Guilherme Freire Furtado

Processos do Advogado

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2. Processo 00000714320225060291
   Tribunal: TRT6 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE PALMARES ATOrd 0000071-43.2022.5.06.0291 RECLAMANTE: JOSE CARLOS DA SILVA RECLAMADO: CONY ENGENHARIA LTDA CITAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(íza) do Trabalho da Vara Única do Trabalho de Palmares-PE, em virtude da lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente EDITAL, que, pelo presente, fica(m) CITADO(s) o(a) executado(a) CONY ENGENHARIA LTDA , através de seu(sua) advogado(a) acima referido(a) (Arts. 15, 238, 242 e 513, § 2º, inciso I, do NCPC), para  PAGAR OU GARANTIR A EXECUÇÃO, no montante de R$ 6.192,55, atualizado até 31/03/2025, no prazo de 48 horas. O valor total da execução, bem como os valores das parcelas integrantes do título executivo, encontram-se  discriminados nos autos, podendo o(a) devedor(a) utilizar-se do(s) depósito(s) recursal(ais), acaso efetuado(s), como parte da garantia da execução, sendo desnecessário o peticionamento para convolação do(s) mesmo(s) em penhora, consoante se infere do Art. 899, § 1º da CLT. Nesse caso, cumprirá ao(à) devedor(a) proceder apenas à complementação da garantia.  OBSERVAÇÕES E ADVERTÊNCIAS AO DEVEDOR: Cumpre  ao  devedor diligenciar pela atualização  do  débito quando do pagamento ou garantia.No  montante  acima discriminado a  título  de  contribuição previdenciária, está  inclusa a parcela a cargo do segurado,  eis  que devidamente  deduzida  do  crédito  do  trabalhador  por  ocasião   da liquidação.Os recolhimentos de IR, contribuições previdenciárias e custas, deverão ser efetuados pelo devedor nas respectivas competências com atualização diretamente no site da Receita Federal do Brasil. As custas devem ser recolhidas mediante G.R.U. (Guia de Recolhimento à União), com indicação do código 18740-2, unidade gestora 080006 (TRT 6ª Região) e gestão 00001. O imposto de renda deve ser recolhido em guia DARF, com o código 5936. As  contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas na forma do  ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 2, DE 05 DE JANEIRO DE 2023, em guias  DARF,  com  uso do código de receita 6092 - Contribuições Previdenciárias - Recolhimento Exclusivo pela Justiça do Trabalho,  fazendo referência ao número  completo  do processo em epígrafe.O  devedor poderá também se dirigir a qualquer posto de atendimento do  INSS/Receita Federal  para atualização dos débitos previdenciários e tributários antes do recolhimento.Não  havendo  o pagamento ou garantia da execução  no  prazo legal,  será(ão)  o(s)  devedor(es) incluído(s) no Banco  Nacional  de Devedores Trabalhistas - BNDT, na forma do art. 883-A da CLT. Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta citação atentar para o disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação da Resolução N.º 185/2017  do CSJT, doAto Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008 e do Ato TRT6-GP N.º 443/2012. Para pronunciamento nos autos eletrônicos, deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação, valendo-se dos seus próprios meios ou dos equipamentos disponibilizados no Fórum Trabalhista de PALMARES/PE,  em sistema de auto-atendimento, acessar o sistema PJE-JT, no sítio "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/login.seam", ou diretamente no sítio do TRT da Sexta Região, "www.trt6.jus.br", donde consta link específico para o PJE-JT. É obrigatório o uso do certificado digital por advogado habilitado e emitido por autoridade certificadora competente, devendo ser utilizado o navegador mozilla Firefox a partir da versão 10.2 ou superior (para baixá-lo gratuitamente, acesse o link "http://www.mozilla.org/pt-BR/firefox/fx/"). Todos os documentos deverão ser apresentados eletronicamente na forma do Ato n.º 443/2012 da Presidência do TRT6, e com a antecedência ali prevista, salvo exceções também ali regulamentadas, devendo ser agrupados para digitalização conforme sua natureza (ex: contracheques, folhas de ponto, convenções coletivas, etc.), respeitado o limite de 10 MB (dez megabytes) para cada arquivo digital de documentos. A íntegra dos documentos do processo deve ser acessada no sítio do PJe-TRT6 (http://pje.trt6.jus.br/primeirograu) mediante uso de certificado digital por patrono habilitado. Adverte-se que é totalmente vedada a utilização de dispositivos de armazenamento removível (pen-drives, HDs externos, etc.) em quaisquer dos computadores disponibilizados nas sedes das Varas do Trabalho. DADO E PASSADO nesta cidade de PALMARES/PE-PE, em 22/05/2025. Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo. -------------------------------------------------------------------- SITUAÇÃO DO CADASTRO DO PROCESSO ACIMA NO PJe-TRT6 NO MOMENTO DE EMISSÃO DESTE ATO: PROCESSO Nº 0000071-43.2022.5.06.0291 RECLAMANTE: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO(S): ELI ALVES BEZERRA, OAB: 15605 RECLAMADO: CONY ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(S): CAMILA MONTENEGRO COELHO AMORIM, OAB: 6369 CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA BRANDAO, OAB: 6770 GUILHERME FREIRE FURTADO, OAB: 14781 VITOR MONTENEGRO FREIRE DE CARVALHO, OAB: 9991 -----------------------------------------------------------------------/PHLP PALMARES/PE, 22 de maio de 2025. PAULO HENRIQUE LOUREIRO PINHEIRO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CONY ENGENHARIA LTDA
3. Processo 07163600320218020001
   Tribunal: TJAL | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0716360-03.2021.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Maria Helena Jacinto - Apelante: Bruno Tenorio de Amorim - Apelado: Banco do Brasil S.A - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente. Maceió, 21 de maio de 2025 Des. Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des. Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Guilherme Freire Furtado (OAB: 14781/AL) - Carlos Henrique de Mendonça Brandão (OAB: 6770/AL) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 9395A/AL) - Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR)
4. Processo 00010598520175190062
   Tribunal: TRT19 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS ATOrd 0001059-85.2017.5.19.0062 AUTOR: JOSE FERNANDO VASCONCELOS DA SILVA RÉU: USINA CANSANCAO DE SINIMBU SA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(A): JOSE FERNANDO VASCONCELOS DA SILVA   NOTIFICAÇÃO - PJe-JT Fica(m) NOTIFICADO(S) por meio desta notificação o(a) DESTINATÁRIO(A) acima nominado(s),  através de seu(sua) advogado(a) também acima referido(a), para informar a conta do reclamante  para recebimento de crédito. O presente documento foi assinado eletronicamente pelo(a) Servidor(a) abaixo discriminado(a), de ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho, nos termos do art. 250, inciso VI, do CPC. SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL, 21 de maio de 2025. VALESKA RODRIGUES MEDEIROS TORRES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JOSE FERNANDO VASCONCELOS DA SILVA
5. Processo 07055081720218020001
   Tribunal: TJAL | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carlos Henrique de Mendonça Brandão (OAB 6770/AL), Maria Eugênia Barreiros de Mello (OAB 14717/AL), Guilherme Freire Furtado (OAB 14781/AL) Processo 0705508-17.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Gilmar de Andrade Costa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte RÉ, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC, observando-se o estabelecido no art. 183 do CPC.
6. Processo 00014775720165190062
   Tribunal: TRT19 | Data: 29/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS ATOrd 0001477-57.2016.5.19.0062 AUTOR: JOSE AURELIO DA SILVA RÉU: USINA CANSANCAO DE SINIMBU SA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fefc0b9 proferido nos autos. DESPACHO A decisão do juízo da recuperação judicial referida no Conflito de Competência nº 187061-AL ainda não foi trazida aos autos. Segundo a executada, este documento afirma que a Cooperativa Regional dos Produtores de Açúcares e Álcool de Alagoas consiste em um ativo necessário ao regular processamento da recuperação judicial e, portanto, apenas o juízo recuperacional detém atribuição exclusiva para apreciar atos de constrição e expropriação de bens das recuperandas e da Cooperativa Regional dos Produtores de Açúcares e Álcool de Alagoas. Intime-se então a Cooperativa Regional dos Produtores de Açúcar e Álcool de Alagoas para anexar aos autos referida decisão no prazo de dez dias.  Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação do documento, venham os autos conclusos para despacho. SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL, 28 de abril de 2025. VANESSA MARIA SAMPAIO VILLANOVA MATOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COOP REG DOS PRODUTORES DE ACUCAR E ALCOOL DE ALAGOAS
7. Processo 00010598520175190062
   Tribunal: TRT19 | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS ATOrd 0001059-85.2017.5.19.0062 AUTOR: JOSE FERNANDO VASCONCELOS DA SILVA RÉU: USINA CANSANCAO DE SINIMBU SA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(A): JOSE FERNANDO VASCONCELOS DA SILVA   NOTIFICAÇÃO - PJe-JT Fica(m) NOTIFICADO(S) por meio desta notificação o(a) DESTINATÁRIO(A) acima nominado(s), através de seu(sua) advogado(a) também acima referido(a), para informar conta para recebimento de crédito,bem como para informar o percentual referente aos honorários advocatícios que deverá ser pago a cada Advogado que atuou no processo O presente documento foi assinado eletronicamente pelo(a) Servidor(a) abaixo discriminado(a), de ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho, nos termos do art. 250, inciso VI, do CPC. SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL, 24 de abril de 2025. VALESKA RODRIGUES MEDEIROS TORRES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JOSE FERNANDO VASCONCELOS DA SILVA
8. Processo 00013728020165190062
   Tribunal: TRT19 | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS ATOrd 0001372-80.2016.5.19.0062 AUTOR: REINALDO MACEDO GOMES DE MATTOS RÉU: USINA CANSANCAO DE SINIMBU SA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 08ddfa6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. Dispositivo. Face ao exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra. Condeno os embargantes a pagar ao autor multa no importe de 2% (dois por cento) do valor atualizado dos créditos exequendos, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se.      ALBINO PLACIDO NETO JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - REINALDO MACEDO GOMES DE MATTOS