Daisy Feitosa Coutinho

Processos do Advogado

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2. Processo 02053034020118040001
   Tribunal: TJAM | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: RAFAEL ALBUQUERQUE MAIA (OAB 21439/CE), ADV: GAMAL SWAMI DE ABREU (OAB 9106/AM), ADV: JONES DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 9616/AM), ADV: SÓSTENES ADIEL PEREIRA BATISTA (OAB 10131/AM), ADV: ANADIR RIBEIRO NOGUEIRA (OAB 9704/AM), ADV: MARCELO OLIVEIRA LOPES (OAB 6083/AM), ADV: GAMAL SWAMI DE ABREU (OAB 9106/AM), ADV: PATRÍCIA SENA PRAIA (OAB 8244/AM), ADV: JESUALDO FERREIRA MONTEIRO (OAB 7935/AM), ADV: DAISY FEITOSA COUTINHO (OAB 6989/AM), ADV: FREDERICO GUSTAVO TÁVORA (OAB 6462/AM) - Processo 0205303-40.2011.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ACUSADO:
   B1Raimundo Jeferson Nogueira Mendes
   B0 - CERTIFICO que o presente feito foi incluído em pauta de Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri, razão pela qual, em vista do princípio da celeridade processual, eficiência, plenitude da defesa de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do 2º Tribunal do Júri, abro vista dos autos aos causídicos da parte Raimundo Jeferson Nogueira Mendes, Dr(s). Marcelo Oliveira Lopes, Frederico Gustavo Távora, Daisy Feitosa Coutinho, Jesualdo Ferreira Monteiro, Patrícia Sena Praia, Gamal Swami de Abreu, Rafael Albuquerque Maia, Anadir Ribeiro Nogueira, Sóstenes Adiel Pereira Batista, Jones de Oliveira Santos e Gamal Swami de Abreu, 6083/AM, 6462/AM, 6989/AM, 7935/AM, 8244/AM, 9106/AM, 21439/CE, 9704/AM, 10131/AM, 9616/AM e 9106/AM, na qualidade de representante da parte interessada, para oportunizar, no prazo de 05 (cinco) dias, a indicação de todos os endereços completos (rua, número, bairro, CEP, cidade e telefone) disponíveis das testemunhas arroladas na fase do art. 422 do CPP juntada às fls. 545, devendo proceder com indicação das folhas dos autos do endereço desejado ou que seja juntado novo endereço, para os quais serão expedidos os atos intimatórios quando da designação da sessão, sob pena de preclusão.
3. Processo 02488046820168040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Daisy Feitosa Coutinho (OAB 6989/AM), Lígien Liliam Menezes Leal Cruz (OAB 13375/AM), Pedro Lúcio Machado Cruz (OAB 13813/AM), Victor Ricardo Muniz Rocha Mauerberg (OAB 37958/GO) Processo 0248804-68.2016.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Exequente: G. R. N. - Executado: F. N. D. S. - Isto posto, declaro por sentença a extinção da execução, nos termos dos arts. 924, II e 925 ambos do Código de Processo Civil. PROCEDA-SE AO IMEDIATO DESBLOQUEIO DO VALOR EXCEDENTE À DÍVIDA. Após o transito em julgado, arquive-se. Ciência às partes. P.R.I.C.
4. Processo 02059906020248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Daisy Feitosa Coutinho (OAB 6989/AM), Milty Coutinho de Lafayette (OAB 107803/RJ), Luis Carlos Eufrazio dos Santos (OAB 15047/AM), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0205990-60.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Raimundo Nonato Bezerra Gonçalves - Requerido: Banco do Brasil S/A - Compulsando os autos, após análise da matéria fática e prova documental juntada, verifico que se trata de um processo que foi afetado pela sistemática das teses firmadas em sede de recurso repetitivo ou e súmula vinculante, no último dia 16 de dezembro de 2024 (data da afetação), nos termos do que dispõe o artigo 311, II, e parágrafo único do CPC (Tema 1300 - Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista). Portanto, diante da afetação do recurso especial nº REsp 2162222/PE pelo sistema de recursos repetitivos, o qual foi cadastrado como o tema nº 1300, tendo sido determinada pela Eminente Ministra Maria Thereza de Assis Moura a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria em testilha em todo o território nacional, isto é, Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15. Ante o exposto e por tudo mais do que dos autos constam, SUSPENDO o processo em razão da determinação de suspensão nacional de todos os processos, pela Min. Relatora do tema n.º 1300, STJ e DETERMINO que fiquem os autos suspensos até trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata sobre o tema afetado. Intimem-se as partes para tomarem ciência da suspensão e requererem o que for do interesse, em observância ao Enunciado 348 do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC): "Os interessados serão intimados da suspensão de seus processos individuais, podendo requerer o prosseguimento ao juiz ou tribunal onde tramitarem, demonstrando a distinção entre a questão a ser decidida e aquela a ser julgada no incidente de resolução de demandas repetitivas, ou nos recursos repetitivos". Por último, Se houver perícia deferida nos autos, comunique-se ao perito sobre a necessidade de realizar o trabalho pericial somente após o levantamento da suspensão. Ademais, enfatizo que não serão expedidos alvarás durante o prazo da suspensão. Intimem-se. Cumpra-se.
5. Processo 02062158020248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Daisy Feitosa Coutinho (OAB 6989/AM), Milty Coutinho de Lafayette (OAB 107803/RJ), Luis Carlos Eufrazio dos Santos (OAB 15047/AM), Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB 44762A/CE), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN), Erivando Joter da Silva (OAB 53259/CE) Processo 0206215-80.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Orlando Borges de Araújo - Requerido: Banco do Brasil S/A - Observo que, em decorrência de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de n.º 71 - TO (2020/0276752-2), há determinação para que todos os processos pendentes, que tratem sobre as questões discutidas no referido Incidente e tramitem em território nacional, sejam suspensos. Diante disso, uma vez que os autos versam sobre questões discutidas no IRDR,determino a suspensão do feito até o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de n.º 71 - TO (2020/0276752-2). Ao ser noticiado o julgamento de mérito do supracitado IRDR, intimem-se as partes para se manifestarem a respeito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. Cumpra-se.
6. Processo 02060347920248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Daisy Feitosa Coutinho (OAB 6989/AM), Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 110501/RJ), Shalom da Silva Santos (OAB 14047/AM) Processo 0206034-79.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Jaime Cordovil Benezer - Requerido: Banco do Brasil S/A - Observo que, em decorrência de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de n.º 71 - TO (2020/0276752-2), há determinação para que todos os processos pendentes, que tratem sobre as questões discutidas no referido Incidente e tramitem em território nacional, sejam suspensos. Diante disso, uma vez que os autos versam sobre questões discutidas no IRDR,determino a suspensão do feito até o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de n.º 71 - TO (2020/0276752-2). Ao ser noticiado o julgamento de mérito do supracitado IRDR, intimem-se as partes para se manifestarem a respeito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. Cumpra-se.
7. Processo 04524563120248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Daisy Feitosa Coutinho (OAB 6989/AM), Milty Coutinho de Lafayette (OAB 107803/RJ), Yan Oliveira da Silva (OAB 16525/AM), Ananias José Lafayette Filho (OAB 157907/RJ) Processo 0452456-31.2024.8.04.0001 - Guarda de Família - Requerente: A. J. S. de S. - Requerida: D. C. de S. - Solicite-se, mediante contato com a Dra. Promotora de Justiça, informações - e possível juntada aos autos - do relatório do estudo psicossocial mencionado nas fls. 99/101 e na Promoção de fl. 102. Cumpra-se.
8. Processo 00174713920038040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gamal Swami de Abreu (OAB 9106/AM), Gamal Swami de Abreu (OAB 9106/AM), Jones de Oliveira Santos (OAB 9616/AM), Sóstenes Adiel Pereira Batista (OAB 10131/AM), Anadir Ribeiro Nogueira (OAB 9704/AM), Orlando Patrício de Sousa (OAB 7705/AM), Ana Esmelinda Menezes de Melo (OAB 356A/AM), Jesualdo Ferreira Monteiro (OAB 7935/AM), Daisy Feitosa Coutinho (OAB 6989/AM), Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM), João Batista Andrade de Queiroz (OAB 2372/AM), Marcelo Oliveira Lopes (OAB 6083/AM), Rafael Rocha de Sá Peixoto (OAB 5292/AM) Processo 0017471-39.2003.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Acusado: Jefferson Varela Barão - Vistos. Cuida-se de feito suspenso em razão da instauração de incidente de insanidade mental, o qual tramita sob o n. 0207162-71.2023.8.04.0001, nos termos do art. 149 do Código de Processo Penal, instaurado a partir da Decisão de fls. 493-494, diante de indícios de que o réu apresenta transtornos mentais que o impedem de compreender o caráter ilícito do fato ou de se autodeterminar de acordo com esse entendimento. A defesa técnica informou, às fls. 531-532, que o réu encontra-se, atualmente, residindo na cidade São Paulo/SP, na Rua João Cordeiro, n. 929, Moinho Velho, sob os cuidados da filha, em virtude do agravamento da sua condição de saúde mental, o que tem inviabilizado seu comparecimento a este juízo para a realização da perícia psiquiátrica. POSTO ISSO, a fim de dar regular prosseguimento ao incidente e assegurar a efetividade da jurisdição penal, sem prejuízo à defesa, DETERMINO: 1) A expedição de carta precatória ao juízo criminal competente do domicílio atual do réu no Estado de São Paulo, solicitando a realização de perícia psiquiátrica, com base nos quesitos já constantes nos autos 0207162-71.2023.8.04.0001, às fls. 17-18 e 20-21. 2) O envio, em anexo à carta precatória, de cópia integral dos autos, especialmente das peças pertinentes à instauração do incidente e dos documentos médicos eventualmente existentes. 3) A intimação da defesa técnica para, querendo, acompanhar o cumprimento da diligência no juízo deprecado e indicar assistente técnico, nos termos do art. 159, § 3º, do Código de Processo Penal (CPP). Ressalto que a medida ora adotada visa compatibilizar a continuidade da persecução penal com o respeito à dignidade da pessoa humana e ao devido processo legal, observando-se, ainda, os princípios da razoável duração do processo e da cooperação judiciária entre órgãos jurisdicionais. Translade-se cópia desta Decisão aos autos do incidente de insanidade mental, os quais tramitam sob o n. 0207162-71.2023.8.04.0001. Expediente e diligências necessárias.