Michel Oliveira Florêncio

Processos do Advogado

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2. Processo 05481858420248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: DANIELLA RODRIGUES DE ARAÚJO (OAB 8199/AM), ADV: MICHEL OLIVEIRA FLORÊNCIO (OAB 14722/AM), ADV: SHIRLEY ANNE SIMÕES FARIAS DO NASCIMENTO (OAB 18795/AM) - Processo 0548185-84.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE:
   B1Jorciene Silva de Souza
   B0 - REQUERIDO:
   B1Krr Comercio e Industria de Aço e Ferro Eireli - Kbv
   B0 - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para o fim de extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando a ré, KRR Comércio e Industria de Aço e Ferro Eireli KBV, ao pagamento de R$ 27.269,38 (vinte e sete mil, duzentos e sessenta e nove reais e trinta e oito centavos) a título de danos materiais, referentes à soma dos valores do produto e da mão de obra, condenando-a igualmente ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais. Os valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros conforme determina a Portaria n.º 1855/2016-PTJ/TJAM, incidindo a correção monetária sobre os danos materiais a partir de cada desembolso e sobre os danos morais a partir da data desta sentença (Súmula 362, STJ), com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação para ambas as verbas. Considerando que a autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, e art. 86, parágrafo único, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Manaus, 09 de julho de 2025. Luís Carlos Honório de Valois Coêlho Juiz de Direito
3. Processo 00015148320165050641
   Tribunal: TRT5 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI ATOrd 0001514-83.2016.5.05.0641 RECLAMANTE: VERANICE DE OLIVEIRA RECLAMADO: OPP ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5b22c31 proferida nos autos. Ante o silêncio da Reclamada, homologo as contas apresentadas pelo Autor.INTIME-SE a devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da quantia apurada, conforme cálculos ora homologados (os quais deverão ser atualizados para a data do efetivo pagamento), nos termos do art. 523, do CPC, aqui supletivamente aplicado em face do silêncio da norma processual trabalhista. Frise-se que o procedimento adotado não colide com a Súmula nº 16 deste E. TRT, que veda a aplicação apenas da multa prevista no referido artigo. GUANAMBI/BA, 08 de julho de 2025. NARA DUARTE BARROSO CHAVES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - OPP ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
4. Processo 00013016020245110017
   Tribunal: TRT11 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0001301-60.2024.5.11.0017 distribuído para 2ª Turma - Gabinete da Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa na data 07/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt11.jus.br/pjekz/visualizacao/25070800300120200000014444574?instancia=2
5. Processo 00013190520245110010
   Tribunal: TRT11 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0001319-05.2024.5.11.0010 RECLAMANTE: ELTON VIANA DE LIMA RECLAMADO: KBV INTERNACIONAL COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRAMENTAS E CARRINHO DE MAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e1c499c proferida nos autos. DECISÃO Considerando que a sentença de mérito (Id. 94d7921) JULGOU IMPROCEDENTES todos os pedidos constantes da reclamação ajuizada por ELTON VIANA DE LIMA em desfavor de KBV INTERNACIONAL COMERCIO E INDÚSTRIA DE FERRAMENTAS E CARRINHO DE MAO LTDA. Concedido o benefício da Justiça Gratuita ao Reclamante. Honorários advocatícios pela reclamante, em favor do patrono das reclamadas, no importe de 5% do valor da causa, sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do artigo 791-A, §4º, da CLT e decisão vinculante do STF na ADI nº 5766. Tudo nos termos da fundamentação. Considerando que o acórdão de Id. 7c3e21e, por unanimidade de votos, conheceu do Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, acolheu a preliminar de ausência de dialeticidade com relação à parcela de desvio de função; e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo a sentença que indeferiu horas de intervalo intrajornada e indenização por danos morais. Considerando que a decisão de Id. 4f682e3 denegou seguimento ao recurso de revista do reclamante;  Considerando o trânsito em julgado certificado nos autos (id. dc21fae); Considerando a existência de conta judicial com saldo (id. e8aeaf1), DECIDO: I - Arquivem-se os autos. MANAUS/AM, 08 de julho de 2025. LARISSA DE SOUZA CARRIL Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELTON VIANA DE LIMA
6. Processo 00013190520245110010
   Tribunal: TRT11 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0001319-05.2024.5.11.0010 RECLAMANTE: ELTON VIANA DE LIMA RECLAMADO: KBV INTERNACIONAL COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRAMENTAS E CARRINHO DE MAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e1c499c proferida nos autos. DECISÃO Considerando que a sentença de mérito (Id. 94d7921) JULGOU IMPROCEDENTES todos os pedidos constantes da reclamação ajuizada por ELTON VIANA DE LIMA em desfavor de KBV INTERNACIONAL COMERCIO E INDÚSTRIA DE FERRAMENTAS E CARRINHO DE MAO LTDA. Concedido o benefício da Justiça Gratuita ao Reclamante. Honorários advocatícios pela reclamante, em favor do patrono das reclamadas, no importe de 5% do valor da causa, sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do artigo 791-A, §4º, da CLT e decisão vinculante do STF na ADI nº 5766. Tudo nos termos da fundamentação. Considerando que o acórdão de Id. 7c3e21e, por unanimidade de votos, conheceu do Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, acolheu a preliminar de ausência de dialeticidade com relação à parcela de desvio de função; e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo a sentença que indeferiu horas de intervalo intrajornada e indenização por danos morais. Considerando que a decisão de Id. 4f682e3 denegou seguimento ao recurso de revista do reclamante;  Considerando o trânsito em julgado certificado nos autos (id. dc21fae); Considerando a existência de conta judicial com saldo (id. e8aeaf1), DECIDO: I - Arquivem-se os autos. MANAUS/AM, 08 de julho de 2025. LARISSA DE SOUZA CARRIL Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - KBV INTERNACIONAL COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRAMENTAS E CARRINHO DE MAO LTDA
7. Processo 10202275520254013200
   Tribunal: TRF1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1020227-55.2025.4.01.3200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: J L BETCEL LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHEL OLIVEIRA FLORENCIO - AM14722 POLO PASSIVO:. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS e outros Destinatários: J L BETCEL LTDA MICHEL OLIVEIRA FLORENCIO - (OAB: AM14722) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MANAUS, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJAM
8. Processo 05904527120248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MICHEL OLIVEIRA FLORÊNCIO (OAB 14722/AM), ADV: SANTIAGO PANTOJA BENKLIN (OAB 19351/AM) - Processo 0590452-71.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR:
   B1Marcela Lacerda da Costa
   B0 - REQUERIDO:
   B1Master Finance
   B0 e outros - Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do Aviso de Recebimento Negativo juntado aos autos às fls. 161, no prazo legal de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo. Havendo manifestação no sentido de se expedir novo mandado/carta ou de se consultar novo endereço via sistemas judiciais, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, para que recolha as custas das respectivas diligências e junte comprovante de recolhimento.