Zanoni Vanderlei Barboza

Processos do Advogado

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2. Processo 08027780620148200124
   Tribunal: TJRN | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2552 USUCAPIÃO (49): 0802778-06.2014.8.20.0124 AUTOR: ANTONIO MEDEIROS DE OLIVEIRA FILHO REU: INTERESSADOS AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS e outros DESPACHO Inclua-se, pois, o feito em pauta para realização de audiência de instrução, a ser realizada, presencialmente (na sala de audiência desta Unidade Judiciária), no dia 27 de agosto de 2025, às 10h. Em conformidade com o art. 5º, caput, da Resolução nº 354/2020 do CNJ (com redação dada pela Resolução nº 481/2022-CNJ), bem assim com a Portaria nº 001/2023 desta Unidade Judiciária, os sujeitos envolvidos no processo (partes, advogados, públicos e privados, e os membros do Ministério Público) que desejarem comparecer remotamente (videoconferência) poderão fazê-lo, desde que o requeira nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato judicial. Essa prerrogativa não se estende às testemunhas residentes nesta Comarca, cujas inquirições serão realizadas de forma presencial. Amparada na faculdade que me confere o § 2º do mencionado art. 5º e diante da viabilidade técnica, desde já defiro eventual pedido que venha a ser formulado naquele sentido (videoconferência), na condição de que pleiteado no lapso acima acenado e observado, quando o for o caso, o disposto no § 1º, não sendo necessária conclusão dos autos para análise do requerimento respectivo. O silêncio quanto ao requerimento de participação por videoconferência implicará no ônus de comparecimento presencial à sessão aprazada, na exegese do art. 5º, § 3º da Resolução de regência. Intimem-se as partes para que, caso queiram, depositem em juízo o rol de testemunhas e/ou ratificar o rol de testemunhas, no lapso de cinco dias, a contar da intimação deste provimento Caberá aos advogados das partes intimar as testemunhas arroladas sobre o dia, hora e local da audiência designada, nos termos do art. 455 do CPC, ou requerer a intimação destas pela via judicial, no mesmo prazo acima, desde que caracterizadas as hipóteses previstas no § 4º, do mencionado dispositivo legal, sob pena de preclusão. Nesses casos, o requerimento pela intimação judicial deverá ser acompanhado de informação acerca dos endereços das testemunhas. Advirta-se que a inércia na realização da intimação importará na desistência da oitiva das respectivas testemunhas (art. 455, § 3º, CPC). O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § 6º do CPC). Ressalto que a oitiva das testemunhas residentes nesta Comarca serão tomadas de forma presencial, aplicando-se as regras processuais cabíveis, em caso de ausência injustificada. Por seu turno, as testemunhas residentes fora desta Comarca poderão participar do ato de forma remota, nos termos do disposto no art. 453, § 1º, do CPC, reservando-se esta Magistrada ao direito de exigir, no momento da qualificação, a respectiva comprovação de endereço. Ocorrendo a participação pela modalidade de videoconferência (ou por qualquer outro meio remoto), o acesso ocorrerá através de aplicativo via Microsoft Teams (link da sala virtual: https://lnk.tjrn.jus.br/mrj2l). No ensejo, esclareço que a plataforma Teams poderá ser acessada por meio de computador, tablet ou celular, desde que tenham acesso à internet banda larga e disponham de sistema de câmera, microfone e som. O referido aplicativo pode ser obtido junto ao Play Store ou no App Store, disponível no telefone celular. Ainda, também existe a possibilidade de entrar na reunião pela versão Web, que não requer a realização de download. Registro que os participantes de audiência em modalidade remota deverão se posicionar em ambiente adequado com ausência de interferências externas e com boa iluminação, possibilitando uma melhor captação de imagem e som, assim como todos devem portar documento de identificação com foto, inclusive, as testemunhas. A Secretaria Judiciária deverá cumprir todas as diligências supra, independentemente de nova conclusão. Expedientes necessários. Inclua-se, pois, o feito em pauta para realização de audiência de instrução, a ser realizada, presencialmente (na sala de audiência desta Unidade Judiciária), no dia 27 de agosto de 2025, às 10h. Em conformidade com o art. 5º, caput, da Resolução nº 354/2020 do CNJ (com redação dada pela Resolução nº 481/2022-CNJ), bem assim com a Portaria nº 001/2023 desta Unidade Judiciária, os sujeitos envolvidos no processo (partes, advogados, públicos e privados, e os membros do Ministério Público) que desejarem comparecer remotamente (videoconferência) poderão fazê-lo, desde que o requeira nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato judicial. Essa prerrogativa não se estende às testemunhas residentes nesta Comarca, cujas inquirições serão realizadas de forma presencial. Amparada na faculdade que me confere o § 2º do mencionado art. 5º e diante da viabilidade técnica, desde já defiro eventual pedido que venha a ser formulado naquele sentido (videoconferência), na condição de que pleiteado no lapso acima acenado e observado, quando o for o caso, o disposto no § 1º, não sendo necessária conclusão dos autos para análise do requerimento respectivo. O silêncio quanto ao requerimento de participação por videoconferência implicará no ônus de comparecimento presencial à sessão aprazada, na exegese do art. 5º, § 3º da Resolução de regência. Intimem-se as partes para que, caso queiram, depositem em juízo o rol de testemunhas e/ou ratificar o rol de testemunhas, no lapso de cinco dias, a contar da intimação deste provimento Caberá aos advogados das partes intimar as testemunhas arroladas sobre o dia, hora e local da audiência designada, nos termos do art. 455 do CPC, ou requerer a intimação destas pela via judicial, no mesmo prazo acima, desde que caracterizadas as hipóteses previstas no § 4º, do mencionado dispositivo legal, sob pena de preclusão. Nesses casos, o requerimento pela intimação judicial deverá ser acompanhado de informação acerca dos endereços das testemunhas. Advirta-se que a inércia na realização da intimação importará na desistência da oitiva das respectivas testemunhas (art. 455, § 3º, CPC). O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § 6º do CPC). Ressalto que a oitiva das testemunhas residentes nesta Comarca serão tomadas de forma presencial, aplicando-se as regras processuais cabíveis, em caso de ausência injustificada. Por seu turno, as testemunhas residentes fora desta Comarca poderão participar do ato de forma remota, nos termos do disposto no art. 453, § 1º, do CPC, reservando-se esta Magistrada ao direito de exigir, no momento da qualificação, a respectiva comprovação de endereço. Ocorrendo a participação pela modalidade de videoconferência (ou por qualquer outro meio remoto), o acesso ocorrerá através de aplicativo via Microsoft Teams (link da sala virtual: https://lnk.tjrn.jus.br/mrj2l). No ensejo, esclareço que a plataforma Teams poderá ser acessada por meio de computador, tablet ou celular, desde que tenham acesso à internet banda larga e disponham de sistema de câmera, microfone e som. O referido aplicativo pode ser obtido junto ao Play Store ou no App Store, disponível no telefone celular. Ainda, também existe a possibilidade de entrar na reunião pela versão Web, que não requer a realização de download. Registro que os participantes de audiência em modalidade remota deverão se posicionar em ambiente adequado com ausência de interferências externas e com boa iluminação, possibilitando uma melhor captação de imagem e som, assim como todos devem portar documento de identificação com foto, inclusive, as testemunhas. A Secretaria Judiciária deverá cumprir todas as diligências supra, independentemente de nova conclusão. Expedientes necessários. Parnamirim/RN, 9 de julho de 2025. LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
3. Processo 21988335620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2198833-56.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Carlos Eduardo Zarzur - Agravado: Catricala & Cia Ltda - Agravado: Drogaria e Perfumaria Laranjão Ltda - Matriz - Em Recuperação Judicial - Agravado: Catricala e Cia Ltda - Filial 08 - Em Recuperação Judicial - Agravado: Drogaria e Perfumaria Laranjão Ltda - Filial 03 - Em Recuperação Judicial - Agravado: Drogaria e Perfumaria Laranjão Ltda - Filial 02 - Em Recuperação Judicial - Agravado: Drogaria e Perfumaria Laranjão Ltda - Filial 01 - Em Recuperação Judicial - Agravado: Catricala e Cia Ltda - Filial 11 - Agravado: Catricala & Cia Ltda - Filial 10 - Agravado: Catricala e Cia Ltda - Filial 09 - Em Recuperação Judicial - Agravado: Catricala & Cia Ltda - Filial - Agravado: Catricala e Cia Ltda.- Filial 06 - Em Recuperação Judicial - Agravado: Catricala e Cia - Filial 05 - Agravado: Catricala e Cia Ltda - Filial 04 - Agravado: Catricala e Cia Ltda - Filial 03 - Em Recuperação Judicial - Agravado: Catricala e Cia Ltda Em Recuperação Judicial - Filial 02 - Agravado: Catricala & Cia Ltda - Filial 01 - Interessado: Casa Flora Ltda. - Interessada: Pepsico do Brasil Ltda - Interessado: Pandurata Alimentos Ltda - Interessado: LR Ruiz Embalagens - Interessado: Laticínio Zacarias Ltda. - Interessado: Frigoestrela S/A - Em Recuperação Judicial - Interessado: Industria de Frios Xavier Ltda - Interessado: Frutabras Comércio e Transporte Internacional Ltda. - Interessado: Brf S/A - Interessado: Jungheinrich Lift Truck - Comercio de Empilhadeiras Ltda - Interessado: Real Rio Preto Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. - Interessado: João Cotes Romero - Interessado: Taddei e Ventura Sociedade de Advogados (Administrador Judicial) - Interessado: Destro Brasil Distribuição Ltda - Interessado: Mil Tintas Penápolis Ltda - Interessado: Augusto Junior Scareli da Costa Me (Scareli Pães Congelados Eireli) - Tati Minas - Interessado: D. Center Distribuidora Ltda. - Interessado: Trop Frutas do Brasil Ltda - Interessado: Frigorífico Frango Fácio Ltda - Interessado: Plasutil Industria e Comercio de Plasticos Ltda - Interessado: Dairy Partners America Brasil Ltda. - Interessado: Doce Fruit – Produção e Exportação Eireli - Interessado: Nestlé Brasil Ltda. - Interessado: Caçola Embalagens Ltda - Interessado: Froneri Distribuidora de Sorvetes e Congelados Ltda. - Interessado: Riofrut Comercial Ltda - Interessada: Bimbo do Brasil Limitada - Interessado: Cajuru Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - Em Recuperação Judicial - Interessado: Banco do Brasil S/A - Interessado: Banco Pine S/A - Interessado: C.n Picinatto e Cia Ltda - Interessado: Gulliver Borges da Silva - Interessada: Amanda Cristina da Silva - Interessado: Rodrigo Lucio Martins - Interessado: Marcelo Pereira de Azevedo - Interessado: Mauricio Vieira da Silva Junior - Interessada: Iracely Mendonça Soares - Interessado: Janaina Lovo Oliva - Interessada: Maria Jose Faria Borges - Interessado: Paulo Jose de Oliveira - Interessada: Vanilza de Brito - Interessada: Viviane Vasconcelos Barril - Interessada: Tatiane Ferreira da Silva - Interessado: Alcides Generoso da Silva - Interessada: Danieire Oliveira de Brito - Interessada: Maria da Gloria Gonzaga - Interessada: Zilda de Souza Carvalho - Interessada: Pamela Nayara Verri Palomba - Interessada: Claudia Marcia de Almeida Carvalho - Interessada: Lurdes Aparecida Bega - Interessada: Adriana Moura da Silva Camilho - Interessada: Kerle Messini Soares - Interessada: Angélica Freire Mesanini - Interessado: Artefatos de Papel Rio Preto Ltda - Art-pel - Interessado: Juliano dos Santos Ramos - Interessado: Luis Guilherme de Almeida - Interessado: Mauricio Aparecido Falanque - Interessado: Rui Alexandre de Souza - Interessado: Ronaldo Medeiros dos Santos - Interessada: Carla Caroline de Souza Reis - Interessado: Rodrigo de Morais Marques - Interessado: Paulo Henrique de Souza - Interessada: Rosangela Tania Pereira - Interessada: Sueli Aparecida de Souza Mendonça - Interessado: Rafael Simonato Nunes - Interessada: Geandra Aparecida Nogueira de Almeida da Silva - Interessada: Adrielli Aparecida Genezina de Souza - Interessada: Camila Severo Santos - Interessado: Douglas Mano Pinheiro - Interessada: Juliane Cristina Pantaleao - Interessada: Lareska Ferreira dos Santos - Interessada: Larissa Rocha Ferreira - Interessado: Leonardo Gonçalves da Costa - Interessado: Cleide Barbosa - Interessado: Lucimara Santana das Neves - Interessada: Andressa Carla Martins - Interessada: Tatielli Silva da Paz - Interessada: Bianca Keliana Freitas Negreiros - Interessado: Lucas Toledo da Silva - Interessada: Aline de Souza Guiduce - Interessada: Warley Martins Gomes - Interessada: Patricia Lima Araujo - Interessada: Eliana Regina de Carvalho Garcia - Interessado: Lucas Elias Bordan - Interessado: Jaqueline Santos Gonçalves - Interessado: Pedro Antonio Perez Junior - Interessada: Juciene Lindoso Silva - Interessada: Marina Catossi Trindade da Cruz - Interessada: Rosineide Lemos de Sousa - 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Comércio e Transformações de Parafina Ltda – Epp - Interessado: José Vagner da Silva Melo - Interessada: Fernanda Ferreira de Carvalho de Oliveira - Interessado: Fernanda Maria dos Santos Santiago - Interessada: Bruna Cristina de Sousa Barbosa - Interessada: Ivaldenir Aparecida da Silveira Lima - Interessado: Itambe Alimentos S.a. - Interessado: Emerson Torres Yohiura - Interessado: Gustavo Junio dos Santos - Interessado: Lucas Moreira Silva - Interessado: Tailan Almeida de Matos - Interessado: Vanildo de Souza Araújo - Interessado: Rafaela Eduarda de Oliveira Ribeiro - Interessado: José Vanderlei Masson dos Santos - Interessado: Anderson Nunes de Oliveira - Interessada: Marcia de Souza Rodrigues - Interessada: Natalia Ferrari Constantino - Interessado: Wesley Pereira da Silva - Interessado: Miguel Rossi & Cia Ltda - Interessado: Thales Renan Martin de Jesus - Interessado: Renan Aparecido Martins - Interessado: Laticínios Palotina Ltda Epp - Interessado: Rtx Comercio de Alimentos Eirel - Interessado: Olavo Aloisio Previde Benedini Epp - Interessado: Cervejaria Trieste Ltda - Interessada: Joice Tavares Fernandes - Interessado: Sc Johnson Distribuição Ltda. - Interessada: Vanessa Carla Godoy - Interessado: Cervejaria Petrópolis S/A - Interessado: Alimentare Produtos Alimentícios Eireli - Interessado: Maxifarma Distribuidora de Medicamentos Ltda - Interessado: Café Fazenda Sertãozinho Ltda. - Interessada: Gislaine Moreno Miliati - Interessado: Jhon Marlon Sancho Barbosa - Interessada: Ana Clara dos Santos Vieira - Interessada: Nathalia Cristina Lima dos Santos - Interessado: Diego Henrique Costa - Interessado: Milfarma Comercial Ltda-me - Interessada: Carolina Anastacia dos Santos Miyamoto - Interessado: Diego de Soouza Amaral - Interessado: Banco Safra S/A - Interessado: Fabio Ferreira - Interessado: Grespan Etiquetas Rio Preto Ltda Me - Interessado: Roberto Silvestre da Silva - Interessado: Kensuke Wakiyama & Cia Ltda - Interessado: Banco Daycoval S/A - Interessada: Elais Andrade de Souza - Interessado: Luiz Henrique de Souza Marchi - Interessado: Broto Legal Alimentos S.A. - Interessado: Rufini Alimentos Ltda - Interessado: Cafe Jaguari Ltda - Interessado: Mister Marro Alim. e Distrib. Ltda - Interessado: Willian José Mussa Barcelos - Interessado: Edson Antonio Trebeschi - Interessada: Nadia Priscila Moura Santana - Interessado: Fábio Pereira de Sousa - Interessado: Altair de Jesus Pereira - Interessado: Renato Luiz Salvadego - Interessado: Bereta – Comércio de Produtos Hortifrutigrangeiros Ltda - Interessado: General Brands do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - Interessada: Pamela Camila Lima Meireles - Interessado: Carlos Eduardo de Abreu Fernandes - Interessada: Eliane Mairi Gomes Bacarissa Verdi - Interessado: Fort Luz Materiais Eletricos Ltda - Interessada: Sirlene Gomes - Interessado: Simone Aparecida da Silva Oliveira - Interessada: Clebia Helena da Silva - Interessado: Rio Preto Pescados Ltda - Interessado: Rocha & Rocha Alimentos Ltda - Interessado: Pedro Luiz Robelo Filho - Interessada: Juscelina de Lima Avelino Sestito - Interessado: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda - Interessado: Gabriel Rodrigues da Silva - Interessado: Wesley Assunção Ricardo - 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Interessada: Tatiane de Carvalho Pinhel Sanches - Interessada: Markelles Nogueira Silva - Interessada: Maria Cristina de Castro Santos - Interessado: Marcelo Pereira dos Santos - Interessado: Emerson José Barboza - Interessado: Rafael Roberto dos Santos - Interessada: Rafaela Novelini de Oliveira - Interessado: Fabio Henrique Mariotto - Interessado: Yovando Eleno de Almeida - Interessado: Jairo Antonio Santana- Me - Interessado: Marcio Francisco Brambatti - Interessado: Daniel Badaro Freitas - Interessado: Alexandro Aparecido Rosa Santos - Interessada: Daniele da Costa Vieira de Sá - Interessada: Esmeraldina Alves de Lima - Interessada: Selma Rodrigues Borges Antônio - Interessado: Lucas da Rocha Silva - Interessado: Elinaldo dos Santos e Santos - Interessado: Fabio Junio Alves - Interessado: Ducel Alimentos Ltda - Interessado: Wendel Garcia Maldonado - Interessada: Maria de Lourdes Franco de Godoy Santos - Interessada: Lenilda dos Passos Silva - Interessado: Luciano Alonso - Interessado: Luiz Henrique dos Santos Lima - Interessado: Adalui Oliveira da Silva - Interessado: Egnaldo Donizete Correia - Interessada: Rosilda Alves Pereira - Interessada: Islaiane Ferreira Barbosa - Interessada: Sandra Santos da Glória - Interessado: Araldo Faria Junior - Interessada: Edja Alves Pereira Carreta - Interessada: Maria Célia de Oliveira - Interessada: Adriana Cavalvante de Oliveira - Interessada: Leticia Faria Martins - Interessado: Paulo Henrique Simoneti - Interessada: Fabiana Aparecida da Silva Vieira - Interessado: Welder Lúcio Francisco - Interessada: Nayara Daniele Alves - Interessado: Nilton Rodrigues Trindade Dias - Interessado: Anthony Aparecido Simonete - Interessada: Daniela Teodoro - Interessada: Viviane Prieto Gracini Faria - Interessado: Gabriel Vitor Machado dos Santos - Interessada: Aline Fernanda de Souza Lopes - Interessado: Guilherme José Marcato Neto - Interessado: Edilson Ramos de Carvalho - Interessada: Jéssica Suzane de Araujo - Interessado: Francisco Carlos Bution - Interessado: Cremolar Frios e Laticínios Ltda. - Interessada: Tamires Alves Rodrigues Faelis - Interessado: Alencar Olympio dos Santos - Interessada: Bruna Eduarda Lisboa Cualheta - Interessado: Mirian Soares Papalardi - Interessado: Pedro Heitor de Castro Raymundo - Interessado: Nadilson Trindade Meireles - Interessada: Débora Cristina dos Santos Silva - Interessado: Cualhete, Librelon, Grandi & Bernardes Sociedade de Advogados - Interessada: Rosangela Aparecida Silva Batista (espólio) - Interessada: Fernanda Carolina Pavanetti Pimentel - Interessada: Kananda Aparecida da Costa - Interessado: Pedro Simon Magalhaes Moraes - Interessado: Rafael Augusto da Silva - Interessado: Cristiana Matias de Araujo - Interessado: Adelia Rosa da Silva Tessari - Interessado: Adriano Henrique da Silva - Interessada: Ana Paula de Souza Alves - Interessado: Celso Olian - Interessada: Cleunice Aparecida Figueira Ribeiro - Interessada: Daniele Cristina dos Santos - Interessado: Luiz Paulo de Oliveira - Interessada: Lurian Soares Correa Costa - Interessada: Luzia Rosa dos Santos - 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Comercio, Importação e Expostação de Laticinios Ltda. - Interessado: Conebel Comercial Neves de Bebidas Ltda - Interessado: V. Pedretti Alimentos Ltda - Interessado: Tiago Catricala Rogetta Talarico - Interessada: Mara Cristina Pontes da Silva - Interessado: São José Distribuidora de Sucos Ltda - Interessado: Reginaldo Adriano Trindade - Interessado: Luiz Antonio Carvalho - Interessado: José Geraldo Serafim de Moura - Interessada: Marcela Regina Mussi - Interessada: Monica Maria de Carvalho - Interessada: Juliana Mayumi Kawamata Caron - Interessado: Joao Protasio dos Santos - Interessado: Martinha da Silva Oliveira - Interessada: Viviane Luiz - Interessada: Ana Carolina Viera da Silva Rosa - Interessada: Cristiane Regina Linguanoto Ribeiro de Paula - Interessado: Wagner Henrique Pereira ME - Interessado: Marcio Cavalini - Interessada: Francieli Aparecida Teles Vieira - Interessado: Roberto Tamashiro - Interessado: Anderson Vieira da Silva - Interessado: Lindelson Ribeiro de Lira - Interessado: Araçatuba Alimentos Comércio e Distribuição Eireli - EPP - Interessado: Paulo Sérgio de Andrade - Interessado: Eric Pereira Mesquita - 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Interessado: Braz Serra Neto - Interessado: Antonio Carlos Carvalho - Interessado: Sandra Regina Benite de Cassia - Interessado: Marcos Antonio Zafallon Goncalves - Interessado: União Federal - Prfn - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: PM Renato Correia Lima - Interessada: Jennifer Fernanda de Sá - Interessado: Hellen Vitória Vieira Barbosa - Interessada: Maria Elizabeth Bonini Chacon - Interessado: Danone Ltda - Interessado: Enertecs Reparação e Manutenção de Geradores Ltda - Interessada: Regiane dos Santos - Interessado: Arancia Alimentos LTDA. - Interessado: Municipio de São Jose do Rio Preto - Interessado: Larissa Nascimento dos Santos de Paulo - Interessado: Guilherme Eduardo Stutz Toporoski - Interessado: Kleber dos Santos Pereira - Mecânica - Me - Interessado: Edmar Oliveira de Mattos - Aprecio o pedido no impedimento ocasional do Ilustre Desembargador NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA, em razão de afastamento regulamentar (art. 70 do RITJSP). Trata-se de agravo de instrumento interposto nos autos da recuperação judicial de CATRICALA & CIA LTDA e DROGARIA E PERFUMARIA LARANJÃO LTDA, em trâmite perante a 7ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto, contra decisão proferida a fls. 24.850/24.851, complementada a fls. 24.949/24.950, dos autos de origem, a qual indeferiu o pedido de convolação da recuperação judicial em falência. Aduz o agravante, em síntese, que: a) as agravadas apresentam inviabilidade econômica evidenciada por exploração deficitária da atividade, encerramento de filiais, redução significativa de postos de trabalho e progressivo aumento do prejuízo acumulado, configurando esvaziamento patrimonial e descumprimento do plano de recuperação judicial; b) as recuperandas estariam utilizando de forma irregular valores pertencentes a terceiros aluguéis de imóvel penhorado pertencente a sócio avalista para pagamento de débitos fiscais, em desobediência a determinações judiciais proferidas em execução paralela; c) as agravadas descumprem o dever de guarda de bens móveis essenciais à geração de receitas por meio de locações, conforme evidenciado nos autos a existência de bens danificados ou extraviados. Pleiteia a concessão de efeito ativo, em antecipação de tutela recursal, para que seja decretada imediatamente a falência das agravadas, ou, subsidiariamente, determinada a proibição de alienação de bens integrantes do patrimônio das recuperandas. Ao final, pugna pelo provimento do recurso, com a consequente reforma da decisão agravada. INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela recursal, pois não se vislumbra, ao menos em juízo de cognição sumária, qualquer ilegalidade ou desacerto da decisão agravada. O agravante, nas suas razões recursais, aponta violação aos incisos IV e VI do art. 73 da Lei n° 11.101/05, que dispõem: Art. 73. O juiz decretará a falência durante o processo de recuperação judicial: (...omissis...) IV por descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação, na forma do § 1º do art. 61 desta Lei. (...omissis...) VI - quando identificado o esvaziamento patrimonial da devedora que implique liquidação substancial da empresa, em prejuízo de credores não sujeitos à recuperação judicial, inclusive as Fazendas Públicas. (Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020). Contudo, não se verifica, neste momento processual, a configuração das hipóteses legais invocadas pelo agravante. Com efeito, conforme bem indicou o douto Juízo de origem nas decisões de fls. 24.850/24.851 e 24.949/24.950: i) a redução do quadro de trabalhadores, o encerramento de filiais e a exploração deficitária da atividade, por si sós, não configuram causa legal para convolação em falência; ii) os relatórios mensais de atividades demonstram a manutenção das operações com incremento de faturamento na unidade em atividade; iii) a apuração definitiva sobre eventual irregularidade nos depósitos dos aluguéis depende da homologação do laudo pericial apresentado no incidente apensado; iv) o alegado descumprimento do dever de guarda de bens móveis está sendo apurado no mesmo incidente processual. Ademais, o administrador judicial, em manifestação detalhada de fls. 24.667/24.675, destacou que a alienação de ativos e a destinação dos recursos das locações para pagamento do passivo fiscal estavam expressamente previstas no plano aprovado e homologado, que os relatórios mensais apontam manutenção de faturamento crescente, e que a definição dos percentuais dos aluguéis depende de homologação do laudo pericial pendente no incidente. Ainda, registre-se que o Ministério Público, em sua manifestação de fls. 24.847/24.848, acompanhou integralmente o posicionamento do administrador judicial, ressaltando que, neste momento processual, as recuperandas apresentam condições de prosseguir com a execução do plano homologado, não se verificando o descumprimento apto a ensejar a convolação em falência, tampouco esvaziamento patrimonial que justifique a medida extrema pleiteada pelo agravante. Nesse contexto, em análise perfunctória, não se vislumbra a probabilidade do direito e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, a justificar a concessão de efeito ativo para decretar, neste momento, a falência das agravadas ou impor restrições imediatas à alienação de bens. Deste modo, ao menos em juízo de cognição sumária, não se vislumbra ilegalidade na decisão atacada, que fica, por ora, mantida tal como proferida, até que esta Câmara, em julgamento colegiado, possa melhor analisar a questão. Nos termos do art. 1019, II, do CPC, intimem-se os advogados da parte agravada para contraminuta no prazo legal. Intime-se também o Administrador Judicial para, no mesmo prazo, apresentar manifestação. Oportunamente, à douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer. Comunique-se o teor desta decisão ao douto Juízo a quo, dispensadas informações. - Advs: Isidoro Antunes Mazzotini (OAB: 115188/SP) - Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) - Faissal Yunes Junior (OAB: 129312/SP) - Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP) - Gustavo Lorenzi de Castro (OAB: 129134/SP) - Guilherme Matos Cardoso (OAB: 249787/SP) - Paulo Celso Eichhorn (OAB: 160412/SP) - Junior Flavio Ribeiro (OAB: 377671/SP) - Orlando Luis de Arruda Barbato (OAB: 61091/SP) - Jordemo Zaneli Junior (OAB: 90882/SP) - Jorge Henrique Mattar (OAB: 184114/SP) - Maria Celia dos Santos Melleiro (OAB: 109070/SP) - Patricia Fernandes Krasiltchik (OAB: 234507/SP) - Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB: 1623A/MG) - Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá (OAB: 163176/SP) - Leonildo Luiz da Silva (OAB: 108873/SP) - Karina Cassia da Silva Delucca (OAB: 145160/SP) - Claudio Carvalho Romero (OAB: 322660/SP) - Marcelo Gazzi Taddei (OAB: 156895/SP) - Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 15909/SC) - Jose Cesar Simoes Sanches (OAB: 405969/SP) - Paulo Correa Rangel Junior (OAB: 108142/SP) - Mario Nelson Rondon Perez Junior (OAB: 108429/SP) - Gilberto Lopes Theodoro (OAB: 139970/SP) - Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) - Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) - Mávia Nídia Zanusso (OAB: 200368/SP) - Magali Ribeiro Collega (OAB: 118408/SP) - Daniely Aparecida Fernandes Godoi (OAB: 229050/SP) - Fernando Eduardo Serec (OAB: 86352/SP) - Lucas Britto Mejias (OAB: 301549/SP) - João Victor Caran Barbosa Said Guedes (OAB: 25622/ES) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Ilan Goldberg (OAB: 241292/SP) - Micael Nathan Costa Quirino (OAB: 443029/SP) - Joao Ricardo de Martin dos Reis (OAB: 212762/SP) - Fabio dos Santos Pezzotti (OAB: 199967/SP) - Rodrigo Lacerda Oliveira Rodrigues Meyer (OAB: 249654/SP) - Amir Kamel Labib (OAB: 234148/SP) - Karina Freitas Morais E Silva (OAB: 148218/SP) - Fabiana Fernandes Palermo (OAB: 198892/SP) - William Camillo (OAB: 124974/SP) - Gustavo José Mendes Tepedino (OAB: 305517/SP) - Milena Donato Oliva (OAB: 305520/SP) - Hernani Andre Binicheski (OAB: 89683/PR) - Felipe Carusi Neto (OAB: 104443/SP) - Mariana de Andrade Masson Carvalho (OAB: 366959/SP) - Gustavo Henrique Finato Cunali (OAB: 280867/SP) - Michel Azem do Amaral (OAB: 274695/SP) - William Tacio Menezes (OAB: 43362/SP) - Ivan José Menezes (OAB: 279290/SP) - Joao Cesar Canpania (OAB: 94378/SP) - Pascoal Belotti Neto (OAB: 54914/SP) - Murilo Henrique Miranda Belotti (OAB: 237635/SP) - Viviane Lemes da Rosa (OAB: 439267/SP) - Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB: 100882/SP) - Anderson Gasparine (OAB: 213126/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - João Carlos Zafalon (OAB: 362227/SP) - Daniela de Oliveira Tito dos Santos (OAB: 253597/SP) - Walter de Andrade Junior (OAB: 122120/SP) - Monica Moya Martins Wolff (OAB: 195096/SP) - Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - Carlos Alberto Miro da Silva (OAB: 400605/SP) - Adriana Pereira Barbosa Cualhete (OAB: 108520/SP) - Renato do Valle Librelon (OAB: 373627/SP) - Jean Felipe Bernardes (OAB: 380303/SP) - Jose Ercilio de Oliveira (OAB: 27141/SP) - Adauto do Nascimento Kaneyuki (OAB: 198905/SP) - Thiago Santos Grandi (OAB: 283148/SP) - Marcelo Semedo Barco (OAB: 186078/SP) - Ana Lúcia de Souza Ghaname (OAB: 468349/SP) - Daniela Parizotto Capossoli (OAB: 191730/SP) - Vinicius Zangirolami (OAB: 343094/SP) - Evandro Mardula (OAB: 258368/SP) - Rosano de Camargo (OAB: 128688/SP) - Marcio Mano Hackme (OAB: 154436/SP) - Alessandra Francisco de Melo Franco (OAB: 179209/SP) - Natalia Gabriela Bifaroni Sant'anna (OAB: 328620/SP) - Luiz Fernando Peres Curia (OAB: 348446/SP) - Edna Mara da Silva Abou Dehn (OAB: 371074/SP) - Ivo Salvador Perossi (OAB: 218268/SP) - Guilherme Stuchi Centurion (OAB: 345459/SP) - Vanessa Tavares Lois (OAB: 26245/PR) - Natalia Brotto (OAB: 46592/PR) - Henrique Augusto Dias (OAB: 73907/SP) - Rodrigo Eduardo Janjopi (OAB: 258835/SP) - Juliano Fernandes Ferro (OAB: 315729/SP) - Giovani Maldi de Melo (OAB: 185770/SP) - André Albuquerque de Souza (OAB: 307525/SP) - Félix Assis dos Santos (OAB: 252626/SP) - Julio Leme de Souza Junior (OAB: 318668/SP) - Taufich Namar Neto (OAB: 301977/SP) - Vanderlei Alarcon Voltian (OAB: 376917/SP) - Dante Soares Catuzzo Junior (OAB: 198402/SP) - Mayra Regina Tesoto Raimundo (OAB: 277509/SP) - Marcos Julio Antonietti Claus (OAB: 51230/PR) - Fabiula Maroso Pelanda (OAB: 35024/PR) - Thaise Frugeri Zaupa (OAB: 177596/SP) - Carolina Ferreira Di Lello (OAB: 328347/SP) - Mayara Moreira Arcara (OAB: 392099/SP) - Marcos Cesar Pereira do Livramento (OAB: 213098/SP) - Adenisio Coelho S. Junior (OAB: 128642/RJ) - Wendel Soares Morlin (OAB: 274759/SP) - Patricia Medeiros Arias (OAB: 259885/SP) - Jerônimo Aparecido Grangeiro Dutra (OAB: 405399/SP) - Cintia Cristina Zanetoni (OAB: 410645/SP) - Carla Andriguetto Schimidinger da Silva (OAB: 323315/SP) - Cristiano Jose Passos (OAB: 61393/MG) - Lorena Kari dos Santos Vieira - Kelly Spessamiglio (OAB: 326662/SP) - Janaina Maria Gabriel Faria Abe (OAB: 251948/SP) - Jose Enjolras Martinez Junior (OAB: 274092/SP) - Cassio Benedicto (OAB: 124715/SP) - Thiago Andrade Bueno de Toledo (OAB: 156050/SP) - Luis Fernando Paulucci (OAB: 224958/SP) - William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Alisson Deniran Pereira Oliveira (OAB: 270245/SP) - Aretha Benetti Bernardi Corbucci (OAB: 223294/SP) - Kauane Aparecida Castilho de Oliveira (OAB: 348884/SP) - Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) - Rafael Jordão Salomé (OAB: 325924/SP) - Ícaro Cabrera Businaro (OAB: 392570/SP) - Rulian Augusto de Carvalho (OAB: 399109/SP) - Edson Jose Caalbor Alves (OAB: 86705/SP) - Heribelton Alves (OAB: 109308/SP) - Cecília Inácio Alves (OAB: 14672/PR) - Emmanuel Gustavo Haddad (OAB: 195156/SP) - Flavio Sarambele Marinho (OAB: 284658/SP) - Ricardo Moraes Alvim (OAB: 130710/MG) - Michel Aires Baroni (OAB: 363729/SP) - Halley Lopes Bello Neto (OAB: 68650/MG) - Luzia Piacenti (OAB: 56894/SP) - Alexandre Parra de Siqueira (OAB: 285522/SP) - Carlos Eduardo de Abreu Fernandes (OAB: 233311/SP) - Basileu Vieira Soares (OAB: 95501/SP) - Basileu Vieira Soares Junior (OAB: 313031/SP) - Jose Theophilo Fleury Netto (OAB: 10784/SP) - Paulo Alberto Penariol (OAB: 298254/SP) - Rodrigo Aued (OAB: 148474/SP) - Pedro Luiz Robelo Filho (OAB: 366604/SP) - Jose de Paula Monteiro Neto (OAB: 29443/SP) - Marcial Barreto Casabona (OAB: 26364/SP) - Gisele do Carmo Facchim (OAB: 224740/SP) - Wilson Tadeu Costa Rabelo (OAB: 178666/SP) - Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB: 122124/SP) - Elker de Castro Jacob (OAB: 197063/SP) - José Eduardo Trevizan (OAB: 233347/SP) - Jurandir Batista Medeiros Junior (OAB: 281846/SP) - Rafael Gonçalves da Costa (OAB: 373096/SP) - Fernanda Seabra Luciano Aires (OAB: 25497/GO) - Lucas Barbosa Lopes de Souza (OAB: 305051/SP) - Pedro Luis Veronezi (OAB: 322872/SP) - Erica Leite de Oliveira Fernandes (OAB: 247654/SP) - Eduardo Milesi Szura (OAB: 51408/PR) - André Luiz Paschoal (OAB: 196699/SP) - Nilson Antônio da Silveira Junior (OAB: 160174/SP) - Leandro Aparecido Meloze Guerra (OAB: 403741/SP) - Thamiris Bott Buzatti (OAB: 376289/SP) - Patricia Dalças Pereira da Silva (OAB: 250513/SP) - Robson de Abreu Barbosa (OAB: 321535/SP) - Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - Eder Serafim de Araujo (OAB: 274591/SP) - Eduardo Lemos Prado de Carvalho (OAB: 192989/SP) - Ricardo Lemos Prado de Carvalho (OAB: 257793/SP) - Cristiano Zeccheto Saez Ramirez (OAB: 188439/SP) - Luis Henrique Soares da Silva (OAB: 156997/SP) - Marcelo Fernando Dacia (OAB: 296491/SP) - Sara Suzana Aparecida Castardo Dacia (OAB: 152464/SP) - Ana Lucia Haddad Paulo (OAB: 160845/SP) - Cassius Matheus Devazzio (OAB: 208075/SP) - Marli Marques (OAB: 373581/SP) - Diego Villela (OAB: 316604/SP) - Rodrigo Fernandes de Barros (OAB: 247329/SP) - Carlos Eduardo Monti Junior (OAB: 428267/SP) - Weyder Luiz Damazio (OAB: 322082/SP) - Heitor Augusto Zuri Ramos (OAB: 283047/SP) - Matheus Greguolo Ribeiro Franco (OAB: 288826/SP) - André Villac Polinesio (OAB: 203607/SP) - Fábio de Souza (OAB: 200186/SP) - Fernanda Medeiros Flores Monteiro (OAB: 354051/SP) - Richelly Deserié Escaliante (OAB: 347598/SP) - Antonio de Morais (OAB: 137659/SP) - José Glauco Scaramal (OAB: 217321/SP) - Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB: 237165/SP) - Paulo Rogerio de Mello (OAB: 230552/SP) - Claudia Assumpção Martins de Stefano - Beatriz de Sá Estéfano (OAB: 364665/SP) - Miguel Buainain Neto (OAB: 364790/SP) - Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB: 403067/SP) - Mauri Jose Cristal (OAB: 90366/SP) - Matilde Avero Pereira (OAB: 119984/SP) - Gabriela Museti Piazza Campos (OAB: 364490/SP) - Yuji Ortiz Matsumoto (OAB: 328343/SP) - Fluviana Barros de Abreu (OAB: 436809/SP) - Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) - Heitor Luciano Botão Gimenes (OAB: 245831/SP) - Luciano Aparecido Caccia (OAB: 103408/SP) - Renato Invernizzi (OAB: 46445/RS) - Luis Otávio Moraes Monteiro (OAB: 401697/SP) - Flaviana de Freitas Oliveira (OAB: 390575/SP) - Daniela Ramos Marinho Gomes (OAB: 256101/SP) - Herbert Jullis Marques (OAB: 290263/SP) - Danilo Suniga Nogueira (OAB: 310925/SP) - Paulo Roberto Bertazi (OAB: 288394/SP) - Wilian Jesus Marques (OAB: 244052/SP) - Cesar Augusto Gomes Cayres (OAB: 419412/SP) - Guilherme Barboza de Oliveira (OAB: 418082/SP) - Lourivaldo Tardoque Filho (OAB: 399194/SP) - Jose Eduardo Justi (OAB: 416768/SP) - Luiz Carlos Catalani (OAB: 109132/SP) - Silvania de Souza Costa (OAB: 306966/SP) - Matheus Garcia Lombardi (OAB: 377711/SP) - Yago Brocanello (OAB: 376930/SP) - Eduardo Carlos Diogo (OAB: 296416/SP) - Jessica Fernanda Caridade (OAB: 381600/SP) - Leiziane Negrão (OAB: 51378/PR) - Joaquim Bahu (OAB: 134900/SP) - Bruna Scavassa de Souza Furquim (OAB: 434020/SP) - Edmundo Marcio de Paiva (OAB: 268908/SP) - Luis Antonio de Abreu (OAB: 53634/SP) - Luciano Souza Pinoti (OAB: 191150/SP) - Maria Isabel Ferreira Carusi (OAB: 96918/SP) - Ibiraci Navarro Martins (OAB: 73003/SP) - Gustavo Galhardo (OAB: 269629/SP) - Everson Aristides Lino (OAB: 400674/SP) - Alexandre de Souza Matta (OAB: 143171/SP) - Danilo da Silva Paranhos (OAB: 299594/SP) - Rodolfo Valadão Ambrósio (OAB: 184842/SP) - Claudinei Barrinha Bragatto (OAB: 339023/SP) - Anderson de Souza Brito (OAB: 254232/SP) - Vinicius Luis Castelan (OAB: 225917/SP) - Raphael Gustavo dos Santos (OAB: 254391/SP) - Camila Aparecida Pires (OAB: 380813/SP) - Antonio Gabriel Rodrigues (OAB: 362029/SP) - Veronica Janete Godoy Dias de Abreu Lima (OAB: 397548/SP) - José Carlos Teodoro Garcia Junior (OAB: 407288/SP) - Gustavo Guimarães de Brito (OAB: 422747/SP) - Jéssica Faustino dos Santos (OAB: 382106/SP) - Matheus de Souza Garcia (OAB: 176442/MG) - Mariel Adriana Fukuoka (OAB: 348461/SP) - Cleide Camarero Ferreira (OAB: 220381/SP) - Elton Ferreira dos Santos (OAB: 330430/SP) - Ronny Kleber Moraes Franco (OAB: 274728/SP) - David Michael Alves do Nascimento (OAB: 379408/SP) - Anderson Rodrigo Cunha (OAB: 342658/SP) - Andresa Rodrigues Abe (OAB: 253189/SP) - Carlos Henrique Colombo (OAB: 280267/SP) - Joao Flavio Pessoa (OAB: 119256/SP) - Nelson de Giuli (OAB: 303785/SP) - Cristofer Pereira (OAB: 393202/SP) - Abrahão Chamas Neto (OAB: 330912/SP) - Eber de Lima Taino (OAB: 238033/SP) - Iara Marcia Belisário Costa (OAB: 279285/SP) - Henrique Torres Marino Rath (OAB: 221649/SP) - Alexandre Assef Müller (OAB: 177937/SP) - Rafael Zagatti Alves Pereira (OAB: 280363/SP) - Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) - Lucas Jose de Moura Carneiro (OAB: 10730/AL) - Thiago de Barros Mendonça Vasconcelos (OAB: 7372/AL) - Isabela da Costa Lima Centola (OAB: 280294/SP) - Roberto Aparecido Xavier Junior (OAB: 393065/SP) - Gabriel Ricardo da Silva (OAB: 279271/SP) - Marcelo Batista (OAB: 216936/SP) - Lidiani Cristina Casaroti (OAB: 240628/SP) - Maria Carolina Abdalla Pascoalin (OAB: 424602/SP) - Ricardo Nogueira de Souza Macedo (OAB: 238706/SP) - Rogério Aparecido Sales (OAB: 153621/SP) - Joao Daniel de Caires (OAB: 89886/SP) - Leiraud Hilkner de Souza (OAB: 294632/SP) - Oreonnilda de Souza (OAB: 294646/SP) - Vladimir Coelho Banhara (OAB: 218370/SP) - Patricia Mestriner Furtado (OAB: 420351/SP) - Juliane Martins do Carmo Veraldi (OAB: 185941/MG) - Julianelli Caldeira Esteves Stelutte (OAB: 190976/SP) - Fernanda Richard da Costa Lima (OAB: 314497/SP) - Rogério Sanches de Queiroz (OAB: 196114/SP) - Nelsi Cassia Gomes Silva (OAB: 320461/SP) - Bruna Melissa Francisco (OAB: 380247/SP) - Ana Carla Martins (OAB: 264392/SP) - Stefanie Rodrigues Caldeira (OAB: 401456/SP) - Leandro Lima Dias (OAB: 17135/MS) - Jonas Fernandes Korki (OAB: 376096/SP) - Jocileine de Almeida Baron (OAB: 145695/SP) - Joao Soler Haro Junior (OAB: 90436/SP) - Keila Garcia de Araujo Soler Haro (OAB: 394891/SP) - Hiram Tanaka Barbosa (OAB: 371948/SP) - Carmo Augusto Rosin (OAB: 103324/SP) - 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André Luis Batista (OAB: 229383/SP) - Eduardo Catalano Goncalves (OAB: 452662/SP) - Wesler Augusto de Lima Pereira (OAB: 214225/SP) - Thiago Galvão Severi (OAB: 207754/SP) - Edvaldo Antonio Rezende (OAB: 56266/SP) - Fabio Luis Franco (OAB: 23145/PR) - Lino Cezar Cestari (OAB: 116544/SP) - Juliana Luzia de Souza (OAB: 404129/SP) - Fabio Mauricio Valerio de Oliveira (OAB: 385708/SP) - Ana Paula Munhoz (OAB: 311810/SP) - Natália de Souza Barreto (OAB: 390723/SP) - Marcio Antonio Marcelino (OAB: 354177/SP) - Yuri Cardoso da Costa (OAB: 329417/SP) - Ana Paula de Oliveira Souza (OAB: 197582/SP) - Roberto Grejo (OAB: 52207/SP) - Thiago de Souza Daneluci (OAB: 264641/SP) - Teresa Cristina Pagliusi Damiano Cavicchioli (OAB: 82874/SP) - Baudilio Gonzalez Regueira (OAB: 139684/SP) - João Paulo Alves Justo Braun (OAB: 184716/SP) - Marcio Rodrigo Frizzo (OAB: 356107/SP) - Márcio Neidson Barrionuevo da Silva (OAB: 185933/SP) - Primo Francisco Astolfi Gandra (OAB: 141925/SP) - Guilherme Dias Curty de Carvalho (OAB: 413339/SP) - Marcus Vinicius Cabulon (OAB: 418019/SP) - Juliano de Oliveira Monteiro (OAB: 352225/SP) - Marcos Valerio Fernandes (OAB: 236879/SP) - Irani Buzzo (OAB: 56254/SP) - Jeferson de Souza Rodrigues (OAB: 414393/SP) - Reinaldo Daniel Rigobelli (OAB: 283124/SP) - Luis Felipe de Oliveira Martins (OAB: 442050/SP) - Mozar Messias de Souza Filho (OAB: 444751/SP) - Bruno Diego Alonso Santos (OAB: 310411/SP) - Sandro Garcia Pereira da Silva (OAB: 218826/SP) - Tiago de Paula Araujo Filho (OAB: 217078/SP) - Alinny de Fatima Fernandes Teixeira (OAB: 425062/SP) - Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP) - Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP) - Joana Doin Sociedade de Advogados (OAB: 283636/SP) - Luciano Dourado Cataruci Rondeli (OAB: 416813/SP) - Carlos Adalberto Rodrigues (OAB: 106374/SP) - Fabiano Cucolo (OAB: 280774/SP) - Anelise de Mauro Martins Pereira (OAB: 332543/SP) - Bruno Jose Giannotti (OAB: 237978/SP) - Newton Toshiyuki (OAB: 210819/SP) - Eric Cardoso de Campos Almeida (OAB: 402919/SP) - Luna de Almeida Palma (OAB: 415477/SP) - 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Luciano Ferreira de Oliveira (OAB: 268657/SP) - Djalma Silva Junior (OAB: 368437/SP) - Ademar de Freitas (OAB: 453049/SP) - Gustavo Henrique Monteiro Cherubini (OAB: 497856/SP) - Mahatma Ghandi Goncalves Junior (OAB: 118017/SP) - Itamar Leonidas Pinto Paschoal (OAB: 27291/SP) - James Marlos Campanha (OAB: 167418/SP) - Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP) - Rosangela Maria Correia (OAB: 313935/SP) - André Barabino (OAB: 172383/SP) - Angelita Inacio de Araujo (OAB: 12799/MS) - Adriane Cristina Notário (OAB: 465128/SP) - Ana Paula de Freitas Rodrigues (OAB: 240772/SP) - Bruno Cesar Muniz de Castro (OAB: 256054/SP) - Julio César Minaré Martins (OAB: 344511/SP) - Eduardo Zuanazzi Saden (OAB: 332599/SP) - 4º Andar
4. Processo 07123052720248020058
   Tribunal: TJAL | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), ADV: ZANONI VANDERLEI BARBOZA (OAB 15909/AL) - Processo 0712305-27.2024.8.02.0058 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - AUTOR:
   B1Bradesco Saúde
   B0 - RÉU:
   B1Galdino e Santos Ltda
   B0 - determino a suspensão desta execução pelo prazo do acordo, a fim de que possa a parte executada cumprir voluntariamente a obrigação, sem prejuízo de eventual retomada do curso do processo em caso de descumprimento (art. 922, CPC).
5. Processo 10028516420158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 00340175320238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0034017-53.2023.8.26.0100 (processo principal 1125658-81.2018.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Concurso de Credores - OCEANAIR - Linhas Aéreas Ltda. e outro - Alvarez & Marsal Administração Judicial Ltda e outro - Parecer do AJ: ciência às partes. Em seguida, vista ao MP. Int. - ADV: RONALDO LEÃO (OAB 96874/SP), HEITOR DAIBERT MARTINELLI ALMEIDA (OAB 407793/SP), KARINA MOURA CRUZ (OAB 39000/PE), RONALDO LEÃO (OAB 96874/SP), JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 408472/SP), JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 408472/SP), RODRIGO KALACHE MORA (OAB 89063/PR), YHAN BATISTA DOS SANTOS (OAB 408819/SP), FELIPE DE MARCO CUGINOTTI (OAB 405318/SP), ANDERSON BARBOZA DA SILVA (OAB 405736/SP), GUILHERME BARBOSA FERREIRA (OAB 174536/RJ), GUILHERME BARBOSA FERREIRA (OAB 174536/RJ), SHEILA DIAZ LEAL (OAB 405607/SP), SIMONE DIAZ LEAL (OAB 405609/SP), ANDERSON BARBOZA DA SILVA (OAB 405736/SP), FELIPE DE MARCO CUGINOTTI (OAB 405318/SP), FELIPE DE MARCO CUGINOTTI (OAB 405318/SP), JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS (OAB 103815/RJ), ZILAN DA COSTA E SILVA MOURA (OAB 22513/BA), ESCRITORIO AMARAL, BIAZZO, PORTELLA E ZUCCA (OAB 12957/SP), VANESSA CRISTINA PREGNOLATO (OAB 404256/SP), ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 139739/RJ), SILVANA PEREIRA KAWAKAMI (OAB 407431/SP), ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 139739/RJ), BRUNO ROCHA OLIVEIRA (OAB 407170/SP), BRUNO ROCHA OLIVEIRA (OAB 407170/SP), GEORGES AYOUB KRAYEM FILHO (OAB 407249/SP), SILVANA PEREIRA KAWAKAMI (OAB 407431/SP), RAFAEL VIOTTI SCHLOBACH (OAB 406591/SP), RAQUEL VASCONCELLOS DE ARAÚJO PEREIRA (OAB 43661/DF), RAQUEL VASCONCELLOS DE ARAÚJO PEREIRA (OAB 43661/DF), CIELEN GRASIELE DE LIMA MIKULSKI (OAB 81731/RS), CIELEN GRASIELE DE LIMA MIKULSKI (OAB 81731/RS), REYNALDO TAVARES PESSANHA (OAB 67354/RJ), SORAIA DE CÁSSIA HEBERLE (OAB 90768/RS), JOÃO PEDRO FRANÇA TEIXEIRA (OAB 417252/SP), VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 120646/RJ), ERIC CERANTE PESTRE (OAB 414488/SP), NEVES TEODORO REZENDE DE SOUSA (OAB 28373/GO), JONAS SIDNEI SANTIAGO DE MEDEIROS LIMA (OAB 12907/DF), JONAS SIDNEI SANTIAGO DE MEDEIROS LIMA (OAB 12907/DF), JONAS SIDNEI SANTIAGO DE MEDEIROS LIMA (OAB 12907/DF), JONAS SIDNEI SANTIAGO DE MEDEIROS LIMA (OAB 12907/DF), IVANE ALVES (OAB 41788/PE), ERIC CERANTE PESTRE (OAB 414488/SP), JOSE LUDGERO DE CASTRO PEREIRA (OAB 13777/SC), LUCAS LEITE MARQUES (OAB 415648/SP), LUCAS FELIPE DO NASCIMENTO MOURA (OAB 22107/MT), RODRIGO SAFFI DIAS DE CASTRO (OAB 33197/SC), VANIA SIQUEIRA GIRAO (OAB 179124/RJ), VANESSA DE OLIVEIRA (OAB 23502/SC), VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S (OAB 296/MS), KESLEY SEYSSEL DE MELO RODRIGUES (OAB 98501/MG), MAURICIO LIMA MAGALHAES FERREIRA (OAB 503693/SP), NATHALIA AMORIM PACZYNCZYK (OAB 411487/SP), MAURICIO LIMA MAGALHAES FERREIRA (OAB 503693/SP), MAURICIO LIMA MAGALHAES FERREIRA (OAB 503693/SP), MAURICIO LIMA MAGALHAES FERREIRA (OAB 503693/SP), ESTHER COIVO CABRAL E SILVA (OAB 409067/SP), JAMILA ARIANE FERREIRA MOTA (OAB 91788/RS), NATHALIA AMORIM PACZYNCZYK (OAB 411487/SP), NATHALIA AMORIM PACZYNCZYK (OAB 411487/SP), ERIC CERANTE PESTRE (OAB 414488/SP), RAFAEL RIBEIRO GONÇALVES MIRANDA (OAB 411824/SP), LUCAS VINICIUS DE SOUZA PEREIRA (OAB 411881/SP), VIVIANE VIEIRA CORDEIRO DA SILVA (OAB 412331/SP), VIVIANE VIEIRA CORDEIRO DA SILVA (OAB 412331/SP), VIVIANE VIEIRA CORDEIRO DA SILVA (OAB 412331/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 184064/RJ), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 184064/RJ), RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB 413706/SP), VITOR DE ABREU FALCONERY (OAB 47156/BA), JOSÉ AMÉRICO CATUNDA TIMBÓ (OAB 1655/CE), BEATRIZ APARECIDA COUTINHO (OAB 389094/SP), RENATO VILLAR (OAB 392150/SP), RENATO VILLAR (OAB 392150/SP), ANA CAROLINA LEÃO OSORIO (OAB 41800/DF), DIOGO LUIZ CARNEIRO RIOS (OAB 22799/BA), JOSÉ AMÉRICO CATUNDA TIMBÓ (OAB 1655/CE), JOSÉ AMÉRICO CATUNDA TIMBÓ (OAB 1655/CE), VANESSA COTRIM ALVES MADEIRA (OAB 388734/SP), JOSÉ AMÉRICO CATUNDA TIMBÓ (OAB 1655/CE), JOSÉ AMÉRICO CATUNDA TIMBÓ (OAB 1655/CE), RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER (OAB 138761/MG), EDINEI ANTÔNIO DAL PIVA (OAB 4338/SC), MARIO OLINGER NETO (OAB 27927/SC), MARIO OLINGER NETO (OAB 27927/SC), LUCAS CASADEI MOMEZZO (OAB 395492/SP), JEZIEL ALEXANDRE SILVA (OAB 44414/SC), JEZIEL ALEXANDRE SILVA (OAB 44414/SC), LUCIANA CORRÊA LEITE DE ARAUJO (OAB 390670/SP), FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (OAB 118053/RJ), JAQUELINE F. 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7. Processo 00003147020255060003
   Tribunal: TRT6 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000314-70.2025.5.06.0003 RECLAMANTE: FABIO WILLAM DE ANDRADE MELO RECLAMADO: MARTIN-BROWER COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO De ordem do(a) Juiz(a) do(a) 3ª Vara do Trabalho do Recife-PE, fica intimado(a) o(a) Sr(a). FABIO WILLAM DE ANDRADE MELO, através de seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para: ciência do agendamento da perícia, conforme #id:304a8d0, no prazo de 0 dias. DADO E PASSADO nesta cidade de RECIFE/PE-PE, em 07/07/2025. Documento emitido por CAMILA WANDERLEY LIMA LEAO, de ordem do(a) Juiz(a). RECIFE/PE, 07 de julho de 2025. CAMILA WANDERLEY LIMA LEAO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FABIO WILLAM DE ANDRADE MELO
8. Processo 00003147020255060003
   Tribunal: TRT6 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000314-70.2025.5.06.0003 RECLAMANTE: FABIO WILLAM DE ANDRADE MELO RECLAMADO: MARTIN-BROWER COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO De ordem do(a) Juiz(a) do(a) 3ª Vara do Trabalho do Recife-PE, fica intimado(a) o(a) Sr(a). MARTIN-BROWER COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, através de seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para: ciência do agendamento da perícia, conforme #id:304a8d0, no prazo de 0 dias. DADO E PASSADO nesta cidade de RECIFE/PE-PE, em 07/07/2025. Documento emitido por CAMILA WANDERLEY LIMA LEAO, de ordem do(a) Juiz(a). RECIFE/PE, 07 de julho de 2025. CAMILA WANDERLEY LIMA LEAO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARTIN-BROWER COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA