sem resolução de mérito, em razão do abandono da causa. Ante o exposto, Julgo Extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Ciência ao MP. Transitada em julgado, arquivem-se. Publique-se. Intime-se.    Morro do Chapéu, data da assinatura digital. Mariana Shimeni Bensi de Azevedo  Juíza Substituta
4. Processo 80007680720248050170
   Tribunal: TJBA | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Morro do Chapéu Vara Cível, Comercial, Família, Faz. Pública Fórum Clériston Andrade - Rua Mário Chiarini, n° 036, Centro - Morro do Chapéu - Ba - CEP - 44.850-000 Telefone.: (74) 3653-2889 - E-mail: [email protected] Processo nº:                  8000768-07.2024.8.05.0170 Classe - Assunto:           PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Cartão de Crédito] Requerente:                 ALESSA MAELI DOS ANJOS SOUZA Requerido:                   ATACADAO S.A. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao quanto determinado na decisão ID 437960149, fica designada audiência de conciliação para o dia 28/05/2024, às 09h45min, a ser realizada na sala virtual do juizado especial cível adjunto. Nos termos do art. 334, § 3º do CPC, fica a parte autora intimada acerca da audiência por seu advogado constituído.   Nos moldes do art. 1º do Decreto Judiciário 546/2014, fica a parte requerida citada, bem como intimada para o referido ato, via sistema.  A sala de audiências virtuais poderá ser acessada pelo link: https://call.lifesizecloud.com/9471565, senha de acesso - 1234.     Morro do Chapéu - BA, data da assinatura eletrônica    (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06)  Dacirleide Miranda Barbosa Servidora TJBA
5. Processo 80007672220248050170
   Tribunal: TJBA | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU  Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000767-22.2024.8.05.0170 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU AUTOR: ALESSA MAELI DOS ANJOS SOUZA Advogado(s): HEITOR ALVES OLIVEIRA (OAB:BA80832), JAIANE ALENCAR SANTOS (OAB:BA54986), RENATO SIQUEIRA MASCARENHAS (OAB:BA53669) REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664) DECISÃO Trata-se de ação proposta por AUTOR: ALESSA MAELI DOS ANJOS SOUZA em face do REU: BANCO BRADESCO SA. Ao analisar os autos, verifico que o comprovante de residência anexado está em nome de pessoa estranha ao processo. Em que pese o comprovante de residência, em regra, não seja documento imprescindível ao ajuizamento de ações judicias, no caso em tela, revela-se sua indispensabilidade em razão de tratar-se de documento apto possibilitar a aferição da competência deste Juízo.  Realça-se que o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que a competência do foro do domicílio do consumidor é absoluta, nas demandas que tenham por objeto relação de consumo.  Nesses termos:  PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONFIGURAÇÃO. DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. PRECEDENTES. IMPROVIMENTO. 1. Claro no acórdão recorrido que se trata de relação de consumo. Dessa forma, conforme jurisprudência recente desta Corte, a competência é absoluta e deve ser fixada no domicílio do consumidor. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp 687.562/DF, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 19/05/2015, DJe 01/06/2015, grifo nosso).  Por essa razão, os Tribunais entendem que, quando devidamente justificado por circunstâncias do caso concreto, o comprovante de domicílio atualizado pode ser exigido, vejamos:  APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSENTE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. (...) COMPETÊNCIA ABSOLUTA PARA AS LIDES CONSUMERISTAS. PRECEDENTE DO STJ. RELEVÂNCIA PARA O CASO CONCRETO. DOCUMENTOS DESATUALIZADOS APRESENTADOS NÃO COMPROVAM DOMICÍLIO ATUAL. DÚVIDA FUNDADA A RESPEITO DA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO QUE AUTORIZAM MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª C. Cível - 0001683-08.2018.8.16.0168 - Terra Roxa - Rel.: Juiz Victor Martim Batschke - J. 28.08.2020). (TJ-PR - APL: 00016830820188160168 PR 0001683-08.2018.8.16.0168 (Acórdão), Relator: Juiz Victor Martim Batschke, Data de Julgamento: 28/08/2020, 13ª Câmara Cível, Data de Publicação: 01/09/2020) Sendo assim, intime-se a parte autora, através do seu procurador, a fim de que junte aos autos comprovante de residência, atualizado com no máximo três meses, em seu nome. Ou, no caso dos autos, por tratar-se de comprovante juntado em nome de terceiro, comprove o vínculo existente entre si e o titular do referido documento, como preceitua o art. 320 do CPC, dispondo-se sobre os documentos indispensáveis à propositura da ação.  Cumpra-se no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, na forma do art. 321 do CPC. Morro do Chapéu, data da assinatura digital  Mariana Shimeni Bensi de Azevedo  Juíza Substituta
6. Processo 10035838920254013312
   Tribunal: TRF1 | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003583-89.2025.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BRUNNA SANTOS SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAIANE ALENCAR SANTOS - BA54986 e RENATO SIQUEIRA MASCARENHAS - BA53669 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: BRUNNA SANTOS SOUZA RENATO SIQUEIRA MASCARENHAS - (OAB: BA53669) JAIANE ALENCAR SANTOS - (OAB: BA54986) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. IRECÊ, 20 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
7. Processo 00005847220215050291
   Tribunal: TRT5 | Data: 29/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IRECÊ 0000584-72.2021.5.05.0291 : ERICA NUNES CARVALHO : MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORRO PROCESSO: 0000584-72.2021.5.05.0291   Fica V.Sa. notificada para tomar ciência da expedição do ofício precatório. IRECE/BA, 28 de abril de 2025. ERIVALDO ALVES SENA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ERICA NUNES CARVALHO
8. Processo 22953819820068130024
   Tribunal: TJMG | Data: 15/04/2025
   Tipo: Edital
   COMARCA DE BELO HORIZONTE 1ª VARA EMPRESARIAL RECUPERAÇÃO JUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/04/2025 1ª VARA EMPRESARIAL. COMARCA DE BELO HORIZONTE. PROC. Nº 2295381-98.2006.8.13.0024. PRESTAÇÃO DE CONTAS na Recuperação Judicial de CALCADOS SAN MARINO LTDA - CNPJ: 17.187.535/0001-16. EDITAL DE AVISO À RECUPERANDA, CREDORES E INTERESSADOS. O Dr. Murilo Silvio de Abreu, Juiz de Direito em substituição da 1ª Vara Empresarial, em exercício de seu cargo, na forma da lei, etc.. Avisa que o Administrador Judicial da massa falida em epígrafe, apresentou sua prestação de contas na petição de ID 10352382165 dos presentes autos nº 2295381-98.2006.8.13.0024, ficando avisados que os credores e interessados poderão impugná-las no prazo de 10 (dez) dias, para que requeiram, querendo, o que for de direito (Art. 154,§ 2º, LRF.). E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente. B.Hte., 09/04/2025.(as.) Brigida Nascimento Souza de Oliveira - Escrivã. (as.). Dr. Murilo Silvio de Abreu.