Bruno Ricardo Fraga Lopes Cruz

Processos do Advogado

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2. Processo 02313324620248050001
   Tribunal: TJBA | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (14/07/2025 20:08:49): Evento: - 11383 Ato ordinatório praticado Nenhum Descrição: Autos desarquivados. Em resposta ao e.p. 58, informo que não consta nos autos comprovante de depósito, razão porque fica concedido um prazo de 05 dias para requerer o que for pertinente, sob pena de arquivamento.
3. Processo 80691476120208050001
   Tribunal: TJBA | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador4ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380Campo da Pólvora - Salvador/BA   DESPACHO Processo nº: 8069147-61.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241) Requerente REQUERENTE: JOSE CARLOS RIBEIRO DA ANUNCIACAO Requerido(a)  REQUERIDO: GUILHERME ISSLER ASCENA, BRF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA              Considerando a interposição de recurso de apelação pela parte autora, bem como o decurso de prazo sem apresentação de contrarrazões e/ou recurso adesivo pelo réu, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com as nossas homenagens e garantias de praxe.             Publique-se e intimem-se.             Salvador(BA), 20 de maio de 2024.             Rodrigo Souza Britto   Juiz de Direito designado (Decreto Judiciário 271, de 10 de março de 2024)
4. Processo 00005548220235050221
   Tribunal: TRT5 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS ATOrd 0000554-82.2023.5.05.0221 RECLAMANTE: LUCIANO LEAL DE ARAUJO RECLAMADO: NAJARA DE LIMA LEAL DAMIAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 55ed00e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. CONCLUSÃO   3.1. Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, decide-se:   1. Rejeitar as preliminares de inépcia da petição inicial;   2. Acolher a prescrição quinquenal suscitada, nos termos do item 2.3.1. da fundamentação do julgado, para decretar a extinção do processo, com resolução do mérito, quanto a parte da postulação atingida;   3. JULGAR IMPROCEDENTE o pedido objeto da reclamação trabalhista ajuizada por LUCIANO LEAL DE ARAUJO contra NAJARA DE LIMA LEAL DAMIAO, tudo com fiel observância à fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrita.   Deve, porém, o autor pagar aos advogados do réu honorários advocatícios, ora fixados em 5% sobre o valor da causa descrito na inicial, ficando tal obrigação sob condição suspensiva de exigibilidade, tendo em vista ser o autor beneficiário da justiça gratuita, tudo na forma do entendimento firmado pelo plenário do STF, no julgamento da ADI 5766.   Tendo o reclamante sucumbido ao pleito objeto da perícia técnica e sendo beneficiário da Justiça Gratuita, deve a União arcar com o ônus do pagamento dos honorários periciais definitivos, nos termos do art. 21 da Resolução 247/2019 do CSJT, do Provimento GP/GCR n. 04/2010 deste Regional e do Ofício Circular GCR n. 65/2020 da Corregedoria do TRT5, ora arbitrados em R$ 1.000,00 (um mil reais), de acordo com trabalho realizado pela “expert”, bem como pela complexidade da matéria.   Custas pelo reclamante, no importe de R$ 2.101,60, calculadas sobre R$ 105.080,00 valor da causa indicado pelo próprio autor, na inicial, dispensadas, porém, diante da concessão dos benefícios da Justiça Gratuita.   Notifiquem-se as partes e o Perito. JUAREZ DOURADO WANDERLEY Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NAJARA DE LIMA LEAL DAMIAO
5. Processo 00005548220235050221
   Tribunal: TRT5 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS ATOrd 0000554-82.2023.5.05.0221 RECLAMANTE: LUCIANO LEAL DE ARAUJO RECLAMADO: NAJARA DE LIMA LEAL DAMIAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 55ed00e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. CONCLUSÃO   3.1. Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, decide-se:   1. Rejeitar as preliminares de inépcia da petição inicial;   2. Acolher a prescrição quinquenal suscitada, nos termos do item 2.3.1. da fundamentação do julgado, para decretar a extinção do processo, com resolução do mérito, quanto a parte da postulação atingida;   3. JULGAR IMPROCEDENTE o pedido objeto da reclamação trabalhista ajuizada por LUCIANO LEAL DE ARAUJO contra NAJARA DE LIMA LEAL DAMIAO, tudo com fiel observância à fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrita.   Deve, porém, o autor pagar aos advogados do réu honorários advocatícios, ora fixados em 5% sobre o valor da causa descrito na inicial, ficando tal obrigação sob condição suspensiva de exigibilidade, tendo em vista ser o autor beneficiário da justiça gratuita, tudo na forma do entendimento firmado pelo plenário do STF, no julgamento da ADI 5766.   Tendo o reclamante sucumbido ao pleito objeto da perícia técnica e sendo beneficiário da Justiça Gratuita, deve a União arcar com o ônus do pagamento dos honorários periciais definitivos, nos termos do art. 21 da Resolução 247/2019 do CSJT, do Provimento GP/GCR n. 04/2010 deste Regional e do Ofício Circular GCR n. 65/2020 da Corregedoria do TRT5, ora arbitrados em R$ 1.000,00 (um mil reais), de acordo com trabalho realizado pela “expert”, bem como pela complexidade da matéria.   Custas pelo reclamante, no importe de R$ 2.101,60, calculadas sobre R$ 105.080,00 valor da causa indicado pelo próprio autor, na inicial, dispensadas, porém, diante da concessão dos benefícios da Justiça Gratuita.   Notifiquem-se as partes e o Perito. JUAREZ DOURADO WANDERLEY Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANO LEAL DE ARAUJO
6. Processo 80102652920228050004
   Tribunal: TJBA | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DA COMARCA DE ALAGOINHAS - BA     Processo nº. 8010265-29.2022.8.05.0004    S E N T E N Ç A   Vistos. JOSÉ BEZERRA DE SOUZA foi investigado como autor de fato tido como criminoso previstos nos arts. 171, caput, e 180, § 2º, ambos do CP, sendo-lhe proposto Acordo de Não Persecução Penal pelo representante do Parquet.  De acordo com os termos acordados entre as partes e dispostos em audiência, conforme teor de ID 290416491, o autor do fato comprometeu-se a prestação pecuniária, bem como a comunicar eventual mudança de endereço ao Juízo da Execução, o que foi homologado em Decisão de ID 411344998. Em seguida, verifica-se, de acordo com a Sentença de ID 502735776 e com a manifestação ministerial de ID 503002785, que o acusado cumpriu integralmente a obrigação firmada em Juízo, razão porque se DECRETA a EXTINÇÂO da punibilidade de JOSE BEZERRA DE SOUZA, nos termos do art. 28-A, § 13, do CPP. De acordo com o art. 76, § 4o da Lei n. 9.099/95, registre-se o Acordo de Não Persecução Penal realizado para que o mesmo benefício não seja concedido ao réu no prazo de 5 (cinco) anos. Ciência ao representante do MP. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Não havendo manifestações posteriores, arquivem-se os autos com a devida baixa. Cumpra-se.   Atribui-se à presente força de Mandado/Ofício. Alagoinhas, 10 de julho de 2025. LUCIANO RIBEIRO GUIMARÃES FILHO  JUIZ DE DIREITO
7. Processo 00937365420238050001
   Tribunal: TJBA | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (10/07/2025 13:01:40): Evento: - 11383 Ato ordinatório praticado Nenhum Descrição: Nenhuma
8. Processo 00937365420238050001
   Tribunal: TJBA | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (10/07/2025 13:02:21): Evento: - 22 Baixa definitiva Nenhum Descrição: Nenhuma