Emanuell Levino Santos Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00001660220255190002
   Tribunal: TRT19 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000166-02.2025.5.19.0002 AUTOR: ELLEN CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA RÉU: CENTRAL DE ENSINO E APRENDIZADO DE ALAGOAS SS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9f2b2b6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA A obrigação foi satisfeita, nos termos do art. 924, II, CPC. Julgo extinta a execução. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se. NILTON BELTRAO DE ALBUQUERQUE JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CENTRAL DE ENSINO E APRENDIZADO DE ALAGOAS SS LTDA - EPP
3. Processo 07226125620208020001
   Tribunal: TJAL | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0722612-56.2020.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Claudio de Siqueira Martins Junior - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO Nº ____ /2025 Com a apresentação das razões (fls. 305/311), determino que a Secretaria desta Câmara Criminal proceda com a remessa dos autos ao juízo originário com a finalidade de intimar o representante do Ministério Público ali atuante para contrarrazoar a apelação interposta, no prazo de 8 (oito) dias. Ato contínuo, dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça para que, no prazo de 10 (dez) dias, emita parecer. Após, retornem os autos conclusos ao relator. Utilize-se o presente despacho como ofício, carta ou mandado. Publique-se. Maceió, (data da assinatura digital). Des. Domingos de Araújo Lima Neto Relator' - Des. Domingos de Araújo Lima Neto - Advs: Emanuell Levino Santos Oliveira (OAB: 11567/AL) - Mario Henrique de Farias Lages (OAB: 12235/AL)
4. Processo 07013797120188020001
   Tribunal: TJAL | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0701379-71.2018.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Martins & Almeida - Me - Apelante: Eronilda Pereira da Silva - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Des. Juíza Conv. Adriana Carla Feitosa Martins - Por unanimidade de votos, em conhecer dos recursos para, no mérito, dar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora. Presente na sessão o advogado do apelante, Dr. Luiz Gustavo Santana de Carvalho bem como o advogado do apelante Martins & Almeida - Me , Dr. Niécio de Amorim Rocha Júnior - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. JUSTIÇA GRATUITA PARA PESSOA JURÍDICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO IMOTIVADO DE PROVA PERICIAL. SENTENÇA ANULADA. RECURSOS PROVIDOS.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÕES CÍVEIS INTERPOSTAS EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE A PESSOA JURÍDICA RECORRENTE FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA; (II) ESTABELECER SE O INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA A JUSTIFICAR A NULIDADE DA SENTENÇA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA À PESSOA JURÍDICA DEPENDE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, NÃO BASTANDO MERA ALEGAÇÃO NESSE SENTIDO.4. NO CASO CONCRETO, A EMPRESA RECORRENTE JUNTA DOCUMENTAÇÃO DEMONSTRANDO AUSÊNCIA DE FATURAMENTO, NEGATIVAÇÕES E PROTESTOS, COMPROVANDO A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS.5. A PROVA PERICIAL REQUERIDA É PERTINENTE PARA A ELUCIDAÇÃO DA CONTROVÉRSIA QUANTO À LEGALIDADE DOS ENCARGOS CONTRATUAIS, ESPECIALMENTE PORQUE ENVOLVE ELEMENTOS TÉCNICOS NÃO REDUTÍVEIS A SIMPLES CÁLCULOS.6. O INDEFERIMENTO IMOTIVADO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA, UMA VEZ QUE IMPEDE O EXERCÍCIO PLENO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA EM TEMA DE ALTA COMPLEXIDADE FÁTICA.7. DIANTE DA NULIDADE PROCESSUAL, IMPÕE-SE A ANULAÇÃO DA SENTENÇA, COM O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO E PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL.IV. DISPOSITIVORECURSOS PROVIDOS.__________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 99, § 3º, E 370, § ÚNICO.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, SÚMULA Nº 481. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Emanuell Levino Santos Oliveira (OAB: 11567/AL) - Niécio de Amorim Rocha Júnior (OAB: 8490/AL) - Luiz Gustavo Santana de Carvalho (OAB: 6125/AL) - Ìris Cintra Basílio da Silva (OAB: 6919/AL) - Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP)
5. Processo 00006727220255190003
   Tribunal: TRT19 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ HTE 0000672-72.2025.5.19.0003 REQUERENTES: COSME BENEDITO DA SILVA REQUERENTES: UNILEVER BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 803d548 proferido nos autos. CERTIDÃO Certifico que, nesta data, faço os autos conclusos para despacho. Maceió/AL, 16 de julho de 2025. ITALA CERYNO GAMELEIRA Diretor de Secretaria   DESPACHO   1. Intime-se a reclamante para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos comprovantes de pagamento juntados aos autos pela reclamada em 06/06/2025, e requerer o que entender de direito quanto ao cumprimento integral do acordo de ID. a3e4bd6, homologado em 23/05/2025. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, registrem-se as  parcelas do acordo e arquivem-se os autos. MACEIO/AL, 16 de julho de 2025. SARA VICENTE DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COSME BENEDITO DA SILVA
6. Processo 00008875620225190002
   Tribunal: TRT19 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0000887-56.2022.5.19.0002 AUTOR: SERVIO TULIO PEIXOTO CAVALCANTE JUNIOR RÉU: AGENCIA 3B COMUNICACAO EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9b99c49 proferida nos autos. DECISÃO 1. Ante o silêncio dos reclamados, homologo os cálculos do autor de Id d9c8598. 2. Dispensada a manifestação da União prevista no art. 879, § 3.º, CLT, tendo em vista que o valor das contribuições previdenciárias devidas é inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos da Portaria n.º 582, de 11 de dezembro de 2013. 3. Intimem-se as partes desta decisão e do cálculo homologado. 4. Não havendo manifestação, intime-se a parte autora para promover a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do art. 11-A, da CLT, sob pena de aplicação do art. 11-A, da CLT. MACEIO/AL, 16 de julho de 2025. NILTON BELTRAO DE ALBUQUERQUE JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SERVIO TULIO PEIXOTO CAVALCANTE JUNIOR
7. Processo 00002278920255190056
   Tribunal: TRT19 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS DO QUITUNDE ATSum 0000227-89.2025.5.19.0056 AUTOR: ADRIANO DOS SANTOS BORGES RÉU: CRISTIANO FRANKLIN PEREIRA BARBOZA ADRIANO DOS SANTOS BORGES   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimada para: ciência do alvará anexado ao: #id:2ab0ccb. Prazo: 05 dias. SAO LUIS DO QUITUNDE/AL, 15 de julho de 2025. MARCELO FRAXE PESSOA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO DOS SANTOS BORGES
8. Processo 00003166420225190009
   Tribunal: TRT19 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO POSTO AVANÇADO TRT 19 SEPP ATSum 0000316-64.2022.5.19.0009 AUTOR: EDUARDO DA SILVA MACHADO RÉU: CENTRAL DE ENSINO E APRENDIZADO DE ALAGOAS SS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a18f56 proferido nos autos. DESPACHO - SEPP 1.  Vê-se petição do exequente à fl. 370, requerendo "nova tentativa de penhora via SISBAJUD nas contas da empresa executada"; 2. Considerando que os autos foram remetidos a esta Secretaria para designação de hasta pública dos bens penhorados à fl. 300/301,  ficam designados os dias 15 e 18/09/2025, às 09 horas, para realização do leilão eletrônico, que será realizado na SALA TELEPRESENCIAL da Secretaria de Execução e Pesquisa Patrimonial - SEPP, por meio do aplicativo de  Vídeoconferência Zoom, sendo no dia 15/09/2025 (segunda-feira), às 09 horas, por meio do link: https://trt19-jus-br.zoom.us/j/84224046855  e  18/09/2025 (quinta-feira), às 09 horas, por meio do link: https://trt19-jus-br.zoom.us/j/87115000627, devendo ser adotadas as seguintes medidas:                               a) dê-se ciência às partes e a seus advogados, automaticamente pelo sistema PJe, das datas designadas para realização do leilão;                                                b) expeça-se mandado de constatação, reavaliação e  fotografação dos bens penhorados; c) as partes que tiverem interesse em conciliar, deverão informar nos autos ou à Secretaria de Execução e Pesquisa Patrimonial - SEPP, por meio dos telefones 2121-8193 / 2121-8186 ou do e-mail:  [email protected];                                                                                             d) publique-se o edital do leilão e comuniquem-se às partes; 4. Paralelamente, proceda-se nova tentativa de bloqueio de valores em contas bancárias e outros ativos financeiros da executada, via SISBAJUD, conforme requerido à fl. 370. MACEIO/AL, 15 de julho de 2025. NILTON BELTRAO DE ALBUQUERQUE JUNIOR Juiz do Trabalho Coordenador do CAE-JT Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO DA SILVA MACHADO