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Maria Gorete Vaz Da Costa De Moraes

Maria Gorete Vaz Da Costa De Moraes

Número da OAB: OAB/BA 014725

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 11
Total de Intimações: 58
Tribunais: TJRJ, TRF1, TRT18, TJSP, TJBA, TRT5
Nome: MARIA GORETE VAZ DA COSTA DE MORAES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 58 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJBA | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador  7ª Vara de Relações de Consumo  Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar  do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA.  E-mail: salvador7vrconsumo@tjba.jus.br    PROCESSO Nº: 0040210-42.2004.8.05.0001  EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)  EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA   EXECUTADO: INES DE CASTRO LEAL VALVERDE, NPLUS ALIMENTOS LTDA, ANTONIO LIBERATO DA SILVA   SENTENÇA       Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL fundada em cédula de crédito bancário para capital de giro. Petição Inicial em ID 308541907.  Mandado de Citação e Despacho inicial de IDs 308542606 e 308542791. Despacho em ID 463793770 para parte Exequente manifestar-se acerca da prescrição intercorrente, oportunidade na qual juntou Petição de ID 466644182.  Vieram-me os autos conclusos.  É o relatório. Passo a decidir.  De início, ressalte-se que incide a prescrição intercorrente nas causas regidas pelo CPC/73 e pelo CPC vigente, de 2015, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. A propósito, o tema da prescrição intercorrente foi enfrentado pela Segunda Seção desta Corte Superior no julgamento do incidente de assunção de competência nos autos do Recurso Especial nº 1.604.412/SC, cujo acórdão recebeu a seguinte ementa: "RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. CABIMENTO. TERMO INICIAL. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR-EXEQUENTE. OITIVA DO CREDOR. INEXISTÊNCIA. CONTRADITÓRIO DESRESPEITADO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. As teses a serem firmadas, para efeito do art. 947 do CPC/2015 são as seguintes: 1.1 Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2 O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). 1.3 O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual). 1.4. O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. 2. No caso concreto, a despeito de transcorrido mais de uma década após o arquivamento administrativo do processo, não houve a intimação da recorrente a assegurar o exercício oportuno do contraditório. 3. Recurso especial provido." (REsp 1.604.412/SC, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/6/2018, DJe 22/8/2018).    No caso vertente, trata-se de cédula de crédito bancário, conforme o art . 44 da Lei n. 10.931/2004, cujo prazo prescricional é de 3 anos, conforme entendimento jurisprudencial: DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO . CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. REVISÃO DO JULGADO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE . SÚMULA 7 DO STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Conforme estabelece o art . 44 da Lei n. 10.931/2004, aplica-se às Cédulas de Crédito Bancário, no que couber, a legislação cambial, de modo que se mostra de rigor a incidência do art. 70 da Lei Uniforme de Genébra, que prevê o prazo prescricional de 3 (três) anos a contar do vencimento da dívida .Precedentes. 2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 3 . Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1992331 MG 2021/0312695-5, Relator.: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 13/03/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/03/2023).  Conforme se verifica dos autos, houve inércia no processo pela parte exequente pelo período de 8 (oito) anos, deixando de impulsionar a presente execução. Verifica-se a seguinte linha temporal: A) Ato para prosseguimento do feito de ID 308548038, datado de 01/08/2012. B) Petição do Exequente requerendo a suspensão do feito em razão de não localizar bens penhoráveis de ID 308548217, datado de 06/08/2012. C) Decisão intimando o Exequente para dar prosseguimento ao feito de ID 308548317, datada de 07/04/2020. D) Petição da parte Exequente requerendo a intimação do executado para a indicação de bens passiveis à penhora de ID 308548327, datada de 14/04/2020. Ou seja, a parte exequente somente retornou a promover diligências de impulsionamento do feito em ID 308548327, datada de 14/04/2020, ou seja, mais de 8 (cinco) anos após a última manifestação, na qual requereu a suspensão por ausência de bens. Destarte, impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente, independentemente de intimação específica para impulsionar o feito ou acerca do arquivamento, bem como, o mero peticionamento de substabelecimento não interrompe o lapso prescricional, em conformidade com a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do IAC no REsp 1604412/SC, a qual se aplica, inclusive, aos casos sujeitos à incidência do CPC/73. Assim, considerando o prazo de um ano de suspensão e mais três anos subsequentes, verifica-se a ocorrência da prescrição. Ante o exposto, à guisa das considerações expostas, RECONHEÇO a prescrição intercorrente e DECLARO EXTINTA a presente execução de título extrajudicial, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Por fim, deixo de condenar as partes em custas e honorários sucumbenciais, com fulcro no artigo 921, § 5º, do CPC e no Resp 2.075.761. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.  P.I.C. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito
  2. Tribunal: TJBA | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré -  CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: atend1cisucessoes@tjba.jus.br     Processo nº 0016764-78.2002.8.05.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) Polo Ativo  REQUERENTE: JOSE NILO PASSOS DA SILVA, SERGIO ALCANTARA PASSOS DA SILVA, MARIA AUXILIADORA ALCANTARA PASSOS DA SILVA ALEXANDRE, JOSE FREDERICO ALCANTARA PASSOS DA SILVA, ANA MARIA ALCANTARA PASSOS DA SILVA Polo Passivo  REQUERIDO: ESPOLIO DE MARIA JOSE ALCANTARA PASSOS DA SILVA   ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ - 06/2016 -GSEC INTIMEM-SE O(A)S INTERESSADO(A)S, POR SEU(S)  ADVOGADO(S), DO INTEIRO TEOR DA  DECISÃO  DE id 504943784: "... Assim, necessária a apresentação do plano de partilha individualizando a sucessão da falecida, apenas com a parte dela, tendo em vista que há meação do meeiro, também falecido.  Isto posto, determino que no prazo de 15 dias, o inventariante apresente o plano de partilha adequadamente, nos termos do art. 653 do CPC.Após, retornem os autos para sentença. P.I.C.  Salvador, 11 de junho de 2025.  Karla Kristiany Moreno de Oliveira.  Juíza de Direito  . " Salvador (BA), 3 de julho de 2025
  3. Tribunal: TRT5 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0023600-38.2007.5.05.0132 RECLAMANTE: ANA PAULA GONCALVES RECLAMADO: VALE VERDE COMERCIO, INDUSTRIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (1) PROCESSO: 0023600-38.2007.5.05.0132   Fica V.Sa. notificada para: para escolher 5 lotes para adjudicação, considerando que o crédito líquido perfaz R$ 136.362,21, bem como que cada lote foi avaliado em R$ 25.000,00. CAMACARI/BA, 01 de julho de 2025. IARA DE CARVALHO VILLACA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA GONCALVES
  4. Tribunal: TJBA | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO  Processo: MONITÓRIA n. 8000042-15.2015.8.05.0084 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO AUTOR: EDITORA POSITIVO LTDA Advogado(s): LUIZ CARLOS CALDAS (OAB:PR14731), CARLOS AUGUSTO ANTUNES (OAB:PR14725) REU: MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO e outros Advogado(s): EDIVALDO MARTINS DE ARAUJO (OAB:BA7152), RAMON SOUZA MOURA- registrado(a) civilmente como RAMON SOUZA MOURA- (OAB:BA28025)   SENTENÇA   Vistos e examinados. Ao id. 53562793, a Parte Exequente deu início ao Cumprimento de Sentença, vindicando o pagamento da quantia de R$ 388.835,95 reais, de modo que a quantia de R$ 353.980,74 diz respeito ao valor principal, enquanto que o valor de R$ 34.855,21 diz respeito aos honorários advocatícios. Ato contínuo, a Fazenda Pública Municipal, Parte Executada, impugnou (id. 201102053), pontuando que não houve intimação pessoal do acórdão proferido da 2ª Instância, conforme determinada o Art. 183,  §1 do CPC, pelo que o título que se pretende executar é inexigível. Requereu o acolhimento da impugnação, com a declaração de nulidade do título executivo judicial, de modo que lhe seja devolvido o prazo para apresentar recurso em face do acórdão proferido no 2º grau. Pugnou pela condenação da parte credora nas despesas processuais e honorários advocatícios. Ato contínuo, a Parte Exequente se manifestou (id. 207250754), aduzindo que conforme se vê dos ids. 49448303, 4989059, 49448306, desses autos, o Município foi devidamente intimado do Acórdão proferido em sede do recurso de Apelação (id. 49448287), tanto via DJE, como por expediente eletrônico. Relatou que o Município também foi intimado do Acórdão proferido em sede dos Embargos de Declaração (interpostos em face do Acórdão que improveu a Apelação, pretendendo a fixação de honorários ante à sucumbência do Município), tanto via DJE, conforme se vê do id. 5799532 dos autos dos embargos (8000042-15.2015.8.05.0084.1.EDCiv do PJE 2º Grau do TJ/BA), como por expediente eletrônico, conforme se vê da aba "expedientes", também dos dos autos dos embargos. Pelo exposto, afirmou que não há que se falar em inexigibilidade do título exequendo. Pontuou que a intimação pessoal da Fazenda Pública também pode ser dar de forma eletrônica, na forma do Art. 183,  §1 do CPC. Afirmou que na eventual hipótese de a Impugnação ser acolhida, não pode ser condenada nas despesas e honorários, visto que eventual nulidade na intimação da Fazenda Pública é ato imputável ao Poder Judiciário e não à parte credora. Em vista do exposto, este Juízo proferiu decisão (id. 485119236), determinando que o cartório certificasse se as intimações da Fazenda Pública quanto aos Acórdãos se deram de forma regular. Na hipótese de a serventia não conseguir atender tal determinação, determinou a expedição de ofício à Secretaria da Quinta Câmara Cível, para que ela esclarecesse e certificasse se a Fazenda Pública Municipal foi pessoalmente intimada do Acórdão que improveu o recurso de Apelação (id.  49448287 - destes autos principais), e se foi pessoalmente intimada do Acórdão que acolheu os Embargos de Declaração fixando honorários advocatícios (800004215.2015.8.05.0084.1.EDCiv do PJE 2º Grau do TJ/BA). Ofício apresentado pela Secretaria da Quinta Câmara Cível (id. 491427397), dando conta que a Fazenda Pública Municipal foi pessoalmente intimada para tomar ciência dos Acórdãos. Ao id. 491736377, foi determinada a intimação das partes para tomarem ciência da resposta dada pela Secretaria da Quinta Câmara Cível. Ato contínuo, a Parte Exequente se manifestou (id. 493206662), requerendo o prosseguimento do cumprimento de sentença. Por sua vez, embora pessoalmente intimado (id. 494452046), o Município nada disse. Na sequência, foi comunicado o falecimento do patrono da Parte Exequente Carlos Augusto Antunes (id. 494484412), pelo que o feito prosseguirá, devendo as intimações ocorrem perante o advogado Luiz Carlos Caldas, já habilitado. Os autos vieram conclusos. É o que merece relato. Decido. Cuida-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença oposta pela Fazenda Pública Municipal, sob o fundamento de que não teria sido pessoalmente intimada dos acórdãos proferidos pela instância recursal, nos termos do art. 183, §1º, do CPC, razão pela qual pugna pela nulidade do título executivo judicial e devolução de prazo para interposição de recurso. Contudo, razão não assiste à Impugnante. Conforme certificado nos autos, em especial pelo ofício acostado sob o id. 491427397, expedido pela Secretaria da Quinta Câmara Cível do TJ/BA, restou devidamente comprovado que a Fazenda Pública Municipal foi pessoalmente intimada dos acórdãos proferidos, tanto no recurso de Apelação (id. 49448287), como nos Embargos de Declaração interpostos naqueles autos (nº 8000042-15.2015.8.05.0084.1.EDCiv). A intimação se deu de forma eletrônica, o que é plenamente válido, conforme dispõe o art. 183, §1º, do CPC, que autoriza a intimação pessoal da Fazenda Pública por meio eletrônico. Ressalte-se que, intimada da resposta da Secretaria (id. 491736377), a Fazenda Pública quedou-se inerte, conforme certificado no id. 494452046, o que corrobora a higidez das intimações e demonstra ausência de prejuízo. Dessa forma, não há que se falar em inexigibilidade do título executivo judicial, tampouco em nulidade, sendo descabida a devolução de prazo para interposição de recurso. No mais, os cálculos apresentados pela Parte Exequente (id. 53562793), no valor total de R$ 388.835,95 (sendo R$ 353.980,74 a título de principal e R$ 34.855,21 a título de honorários advocatícios), encontram-se devidamente discriminados e não foram impugnados quanto aos seus valores, razão pela qual os homologo para fins de prosseguimento da execução. DISPOSITIVO Ante o exposto: a) Rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela Fazenda Pública Municipal; b) Homologo os cálculos apresentados pela Parte Exequente no valor de R$ 388.835,95; c) Tendo em vista que os cálculos foram apresentados pela Parte Exequente em 23/04/2020, intime-a para promover a atualização, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá esclarecer se haverá reserva da verba correspondente à cota do advogado falecido Carlos Augusto Antunes, ocasião em que se apreciará necessidade de habilitação do espólio ou de herdeiros de Carlos; d) Com a manifestação, autos conclusos para análise e para a determinação da expedição de precatório em favor da Parte Exequente, no valor homologado, observando-se as disposições constitucionais pertinentes (art. 100 da CF/88); e)  condeno a Fazenda Pública Municipal ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado do crédito exequendo, nos termos do art. 85, §§2º e 7º do CPC.   Expedientes necessários, cumpra-se.   Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício.   Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.    Gentio do Ouro/BA, 13 de junho de 2025.  PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO Juiz de Direito Substituto
  5. Tribunal: TRF1 | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Núcleos de Justiça 4.0 Núcleo de Justiça 4.0 Apoio ao Cumprimento de Sentença INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0018267-64.2005.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALOYSIO RIBEIRO NUNES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, MARIA GORETE VAZ DA COSTA DE MORAES - BA14725, ROBSON LUIZ MARTINS - DF43937, PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - DF44987 e CARLOS ALBERTO LIMA DE SOUZA - RJ174537 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARCIA MARIA LAVALLE PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) SERGIO ALCANTARA PASSOS DA SILVA PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) MARIA GORETE VAZ DA COSTA DE MORAES - (OAB: BA14725) LUIZ TORREAO BRAZ PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ARNO DA SILVEIRA LUCAS PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MAGNOLIA MADALENA ESCORCIO PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - 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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. , 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio ao Cumprimento de Sentença
  6. Tribunal: TRF1 | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Núcleos de Justiça 4.0 Núcleo de Justiça 4.0 Apoio ao Cumprimento de Sentença INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0018267-64.2005.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALOYSIO RIBEIRO NUNES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, MARIA GORETE VAZ DA COSTA DE MORAES - BA14725, ROBSON LUIZ MARTINS - DF43937, PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - DF44987 e CARLOS ALBERTO LIMA DE SOUZA - RJ174537 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARCIA MARIA LAVALLE PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) SERGIO ALCANTARA PASSOS DA SILVA PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) MARIA GORETE VAZ DA COSTA DE MORAES - (OAB: BA14725) LUIZ TORREAO BRAZ PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ARNO DA SILVEIRA LUCAS PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MAGNOLIA MADALENA ESCORCIO PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) DULCE VILELA FERREIRA PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA DALVA CAMPOS DE ANDRADE SANTOS PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA DE JESUS CARVALHO PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA CATHARINA PASSOS DA SILVA PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAIUDY DE CASTRO PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOSE DELL ISOLA PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) WALTER PAES DE LIMA PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA ZENAIDE PAIVA GADELHA PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JESUS VIANA DO MONTE PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ROBSON LUIZ MARTINS - (OAB: DF43937) WALDYR GIANNETTI PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) WALTER BELLO GALVAO PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) AMALIA GONCALVES NUNES PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JORGE VIEIRA LOBO PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARTA PAPAZIAN PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOSE SAMPAIO DE ALCANTARA PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LELIA MONTE DA CUNHA PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOSE NILO PASSOS DA SILVA PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) MARIA GORETE VAZ DA COSTA DE MORAES - (OAB: BA14725) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANTONIO FERREIRA PORTELLA FILHO PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) HERMINIA BEATRIZ DE ARRUDA ISSEI PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MADALENA ADAD PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ALOYSIO RIBEIRO NUNES PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) HELIETTE RODRIGUES ALVES ZAVARISE PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA SILVIA DE FREITAS DINIZ PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) IDA DE FREITAS DIAS PEREIRA ROBSON LUIZ MARTINS - (OAB: DF43937) ODETTE OCCHIONI PINTO PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) HELIA CARMELINA DESORDI PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA JOSE GOIABEIRA PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ORLANDO PACHECO DE OLIVEIRA PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JAMILE ABIB TAJRA PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PEDRO MACHADO DE SOUZA CARLOS ALBERTO LIMA DE SOUZA - (OAB: RJ174537) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ODILZA FREITAS DE SOUZA PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) IVAN GONCALVES FERREIRA PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) EUDOCIO DIAS BATISTA PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ELZA DE DEUS FERREIRA ABREU PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA DO CEU TOLENTINO DE SOUZA PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ETELVINA MARIA DE MELLO SANTOS PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA DOMINGAS TARGIANI PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) GUARACY FERREIRA COUTINHO PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA DO SOCORRO RESENDE NEVES DE MELO PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) GERSINA RAYMUNDA ROCHA ARAGAO PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) GERALDO JOSE DE SOUZA PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. , 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio ao Cumprimento de Sentença
  7. Tribunal: TRF1 | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Núcleos de Justiça 4.0 Núcleo de Justiça 4.0 Apoio ao Cumprimento de Sentença INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0018267-64.2005.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALOYSIO RIBEIRO NUNES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, MARIA GORETE VAZ DA COSTA DE MORAES - BA14725, ROBSON LUIZ MARTINS - DF43937, PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - DF44987 e CARLOS ALBERTO LIMA DE SOUZA - RJ174537 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARCIA MARIA LAVALLE PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) SERGIO ALCANTARA PASSOS DA SILVA PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) MARIA GORETE VAZ DA COSTA DE MORAES - (OAB: BA14725) LUIZ TORREAO BRAZ PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ARNO DA SILVEIRA LUCAS PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MAGNOLIA MADALENA ESCORCIO PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) DULCE VILELA FERREIRA PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA DALVA CAMPOS DE ANDRADE SANTOS PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA DE JESUS CARVALHO PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA CATHARINA PASSOS DA SILVA PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAIUDY DE CASTRO PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOSE DELL ISOLA PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) WALTER PAES DE LIMA PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA ZENAIDE PAIVA GADELHA PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JESUS VIANA DO MONTE PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ROBSON LUIZ MARTINS - (OAB: DF43937) WALDYR GIANNETTI PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) WALTER BELLO GALVAO PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) AMALIA GONCALVES NUNES PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JORGE VIEIRA LOBO PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARTA PAPAZIAN PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOSE SAMPAIO DE ALCANTARA PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LELIA MONTE DA CUNHA PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOSE NILO PASSOS DA SILVA PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) MARIA GORETE VAZ DA COSTA DE MORAES - (OAB: BA14725) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANTONIO FERREIRA PORTELLA FILHO PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) HERMINIA BEATRIZ DE ARRUDA ISSEI PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MADALENA ADAD PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ALOYSIO RIBEIRO NUNES PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) HELIETTE RODRIGUES ALVES ZAVARISE PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA SILVIA DE FREITAS DINIZ PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) IDA DE FREITAS DIAS PEREIRA ROBSON LUIZ MARTINS - (OAB: DF43937) ODETTE OCCHIONI PINTO PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) HELIA CARMELINA DESORDI PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA JOSE GOIABEIRA PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ORLANDO PACHECO DE OLIVEIRA PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JAMILE ABIB TAJRA PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PEDRO MACHADO DE SOUZA CARLOS ALBERTO LIMA DE SOUZA - (OAB: RJ174537) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ODILZA FREITAS DE SOUZA PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) IVAN GONCALVES FERREIRA PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) EUDOCIO DIAS BATISTA PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ELZA DE DEUS FERREIRA ABREU PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA DO CEU TOLENTINO DE SOUZA PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ETELVINA MARIA DE MELLO SANTOS PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA DOMINGAS TARGIANI PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) GUARACY FERREIRA COUTINHO PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA DO SOCORRO RESENDE NEVES DE MELO PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) GERSINA RAYMUNDA ROCHA ARAGAO PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) GERALDO JOSE DE SOUZA PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. , 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio ao Cumprimento de Sentença
  8. Tribunal: TRF1 | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Núcleos de Justiça 4.0 Núcleo de Justiça 4.0 Apoio ao Cumprimento de Sentença INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0018267-64.2005.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALOYSIO RIBEIRO NUNES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, MARIA GORETE VAZ DA COSTA DE MORAES - BA14725, ROBSON LUIZ MARTINS - DF43937, PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - DF44987 e CARLOS ALBERTO LIMA DE SOUZA - RJ174537 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARCIA MARIA LAVALLE PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) SERGIO ALCANTARA PASSOS DA SILVA PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) MARIA GORETE VAZ DA COSTA DE MORAES - (OAB: BA14725) LUIZ TORREAO BRAZ PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ARNO DA SILVEIRA LUCAS PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MAGNOLIA MADALENA ESCORCIO PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) DULCE VILELA FERREIRA PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA DALVA CAMPOS DE ANDRADE SANTOS PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA DE JESUS CARVALHO PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA CATHARINA PASSOS DA SILVA PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAIUDY DE CASTRO PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOSE DELL ISOLA PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) WALTER PAES DE LIMA PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA ZENAIDE PAIVA GADELHA PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JESUS VIANA DO MONTE PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - 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(OAB: DF09930) MARIA JOSE GOIABEIRA PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ORLANDO PACHECO DE OLIVEIRA PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JAMILE ABIB TAJRA PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) PEDRO MACHADO DE SOUZA CARLOS ALBERTO LIMA DE SOUZA - (OAB: RJ174537) PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ODILZA FREITAS DE SOUZA PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) IVAN GONCALVES FERREIRA PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) EUDOCIO DIAS BATISTA PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ELZA DE DEUS FERREIRA ABREU PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA DO CEU TOLENTINO DE SOUZA PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - 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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. , 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio ao Cumprimento de Sentença
  9. Tribunal: TRF1 | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Núcleos de Justiça 4.0 Núcleo de Justiça 4.0 Apoio ao Cumprimento de Sentença INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0018267-64.2005.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALOYSIO RIBEIRO NUNES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, MARIA GORETE VAZ DA COSTA DE MORAES - BA14725, ROBSON LUIZ MARTINS - DF43937, PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - DF44987 e CARLOS ALBERTO LIMA DE SOUZA - RJ174537 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARCIA MARIA LAVALLE PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) SERGIO ALCANTARA PASSOS DA SILVA PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) MARIA GORETE VAZ DA COSTA DE MORAES - (OAB: BA14725) LUIZ TORREAO BRAZ PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ARNO DA SILVEIRA LUCAS PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MAGNOLIA MADALENA ESCORCIO PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) DULCE VILELA FERREIRA PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA DALVA CAMPOS DE ANDRADE SANTOS PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA DE JESUS CARVALHO PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA CATHARINA PASSOS DA SILVA PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAIUDY DE CASTRO PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOSE DELL ISOLA PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) WALTER PAES DE LIMA PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA ZENAIDE PAIVA GADELHA PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JESUS VIANA DO MONTE PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ROBSON LUIZ MARTINS - (OAB: DF43937) WALDYR GIANNETTI PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) WALTER BELLO GALVAO PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) AMALIA GONCALVES NUNES PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JORGE VIEIRA LOBO PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARTA PAPAZIAN PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOSE SAMPAIO DE ALCANTARA PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LELIA MONTE DA CUNHA PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOSE NILO PASSOS DA SILVA PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) MARIA GORETE VAZ DA COSTA DE MORAES - (OAB: BA14725) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANTONIO FERREIRA PORTELLA FILHO PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) HERMINIA BEATRIZ DE ARRUDA ISSEI PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MADALENA ADAD PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ALOYSIO RIBEIRO NUNES PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) HELIETTE RODRIGUES ALVES ZAVARISE PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA SILVIA DE FREITAS DINIZ PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) IDA DE FREITAS DIAS PEREIRA ROBSON LUIZ MARTINS - (OAB: DF43937) ODETTE OCCHIONI PINTO PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) HELIA CARMELINA DESORDI PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - 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(OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ETELVINA MARIA DE MELLO SANTOS PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA DOMINGAS TARGIANI PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) GUARACY FERREIRA COUTINHO PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA DO SOCORRO RESENDE NEVES DE MELO PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) GERSINA RAYMUNDA ROCHA ARAGAO PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) GERALDO JOSE DE SOUZA PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. , 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio ao Cumprimento de Sentença
  10. Tribunal: TRF1 | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Núcleos de Justiça 4.0 Núcleo de Justiça 4.0 Apoio ao Cumprimento de Sentença INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0018267-64.2005.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALOYSIO RIBEIRO NUNES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, MARIA GORETE VAZ DA COSTA DE MORAES - BA14725, ROBSON LUIZ MARTINS - DF43937, PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - DF44987 e CARLOS ALBERTO LIMA DE SOUZA - RJ174537 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARCIA MARIA LAVALLE PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) SERGIO ALCANTARA PASSOS DA SILVA PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) MARIA GORETE VAZ DA COSTA DE MORAES - (OAB: BA14725) LUIZ TORREAO BRAZ PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ARNO DA SILVEIRA LUCAS PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MAGNOLIA MADALENA ESCORCIO PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) DULCE VILELA FERREIRA PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA DALVA CAMPOS DE ANDRADE SANTOS PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA DE JESUS CARVALHO PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA CATHARINA PASSOS DA SILVA PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAIUDY DE CASTRO PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOSE DELL ISOLA PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) WALTER PAES DE LIMA PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA ZENAIDE PAIVA GADELHA PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - (OAB: DF44987) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JESUS VIANA DO MONTE PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - 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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. , 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio ao Cumprimento de Sentença
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