Zanoni Vanderlei Barboza

Processos do Advogado

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2. Processo 01518732920098260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0151873-29.2009.8.26.0100 (100.09.151873-4) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Alcana Destilaria de Álcool de Nanuque S/A - - Infinity Bio-energy Brasil Participações S/A e outros - ACFB Administração Judicial Ltda. e outro - Vistos. Fls. 70.638/70.640 (última decisão) 1) Fls. 70.665/70.666 (Petição da Administradora Judicial juntando instrumento de mandato para retirada de documentos enviados pelo Banco do Brasil): Ciente o Juízo. Observo que o documento já foi retirado, conforme certidão de fl. 70.667. 2) Fls. 70.668 e 70.673/70.692 (Petição da Administradora Judicial tratando de diversas questões): Autorizo a comunicação ao Juízo da Vara do Trabalho de Nanuque, informando que o presente feito falimentar encontra-se em fase de consolidação do passivo e diligências para o levantamento do ativo, visando à realização de posterior rateio Com relação ao crédito de Walter Fernandes da Silva, ratifico o reconhecimento da decadência, haja vista que, embora ciente da decretação da falência desde 14.07.2020, optou por prosseguir com execução em face dos sócios e empresas do grupo, requerendo sua habilitação somente em 10.03.2024, após o prazo decadencial ocorrido em 23.01.2024. 3) Fls. 70.669/7.672 (Petição da Administradora Judicial informando o cancelamento das anotações de penhoras nos autos, oriundas das execuções fiscais nº 0002031-73.2011.4.01.3805 e 0001299-48.2018.4.01.3805, promovidas pela União Federal, com comprovação de comunicação aos respectivos Juízos): Ciente o Juízo. 4) Fls. 70.693/70.696 (Ofício-resposta do Banco do Brasil comprovando a transferência de valores ao escritório Perugino e Araújo Sociedade de Advogados): Ciência à Administradora Judicial. 5) Fls. 70.697/70.706, 70.707/70.717, 70.722/70.730, 70.731/70.736, 70.737/70.743, 70.744/70.749 e 70.750/70.755, (Ofícios espedidos pela 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Nanuque): Remeto ao item 9. 6) Fls. 70.718/70.721 (Petição da Administradora Judicial comprovando a instauração de incidente de classificação de crédito público para apuração do crédito da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ANP): Ciente o Juízo. 7) Fls. 70.757/70.774 (Petição da Administradora Judicial juntando os documentos fornecidos pelo Banco do Brasil e informando quanto ao descumprimento pela instituição bancária quanto ao levantamento de valores devidos aos prestadores de serviços entre jan./25 e jun./25, requerendo a expedição de novo ofício com determinação de pagamento de R$ 30.667,08, bem como da multa acumulada de R$ 150.000,00): Determino ao Banco do Brasil que, no prazo de 24 horas, proceda à liberação do valor de R$ 30.667,08 em favor da Administradora Judicial, para fins de pagamento dos prestadores de serviço pelo período de janeiro/2025 a junho/2025, bem como ao pagamento da multa fixada de R$ 150.000,00, sob pena de acréscimo de multa diária no importe de R$ 5.000,00, limitada a 30 dias. A PRESENTE DECISÃO POSSUI FORÇA DE OFÍCIO PARA SER ENCAMINHADA EXCLUSIVAMENTE PELA ADMINISTRADORA JUDICIAL AO BANCO DO BRASIL ACOMPANHADA DOS DADOS BANCÁRIOS DA CONTA EM QUE O VALOR DEVE SER CREDITADO. 8) Fls. 70.776/70.782 (Petição da Administradora Judicial informando que apresentou manifestação nos incidentes de créditos pendentes de julgamento, em cumprimento à determinação contida na decisão de fls. 67.672/67.676): Ciência às partes e interessados, observando-se que eventuais irresignações quanto a análise dos créditos deverão ser apresentadas nos autos incidentais próprios. 9) Fls. 70.784/70.786 (Petição da Administradora Judicial manifestando ciência acerca dos ofícios indicados no item 05 da presente decisão): Autorizo a comunicação aos Juízos oficiantes informando quanto a necessidade de que procedam o pedido de habilitação de crédito nos respectivos incidentes de classificação de crédito público, evitando-se tumulto processual nos autos principais. Caso não haja ainda incidente de classificação de crédito público distribuído para o referido orgão, deverá a Administradora Judicial providenciar a sua distribuição e comunicar aos Juízos Oficiantes. 10) Fls. 70.788/70.797 (Ofício da Vara Única da Comarca de Montanha, Estado de Espírito Santo - Processo 0000686-70.1995.8.08.0033, requerendo a habilitação de crédito em favor do Estado de Espírito Santos): À Administradora Judicial. 11) Fls. 70.798/70.802 (Ofício da Vara do Trabalho de Nanuque, Estado de Minas Gerais - Processo n.º 0000442-58.2010.5.03.0146, informando acerca de saldo remanescente depositado naquele feito em favor da Falida): Remeto ao item 14. 12) Fls. 70.803/70.807 (Ofício da 4ª Vara do Trabalho de Maceió, Estado de Alagoas - Processo n.º 0000536-97.2010.5.19.0004, encaminhando a guia de depósito judicial referente a transferência dos valores disponíveis naquele feito para os autos da Falência): Observo que já houve manifestação da Administradora Judicial às fls. 71.037/71.038, portanto, nada a deliberar. 13) Fls. 70.808/70.978 (Petição da Administradora Judicial, apresentando relatório sobre pendências de pagamento dos prestadores de serviços contratados pela Massa Falida, anteriores a janeiro de 2025 e requerendo a expedição de ofício ao Banco do Brasil para pagamento dos valores inadimplidos): Oficie-se o Banco do Brasil para realizar o pagamento aos seguintes prestadores de serviços: (i) R$ 25.532,96 em favor da empresa Sidocs Serviços Inteligentes; (ii) R$ 4.861,24 em favor da empresa Ribermídia Gestão da Informação, (iii) R$ 4.524,85 em favor da Ebox Gestão e Proteção; (iv) R$ 30.667,08 em favor da Administradora Judicial para que possa realizar o tempestivo pagamento para as empresas terceirizadas referentes aos meses de jul/2025 a dez/2025, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 5.000,00, limitada a 30 dias. A PRESENTE DECISÃO POSSUI FORÇA DE OFÍCIO PARA SER ENCAMINHADA EXCLUSIVAMENTE PELA ADMINISTRADORA JUDICIAL AO BANCO DO BRASIL ACOMPANHADA DOS DADOS BANCÁRIOS INFORMADOS NO PETITÓRIO PARA FINS DE PAGAMENTO. Intime-se a empresa Ribermídia para apresentar as notas fiscais do período de set./24 a dez./24 e informar eventuais serviços adicionais prestados, a fim de apurar possível crédito em favor da Massa Falida. Após, com a juntada da documentação, à Administradora Judicial para manifestação. 14) Fls. 70.980/70.984 (Ofício da Vara do Trabalho de Nanuque, Estado de Minas Gerais - Processo n.º 0000442-58.2010.5.03.0146, informando que encaminhou ofício à Caixa Econômica Federal para proceder à remessa dos valores residuais a presente falência): À Administradora Judicial para confirmar se houve a efetivação da transferência dos valores. 15) Fls. 70.985/70.993 e 70.996/71.035 (Ofício da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Nanuque, Estado de Minas Gerais, Embargos de Terceiro n.º 5001178-17.2025.8.13.0443, solicitando informações): À Administradora Judicial. 16) Fls. 70.994/70.995 e 71.049/71.050 (Petições de Supernova Energia Ltda. juntando instrumento de mandato): Anote-se. 17) Fls. 71.040/71.041 e 71.052/71.058 (Petições da Administradora Judicial requerendo o reconhecimento de erro material quanto a data indicada na decisão de fls. 67.672/67.676 para atualização dos créditos e para prosseguimento dos incidentes pendentes de julgamento, uma vez que a data de 20.06.2018, indicada na decisão, refere-se ao proferimento do acórdão, ao passo que sua efetiva publicação ocorreu em 29.06.2018 e 02.07.2018): Com razão a Administradora Judicial ao interpretar a deliberação proferida pela 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do agravo de instrumento nº 2202166-84.2023.8.26.0000, a qual indicou expressamente que a data de publicação do V. Acórdão deve ser utilizada como marco temporal para fins de atualização dos créditos submetidos ao procedimento falimentar. Dessa forma, quanto às datas indicadas pela Administradora Judicial, e pautando-se no que restou determinado pela E. TJSP, esclarece-se que deve prevalecer a data da efetiva publicação do V. Acórdão que manteve a sentença de quebra, e não aquela correspondente à simples publicação do resultado do julgamento. Assim sendo, deverá a Administradora Judicial adotar as providências cabíveis nos incidentes de crédito pendentes de julgamento, utilizando como data final para atualização dos créditos o dia da publicação do acórdão que confirmou o decreto de falência, em estrita observância ao comando emanado da instância revisora. 18) Fls. 71.042/71.047 (Petição da Administradora Judicial acerca de ofícios juntados nos autos): Ciente o Juízo. Com relação aos ofícios de fls. 70.985/70.993 e 70.996/71.036, autorizo que seja oficiado ao Juízo oficiante na forma requerida. Publique-se. - ADV: JEFFERSON VIANA DE MELO (OAB 312055/SP), ANGELO DE OLIVEIRA SPANO (OAB 314472/SP), MARCELO LOCATELLI (OAB 37816/PR), MARCELO LOCATELLI (OAB 37816/PR), FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE (OAB 3555/ES), FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE (OAB 3555/ES), FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE (OAB 3555/ES), MARLI SILVA DE CAMPOS PAVONI (OAB 9547/MS), CLEITON FARIA DE OLIVEIRA (OAB 64681/MG), SEBASTIÃO GERALDO DE PÁDUA (OAB 87410/MG), JOSÉ EDITIS DAVID (OAB 32921/MG), MAGDA FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 8541/AL), ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO (OAB 310592/SP), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 382471/SP), EDSON ROSSI DO NASCIMENTO (OAB 407081/SP), VANUCE MARA C. 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3. Processo 00316448320228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 10028516420158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002851-64.2015.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Alumini Engenharia S.A.. - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. (Luís Vasco Elias - adm. jud.) - Nota de cartório a Applus Qualitec Serviços de Engenharia LTDA.: regularize sua representação processual juntando nos autos contrato social, bem como procuração devidamente assinada pela parte outorgante ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Marjorie Emanuelle Garcia Barreto (OAB 185520/SP). - ADV: FELIPE SILVA LOUREIRO (OAB 11114/ES), VANESSA GARDENEY DE LACERDA LOPES CAMPELO (OAB 33088PE), VANESSA GARDENEY DE LACERDA LOPES CAMPELO (OAB 33088PE), FELIPE SILVA LOUREIRO (OAB 11114/ES), FELIPE SILVA LOUREIRO (OAB 11114/ES), FELIPE SILVA LOUREIRO (OAB 11114/ES), FELIPE SILVA LOUREIRO (OAB 11114/ES), RENATO CORREA DE FRANCA (OAB 197646RJ), JÉSSICA TAVARES PRESTES (OAB 92137RS), PERLA MARTINEZ GIMENEZ (OAB 378715/SP), SIDINEY DUARTE RIBEIRO (OAB 139373/MG), DAVID FERNANDES DA SILVA (OAB 15459/PE), PAULO VAZ DE MELLO ROCHA (OAB 154522/RJ), DYEGO FERREIRA BEZERRA (OAB 37018/GO), SABRINA FONTOURA PERIM (OAB 79989/RS), FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (OAB 78528/RJ), MATHEUS GOUVEIA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 6204/SE), ALBERTO PIMENTEL DE FARIAS (OAB 180677/RJ), ALBERTO PIMENTEL DE FARIAS (OAB 180677/RJ), ALBERTO PIMENTEL DE FARIAS (OAB 180677/RJ), OSCAR CESAR RIBEIRO TRAVASSOS FILHO (OAB 6002/O/MT), ARMANDO 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5. Processo 08027780620148200124
   Tribunal: TJRN | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2552 USUCAPIÃO (49): 0802778-06.2014.8.20.0124 AUTOR: ANTONIO MEDEIROS DE OLIVEIRA FILHO REU: INTERESSADOS AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS e outros DESPACHO Inclua-se, pois, o feito em pauta para realização de audiência de instrução, a ser realizada, presencialmente (na sala de audiência desta Unidade Judiciária), no dia 27 de agosto de 2025, às 10h. Em conformidade com o art. 5º, caput, da Resolução nº 354/2020 do CNJ (com redação dada pela Resolução nº 481/2022-CNJ), bem assim com a Portaria nº 001/2023 desta Unidade Judiciária, os sujeitos envolvidos no processo (partes, advogados, públicos e privados, e os membros do Ministério Público) que desejarem comparecer remotamente (videoconferência) poderão fazê-lo, desde que o requeira nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato judicial. Essa prerrogativa não se estende às testemunhas residentes nesta Comarca, cujas inquirições serão realizadas de forma presencial. Amparada na faculdade que me confere o § 2º do mencionado art. 5º e diante da viabilidade técnica, desde já defiro eventual pedido que venha a ser formulado naquele sentido (videoconferência), na condição de que pleiteado no lapso acima acenado e observado, quando o for o caso, o disposto no § 1º, não sendo necessária conclusão dos autos para análise do requerimento respectivo. O silêncio quanto ao requerimento de participação por videoconferência implicará no ônus de comparecimento presencial à sessão aprazada, na exegese do art. 5º, § 3º da Resolução de regência. Intimem-se as partes para que, caso queiram, depositem em juízo o rol de testemunhas e/ou ratificar o rol de testemunhas, no lapso de cinco dias, a contar da intimação deste provimento Caberá aos advogados das partes intimar as testemunhas arroladas sobre o dia, hora e local da audiência designada, nos termos do art. 455 do CPC, ou requerer a intimação destas pela via judicial, no mesmo prazo acima, desde que caracterizadas as hipóteses previstas no § 4º, do mencionado dispositivo legal, sob pena de preclusão. Nesses casos, o requerimento pela intimação judicial deverá ser acompanhado de informação acerca dos endereços das testemunhas. Advirta-se que a inércia na realização da intimação importará na desistência da oitiva das respectivas testemunhas (art. 455, § 3º, CPC). O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § 6º do CPC). Ressalto que a oitiva das testemunhas residentes nesta Comarca serão tomadas de forma presencial, aplicando-se as regras processuais cabíveis, em caso de ausência injustificada. Por seu turno, as testemunhas residentes fora desta Comarca poderão participar do ato de forma remota, nos termos do disposto no art. 453, § 1º, do CPC, reservando-se esta Magistrada ao direito de exigir, no momento da qualificação, a respectiva comprovação de endereço. Ocorrendo a participação pela modalidade de videoconferência (ou por qualquer outro meio remoto), o acesso ocorrerá através de aplicativo via Microsoft Teams (link da sala virtual: https://lnk.tjrn.jus.br/mrj2l). No ensejo, esclareço que a plataforma Teams poderá ser acessada por meio de computador, tablet ou celular, desde que tenham acesso à internet banda larga e disponham de sistema de câmera, microfone e som. O referido aplicativo pode ser obtido junto ao Play Store ou no App Store, disponível no telefone celular. Ainda, também existe a possibilidade de entrar na reunião pela versão Web, que não requer a realização de download. Registro que os participantes de audiência em modalidade remota deverão se posicionar em ambiente adequado com ausência de interferências externas e com boa iluminação, possibilitando uma melhor captação de imagem e som, assim como todos devem portar documento de identificação com foto, inclusive, as testemunhas. A Secretaria Judiciária deverá cumprir todas as diligências supra, independentemente de nova conclusão. Expedientes necessários. Inclua-se, pois, o feito em pauta para realização de audiência de instrução, a ser realizada, presencialmente (na sala de audiência desta Unidade Judiciária), no dia 27 de agosto de 2025, às 10h. Em conformidade com o art. 5º, caput, da Resolução nº 354/2020 do CNJ (com redação dada pela Resolução nº 481/2022-CNJ), bem assim com a Portaria nº 001/2023 desta Unidade Judiciária, os sujeitos envolvidos no processo (partes, advogados, públicos e privados, e os membros do Ministério Público) que desejarem comparecer remotamente (videoconferência) poderão fazê-lo, desde que o requeira nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato judicial. Essa prerrogativa não se estende às testemunhas residentes nesta Comarca, cujas inquirições serão realizadas de forma presencial. Amparada na faculdade que me confere o § 2º do mencionado art. 5º e diante da viabilidade técnica, desde já defiro eventual pedido que venha a ser formulado naquele sentido (videoconferência), na condição de que pleiteado no lapso acima acenado e observado, quando o for o caso, o disposto no § 1º, não sendo necessária conclusão dos autos para análise do requerimento respectivo. O silêncio quanto ao requerimento de participação por videoconferência implicará no ônus de comparecimento presencial à sessão aprazada, na exegese do art. 5º, § 3º da Resolução de regência. Intimem-se as partes para que, caso queiram, depositem em juízo o rol de testemunhas e/ou ratificar o rol de testemunhas, no lapso de cinco dias, a contar da intimação deste provimento Caberá aos advogados das partes intimar as testemunhas arroladas sobre o dia, hora e local da audiência designada, nos termos do art. 455 do CPC, ou requerer a intimação destas pela via judicial, no mesmo prazo acima, desde que caracterizadas as hipóteses previstas no § 4º, do mencionado dispositivo legal, sob pena de preclusão. Nesses casos, o requerimento pela intimação judicial deverá ser acompanhado de informação acerca dos endereços das testemunhas. Advirta-se que a inércia na realização da intimação importará na desistência da oitiva das respectivas testemunhas (art. 455, § 3º, CPC). O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § 6º do CPC). Ressalto que a oitiva das testemunhas residentes nesta Comarca serão tomadas de forma presencial, aplicando-se as regras processuais cabíveis, em caso de ausência injustificada. Por seu turno, as testemunhas residentes fora desta Comarca poderão participar do ato de forma remota, nos termos do disposto no art. 453, § 1º, do CPC, reservando-se esta Magistrada ao direito de exigir, no momento da qualificação, a respectiva comprovação de endereço. Ocorrendo a participação pela modalidade de videoconferência (ou por qualquer outro meio remoto), o acesso ocorrerá através de aplicativo via Microsoft Teams (link da sala virtual: https://lnk.tjrn.jus.br/mrj2l). No ensejo, esclareço que a plataforma Teams poderá ser acessada por meio de computador, tablet ou celular, desde que tenham acesso à internet banda larga e disponham de sistema de câmera, microfone e som. O referido aplicativo pode ser obtido junto ao Play Store ou no App Store, disponível no telefone celular. Ainda, também existe a possibilidade de entrar na reunião pela versão Web, que não requer a realização de download. Registro que os participantes de audiência em modalidade remota deverão se posicionar em ambiente adequado com ausência de interferências externas e com boa iluminação, possibilitando uma melhor captação de imagem e som, assim como todos devem portar documento de identificação com foto, inclusive, as testemunhas. A Secretaria Judiciária deverá cumprir todas as diligências supra, independentemente de nova conclusão. Expedientes necessários. Parnamirim/RN, 9 de julho de 2025. LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
6. Processo 21988335620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2198833-56.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Carlos Eduardo Zarzur - Agravado: Catricala & Cia Ltda - Agravado: Drogaria e Perfumaria Laranjão Ltda - Matriz - Em Recuperação Judicial - Agravado: Catricala e Cia Ltda - Filial 08 - Em Recuperação Judicial - Agravado: Drogaria e Perfumaria Laranjão Ltda - Filial 03 - Em Recuperação Judicial - Agravado: Drogaria e Perfumaria Laranjão Ltda - Filial 02 - Em Recuperação Judicial - Agravado: Drogaria e Perfumaria Laranjão Ltda - Filial 01 - Em Recuperação Judicial - Agravado: Catricala e Cia Ltda - Filial 11 - Agravado: Catricala & Cia Ltda - Filial 10 - Agravado: Catricala e Cia Ltda - Filial 09 - Em Recuperação Judicial - Agravado: Catricala & Cia Ltda - Filial - Agravado: Catricala e Cia Ltda.- Filial 06 - Em Recuperação Judicial - Agravado: Catricala e Cia - Filial 05 - Agravado: Catricala e Cia Ltda - Filial 04 - Agravado: Catricala e Cia Ltda - Filial 03 - Em Recuperação Judicial - Agravado: Catricala e Cia Ltda Em Recuperação Judicial - Filial 02 - Agravado: Catricala & Cia Ltda - Filial 01 - Interessado: Casa Flora Ltda. - Interessada: Pepsico do Brasil Ltda - Interessado: Pandurata Alimentos Ltda - Interessado: LR Ruiz Embalagens - Interessado: Laticínio Zacarias Ltda. - Interessado: Frigoestrela S/A - Em Recuperação Judicial - Interessado: Industria de Frios Xavier Ltda - Interessado: Frutabras Comércio e Transporte Internacional Ltda. - Interessado: Brf S/A - Interessado: Jungheinrich Lift Truck - Comercio de Empilhadeiras Ltda - Interessado: Real Rio Preto Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. - Interessado: João Cotes Romero - Interessado: Taddei e Ventura Sociedade de Advogados (Administrador Judicial) - Interessado: Destro Brasil Distribuição Ltda - Interessado: Mil Tintas Penápolis Ltda - Interessado: Augusto Junior Scareli da Costa Me (Scareli Pães Congelados Eireli) - Tati Minas - Interessado: D. Center Distribuidora Ltda. - Interessado: Trop Frutas do Brasil Ltda - Interessado: Frigorífico Frango Fácio Ltda - Interessado: Plasutil Industria e Comercio de Plasticos Ltda - Interessado: Dairy Partners America Brasil Ltda. - Interessado: Doce Fruit – Produção e Exportação Eireli - Interessado: Nestlé Brasil Ltda. - Interessado: Caçola Embalagens Ltda - Interessado: Froneri Distribuidora de Sorvetes e Congelados Ltda. - Interessado: Riofrut Comercial Ltda - Interessada: Bimbo do Brasil Limitada - Interessado: Cajuru Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - Em Recuperação Judicial - Interessado: Banco do Brasil S/A - Interessado: Banco Pine S/A - Interessado: C.n Picinatto e Cia Ltda - Interessado: Gulliver Borges da Silva - Interessada: Amanda Cristina da Silva - Interessado: Rodrigo Lucio Martins - Interessado: Marcelo Pereira de Azevedo - Interessado: Mauricio Vieira da Silva Junior - Interessada: Iracely Mendonça Soares - Interessado: Janaina Lovo Oliva - Interessada: Maria Jose Faria Borges - Interessado: Paulo Jose de Oliveira - Interessada: Vanilza de Brito - Interessada: Viviane Vasconcelos Barril - Interessada: Tatiane Ferreira da Silva - Interessado: Alcides Generoso da Silva - Interessada: Danieire Oliveira de Brito - Interessada: Maria da Gloria Gonzaga - Interessada: Zilda de Souza Carvalho - Interessada: Pamela Nayara Verri Palomba - Interessada: Claudia Marcia de Almeida Carvalho - Interessada: Lurdes Aparecida Bega - Interessada: Adriana Moura da Silva Camilho - Interessada: Kerle Messini Soares - Interessada: Angélica Freire Mesanini - Interessado: Artefatos de Papel Rio Preto Ltda - Art-pel - Interessado: Juliano dos Santos Ramos - Interessado: Luis Guilherme de Almeida - Interessado: Mauricio Aparecido Falanque - Interessado: Rui Alexandre de Souza - Interessado: Ronaldo Medeiros dos Santos - Interessada: Carla Caroline de Souza Reis - Interessado: Rodrigo de Morais Marques - Interessado: Paulo Henrique de Souza - Interessada: Rosangela Tania Pereira - Interessada: Sueli Aparecida de Souza Mendonça - Interessado: Rafael Simonato Nunes - Interessada: Geandra Aparecida Nogueira de Almeida da Silva - Interessada: Adrielli Aparecida Genezina de Souza - Interessada: Camila Severo Santos - Interessado: Douglas Mano Pinheiro - Interessada: Juliane Cristina Pantaleao - Interessada: Lareska Ferreira dos Santos - Interessada: Larissa Rocha Ferreira - Interessado: Leonardo Gonçalves da Costa - Interessado: Cleide Barbosa - Interessado: Lucimara Santana das Neves - Interessada: Andressa Carla Martins - Interessada: Tatielli Silva da Paz - Interessada: Bianca Keliana Freitas Negreiros - Interessado: Lucas Toledo da Silva - Interessada: Aline de Souza Guiduce - Interessada: Warley Martins Gomes - Interessada: Patricia Lima Araujo - Interessada: Eliana Regina de Carvalho Garcia - Interessado: Lucas Elias Bordan - Interessado: Jaqueline Santos Gonçalves - Interessado: Pedro Antonio Perez Junior - Interessada: Juciene Lindoso Silva - Interessada: Marina Catossi Trindade da Cruz - Interessada: Rosineide Lemos de Sousa - 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Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz - Interessado: Bebidas Poty Ltda. - Interessado: Korin Agropecuária Ltda - Interessada: Monica Moya Martins Wolff - Interessado: Banco Alfa de Investimento S/A - Interessado: Adm do Brasil Ltda. - Interessado: Thiago Cesar Silingardi Me - Interessado: Dorce Comercio de Frutas e Legumes Eireli Me - Interessado: Abadesco Rio Preto Bebidas Ltda - Interessado: Cargill Agricola S/A - Interessado: Fanelli Alimentos Ltda Me - Interessado: Escandinávia Veículos Ltda - Interessado: Industria e Comercio de Biscoitos e Salgados Keleck Ltda - Interessado: Anjo da Guarda Serviços de Portaria Eireli Me - Interessado: Agropecuária Tuiuti S.a. - Interessado: Fered Arabe & Cia Ltda - Interessado: Bunge Alimentos S/A - Interessado: Alyson Campos dos Santos - Interessada: Laila Monteiro da Silva - Interessada: Ana Paula de Toledo Nogueira - Interessado: Bruno Carmona Bertuolo - Interessada: Jéssica Cardoso Arcuri - Interessada: Jéssica Cardoso Arcuri - Interessado: Cristina Junqueira Franco Menezes Eireli - 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Comércio e Transformações de Parafina Ltda – Epp - Interessado: José Vagner da Silva Melo - Interessada: Fernanda Ferreira de Carvalho de Oliveira - Interessado: Fernanda Maria dos Santos Santiago - Interessada: Bruna Cristina de Sousa Barbosa - Interessada: Ivaldenir Aparecida da Silveira Lima - Interessado: Itambe Alimentos S.a. - Interessado: Emerson Torres Yohiura - Interessado: Gustavo Junio dos Santos - Interessado: Lucas Moreira Silva - Interessado: Tailan Almeida de Matos - Interessado: Vanildo de Souza Araújo - Interessado: Rafaela Eduarda de Oliveira Ribeiro - Interessado: José Vanderlei Masson dos Santos - Interessado: Anderson Nunes de Oliveira - Interessada: Marcia de Souza Rodrigues - Interessada: Natalia Ferrari Constantino - Interessado: Wesley Pereira da Silva - Interessado: Miguel Rossi & Cia Ltda - Interessado: Thales Renan Martin de Jesus - Interessado: Renan Aparecido Martins - Interessado: Laticínios Palotina Ltda Epp - Interessado: Rtx Comercio de Alimentos Eirel - Interessado: Olavo Aloisio Previde Benedini Epp - Interessado: Cervejaria Trieste Ltda - Interessada: Joice Tavares Fernandes - Interessado: Sc Johnson Distribuição Ltda. - Interessada: Vanessa Carla Godoy - Interessado: Cervejaria Petrópolis S/A - Interessado: Alimentare Produtos Alimentícios Eireli - Interessado: Maxifarma Distribuidora de Medicamentos Ltda - Interessado: Café Fazenda Sertãozinho Ltda. - Interessada: Gislaine Moreno Miliati - Interessado: Jhon Marlon Sancho Barbosa - Interessada: Ana Clara dos Santos Vieira - Interessada: Nathalia Cristina Lima dos Santos - Interessado: Diego Henrique Costa - Interessado: Milfarma Comercial Ltda-me - Interessada: Carolina Anastacia dos Santos Miyamoto - Interessado: Diego de Soouza Amaral - Interessado: Banco Safra S/A - Interessado: Fabio Ferreira - Interessado: Grespan Etiquetas Rio Preto Ltda Me - Interessado: Roberto Silvestre da Silva - Interessado: Kensuke Wakiyama & Cia Ltda - Interessado: Banco Daycoval S/A - Interessada: Elais Andrade de Souza - Interessado: Luiz Henrique de Souza Marchi - Interessado: Broto Legal Alimentos S.A. - Interessado: Rufini Alimentos Ltda - Interessado: Cafe Jaguari Ltda - Interessado: Mister Marro Alim. e Distrib. Ltda - Interessado: Willian José Mussa Barcelos - Interessado: Edson Antonio Trebeschi - Interessada: Nadia Priscila Moura Santana - Interessado: Fábio Pereira de Sousa - Interessado: Altair de Jesus Pereira - Interessado: Renato Luiz Salvadego - Interessado: Bereta – Comércio de Produtos Hortifrutigrangeiros Ltda - Interessado: General Brands do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - Interessada: Pamela Camila Lima Meireles - Interessado: Carlos Eduardo de Abreu Fernandes - Interessada: Eliane Mairi Gomes Bacarissa Verdi - Interessado: Fort Luz Materiais Eletricos Ltda - Interessada: Sirlene Gomes - Interessado: Simone Aparecida da Silva Oliveira - Interessada: Clebia Helena da Silva - Interessado: Rio Preto Pescados Ltda - Interessado: Rocha & Rocha Alimentos Ltda - Interessado: Pedro Luiz Robelo Filho - Interessada: Juscelina de Lima Avelino Sestito - Interessado: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda - Interessado: Gabriel Rodrigues da Silva - Interessado: Wesley Assunção Ricardo - 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Interessada: Rita Ferreira - Interessado: Noel da Silva Alves - Interessada: Sue Helen Peres Santana - Interessado: Edson Matias de Araujo - Interessado: Fábio Francisco Neres - Interessada: Gabriela Galvão Mendonça - Interessada: Helena da Silva Benatti - Interessada: Andresa da Silva Neves - Interessado: Roberto Lucio de Almeida - Interessado: Pedro Henrique de Paula Araujo da Silva - Interessado: Nathan da Silva Feitosa - Interessada: Zenira Sabina de Sena - Interessada: Vera Lucia Pinto - Interessada: Vera Lucia do Nascimento - Interessada: Tatiana Cardoso Rezende - Interessado: Everton Junio Bertolin - Interessado: Wilson Laurentino da Silva - Interessado: Wesley Menez Guirau - Interessada: Rosa Aparecida da Cunha - Interessado: Rodrigo Torres Rodrigues - Interessada: Roberta Valentim da Silva Lima - Interessada: Gabriela de Lima Damascena - Interessada: Solange de Oliveira Thomaz - Interessada: Ranie Ludmilla da Silva Camacho - Interessado: Raquel da Silva Carvalho - Interessada: Raquel Marreira dos Santos Lima - 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Interessada: Tatiane de Carvalho Pinhel Sanches - Interessada: Markelles Nogueira Silva - Interessada: Maria Cristina de Castro Santos - Interessado: Marcelo Pereira dos Santos - Interessado: Emerson José Barboza - Interessado: Rafael Roberto dos Santos - Interessada: Rafaela Novelini de Oliveira - Interessado: Fabio Henrique Mariotto - Interessado: Yovando Eleno de Almeida - Interessado: Jairo Antonio Santana- Me - Interessado: Marcio Francisco Brambatti - Interessado: Daniel Badaro Freitas - Interessado: Alexandro Aparecido Rosa Santos - Interessada: Daniele da Costa Vieira de Sá - Interessada: Esmeraldina Alves de Lima - Interessada: Selma Rodrigues Borges Antônio - Interessado: Lucas da Rocha Silva - Interessado: Elinaldo dos Santos e Santos - Interessado: Fabio Junio Alves - Interessado: Ducel Alimentos Ltda - Interessado: Wendel Garcia Maldonado - Interessada: Maria de Lourdes Franco de Godoy Santos - Interessada: Lenilda dos Passos Silva - Interessado: Luciano Alonso - Interessado: Luiz Henrique dos Santos Lima - Interessado: Adalui Oliveira da Silva - Interessado: Egnaldo Donizete Correia - Interessada: Rosilda Alves Pereira - Interessada: Islaiane Ferreira Barbosa - Interessada: Sandra Santos da Glória - Interessado: Araldo Faria Junior - Interessada: Edja Alves Pereira Carreta - Interessada: Maria Célia de Oliveira - Interessada: Adriana Cavalvante de Oliveira - Interessada: Leticia Faria Martins - Interessado: Paulo Henrique Simoneti - Interessada: Fabiana Aparecida da Silva Vieira - Interessado: Welder Lúcio Francisco - Interessada: Nayara Daniele Alves - Interessado: Nilton Rodrigues Trindade Dias - Interessado: Anthony Aparecido Simonete - Interessada: Daniela Teodoro - Interessada: Viviane Prieto Gracini Faria - Interessado: Gabriel Vitor Machado dos Santos - Interessada: Aline Fernanda de Souza Lopes - Interessado: Guilherme José Marcato Neto - Interessado: Edilson Ramos de Carvalho - Interessada: Jéssica Suzane de Araujo - Interessado: Francisco Carlos Bution - Interessado: Cremolar Frios e Laticínios Ltda. - Interessada: Tamires Alves Rodrigues Faelis - Interessado: Alencar Olympio dos Santos - Interessada: Bruna Eduarda Lisboa Cualheta - Interessado: Mirian Soares Papalardi - Interessado: Pedro Heitor de Castro Raymundo - Interessado: Nadilson Trindade Meireles - Interessada: Débora Cristina dos Santos Silva - Interessado: Cualhete, Librelon, Grandi & Bernardes Sociedade de Advogados - Interessada: Rosangela Aparecida Silva Batista (espólio) - Interessada: Fernanda Carolina Pavanetti Pimentel - Interessada: Kananda Aparecida da Costa - Interessado: Pedro Simon Magalhaes Moraes - Interessado: Rafael Augusto da Silva - Interessado: Cristiana Matias de Araujo - Interessado: Adelia Rosa da Silva Tessari - Interessado: Adriano Henrique da Silva - Interessada: Ana Paula de Souza Alves - Interessado: Celso Olian - Interessada: Cleunice Aparecida Figueira Ribeiro - Interessada: Daniele Cristina dos Santos - Interessado: Luiz Paulo de Oliveira - Interessada: Lurian Soares Correa Costa - Interessada: Luzia Rosa dos Santos - Interessado: Marcos Roberto da Costa - Interessada: Marli Gonçalves dos Santos - Interessada: Nathália Nascimento Mestre - Interessada: Rafaela Pereira Soares - Interessado: Rita de Cassia Silva da Conceição - Interessado: Robson do Espirito Santo - Interessada: Silene Silva Rodrigues - Interessada: Urcina Pimentel Vilas Boas - Interessado: Victor Henrique França de Brito - Interessada: Mariana Lourenço da Silva Alencar - Interessado: Euclides Candido da Silva - Interessado: Gabriel Fonseca Ferreira - Interessado: Marcelo Feitosa - Interessado: Alex Rodrigo Silva da Costa - Interessada: Ionara Fernanda Silva de Sousa - Interessada: Gabriella Fernanda Araujo Costa - Interessada: Maria das Mercês Macêdo - Interessado: Rio Preto Distribuidora de Produtos de Panificação Ltda - Interessado: Bignardi Indústria e Comércio de Pápeis e Artefatos Ltda. - Interessado: Izabelle Jacqueline Batista - Interessado: José Claudio Carlos de Oliveira - Interessado: Bruno Cesar Alves da Silva - Interessado: Lactalis do Brasil - Comercio, Importação e Expostação de Laticinios Ltda. - Interessado: Conebel Comercial Neves de Bebidas Ltda - Interessado: V. Pedretti Alimentos Ltda - Interessado: Tiago Catricala Rogetta Talarico - Interessada: Mara Cristina Pontes da Silva - Interessado: São José Distribuidora de Sucos Ltda - Interessado: Reginaldo Adriano Trindade - Interessado: Luiz Antonio Carvalho - Interessado: José Geraldo Serafim de Moura - Interessada: Marcela Regina Mussi - Interessada: Monica Maria de Carvalho - Interessada: Juliana Mayumi Kawamata Caron - Interessado: Joao Protasio dos Santos - Interessado: Martinha da Silva Oliveira - Interessada: Viviane Luiz - Interessada: Ana Carolina Viera da Silva Rosa - Interessada: Cristiane Regina Linguanoto Ribeiro de Paula - Interessado: Wagner Henrique Pereira ME - Interessado: Marcio Cavalini - Interessada: Francieli Aparecida Teles Vieira - Interessado: Roberto Tamashiro - Interessado: Anderson Vieira da Silva - Interessado: Lindelson Ribeiro de Lira - Interessado: Araçatuba Alimentos Comércio e Distribuição Eireli - EPP - Interessado: Paulo Sérgio de Andrade - Interessado: Eric Pereira Mesquita - 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Interessado: Braz Serra Neto - Interessado: Antonio Carlos Carvalho - Interessado: Sandra Regina Benite de Cassia - Interessado: Marcos Antonio Zafallon Goncalves - Interessado: União Federal - Prfn - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: PM Renato Correia Lima - Interessada: Jennifer Fernanda de Sá - Interessado: Hellen Vitória Vieira Barbosa - Interessada: Maria Elizabeth Bonini Chacon - Interessado: Danone Ltda - Interessado: Enertecs Reparação e Manutenção de Geradores Ltda - Interessada: Regiane dos Santos - Interessado: Arancia Alimentos LTDA. - Interessado: Municipio de São Jose do Rio Preto - Interessado: Larissa Nascimento dos Santos de Paulo - Interessado: Guilherme Eduardo Stutz Toporoski - Interessado: Kleber dos Santos Pereira - Mecânica - Me - Interessado: Edmar Oliveira de Mattos - Aprecio o pedido no impedimento ocasional do Ilustre Desembargador NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA, em razão de afastamento regulamentar (art. 70 do RITJSP). Trata-se de agravo de instrumento interposto nos autos da recuperação judicial de CATRICALA & CIA LTDA e DROGARIA E PERFUMARIA LARANJÃO LTDA, em trâmite perante a 7ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto, contra decisão proferida a fls. 24.850/24.851, complementada a fls. 24.949/24.950, dos autos de origem, a qual indeferiu o pedido de convolação da recuperação judicial em falência. Aduz o agravante, em síntese, que: a) as agravadas apresentam inviabilidade econômica evidenciada por exploração deficitária da atividade, encerramento de filiais, redução significativa de postos de trabalho e progressivo aumento do prejuízo acumulado, configurando esvaziamento patrimonial e descumprimento do plano de recuperação judicial; b) as recuperandas estariam utilizando de forma irregular valores pertencentes a terceiros aluguéis de imóvel penhorado pertencente a sócio avalista para pagamento de débitos fiscais, em desobediência a determinações judiciais proferidas em execução paralela; c) as agravadas descumprem o dever de guarda de bens móveis essenciais à geração de receitas por meio de locações, conforme evidenciado nos autos a existência de bens danificados ou extraviados. Pleiteia a concessão de efeito ativo, em antecipação de tutela recursal, para que seja decretada imediatamente a falência das agravadas, ou, subsidiariamente, determinada a proibição de alienação de bens integrantes do patrimônio das recuperandas. Ao final, pugna pelo provimento do recurso, com a consequente reforma da decisão agravada. INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela recursal, pois não se vislumbra, ao menos em juízo de cognição sumária, qualquer ilegalidade ou desacerto da decisão agravada. O agravante, nas suas razões recursais, aponta violação aos incisos IV e VI do art. 73 da Lei n° 11.101/05, que dispõem: Art. 73. O juiz decretará a falência durante o processo de recuperação judicial: (...omissis...) IV por descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação, na forma do § 1º do art. 61 desta Lei. (...omissis...) VI - quando identificado o esvaziamento patrimonial da devedora que implique liquidação substancial da empresa, em prejuízo de credores não sujeitos à recuperação judicial, inclusive as Fazendas Públicas. (Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020). Contudo, não se verifica, neste momento processual, a configuração das hipóteses legais invocadas pelo agravante. Com efeito, conforme bem indicou o douto Juízo de origem nas decisões de fls. 24.850/24.851 e 24.949/24.950: i) a redução do quadro de trabalhadores, o encerramento de filiais e a exploração deficitária da atividade, por si sós, não configuram causa legal para convolação em falência; ii) os relatórios mensais de atividades demonstram a manutenção das operações com incremento de faturamento na unidade em atividade; iii) a apuração definitiva sobre eventual irregularidade nos depósitos dos aluguéis depende da homologação do laudo pericial apresentado no incidente apensado; iv) o alegado descumprimento do dever de guarda de bens móveis está sendo apurado no mesmo incidente processual. Ademais, o administrador judicial, em manifestação detalhada de fls. 24.667/24.675, destacou que a alienação de ativos e a destinação dos recursos das locações para pagamento do passivo fiscal estavam expressamente previstas no plano aprovado e homologado, que os relatórios mensais apontam manutenção de faturamento crescente, e que a definição dos percentuais dos aluguéis depende de homologação do laudo pericial pendente no incidente. Ainda, registre-se que o Ministério Público, em sua manifestação de fls. 24.847/24.848, acompanhou integralmente o posicionamento do administrador judicial, ressaltando que, neste momento processual, as recuperandas apresentam condições de prosseguir com a execução do plano homologado, não se verificando o descumprimento apto a ensejar a convolação em falência, tampouco esvaziamento patrimonial que justifique a medida extrema pleiteada pelo agravante. Nesse contexto, em análise perfunctória, não se vislumbra a probabilidade do direito e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, a justificar a concessão de efeito ativo para decretar, neste momento, a falência das agravadas ou impor restrições imediatas à alienação de bens. Deste modo, ao menos em juízo de cognição sumária, não se vislumbra ilegalidade na decisão atacada, que fica, por ora, mantida tal como proferida, até que esta Câmara, em julgamento colegiado, possa melhor analisar a questão. Nos termos do art. 1019, II, do CPC, intimem-se os advogados da parte agravada para contraminuta no prazo legal. Intime-se também o Administrador Judicial para, no mesmo prazo, apresentar manifestação. Oportunamente, à douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer. Comunique-se o teor desta decisão ao douto Juízo a quo, dispensadas informações. - Advs: Isidoro Antunes Mazzotini (OAB: 115188/SP) - Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) - Faissal Yunes Junior (OAB: 129312/SP) - Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP) - Gustavo Lorenzi de Castro (OAB: 129134/SP) - Guilherme Matos Cardoso (OAB: 249787/SP) - Paulo Celso Eichhorn (OAB: 160412/SP) - Junior Flavio Ribeiro (OAB: 377671/SP) - Orlando Luis de Arruda Barbato (OAB: 61091/SP) - Jordemo Zaneli Junior (OAB: 90882/SP) - Jorge Henrique Mattar (OAB: 184114/SP) - Maria Celia dos Santos Melleiro (OAB: 109070/SP) - Patricia Fernandes Krasiltchik (OAB: 234507/SP) - Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB: 1623A/MG) - Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá (OAB: 163176/SP) - Leonildo Luiz da Silva (OAB: 108873/SP) - Karina Cassia da Silva Delucca (OAB: 145160/SP) - Claudio Carvalho Romero (OAB: 322660/SP) - Marcelo Gazzi Taddei (OAB: 156895/SP) - Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 15909/SC) - Jose Cesar Simoes Sanches (OAB: 405969/SP) - Paulo Correa Rangel Junior (OAB: 108142/SP) - Mario Nelson Rondon Perez Junior (OAB: 108429/SP) - Gilberto Lopes Theodoro (OAB: 139970/SP) - Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) - Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) - Mávia Nídia Zanusso (OAB: 200368/SP) - Magali Ribeiro Collega (OAB: 118408/SP) - Daniely Aparecida Fernandes Godoi (OAB: 229050/SP) - Fernando Eduardo Serec (OAB: 86352/SP) - Lucas Britto Mejias (OAB: 301549/SP) - João Victor Caran Barbosa Said Guedes (OAB: 25622/ES) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Ilan Goldberg (OAB: 241292/SP) - Micael Nathan Costa Quirino (OAB: 443029/SP) - Joao Ricardo de Martin dos Reis (OAB: 212762/SP) - Fabio dos Santos Pezzotti (OAB: 199967/SP) - Rodrigo Lacerda Oliveira Rodrigues Meyer (OAB: 249654/SP) - Amir Kamel Labib (OAB: 234148/SP) - Karina Freitas Morais E Silva (OAB: 148218/SP) - Fabiana Fernandes Palermo (OAB: 198892/SP) - William Camillo (OAB: 124974/SP) - Gustavo José Mendes Tepedino (OAB: 305517/SP) - Milena Donato Oliva (OAB: 305520/SP) - Hernani Andre Binicheski (OAB: 89683/PR) - Felipe Carusi Neto (OAB: 104443/SP) - Mariana de Andrade Masson Carvalho (OAB: 366959/SP) - Gustavo Henrique Finato Cunali (OAB: 280867/SP) - Michel Azem do Amaral (OAB: 274695/SP) - William Tacio Menezes (OAB: 43362/SP) - Ivan José Menezes (OAB: 279290/SP) - Joao Cesar Canpania (OAB: 94378/SP) - Pascoal Belotti Neto (OAB: 54914/SP) - Murilo Henrique Miranda Belotti (OAB: 237635/SP) - Viviane Lemes da Rosa (OAB: 439267/SP) - Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB: 100882/SP) - Anderson Gasparine (OAB: 213126/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - João Carlos Zafalon (OAB: 362227/SP) - Daniela de Oliveira Tito dos Santos (OAB: 253597/SP) - Walter de Andrade Junior (OAB: 122120/SP) - Monica Moya Martins Wolff (OAB: 195096/SP) - Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - Carlos Alberto Miro da Silva (OAB: 400605/SP) - Adriana Pereira Barbosa Cualhete (OAB: 108520/SP) - Renato do Valle Librelon (OAB: 373627/SP) - Jean Felipe Bernardes (OAB: 380303/SP) - Jose Ercilio de Oliveira (OAB: 27141/SP) - Adauto do Nascimento Kaneyuki (OAB: 198905/SP) - Thiago Santos Grandi (OAB: 283148/SP) - Marcelo Semedo Barco (OAB: 186078/SP) - Ana Lúcia de Souza Ghaname (OAB: 468349/SP) - Daniela Parizotto Capossoli (OAB: 191730/SP) - Vinicius Zangirolami (OAB: 343094/SP) - Evandro Mardula (OAB: 258368/SP) - Rosano de Camargo (OAB: 128688/SP) - Marcio Mano Hackme (OAB: 154436/SP) - Alessandra Francisco de Melo Franco (OAB: 179209/SP) - Natalia Gabriela Bifaroni Sant'anna (OAB: 328620/SP) - Luiz Fernando Peres Curia (OAB: 348446/SP) - Edna Mara da Silva Abou Dehn (OAB: 371074/SP) - Ivo Salvador Perossi (OAB: 218268/SP) - Guilherme Stuchi Centurion (OAB: 345459/SP) - Vanessa Tavares Lois (OAB: 26245/PR) - Natalia Brotto (OAB: 46592/PR) - Henrique Augusto Dias (OAB: 73907/SP) - Rodrigo Eduardo Janjopi (OAB: 258835/SP) - Juliano Fernandes Ferro (OAB: 315729/SP) - Giovani Maldi de Melo (OAB: 185770/SP) - André Albuquerque de Souza (OAB: 307525/SP) - Félix Assis dos Santos (OAB: 252626/SP) - Julio Leme de Souza Junior (OAB: 318668/SP) - Taufich Namar Neto (OAB: 301977/SP) - Vanderlei Alarcon Voltian (OAB: 376917/SP) - Dante Soares Catuzzo Junior (OAB: 198402/SP) - Mayra Regina Tesoto Raimundo (OAB: 277509/SP) - Marcos Julio Antonietti Claus (OAB: 51230/PR) - Fabiula Maroso Pelanda (OAB: 35024/PR) - Thaise Frugeri Zaupa (OAB: 177596/SP) - Carolina Ferreira Di Lello (OAB: 328347/SP) - Mayara Moreira Arcara (OAB: 392099/SP) - Marcos Cesar Pereira do Livramento (OAB: 213098/SP) - Adenisio Coelho S. Junior (OAB: 128642/RJ) - Wendel Soares Morlin (OAB: 274759/SP) - Patricia Medeiros Arias (OAB: 259885/SP) - Jerônimo Aparecido Grangeiro Dutra (OAB: 405399/SP) - Cintia Cristina Zanetoni (OAB: 410645/SP) - Carla Andriguetto Schimidinger da Silva (OAB: 323315/SP) - Cristiano Jose Passos (OAB: 61393/MG) - Lorena Kari dos Santos Vieira - Kelly Spessamiglio (OAB: 326662/SP) - Janaina Maria Gabriel Faria Abe (OAB: 251948/SP) - Jose Enjolras Martinez Junior (OAB: 274092/SP) - Cassio Benedicto (OAB: 124715/SP) - Thiago Andrade Bueno de Toledo (OAB: 156050/SP) - Luis Fernando Paulucci (OAB: 224958/SP) - William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Alisson Deniran Pereira Oliveira (OAB: 270245/SP) - Aretha Benetti Bernardi Corbucci (OAB: 223294/SP) - Kauane Aparecida Castilho de Oliveira (OAB: 348884/SP) - Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) - Rafael Jordão Salomé (OAB: 325924/SP) - Ícaro Cabrera Businaro (OAB: 392570/SP) - Rulian Augusto de Carvalho (OAB: 399109/SP) - Edson Jose Caalbor Alves (OAB: 86705/SP) - 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Ana Paula da Silva Barboza Pinheiro (OAB: 191787/SP) - Ricardo Vandre Bizari (OAB: 300535/SP) - Paulo Eduardo Basaglia Fonseca (OAB: 263487/SP) - Mauricio Chalni (OAB: 193889/SP) - Wesley Pazeto dos Santos (OAB: 334753/SP) - Moacyr dos Santos Bonilha (OAB: 248902/SP) - Carlos Alexandre de Oliveira Ribeiro (OAB: 276761/SP) - Luiz Gustavo Tortol (OAB: 288807/SP) - Marlene Salomao (OAB: 56276/SP) - Marco Adriano Marchiori (OAB: 168427/SP) - Rafael Soares de Carvalho (OAB: 296541/SP) - Cesar Augusto Catelan (OAB: 181776/SP) - Sonia Regina Vieira Bueno Yanaguidaira Marchini (OAB: 310255/SP) - Dener Ricardo Venturinelli (OAB: 363452/SP) - Guilherme Henrique Bonfim Marcoli (OAB: 324286/SP) - Leandro Alves Pessoa (OAB: 272134/SP) - Igor Washington Alves Marchioro (OAB: 305038/SP) - Silvana de Cassia Turco (OAB: 338494/SP) - João Tadeu Vasconcelos Silva (OAB: 182457/SP) - Orlando Ricardo Mignolo (OAB: 140147/SP) - Roginaldo Buzinhani (OAB: 126158/MG) - Paulo Henrique Bunicenha de Souza (OAB: 399215/SP) - 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André Luis Batista (OAB: 229383/SP) - Eduardo Catalano Goncalves (OAB: 452662/SP) - Wesler Augusto de Lima Pereira (OAB: 214225/SP) - Thiago Galvão Severi (OAB: 207754/SP) - Edvaldo Antonio Rezende (OAB: 56266/SP) - Fabio Luis Franco (OAB: 23145/PR) - Lino Cezar Cestari (OAB: 116544/SP) - Juliana Luzia de Souza (OAB: 404129/SP) - Fabio Mauricio Valerio de Oliveira (OAB: 385708/SP) - Ana Paula Munhoz (OAB: 311810/SP) - Natália de Souza Barreto (OAB: 390723/SP) - Marcio Antonio Marcelino (OAB: 354177/SP) - Yuri Cardoso da Costa (OAB: 329417/SP) - Ana Paula de Oliveira Souza (OAB: 197582/SP) - Roberto Grejo (OAB: 52207/SP) - Thiago de Souza Daneluci (OAB: 264641/SP) - Teresa Cristina Pagliusi Damiano Cavicchioli (OAB: 82874/SP) - Baudilio Gonzalez Regueira (OAB: 139684/SP) - João Paulo Alves Justo Braun (OAB: 184716/SP) - Marcio Rodrigo Frizzo (OAB: 356107/SP) - Márcio Neidson Barrionuevo da Silva (OAB: 185933/SP) - Primo Francisco Astolfi Gandra (OAB: 141925/SP) - Guilherme Dias Curty de Carvalho (OAB: 413339/SP) - Marcus Vinicius Cabulon (OAB: 418019/SP) - Juliano de Oliveira Monteiro (OAB: 352225/SP) - Marcos Valerio Fernandes (OAB: 236879/SP) - Irani Buzzo (OAB: 56254/SP) - Jeferson de Souza Rodrigues (OAB: 414393/SP) - Reinaldo Daniel Rigobelli (OAB: 283124/SP) - Luis Felipe de Oliveira Martins (OAB: 442050/SP) - Mozar Messias de Souza Filho (OAB: 444751/SP) - Bruno Diego Alonso Santos (OAB: 310411/SP) - Sandro Garcia Pereira da Silva (OAB: 218826/SP) - Tiago de Paula Araujo Filho (OAB: 217078/SP) - Alinny de Fatima Fernandes Teixeira (OAB: 425062/SP) - Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP) - Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP) - Joana Doin Sociedade de Advogados (OAB: 283636/SP) - Luciano Dourado Cataruci Rondeli (OAB: 416813/SP) - Carlos Adalberto Rodrigues (OAB: 106374/SP) - Fabiano Cucolo (OAB: 280774/SP) - Anelise de Mauro Martins Pereira (OAB: 332543/SP) - Bruno Jose Giannotti (OAB: 237978/SP) - Newton Toshiyuki (OAB: 210819/SP) - Eric Cardoso de Campos Almeida (OAB: 402919/SP) - Luna de Almeida Palma (OAB: 415477/SP) - Natalino Nunes da Silva (OAB: 255801/SP) - Marina Ferro Moretto (OAB: 361200/SP) - Fabio Herminio de Martin (OAB: 289323/SP) - Felipe Augusto Sanches Pinto (OAB: 391932/SP) - Ricardo Francisco Lopes (OAB: 156100/SP) - Cristian Mintz (OAB: 136652/SP) - Denise Santos Candido (OAB: 428086/SP) - Adalberto Martilis Costa (OAB: 367116/SP) - Juciléa Silva do Nascimento (OAB: 394392/SP) - Leandro Rafael Alberto (OAB: 343013/SP) - Tiago Roberto Vilela da Silva (OAB: 383830/SP) - Giovanna Carvalheiro Russo (OAB: 467563/SP) - Ricardo Alves Pereira (OAB: 180821/SP) - Carlos Henrique Firmino Jodas (OAB: 357120/SP) - Flávia Monteiro da Costa (OAB: 399325/SP) - Rosana de Cássia Oliveira Andrade (OAB: 87868/SP) - Thais Oliveira Pulici (OAB: 310768/SP) - Flavia Amaral dos Santos (OAB: 280550/SP) - Jairo de Oliveira Zordan (OAB: 329350/SP) - Marcos Rogerio Lobregat (OAB: 110877/SP) - Jose Antonio Carvalho da Silva (OAB: 97178/SP) - Vitor Hugo Bernardo (OAB: 307835/SP) - Davi Quintiliano (OAB: 307552/SP) - Luciano Ferreira de Oliveira (OAB: 268657/SP) - Djalma Silva Junior (OAB: 368437/SP) - Ademar de Freitas (OAB: 453049/SP) - Gustavo Henrique Monteiro Cherubini (OAB: 497856/SP) - Mahatma Ghandi Goncalves Junior (OAB: 118017/SP) - Itamar Leonidas Pinto Paschoal (OAB: 27291/SP) - James Marlos Campanha (OAB: 167418/SP) - Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP) - Rosangela Maria Correia (OAB: 313935/SP) - André Barabino (OAB: 172383/SP) - Angelita Inacio de Araujo (OAB: 12799/MS) - Adriane Cristina Notário (OAB: 465128/SP) - Ana Paula de Freitas Rodrigues (OAB: 240772/SP) - Bruno Cesar Muniz de Castro (OAB: 256054/SP) - Julio César Minaré Martins (OAB: 344511/SP) - Eduardo Zuanazzi Saden (OAB: 332599/SP) - 4º Andar
7. Processo 07123052720248020058
   Tribunal: TJAL | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), ADV: ZANONI VANDERLEI BARBOZA (OAB 15909/AL) - Processo 0712305-27.2024.8.02.0058 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - AUTOR:
   B1Bradesco Saúde
   B0 - RÉU:
   B1Galdino e Santos Ltda
   B0 - determino a suspensão desta execução pelo prazo do acordo, a fim de que possa a parte executada cumprir voluntariamente a obrigação, sem prejuízo de eventual retomada do curso do processo em caso de descumprimento (art. 922, CPC).
8. Processo 10028516420158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação