José Carlos Valim

Processos do Advogado

1. Processo 00289502520148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028950-25.2014.8.26.0100 (processo principal 0070715-88.2005.8.26.0100) - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Alexandre Tajara - Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp - Vistos. 1. Fls. 1904/1907: Última decisão. 2. Fls. 1925/1927: O Administrador Judicial pugna pela transferência de R$578.945,00 para conta judicial vinculada ao processo nº 0014249-54.1992.4.01.3400, em curso perante a 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, para realização de perícia contábil para quantificação dos danos sofridos pela Vasp, objeto da ação tarifária proposta contra a União. O Ministério Público não se opõe à transferência pleiteada para realização da perícia (fls. 1961). Decido. Verifico que a decisão copiada às fls. 1943/1948 ainda não havia homologado os honorários periciais, ainda sujeitos a estimativa e impugnação das partes. Destarte, para análise do pedido de transferência de valores, comprove o Administrador Judicial a homologação dos honorários periciais e a intimação da exequente para proceder ao depósito judicial. Após, venham conclusos, com urgência, dado o prazo de 10 dias para pagamento consignado na decisão. 3. Fls. 1951/1953 e 1983/1986: O Administrador Judicial noticia que, em razão da situação cadastral "inapta" da falida perante a Receita Federal, não houve a expedição de ofício requisitório para pagamento de precatório em seu favor. Requer a expedição de ofício à 12ª Vara Cível do Foro Central de Aracajú/SE, cumprimento de sentença nº 202311200349, para que, em se tratando de massa falida, seja expedido o precatório e que o valor devido à Massa Falida da Viação Aérea São Paulo S.A. - VASP seja transferido para a conta judicial vinculada à falência. O Ministério Público anuiu com o pleito às fls. 1962. Decido. A falência da Viação Aérea São Paulo S/A - VASP é fato público e notório, motivo pelo qual não se vislumbra grande utilidade no ofício cuja expedição se pretende, já que certamente de conhecimento do juízo oficiado a condição de falida da credora do precatório. Há grande probabilidade de que o empecilho à expedição do precatório deva ser contornado pelo Administrador Judicial e sua equipe em via judicial própria. Nada obstante, defiro a expedição de ofício à 12ª Vara Cível de Aracaju, cumprimento de sentença nº 0009965-26.2023.8.25.0001, bem como ao DEPREC, para que seja informado que a titular do crédito é a massa falida da Viação Aérea São Paulo S/A - VASP, não sendo possível a regularização de seu CNPJ perante a Receita Federal. Nessa condição, o crédito da massa falida deve ser transferido para conta judicial nº 900118740652 vinculada ao processo falimentar nº 0070715-88.2005.8.26.0100, do Banco do Brasil S.A., agência nº 5905. Servirá a presente decisão devidamente assinada como ofício a ser encaminhado pelo Administrador Judicial e oportunamente comprovado nos autos. 4. Fls. 1960/1963: Manifestação do Ministério Público. 4.1 - Em relação ao item 4 da decisão de fls. 1904/1907, quanto à manifestação da Ernest Young, pugnando pelo levantamento de seus honorários, o i. Parquet concorda com a fixação de honorários em valor estimado pelo juízo, ante a realização do trabalho pelo escritório. 4.2 - A questão relativa à contratação de novo advogado (Dr. Marcus Vinicius Coelho) para mediação dos interesses da massa falida perante a União na ação tarifária deve ser trazida à ordem, antes mesmo da apresentação de outras três propostas de trabalho por profissionais com a mesma especialidade, como sugerido pelo i. Parquet. Isso porque, melhor compulsando os autos, verifica-se que a decisão de fls. 914, datada de 02/11/2021, deferiu a contratação do advogado Dr. Henrique de Almeida Ávila, integrante do escritório Sérgio Bermudes Advogados, para prestar serviços nas ações judiciais indicadas na proposta de fls. 912/913, dentre as quais inclui-se a revisão tarifária, ao custo de 2% sobre o benefício econômico auferido naquelas demandas. O pedido, posteriormente deferido, fundou-se na alegação de que se tratam de demandas de amplo efeito estratégico para a falência, argumento idêntico ao utilizado para o presente pedido de nova contratação. Salienta-se, ainda, que nos esclarecimentos prestados pelo auxiliar do juízo às fls. 1653/1658, constou expressamente não ser possível a mensuração do benefício financeiro com essa contratação. Assim, antes de se prosseguir com o debate sobre a necessidade da contratação do terceiro advogado para a mesma ação (considerando a prévia contratação do escritório Wald e, posteriormente, do Dr. Henrique de Almeida Ávila), que inclusive já contou com a impugnação de diversos credores e implicaria em maior oneração para a massa falida, é necessário primeiro esclarecer os serviços prestados pelo advogado integrante do escritório Sérgio Bermudes, se ainda é contratado da massa falida e por qual razão a sua expertise - motivo de sua contratação - não poderia conduzir os trabalhos de mediação propostos. Observo que a decisão de fls. 1241, que autorizava a contratação, foi suspensa pela decisão de fls. 1412, até ulterior deliberação do juízo. 5. Fls. 1978/1982: Manifestação da Ernest Young Assessoria Empresarial Ltda., afirmando que a decisão de fls. 862/863 homologou a sua proposta de honorários e autorizou o início dos trabalhos de avaliação dos ativos da massa falida. Nova decisão de fls. 1182/1183 autorizou mais uma vez o início dos trabalhos e o pagamento dos honorários, resultando na apresentação do Relatório de Especialista com a avaliação dos ativos da massa de fls. 1764/1880 e realizada a Avaliação Econômica-Financeira de Precatórios e Pré-Precatórios selecionados. Aduziu que julgamento do agravo de instrumento nº 2164113-05.2021.8.26.0000 reconheceu a validade de sua atuação e a razoabilidade da remuneração proposta, com apresentação dos custos envolvidos para elaboração dos trabalhos às fls. 1175/1177. Esclareceu o escopo de seus trabalhos e dos honorários devidos pelo serviço efetivamente prestado, requerendo o pagamento de R$1.267.638,24 (valor atualizado pelo IPCA). Decido. A decisão de fls. 1904/1907 não padece de qualquer vício apontado pela Ernest Young Assessoria Empresarial Ltda. A proposta de fls. 479/524 para avaliação e alienação dos ativos da massa falida foi homologada às fls. 862/863, em janeiro de 2021, determinando-se o início dos trabalhos após o pagamento. Como já salientado, após o julgamento do agravo de instrumento nº 2164113-05.2021.8.26.0000, a decisão de fls. 1182/1183, proferida em novembro de 2023, reiterou autorização para atuação da empresa Ernst Young, bem como o pagamento nos termos da proposta de fls. 479/737. Mais uma vez, o início dos trabalhos foi condicionado ao prévio pagamento da parcela de 50% dos honorários. Posteriormente, às fls. 1229/1230, a Ernst Young pugnou pela confirmação do escopo de atuação e sua extensão - uma vez que a decisão mencionava acompanhamento e alienação, e não apenas avaliação - e, em decorrência do acréscimo de trabalho, fixação de honorários em 5% sobre os valores revertidos para a falência. Na ocasião, reiterou seu interesse em dar início aos serviços. O juízo, então, determinou a manifestação do administrador judicial sobre o objeto dos ativos que seriam avaliados e a abrangência dos trabalhos, bem como se já havia atuação de outros profissionais na busca de tais ativos (fls. 1231). Mais uma vez, às fls. 1448/1452, o perito requereu o levantamento de honorários para início dos trabalhos, sem que tenha sobrevindo qualquer decisão deferindo a pretensão, mas apenas reiterando determinação de esclarecimentos pelo administrador judicial (item 3 da decisão de fls. 1635/1637), o que até o momento não houve, porquanto não houve publicação da decisão em seu nome (item 2 da manifestação de fls. 1653/1658). Mas mesmo sem definição concreta do escopo e sem autorização do pagamento, a Ernst Young afirmou ter realizado os serviços e pugnou pelo levantamento de sua remuneração. Sem olvidar a existência de prévia homologação da proposta, fato é que o início dos trabalhos, em todas as manifestações judiciais, foi condicionado ao levantamento de metade da remuneração e, com a manifestação do perito de fls. 1229/1230, também pendia de confirmação o escopo do trabalho. Assim, nada contraria a conclusão de que o início dos trabalhos ainda estava pendente de apreciação por este Juízo. Destarte, mantenho a decisão de fls. 1904/1907 por seus próprios e jurídicos fundamentos, pois o início dos trabalhos não fora analisado e autorizado por este Juízo. 6. Abra-se vista ao Ministério Público. 7. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: BENCE PAL DEAK (OAB 95409/SP), JOSE DA SILVA BASSO (OAB 96545/SP), NILSON DE OLIVEIRA MORAES (OAB 98155/SP), NILSON DE OLIVEIRA MORAES (OAB 98155/SP), MARIA HELENA BONIN (OAB 99618/SP), MARIA HELENA BONIN (OAB 99618/SP), PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (OAB 99826/SP), PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (OAB 99826/SP), PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (OAB 99826/SP), JOAQUIM BASILIO (OAB 93308/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), JAIME RODRIGUES DE MOURA (OAB 94891/SP), LIDIA MARIZ DE CARVALHO E SILVA (OAB 93977/SP), CLAUDIO VERSOLATO (OAB 94175/SP), CLAUDIO VERSOLATO (OAB 94175/SP), CLAUDIO VERSOLATO (OAB 94175/SP), JULIO ANTUNES DE OLIVEIRA NETO (OAB 94454/SP), LINDAURA DA SILVA LUQUINE (OAB 94482/SP), MARIA CRISTINA BARNABA (OAB 94844/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), FERNANDO OLIVEIRA 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2. Processo 00707158820058260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0070715-88.2005.8.26.0100 (000.05.070715-9) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp - Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - Infraero - - Wagner Canhedo Azevedo - - Aeros - Fundo de Previdência Complementar - Em Liquidação - - Direção S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - - Shell Brasil Ltda - - Equipa Máquinas e Utensílios para Escritório Limitada - - França e Nunes Pereira Advogados - - Banco Industrial e Comercial S.a. - - Amadeus Global Travel Distribution S/A - - Cooperinfo - Sociedade Cooperativa de Trabalho Na Área de Informática Telemática e Afins - - Transbrasil S/A Linhas Aéreas - - Carvalho e Guimarães Transportes Ltda - - Fundação Educacional Inaciana padre Sabóia de Medeiros - - Encomendas Expressas Prieto Ltda - - Royal Gourmet Ltda Epp - - Terminal Center Hotel Ltda - - Operadora e Agência de Viagens Cvc Tur - - Arrecifes Hotéis e Turismo S/A - - Expresso Araçatuba Transportes e Logística Ltda - - Elevadores Otis Ltda - - Fluxo Embalagens Técnicas Ltda - - Condomínio Edifício The Landmark Residence Hotel - - Banco do Brasil S/A - - Nifan Comércio de Ferramentas Ltda - Epp - - Transpallet Transportes e Logística Ltda - - José Fernandes Júnior - - Vitória Régia Leasing Limited - - Nickel Alloys Comércio de Importação Ltda - - Petrobrás Distribuidora S.a. - - Pontal Turismo Ltda - - Santa Helena Indústria de Alimentos S/A - - Inez Gomes Garanito - - Neide Terezinha Martini Marques - - Ansett Worldwide Aviation, U.s.a. - - M.S.A. I - - Marciel da Silva Lima - - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - - Air France - - Comp-gráfica Ltda - - Hotéis Othon S/A - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Renato Mange Advogados Associados - - Transportadora Wadel Ltda. - - Elena Maria de Atayde Andrade Freire - - Alexandre Reis de Moura - - Bavaria International Aircraft Leasing Gmbh & Co. 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(viação Aérea Rio-grandense) - Em Recuperação Judicial - - Cristiane D oliveira e Silva - - Interline Turismo e Representações Ltda - - Ângela Emilia Tossi Borges - - Empresa Brasileira de Telecomunicações S.a. - Embratel - - Banco Bmd S/A - Em Liquidação Extrajudicial - - Voe Canhedo S/A - - Agropecuária Vale do Araguaia Ltda - - Maria Cristina Pinto Castro da Silva - - Via Varejo S.A. (Globex Utilidade S.A. - - Tadeu Baptista do Amaral - - Diego Lima de Melo - - Vp Turismo e Representações Ltda - - Carlos Alfredo Barreto de Sá - - Federação Nacional dos Trabalhadores Em Transportes Aéreos - - José Fernando Martins Ribeiro - - Julio Roberto Szablyk - - Ruben Azambuja Filho - - Camila Silva Oliveira - - José Ribamar Araújo Santos - - Alexandre Camargo Tonsig - - Eglair Tadeu Juliani - - Jailson Eduardo de Oliveira - - Rgm Park Estacionamento Ltda - - Izaura Valério Azevedo - - Expresso Brasília Ltda - - Marcelo da Rocha Ciambra - - Escritório Höfling, Thomazinho Advocacia - - Aline Fossati Coelho - - Kladann Informática Comércio e Serviços Ltda - - Sas Seiva Comércio e Serviços de Alimentação Ltda - - Esper Chacur Filho - - Cláudio Carmelo Calia - - Associação de Preservação da Memória Ferroviária (apmf) - - Armando Aparecido Mazarão - - Alexssandro Afio Caetano - - Charlene Leite Afio Caetano - - Nelson de Oliveira - - Luiz Antonio Azevedo - - Caixa Econômica Federal - 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3. Processo 30199407820258060001
   Tribunal: TJCE | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - for.25civel@tjce.jus.br ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________     DECISÃO     R.h. Em atenção ao ofício encaminhado pelo Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos (NPDM), designo o dia 06 de agosto do ano corrente, para a realização da prova pericial, a ser realizada nas dependências do referido Núcleo, situado na Rua Coronel Nunes de Melo, nº 1000, bairro Rodolfo Teófilo, CEP 60430-275, Fortaleza/CE, no horário das 08h às 11h, por ordem de chegada. A parte autora deverá comparecer obrigatoriamente, munida de: Documento de identificação oficial com foto; Todos os exames, atestados e laudos médicos que possuir; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Intimem-se, pessoalmente e por mandado, a parte autora e o INSS. Cumpra-se com urgência. Expedientes necessários.     Fortaleza,16 de junho de 2025. ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito
4. Processo 30026448320258060117
   Tribunal: TJCE | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Comarca de Maracanaú  3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO   PROCESSO: 3002644-83.2025.8.06.0117 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: BIANCA DOS SANTOS RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO AUGUSTO BALSALOBRE - AM2095 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS RICARDO AUGUSTO BALSALOBRE - AM2095 FINALIDADE: Intimar o(s)  acerca do(a) ato ordinatório ID 161153683 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo:  15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 23 de junho de 2025.   (assinado digitalmente)   3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú
5. Processo 30026448320258060117
   Tribunal: TJCE | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Comarca de Maracanaú  3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO   PROCESSO: 3002644-83.2025.8.06.0117 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: BIANCA DOS SANTOS RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO AUGUSTO BALSALOBRE - AM2095 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS RICARDO AUGUSTO BALSALOBRE - AM2095 FINALIDADE: Intimar o(s)  acerca do(a) ato ordinatório ID 161153683 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo:  15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 23 de junho de 2025.   (assinado digitalmente)   3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú
6. Processo 10318273420148260224
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031827-34.2014.8.26.0224 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - M.T.P. - - MTP FABRIL TUBOS DE AÇO E SERVIÇOS LTDA. - - METALÚRGICA DE TUBOS DE PRECISÃO DA AMAZONIA LTDA. - - METALÚRGICA QUASAR LTDA. - - Vulcan Material Plástico Ltda. - Adilson Costa de Campos - - Transamerican Capital Participações e Investimentos Ltda. - Guarutor Usinagem de Precisao Ltda e outro - Fernando Celso de Aquino Chad - BANCO BRADESCO S.A. - - COMPANHIA DE GAS DE SÃO PAULO - COMGÁS - - Banco do Brasil S/A. - - STAMPSTAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE REFLETORES, LUMINÁRIAS E PEÇAS ESTAMPADAS LTDA - - ON TIME TRANSPORTES LTDA - - Solvay Indupa do Brasil S.A. - - Braskem S/A - - JANUÁRIO APARECIDO PAESANI - - Athenabanco Fomento Mercantil Ltda - - Banco Votorantin - - WAGNER LENNARTZ DO BRASIL IND COM SERRAS LTDA - - Soluçoes Em Aço Usiminas S/A - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Elekeiroz S/A - - Usiminas Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A - - Wellington Roberto Gomes - - Marcos Martins Advogados Associados - - Martinelli Advocacia Empresarial - - MÁQUINAS DANLY LTDA - - White Martins Gases Industriais Ltda - - Clariant S/A - - Opinião S/A - - Banco Topázio S/A - - Fortplast Itaperuna Embalagens Plásticas Ltda - - Hellmmann Worldwide Logistics do Brasil Ltda - - MARIA ALICE BORGES SEDENO - - MARIA ANGELICA BORGES SEDENO - - Uniminas Agro Industrial Ltda - - Volkswagen do Brasil Industria de Veiculos Automotores Ltda - - Sanches Blanes Sa Indústria de Máquinas e Ferramentas - - Cesbra Química Ltda - - TBS Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda - - Benafer Sa/a Comercio e Industria - - Toyota Leasing do Brasil S/A - - CONTINENTAL SECURITIZADORA SA - - Hipperquímica Comercial Científica Ltda - - Juresa Industrial de Ferro Ltda - - Banco Intermedium S/A - - Midland Quimica do Brasil Ltda - - Lanxess Indústria de Produtos Químicos e Plásticos Ltda - - Abril marcas Ltda - - Nogueira de Azevedo & Advogados Associados - - Marimar Londrina Representações Comerciais Ltda - - Marcelo Maschio Cardozo Chaga e outros - Branyl Comercio e Industria Textil Ltda e outro - Positivo Informática S.A. - - Marcelo Ribeiro Ferreira - - Talento Corporativo Viagens e Turismo Ltda - - Fiação Alpina Nordeste S/A - - MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇAO PLASTICA LTDA. - - Banco Safra S/A - - Fatima Ferro e Aço Ltda. - - Grainger Brasil Comércio e Distribuição Ltda - - Luis Carlos de Oliveira - - Centro de Integracao Empresa-escola - - Nortel Eletricidade Ltda - - Rubens Gomes Ribeiro - - CÂMARA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELÉTRICA CCEE - - Rapido Transpaulo Ltda - - Universal Telecom S/A - - MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - - Kofar Industria e Comercio de Produtos Metalurgicos Ltda - - Sérgio Pereira de Sousa - - Banco Industrial e Comercial Comercial S.a - - M.C. Poletti Transportes ME - - ECOM ENERGIA LTDA - - Md Papeis Ltda - - Rafael Mouradian - - Fimatec Textil Ltda - - Addit Serviços e Consultoria de Informática Ltda - - Servico Nacional de Aprendizagem Industrial Senai - - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS - S.A.A.E. - - Sul América Companhia de Seguro Saúde - - Gr S/A - - CONTINENTALBANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA. - - TECNO STEEL LTDA. - - OLIVEIRA E OLIVI ADVOGADOS ASSOCIADOS - - Allianz Saude S/A - - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - - SEISA SERVIÇOS INTEGRADOS DE SAÚDE - - Eportali Industria e Comercio Ltda - - GPB INVESTMENTS - - BRADESCO SAÚDE S/A - - ABACOM COMERCIO SERVICOS E IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI EPP - - ENGEGROUP COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA - ME - - Resypar Industria e Comercio Ltda - - Credit Brasil Fomento Mercantil S/A. - - Banpar Fomento Comercial e Serviços Ltda - - Texnotextil Indústria e Comércio de Cintas Ltda - - Amazonas Distribuidora de Energia S/A - - Seisa Serviços Integrados de Saúde Ltda - - Tony dos Santos Lima - - Yusen Logistics do Brasil LTDA - - Bandeirante Energia S.A. - - Bola Transportes e Turismo Ltda - - Eduardo Carlos da Costa - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multisetorial Empresarial Lp - - Localiza Rent A Car Sa - - ITAU UNIBANCO SA - - Município de Guarulhos - - Luciano Smaniotto - - Parker Hannifin Industria e Comercio Ltda - - Process Development Corporation do Brasil LTDA - - André Jacober Terraplanagem ME - - Transporte de Agua Santo Elias Ltda - - Suelene Iraci dos Santos Silva - - Princeton-Lemitar Indústria e Comércio Ltda - - Erika Quintiliano dos Santos - - DIEGO DE ALVARENGA FREIRES - - ARGO SEGUROS BRASIL S.A. - - Localiza Feet S/A - - Ivanildo Mariano da Cruz - - Intacta Sistemas de Embalagens Ltda - - Toby Participações Ltda - - Cologne Participações Ltda - - Lumo Participações Ltda - - Scala Tecno Participações Ltda - - LOGISTEF INFORMATICA E REPRESENTAÇÕES LTDA ME - - Alcoa Alumínio S/A - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - - Nova Fátima Comércio de Ferro e Aço Ltda - - Banco Industrial do Brasil S.A. - - CS FERRAMENTAS LTDA - - Cosan Lubrificantes e Especialidades S/A - - Carlos Henrique Ferreira de Almeida - - Multiacos Comercio de Produtos Tecnicos Ltda - - CONSTRUTORA PELLEGRINI LTDA - - Monica Araujo Soares - - EDUARDO CARLOS DA COSTA - - POSITIVO INFORMÁTICA S.A - - Banco Bilbao Viscaya Argentaria S.a. - - Sergio de Oliveira Barros - - Locatex Locação de Bens Móveis e Imóveis Ltda - - Serra Brasil Internacional Ltda - - Fabiano Ferreira Santana - - Iron Mountain Brasil Ltda - - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL S/A - - Trufer Comércio de Sucatas Ltda - - Silva Morais Advogados Associados - - LC Vianas Com. e Distr. de Alimentos Ltda - - Talento Corporativo Viagens e Turismo Ltda - - Randstad Brasil Recursos Humanos Ltda. - - Brasil São Paulo Centro de Processamento de Aço Ltda - - Coating Indústria e Comércio Ltda - - Leandro Almeida Souza - - Persico Pizzamglio S/A - - Andre Ricardo de Deus - - Wilson Brito de Freitas - - Arcelormittal Brasil S.a. - - Brasfrotas Locação de Veículos Ltda - - Associação Brasileira de Normas Técnicas - - Companhia Distribuidora de Gás do Estado do Rio de Janeiro - Ceg - - G R S/ A - - Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Multisetorial Italia - - Emanoel de Jesus Santos - - Alex Ventura da Silva - - Paulo Roberto Silva de Gouveia - - José Renato Feitosa da Silva - - Manoel Jamison Viana Filho - - Vladimir Aparecido de Souza - - Diego Belote Leal - - Augusto Pereira dos Santos - - Clayton Brito de Oliveira - - André Pimentel - - Anderson Alexandre Ribeiro - - Indústria Metalúrgica Max Del Ltda - - Fernando Bonde Leonelli - - Marcos Brasileiro Rocha da Silva - - Chemtra Comercial Importação e Exportação LTDA - - Btx Geologia e Meio Ambiente Ltda - - Paiva & Arruda Consultoria Empresarial Ltda - - Banco Banrisul - - Apetit Serv. Alimentação LTDA - - Samuel Pereira Baião - - Marciel Angelo Horta - - Haztec Tecnologia Planejamento ambiental S.A . e outros - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE LAMINADOS PLÁSTICOS E ESPUMA FELXÍVEIS - ABRAPLA - - SINAPAR PARAFUSOS E PEÇAS LTDA - - Basf S.a - - Porcher Brasil Tecidos de Vidro Ltda e outro - GLOBAL HYDRAULICS LTDA - - Willian Pereira Correa - - Bruno da Silva e outros - SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S/A - - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A - - BANCO VOTORANTIM S/A e outro - INCOTEP IND E COM DE TUBOS ESPECIAIS DE PRECISÃO LTDA - - Atilio Gomes - - Miguel Tostes de Almeida - - FSF REPRESENTAÇÕES LTDA - - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - - Sociedade Agricola Cachoeira Ltda - - Savoy Imobiliária Construtora Ltda - - Totvs S/A - - Guarda Patrimonial - Segurança Eletronica Ltda - - Cyklop do Brasil Embalagens S/A - - Prollac Cor Industria e Comercio Ltda - - JB INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTO PARA AUTOS LTDA - - Carlos Eduardo Araujo Rodrigues - - Ismael Augusto - - Atlas Copco Brasil Ltda. - - Rodoviario Granitense Ltda Me - - Brasil São Paulo Centro de Processamento de Aço Ltda - Bspc - - Banpar Fomento Comercial e Serviços Ltda - - Scala Tecno Participações Ltda - - Lumo Participações Ltda - - FSF REPRESENTAÇÕES LTDA - - Yusen Logistics do Brasil LTDA - - Paiva & Arruda Consultoria Empresarial Ltda - - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - - Sociedade Agricola Cachoeira Ltda - - Savoy Imobiliária Construtora Ltda - - Totvs S/A - - Gilberto Ribeiro de Carvalho - - Lib Lavanderia Industrial Brasileira Ltda. - - Vilmar Curto - - Gp Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda - - Jesus Ricci - - Custódia Valente de Oliveira - - Fornecedora e Exportadora de Madeiras Forex S.a. - - Manoel Cristiano de Araujo - - Manoel Cristiano de Araujo - - MHPS BRASIL EQUIPAMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA - - CLARO S/A - - Anderson Aparecido Pereira de Paula - - CONTINENTAL SECURITIZADORA SA - - Intacta Sistemas de Embalagens Ltda - - CLARO S/A - - Haztec Tecnologia Planejamento ambiental S.A . - - Benafer S/A Comercio e Industria - - Lumo Participações Ltda - - Sandro Chiovetto - - KONECRANES DEMAG BRASIL LTDA - - José Eduardo de Alcântara - - Pedro Heckmann Júnior - - Cleiton Castro Pinheiro - - Eduardo Vieira da Costa - - Rogerio Antonio Quideroli e outros - José Eduardo de Alcântara e outros - Jorge Andre Pereira Monteiro - - Donizete Franklin Tavares - - Raimundo Rodrigues Coelho - - Infratemp Instrumentos de Medicao e Controle Ltda - - Flávio Pereira Barreto - - Emerson Manoel da Silva - - Guarutor Usinagem de Precisao Ltda - - Roziel Gonçalves de Santana - - Denilson de Deus - - Terex Latin America Equipamentos Ltda - - Antonio Francisco Quintao - - François Jahel Representações Ltda - - CRISTINA APARECIDA MOLON DE MORAIS - - CHARLES ANTONIO SOARES CAMELO - - Laloni Trindade Advogados - - CLAUDIO DE CAMARGO - - Açúcar e Álcool Bandeirantes S/a. e outros - Luiz Carlos da Silva e outros - Estiloquimica Distribuidora de Produtos Quimicos Ltda - - ALDO BELO DA SILVA - - FRANCISCO MARTINS DE SOUZA - - Andre Ricardo de Deus - - Ivan de Almeida Lemes da Silva - - Evaricio Santos Coelho - - Jorge Mauro Kneip Ferreira - - Weverton Felipe Berro - - PORFIRIO JOSE TEIXEIRA - - ANTONIO CARLOS NAGORSKI - - José Horta do Espirito Santo - - CRISTINA FRANCISCA DOS SANTOS - - SUELENE IRACI SANTOS SILVA - - Utechiano Benfatti - - LUCIENE DE SOUZA BATISTA - - Claudio Alves dos Santos - - Giovanei Primo Gonçalves - - Joaquim Marcilio Reis - - Marco Antonio Pinton - - Bloele Confecção de Roupas Ltda - - Ademir Alves Bergamo - - Fagner Silva do Nascimento - - Wilker Umbelino Fernandes - - Carlos Jose da Silva Graça - - Bruno do Nascimento Figueiredo - - Andre Aparecido da Silva - - Rodrigo Ferreira de Melo - - Marco Antonio da Silva Godoy - - Heleno Donisete Oliveira Neris - - Nagel Alves Ferreira - - Sidnei Gomes Favali - - Custódia Valente de Oliveira - - Belarmino Jose da Silva - - Ideal Tools Comércio de Ferramentas Ltda - - GILBERTO LUIZ DA SILVA AZEVEDO - - Nelson Claro Catarino - - Viviane Lira Costa Alves - - Telemar Norte Leste S/A - - FAGNER SILVA DO NASCIMENTO - - Nextel Telecomunicações LTDA - - Homero Ferreira Junior - - Arivaldo Pereira da Silva - - Imprimeart Gráfica, Editora e Papelaria Ltda. - - Irineu Prosperi - - Sergio Gonçalves - - Icatu Seguros S/A - - José Roberio dos Santos - - Alison Filgueira de Almeida - - Osmar Baldavira Thomé Me - - G2 Recuperadora de Créditos e Investimentos S.a. - - Yulo dos Santos - - JOSE DA CUNHA CARNEIRO - - Bruno Nunes Arelari - - Santino da Silva Filho - - Nelson Borges Ferreira - - Paulo Fernandes Gomes - - Tiago Gonçalves Dias - - José Augusto da Silva - - Agências Reunidas Ltda - - Alex Pereira da Silva - - André Luiz Prado - - Rogério de Melo - - Vanessa Giovanna Moreno - - Edvaldo Joaquim da Silva - - David Lúcio Aguiar - - Ivan Eduardo Chiga - - Cristhian Costa Curta - - LUIZ FABIO DOS SANTOS - - Francisco Elemar Gomes Leite - - Wesley Cosmo da Silva - - Francisco Daniel Pereira Lima - - Imprimeart Gráfica, Editora e Papelaria Ltda. - - Tania Regina Bernardes - - COREMAL S/A - - Bruno do Nascimento Oliva - - Auri Maria Barros - - Francisco Cartaxo Leite - - Antonio Joaquim Pereira e outros - Ronaldo Sérgio M. R. Faro e outro - Fabio Aparecido Azevedo - - Sérgio Silva Costa Sousa - - J. Guimarães Representações Ltda., - - Luciano dos Santos Silva - - Douglas Carneiro dos Santos - - João Edis Gonçalves de Oliveira - - Arysten Cardoso Ribeiro - - Elias Ferreira dos Santos - - Sandra de Souza Marques Sudatti - - Jardel Pereira da Silva - - GLOBAL VILLAGE TELECOM - GVT - - Rio do Pincel Tintas Ltda - - Arcelormittal Brasil Ltda - - Alex Nunes dos Santos - - Cilenio Bruno da Silva - - Eric Roberto Barbosa - - Renan dos Santos Souza - - Roberto Dias Argolo - - Abrao Bernardo Nascimento - - Silvio Roberto de Oliveira Aguiar - - Ederlanio Herculano de Brito - - Kleber Machado da Silva - - FÁBIO DIAS DE SOUZA SANTOS - - Carlos Henrique Silva de Souza - - Robson Fagner de Almeida - - Rodoviario Granitense Ltda Me - - Fabio Cesar Cardoso dos Santos - - Geovani Luiz Senhorin - - Keila das Merces Lopes - - Alex Nunes dos Santos - - Eric Roberto Barbosa - - Renan dos Santos Oliveira - - Paulo de Oliveira Santos - - Davi Luiz - - Roseliton Luz Almeida - - Jose Luiz dos Santos - - Renato de Souza Sathler - - Sidinei Muniz Junior - - Josafa Batista de Souza - - Raul Bonetti Aguiar - - Antonio Carlos do Nascimento - - Anderson de Paula Franco - - Banco Cruzeiro do Sul S/A - - Gerson Bortoletto - - Felipe Batista da Silva - - André Franceschi Perez - - Josafa Batista de Souza - - Sergio Buozo - - João Ricardo Lopes - - Waldo Alfonso Alvarez Martinez - - Marcos Abilio Batista - - Wilian Pereira da Silva - - Adriana Alcantara de Melo - - Rosangela Soares de Freitas - - Readfactor Factoring e Fomento Comercial S/A - - Edimar Francisco dos Santos - - Edson Jose Ferreira - - credit brasil fomento mercantil sa - - Geraldo Correia Duarte - - Fort Banco Fomento Mercantil Ltda - - Mario Shiroma - - Rogerio Candido - - Andressa Aparecida Mitiko Matsuo - - Edinaldo Aparecido de Moraes - - José Luiz de La Rosa - - Paulo Virgulino Leite - - Rafael Espedito Brito - - Jorge Paula da Silva - - Jefferson Ferreira Lustosa - - Henrique Trevisan Neto - - Alessandro Correa da Silva - - Claudiano Jose de Almeida - - Whashington Wagner Figueredo Girão - - Diogo da Silva - - Adilson Souza Gonçalves - - Gilson Gomes do Nascimento e outros - Dormiflex Indústria e Comércio de Lonas Industriais e Serviços de Soldagem Ltda e outro - Sindicato Trabalhadores Industrias Metalurgicas Mecanicas Material Eletrico Guarulhos/reg - - Fábio Gonçalves - - Sidinei Muniz Junior - - José Alves Cidreira - - ADNILSON DE LIMA - - Carlos Jose da Silva Graça - - Leonardo Aparecido Oliveira de Melo - - Renan da Silva Orati - - Luis Carlos de Oliveira - - INTACTA SISTEMAS DE EMBALAGENS LTDA - - Sergio Euclides dos Santos - - Luiz Carlos Rosa de Andrade - - Volskwagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda - - Marcilio Penachioni - - Cesar Augusto Oliveira de Carvalho - - Jorge Paula da Silva - - Trufer Comércio de Sucatas Ltda - - Cyklop do Brasil S/A - - Alexandre Vieira Matos - - Welinton Andrade da Silva - - Luiz Carlos Miranda Menezes - - Sebastião Serafim de Souza - - Empresa de Transportes Blasco Ltda - - Fabio Spilare Barbosa - - Tania Ribeiro Avelino da Silva - - Fabio Akio Aoki - - Vicente de Carvalho Ribeiro - - Ademar das Neves Pereira - - MARIO FERREIRA DO ESPIRITO SANTO - - Edson Batista Soares - - Jose Carlos Pacheco - - Fernanda Ribeiro Casconi - - Jose Aparecida Alves Rodrigues - - Rodrigo Custódio da Silva - - Estevaldo Alves da Silva - - Daniel Carneiro Moreira da Silva - - David da Silva Santos - - Kleber Estrella da Silva - - Laercio Garibaldi - - Marcelo Barbosa Martins - - Sidnei Fabiano Araujo - - José Ailton Tavares Netto - - José Miranda de Carvalho Filho - - Adonai José Pereira - - Fabio Cesar Cardoso dos Santos - - Nortel Suprimentos Industriais S/A - - Jose Roberto Lopes Barbosa - - Almeri Jose da Silva - - Sidnei Vitor de Souza - - Anderson Cordeiro Martins - - Alberto Alves dos Santos - - Anderson Reis Lins - - Jose de Sousa Miranda - - Rafael Toshio Okuma - - Sidcley da Silva Teles - - SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - - Edgard Dela Rosa Rossi - - Kyb Manufacturing do Brasil Fabricante de Autopecas S.a. - - Agenor Moreira Brandão - - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - - (Terceiro Interessado Certo) Scala Tecno Participações Ltda - - Willian de Oliveira Dutra - - EVANDRO ALVES DOS SANTOS - - JESSICA MORENO BOMBASSEI VIANNA - - EZEQUIEL LOPES DOS SANTOS - - Rosangela do Nascimento Gonçalves - - Roberto Mauro Borges - - George de Sousa Rolim - - Cristiano da Silva Oliveira - - Fábio Lourenço da Silva - - Caio Augusto Masin - - Valdemar Giantorno - - Darlan Bomfim Barbosa - - Sidnei Fabiano Araujo - - Wagner Felismino Barboza - - Michael Galindo Mota - - Edinea Aparecida Rocha Possebon - - Fernando Cosmo da Silva - - João Bosco de Santana - - Jose Manoel de Queiroz - - Gemilton Roque - - Wilson Morais Filho - - Jona Carlos de Souza Santos - - Josué Cardoso de Sousa - - Sidnei Lopes de Lima - - Susano Françoso do Nascimento - - Ailton Gomes de Almeida - - Graciene Medeiros Santana - - Ivan Candido - - Gilvam Pereira dos Santos - - JOAO BATISTA ALMEIDA - - Ricardo Pires de Freitas - - Marcos Paulo Gomes - - Cristiano de Souza - - MBM Factoring Ltda - - Aleixo Continentino Kryhtine - - Bextro Equipamentos Indústria e Comércio S/A - - Luis Vieira de Souza - - Diego Domingos da Silva - - Gualter Moreira Bonfim - - Thiago Verisso Carneiro Santos - - Andre Luiz da Silva - - Alan Ribeiro de Souza - - José Ailton da Hora Feitosa - - Jose Iralcildo da Silva - - Alex Andrade dos Santos - - Milton Baptista da Silva - - Maximiano Levi da Rocha Ulmacher - - Investhor Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado - - André Luiz Pena de Oliveira Martins - - Savoy Construtora Imobiliária Ltda - - Kleber Rodrigues dos Santos - - Jose Eduardo Francisco Ferreira - - Algerio Szulc - - Jose Roberto Lopes Barbosa - - Michelle Nunes Bezerra - - Rogerio, registrado civilmente como Rogério Moreno Mendes - - Adnilson de Lima Freire Batista - - JOHNNY ATIKLA BRAGATO - - CONSTRUTORA PELLEGRINI LTDA - - Paulo Roberto Gallo - - Edilson Alves - - Maximiano Levi da Rocha Ulmacher - - Jose Roberto Lopes Barbosa - - André Luiz Pena de Oliveira Martins - - Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - - Marcelo Ferreira da Gama - - Valdecir Azerias Prudente - - Nelson Anderson Mera Bastos - - Elivan Alves Teixeira - - Marivaldo Jesus da Ressurreição - - Luiz Carlos Cicero Bizerra - - Alexandre Lopes da Silva - - Elton Junior Soares - - Daniel Barbosa da Silva - - Hawker Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado - - Marco Antonio Pinton - - José Luiz de La Rosa - - Rogerio Inacio de Paula - - Marcos Everton Lopes do Nascimento - - Jose Raymundo da Rocha Pitta Filho - - Antonio Cardoso Filho - - Celso Jorge da Silva - - Maurivan Mendes da Silva - - Washington de Souza Gonçalves - - Andrews dos Santos Rodrigues - - Francinei Luiz da Silva - - Flávio de Jesus Rocha - - João Valdineu Marcelino de Oliveira - - Roberio Souza Santos - - Eduardo Felix da Silva - - José Nunes Brito - - José Cornelio dos Santos - - Mysarlsan Shayston Lacerda de Lima - - Cicero Pereira Gomes - - Joseilton Holanda Pinheiro - - João Batista da Silva - - Alessandro Pinheiro Herculano - - Hawker Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado - - José Benedito Moraes - - Maria das Gracas Rodrigues Machado - - Willian Charantola Bulhões - - Renato Sat´ana Borges - - Jose Gilson de Sobral - - Município de Mauá - - Jozenildo Caetano de Lemos - - ALESSANDRA NEVES DA SILVA - - Pedro Paulo Florencio - - WANDERLEY PEREIRA RAYMUNDO - - MARCOS ROGÉRIO BISPO DOS SANTOS - - CÂMARA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELÉTRICA CCEE - - Jeson de Souza Ramos - - Luis Carlos Oliveira Cardoso - - Francisco Jose Gomes - - Vanildo Cesar da Conceição - - Henrique Braz Batista - - Valmir de Moraes Pedroso - - Adelson Santos Pereira Neves - - Willian Junior da Silva - - Ademilson de Oliveira - - Anderson de Paula Franco - - Anderson Henrique de Melo - - Antonio Ailton da Silva - - Aline Rodrigues - - Alex Sandro Paulino - - Adriano Venicios Cruz de Souza - - Antonio Cardoso Filho - - Bruno Felix de São Pedro - - Alessandro Pinheiro Herculano - - Ismael Antonio da Silva - - Wilson Jose Lino Silva - - Marcos Antonio Borges - - Jose Wanderley Alves de Sousa - - Jane Martins de Lima - - Silvio Roberto de Oliveira Aguiar - - Aldo Viana Soares Camelo - - Valter Fernando Raimundo Pereira - - Roberto Lima do Nascimento - - Nilton de Jesus Santos e outros - Gerson Souza Gomes e outros - Clayton Takeshi Saiki - - Wilker Umbelino Fernandes - - Diego Felix dos Santos - - Tokio Marine Seguradora S/A - - OLIVEIRA E OLIVI ADVOGADOS ASSOCIADOS - - Diogo Sousa da Silva - - Felipe de Freitas Portugal - - L'allegro Restaurante Ltda. - - Rosylene de Barros Peruchetti - - Cláudio Henrique Domingos Loureiro - - Antonio José Mancilha - - Rusivaldo Martins Lima - - Sinapar Parafusos e Peças Ltda - - Cicero Pereira Gomes - - Katia Pegoraro Ribamar - - Adriel da Silva Guedes - - Walter Augusto Marques - - Ailton Mariano - - Associação Brasileira de Normas Técnicas - - Bruno da Silva - - Paulo Roberto da Silva - Comercio de Materiais de Papelaria - Me - - Maria da Conceição Silva - - Pedro Cabral - - Teatino Jorge Carneiro Junior - - Danilo Valdir Moreira da Silva - - Andre Luiz de Oliveira - - Cleidinaldo Santos Freitas - - Bruno Boldorini Marquesini - - Carlos Salles dos Santos Junior - - FELIPE DOS SANTOS PONTES - - Silvan dos Santos de Souza - - Washington Luiz Ferreira Teixeira - - Bárbara Leny Ferraz de Jesus Dias - - Ronaldo Moreira da Silva - - Sebastião Fernandes Vita - - Everton dos Santos Barbosa - - Diego dos Santos Uchoa - - Márcio Medina - - Alex Soares Pereira Raymundo - - Marcos Ferreira da Fonseca - - Seven Inovação Em Transportes e Serviços - - Anderson Teixeira de Moura - - Eduardo Ferreira de Sousa - - Jefferson Graciano da Silva - - Ary Fumimaro Miyauchi - - Diego Pereira Sampaio - - Gilberto Gaudencio de Souza - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - - Serviço Social da Indústria - SESI - - Marcos Alves de Lima - - Valdemar Carlos Araujo - - Ricardo Miguel Pelagali - - Huck Máquinas – Comércio e Importação Ltda. - - Rosenilson Alves da Silva - - Ana Paula Caldas de Souza - - Jose Allan Pereira Ferreira Silva - - Adriano Marcos Carlota - - Anderson Teixeira de Moura - - Cleber Marcelo da Silva Silvério - - Metafilm Embalagens Plásticas Ltda. - - Renato Donizeti Pelagali - - Marcos Antonio de Oliveira - - Marcela Pinto de Lima - - Serasa S.A. - - Esiquiel Gomes dos Santos - - Leonardo de Freita Galvão, registrado civilmente como Leonardo de Freitas Galvão - - Fábio Tadeu Mathias - - Kleber Rodrigues dos Santos - - Jorge Alves da Silva Nascimento - - Erica Alves Rebouças - - Travagin & Travagin Ltda - - Gilberto Gaudencio de Souza - - Juliano da Silva Freitas - - Bioagri Ambiental Ltda - - Leonardo de Freitas Galvão - - Noemia Santos da Silva - - Airton Oliveira dos Santos - - Neopan Artigos Infantis Ltda - - Marcio Coutinho dos Santos - - Unimed de Taubaté - Cooperativa de Trabalho Médico - - Arivaldo Marques - - Kyb Manufacturing do Brasil Fabricante de Autopecas S.a. - - C.m. Couto Sistemas Contra Incêndio Ltda. - - Paulo Eduardo Lopes da Silva e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e outros - Huck Máquinas – Comércio e Importação Ltda. - Edson Teixeira Simões - - Felipe de Freitas Portugal - - Jane Martins de Lima - - José Aparecido Alves Rodrigues - - Claudio Alves dos Santos - - Rafael Mouradian - - Rafael Mouradian - - Jorge Andre Pereira Monteiro - - Kelvi Fernandes da Silva - - Sanches Blanes S.a. Indústria de Máquinas e Ferramentas - - Kelvi Fernandes da Silva - - Fernanda Nascimento Fedatto - - Anderson de Andrade Domingos - - Gilson Geraldo da Silva - - Mauro Luiz da Silva - - Waldir Torres Vieira - - Edmildo Paes de Melo - - Gp - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. - - Julio Cesar Arco de Oliveira Silva - - Celso Ludwig - - Fabio Luis Doro - - Júlio Cezar dos Santos - - Wagner Luiz de Oliveira Bonadiman - - Kelvi Fernandes da Silva - - Severiano Manoel Duarte - - Celso Pereira Júnior - - Josué Cardoso de Sousa - - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A - - VILLEMOR,TRIGUEIRO,SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS - - Companhia de Gas Sao Paulo Comgas - - MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - OI S.A. - - Ccee - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - Ccee - - Eduardo Carlos Costa - - Eduardo de Oliveira Nogueira - - Marcio Luna de Lima - - Daniel Gonçalves dos Santos - - Erisvaldo Pereira da Silva - - Celso Ludwig - - Fabio Luis Doro - - Fedex Express - - Zaqueu Elias da Costa - - Fabio Marino Gregoraci - - Ecolab Quimica Ltda - - Tauil e Chequer Sociedade de Advogados - - Jose Augusto de Jesus Oliveira - - Fernando Melo Curti - - Ivan José Santana - - Agências Reunidas Ltda - - Manoel Cordeiro dos Santos - - Reinaldo Dias Novais - - Gideão Teixeira Martins - - Edilson Alves e outros - STIMMEG - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS, METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE GUARULHOS, ARUJÁ - - Jéssica Cruz Santos de Oliveira e outros - Sindicato Trabalhadores nas Indústrias Metalurgicas Mecanicas de Guarulhos e outros - Maurilio de Araujo Feitosa da Silva e outro - Carlos Fernandes Vasconcellos - - Marcio Daniel Arruda Oliveira - - Osmar Duarte de Farias - - Edjan Vieira da Silva - - Fiação Alpina Ltda. - - Ivan Zandoná - - Jadson Anastacio do Nascimento - - Pablo de Freitas Lira - - Tecnotextil - Indústria e Comércio de Cintas Ltda. - - Fabio Gonçalves - - Edson João Alves - - Gilberto Pinheiro de Oliveira - - José Ailton de Oliveira - - Robson de Oliveira Alves - - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - - Mandic SA - - Claudio de Andrade Oliveira - - Carlos Roberto da Silva - - Andre dos Santos - - Andreza Di Luccia Lopes - - Mcsw Victor Ltda Me - - Carmine Augusto Di Sibio - - Edson Vicentini dos Santos - - LEANDRO ANTUNES SOARES - - Infor Global Solutions do Brasil Softwares Ltda. - - Edvandro Alcides dos Santos - - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - - Cristiano Ferreira de Jesus - - Jair da Silva - - Vieira de Castro Mansur e Faver Advogados - - Bruno Francisco da Silva - - Espólio de Gesumar Nunes de Souza, representado por Romilda Souza Cardoso - - Geisa Nunes de Souza representada por Romilda Souza Cardoso - - Mauricio Vieira Ribas - - Alessandro Kovacs da Silva e outros - Ae4m Patrimonial Ltda. - CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - Antônio Carlos Souza de Oliveira - - Samuel de Lima e Silva - - Adeildo José da Silva - - Levy Belisio de Melo - - Francisco Ramon de Oliveira Rodrigues - - Alberto Américo Marques - - Edgar Sallum Bull - - 2c Gestão de Ativos Ltda - - Flávio Soares dos Santos - - Travagin & Travagin Ltda - - Jeson de Souza Ramos - - Mario Angelo Moreira da Silva - - Cristiano de Castro - - Diogo Souza da Silva - - André Feliciano - - Francisco de Lima - - Fernando Pereira do Carmo - - Marcos Muniz Miguel - - Banco Bilbao Vizcaya Argentaria Brasil S.a. - - Cicero Pereira Gomes - - Renato Jose Lopes - - Sérgio Euclides dos Santos - - Jesiel Pereira da Cunha - - Balaska Equipe Indústria e Comércio Ltda. - - Silvio Cesar da Silva - - Jefferson Alves Meneses - - Rafael Sena dos Santos Meneses - - José Fábio dos Santos - - Clever Barbosa Silva - - Everson Lacerda Paulo - - Alessandra da Silva Souza - - Max Fernando de Macedo - - Aurea Cristina de Siqueira Cabral - - Paulo Pereira Avila - - Sergio Ricardo Pinto de Oliveira - - Sergio de Souza Xavier - - Gilson Paschoal de Figueiredo - - Severino José dos Santos - - Helton Goulart Pinto - - Douglas de Souza Silva - - Ronaldo dos Santos Silva - - Jéferson César Bonfim - - Antonio Marcos Ribeiro da Silva - - Evandro Luiz Santos - - Octávio Braz dos Santos Filho - - Geraldo José Filho - - Everton dos Santos Barbosa - - Luiz Antônio Evaristo dos Santos - - Jose Marcelo Pereira Arcanjo - - Nilson dos Santos - - Paulo Winter de Almeida Thomaz - - Adriano Ribeiro Amaral - - Sergio de Oliveira Barros - - Orivaldo Rosa de Castro - - Moises Rabello - - Aguinaldo Alves - - Wagner Silva - - Paulo Sérgio Piza - - Cristhian Costa Curta - - Continentalbanco Securitizadora S/A - - Polo Recuperação de Crédito Petros Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado - - Mcsw Victor Ltda Me - - Bruno Arantes Seberino - - Ednelson Flavio dos Reis - - Eduardo Ducati Solda - - José Araujo da Silva - - Manoel Bazilio da Silva - - Osman Lins Silva dos santos - - Roberto Braga Fortunato - - Henrique Braz Batista - - Eduardo Messias de Oliveira - - Alex Sandro Barbosa - - Adilson Costa de Campos - - Jeson de Souza Ramos - - Cristhian Costa Curta - - Edson Vicentini dos Santos - - Adriana Geraldeli Gomes - - Carlos Cesar Guimarães Cerqueira - - Henrique dos Santos Silva - - Gilson Paschoal de Figueiredo - - Ricardo Marzano Rodrigues - - Airton Oliveira dos Santos - - Haztec Tecnologia Planejamento Ambiental S/A - - Lenito Gonçalves Silva Júnior - - Anderson de Santana Silva - - Antônio Geraldo Vendruscolo - - Clayton Nunes da Silva - - Edson Nascimento de Oliveira - - Marcelo Franco - - Pedro Henrique da Silva - - Wagner Robson da Silva - - Wiliam Cardoso de Araújo - - Eliane Casconi Akamine - - Eduardo Valentin - - Airton Oliveira dos Santos - - Fabio Frederico de Freitas Tertuliano - - Noemia Santos da Silva - - Raimundo Rodrigues Coelho - - Gilson Gomes Nascimento - - Risatec Distribuidora de Ferro e Aço Ltda. - - Silvio Mandarino - - Lucas Novaes Talmeli Santos - - Richards Aislan Talmeli Santos - - Felipe Batista da Silva - - Sérgio Augusto Renoldi - - Wilson Anastécio da Silva - - Siverson Rodrigues - - Felipe Batista da Silva - - Lucas Novaes Talmeli Santos - - Silvio Mandarino - - Richards Aislan Talmeli - - Sergio Augusto Renoldi - - Wilson Anastacio da Silva - - Domingos Antônio Jatene - - Alessandra Neves da Silva - - Wanderlei Bueno Júnior - - Nelson Borges Ferreira - - Anderson Teixeira de Moura - - Ricardo Marzano Rodrigues - - CLAYTON LUIZ DA SILVA - - Ruth Ester Nogueira Paim - - Fabrica de Artefatos Em Latex São Roque – Ltda - - Elizeu Andrade Martins - - Airton Oliveira dos Santos - - Lucinaldo Martins dos Santos - - Valtencir Rodrigues de Carvalho - - José Fábio dos Santos - - Fabiano Johansen Roda - - Clayton José da Silva - - Fabio Luis Doro - - Grasiele Tanan Gomes - - Anderson José da Silva - - Marília Mesquita Valverde - - Dilson de Souza Brandão - - Francolino Silva Cardoso - - Leonardo Lima de Moura - - Marco Aurelio dos Santos Severino - - Raimundo Semeão Batista - - Ligh Serviços de Eletricidade S/A - - Isabella Peixoto de Castro Coelho - - Weverton Felipe Berro - - Eder Oliveira de Sousa - - Eduardo Rocha Gomes - - Marcelo Gonçalves da Silva - - Jardel Ferreira - - Andre Cortes Chagas - - Flávio Julianelli Souza - - Antônio Carlos dos Santos - - Rinaldo Gonçalves de Araújo - - Jesse Vieira de Oliveira - - Ailton Mariano - - Paulo Roberto Firmino - - Marcelo Luis Pereira da Silva - - Wellington Barbosa - - Gerson Silva da Rocha - - Rosylene de Barros Peruchetti - - Supernova Energia Ltda. - - Marcela Rosa Coelho Alves - - BRASKEM SA - - POLLYANA MOREIRA SILVA DO CARMO - - Soluções Em Aço Usiminas Sa - - Maurilio de Araujo Feitosa da Silva - - José Marcio Machado - - Michelle Nunes Bezerra - - Marina Amaral Marques de Morais da Silva - - Jefferson Alves Meneses - - Djalma Gutemberg Silva dos Santos - - Sérgio Luiz da Silva - - Tubos Verola Comércio, Importação e Exportação Ltda. - - Luciano Ferreira de Lima - - Elias Rodrigo Borges - - Conceição Aparecida Pinheiro Ferreira - - Welker Dutra Gusson e outros - Antônio Carlos Nagorski e outros - Rafael de Souza - - Valmir Gomes dos Santos - - Fort Banco Fomento Mercantil Ltda - - Wagner Carvalho e outros - Zelia Caetano de Lima Gomes e outros - Banco Industrial do Bgrasil S/A - - Daniel de Caldas da Silva - - José Mendonça de Vasconcelos - - Kátia Pegoraro Ribamar - - Maria de Fátima Sobreira Araújo - - Suelene Iraci dos Santos - - Jailton Rodrigues dos Santos - - Adriano Dionisio dos Santos - - Carlos Rodrigues de Sousa - - Allan Marinho da Silva - - Vivianny Amaral Nonis - - Carlos Antonio Sena de Carvalho - - Adnilson de Lima Freira Batista - - Agência Reunidas Ltda. - - Carlos Rodrigues de Sousa - - Nelson José de Lima - - Samuel de Lima e Silva - - Aguinaldo Alves - - Antônio Carlos Souza de Oliveira - - Aneilton de Jesus Santos - - Juscelino dos Santos da Silva - - Edilberto Ramos de Oliveira - - Benito Conde Cid Neto - - Fabio da Silva Soares - - José Nivaldo Lopes Pereira - - Vitor Melo Ciriaco - - Carlos Alberto Danzer - - André Luiz de Oliveira - - Alex Vieira da Silva - - Daniel Mouffron Moraes de Souza - - Helton Goulart Pinto - - Jeson de Souza Ramos - - Diego Domingos Silva - - Raul Bonetti Aguiar - - Rogério Moreno Mendes - - Fabiano Johansen Roda - - Diego de Alvarenga Freire - - Celso Ramos da Silva - - Andreza Di Lucca Lopes - - Andre Luiz da Silva - - Clever Barbosa Silva - - Everson Lacerda Paulo - - Max Fernando de Macedo - - Paulo Pereira Ávila - - Sergio de Souza Xavier - - Silvio Cesar da Silva - - White Martins Gases Industriais Ltda. - - Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. - - Antônio José Macilha - - Gerson Souza Gomes - - Jorge Mauro Kneip - - Jair da Silva - - Jane Martins de Lima - - José Horta do Espírito Santo - - Alex Soares Pereira Raymundo - - Valdemir de Lima Reis - - Gabriel Luiz dos Santos Reis - - Ezequiel Ribeiro Pereira - - Marcus Vinicius Lopes Dini - - Arildo Botelho da Silva - - Everaldo Oliveira dos Santos - - Elmo Dames Joanes - - Jailton Rodrigues dos Santos - - Alberto Alves dos Santos - - Arivaldo Pereira da Silva - - Douglas Carneiro dos Santos - - Flávio Pereira dos Santos - - Adeildo José da Silva - - Rafael de Souza - - Basf S/A - - YUSEN LOGISTICS DO BRASIL LTDA. - - Elekeiroz S/A - - Jugis I Precatórios Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Welligton de Souza Machado - - Flavio Santos Cruz - - Rubens Alves de Almeida - - Wilson Costa - - Edilson Rodrigues Santos - - Gilberto Gaudênio de Souza - - Ferreira e Santos Advogados Associados - - Elmo Dames Joanes - - Jailton Rodrigues dos Santos - - Alberto Alves dos Santos - - Arivaldo Pereira da Silva - - Douglas Carneiro dos Santos - - Flário Pereira dos Santos - - Adeildo José da Silva - - Rafael de Souza - - Basf S/A - - Yusen Logistics CO. Ltda. - - Elekeiroz S/A - - Jugis I Precatórios Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Leandro Antunes Soares - - Agenor Moreira Brandão - - José Lourenço Filho - - Douglas de Souza Silva - - Bruno Silveira Barros - - Marilson Francisco da Silva - - Totvs S/A - - André Luiz da Silva - - Clever Barbosa Silva - - Everson Lacerda Paulo - - Max Fernando de Macedo - - Ricardo Pires de Freitas - - Henrique dos Santos Silva - - Eduardo Carlos da Costa - - Ricardo Marzano Rodrigues - - José Alves Cidreira - - André Luiz Pena de Oliveira Martins - - André Luis Rodrigues Gonçalves - - Andreza Di Lucca Lopes - - Paulo Pereira Avila - - Sérgio de Souza Xavier - - Silveio César da Silva - - Huck Máquinas – Comércio e Importação Ltda. - - Celso Ludwig - - Light Serviços de Eletricidade S/A - - Villemor, Trigueiro, Sauer e Advogados Associados - - EDP São Paulo Distribuição de Energia S/A - - Tubos Verola Comércio, Importação e Exportação Ltda. - - Cristina Aparecida Molon de Morais - - Huck Máquinas – Comércio e Importação Ltda. - - Alessandro Kovacs da Silva - - Neopan Artigos Infantis Ltda. - - Maria Ferreira do Espírito Santo - - Rogério Inácio de Paula - - Mandel Advocacia - - Kleber Machado da Silva - - Thiago Richard Amorim Gomes - - KYB Manufacturing do Brasil Fabricante de Autopeças S/A - - Daniel Leandro Amancio - - Luciano dos Santos Silva - - Hellmann Worldwide Logistics do Brasil Ltda. - - Gilson Paschoal de Figueiredo - - Fabiano Ferreira Santana - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Metalúrgicas, Siderúrgicas, Meios Magnéticos, Máquinas Fotográficas, Indústri - - Jardel Pereira da Silva - - Jorge Rosa Mendonça - - Banco Industrial do Brasil S/A - - Arivaldo Marques de Oliveira - - Adevaldo Silveira Palmiro - - Adilson José de Lima - - Alexandre Xavier - - Anderson Lima Barbosa - - Anderson José da Silva - - Augusto César Alexandre da Silva - - Bruno Peixoto Alencar - - Caique Marques de Pouza - - Clayton Fernandes Souza Pedroso - - Dennis Eduardo Moraes - - Edevaldo Francisco da silva - - Edinaldo Aparecido de Moraes - - Eliel de Vasconcelos Pereira - - Elton Júnior Soares - - Everaldo Oliveira dos Santos - - Flávio Souza Cruz - - Gilvan José dos Santos - - José Adriano dos Santos - - José Petronilo da Silva - - Juveci de Oliveira Dutra - - Leonardo Monteiro Cruz - - Lucas de Oliveira Canjou Rodrigues - - Marcelo Alves Moura - - Marcio Antônio Redicopa - - Mario Sérgio da Conceição Medeiros - - Natália da Silva Araújo - - Rafael Baptista da Silva - - Rafael Espedito Brito - - Reginaldo Pedro da Silva - - Reginaldo Sales Oliveira - - Renan Leone de Brito - - Rodrigo Rabelo Domingues - - Rodrigo Rodrigues Gomes dos Santos - - Ronaldo Sales Oliveira - - Ronivaldo Rodrigues Pereira - - Sérgio Ricardo Camilo - - Stander Cezario da Silva - - Tais da Silva Araújo - - Vanderson Carvalho - - Wagner Carvalho - - Wender da Silva Matos - - Willian Júnior da Silva - - Willian Thiago de Araújo - - Tokio Marine Seguradora S/A - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Guarulhos, Arujá, Mairiporã - - Banco Safra S/A - - Marcela Rosa Coelho Alves - - José Arivaldo Barros Ribeiro - - Rafael de Souza - - Wagner Pedroza da Silva - - Elisabete Figueiredo - - Diego Pereira Sampaio - - Elekeiroz S/A - - Gilmar de Oliveira Neves - - Edison Duarte - - Daniel Carneiro Moreira da Silva - - Carlos Antonio de Miranda - - Arivaldo Trigueiro do Rosario - - Gabriel Trajano Silva - - Valdemir de Lima Reis - - Huck Máquinas – Comércio e Importação Ltda. - - Ednaldo Severino dos Santos - - Paulo Gomes Costa - - Logistef Informática e Representações Ltda. - - Jugis I Precatórios Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Carlos Rodrigues de Sousa - - Banco Industrial do Brasil - - Mario Ferreira do Espírito Santo - - Roberto Braga Fortunato - - Osman Lins Silva dos Santos - - Manoel Bazílio da Silva - - josé Araújo da Silva - - Henrique Braz Batista - - Daniel Pereira da silva - - Eduardo Ducati Solda - - Ernesto Youiti Maeda - - Fábio Luis Doro - - Adilson José da Silva - - Julio César Arco de Oliveira - - Isaac Ribeiro do Espírito Santo - - Município de Mauá - - William Tadeu Lopes - - Pablo de Freitas Lira - - Anderson Luiz Lopes Ferreira - - Johnny Atila Bragato - - Mário Ferreira do Espírito Santo - - Matheus Tostes Betareli - - Samuel de Lima e Silva - - Helton Goulart Pinto - - Diego Domingos da Silva - - Raul Bonetti Aguiar - - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai - - Narciso de Souza Barbosa Filho - - Flavio Pereira dos Santos - - Kleiton Martins de Almeida - - Elton da Rocha Siqueira - - Anderson Lima dos Santos - - Ubirajara dos Santos Santana - - Marivaldo Cruz Santos - - Jailson Bispo da Silva - - Adnilson de Lima Freire Batista - - Gean Felipe Mondin - - Rafael Botelho Albertini - - Thiago Francisco dos Santos - - Eduardo Ducati - - Savoy Imobiliária Construtora Ltda - - José alves Cidreira - - Mário Ferreira do Espírito Santo - - Gilmar de Oliveira Neves - - Gerson Souza Gomes - - Jorge Mauro Kneip - - José Carlos Santana - - Thiago Francisco dos Santos - - Carlos Rodrigues de Sousa - - Soluçoes Em Aço Usiminas S/A - - Vip Logistica Agendamento e Transportes Eireli - - José Eduardo Francisco Ferreira - - Wanderlei Bueno Júnior - - Arysten Cardoso Ribeiro - - Celso Alves de Oliveira - - Andrea Regina Alves Gonçalves - - Wagner Silva - - Marcos Muniz Miguel - - Matias Felicio Nunes Marins - - Djaci Patrício da Silva - - Serviço Social da Indústria - Sesi - - Serviço Nacional de Aprendizagem Insdustrial - - LDB Transportes de Cargas Ltda. - - Cláudio Henrique Domingos Loureiro - - Jardel Ferreira - - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas - - Nelson Claro Catarino - - Zaqueu Elias da Costa - - Edilson Alves - - Eduardo de Oliveira Nogueira - - Michael Felipe Marques da Costa - - Rodrigo César da Silva - - Zaque Elias da Costa - - Wanderson Lourenço Siqueira - - Leandro Almeida Souza - - Alex Soares Pereira Raymundo - - Global Hydraulics Ltda - - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp - - Douglas de Souza Silva - - Izaias Vitorino Nunes - - Espólio de Mauro Ferrari - - José Arivaldo Barros Ribeiro - - João Edson Ferreira Junior e outros - Edson Silva Guedes e outros - Divanilda B. Tavares - - Pedro Cabral - - Indústria Metalúrgica Maxdel Ltda - - Arilson de Carvalho Machado - - Logistef Informática e Representações Ltda. - - Marcela Rosa Alves - - Irineu Prosperi - - Banco do Brasil - - Fernando Pereira do Carmo - - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - - Localiza Fleet S/A - - Willian de Oliveira Dutra - - Gilberto Lins de Carvalho - - Alessandra Neves da Silva - - Antônio Anacleto Leotério da Silva - - José Araújo da Silva - - Roberto Braga Fortunato - - Manoel Bazílio da Silva - - Osmar Lins Silva dos Santos - - Jhone dos Santos Lauriano - - José Alves Cidreira - - Eduardo Ducato Solda - - Elekeiroz SA - - Usinas Siderurgicas de Minas Gerais S.a. - Usiminas - - Fabrica de Artefatos Em Latex São Roque – Ltda - - Maria Cristina Lazarini Signorini - - Cícero Pereira Gomes - - Caio Eduardo Martins Stefani - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Paulo Gomes Costa - - Jaqueline Reis - - Evergreen Marine Corporation (Taiwan) LTD. - - Marcelo Machado Ene - - Gri Koleta - Gerenciamento de Resídios Industriais S/A - - Edson Silva Guedes - - Antonio Carlos Romeiro - - Edilson Francisco Rodrigues - - Ricardo Luiz de Araujo - - Cescon, Barrieu Flesch e Barreto Sociedade de Advogados - - Jonas Simões - - Roberto Aparecido Andrade de Souza - - Gabriel Luiz dos Santos Reis - - Jailton Rodrigues dos Santos - - Honda Automóveis do Brasil Ltda - - José Aparecido da Silva - - Gilmar de Oliveira Neves - - Grainger Brasil Comércio e Distribuição Ltda. - - Eletropaulo Metropolitana de Eletricidade de São Paulo - - Bicudo, Matos e Morais Sociedade de advogados - - Neopan Artigos Infantis Ltda. - - José Marcio Machado - - Maurilio de Araujo Feitosa da Silva - - Banco do Brasil - - Evergreen Marine Corporation (Taiwan) Ltda. - - Marcelo Machada Ene - - Francisco Martins de Sousa - - Centro de Alimentos Ltda. - - Erick Fernandes da Silva - - Eduardo Carlos da Costa - - Samuel de Lima e Silva e outros - ADEMIR GALVÃO DA SILVA e outros - Jose Marcio Machado - - Bergson Leandro de Souza Santos e outros - Cleide Regina Rodrigues - - Jose Aparecido da Silva e outros - Sergio Luis Machado Brazil - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Metalúrgicas, Siderúrgicas, Meios Magnéticos, Máquinas Fotográficas, Indústri - - Diego de Alvarenga Freires e outros - V.A.S. - - T.R.L. e outros - J.S.L. - - R.M.P. - - I.S. - - E.O.S. - - A.P.D.B. - - M.S.S. e outros - Vistos. 1. Por primeiro, anoto que todos os incidentes de habilitação de crédito, impugnações e pedidos de levantamentos deverão ser apresentados em incidente próprio, como determina o Comunicado CG 219/2018 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, motivo que tais pedidos não serão analisados nestes autos. Por tais razões, nego provimento os embargos apresentados impugnando a necessidade de instauração de incidente, porquanto não há contradição, omissão ou obscuridade, mas singela tentativa de reverter o mérito da decisão que determinou o peticionamento por meio de incidente próprio. Entretanto, aclaro que o pedido de pagamento deve ser processado nos incidentes que impugnação e homologação do crédito e não nestes autos principais. 2. Fls. 56939/56940: 1 a 4: Defiro, expeça-se o necessário. 3. Os pedidos de penhoras devem ser realizados nos autos da habilitação do crédito do respectivo credor. 4. Os pedidos de correções referentes aos incidentes, devem ser neles peticionados, evitando-se tumulto nestes autos. 5. Fls. 57115/57116: Providencie o terceiro a retificação do pedido com menção das páginas em que juntadas o auto de arrematação com o suposto erro material, fazendo-o em incidente específico caso a expedição do auto de arrematação tenha ocorrido naqueles, observando o item nº 7 desta decisão. 6. Fls. 57126/57127: O pedido deve ser realizado em incidente. 7. Fls. 57156: Tratando-se de erro material comunicado pelo Leiloeiro, defiro o pedido para retificar a placa do veículo para constar: LHO-3828, servindo a presente como ofício de aditamento ao Auto de Arrematação, ficando o leiloeiro responsável por sua apresentação. 8. Sem prejuízo, ao Administrador Judicial para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias. Após, ao Ministério Público. Intime-se e dê-se ciência. - ADV: ALESSANDRA DA SILVA LIRA MACEDO (OAB 261540/SP), ALESSANDRA DA SILVA LIRA MACEDO (OAB 261540/SP), ALESSANDRA DA SILVA LIRA MACEDO (OAB 261540/SP), ALESSANDRA DA SILVA LIRA MACEDO (OAB 261540/SP), ALESSANDRA DA SILVA LIRA MACEDO (OAB 261540/SP), ALESSANDRA DA SILVA LIRA MACEDO (OAB 261540/SP), ALESSANDRA DA SILVA LIRA MACEDO (OAB 261540/SP), ALESSANDRA DA SILVA LIRA MACEDO (OAB 261540/SP), ALESSANDRA DA SILVA LIRA MACEDO (OAB 261540/SP), CRISTIANE CAU GROSCHI (OAB 264158/SP), ALESSANDRA DA SILVA LIRA MACEDO (OAB 261540/SP), ALESSANDRA DA SILVA LIRA MACEDO (OAB 261540/SP), ALESSANDRA DA SILVA LIRA MACEDO (OAB 261540/SP), ALESSANDRA DA SILVA LIRA MACEDO (OAB 261540/SP), ALESSANDRA DA SILVA LIRA MACEDO (OAB 261540/SP), ALESSANDRA DA SILVA LIRA MACEDO (OAB 261540/SP), ALESSANDRA DA SILVA LIRA MACEDO (OAB 261540/SP), ALESSANDRA DA SILVA LIRA MACEDO (OAB 261540/SP), ALESSANDRA DA SILVA LIRA MACEDO (OAB 261540/SP), ALESSANDRA DA SILVA LIRA MACEDO (OAB 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7. Processo 30007254420258060122
   Tribunal: TJCE | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000. Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: mauriti@tjce.jus.br    Processo n.º 3000725-44.2025.8.06.0122 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE DE SOUZA BEZERRA  REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Vistos. Analisando os autos, verifico a necessidade de verificação da adequada representação processual dos advogados que subscrevem a petição inicial. Inicialmente, a assinatura da procuração foi feita pela  via plataforma Zapsign., que não é certificada junto ao ICP Brasil, de forma que não pode ser admitida. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. PROCURAÇÃO. ASSINATURA DIGITAL QUE NÃO POSSUI CERTIFICAÇÃO ICP BRASIL. INDEFERIMENTO DA INICIAL . RECURSO DA AUTORA. 1. A autora não emendou a inicial para apresentação de nova procuração com a firma reconhecida ou ratificação da outorga da procuração pessoalmente no Ofício Judicial. 2 . Procuração digital sem assinatura válida. 3. Impossibilidade de utilização das ferramentas "Clicksign", "Autentique", "Zapsign", "D4Sign", dentre outras congêneres. 4 . Violação ao disposto na Lei Federal 11.419/2006, que em seu art. 1º, § 2º, III, a, estabelece que se considera assinatura eletrônica a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica. 5 . Inaplicabilidade do artigo 10, § 2º da Medida Provisória nº 2.200-2/02, por se tratar de previsão aplicada a particulares. 6. Patente inobservância ao disposto no artigo 5º, caput, da Resolução 551/2011 do Colendo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça de nosso Estado . 7. Tema objeto de r. Parecer da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo exarado no Processo Digital nº 2021/00100891. 8 . Correta extinção do feito sem julgamento do mérito. 9. Sentença mantida. 10 . Agravo improvido.? (TJ-SP - Recurso Inominado Cível: 1029657-74.2023.8 .26.0224 Guarulhos, Relator.: Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal, Data de Julgamento: 16/11/2023, 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública, Data de Publicação: 16/11/2023) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO ASSINADA FISICAMENTE OU POR MEIO DE CERTIFICADO DIGITAL VÁLIDO. I . CASO EM EXAME Validade ou invalidade de procuração com a assinatura via plataforma ZAPSIGN. Gratuidade Judiciária. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Alegação do autor que válida a procuração . Pretensão de antecipação da tutela para a concessão da gratuidade judiciária. III. RAZÕES DE DECIDIR Entendimento reiterado desta c. Câmara que inválida a procuração assinada pela plataforma ZAP SIGN . Juízo de Admissibilidade. Não conhecimento do recurso, restando prejudicada a análise da antecipação da tutela para a concessão da gratuidade judiciária ante a ausência de pressuposto de admissibilidade (ausência de capacidade postulatória). IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso não conhecido, com observação . Tese de julgamento: "O instrumento de procuração foi assinado com certificado por meio da plataforma ZapSign não é admitido neste Tribunal, pois em pesquisa junto ao site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/credenciamento), verifica-se que a entidade certificadora"ZapSign", responsável pela certificação da assinatura digital não consta da lista de"Entidades Credenciadas"perante a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil, de sorte que não há que se falar em assinatura eletrônica válida." Julgados relevantes: (TJSP, Apelação Cível nº 1024148-54 .2020.8.26.0100), (TJSP; Agravo de Instrumento 2311334-84 .2024.8.26.0000), (TJSP; Apelação Cível 1033828-46 .2023.8.26.0007), (TJSP; Agravo de Instrumento 2156622-39 .2024.8.26.0000), (TJSP; Apelação Cível 1004121-13 .2024.8.26.0358) (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 23264174320248260000 Guarulhos, Relator.: Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini, Data de Julgamento: 07/11/2024, 20ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 07/11/2024). APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA . PROCURAÇÃO ASSINADA DIGITALMENTE POR PLATAFORMA NÃO CREDENCIADA JUNTO AO ICP-BRASIL. "ZAP-SIGN". PARTE QUE DEIXOU DE REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. DESCUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL . ART. 76, § 2º, I DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO MONOCRATICAMENTE. (TJ-PR 00010224720238160170 Toledo, Relator.: Alexandre Barbosa Fabiani Desembargador, Data de Julgamento: 28/08/2024, 9ª Câmara Cível, Data de Publicação: 28/08/2024). Além disso, considerando o disposto no art. 10, § 2º, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994), que exige a inscrição suplementar no Conselho Seccional da OAB do Estado em que o advogado venha a atuar de forma habitual, assim considerada a intervenção em mais de cinco causas por ano, deverão os advogsados subscritores da petição inicial  comprovar a inscrição suplementar junto à Seccional da OAB/CE ou, alternativamente, apresentar declaração expressa de que não ultrapassaram o limite legal de cinco causas por ano neste Estado. Portanto, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar procuração assinada fisicamente pelo autor ou por via digital por certificado reconhecido pela ICP-Brasil e comprovar a inscrição suplementar junto à Seccional da OAB/CE ou, alternativamente, apresentar declaração expressa de que não ultrapassaram o limite legal de cinco causas por ano neste Estado. No mesmo prazo acima, deverá ainda apresentar comprovante de endereço completo, pois foi anexado apenas foto de parte do comprovante. Advirto que a omissão implicará no indeferimento da petição inicial. Expedientes necessários. Mauriti, data da assiantura digital. Daniel Alves Mendes FilhoJuiz  Substituto(Datado e assinado eletronicamente)
8. Processo 30333371020258060001
   Tribunal: TJCE | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: for.17civel@tjce.jus.br DECISÃO Processo nº: 3033337-10.2025.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente] Requerente: JOSE IVAN PEDRO ARAUJO Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   Vistos etc.  Conforme determinado em decisão de ID 154835553, nomeio como perita judicial a expert CLARA MOTA RANDAL POMPEU DE ALMEIDA, com endereço na Rua General Tertuliano Potiguara, nº 1313, apto 202 B, bairro Aldeota, CEP 60.135-280, Fortaleza/CE, fone: (85)99628-6872; e-mail: claramrp@gmail.com  Sendo o autor beneficiário da Justiça Gratuita, os honorários periciais, cujo pagamento será antecipado pelo INSS, observará a tabela prevista na Portaria nº. 320/2024 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (DJeA 19/02/2024), no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).  Intimem-se as partes sobre a nomeação, bem como para que formulem quesitos e indiquem assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, §1º, inciso II do CPC.  Ficam, desde já, advertidas as partes de que lhes incumbe avisar, independentemente de intimação por este Juízo, os assistentes por si nomeados sobre a realização da perícia.  Após o decurso do prazo para manifestação das partes, intime-se, no prazo de 05 (cinco) dias, a expert para apresentar proposta de honorários e designar local, dia e horário para realização da perícia.   Anoto que o laudo conclusivo deve ser apresentado dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia.    Expedientes e intimações necessárias.  Fortaleza, data da assinatura eletrônica.     FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito