Andre Pacheco Rangel
Andre Pacheco Rangel
Número da OAB:
OAB/BA 013500
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
37
Total de Intimações:
48
Tribunais:
TJSP, TJBA
Nome:
ANDRE PACHECO RANGEL
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 48 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJBA | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0116786-42.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: ALEXANDRE DA SILVA PAES CARDOSO e outros (2) Advogado(s): ANDRE PACHECO RANGEL (OAB:BA13500) INTERESSADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): SENTENÇA Considerando o trânsito em julgado da sentença de id. 216044681, proferida em 2008, bem como a prescrição da pretensão de execução dos ônus sucumbenciais, determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 30 de junho de 2025. Alisson da Cunha Almeida - Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública de Salvador
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Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoFica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (27/06/2025 09:01:13): Evento: - 848 Transitado em Julgado Nenhum Descrição: Nenhuma
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Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoFica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (27/06/2025 13:01:37): Evento: - 581 Juntada de Intimação Nenhum Descrição: Intimar partes da decisão no evento 106. Indeferido o pedido no ev. 101. À Contadoria para liquidar o julgado, nos termos da decisão Apresentada a planilha, dar ciência às partes e, não havendo pagamento em 15 dias, ao SISBAJUD.
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Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: salvador16vrconsumo@tjba.jus.br Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 8144174-11.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: FLAVIA GABRIELE FERREIRA VIDAL Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO DE JESUS SANTOS - BA55375 REU: BANCO PAN S.A, WILLES DE ARAGAO MENESSES - ME Advogado do(a) REU: SERGIO SCHULZE - BA42597Advogado do(a) REU: ANDRE PACHECO RANGEL - BA13500 DECISÃO Vistos, etc... Trata-se de embargos de declaração tempestivamente opostos pela acionada W CAR VEÍCULOS, em face da decisão de ID 501126847. É o breve relato. Decido. Trata-se de recurso cuja oposição visa aprimorar o decisum prolatado quando sobre ele incidir um dos vícios descritos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, existência de obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. In casu, são improcedentes os embargos, visto que pretendem modificação do julgado. No caso em análise, não há vício a ser corrigido na decisão vergastada. Ratifica-se que os embargos declaratórios têm por escopo eliminar obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, conforme art. 1.022 do CPC, não se prestando à modificação do julgado, salvo quando esta decorra da supressão do vício apontado, que não se aplica ao caso em tela. Assim, não é possível emprestar efeito modificativo para adequar a decisão ao entendimento do embargante. A esse respeito, colhe-se: "os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. a maior elasticidade que se lhes deve reconhecer excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou do acórdão (rtj 89/548, 94/1.167, 1.103/1.210, 114/351), não se justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório." (rtj 154223, 155/964). Admitem-se, excepcionalmente, embargos declaratórios com efeitos infringentes, mas a alteração substancial da r. decisão embargada implicaria em sério desvirtuamento deste recurso, que tem por finalidade a integração e não substituição de decisões. Ora, é de conhecimento notório que, via de regra, os embargos de declaração visam, tão-só, o aperfeiçoamento das decisões judiciais, aclarando obscuridades, desfazendo contradições ou suprimindo omissões, não se prestando à obtenção de modificação do julgado. Assim, querendo a embargante a reapreciação de teses defensivas, provas apresentadas e, por conseguinte, a modificação do julgado, deve impetrar o competente Recurso de Apelação. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE os presentes embargos declaratórios. P. I. Salvador, 18 de junho de 2025. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular
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Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] nº 8162966-47.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ANDREA SOUZA RIBEIRO SILVA Advogado(s) do reclamante: TIAGO GABRIEL MIGUEZ SALES REU: MAMADIII LOCACAO DE VEICULOS EIRELI - ME Advogado(s) do reclamado: ANDRE PACHECO RANGEL DESPACHO Vistos, etc. Considerando-se o quanto certificado no ID.506408219, as partes arcaram com o ônus da não produção da prova. Intime-se as partes para apresentar suas razões finais, voltando-me os autos conclusos para sentença. Salvador, 27 de junho de 2025 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito BG
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Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoFica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (28/06/2025 06:58:29): Evento: - 848 Transitado em Julgado Nenhum Descrição: Nenhuma
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Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoFica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (27/06/2025 14:03:17): Evento: - 970 Audiência Instrução e Julgamento (Telepresencial) Designada (Agendada para 29 de Julho de 2025 às 09:00 h) Descrição: Nenhuma
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Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoFica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (26/06/2025 14:34:05): Evento: - 11010 Proferido despacho de mero expediente Nenhum Descrição: Nenhuma
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Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoFica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (04/06/2025 20:15:58): Evento: - 11010 Proferido despacho de mero expediente Nenhum Descrição: Nenhuma
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Tribunal: TJBA | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8138938-49.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: MARIZETE PACHECO RANGEL registrado(a) civilmente como MARIZETE PACHECO RANGEL e outros (2) Advogado(s): ANDRE PACHECO RANGEL registrado(a) civilmente como ANDRE PACHECO RANGEL (OAB:BA13500) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido formulado ao ID 471398748. Assim, oficie-se à Empresa TAP - Transportes Aéreos Portugueses. Fazendo valer os princípios da celeridade e da eficiência, dou FORÇA DE OFÍCIO ao presente despacho, a ser encaminhado pela Secretaria à TAP - Transportes Aéreos Portugueses, para que informe a este Juízo, no prazo de vinte dias, a existência de valores e/ou créditos deixados por PEDRO PAULO RANGEL NETO, CPF nº 003.957.815-15; falecido em 31.07.2020. Intimem-se. Cumpra-se. SALVADOR/BA, 13 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Carlos Alberto C. Brandão Filho Juiz de Direito
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